Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)

Parque hotel marina - ponta do coral

Índice

O RIMA  O Empreendedor  O Empreendimento  O Hotel   A Marina   O Parque Público   Novos Ranchos de Embarcações  Paisagismo e Sistema Viário  Objetivos e Justificativas  Alternativas Locacionais e Técnicas  Áreas de Influência  Síntese do Diagnóstico Ambiental  Avaliação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras  Alterações Ambientais – Meio Físico  Alterações Ambientais – Meio Biótico  Alterações Ambientais – Meio Socioeconômico  Programas Ambientais  Fase de Construção  Fase de Operação  Prognóstico Ambiental  Conclusões  A Equipe Técnica Multidisciplinar  Dados do Empreendedor e Empresa Consultora  Empresas Participantes do Projeto Parque Hotel Marina - Ponta do Coral 

4 5 6 9 12 14 19 20 22 24 26 28 39 40 44 46 54 54 62 68 73 75 77 78

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4 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

O RIMA De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n° 03/08, para qualquer obra ou atividade capaz de causar modificação no meio ambiente deve ser produzido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA é um estudo técnico, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, que avalia as alterações que o projeto pode causar. O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) é um documento requisitado pelo CONAMA, com a apresentação das informações técnicas mais importantes do EIA de um projeto. Este RIMA apresenta as informações técnicas relativas ao EIA do Parque Hotel Marina - Ponta do Coral, um complexo turístico e de lazer a ser implantado junto à Avenida Irineu Bornhausen (Beira-Mar Norte) na localidade conhecida como Ponta do Coral (Ponta do Recife), em Florianópolis, capital de Santa Catarina. O EIA deste projeto também está disponível para consulta junto à sede do órgão ambiental licenciador, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

Parque hotel marina - ponta do coral

O Empreendedor Hantei Engenharia: tradição e sustentabilidade Empresa criada em 1997, a Hantei Engenharia é uma das mais tradicionais e importantes construtoras de Santa Catarina, com diversos empreendimentos entregues nas cidades de Florianópolis e São José. A preocupação com o meio ambiente é um diferencial da empresa, que se empenha em oferecer itens de sustentabilidade que agreguem valor aos empreendimentos. Reconhecimento disso, a Hantei obteve certificação internacional na ISO 9001, e nível “A” no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). A empresa também recebeu dois prêmios de reconhecimento, sendo a marca mais lembrada pelo consumidor (Pesquisa Ímpar – IBOPE 2009), e o Troféu “TOP DE MARCAS” 2011, reconhecido pela Agência Sul de Pesquisas e Estatística (ASULPE), e o Prêmio de Marketing & Negócios Internacional ao Talento Empreendedor 2011.

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6 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

O Empreendimento Construção de um novo e melhor cenário urbano por meio da Engenharia e da Arquitetura

Parque hotel marina - ponta do coral

O Parque Hotel Marina - Ponta do Coral envolve uma série de equipamentos, destacando-se: um grande parque de acesso e uso público, contendo ciclovia, anfiteatro, nove praças e academias ao

ar livre, hotel, centro de convenções e marina. A localidade possui aproximadamente 15 mil metros quadrados e, para abrigar este complexo, terá um acréscimo de área por meio de aterro mecânico, adjacente ao terreno pré-

existente. Desta forma, o terreno será acrescido em 34.645,74 metros quadrados, espaço que será ocupado pela área de uso público, mantida pelo empreendedor e sem custos à sociedade.

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8 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Detalhes da parte interna do Hotel

Edificação de 101.488,67m² 91,78 m de altura 661 apartamentos 1322 leitos 51 lojas de apoio Cerca de 1.000 vagas de estacionamento

Parque hotel marina - ponta do coral

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O Hotel Florianópolis contará com uma estrutura apropriada para receber grandes eventos internacionais durante o ano todo, reunindo todas as necessidades em um único local: hospedagem, centro de eventos, gastronomia, esporte, cultura e lazer

Como objetivo principal, o empreendimento terá um complexo hoteleiro, prevendo-se uma edificação de 9 mil metros quadrados em solo e com altura de 91,78 metros. Será composto por quatro pavimentos, que irão abrigar um espaço gastronômico e comercial, 16 pavimentos de unidades hoteleiras, ático e heliponto. Para o

hotel, serão construídos 661 apartamentos, com 1.322 leitos. Seguindo padrão internacional de qualidade hoteleira, o complexo terá selo “5 estrelas”. Para a área comercial, serão disponibilizadas 51 lojas de apoio. O empreendimento também contará com amplo estacionamento para cerca de 1.000 vagas.

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Para abrigar eventos internos, estão previstos dois salões maiores com possibilidades de subdivisão. Cada um destes salões possui em torno de 1.300 metros quadrados, podendo subdividir-se em até três módulos menores. Há, ainda, 18 salas para eventos menores, com área variando de 40 a 150 metros quadrados. O pavimento que comporta o Centro de Convenções conta com amplas áreas de Foyer para receber grandes acontecimentos, bem como eventos simultâneos.

Espaço para grandes eventos: 4.000 m² de área 2 salas articuladas de grande porte 18 salas para eventos menores Estrutura completa de apoio, com restaurante, academia, sauna, piscinas, sala de jogos, áreas de descanso, salas de reunião

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A Marina Um sonho antigo que se torna realidade

Consolidando um anseio da cidade, o empreendimento prevê uma marina flutuante, podendo abrigar até 247 embarcações, de 35 até 60 pés, em um espelho d'água de 57.436 metros quadrados. A escolha pelo formato de marina flutuante exclui a necessidade de instalações fixas ou execução de molhes, o que reduz a amplitude de intervenções sobre o meio aquático.

A Marina contará com serviços de padrão internacional, disponibilizando píeres com fornecimento de água tratada e coleta de efluentes, posto de combustível, restaurante e bar. Além disso, disponibilizará vagas exclusivas para o uso da Guarda Marítima da Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Polícia Federal.

Parque hotel marina - ponta do coral

Marina será flutuante de modo a minimizar os impactos ambientais Marina sem dragagem Usuários utilizarão a profundidade natural para chegar ao local de atracação

O projeto prevê ainda que a distância da Marina em relação à costa será de 175 metros, pois deste modo os barcos podem acessar o local em segurança, além de eliminar a necessidade de dragagem para a construção da Marina.

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O Parque Público Moderna área de lazer e valorização da cultura catarinense Ocupando 33.200 metros quadrados - 67% da área do projeto -, os equipamentos de lazer público terão espaços específicos para diversas atividades. Para a realização de eventos, a comunidade contará com um anfiteatro ao ar livre e uma praça de eventos, que poderão ser ocupados pelos cidadãos sem custo

Parque Público

algum para a sociedade. Essa praça terá, em seu centro, um chafariz com reservatório sob o piso drenante. Ele funcionará sempre que não houver a necessidade de uso da praça seca, substituindo a aridez de um espaço vazio pelo movimento da água onde crianças e adultos poderão brincar.

Anfiteatro

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Área do terreno: 14.959,71m² Área após aterro: 49.605,45 m² 67% da área após aterro será destinada ao espaço de lazer público 100% da área aterrada será pública

Caminho Literário

Praça de Eventos

16 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente Praça dos Ventos

Praça do Ócio

Valorizando a parte lúdica e o bem-estar, o projeto possui o Caminho Literário, no qual os pedestres andarão por uma estrutura decorada com poesias e trechos de obras de artistas catarinenses. Outro destaque para a cultura de Santa Catarina foi dado no Monumento às Rendeiras, onde o talento e a tradição da Ilha ganham forma. Além disso, a Praça dos Ventos, com diversas birutas, Praça do Ócio e a Praça Pôr Do Sol são espaços ideais para caminhadas e descanso, sempre contemplando a natureza.

Praça Pôr do Sol

Áreas de uso público e gratuito: 9 praças Anfiteatro 2 Playgrounds Esteiras de descanso Academia ao ar livre Ciclovia Pista de caminhada

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Academia ao ar livre

Para o esporte, o projeto contém uma moderna e diferenciada academia ao ar livre. Além disso, as crianças terão dois playgrounds educativos para se divertirem. Como este trecho da Avenida Beira-Mar Norte

não foi contemplado com a revitalização que a área ganhou em 2010, o projeto irá suprir essa necessidade. Além dos equipamentos que serão instalados, o complexo também irá revitalizar a área, dando continuidade

à pista de caminhada, que contornará o empreendimento e ficará ao lado da margem da água, mantendo a proximidade com o mar. Também serão implantados bicicletário, ciclovia, estacionamento

e banheiros de uso público. Estas áreas terão manutenção constante pelo empreendedor, sem gerar custo algum para a população ou Poder Público.

Playgrounds educativos

18 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Novos Ranchos de Embarcações Valorização dos pescadores Para realocar os ranchos de embarcações que estão instalados na região do empreendimento, serão construídos Ranchos de Embarcações, onde eles poderão armazenar suas embarcações e

equipamentos. A nova área irá abrigar todos os pescadores cadastrados que possuem ranchos localizados na área da Ponta do Coral. A estrutura estará disposta de forma paralela ao mar,

compondo-se de quatro blocos, todos com 11 metros de largura. Os Ranchos de Embarcações serão construídos ao lado da pista de caminhada e ciclovia que margeia toda a Avenida Beira-Mar,

resguardando assim os pescadores do ruído e movimento da rua. A obra terá arquitetura integrada com o meio ambiente e vai valorizar a cultura açoriana.

Qualificação da mão de obra local Outro importante compromisso da empresa é a criação do Instituto Hantei - Ponta do Coral, que irá qualificar, preferencialmente, os moradores do entorno do empreendimento. O

Instituto irá valorizar a mão de obra da região e possibilitar que esses trabalhadores ocupem as milhares de vagas de empregos que o projeto irá gerar. Ao mesmo tempo em

que a implantação do empreendimento atenderá a demanda cada vez maior que a atividade de turismo vem gerando, este projeto representará a geração de, aproximadamente, 1.500 empregos diretos,

Geração de mais de 1.500 empregos diretos qualificados para a comunidade local Geração de mais de 4.500 empregos indiretos durante a operação

envolvendo os serviços na Marina e hotel, e por volta de 4.500 empregos indiretos, envolvendo os serviços urbanos, turismo e lazer.

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Paisagismo e Sistema Viário Revitalização da arborização da Ponta do Coral

Para o paisagismo, o projeto prevê uma intensa arborização da área, com uso de espécies da Mata Atlântica. A vegetação será constante próxima às áreas de lazer, ficando mais rarefeita junto ao mar, para valorizar a vista.

O paisagismo do projeto irá valorizar, nas áreas verde e de lazer, espécies da Mata Atlântica

O sistema viário do empreendimento será acessado por meio da Avenida Irineu Bornhausen (Beira-Mar Norte), sentido bairro-Centro, na altura do Palácio da Agronômica. Será executada uma via marginal à avenida para garantir o acesso ao empreendimento sem que interfira no fluxo natural

de veículos da Avenida. Além disso, o projeto prevê uma faixa adicional de trânsito, separada por um canteiro da Beira-Mar Norte, para circulação de usuários do empreendimento, sejam eles hóspedes do hotel, usuários da Marina e do parque.

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22 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Objetivos e Justificativas O Parque Hotel Marina Ponta do Coral irá fomentar e qualificar o Turismo em Florianópolis, além de intensificar o potencial náutico de Santa Catarina

Em contrapartida ao fluxo crescente de turistas no País, ocorre, em Santa Catarina, uma queda na qualificação do turismo. Nos últimos anos, segundo dados das entidades que formam o trade turístico catarinense, os gastos dos visitantes no Estado foram reduzidos. Além disso, a sazonalidade do turismo em Santa Catarina ainda representa o problema essencial do setor. Neste sentido, um intenso calendário de eventos representa uma solução para equilibrar a sazonalidade.

Assim, o Parque Hotel Marina – Ponta do Coral, por conta das áreas propícias à realização de eventos de grande porte que abrigará e à oferta de serviço qualificado e de alto padrão, oportunizará um incremento na qualificação do turista que tem Florianópolis como destino. A criação de espaços propícios à realização de eventos de grande porte também proporcionará uma mudança na percepção do município como destino turístico de férias de Verão, pois

o empreendimento possibilitará a criação de um calendário anual de eventos com programações de qualidade. O setor náutico é outro elemento que possui um potencial de crescimento enorme em Santa Catarina e no Brasil, em função da extensa costa marítima do País. A marina planejada para o empreendimento terá capacidade para abrigar 247 embarcações, contando com uma infraestrutura e serviços de padrão internacional. O empreendimento tem

a intenção de envolver, por meio da Marina, a sua comunidade de usuários, clientes ou associados, com valores de conduta náutica ambientalmente sustentável. Isso abrange desde as escolinhas de vela, onde será possível educar os jovens e iniciantes com as melhores práticas, até a realização de eventos como palestras e workshops educativos, além da realização de navegadas de conscientização e ações junto ao meio ambiente.

Parque hotel marina - ponta do coral

Além de incrementar o potencial turístico e náutico, o empreendimento irá atender necessidades que os próprios moradores da região almejam. Na pesquisa de opinião realizada para o Diagnóstico

Socioeconômico do Estudo de Impacto Ambiental, 75% dos entrevistados afirmaram que a Avenida Beira-Mar Norte necessita de novas áreas de lazer de qualidade. Além disto, 82% expressaram que a infraestrutura atual na Ponta do Coral não é

convidativa. Quando questionados a respeito das características da Ponta do Coral, a mais mencionada foi a insegurança com 23%, seguida das denominações “perigosa” e “suja”, com 20% e 17% das respostas, respectivamente. Por

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conta da insegurança do local, 57% das pessoas entrevistadas apenas passam em frente ao local, sem adentrar a Ponta do Coral, enquanto que 27% dos entrevistados disseram utilizar o local como área de lazer.

Opinião dos moradores sobre a área do projeto:

75

82

%

57

%

Afirmaram que a Avenida Beira-Mar Norte precisa de novas áreas de lazer de qualidade

Avaliam a atual infraestrutura da Ponta do Coral como “não convidativa”

%

Não adentram a Ponta do Coral por insegurança

Opinião dos moradores sobre as áreas de lazer na região:

42 27 26 5 %

Ruim

%

Bom

%

Regular

%

Não soube opinar

Características atribuídas ao espaço da Ponta do Coral:

17 Sujo

23 20 %

%

Inseguro

%

Perigoso

Resultados da pesquisa de opinião do Diagnóstico Socioeconômico do EIA

24 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Alternativas Locacionais e Técnicas O projeto utilizará técnicas e será instalado no local que proporcione o menor impacto ambiental possível

Categoria

Alternativas analisadas

Alternativas Locacionais

Marina distante 175 metros da costa

Alternativas selecionadas

X

Para a Marina Marina mais próxima à costa

Aterro no entorno de toda a Ponta

Para o Aterro

Aterro no entorno da Ponta até a altura de seu estreitamento

X

Estrutura Contínua

Alternativas Técnicas

Para a Marina

Estrutura Discreta

X

Aterro Hidráulico

Para o Aterro Aterro Mecânico

X

Justificativa A Marina mais distante da costa irá eliminar a necessidade de realização de dragagem, o que minimiza significativamente os impactos ao meio ambiente, especialmente à fauna aquática. O aterramento de somente uma porção no entorno da Ponta do Coral permite a preservação da extremidade da Ponta, fazendo que feições da paisagem natural sejam mantidas.

A escolha pela Marina flutuante leva em consideração as características de sua execução. O material do sistema flutuante é composto de decks de alumínio ou aço, sobre os quais se tem madeira e sob a estrutura toda são instalados flutuadores rotomoldados de polietileno com enchimento de poliestireno, ou similares, não havendo necessidade de utilização de materiais de obras civis. Este aterro tem atuação mecanizada de equipamentos e do transporte rodoviário de material de jazidas. Utilizar o aterro mecânico exclui a necessidade de dragagem, o que faz com que os impactos ao meio ambiente associados a este tipo de técnica não ocorram.

Parque hotel marina - ponta do coral

Categoria

Alternativas analisadas

Alternativas selecionadas

Ponta José Francisco

Alternativas de Implantação

(bairro Coqueiros)

Bairro Abraão

Para o Projeto

A Marina será distante 175 metros da costa, minimizando impactos ambientais.

Ponta do Coral

A marina flutuante exlcui a necessidade de dragagem

X

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Justificativa A comparação qualitativa entre as três alternativas locacionais baseou-se nos seguintes critérios: relevo terrestre, geologia/ geotecnia, relevo submarino, agitação marítima, cobertura vegetal, fauna terrestre, fauna marinha, pesca artesanal, trânsito, incômodos à vizinhança, potencial turístico e custos de instalação. Os resultados dessa análise constataram que a alternativa da instalação na Ponta do Coral é a que menos impactará ao meio ambiente e, além disso, proporcionará a revitalização da área e também atenderá ao anseio da população florianopolitana pela disponibilização de áreas de lazer naquela localidade, conforme comprovação da pesquisa de opinião realizada com os moradores e usuários da Área de Influência Direta do Empreendimento.

A Ponta do Coral foi a escolhida entre três alternativas locacionais

26 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Áreas de Influência Para definir os limites das áreas de influência do empreendimento, levou-se em consideração as características específicas das obras e serviços propostos, bem como a delimitação da bacia hidrográfica da área do empreendimento em estudo As áreas de influência consistem no conjunto dos locais que sofrerão impactos diretos e indiretos decorrentes da manifestação de atividades transformadoras

existentes ou previstas, sobre as quais serão desenvolvidos os estudos. Dentre as diversas questões que foram consideradas para a demarcação das áreas de influência, destacam-

se a área onde serão realizadas todas as obras, os efeitos econômicos da implantação do empreendimento e o local de geração de impactos e seus vetores correspondentes.

Sendo assim, foram definidas três Áreas de Influência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).

Área Diretamente Afetada (ADA) A Área Diretamente Afetada foi delimitada pelas intervenções diretas da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral, são elas: área de aterro com 34.645,74 metros quadrados, área do

espelho d’água utilizado pela Marina, com 57.436 metros quadrados e área do terreno com 14.959,71 metros quadrados, totalizando 107.041,45 metros quadrados.

CONVENÇÕES

HANTEI ENGENHARIA

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Área de Influência Direta (AID) A Área de Influência Direta é aquela sujeita aos impactos diretos provenientes da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral. Para os meios físico e biótico, a AID foi definida pelo trecho da bacia hidrográfica relacionada diretamente ao empreendimento (microbacia de drenagem que deságua na Ponta do Coral), juntamente com as áreas que a modelagem numérica previu impactos diretos

(alterações na magnitude das correntes, nas alturas significativas de onda e na magnitude do transporte de sedimento residual). A AID é também o limite mais sujeito para manifestação dos efeitos diretos da construção do empreendimento, como o desconforto acústico e alteração da qualidade do ar. Para o meio socioeconômico foi delimitada como AID o Bairro Agronômica e a Avenida Beira-Mar Norte.

PONTA DO CORAL

N

W

E

Área de Influência Indireta (AII) S

HANTEI ENGENHARIA

CONVENÇÕES

760000

750000

740000

730000

EIA / RIMA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - MEIO SOCIOECONÔMICO

6970000

A Área de Influência Indireta é aquela onde os impactos provenientes da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral são sentidos de maneira indireta e com menor intensidade em relação à AID. Os meios físico e biótico têm como limite da AII a Bacia Hidrográfica Florianópolis, com 9,05 quilomêtros quadrados e Baía Norte da Ilha de Santa Catarina.

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - MEIOS FÍSICO E BIÓTICO (PORÇÃO AQUÁTICA)

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - MEIOS FÍSICO E BIÓTICO (PORÇÃO TERRESTRE)

6960000

PONTA DO CORAL

6950000

CONVENÇÕES

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - MEIOS FÍSICO E BIÓTICO

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - MEIO SOCIOECONÔMICO

MEIO SOCIOECONÔMICO - BR 101

6940000

DE-1309-400-410-MPB-008

Nº DA CONSULTORA

6930000

1:150000

MPB

EIA / RIMA

HANTEI ENGENHARIA

DEZEMBRO/2011

PARQUE HOTEL MARINA - PONTA DO COR

FRP

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA MEIOS FÍSICO, BIÓTICO E SOCIOECONÔM

6920000

PARQUE HOTEL MARINA - PONTA DO

No meio socioeconômico, ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRET MEIOS FÍSICO, BIÓTICO E SOCIOEC a AII é constituída pelos bairros Agronômica, Cacupé, Centro, Córrego Grande, Itacorubi, João Paulo, José Mendes, Monte Verde, Saco Grande, Saco dos Limões, Santa Mônica, Trindade e Pantanal, a rota dos caminhões que liga o terreno do Complexo Ponta do Coral às jazidas de material de empréstimo, e o limite da Baía Norte.

DE-1309-400-410-MPB-007

MPB

1:30000

FRP

DEZEMBRO/2011

28 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Síntese do Diagnóstico Ambiental Principais resultados obtidos pelo Estudo de Impacto Ambiental nos meios Físico, Biótico e Socioeconômico Resultado de diversas pesquisas do Estudo de Impacto Ambiental, o diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico permite conhecer o estado atual da região na qual o Parque Hotel Marina – Ponta do Coral será instalado. Já neste RIMA, apresenta-se os principais resultados do diagnóstico ambiental.

Parque hotel marina - ponta do coral

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Meio Físico Geologia A área apresenta rochas do Riolito Cambirela, inserido na Suíte VulcanoPlutônica Cambirela, e do Granito Ilha, constituinte da Suíte Pedras Grandes. Ocorrem ainda Diques de Diabásio, Depósitos Transicionais Lagunares e Depósitos Marinhos Praiais.

Geomorfologia e Relevo A Geomorfologia da área é caracterizada pelos modelados de dissecação (Dissecação em Montanha e Morraria) e de acumulação (Depósitos Sedimentares Quaternários: Planície Marinha, Flúvio-Marinha e Rampa Colúvio-Eluvial).

Pedologia As áreas de influência direta e indireta do local destinado ao empreendimento apresentam exposições de Argissolos, Neossolos, e Gleissolos, relacionados às alterações dos tipos litológicos mais antigos aflorantes na região e aos materiais oriundos da sedimentação litorânea que envolve as cercanias do local.

Clima O clima da região em que se insere o projeto é classificado como

Mesotérmico Úmido, particularmente, sem estação seca definida e verões quentes (considerado como Cfa pela Classificação climática de KöppenGeiger). O clima da região é condicionado pelos domínios das massas de ar - Massa Tropical Atlântica (MTA), quente que atua em 80% do ano, e da Massa Polar Atlântica (MPA), fria de atuação em 20% do ano, especialmente no Inverno. A temperatua média oscila entre 15ºC e 18ºC no Inverno e entre 24ºC e 26ºC no Verão, com temperatura média do mês mais quente sempre superior a 22ºC.

Afloramentos do Granito Ilha no extremo norte da Ponta do Coral. No detalhe observa-se a rocha leucocrática de textura fanerítica granular

Geotecnia Os ensaios geotécnicos realizados indicam uma grande heterogeneidade dos materiais ocorrente no subsolo da Ponta do Coral. Do ponto de vista de fundação de aterro, os solos intemperizados e o substrato rochoso do Granito Ilha, observados na Área Diretamente Afetada emersa do empreendimento, não oferecem maiores problemas ao assentamento do aterro a ser erigido a as estruturas que por ventura vierem a ser estabelecidas.

Vista da lateral oeste da Ponta do Coral, onde se nota um relevo plano coberto por vegetação herbácea

Características do solo na porção centro-norte da Ponta do Coral. A variedade de tipologias demonstra que o solo superficial possui uma camada de aterro

30 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Hídrologia

Hidrogeologia

Florianópolis é subdividida em 25 bacias hidrográficas, cujo empreendimento em estudo compreende inteiramente a Bacia Hidrográfica Florianópolis, com 9,05 quilômetros quadrados. A densidade de drenagem de 0,40 km/km² demonstra a baixa capacidade de drenagem desta bacia. A bacia alongada aliada ao alto coeficiente de compacidade (1,59) e baixo fator de forma (0,33) indica um maior tempo de concentração da bacia e, consequentemente, menor vazão máxima de enchente.

No município de Florianópolis existem basicamente dois tipos de aquíferos: o Sistema Aquífero Sedimentar Inconsolidado e o Sistema Aquífero Cristalino – Fissurado, que, juntos, abrangem as Áreas de Influência Indireta e Direta do empreendimento.

Qualidade da Água Nos resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas realizadas para este estudo, em 19 parâmetros, registrou-se que nove deles apresentaram concentrações acima do estabelecido pela Resolução CONAMA

357/05. Assim, constatou-se que a água do local do projeto possui classificação e enquadramento de corpos de água e lançamento de efluente fora do padrão.

Hidrodinâmica Marinha e Costeira O ponto onde será implantado o empreendimento é protegido dos ventos que sopram de Nordeste, Leste e Sul e desprotegido dos ventos que sopram de Noroeste e Oeste. Apesar da pouca capacidade de transporte de água pelos ventos, em episódios específicos pode haver arrasto de sedimentos sobre as águas superficiais ou ressuspensão (ventos

Pesquisadores coletaram amostras nas quatro estações do ano para levantamento da qualidade da água da área

de NE) dos sedimentos de fundo de bancos rasos da baía. Contudo, o transporte de sedimentos pelas correntes de marés pode ser considerado uniforme ao longo de toda a coluna d’água e é muito mais efetivo do que o produzido pelos ventos de intensidade habitual. Há, nessas condições, a formação de plumas de turbidez que tendem a ser lançadas de encontro ao local onde será projetado o empreendimento. As obras a serem executadas no local destinado à implantação do empreendimento não ensejarão alterações significativas nas condições de escoamento na Baía Norte.

Parque hotel marina - ponta do coral

Embarcação utilizada para execução do levantamento batimétrico na região da Ponta do Coral

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Foram medidos níveis de ruído em três pontos, em diferentes campanhas, na área da Ponta do Coral

Levantamento Batimétrico

Imageamento de Fundo

Observou-se que a profundidade média do local investigado é de 1,9 metros, sendo que a área prevista para a instalação da Marina apresenta uma profundidade média de 2,4 metros na baixa-mar. O local previsto para a instalação da Marina compreende uma região de profundidades mais elevadas que vão de, aproximadamente, 2 a 4 metros.

Foram encontrados dois tipos bem definidos de retorno acústico. Um mais claro e intenso e outro mais escuro. Estas diferenças de retorno acústico puderam ser utilizadas para a interpretação das fácies sedimentares existentes no fundo da baía, que foram classificadas como “Argila Fina” e “Argila Grossa”. Observou-se, também, a ocorrência de rochas no fundo, ora grandes afloramentos e ora pequenas rochas espaçadas.

Ruído Para análise do ruído existente na Ponta do Coral, foram realizadas três campanhas de campo para medição de ruído em três pontos amostrais. Os resultados apontaram valores acima do estabelecido pela legislação apenas no ponto localizado mais próximo ao local de fluxo intenso de veículos.

32 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Meio Biótico Flora Na área onde se pretende instalar o empreendimento, a vegetação encontra-se bastante antropizada (que sofreram alteração devido à ação humana), em estágios secundários (inicial) de desenvolvimento, podendo ser caracterizada como pouco diversa, com a predominância de poáceas e presença de Eucaliptus sp e taperebá/cajuzeiro. Da vegetação nativa, pode ser visualizada algumas espécies, embora em unidades isoladas, representantes do ambiente natural. Dentre estas, estão a espécie nativa litorânea hibiscu-da-praia e aroeira. Além de espécies não caracterizadas como sendo original do trecho: pau-ferro e Solanum sp. Também se verificou que a cobertura vegetal que ocorre na área é caracterizada como Floresta Ombrófila Densa da faixa litorânea, com presença de espécies em estágio inicial de regeneração e de várias espécies exóticas. No levantamento de campo por censo foram registradas 23 espécies, sendo 10 espécies nativas e 13 exóticas, não sendo encontradas espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção (Instrução

Normativa do Ministério do Meio Ambiente n° 6).

Fauna terrestre Para classificar a fauna terrestre da área foi feito o registro de espécies dos grupos de anfíbios, répteis, aves e mamíferos na área de influência do empreendimento. Foram encontradas: 1 espécie de anfíbio, das 45 possíveis de ocorrência; 2 espécies de répteis, das 54 possíveis; 43 espécies de aves, das 296 possíveis; e 1 espécie de mamífero (cão doméstico), das 47 possíveis. O baixo número de espécies registradas devese ao fato, principalmente, do tamanho da área do empreendimento e à inexistência de fragmento florestal relevante próximo à Ponta do Coral. É notório que a área sofreu e sofre perturbação constante, sendo atualmente caracterizada por ambientes abertos e capim, além de perturbações antrópicas e presença de animais domésticos, trilhas ao longo da área do empreendimento e lixo. Por estes motivos o empreendimento não tende a influenciar de forma restritiva na fauna. O empreendimento também não impacta de forma direta os mamíferos terrestres.

Agrupamento de espécies arbóreas nativas encontradas na área do projeto

Indivíduo da espécie Leptodactylus gracilis registrado na ADA

Pesquisa em campo levantou as espécies da fauna aquática da região da Ponta do Coral

Parque hotel marina - ponta do coral

Fauna aquática Para o levantamento da fauna aquática, foram registrados os grupos de plâncton, ictiofauna, carcinofauna, fauna acompanhante, mamíferos aquáticos e a macrofauna bentônica na área de influência do empreendimento. Como resultado, foram encontradas 40 espécies

na ictiofauna, 8 espécies e 366 indivídiuos na carcinofauna, 4 espécies e 93 indivíduos de fauna acompanhante, 54 táxons na macrofauna bentônica, sendo que nenhuma das espécies encontradas está em ameaça de extinção. Não foi encontrado nenhum mamífero aquático.

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Unidades de Conservação e Áreas Protegidas Nenhuma unidade de conservação está localizada nas Áreas de Influência Direta dos meios físico e biótico. A instalação e operação do Parque Hotel Marina – Ponta do Coral não afetarão qualquer unidade de conservação.

Meio Socioeconômico

Atualmente, o uso e ocupação do solo da área da Ponta do Coral correspondem às atividades de pesca artesanal. Em destaque, um dos ranchos dos pescadores

O Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico levantou e analisou dados que dizem respeito às atividades econômicas, serviços urbanos e infraestrutura, relativos às áreas de influência do empreendimento. Além disso, analisou de que maneira a instalação do Parque Hotel Marina - Ponta do Coral pode interferir social, econômica e culturalmente a vida da população residente nas áreas de influência direta e indireta do local.

Uso e Ocupação do Solo Atualmente, a principal forma de utilização da área corresponde às atividades de pesca artesanal estabelecidas por representantes da

Associação dos Pescadores da Ponta do Coral (APPC), fundada em novembro de 1998, que possuem ranchos de embarcações no local. Diante da falta de policiamento, o espaço comumente também é utilizado para o uso de drogas e outras atividades ilícitas. Relacionado às diretrizes que normatizam as formas de uso do solo, estabelecidas no atual Plano Diretor de Florianópolis, o espaço Ponta do Coral é classificado como Área Turística Exclusiva-2 (ATE-2) e Área de Incentivo à Hotelaria (AIH). Nas áreas de influência do empreendimento, predominam as tipologias de uso residencial, comercial e edificações de uso institucional comunitário.

34 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Economia Florianópolis destaca-se como polo comercial e prestador de serviços, contando com representações de órgãos e entidades federais, empresas públicas, um complexo educacional que abrange todos os níveis de ensino, do fundamental ao universitário, e uma rede especializada de saúde. Atualmente, a cidade possui dois eixos nítidos de desenvolvimento: o turismo e a tecnologia. O turismo é um dos principais geradores de emprego e renda no município e a tecnologia despontou, há alguns anos, como o principal Produto Interno Bruto (PIB). Na última década, os empregos e estabelecimentos do setor tecnológico duplicaram. O quadro econômico que

emerge em Florianópolis é o de um município com economia fortemente terciária, cujos atributos são fatores de atração de mão de obra, juntamente com outras atividades, além daquelas vinculadas à condição local de capital de Estado (administração pública e defesa) e aos serviços de infraestrutura (água, luz, gás, saneamento, saúde, educação e telecomunicações), ou, ainda, associadas ao fato de que a população local cresceu aceleradamente e resultou em ampliação do mercado, como é o caso do comércio, nas suas diversas modalidades.

Turismo, Lazer e Cultura A colonização açoriana influenciou de forma

decisiva na feição dos padrões socioculturais da região, sendo que estas características são percebidas até a atualidade. Florianópolis manifesta essa herança em seus costumes, com destaque para cantorias, danças e folguedos, na linguagem oral e escrita, na religiosidade, na mitologia, lendas e crendices, nas festas populares, no artesanato, na medicina e ciência popular. Atuando no âmbito da cultura de todo o município, a presença da Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes estabelece importantes parcerias para que a cultura autêntica, tanto material quanto imaterial seja valorizada, preservada, difundida e projetada para o futuro.

Segundo dados publicados pela Santur, órgão oficial de fomento ao turismo de Santa Catarina, o município de Florianópolis faz parte do maior polo de veraneio, lazer e turismo de Santa Catarina e do sul do Brasil. A Santur também referendou, por meio de um documento publicado em 2010, que o planejamento do turismo em Santa Catarina até o ano de 2020 irá se focar nas melhorias infraestruturais, sendo importante para isso o estabelecimento de uma rede hoteleira maior e mais qualificada e de espaços de lazer diversificados.

Turismo: evolução do movimento 2007/2009

Origem Nacionais Estrangeiros Total Fonte: Santur/Gerência de planejamento 2011.

Movimento estimado de turistas 2007 2008 637.488 629.378 143.095 146.996 780.583 776.374

2009 652.055 146.386 798.441

Parque hotel marina - ponta do coral

Alteração na Paisagem A locação das infraestruturas do complexo Parque Hotel Marina - Ponta do Coral alterarão os aspectos visuais da área definitivamente. Essa condição, entretanto, não se configura como um impacto autêntico, exclusivo ou mesmo singular, mas apenas uma transformação nos sentidos, sensações e localizações humanas com fins a se adaptar à nova realidade. Assim, a alteração na paisagem

em qualquer nível não deve ser encarada no âmbito cênico ou em uma ótica maniqueísta do aproveitamento/ restrição visual, mas na consideração sobre as suas consequências para usuários.

Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico Por meio dos dados levantados no Estudo de Impacto Ambiental do projeto, chegouse a conclusão que a Ponta do Coral é um referencial histórico

do desenvolvimento urbano de Florianópolis. Ela foi isolada, nas décadas de 1970 e 1980, com os aterros junto à orla marítima para a construção da Avenida Beira-Mar Norte. Verificou-se, também, que a Ponta do Coral ainda guarda vestígios arquitetônicos das estruturas que compunham as edificações da Oil Stanford Company implantada nos anos de 1930 e da antiga lavanderia do Educandário em 1960. Também foi possível caracterizar o bairro

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da Agronômica, onde se encontra o terreno em estudo, como uma área que sofreu grandes transformações, pelo interesse despertado pela especulação imobiliária. E, mais particularmente, os aterros junto à orla marítima para a construção da Avenida Beira-Mar Norte, nas décadas de 1970 e 1980, a qual resultou no isolamento da Ponta do Coral, fez com que a comunidade da Agronômica perdesse seu contato característico com o mar.

Comparação entre a paisagem atual e a projeção da paisagem com o empreendimento instalado

36 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Pesquisa de Opinião Para o levantamento da opinião dos moradores, usuários e pescadores da área do empreendimento, foram ouvidos 414 entrevistados, sendo a maioria (20%) pessoas entre 21 e 30 anos. A maioria dos entrevistados avaliou como “ruim” os equipamentos de lazer públicos disponibilizados pelo poder público nos bairros. Perguntados se um empreendimento deste porte seria importante para a cidade, 76% responderam positivamente.

Entre os entrevistados, os benefícios citados que o empreendimento irá trazer para a região mais comuns são a geração de emprego e renda, além de aumento na arrecadação de impostos, com 49%. Em seguida, o desenvolvimento do setor turístico obteve 25% das respostas levantadas.

Opinião dos entrevistados em relação à possibilidade de construção de parque público + hotel (esquerda) e marina (direita) na Ponta do Coral:

Usuários da Av. Beira-Mar

Domicílio

Comércio / Serviço

Parque hotel marina - ponta do coral

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Opinião dos entrevistados em relação aos serviços públicos selecionados: Área de Lazer

Áreas Verdes

Emprego 5%

4%

5%

27% 42%

36%

34%

6%

38%

22%

26%

Transporte Coletivo

26%

29%

Segurança

Clicovia

7% 17%

48%

20%

27%

39%

30%

49%

26% 27%

Iluminação Pública

Sinalização das Vias

4%

Bom

8% 24% 17%

Ruim

46%

66%

Não Sabe 27%

Avaliando-se integradamente tantos os resultados da Pesquisa de Opinião como do Diagnóstico Rápido Participativo, nota-se que o empreendimento teve boa aceitação dos entrevistados. Acredita-se que esta posição positiva

Regular

seja reflexo não só da proposta de utilização integral do aterro como área pública de lazer, mas também uma repercussão do estado degradado atual em que se encontra a Ponta do Coral, o que consequentemente afasta a população.

Não Informou

Em termos estritamente legais – considerando-se Leis, Decretos e Plano Diretor – não se verifica nenhum obstáculo que impeça a construção do referido empreendimento, estando este em consonância com os ditames normativos e condicionado ao licenciamento ambiental aplicado pelo órgão competente

38 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Diagnóstico de Pesca

750000

N

áreas para o exercício de sua atividade, toda a Baía Norte, porém citaram como áreas prioritáraias os seguintes pontos de referência para a sua pesca: As Ilhas do Ratones Grande e Pequeno, a sede do Corpo de Bombeiro, a Ponta do Recife, a Ponta de Sambaqui, a Ponta de Cacupé, a ilha do Guará e a Pedra do Parú. 740000

O local onde pretende-se instalar o empreendimento é parcialmente ocupado por uma comunidade de pescadores. Essa comunidade foi formada em decorrência da realocação dos ranchos de pescadores que, anteriormente, era localizada em residências no bairro Agronômica. Em decorrência das obras de aterro e pavimentação da Avenida Beira-Mar Norte, eles foram transferidos para a Ponta do Coral. O diagnóstico da pesca envolveu 60 pescadores, sendo 30 da Ponta do Coral, 24 da Ponta do Goulart e 6 da Ponta do Lessa. No DRP, 61% dos pescadores que participaram do questionário manifestaram-se positivamente à construção do complexo Hotel Marina na Ponta do Coral. Os pescadores artesanais entrevistados são em sua maioria homens que possuem idade acima de 40 anos. Entre os entrevistados, somente na praia do Goulart foram encontradas mulheres que trabalham na pesca. Elas representam 22% dos entrevistados e 8% do total de todos os pescadores. A renda familiar da maioria dos pescadores é entre 1 e 3 salários mínimos, incluindo os ganhos com a pesca. Entre os pescadores, 41%

exercem outras atividades remuneradas além da pesca para complementar sua renda, pois encontram dificuldades de sustentar sua família apenas com os ganhos dessa atividade. Esses trabalhos são, usualmente, temporários, podendo ser: pedreiro, professor, vigilante ou gari. Segundo os pescadores, o empreendimento trará benefícios para toda comunidade, como a geração de novos empregos, segurança à Ponta do Coral, diminuição da quantidade de usuários de drogas no local, possibilitando que famílias frequentem o local em períodos diuturnos. Relatam que a cidade vai ficar mais bonita com o empreendimento, além de oferecer mais um espaço de lazer e cultura para toda a cidade. De acordo com os pescadores, as artes de pesca utilizadas dentro da Baía-Norte são: redes de caceio, de cerco e fundeio, dentre elas, destaca-se principalmente, a de caceio que é considerada a mais praticada por eles. Outras artes de pesca, como as tarrafas e o espinhel, também são citadas pelos pescadores, porém segundo eles, são praticadas com menor frequência, pois captura menor quantidade de peixes e de menor valor econômico. Em síntese, os pescadores foram unânimes em definir como

O Diagnóstico Rápido Participativo envolveu 17 pescadores

RATONES GRANDE

RATONES PEQUENO PONTA DO SAMBAQUI

PONTA DO CACUPÉ

PONTA DO CORAL

ILHA DO GUARÁ

Parque hotel marina - ponta do coral

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Avaliação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras Qualquer alteração no meio ambiente, resultado de ações humanas e que possam afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, a fauna e a flora e a qualidade dos recursos naturais pode ser considerada um impacto ambiental - negativo ou positivo.

Neste capítulo, estão descritos os possíveis impactos resultantes da implantação do projeto Parque Hotel Marina - Ponta do Coral e as consequentes medidas ambientais sugeridas que buscam prevenir, reduzir, controlar ou potencializar estes impactos na região

de implantação do empreendimento. Para identificar, medir e avaliar os impactos ambientais que o projeto poderá gerar durante sua construção (fases de planejamento e implantação) e também quando já estiver funcionando (fase de

operação), uma equipe técnica composta de diversos profissionais, seguindo uma metodologia específica, levantou quais aspectos do empreendimento poderão interferir nos recursos naturais e socioeconômicos da região.

A equipe técnica responsável pela realização dos estudos ambientais analisou os principais aspectos técnicos do Projeto e os métodos de construção previstos para a obra. Foram identificadas as atividades do empreendimento - e o seu tempo de incidência (curto, médio e longo prazo) nas várias fases de implantação - e que implicassem em possíveis alterações ambientais nos elementos dos meios físico, biótico e antrópico

Com as informações sobre os possíveis impactos levantados no Estudo de Impacto Ambiental, foram sugeridas medidas para evitar, minimizar ou eliminar qualquer potencial impacto adverso e também para

potencializar aqueles impactos positivos que a implantação do complexo vai gerar. A responsabilidade por colocar em prática estas medidas deverá ser do empreendedor e para que isto aconteça de forma

efetiva, foram elaborados os Programas Ambientais a serem implementados ao longo do processo de implantação e operação do projeto. Neste capitulo estão organizados, de forma sucinta e subdivididos

em três partes (alterações dos Meios Físico, Biótico e Socioeconômico), os impactos, as medidas e quais os programas ambientais estariam vinculados a cada impacto diagnosticado.

Medidas

ÌÌControle do teor de umidade do solo nas áreas de serviço, por meio de aspersões periódicas de água, diminuindo a poeira na superfície; ÌÌPlanejamento das operações de transporte de materiais e equipamentos, evitando horários de maior movimentação de pessoas e ciclistas na Beira-Mar Norte; ÌÌTransporte de materiais em caminhões basculantes cobertos por lonas; ÌÌInstalação de um ponto de abastecimento de água na entrada do empreendimento para lavagem das rodas dos caminhões; ÌÌUso de Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores; ÌÌDivulgação permanente do cronograma de transporte e de andamento das obras; ÌÌManutenção preventiva de máquinas e equipamentos para tornar mínimas as emissões de poluentes, em atendimento à Lei Federal n° 8.723/93, Resolução CONAMA n° 418/09 e CONAMA nº315 de 29 de outubro de 2002.

A formação do aterro e a construção do complexo hoteleiro envolverão movimento de terra, máquinas e veículos, o que pode provocar a geração de poeira, prejudicando a qualidade do ar nos arredores.

ÌÌDivulgação do material desenvolvido para possibilitar estudos acadêmicos; ÌÌDisponibilização dos estudos para os órgãos de planejamento, ambientais e urbanísticos, para que possam aproveitar as informações obtidas.

Medidas

Alteração da Qualidade do Ar

Os estudos realizados para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) poderão ser uma importante fonte para estudos acadêmicos futuros e também para utilização por órgãos de planejamento e ambientais.

Geração de Conhecimento Técnico e Científico

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Controle Ambiental da Qualidade do Ar; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

Programas Ambientais

Alterações Ambientais – Meio Físico

Abrangência: Local Intensidade: Média Probabilidade: Média Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Planejamento

Fase de Incidência

40 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Implantação e Operação

Fase de Incidência Implantação e Operação

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; ÌÌPrograma de Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPlano de Ação de Emergência ou Plano de Emergência Individual (PEI).

Programas Ambientais ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPrograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; ÌÌPrograma de Controle de Processos Erosivos.

ÌÌElaboração de um Plano de Emergência com medidas de segurança contra derramamentos de combustíveis, lubrificantes e outras substâncias que podem causar dano ao meio ambiente; ÌÌAvisar imediatamente os órgãos competentes no caso de acidente com produtos que possam causar danos ambientais; ÌÌGestão dos resíduos; ÌÌControle e monitoramento da qualidade da água durante a construção; ÌÌInstalação de banheiros químicos nas frentes de obra e áreas de apoio; ÌÌImplantação de instalações hidráulicas e banheiros em todos os prédios contendo coleta, tratamento e destinação final adequada; ÌÌAdoção de sistema de drenagem pluvial com caixas de retenção de sedimentos e caixas separadoras para óleos e graxas; ÌÌAdoção de medidas de segurança contra vazamentos de combustíveis, lubrificantes e outras substâncias, principalmente na Marina; ÌÌ Implantação de Estação de Tratamento de Efluentes, com monitoramento constante dos resultados.

Medidas

ÌÌManutenção preventiva de máquinas e equipamentos em oficinas pavimentadas e cobertas; ÌÌInstalação de sistemas de drenagem de óleo nas oficinas, garagens e locais de abastecimento de máquinas e caminhões (durante as obras) e barcos (durante a operação da Marina) seguindo as normas técnicas específicas; ÌÌArmazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis de acordo com as normas técnicas vigentes; ÌÌDestinação adequada dos efluentes; ÌÌImplantação de gestão de resíduos sólidos e líquidos, por meio de programa específico, promovendo o tratamento e armazenagem adequada durante as obras; ÌÌProjeto e construção de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

É possível que ocorra durante as fases de construção e operação do empreendimento, já que haverá geração de resíduos sólidos e efluentes, óleos e graxas.

Contaminação do Solo

O uso de máquinas e equipamentos usados durante a construção do complexo e a produção inadequada de resíduos podem ser fontes de contaminação do solo.

Abrangência: Local Intensidade: Irrelevante Probabilidade: Média Classificação: Negativo

Fase de Incidência Implantação e Operação

Programas Ambientais ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPrograma de Controle e Monitoramento de Ruído.

Medidas

ÌÌUtilização de Equipamentos de Proteção Individual por parte dos trabalhadores e operadores de máquinas, garantindo condições adequadas de saúde; ÌÌAs atividades causadoras de ruídos deverão obedecer à legislação específica relacionada ao assunto; ÌÌOs equipamentos usados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção, observando-se os dispositivos responsáveis pela diminuição dos ruídos.

Elevação nos Níveis de Ruídos

O uso de máquinas, retroescavadeiras, tratores, caminhões e outros equipamentos durante a fase de implantação poderá provocar este impacto, daí a importância de manter os níveis máximos aceitáveis. Na fase de operação está diretamente ligado ao funcionamento do Parque Hotel Marina – Ponta do Coral.

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Baixa Classificação: Negativo

Abrangência: Local Intensidade: Média Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Medidas

Alteração na Qualidade das Águas Superficiais

bbAlterações Ambientais - Meio Físico

Parque hotel marina - ponta do coral

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Medidas

ÌÌGarantir que as atividades relacionadas à instalação do empreendimento sejam executadas somente nos locais definidos para a construção; ÌÌAs movimentações de terra devem ser acompanhadas de obras de drenagem superficial provisórias e com retenção de sedimentos e contenção de taludes, considerando uma posterior revegetação de aterros e áreas terraplanadas que não receberam construções (de preferência com espécies nativas, conforme previsto no projeto de paisagismo sugerido para empreendimento); ÌÌEvitar que os materiais originados da área do empreendimento, especialmente os usados na construção do aterro, sejam levados para áreas que não serão aterradas; ÌÌImplantação de um sistema de drenagem provisória na fase de obras, incluindo a construção de canaletas, caixas de dissipação e bacias de retenção.

Processos Erosivos

ÌÌOs acessos e ciclovias dentro da área do empreendimento poderão adotar materiais que facilitem a passagem das águas, como a utilização de pavimentos permeáveis; ÌÌInstalação de valas de desvio ou canais de drenagem, garantindo o escoamento controlado das águas da chuva. Esses dispositivos devem incluir caixas de retenção de sedimentos evitando o transporte de material de aterro para a Baía Norte e devem ser mantidos permanentemente limpos para não perderem a sua função; ÌÌInstalação de sistemas de controle de processos erosivos na fase de obras.

As construções no local de implantação do empreendimento e as obras viárias irão provocar um aumento nas áreas com superfície impermeável, mas é restrito à Área Diretamente Afetada.

Com a movimentação de terra no local e a remoção da vegetação que cobrem o solo em alguns locais, poderão ocorrer processos erosivos e de carregamento de material. No entanto as características naturais do local (estrutura arenosa e baixa declividade) indicam uma baixa vulnerabilidade com relação a processos erosivos.

Medidas

ÌÌReduzir ao mínimo a quantidade de estruturas fixas.

Medidas

Impermeabilização do Solo

A construção do empreendimento prevê um aterro em volta na Ponta do Coral. Com as simulações realizadas para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foram avaliadas as possíveis alterações na circulação da água e constatou-se que estas terão baixa magnitude e relevância.

Alteração da Circulação Hídrica

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Controle de Processos Erosivos; ÌÌPlano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Programas Ambientais

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Recuperação de Áreas Degradadas; ÌÌPrograma de Preservação Paisagística.

Programas Ambientais

ÌÌPlano Ambiental de Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; ÌÌPrograma de Controle e Preservação das Características Costeiras.

Programas Ambientais

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Baixa Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

42 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Durante a implantação do empreendimento a geração de resíduos sólidos provenientes das frentes de construção civil poderá impactar o solo, por isso critérios e procedimentos para a gestão correta destes resíduos, seguindo a legislação vigente, deverão ser seguidos, através das medidas que buscam reduzir ou impedir este impacto, além do desenvolvimento de Programas Ambientais relacionados. Na fase de operação é um possível impacto ligado diretamente à operação da Marina, por isso a necessidade de trabalhar a educação ambiental, através de palestras de conscientização e esclarecimento.

Geração de Resíduos Sólidos e da Construção Civil

Implantação e Operação

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; ÌÌPrograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

ÌÌEstabelecer diretrizes para o gerenciamento de efluentes gerados nas atividades e serviços para instalação; ÌÌImplantar gestão de efluentes líquidos por meio de programa específico, promovendo o tratamento adequado; ÌÌInstalar banheiros químicos no canteiro de obras e áreas de apoio; ÌÌImplantação de Estação de Tratamento de Esgotos.

Durante a construção do empreendimento a geração de efluentes (neste caso tratando-se de detritos líquidos) está ligada ao canteiro de obras e áreas de apoio, originários de instalações administrativas, banheiros, cozinhas e dormitórios. Eles devem ser coletados e tratados antes da destinação final. No caso de resíduos de óleos e graxas, devem ser separados, acondicionados e destinados para locais adequados. Durante a operação, a geração de efluentes está relacionada ao funcionamento do hotel.

Implantação e Operação

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; ÌÌPrograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

ÌÌColocar diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nas atividades e serviços ligados à instalação e operação do empreendimento, desde a geração até o destino final; ÌÌRecolher e guardar corretamente os resíduos produzidos nos canteiros e áreas de apoio e não depositá-los diretamente no solo; ÌÌGarantir um destino final adequado de todos os resíduos gerados durante as obras; ÌÌImplantar uma gestão de resíduos sólidos por meio de programa específico, promovendo o tratamento adequado das matérias; ÌÌPrevenir ou reduzir a geração de resíduos sólidos a partir de técnicas de reciclagem, reutilização e reaproveitamento de materiais, desde que estes procedimentos não comprometam a segurança da obra e da futura operação do empreendimento; ÌÌNão reutilizar resíduos perigosos e promover sua separação na origem; ÌÌBuscar adquirir produtos com previsão de redução de resíduos ou com possibilidade de retorno de resíduos perigosos ao fabricante/fornecedor; ÌÌReutilizar, sempre que possível, os resíduos inativos ou incorporá-los ao processo construtivo; ÌÌEvitar alteração das características do resíduo perigoso que venha a comprometer seu tratamento, sua recuperação ou sua reciclagem; ÌÌPara a operação sugere-se a instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes.

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Medidas

Abrangência: Local Intensidade: Irrelevante/Média (operação) Probabilidade: Média/Alta (operação) Classificação: Positivo

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Medidas

Geração de Efluentes

bbAlterações Ambientais - Meio Físico

Parque hotel marina - ponta do coral

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Supressão da Vegetação

Medidas

Medidas

ÌÌSuprimir somente a vegetação estritamente necessária; ÌÌProvidenciar o acompanhamento por um profissional habilitado durante o processo de supressão da vegetação e período das atividades de terraplanagem; ÌÌO impacto da destruição, fragmentação e redução de habitats será mitigado e compensado por meio da implantação de vegetação nativa, incluindo espécies arbóreas.

A estrutura da Marina, e do aterro e pedras ÌÌRealizar monitoramento da fauna que vai se desenvolver no local e avaliar a ao redor da Ponta do Coral são locais evolução desses novos habitats da fauna marinha no entorno da Ponta do Coral. propícios à colonização de animais típicos de fauna marinha de costões rochosos como macroalgas, peixes e crustáceos.

Disponibilização de Novos Habitats Artificiais Consolidados

Para a realização das obras e estruturas de apoio, é preciso que a vegetação existente na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento seja retirada. Considerando que a vegetação desta área já sofreu a ação humana ao longo dos anos, a perda de habitat é inexpressiva como impacto.

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento da Fauna.

Programas Ambientais

Implantação

Abrangência: Local Intensidade: Média Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Fase de Incidência

Programas Ambientais ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Controle de Processos Erosivos; ÌÌPlano de Recuperação de Áreas Degradadas; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPrograma de Monitoramento da Fauna; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPlano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Alterações Ambientais – Meio Biótico

44 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Fase de Incidência Implantação

Programas Ambientais ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento da Fauna; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

Medidas

ÌÌProvidenciar o acompanhamento por um profissional habilitado em Biologia durante as atividades de retirada da vegetação e terraplanagem; ÌÌConscientizar funcionários envolvidos na obra, buscando conter qualquer tipo de agressão à fauna, além de divulgar as penalidades legais resultantes destas práticas; ÌÌImplantar um processo de reconhecimento e conscientização dos empregados envolvidos, com relação à necessidade de preservação dos animais da região.

Deslocamento da Fauna

Os levantamentos realizados no local de implantação do empreendimento não indicaram a presença de espécies que dependam exclusivamente da Ponta do Coral para sua reprodução, assim a relevância deste impacto é relativamente pequena e ligada às obras civis de implantação do complexo, como limpeza do terreno e retirada da vegetação.

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Implantação

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPrograma de Monitoramento da Fauna.

ÌÌPara reduzir ou compensar os impactos sobre os organismos que vivem no fundo do mar, deverão ser adotadas medidas de controle ambiental. Durante as atividades de dobramento dos pontões que servirão de apoio para o píer e a Marina, deverão ser construídas abas de madeira ao redor do local para proteção e contenção de resíduos sólidos, para que estes não alcancem o meio aquático.

A perda de habitats terrestres é considerada praticamente inexistente, já que o local sofreu interferências da ação humana e as campanhas de monitoramento de fauna constataram a dominância de espécies exóticas no local. No caso do habitat marinho, a implantação do aterro prevê que a fauna bentônica do local (invertebrados marinhos que vivem no fundo do mar) será suprimida, não prejudicando seu desenvolvimento no restante da Baía Noirte. Por outro lado, a implantação da Marina vai representar a criação de áreas atrativas para o desenvolvimento de espécies típicas de animais que vivem em costões rochosos.

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Medidas

Modificação de Habitats Terrestres e Marinhos

Parque hotel marina - ponta do coral

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Medidas

ÌÌO projeto paisagístico tem muito a contribuir na recuperação da paisagem degradada que predomina atualmente no local e deve ser elaborado em conjunto com o projeto executivo, buscando harmonizar o empreendimento com a região.

Medidas

O aumento da circulação de pessoas ÌÌPara potencializar ainda mais este impacto positivo sugere-se que o empreendedor e a geração de empregos durante a invista em programas de apoio às atividades produtivas locais para a capacitação da implantação e operação do complexo comunidade. farão com que a economia local receba um impulso.

Dinamização das Atividades Econômicas

A implantação do complexo vai provocar alterações na paisagem do local, principalmente aquelas relacionadas à implantação de um prédio que mudará a percepção visual de moradores e usuários do entorno do empreendimento.

Alteração na Paisagem

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Treinamento e Priorização da contratação de mão de obra Local; ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPrograma de Comunicação Social.

Programas Ambientais

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Educação Ambiental; ÌÌPrograma de Recuperação de Áreas Degradadas; ÌÌPrograma de Monitoramento de Ruídos; ÌÌPrograma de Controle e Preservação das Características Costeiras.

Programas Ambientais

Abrangência: Regional Intensidade: Média Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Planejamento, Implantação e Operação

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Implantação e Operação

Fase de Incidência

Alterações Ambientais – Meio Socioeconômico

46 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programas Ambientais

O entorno da Avenida Beira-Mar Norte já é considerado como uma localização privilegiada. A implantação do empreendimento, com suas áreas de lazer, hotel, marina, lojas e áreas culturais estimularão ainda mais o interesse da comunidade em residir próximo ao empreendimento, além do potencial turístico do complexo que atrairá turistas de todas as partes.

ÌÌImplantação de um empreendimento hoteleiro seguindo as diretrizes de uso do solo do município; ÌÌAtendimento à demanda por serviços de hotelaria e turismo; ÌÌDisciplinar o uso e ocupação do solo, por meio de uma fiscalização rigorosa por parte do poder público, resultante da nova demanda por comércio e serviço que o empreendimento irá causar à região.

Medidas

Valorização dos Imóveis

ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Comunicação Social.

Programas Ambientais

Planejamento, Implantação e Operação

ÌÌPlano de Supervisão Ambiental da Construção; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local; ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPrograma de Comunicação Social.

ÌÌNa fase de planejamento deve-se contratar equipe técnica especializada, habilitada e reconhecidamente capacitada para a discussão e a elaboração do projeto da Ponta do Coral; ÌÌA contratação de mão de obra local dever ser priorizada e a capacitação e qualificação profissional dos colaboradores já está prevista com a criação do Instituto Hantei – Ponta do Coral. O objetivo será reduzir o número de trabalhadores externos, evitando a produção de um impacto com deslocamento de pessoal, o que poderia influenciar no cotidiano da população local.

A geração de empregos, e consequente aumento de renda, aparece como impacto positivo desde a fase de planejamento do empreendimento. Com o número de vagas de trabalho oferecidas durante as obras e na operação do hotel e Marina virá um aumento de massa salarial que irá aumentar o consumo de bens e serviços na região.

Abrangência: Local Intensidade: Média Probabilidade: Média Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Abrangência: Regional Intensidade: Média Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

Planejamento

Fase de Incidência

Medidas

ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌImplantar os programas de Educação Ambiental e Comunicação Social, voltados para população, serviços e comércio informando a respeito da construção do Parque ÌÌPrograma de Comunicação Social. Hotel Marina - Ponta do Coral; ÌÌComo as maiores expectativas e incertezas causadas pela instalação do empreendimento são baseadas nas oportunidades de emprego e capacitação técnica dos moradores, sugere-se que após treinamento dos trabalhadores por meio da criação do Instituto Hantei – Ponta do Coral sejam contratados, preferencialmente, os moradores do entorno do empreendimento e região.

Medidas

Geração de Emprego e Renda

Durante a fase de planejamento é comum um empreendimento de grande porte causar certa ansiedade na população, devido à multiplicação de informações desencontradas e o receio tanto de expectativas negativas, quanto positivas relacionadas à fatores individuais e coletivos. Este é um impacto totalmente reversível, assim que as informações comecem a ser repassadas de forma oficial pelo empreendedor, por diversos meios (como reuniões, audiências etc).

Geração de Expectativas e Incertezas

bbAlterações Ambientais – Meio Socioeconômico

Parque hotel marina - ponta do coral

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A transformação da Ponta do Coral atual em uma área hoteleira de alto padrão e a implantação das novas estruturas de lazer, aliadas ao aumento da segurança pública e de opção de lazer e práticas esportivas, irão trazer uma nova dinamização para a área. Além disso, na fase de contratação de mão de obra e da construção do complexo, um maior número de pessoas irá circular na área, alterando, de certa forma, o cotidiano da população que vive ou utiliza as áreas próximas.

Alteração no Cotidiano da População

Está prevista a implantação de 12 espaços recreativos e de lazer no Complexo, como ciclovias, passeios de pedestres, equipamentos de ginástica, playground etc. A instalação destas áreas vai revitalizar a área.

Melhoria na Infraestrutura Pública de Lazer

A instalação do Complexo vai contribuir para ampliar a capacidade hoteleira de Florianópolis e a demanda por áreas de eventos.

Atendimento à Demanda Crescente da Capacidade Hoteleira

ÌÌDivulgação de informações à população local e aos pescadores sobre as atividades relacionadas à obra; ÌÌDivulgação intensiva de normas de conduta social aos trabalhadores para evitar conflitos com moradores da Agronômica e usuários da Avenida Beira-Mar Norte; ÌÌDivulgação de informações às comunidades sobre alterações previstas no tráfego de veículos, principalmente os pesados; ÌÌImplantação de elementos de sinalização e redutores de velocidade na entrada e saída do acesso à Ponta do Coral; ÌÌDivulgação aos motoristas de veículos envolvidos nas obras sobre normas para prevenção de acidentes nas ruas, avenidas e rodovias próximas ao empreendimento. ÌÌRealocação dos pescadores e, caso houver necessidade, indenizações aos mesmos; ÌÌNa fase de operação, como forma de potencializar os efeitos deste impacto, sugere-se que o empreendimento mantenha uma agenda anual de eventos públicos destinados à vivência da população com o seu entorno, fomentando a organização de apresentações e feiras de arte, livros, música, artesanato etc.

Medidas

ÌÌManutenção constante das áreas de lazer; ÌÌInstalação de infraestrutura acessível a portadores de necessidades especiais; ÌÌPaisagismo elaborado de acordo com a orla da Baía Norte; ÌÌSegurança nos locais ao ar livre.

Medidas

ÌÌPara potencializar os efeitos positivos deste impacto, o planejamento do empreendimento deve ser formulado preservando os ecossistemas e atendendo às expectativas dos vários segmentos do mercado turístico, que buscam integração com a natureza.

Medidas

Implantação e Operação

ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPlano de Gestão Ambiental.

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Média (implantação) /Alta (operação) Classificação: Negativo

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Apoio ao Turismo; ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPlano de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Apoio ao Turismo; ÌÌPlano de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

48 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

ÌÌElaboração de um manual detalhado dos procedimentos relacionados com o planejamento e programa das obras e plano emergencial em caso de acidentes de trânsito; ÌÌExecução de procedimentos necessários que envolvem a sinalização das obras, o isolamento necessário e instalações de dispositivos de segurança; ÌÌDivulgação à população das atividades que possam causar interferências no trânsito; ÌÌSinalização na área da Marina.

Medidas

Riscos de Acidentes

O aumento na circulação de carros, caminhões, cargas e pessoas, tanto na fase de instalação, quanto na fase de operação, tende a produzir um aumento no número de acidentes nas vias afetadas.

Implantação ÌÌEvitar o desperdício de água e luz na obra; ÌÌConstruir uma via de aceleração e desaceleração para o acesso ao empreendimento; ÌÌDisponibilizar espaços no empreendimento para estacionamento dos veículos de prestadores de serviços; ÌÌPriorizar para que o transporte de cargas e materiais seja feito durante a noite ou fora dos horários de pico; ÌÌDeterminar horários de funcionamento do canteiro de obras, com hora para iniciar e terminar as atividades, buscando reduzir a quantidade de veículos em horários de pico e amenizar o incômodo ocasionado pelo barulho. Operação ÌÌÉ importante que o empreendimento se utilize de métodos de aquecimento de água que sejam sustentáveis, como aquecimento solar e utilização de equipamentos de racionalização, sensores de presença etc; ÌÌNos períodos de pico, a energia deve ser fornecida por um gerador próprio, como alternativa para evitar a sobrecarga da rede de fornecimento; ÌÌO calor proveniente do sistema de ar condicionado deve ser aproveitado para atividades que requerem aquecimento; ÌÌCom relação ao abastecimento de água, o empreendimento deve prever métodos de redução de consumo e aproveitamento da água da chuva em atividades como água para sanitários, rega de jardim, lavação de calçadas etc; ÌÌCom relação ao sistema viário, deve-se construir uma via de aceleração e desaceleração para o acesso ao empreendimento; ÌÌImplantação de redutor de velocidade, que permita dividir a travessia da rodovia em duas etapas, utilizando faixa de pedestres iluminada; ÌÌReforço na sinalização vertical de regulamentação, advertência e indicativa; ÌÌReforço na sinalização horizontal.

Medidas

Nas fases de implantação e operação a pressão sobre a infraestrutura urbana deve acontecer principalmente nos sistemas de abastecimento de água e luz e também no sistema viário, com o possível aumento no fluxo de veículos localmente.

Pressão Sobre a Infraestrutura Urbana Implantação e Operação

Fase de Incidência

Implantação e Operação

ÌÌPlano Ambiental de Construção; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Abrangência: Local Intensidade: Média (implantação)/Irrelevante (operação) Probabilidade: Baixa Classificação: Negativo

Fase de Incidência

Programas Ambientais

Abrangência: Regional Intensidade: Alta(implantação)/Média (operação) Probabilidade: Alta Classificação: Negativo

ÌÌPlano Ambiental de Construção; ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

bbAlterações Ambientais – Meio Socioeconômico

Parque hotel marina - ponta do coral

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Durante as obras de implantação do aterro e complexo, vestígios arqueológicos não identificados durante a fase de licenciamento ambiental poderão ser danificados.

Risco de Interferência em Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Com a implantação do empreendimento, Município, Estado e União ampliarão sua arrecadação de impostos. Na fase de planejamento, a necessidade de serviços especializados de engenharia, arquitetura e paisagismo geram encargos. Já com a implantação e operação, haverá aumento na arrecadação tributária com o ICMS, IPI e ISS.

Aumento da Arrecadação Tributária

ÌÌFazer um levantamento de áreas de interesse arqueológico antes da implantação das obras civis; ÌÌRealizar o salvamento arqueológico de evidências, caso sejam encontradas; ÌÌImplantar ações de Educação Patrimonial; ÌÌMonitoramento arqueológico ao longo de todo o período de obras; ÌÌSalvamento dos sítios arqueológicos identificados e que sejam atingidos diretamente pela obras.

Medidas

ÌÌPriorizar a contratação de mão de obra local para que os impostos dos serviços fiquem no município.

Medidas

Planejamento, Implantação e Operação

Fase de Incidência

ÌÌPrograma de Resgate, Preservação e Monitoramento do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico.

Programas Ambientais

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Baixa Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional (planejamento , implantação e operação) Intensidade: Média (planejamento e implantação)/Alta(operação) Probabilidade: Alta (planejamento, implantação e operação) Classificação: Negativo

ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

50 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Incremento da Atividade Náutica

A implantação do aterro e das obras de construção do complexo e a alteração no fluxo e rota dos barcos podem influenciar na atividade produtiva pesqueira.

Risco de Perda de Atividade Pesqueira

Com o padrão de qualidade proposto para o espaço náutico do empreendimento, este impacto positivo está ligado diretamente à operação da Marina e deve fortalecer Santa Catarina na rota do turismo náutico.

Medidas

ÌÌDesenvolver o Cadastramento e apoio aos Pescadores Tradicionais, através do Programa de Valorização da Cultura Local; ÌÌIncentivar a cultura, para que seja mantida a atividade pesqueira tradicional após a realocação dos pescadores; ÌÌPrestar apoio aos Pescadores Tradicionais, por meio do Programa de Valorização da Cultura Local.

Medidas

ÌÌComo forma de potencializar este impacto, poderão ser promovidos eventos que aqueçam o turismo náutico, como competições e regatas.

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Apoio ao Turismo; ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Abrangência: Local Intensidade: Média Probabilidade: Baixa Classificação: Negativo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

bbAlterações Ambientais – Meio Socioeconômico

Parque hotel marina - ponta do coral

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O projeto do complexo prevê a execução de obras civis nos locais onde atualmente estão os ranchos de pescadores artesanais da Ponta do Coral. O empreendedor construirá novos ranchos, em arquitetura de padrão açoriano.

Realocação dos Ranchos de Pescadores da Ponta do Coral

O empreendimento é pautado dentro das diretrizes do Plano Diretor de Florianópolis e atende às expectativas quanto ao tipo de uso da área em que será instalado.

Consolidação da Ocupação Urbana

ÌÌDisponibilizar recursos do empreendimento para atender as necessidades de realocação.

Medidas

ÌÌImplantação de um empreendimento hoteleiro que atenda os padrões estabelecidos no Plano Diretor Municipal e a demanda turística da Região Metropolitana de Florianópolis.

Medidas

ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

Programas Ambientais

ÌÌNão se aplica

Programas Ambientais

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Implantação

Fase de Incidência

Abrangência: Regional Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Implantação

Fase de Incidência

52 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Medidas

ÌÌPara melhorar e aumentar o acesso e o uso da Ponta do Coral, ações relacionadas principalmente à iluminação pública, segurança (pública e privada), ligação com o passeio público e a ciclovia da Beira-Mar Norte poderão ser implementadas.

A instalação da infraestrutura de lazer prevista para o complexo irá revitalizar o espaço da Ponta do Coral, ocasionando a diminuição da insegurança relacionada ao ambiente.

ÌÌApoio à organização da comunidade pesqueira da Ponta do Coral durante a sua realocação.

Medidas

Acessibilidade à Ponta do Coral

Com a necessidade de realocação dos pescadores da Ponta do Coral, é possível que a comunidade, da forma que está inserida atualmente, seja afetada com a quebra de redes sociais. Por outro lado, com o turismo no local, novas relações (entre hóspedes turistas, comunidade local e pescadores) serão criadas.

Alteração nas Relações Sociais

ÌÌPrograma de Comunicação Social; ÌÌPrograma de Gestão Ambiental.

Programas Ambientais

ÌÌPrograma de Valorização da Cultura Local; ÌÌPlano de Gestão Ambiental; ÌÌPrograma de Educação Ambiental.

Programas Ambientais

Abrangência: Local Intensidade: Alta Probabilidade: Alta Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

Abrangência: Local Intensidade: Baixa Probabilidade: Média Classificação: Positivo

Operação

Fase de Incidência

bbAlterações Ambientais – Meio Socioeconômico

Parque hotel marina - ponta do coral

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54 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programas Ambientais Além de conter as diretrizes para ações de monitoramento, prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais, os Programas Ambientais colaboram para a criação de rotinas das atividades a serem desenvolvidas durante as etapas de implantação e operação

do empreendimento e, assim, impedir, diminuir ou compensar potenciais processos de degradação dos meios físico, biótico e socioeconômico que possam surgir durante a implantação e operação do Projeto Parque Hotel Marina - Ponta do Coral. De forma proativa, os programas ambientais

visam o cumprimento da legislação, no que diz respeito ao seu caráter ambiental e social, além de permitirem acompanhamento direto de parâmetros ambientais suscetíveis a impactos negativos. Assim como os impactos ambientais são diferentes para as fases de

Fase de Construção Plano de Supervisão Ambiental da Construção A Supervisão Ambiental deve realizar a prevenção ambiental com sustentabilidade nas áreas de influência das obras O principal objetivo do Plano de Supervisão Ambiental da Construção é assegurar que as obras transcorram em condições máximas de segurança, evitando danos ambientais às áreas de trabalho

e regiões vizinhas, estabelecendo ações efetivas para prevenir e reduzir os impactos negativos identificados e promover medidas mitigadoras e de controle destes.

implantação e operação, os programas ambientais indicados para cada fase são diferenciados entre si e encaixam-se dentro de duas subdivisões: Plano de Supervisão Ambiental da Construção (fase de implantação) e Plano de Gestão Ambiental (durante a operação do complexo).

Parque hotel marina - ponta do coral

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Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade do Ar Importante para controlar a emissão de poluentes e garantir a qualidade do ar no ambiente, o Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade do Ar deve realizar periodicamente monitoramentos e medidas de controle O Programa proposto para o empreendimento deverá contemplar medidas que minimizarão os impactos ambientais estimados e, principalmente, os efeitos na saúde de todos os envolvidos, tanto os trabalhadores quanto

a população. Durante todo o período de construção, deverão ser implementadas atividades de controle rigoroso de todos os pontos de emissão de poluentes considerados críticos. O principal objetivo deste

programa ambiental é, com a implantação de uma série de medidas de controle, não só reduzir as emissões de gases e poeiras, como também diminuir seu impacto nas comunidades da área afetada.

Além disso, o programa deverá considerar todos os critérios legais e as normas técnicas vigentes visando garantir um ar saudável na área afetada diretamente pelo empreendimento.

Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Avaliar e acompanhar as possíveis interferências nos cursos de águas localizados na área de influência do empreendimento, buscando proteger e preservar mananciais, estão entre os principais objetivos do Programa Um dos principais aspectos que devem ser controlados com rigor é a qualidade das águas, fator determinante para a qualidade ambiental de uma região, já que a água é um recurso estratégico, com importância ecológica, econômica e

social. O empreendimento será dotado de sistemas de controle ambientais para controlar eventuais aumentos da turbidez da água, elevação de taxa de sólidos em suspensão e eventuais aumentos dos níveis de óleos e graxas, entre outros

fatores. Este programa também é indispensável para verificar a eficácia do programa de gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos. É indicado o monitoramento periódico da qualidade de água, avaliando-se os mesmos

parâmetros do diagnóstico ambiental. Sugere-se ainda que medidas de segurança contra vazamentos de combustíveis, lubrificantes e outras substâncias nocivas ao ambiente sejam adotadas.

56 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programa de Controle de Processos Erosivos Os trabalhos de terraplanagem deverão ser realizados com apoio topográfico e deverão ser previstas medidas de retenção de sedimentos e de controle dos processos erosivos A identificação das áreas de risco e de atividades causadoras de erosão deverá ser realizada a partir de inspeções ao local, identificando e mapeando áreas propícias

à formação de processos erosivos, áreas com supressão de vegetação, de movimentação de terra, obras civis e pontos de estocagem de material de solo.

O controle de erosão e assoreamento deverá ser iniciado assim que for removida a cobertura vegetal do local. Os trabalhos de terraplanagem deverão

ser realizados com apoio topográfico e deverão ser previstas medidas de retenção de sedimentos e de controle dos processos erosivos.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos São comuns os resíduos sólidos e líquidos originários de processos de construção civil e este programa busca o gerenciamento destes resíduos promovendo a destinação final adequada O conceito básico do programa deve prever que em todos os segmentos operacionais sejam escolhidas alternativas tecnicamente corretas para o meio ambiente e para a saúde da população, com base na prevenção da poluição,

atuando com foco na melhoria contínua e na melhoria do desempenho ambiental do empreendimento. O programa deve priorizar a regularização do empreendimento perante as exigências ambientais, no que diz respeito

aos resíduos sólidos e efluentes líquidos. Dentro da concepção de desenvolvimento sustentável, reduzir e utilizar os resíduos e subprodutos aparece como tarefa fundamental. Buscando-se diminuir o volume de entulho gerado,

reduzindo o uso de áreas para sua disposição, além do beneficiamento deste entulho, reutilizando-o no ciclo produtivo e diminuindo o consumo de energia e de recursos naturais sem comprometer a qualidade e segurança do empreendimento.

Parque hotel marina - ponta do coral

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Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Área prevista para o empreendimento já foi modificada pela ação do homem e as alterações na vegetação natural provocadas pela implantação do Parque Hotel não serão expressivas Com uma área já completamente modificada pela ação humana e cobertura vegetal composta por espécies não nativas, os estudos levantaram que as alterações na vegetação natural provocadas pela implantação do Parque Hotel não terão reflexo significativo. O objetivo central do programa será recuperar

as áreas afetadas em seu aspecto paisagístico e ecológico, minimizando os efeitos da implantação do empreendimento. Para tanto, atividades como a recomposição do relevo, recolocação de solo, implantação de drenagens e a própria recuperação da vegetação das áreas, quando possível, irão compor o conjunto das medidas de recuperação

Áreas ajardinadas previstas em projeto

ambiental. Medidas específicas devem ser tomadas buscando a reabilitação topográfica e paisagística das áreas afetadas, de tal forma que não destoem da paisagem ao redor do empreendimento e aproximem-se do ambiente original ou de patamares esperados. As árvores que serão plantadas serão

predominantemente de espécies da Mata Atlântica e haverá arborização mais intensa junto à Avenida Beira-Mar Norte, buscando ambientar a área do parque. O objetivo deverá ser a criação de ambientes que reforcem as características das paisagens da Ilha.

58 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programa de Monitoramento da Fauna Subdividido em fauna aquática e fauna terrestre, o programa busca elevar o conhecimento sobre possíveis alterações em decorrência da implantação do empreendimento e evitar ao máximo possível impactos, além proporcionar condições para o aumento da fauna no futuro, após a conclusão das obras Uma das subdivisões do programa se destina ao monitoramento da fauna aquática, que deve observar as possíveis alterações das espécies da fauna aquática e de seus padrões de distribuição ao longo do tempo. A correlação das informações obtidas, com os fatores de impacto permitirá analisar se as medidas propostas estão sendo eficazes. Por estar em uma região costeira, a maior parte das espécies animais do entorno do empreendimento é

composta por espécies marinhas ou dependentes do mar. Sendo necessária atenção especial para este ecossistema. As alterações na qualidade e na circulação da água são os principais impactos para o ambiente aquático e, consequentemente, para as espécies que vivem neste habitat. Com relação à biota terrestre – especificamente à fauna – a movimentação de veículos, máquinas e equipamentos durante a fase de obras do empreendimento não

deverá ser um elemento totalmente novo na área, já que a pouca vegetação e o forte movimento do tráfego existente conferem uma forte influência auditiva sobre os animais. O Programa de Monitoramento da Fauna deve buscar maximizar o conhecimento sobre as alterações nas populações e comunidades da fauna local, que poderá estar ameaçada em decorrência dos impactos advindos da implantação do empreendimento, e

monitorar as espécies animais nas áreas de influência do projeto. Para viabilização deste programa ambiental, sugere-se que sejam realizados convênios com instituições de pesquisa, assegurandose encaminhamentos adequados à questão. Também é importante envolver as comunidades e trabalhadores nas ações de proteção à fauna por meio da conscientização sobre sua importância e do compartilhamento de responsabilidades.

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Programa de Preservação Paisagística/Ecológica

Preservar e conservar a história e a memória do patrimônio paisagístico da região onde o empreendimento irá se instalar é o foco deste programa Os locais de beleza cênica da área de influência do empreendimento deverão ser documentados, fazendo-se o resgate e a valorização do material e através de parceria com o programa de monitoramento arqueológico. Deverão ser firmadas parcerias com

instituições de pesquisas especializadas, com os gestores do Projeto Orla e com Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) para o desenvolvimento de ações específicas no âmbito da preservação paisagística e ecológica da área.

Programa de Comunicação Social A elaboração de instrumentos e ferramentas de comunicação para divulgar, informar e apoiar as intervenções necessárias à implantação do empreendimento e a criação de um canal de participação e confiança junto às comunidades são os focos deste programa

Além de manter a comunidade informada, o Programa de Comunicação Social deve buscar estabelecer uma relação de confiança entre o empreendedor e a sociedade, favorecendo o diálogo social, a inserção de possíveis reclamações, sugestões e solicitações locais.

Será através deste programa que a população terá suas dúvidas esclarecidas sobre todos os objetivos e metas a serem alcançados pelos programas ambientais desenvolvidos e sobre o andamento dos trabalhos em relação às obras. Para isso, serão usadas diversas mídias, sempre tendo

como foco a melhor forma de alcance da comunidade, de acordo com suas características específicas. Poderão ser utilizados folhetos, cartilhas, folders, divulgação em rádio e TV, palestras em escolas, centros comunitários e em outros lugares que possam irradiar a informação e a participação.

É importante que toda a ação comunicativa seja contextualizada e desenvolva-se em consonância com os outros programas ambientais para garantir que a informação chegue com veracidade e rapidez a todos os envolvidos.

60 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programa de Educação Ambiental Para o processo de educação ambiental ser efetivo, é importante envolver uma gama variada de pessoas e instituições, estabelecendo parcerias significativas no seu desenvolvimento

O maior objetivo do Programa de Educação Ambiental é proporcionar ações educativas, através de um processo participativo, buscando capacitar e habilitar setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região. O Programa

deve ter um enfoque interdisciplinar e ser desenvolvido obedecendo a uma metodologia participativa, em que as comunidades atuem em todas as etapas, inclusive em sua avaliação. Uma gama variada de métodos e técnicas adequadas a cada público-alvo e que possibilitem um

envolvimento responsável de todos os segmentos deverá ser usada no desenvolvimento deste programa, na medida em que ele atuará como um eixo integrador dos demais programas integrantes do Plano Básico Ambiental – PBA. Quanto aos eixos temáticos do programa

é importante que ele traga orientações nos aspectos sanitários e de saúde, a introdução ou reforço de conhecimentos e práticas que tragam melhoria de vida e que ajudem a prevenir ou minimizar os possíveis impactos negativos do empreendimento.

Programa de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local É imprescindível que a capacitação da força de trabalho disponível localmente aconteça, buscando a otimização dos efeitos positivos da oferta de emprego e minimizando a quantidade de trabalhadores de fora da região A oferta de empregos diretos, aliada a oportunidades de geração de renda que serão proporcionadas pela implantação do Parque Hotel Marina – Ponta do Coral deverá ser preferencialmente direcionada para beneficiar a comunidade

que vive no seu entorno. A criação do Instituto Hantei - Ponta do Coral deve buscar a criação de parcerias com instituições educacionais da região e com as associações de moradores para a promoção de cursos de capacitação profissionalizantes e que

estejam diretamente relacionadas com as atividades de implantação e operação do empreendimento. Com relação à disponibilização de cursos, estes devem ser preferencialmente gratuitos e para os moradores da Área

de Influência Direta do empreendimento. O programa deverá estar articulado com os programas de Comunicação Social e Educação Ambiental, para a divulgação dos cursos oferecidos e relacionado à oferta de empregos no empreendimento.

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Programa de Controle e Monitoramento de Ruídos O objetivo do programa é avaliar o nível dos ruídos durantes as obras e implantar formas de controle para minimizar possíveis impactos Os problemas relativos aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre aqueles sujeitos ao controle da poluição ambiental. O Programa de Controle e Monitoramento dos Ruídos a ser desenvolvido deverá avaliar o nível destes elementos nas áreas de entorno das obras, determinando os pontos mais críticos e os níveis de ruído e

Sugestão de pontos de controle de ruído

vibrações correspondentes, avaliando-se, então, a relevância do impacto ambiental nestes receptores. Os trabalhadores do canteiro de obras devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetores auriculares e plugs específicos para os níveis de ruído aos quais estarão expostos.

Programa de Monitoramento Arqueológico Caso elementos sejam encontrados, o programa deve manter a integridade do Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico do local de implantação do empreendimento

O programa proposto deverá cumprir com seu principal objetivo, que é o de manter a integridade dos bens públicos representados pelo Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico que

possam estar presentes nas proximidades das áreas de intervenção do empreendimento, facilitando o seu conhecimento e a investigação de possíveis áreas objetos de interesse. Prevêem-se medidas

voltadas à preservação dos sítios que porventura possam ser encontrados ao longo do período das obras de engenharia. Caso as pesquisas arqueológicas realizadas para a fase de Licença de Instalação indiquem a presença

de sítios arqueológicos, um especialista na área deverá acompanhar as etapas de escavação e aterro do solo, indicando os procedimentos especializados.

62 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Fase de Operação Plano de Gestão Ambiental Dar suporte e integrar todas as partes interessadas, assumindo um caráter democrático e participativo e, ao mesmo tempo, garantir a segurança necessária para a não transgressão das normas e da legislação ambiental pertinentes é o foco deste programa O Plano de Gestão Ambiental diz respeito à execução dos programas ambientais da fase de operação do empreendimento. O objetivo deste programa é a manutenção da

qualidade ambiental da região, cuidando também da qualidade de vida das comunidades locais diretamente afetadas. Estas ações serão efetivadas por meio do desenvolvimento

de instrumentos de gestão que permitam uma integração cultural e tecnológica entre os diferentes atores sociais envolvidos.

Programa de Monitoramento da Fauna Aquática As ações desenvolvidas neste programa serão continuadas entre as fases de implantação e operação Durante a operação do empreendimento, será realizado o monitoramento da fauna aquática para verificar se as medidas de controle ambiental propostas pelo empreendimento estão sendo suficientes para não perturbar os animais que vivem no ambiente marinho.

Parque hotel marina - ponta do coral

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Programa de Controle e Monitoramento de Ruídos Com amostragens periódicas e seguindo as normas técnicas brasileiras, o programa vai monitorar os níveis de ruído durante a operação do empreendimento O Programa de Controle de Ruídos focado na fase de operação do Hotel Marina – Ponta do Coral deverá ser adequado às áreas turísticas, devido à natureza dos serviços

comerciais que serão prestados dentro do empreendimento. Por meio de amostragens periódicas, deverá ser avaliada a elevação dos níveis de pressão sonora

causados pelas diversas atividades desenvolvidas dentro do complexo turístico. Estas medições deverão ser baseadas nas normas técnicas da ABNT.

Sugere-se que a periodicidade seja mensal e que os pontos de monitoramento sejam os mesmos utilizados na fase de implantação.

Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos O monitoramento das águas do entorno do empreendimento vai acompanhar a evolução da qualidade ambiental e possíveis alterações na qualidade das águas O objetivo deste programa é acompanhar a evolução da qualidade ambiental das águas, através de análises periódicas, relacionando-as com possíveis atividades poluidoras. Os indicadores serão usados para avaliar a necessidade de tomada de medidas de remediação

e controle, visando sempre à manutenção da qualidade de água do local. Para verificação da qualidade da água do lençol freático, deverá ser instalada uma rede de poços de monitoramento, com averiguações trimestrais.

64 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Este programa deverá ser implantado durante toda a operação do empreendimento, sendo revisto e reformulado de acordo com as demandas ambientais. A implantação deste programa busca minimizar e corrigir eventuais problemas relacionados com a geração de resíduos sólidos e líquidos. O empreendimento deverá adotar princípios de redução, reutilização e reciclagem (“3R’s”). Os diversos tipos de resíduos gerados devem ser objetos do programa específico de gestão, que inclui a separação de resíduos, incluindo armazenamento e estocagem em local apropriado, até sua coleta e destino final adequado. Todos os efluentes líquidos

produzidos deverão ser tratados adequadamente, de acordo com a legislação e normas e destinados para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), que deverá ter um controle de sua eficiência de tratamento. Para os efluentes líquidos gerados nos sanitários das embarcações, a Marina disponibilizará um equipamento de bomba a vácuo (pump out) para aspirar o efluente e direcioná-lo para o sistema de captação de esgoto.

Sistema pump out deverá ser implantado para recolhimento dos resíduos gerados nos barcos e lanchas

Programa de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local Dentro do programa, as atividades deverão ser preferencialmente direcionadas para beneficiar a comunidade local, promovendo a capacitação profissionalizante para atuação na fase de operação Com a criação do Instituto Hantei - Ponta do Coral, as ações desenvolvidas neste programa - durante a fase de implantação deverão ser continuadas na fase de operação do empreendimento.

Parque hotel marina - ponta do coral

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Programa de Comunicação Social Com foco no relacionamento entre empreendedor e sociedade e divulgação das ações relacionadas à gestão do empreendimento, o Programa de Comunicação Social estará presente também na operação do complexo Quando o empreendimento já estiver em operação será necessário que o canal de comunicação entre o empreendedor e a comunidade continue aberto para que sejam apresentadas dúvidas,

críticas e sugestões. Através deste canal, os usuários poderão expor suas opiniões e serem informados sobre ações e atividades exercidas no complexo. A produção de material informativo sobre o

funcionamento da Marina e do parque público e a divulgação das ações relacionadas à gestão ambiental do empreendimento estão entre as medidas do programa.

Programa de Educação Ambiental Na fase de operação o programa busca sensibilizar os envolvidos quanto à influência das atividades realizadas sobre o meio ambiente Na fase de operação do empreendimento, é importante que o aspecto “preservação dos recursos naturais” seja abordado de forma a conscientizar e sensibilizar as pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o

empreendimento. Para isso, algumas medidas são necessárias, como: elaboração e produção de materiais didáticos de suporte (cartilha de normas) sobre as ações de gestão ambiental, ações voltadas à

educação ambiental dos funcionários e comunidade em geral e ações em conjunto com os demais programas ambientais da fase de operação do empreendimento.

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Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras A urbanização de ambientes costeiros pode causar impactos negativos, por isso a necessidade de um programa específico, que deve organizar a ocupação destes ambientes, de forma integrada e evitando a degradação das áreas O objetivo do Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras do empreendimento é organizar o uso dos recursos naturais e a ocupação dos espaços costeiros, auxiliando e otimizando a aplicação

dos instrumentos de controle e de gestão proativa da zona costeira. Outra função do programa será estabelecer o processo de gestão de forma integrada e participativa, contribuindo para elevar a qualidade de

vida da população da área de influência e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Durante a execução do programa, deverão ser firmadas parcerias com instituições de pesquisas especializadas, com os

gestores do Projeto Orla e com Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) para o desenvolvimento de ações específicas no âmbito da preservação das características costeiras.

Programa de Apoio ao Turismo O programa vai estar baseado em ações participativas, que indicarão as demandas prioritárias relacionadas à atividade de turismo, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Florianópolis O programa de Apoio ao Turismo será desenvolvido junto ao município, em parceria com os poderes público e privado e deve propor ações que incentivem este setor. Além do Hotel, no empreendimento estão previstos uma série de atrativos turísticos como as praças temáticas com

esculturas e obras de arte, áreas de atividades livres e contemplativas e uma ligação direta com o percurso esportivo da Avenida Beira-Mar. Entre outras ações, o programa de apoio ao turismo deverá fomentar a criação, em parceria com o poder público, de um sistema de

gestão ambiental para as atividades turísticas; monitorar impactos da atividade turística sobre o meio ambiente; estimular práticas que minimizem os impactos ambientais da atividade turística e que promovam desenvolvimento sustentável, promover - em parceria com os

demais programas do Plano de Gestão Ambiental - a promoção da capacitação profissional para inserção econômica no setor turístico e elaborar o Plano de Marketing para o empreendimento.

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Programa de Valorização da Cultura Local O Programa de Valorização da Cultura Local busca apoiar organizações sociais locais e iniciativas comunitárias, a partir da promoção e desenvolvimento de projetos que contemplem a valorização da cultura local Diversas formas de valorização da cultura serão implantadas no empreendimento, abrangendo desde ícones internacionais - como no espaço que será chamado de “Caminho Literário” onde estarão dispostas em

esculturas e mobiliários versos e poesias – até exemplos regionais e locais como o monumento em homenagem às Rendeiras, responsáveis pela Renda de Bilro, arte da ilha amplamente conhecida.

Programa de Ação de Emergência O objetivo central do Programa de Ação de Emergência é zelar pela preservação do meio ambiente, das pessoas e das instalações envolvidas no empreendimento O Programa de Ação de Emergência é um documento que deve conter todas as informações necessárias e diretrizes para atuação no caso de um possível acidente. Este programa objetiva elaborar o Plano de

Emergência Individual (PEI) de acordo com a resolução Conama nº 398/2008 quanto às ações e procedimentos emergenciais específicos para tratar e evitar danos ambientais. São vários os procedimentos que

vão incorporar este programa, entre eles estão: informações e procedimentos para as ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais, incluindo sistemas de alerta e comunicação do

incidente; dispositivos de retenção de vazamentos; recursos humanos e materiais necessários e compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos, além dos procedimentos de acionamento e rotina de combate às emergências.

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Prognóstico Ambiental O Prognóstico Ambiental consiste na etapa do Estudo de Impacto Ambiental que elabora cenários futuros do espaço compreendido para a Área Diretamente Afetada pelo projeto. A construção destes cenários hipotéticos é fundamentada no cenário atual, que é constituído pelo diagnóstico ambiental, e na avaliação dos impactos originados tanto na fase de planejamento, implantação como de operação, considerandose, inclusive, a possibilidade de não implantação do empreendimento. No delineamento do prognóstico ambiental foram considerados dois cenários futuros: a Ponta do Coral sem o empreendimento e a Ponta do Coral com a construção do empreendimento.

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Cenário Futuro Sem o Empreendimento A descrição do cenário futuro da Ponta do Coral sem a implantação do empreendimento fundamentou-se no diagnóstico ambiental atual, no histórico de uso e ocupação da área e nas perspectivas e projeções de crescimento

de Florianópolis para os próximos anos. Atualmente a Ponta do Coral encontra-se desamparada pelo Poder Público. Verifica-se nitidamente o lançamento de esgoto sanitário, a deposição de lixo doméstico e hospitalar,

águas paradas e vetores de doenças. Destaca-se ainda que a ausência total de segurança na Ponta do Coral tornou recorrente o consumo de drogas e a prostituição no local, impondo inclusive uma situação de risco aos transeuntes da Avenida

Beira-Mar. A ocupação recente da Ponta do Coral remonta ao início do século XX, alojando inicialmente a propriedade do Sr. Victor Gevaerd, em 1915 e, anos mais tarde, o depósito de combustíveis da Standard Oil, entre 1930 e 1938.

Atualmente, os aspectos quanto ao meio físico, biótico e socioeconômico confirmam o estado degradado em que se encontra este ambiente. Entre eles, destacam-se, negativamente, o fato de que a concentração de coliformes totais coletados no levantamento variou entre 1.700 a 90.000 Número Mais Provável MP/100ml, sendo que

não deveria ter passado de 1.000 NMP/100ml. A vegetação, constituise, em sua maioria, de espécies exóticas. Considerandose as perspectivas de crescimento de Florianópolis, tanto pela forte economia através da expansão do turismo e das empresas de tecnologia, como pelo alto índice de qualidade de vida que

o município sustenta, caso nada seja proposto e efetivado na Ponta do Coral, a tendência é que o cenário atual seja gradualmente agravado no futuro, ou, na melhor das hipóteses, permaneça como está nos dias de hoje, o que, de fato, não representa uma boa condição. A Ponta do Coral hoje está fora do processo de

revitalização da Avenida Beira-Mar Norte e um município como é o caso de Florianópolis, cuja matriz econômica depende 86,4% do setor terciário, sendo grande parte disto dependente do turismo, precisa estar em constante otimização de sua infraestrutura para se manter competitivo no mercado e em condições de crescer

70 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

sustentavelmente. A não revitalização dessa área da cidade significa concordar com o seu estado atual e renunciar seu potencial turístico e de lazer. Em síntese, o futuro da Ponta do Coral sem a instalação do empreendimento proposto torna-se uma incógnita no sentido de sua ocupação.

Porém, se nenhum destino for definido para aquele lugar, certamente haverá uma lenta piora de seu quadro atual; não só do ponto de vista social, como também ambiental. No campo social a piora tende a ocorrer, pois dá margem para mais ocupações irregulares, aumento da deposição

de lixo, da insegurança e da criminalidade (em função do consumo de drogas e prostituição) e, finalmente, a subutilização e esquecimento/ abandono de uma área potencialmente turística. Em termos ambientais, a piora da condição atual tende a ocorrer mais expressivamente na

qualidade da água, em função do lançamento da drenagem pluvial (nitidamente contaminada por esgoto sanitário) e, consequentemente, na fauna aquática e no caráter paisagístico, em função do crescimento da vegetação herbácea, onde predominam as gramíneas e espécies exóticas.

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Cenário Futuro Com o Empreendimento O empreendimento Parque Hotel Marina – Ponta do Coral sugere uma positiva transformação na área da Ponta do Coral. Novos equipamentos de uso público permitirão que a comunidade pratique esportes e usufrua a área para lazer e eventos ao ar livre. Dentre as principais modificações previstas, tem-se a construção de um aterro mecânico, onde toda a sua área será inteiramente utilizada

para a instalação de equipamentos públicos de lazer como praças, parques, ciclovias, pista de cooper e áreas verdes, enquanto que o hotel será construído sobre o terreno atual, que está sobre domínio particular. Outro ponto que deve alterar a realidade da Cidade é a construção da Marina, proposta para abrigar 247 embarcações. Quanto às transformações previstas, a paisagem local contará, ainda,

com um edifício de aproximadamente 90 metros de altura, composto por 4 pavimentos destinados à lojas, áreas de lazer e garagem, 16 pavimentos de unidades hoteleiras, ático e heliponto. Essa estrutura de 661 apartamentos corresponderá a um hotel cinco estrelas de padrão internacional que ocupará uma área aproximada de 9.000 metros quadrados. Decorrentes do

empreendimento em questão, foram identificados 47 possíveis impactos. Desses, 18 são positivos e, 26 são negativos. Embora a quantidade de impactos negativos seja superior, os impactos positivos apresentam relevância mais elevada (resultado do cômputo entre probabilidade, magnitude, abrangência, reversibilidade, temporalidade, duração, forma e natureza),

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culminando em um saldo final favorável ao empreendimento. Potencializando os impactos positivos, a criação do Instituto Hantei – Ponta do Coral irá fomentar a geração de emprego e renda, aumento do fluxo turístico, dinamização das atividades econômicas e fortalecimento do turismo. O instituto terá como objetivo capacitar a mão de obra local para trabalhar no próprio empreendimento, oferecendo instruções e

qualificações para que o profissional possa desempenhar plenamente suas atividades. Além disto, tanto o empreendimento em questão quanto o Instituto Hantei – Ponta do Coral contribuirão para mitigar dois problemas constantes do setor turístico de Florianópolis; a sazonalidade e qualificação do turismo. A perspectiva do cenário futuro para a Ponta do Coral com a implantação do empreendimento soluciona igualmente

outros dois problemas: a acessibilidade ao terreno e a necessidade de ampliar as áreas de lazer no município. Na pesquisa de opinião realizada para o Diagnóstico Socioeconômico do presente Estudo de Impacto Ambiental, 82% dos entrevistados não consideram atualmente a Ponta do Coral como um área convidativa à recreação ou ao passeio e 94% julgam que o local necessita de melhorias urbanísticas. Uma vez que o projeto arquitetônico

prevê a implantação de áreas verdes públicas, integradas a um aspecto paisagístico harmônico, o empreendimento deverá reempossar a população do direito ao lazer naquele local. Percebe-se, diante do exposto, que o empreendimento em questão visa não somente a implantação de um hotel e marina, mas também a revitalização da Ponta do Coral, na qual o cenário idealizado propicie bemestar e usufruto público e privado para a população.

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Conclusões As dimensões e os atrativos do projeto exigiram uma análise criteriosa das condições ambientais e socioeconômicas de sua área de influência, especialmente em Florianópolis. O Estudo de Impacto Ambiental relativo à proposta de implantação do Parque Hotel Marina – Ponta do Coral foi elaborado pela MPB Engenharia seguindo as determinações do Termo de Referência aprovado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) e seus anexos. Como resultados dessa ampla análise, foi possível identificar os principais aspectos críticos da proposta e os principais pontos para proposição de modificações e ajustes, primando pela

qualidade ambiental e pelo atendimento dos anseios da comunidade. A partir dos projetos urbanísticos e de engenharia elaborados pelas empresas contratadas pelo empreendedor (Mantovani e Rita Arquitetura, Dória Lopes Fiuza Arquitetos Associados, Jardins e Afins Arquitetura Paisagística, Marinas do Brasil), cerca de 50 profissionais analisaram as possíveis intervenções do empreendimento sobre os meios físico, biótico e socioeconômico da área de estudo. Desde o início dos

serviços preliminares, como a construção do Termo de Referência em outubro de 2010, a MPB Engenharia, coordenadora e responsável pela elaboração do EIA, teve a oportunidade de observar as variações sazonais das condições ambientais da área de influência do empreendimento. Este conhecimento, acumulado ao longo desses 15 meses, foi determinante porque foi amplamente utilizado na avaliação de impactos e ainda subsidiou discussões com os engenheiros e arquitetos responsáveis, resultando em alterações

tecnológicas e locacionais de componentes do projeto. Assim, a Hantei Engenharia chegou a uma proposta de empreendimento urbanístico que, apesar da área ocupada, da variedade de obras de engenharia e dos equipamentos que pretende oferecer a moradores e visitantes, se mostrou ambientalmente viável. A instalação do Parque Hotel Marina - Ponta do Coral atende ao que prevê a legislação de uso e ocupação do solo do Município de Florianópolis,

Conclui-se que o Parque Hotel Marina – Ponta do Coral terá um balanço socioambiental positivo se forem aplicadas as medidas de mitigação, compensação e de controle ambiental previstas no EIA/RIMA, bem como, se forem cumpridos os compromissos sociais assumidos pelo empreendedor, especialmente, junto à comunidade da ADA e aos pescadores

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Cerca de 50 profissionais analisaram as possíveis intervenções do empreendimento na área do projeto e concluíram que o Parque Hotel Marina - Ponta do Coral caracteriza-se como ambientalmente viável

especialmente ao Plano Diretor. No que diz respeito ao aterro e ao uso do espaço aquático, será solicitada a autorização da Secretaria do Patrimônio da União. Os estudos, as análises e as propostas contidas no presente documento se consubstanciaram na definição de cenários para a região, com ou sem o empreendimento, a partir das condições emergentes e tendências que já se manifestam na área de influência do projeto e nas consequências

potencialmente decorrentes da proposta em discussão. Com base na integração dos diagnósticos setoriais dos meios físico, biótico e socioeconômicos da área afetada, foi possível explicitar as relações de dependência e/ou sinergia entre os fatores ambientais incidentes sobre essas esferas, de modo a se compreender a estrutura e a dinâmica da região, destacando-se os aspectos mais relevantes e os pontos julgados críticos no contexto ambiental.

Neste sentido, a partir das análises efetuadas para cada um dos itens apresentados neste estudo e da valoração das ações de mitigação, compensação e controle ambiental programadas, considera-se que o empreendimento Parque Hotel Marina – Ponta do Coral caracterizase como plenamente viável, encontrando-se apto à discussão pública a ser promovida no âmbito do processo de licenciamento ambiental sob responsabilidade da

FATMA. Recomenda-se que as medidas mitigadoras, compensatórias e de controle ambiental indicadas sejam rigorosamente adotadas e tenham o necessário acompanhamento nas distintas etapas para o seu efetivo cumprimento e para que o processo de inserção do empreendimento se faça com total transparência e o mínimo desconforto e prejuízo às comunidades do entorno e à vizinhança no geral.

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A Equipe Técnica Multidisciplinar Equipe Técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental -EIA Nome

Formação Profissional

Função no Projeto

Registro Profissional

CTF (IBAMA)

Paulo José Aragão

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Coordenação Geral

CREA/SC Nº 17281-6

195170

Bertoldo Silva Costa

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Coordenação Técnica

CREA/SC Nº 17445-1

141157

Juliana Sarti Roscoe

Geóloga

Coordenação Meio Físico

CREA/SC Nº 88.931-2

962625

Luciana Cristina Oliveira Guerra

Socióloga

Coordenação Meio Socioeconômico

-

3300647

Célio Testoni

Biólogo

Coordenação Meio Biótico

CRBio Nº 053150/03-D

1662502

José Olympio A. Muricy

Engenheiro Mecânico

Levantamento Preliminar Programa de Controle de Ruídos

CREA/SC Nº 30163-6

3188603

Valmir Antunes da Silva

Engenheiro Civil

Meio Físico

CREA/SC N° 20147-3

234629

Max Demonti

Engenheiro Civil

Meio Físico

CREA/SC N° 30951-7

195257

Juliano Roberto Cunha

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Assessoria Técnica Ambiental

CREA/SC Nº 87055-2

5004897

Marília de Medeiros Machado

Engenheira Ambiental

Assessoria Técnica Ambiental

CREA/SC Nº 99733-2

5173015

Renê Lebarbenchon Macêdo

Engenheiro Sanitarista. e Ambiental

Assessoria Técnica Ambiental

CREA/SC Nº 99636-4

1542255

Equipe Técnica Complementar do Estudo de Impacto Ambiental - EIA Empresa Buzaglo Dantas Advogados

Spectrah Oceanografia e Meio Ambiente

Técnicos

Formação Profissional

Participação

Marcos André Bruxel Saes

Advogado, Esp.

Apoio Jurídico

Marcelo Buzaglo Dantas

Advogado, Dr.

Apoio Jurídico

Bruno de Andrade Christofoli

Advogado

Apoio Jurídico

Sílvio Guimarães

Oceanógrafo

Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários

Henrique Frasson de Souza Mário

Oceanógrafo, MSc

Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários

Arthur Losso

Oceanógrafo

Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários

Roque Suski

Engenheiro Civil

Coordenação do Levantamento Batimétrico e dados oceanográficos primários

76 // Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Patrimonium Consultoria em Arqueologia e

Maria Madalena do Amaral

Arqueóloga

Levantamento Arqueológico

Rodrigo Sulzbach Chiesa

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Diagnóstico Meio Socioeconômico

Matheus Molleri Speck

Geógrafo, MSc

Diagnóstico Meio Socioeconômico

Jasiel Neves

Geógrafo, MSc

Diagnóstico Meio Socioeconômico

Carlos Alberto Vieira

Geógrafo

Diagnóstico Meio Socioeconômico

Djan Porrua de Freitas

Químico

Análise química de água superficial

Bruno Leonardo Colonese

Engenheiro Civil

Modelagens Numéricas de hidrodinâmica, transporte de sedimentos e dispersão de óleo

Alex Vieira Falkenberg

Engenheiro de Controle e Automação, MSc em Métodos numéricos em Engenharia e MSc em Sistemas Costeiros e Oceânicos

Modelagens Numéricas de hidrodinâmica, transporte de sedimentos e dispersão de óleo

Rafael Bonanata da Rocha

Oceanógrafo, MSc Ingenieria de Costas y Puertos

Modelagens Numéricas de hidrodinâmica, transporte de sedimentos e dispersão de óleo

Consultor Externo

Erasmo Tiepo

Engenheiro Agrônomo

Levantamento da Flora

Consultor Externo

Cícero Bortoluzzi

Geólogo

Geologia e Geomorfologia

Consultor Externo

Carolina Claudino dos Santos

Bióloga Marinha

Coleta e análise de ictiofauna, carcinofauna e fauna acompanhante marinha

Consultor Externo

Guilherme do Amaral

Bióloga Marinho

Coleta e análise de ictiofauna, carcinofauna e fauna acompanhante marinha

Rafael Metri

Biólogo, Dr

Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato consolidado

Leonardo Morrissy Hostin

Biólogo, MSc

Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato consolidado

Orlei Antônio Negrello Filho

Biólogo

Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato inconsolidado

Ludmila Veado

Oceanógrafa, MSc

Coleta e análise do grupo planctônico

Museologia Ltda.

Terra Consultoria em Meio Ambiente Ltda.

QMC Saneamento Ltda.

CPE - Coastal Planning & Engineering do BrasilGrupo Shaw

Benthos- Ciência em tecnologia e meio ambiente

Renata Nunes

Oceanógrafa, MSc

Coleta e análise do grupo planctônico

Renata Fonseca

Oceanógrafa, MSc

Coleta e análise do grupo planctônico

Thais Rutkowski

Oceanógrafa, MSc

Coleta e análise do grupo planctônico

Consultor Externo

Daniel Silvestri Buratto

Oceanógrafo

Coleta de amostras de água e sedimentos para análise de organismos invertebrados

Consultor Externo

Jorge Matheus Vivian

Oceanógrafo

Coleta de amostras de água e sedimentos para análise de organismos invertebrados

Fábrica de Comunicação

Róger Bitencourt

Jornalista

Elaboração do RIMA e Relações Públicas

Fábrica de Comunicação

Jésica Maia

Jornalista

Elaboração do RIMA e Relações Públicas

Fábrica de Comunicação

Ellen Sezerino

Jornalista

Elaboração do RIMA

Fábrica de Comunicação

Max Wolff

Publicitário

Design Gráfico do RIMA

Ecossistema

Parque hotel marina - ponta do coral

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Dados do Empreendedor e Empresa Consultora O Empreendedor Nome ou razão social: Hantei Construções e Incorporações Ltda Número do CNPJ: 01.751.392-0001/93 Endereço Comercial: Rua Tenente Silveira, nº 222 Sala 101 - Centro - Florianópolis/SC CEP: 88.010-300 Telefone e fax: (48) 3029-0400 Representante Legal: Aliator Silveira

A Empresa Consultora Nome ou razão social: MPB Saneamento Ltda Número do CNPJ: 78.221.066/0001-07 Endereço Comercial: Rua Felipe Schmidt, 649 Sala 304 – Centro Executivo Torre da Colina Florianópolis/SC CEP: 88010-001 Telefone e fax: (61) 3039-9191 / (48) 3225-3682. Representante legal: Paulo José Aragão Registro no Cadastro Técnico Federal: 51.674

Este RIMA foi editado e diagramado pela Fábrica de Comunicação Textos: MPB Engenharia, Jésica Maia e Ellen Sezerino Edição: Jésica Maia Revisão: Karin Verzbickas

Projeto Gráfico/Diagramação: Max Wolff Coordenação Geral: Róger Bitencourt www.fabricacom.com.br

Empresas Participantes do Projeto Parque Hotel Marina - Ponta do Coral