PREFEITURA DE CONTAGEM

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM Av. João César de Oliveira, 2415, Bairro: Eldorado, CEP: 32.310-000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Portugal, 20 Bairro: Novo Glória CEP: 32.340-010

CONCURSO CULTURAL CONCURSO FOTOGRÁFICO COM O TEMA “A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO”

EDITAL A Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e a Secretaria Municipal de Educação de Contagem Minas Gerais tornam público o presente edital e convidam os estudantes do ensino médio regular, educação técnica de nível médio integrada e subsequente e alunos do projeto EJA - Educação de Jovens e Adultos a apresentarem propostas para a participação do concurso fotográfico com o Tema “A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO”, exclusivamente direcionada aos termos deste edital, respeitadas as normas do Regulamento do Concurso. 1. Objetivo O presente concurso tem como objetivo escolher a Fotografia que será parte da identidade visual para a Audiência Pública do Plano de Mobilidade do Município de Contagem. A fotografia escolhida será adotada como a marca oficial do evento de divulgação do Plano de Mobilidade do Município de Contagem que acontecerá através de uma ou mais Audiências Públicas. A fotografia possuirá caráter multiplicativo, permitindo sua utilização nas mais variadas peças e meios de comunicação: papelaria, peças impressas em geral, “outdoors”, “banners”, páginas na Internet, cartazes, etc., definidos pela Prefeitura Municipal de Contagem. 2. Condições de Participação 2.1. Poderão participar do concurso todos os alunos regularmente matriculados na FUNEC e no EJA das Escolas Municipais de Contagem, que produzam Fotografia em conformidade com este Edital.

2.2. Considera-se participante do Concurso todo aquele que tiver seu trabalho exposto no Facebook na página da FUNEC https://www.facebook.com/novafunec?fref=ts, em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital. 2.3. Estão impedidos de participar do Concurso todos os integrantes da Comissão Julgadora, bem como seus parentes até o terceiro grau. 3. Inscrição ao Concurso 3.1 A inscrição poderá ser feita no período de 15 de abril a 15 de maio de 2015. 3.2 A inscrição formal da proposta dar-se-á mediante a entrega da Ficha de Inscrição do Concurso (Anexo I), disponível anexo a este Edital, devidamente preenchida. 3.3 A fotografia, acompanhada da Ficha de Inscrição (Anexo I) e das cópias dos documentos de identidade e CPF, devidamente preenchida e assinada pelo autor, bem como a declaração, se for menor de 18 anos (Anexo II), e a Autorização de Uso de Imagem (Anexo III), deverão ser enviadas para o [email protected], ou entregues na sede da FUNEC, pessoalmente ou através dos correios, com postagem até a data limite prevista no item 3.1, no endereço localizado à Av. João César de Oliveira, 2415, 6º Andar, Eldorado, Contagem, CEP: 32.310-000. 3.4 Caso os documentos referentes à inscrição sejam encaminhadas via e-mail no campo assunto deverá constar somente: (Nome do Participante)/(Entidade de Ensino)/(Número de Matricula) 3.5 Sendo o autor da foto menor de idade, deverá enviar, junto com a Ficha de Inscrição, autorização do responsável legal para participar do concurso, conforme disposto no item 3.3. 3.6 O descumprimento do item anterior acarreta a automática desclassificação

do concurso; 3.7 As fotografias deverão ser nos tamanhos originais de 20cm x 30cm ou 30cm x 20cm, com resolução mínima de 300dpi (3.543 x 2.362 pixels) e máxima de 400dpi e tamanho máximo de 5mb, sendo digitais, ou impressas em papel fotográfico. 3.8 Cada fotografia deverá conter título, descrição e como o autor deseja ser identificado. 3.9 A inscrição realizada mediante a entrega, junto à Fundação de Ensino de Contagem, deverá ser em envelope lacrado, contendo, na parte externa frontal, em destaque, os seguintes dizeres: A/C Diretoria de Comunicação Fundação de Ensino de Contagem Comissão Organizadora do Concurso “A Mobilidade no meu Bairro”.

Nome da Escola, endereço e Nome participante. 3.10 A entrega poderá ser feita no protocolo da FUNEC no 6º Andar no departamento de comunicação, ou pelos correios. 3.11 Para as inscrições enviadas via e-mail deverão conter como assunto “A Mobilidade no meu Bairro”. 3.12 Cada candidato poderá apresentar uma foto para participar do concurso. 3.13 Não serão aceitas inscrições após o período definidos no caput deste artigo. 3.14 Não será permitida, em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada a fotografia que contiver conteúdos de apelo sexual, bem como qualquer tipo de apologia ao uso de drogas, abuso a menores, ou quaisquer situações que violem as leis brasileiras e os direitos humanos; 3.15 A inscrição é gratuita. 4. Critério de classificação 4.1 O Concurso terá a categoria "foto mais curtida", que será escolhida por votação popular, através do sistema de "curtidas" do facebook, sendo expostas no período de 18 de abril a 26 de maio de 2015. 4.2 Serão escolhidas as 15 “fotos mais curtidas” que serão enviadas à Comissão julgadora. 5. Julgamento dos Trabalhos 5.1 Os trabalhos serão apreciados pela Comissão Julgadora do Concurso, que será composta por um membro de cada uma das instituições a seguir: IPUCON, TRANSCON, VERTRAN, SMDU, SEPLAN, SECON e FUNEC. 5.2 A Comissão Julgadora escolherá um vencedor mediante a avaliação das fotos, atribuindo notas de 0 (zero) a 10 (dez), levando em consideração os seguintes itens:  Clareza de comunicação, conceito, originalidade, criatividade.  Adequação ao tema. 5.3. Compete à Comissão Julgadora escolher o trabalho vencedor, bem como impugnar propostas que não se enquadrem no Regulamento do Concurso. 5.4. A FUNEC enviará para a Comissão Julgadora as fotos classificadas até a data de 27 de maio de 2015. 5.6. São irrecorríveis as decisões da Comissão Julgadora. 6. Divulgação dos Resultados e Premiação

6.1 O resultado final do Concurso será divulgado na Audiência e no site da Prefeitura de Contagem. Esta Audiência será realizada no mês de Junho de 2015. 6.2 O Prêmio ao melhor trabalho será a Exposição da Foto no palco da Audiência Pública de Divulgação do Plano de Mobilidade de Contagem. 7. Disposições Finais 7.1 Os participantes e a Escola Vencedora do Concurso estão convidados a participar da Audiência Pública de Divulgação do Plano de Mobilidade de Contagem. 7.2 As fotos enviadas para o concurso não serão devolvidas. 7.3 A Fundação de Ensino de Contagem e a Secretaria Municipal de Educação poderão cancelar o concurso de que trata este Regulamento, em razão de caso fortuito ou de força maior, ou, ainda, por insuficiência de inscrições, a seu critério, sem que isso importe em qualquer direito indenizatório para os candidatos inscritos. 7.4 Os casos omissos neste Regulamento, poderão ser enviados para o email [email protected] e serão analisados pela Comissão Julgadora. 7.5 Os nomes dos participantes da Comissão Julgadora não serão divulgados.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO ESCOLA: ______________________________________________________ ENDEREÇO DA ESCOLA: _____________________________________ BAIRRO: ______________________________________________________ NOME:________________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:______/______/_______ RG:_______________________CPF:_______________________ ENDEREÇO: ________________________________--___________________ BAIRRO: ____________________________________--__________________ CIDADE: __________________________________________UF: _____ CEP: _______________________ TELEFONE: (____) ____-_______ E-MAIL: _______________________________ Local e data de onde a foto foi produzida _____________________________________________________________

Declaro para os devidos fins que a foto inscrita no Concurso fotográfico “Mobilidade no meu Bairro” é de minha autoria. Li e aceito o regulamento do concurso cultural com o tema “ A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO " da Fundação de Ensino de Contagem e Secretaria Municipal de Educação, dessa forma, transfiro a essa Instituição, para o uso que julgar necessário, os direitos autorais referentes a imagem.

_____________________________________________________________ Assinatura do Candidato

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE FILHO(A) MENOR NO CONCURSO CULTURAL “A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO”

Nós, _________________________________________ (nome completo da mãe), _____________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ____________________ (profissão), portadora do RG nº ____________________ (nº do RG com Órgão e Estado expedidor), e do CPF _____________ e _______________________________________ (nome completo do pai), _______________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), __________________ (profissão), portador do RG nº __________________ (nº do RG com Órgão e Estado expedidor), e do CPF _____________ , residentes e domiciliados na Cidade de ________________, Estado de ___________, na Rua _______________________, nº _______, Bairro ___________________, AUTORIZAMOS NOSSO FILHO(A), __________________________________________________ (nome completo do adolescente), _____________________ (nacionalidade), natural de _______________ (cidade onde nasceu), nascido(a) em ____________________ (data), portador(a) do RG nº ___________________ (nº do RG com Órgão e Estado expedidor), residente e domiciliado com seus pais no endereço supra indicado, a participar do concurso “A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO”.

Contagem, ___ Abril de 2015.

____________________________________ (assinatura da mãe)

____________________________________ (assinatura do pai)

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, __________________________________________________ (nome completo da pessoa fotografada), ______________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ___________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_____________________, residente na Rua __________________ nº ____, ________________(cidade) – ________ (estado), AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na foto do participante ______________________________ (nome do participante), com o fim específico de participar do Concurso “A MOBILIDADE NO MEU BAIRRO”, a ser realizado pela Fundação de Ensino de Contagem e Secretária Municipal de Educação. A presente autorização, pautada no que dispõe a Lei Federal 9.610/98, abrangendo o uso da minha imagem na foto acima mencionada, é concedida a título gratuito à FUNEC e Secretária Municipal de Educação, podendo utilizá-la para fins jornalísticos, editoriais, didáticos, históricos, educacionais, inclusive em redes sociais, sendo defeso a utilização das imagens para fins comerciais. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

_________________Contagem, ____Abril de 2015

_________________________________ (Assinatura) (___) ___________________ (Telefone)

(cada pessoa que aparecer na foto deverá assinar um termo como este).