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ENTREVISTA

Reforma da Previdência é crucial para possibilitar a retomada do crescimento econômico Paulo Tafner Economista do Instituto Millenium e da Fipe

O economista Paulo Tafner afirma que a reforma da Previdência é essencial para conter o gasto público e permitir a retomada do desenvolvimento econômico. 1. Qual a importância da reforma da Previdência para o país? Crucial, porque o gasto previdenciário consome mais de 55% do Orçamento da União e responde por um déficit, só no INSS, de R$ 188 bilhões este ano. A Previdência consome uma quantia enorme dos Estados e grandes municípios para pagar servidores. Esse déficit será este ano de R$ 160 bilhões ao todo. A Previdência é extremamente deficitária, compromete a capacidade de o país crescer. Como ela não arrecada o suficiente para pagar os benefícios, os governos tiram recursos dos impostos. O resultado são déficits crescentes. Este ano, só o governo federal teve uma insuficiência de caixa de R$ 159 bilhões. O governo emite títulos para financiar esse déficit e se endivida. Ao se endividar, pressiona a taxa de juros. E quando aumenta os juros, fica mais caro investir, é mais caro comprar, o crédito fica mais escasso e a economia paralisa. Então a reforma vai liberar recursos para o país crescer.

EDITORIAL Marcio Serôa de Araujo Coriolano Presidente da CNseg

Dados de setembro mostram melhor desempenho de três segmentos A Susep divulgou os dados do mercado para o mês de setembro, mostrando pouca alteração no comportamento da maioria dos ramos. A novidade ficou por conta dos planos previdenciários de acumulação VGBL e PGBL, que melhoraram o seu desempenho, e do Seguro de Automóveis, que segue em trajetória de recuperação. Transformando os desempenhos em números, e utilizando janelas de 12 meses móveis, aqueles três segmentos foram os principais responsáveis pela mudança de patamar de crescimento global do mercado, de 7,2% até agosto para 8,1% até setembro. A taxa total sobe para 9,4% até setembro quando desconsiderado o DPVAT, cujo contingenciamento tarifário em 2017 distorce os resultados.

2. E quais os pontos mais importantes do projeto que tramita na Câmara? Ele mexe com todos os tipos de benefício: aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, pensões, critérios de concessão de benefícios e de fixação do valor. Outro mérito é trazer igualdade previdenciária. Todas as categorias terão a mesma regra de aposentaria, incluindo servidores, professores, policiais e bombeiros, que hoje se aposentam mais cedo. A reforma também eleva a idade da aposentadoria. Estamos vivendo mais e temos regras de 50 anos atrás. As pessoas têm que trabalhar mais para poder se aposentar. E para tudo há regra de transição. 3. Para aprovar a reforma, o governo já está amenizando a proposta. Se ela for aprovada parcialmente, ou se não for aprovada, o que pode acontecer? Se não for aprovada, será uma tragédia fiscal. Não vamos começar a reduzir o ritmo de despesas no ano que vem, e a discussão ficará para 2019. É muito grave a nossa situação fiscal. Quanto mais cedo ajustar, melhor. Agora, o governo está fazendo uma proposta mais amena, abrindo mão de pontos que atingem grupos minoritários, para centrar fogo no mais importante. Primeiro, a idade mínima, de 65 anos para homem e 62 para mulher. Depois, atacar os privilégios dos servidores. Não é possível manter aposentadorias de R$ 25 mil. Eles precisarão ter 65 anos de idade e 35 de contribuição. Hoje são 60 anos para homem e 55 para mulher, então vai subir de 60 para 65 e, no caso da mulher, de 55 para 62. Outra coisa é que o servidor público se aposenta hoje com o último salário, enquanto o da iniciativa privada é pela média. Isso tem que valer para os servidores. Se esses pontos essenciais passarem, as contas melhorarão muito. A previsão de redução de despesa em dez anos era de R$ 800 bilhões. Agora, R$ 520 bilhões. Já é um avanço grande.

Os números por ramos segundo a sua maior contribuição relativa foram: VGBL, com 14,0% até setembro; Automóveis, com 4,4%; e PGBL, com 8,5%. Já as taxas mais significativas são dos ramos que vêm demonstrando reiterada capacidade de crescimento desde 2016: Crédito e Garantias (35,5%); Seguro de Vida Individual (24,1%); Rural (14,5%); e Habitacional (11,1%). Enfim, já cumpridos ¾ do ano em curso, e considerando as alavancagens próprias do último trimestre, é provável que, ex-DPVAT, o crescimento do mercado de seguros volte à marca de dois dígitos, embora sem alterações estruturais de monta. Novamente anualizando as estatísticas, até setembro a arrecadação total foi de R$ 249,1 bilhões, enquanto indenizações, benefícios, resgates e sorteios somaram R$ 126,3 bilhões. As provisões técnicas acumuladas nesse período alcançaram R$ 875,4 bilhões, ou um aumento de 17,3%. O professor Lauro Faria nos brinda com a sua ampla Análise Conjuntural. Boa leitura!

ANÁLISE CONJUNTURAL por Lauro Faria Economista da Escola Nacional de Seguros

Os dados referentes ao desempenho do mercado de seguros em setembro continuaram sinalizando a recuperação da atividade em 2017. Na área da Susep, os prêmios de seguros e aportes a planos de previdência e títulos de capitalização totalizaram R$ 20,0 bilhões, com variações de 14,0% ante o mesmo mês de 2016, 5,7% no acumulado do ano frente ao mesmo período do ano anterior e -10,3% em relação a agosto de 2017. Essa variação mensal negativa não deve ser motivo de preocupação, pois decorre de setembro ter tido 20 dias úteis, contra 23 em agosto (13% a menos). Desse modo, fazendo-se a conta da variação da arrecadação por dia útil, verifica-se uma taxa mensal positiva de 3,2%. Essas taxas de expansão indicam forte crescimento da arrecadação “em termos reais”, pois ultrapassam em larga margem a inflação no período. De fato, em setembro de 2017, o IPCA subiu 2,7% contra setembro de 2016 e apenas 0,16% contra o mês anterior (agosto). Desagregando-se o dado total por grandes grupos, é de se notar a maior aceleração do grupo de coberturas de pessoas. Assim, os aportes aos Planos de Acumulação (VGBL e PGBL, principalmente) cresceram 29,1% em setembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 e 8,0% no acumulado do ano frente ao mesmo período do ano anterior. No que concerne às coberturas de risco dos Seguros de Pessoas, as taxas positivas são semelhantes no tempo: 11,0% de expansão em setembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 e 11,8% no acumulado do ano frente ao mesmo período do ano anterior. Nessa base de comparação, continuaram notáveis as taxas de crescimento dos prêmios de seguros Prestamista (+25,2%) e Viagens (+39,9%). No que se refere aos prêmios de Ramos Elementares, o crescimento foi bem menor (de 1,2% em setembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 e 1,5% no acumulado do ano frente ao mesmo período do ano anterior), mas, como se sabe, fortemente influenciado pela queda atípica de receita do DPVAT. Fazendo-se o cálculo sem esse produto, a arrecadação de Ramos Elementares teve acréscimo 4,5% em setembro de 2017 ante o mesmo mês de 2016 e de 6,9% no acumulado do ano frente ao mesmo período do ano anterior. Um resultado excelente e que vem melhorando a cada mês. No acumulado do ano, chamam atenção as expansões de 10,7% dos prêmios de Seguros Habitacionais, de 13,8% do Seguro Rural e de 34,9% de Seguros de Crédito e Garantia. O principal ramo do grupo – Seguros de Automóveis – manteve trajetória de recuperação, com a receita crescendo 5,0% em setembro de 2017 frente a setembro de 2016 e 6,4% no acumulado do ano frente ao acumulado de 2016. Os prêmios de Seguros de Transporte e Seguros Patrimoniais têm tido crescimento mais lento, porém já apresentam taxas superiores à inflação do período. No acumulado do ano até setembro, a sinistralidade em Ramos Elementares foi de 54,9% com queda absoluta de 1,6% frente ao mesmo período de 2016. No grupo de coberturas de risco de Seguros de Pessoas, a queda absoluta foi maior (de 5,2%) na mesma base de comparação. Movimento inverso ocorreu com as despesas de comercialização, que aumentam em termos absolutos 1,5% em Ramos Elementares e 0,7% nas coberturas de risco de Seguros de Pessoas. Em vista desses fatos, e da queda de 13,3% no resultado financeiro no acumulado de janeiro a setembro de 2017 em relação ao mesmo período de 2016, decorrente da redução das taxas de juros da economia liderada pela política do Banco Central, o lucro líquido agregado das seguradoras na área da Susep caiu 7,9%, e a rentabilidade do patrimônio líquido agregado passou de 24,4% entre janeiro e setembro de 2016 para 19,8% no mesmo período de 2017. Ou seja, apesar da melhora de indicadores técnicos como prêmios e sinistros, as seguradoras ainda sentem os efeitos prejudicais da recessão de 2015/2016. Na saúde suplementar, os últimos dados oficiais (da ANS) se referem a junho de 2017. Assim, no 1° semestre de 2017, a receita de contraprestações montou a R$ 87,7 bilhões, 10,7% acima do primeiro semestre de 2016. A sinistralidade aumentou em 2017, passando de 80,2% no 1° trimestre para 85,4% no 2° trimestre. Contudo, em comparação com o mesmo trimestre de 2016, a sinistralidade se manteve relativamente constante. A evolução do setor é fortemente dependente da elevação de custos associados à crescente modernização tecnológica e às mudanças demográficas e regulamentares e da dificuldade de repasse desses custos para os consumidores em razão das restrições de crescimento da renda das famílias. Nos últimos dois meses, ocorreram mudanças regulamentares significativas no mercado de seguros. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou propostas da Susep relativas aos planos PGBL e VGBL visando a dar mais transparência para o consumidor e possiblidade de evolução dos seus fatores de renda, a saber: possibilidade de transformação de parte da provisão de benefícios em renda nos produtos PGBL, PGBL Programado, VGBL e VGBL Programado; autorização da figura do Participante/Segurado Qualificado; possibilidade de os fundos preverem remuneração com base em desempenho, além da taxa de administração; atualização da tábua biométrica limite para AT-2000M; e o aperfeiçoamento das cláusulas de “vesting” em relação à extinção do plano, da instituidora ou da inexistência de participantes vinculados ao plano coletivo. A autarquia alterou também as regras do Seguro de Lucros Cessantes, permitindo que as seguradoras estabeleçam seus próprios clausulados e ofereçam coberturas adicionais, desde que os riscos cobertos estejam diretamente relacionados com tal ramo e não sejam típicos de outros ramos. A Susep anunciou ainda criação de grupos de trabalho para debate das atividades praticadas por associações, entidades e cooperativas sem a autorização do Estado (formando o chamado “mercado marginal”), bem como para discussão de aperfeiçoamentos no seguro obrigatório DPVAT. Por outro lado, no setor de saúde suplementar, como é praxe a cada dois anos, a ANS anunciou revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde a entrar em vigor em janeiro de 2018. Tal revisão estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. A recuperação da economia em geral deve também favorecer o mercado de seguros daqui para a frente. A expectativa de crescimento do PIB, constante do Boletim Focus de 10/11/2017, tem permanecido em 0,7% em 2017 e 2,5% em 2018, mas diversos analistas começam a projetar números mais animadores. Há consenso também sobre a tendência de manutenção de baixas taxas de inflação e de juros e de estabilidade cambial, tudo isso, entretanto, pendente de que seja mantido um ambiente politico positivo no ano eleitoral de 2018, aposta que pode ou não se materializar dado o quadro político de alta volatilidade.

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TAXAS DE CRESCIMENTO ANUALIZADAS (12 meses contra 12 meses) 9,3

2016/2015

7,7

7,7

7,2

jun./2017

jul./2017

ago./2017

8,1

set./2017

DESEMPENHO DO MERCADO

Fonte: Superintendência de Estudos e Projetos (SUESP) da CNseg

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