04/07/2016

Uma metodologia de avaliação dos efeitos de subsídios governamentais em P&D&I

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Uma metodologia de avaliação dos efeitos de subsídios governamentais em P&D&I   Categoria: 2016

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  Publicado em Domingo, 03 Julho 2016 12:02   Acessos: 15

Estamos vivendo em tempos de crise econômica e política; tempos que demandam mais atenção com os gastos públicos.  Neste sentido, além de  prezarmos  pelo  equilíbrio  das  contas  públicas,  é  importante  que avaliemos  com  rigoroso  critério  os  retornos  proporcionados  à sociedade pela alocação de recursos escassos da esfera pública.  Um destes 

gastos 

públicos 

são 

os 

chamados 

subsídios

governamentais  às  empresas  privadas,  e  dentro  destes,  aqueles destinados 

a 

subsidiar 

gastos/investimentos 

em 

Pesquisa,

Desenvolvimento e Inovação­ P&D&I nas empresas. A racionalidade teórica que justifica dar subsídios de P&D para o setor privado está associada com a ideia de falhas de mercado para inovação.  Essas falhas de mercado são causadas por vazamentos e transbordamentos (principalmente  de  conhecimento  novo  gerado)  que  previnem  as  empresas  (que  desempenham  atividades  inovadoras)  de  capturarem  plenamente  os benefícios dos seus investimentos. Como resultado, as empresas não têm um incentivo ótimo para investir em P&D. Logo, a intervenção governamental é necessária para compensar pelo sub­investimento em P&D que ocorreria se deixado ao setor privado. O  aumento  no  suporte  público  às  atividades  de  P&D&I  nas  últimas  décadas  tem  resultado  num  crescente  interesse  em  avaliar  os  programas  de  políticas públicas.  Isto também tem sido acompanhado pela crescente necessidade de ferramentas mais sofisticadas e avançadas de mensuração. A questão central endereçada na avaliação de políticas públicas está relacionada com a efetividade de tais programas, e objetiva, em última instância, avaliar os efeitos destes subsídios  governamentais.    Neste  sentido,  o  conceito  de  adicionalidade  tem  se  tornado  um  conceito  chave  na  avaliação  da  efetividade  das  políticas  de P&D&I. O conceito de adicionalidade tem a ver com o fato de que a avaliação da política tem que focar na diferença que é proporcionada pela intervenção pública. Consequentemente, a situação em que um projeto recebeu suporte público tem que ser comparada com uma situação em que um projeto não tenha recebido qualquer suporte público.  Ou seja, a adicionalidade é a mudança no gasto privadamente financiado de P&D, no comportamento da empresa e em seu desempenho, que não teria ocorrido na ausência de um programa público ou subsídio (ver Figura 1 à frente). Três  principais  manifestações  do  conceito  de  adicionalidade,  nominadamente  a  adicionalidade  de  insumos,  a  adicionalidade  de  produtos,  e  a adicionalidade comportamental têm sido identificadas na literatura contemporânea. A adicionalidade de insumos é relacionada com o fato de se os recursos ofertados a uma empresa são adicionais, isto é, se cada real ofertado em termos de subsídio ou outra assistência, a empresa gasta pelo menos um real adicional na atividade alvo. O conceito descreve uma mudança no gasto privado em P&D causado pelo programa de política pública.  A Figura 2 à frente tenta ilustrar este conceito. Adicionalidade  de  produtos  é  relacionada  com  a  proporção  de  produtos  que  não  poderia  ser  atingida  sem  suporte  público.    Na  sua  avaliação  os resultados dos projetos subsidiados de P&D são comparados aos produtos que resultariam do projeto sem o suporte público. A Figura 3 à frente ilustra este tipo de adicionalidade. Em adição aos dois conceitos acima citados, há o conceito de adicionalidade comportamental. Ele tem a ver com os efeitos de aprendizado que tomam lugar dentro da empresa enquanto se conduz o projeto financiado pela política pública.  A política pública não é apenas intencionada a meramente aumentar o investimento privado em P&D, mas também é intencionada a melhorar as competências inovadoras, criar habilidades gerenciais, desenvolver conhecimento nacional  e  aumentar  a  capacidade  inovadora.    Logo,  o  conceito  de  adicionalidade  comportamental  diz  respeito  à  diferença  no  comportamento  da empresa resultante da intervenção pública. A Figura 4 à frente tenta representar este conceito. Este conceito é complexo e consiste de vários diferentes aspectos, e deve ser medido por diferentes indicadores. O que a literatura tem consagrado são os conceitos  de  adicionalidades  de  escala  e  escopo,  adicionalidade  de  capacidade  cognitiva,  adicionalidade  de  aceleração,  adicionalidade  de  desafio, adicionalidade de rede, adicionalidade de acompanhamento, e adicionalidade de gestão, que não serão comentados aqui em função do espaço. Eis  aí,  então,  uma  metodologia  que  vem  conquistando  adesão  no  cenário  internacional,  e  esperamos  que  venha  a  ser  utilizada  também  no  Brasil, particularmente em programas tais como a Lei de Informática, que ainda não mereceu a devida atenção em termos dos seus efetivos benefícios.

http://www.creativante.com/new/index.php/2013­02­03­19­36­05/2016/299­uma­metodologia­de­avaliacao­dos­efeitos­de­subsidios­governamentais­em­p…

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Se sua empresa, organização deseja saber mais sobre a metodologia da adicionalidade, fique a vontade para nos contatar!

 

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PS: Esta newsletter se beneficiou muito da leitura de Clarysse, Bart; Mike Wright and Philippe Mustar (2009). “Behavioural additionality of R&D subsidies: A learning perspective”.  Research Policy 38, 1517­1533.

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