O Novo Regime do Processo de Inventário Plano de Formação Contínua 2015-2016 – Ação de Formação Contínua Tipo A Destinatários: Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Notários, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. OBJETIVOS: Análise do regime jurídico do processo de inventário, com particular enfoque na intervenção do Juiz, na legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário, do Juiz e do Ministério Público; Perceção de problemáticas atinentes aos incidentes e recursos do processo de inventário, bem como ao instituto do apoio judiciário; Abordagem de questões de Direito das Sucessões Lisboa, 4 março 2016 – Hotel Sheraton - Lisboa
PROGRAMA 9h30
ABERTURA
14h30
Direção do Centro de Estudos Judiciários
Tiago Relva, Notário e Vice-Presidente da Direção da Ordem dos Notários
Ordem dos Notários João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários
10h00
10h45
Apoio Judiciário: sua reapreciação em função da partilha
15h15 A Articulação do Processo de Inventário com o Processo de Insolvência e com a Ação Executivas
A Tramitação Geral do Novo Processo de Inventário - Principais Problemáticas
Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito e Assessor do Tribunal Constitucional
Sofia Henriques, Notária e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16h00
O Papel do Juiz e do Ministério Público no Novo Regime do Processo de Inventário competência e atos a praticar, em especial a decisão homologatória da partilha
Debatedor: Nuno Barbosa, Notário
Carlos Castelo Branco, Juiz da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa e Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
11h30
PAUSA
11h45
Incidentes e Recursos
DEBATE
Moderadora: Gabriela da Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ
16h30
ENCERRAMENTO
Luís Filipe Brites Lameiras, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
12h30
DEBATE
Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ Debatedor: Carlos Tavares, Notário
13h00
PAUSA PARA ALMOÇO
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