O Novo Regime do Processo de Inventário Plano de Formação Contínua 2015-2016 – Ação de Formação Contínua Tipo A Destinatários: Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Notários, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. OBJETIVOS: Análise do regime jurídico do processo de inventário, com particular enfoque na intervenção do Juiz, na legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário, do Juiz e do Ministério Público; Perceção de problemáticas atinentes aos incidentes e recursos do processo de inventário, bem como ao instituto do apoio judiciário; Abordagem de questões de Direito das Sucessões Lisboa, 4 março 2016 – Hotel Sheraton - Lisboa

PROGRAMA 9h30

ABERTURA

14h30

Direção do Centro de Estudos Judiciários

Tiago Relva, Notário e Vice-Presidente da Direção da Ordem dos Notários

Ordem dos Notários João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários

10h00

10h45

Apoio Judiciário: sua reapreciação em função da partilha

15h15 A Articulação do Processo de Inventário com o Processo de Insolvência e com a Ação Executivas

A Tramitação Geral do Novo Processo de Inventário - Principais Problemáticas

Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito e Assessor do Tribunal Constitucional

Sofia Henriques, Notária e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h00

O Papel do Juiz e do Ministério Público no Novo Regime do Processo de Inventário competência e atos a praticar, em especial a decisão homologatória da partilha

Debatedor: Nuno Barbosa, Notário

Carlos Castelo Branco, Juiz da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa e Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

11h30

PAUSA

11h45

Incidentes e Recursos

DEBATE

Moderadora: Gabriela da Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

16h30

ENCERRAMENTO

Luís Filipe Brites Lameiras, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

12h30

DEBATE

Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ Debatedor: Carlos Tavares, Notário

13h00

PAUSA PARA ALMOÇO

Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected] www.cej.mj.pt Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua de Camões, n.º 155, 6.º piso (Edifício da Caixa Geral de Depósitos), 4049-074 Porto, Tel: 222031299 Fax: 222008944