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Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

GUIA PRONATEC OFERTA VOLUNTÁRIA

Maio 2017

SUMÁRIO

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Introdução Do Público-Alvo

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Dos Agentes Parceiros Os Cursos e as Modalidades Educacionais

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Organização da Oferta Certificação e Diplomação

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INTRODUÇÃO Com o objetivo de ampliar e democratizar a oferta de cursos de formação profissional, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), apresenta, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Pronatec Oferta Voluntária. Por meio desta nova ação, serão ofertadas vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada (FIC), ou qualificação profissional, e em cursos técnicos subsequentes (para quem já concluiu o ensino médio) nas modalidades presencial e a distância (EaD). Os cursos serão ofertados por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, que atuarão de forma voluntária no Pronatec, ou seja, sem receber recursos por parte do MEC, em atendimento ao Edital de Chamada Pública nº79, publicado em 2016. Essa ação vem ao encontro dos objetivos estabelecidos pela Lei nº 12.513/2011, de ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. Considerando que os recursos públicos são finitos e que há, no Brasil, uma ampla rede educacional para a oferta de cursos dessa natureza, vê-se uma oportunidade única de fortalecimento da articulação entre os setores educacionais, sociais, econômicos, culturais, tecnológicos e do trabalho, com vistas à oferta de cursos que sejam aderentes às demandas apresentadas por esses diversos segmentos. Faz parte da missão institucional da SETEC/MEC apoiar e fomentar políticas de inclusão social e produtiva, por meio da educação, que tenham como base o desenvolvimento e a expansão da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, promovendo parceria de diversas naturezas, entre as quais a parceria público-privada, essencial à expansão do acesso e difusão do conhecimento técnico e profissional. Com essa ação, a SETEC/MEC abre a possibilidade de instituições privadas do segmento educacional ofertarem educação profissional e tecnológica gratuitamente e sem repasses de recursos pelo MEC.

DO PÚBLICO-ALVO Podem se inscrever nos cursos todos os cidadãos brasileiros maiores de 15 anos. Será dada prioridade aos que forem estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; trabalhadores, incluindo-se os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extra-

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.pronatec.mec.gov.br. Neste sítio, dentre outras informações, estará disponível o cronograma com todas as etapas do Pronatec Oferta Voluntária.

DOS AGENTES PARCEIROS São parceiros ofertantes do Pronatec Oferta Voluntária as instituições privadas de educação profissional e tecnológica que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com a SETEC/MEC. Como demandantes de vagas, são parceiros o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); o Ministério do Turismo (MTur); o Ministério da Cultura (MinC); o Ministério da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e o Ministério da Saúde (MS). Já o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e as secretarias estaduais e distrital de educação participam como parceiros demandantes de público.

OS CURSOS E AS MODALIDADES EDUCACIONAIS No Pronatec Oferta Voluntária, há ofertas de cursos FIC (Formação Inicial e Continuada, ou qualificação profissional), e de cursos Técnicos Subsequentes, ambos nas modalidades presencial e a distância. Os cursos FIC têm como finalidade a inserção produtiva e exitosa de trabalhadores, independentemente do nível de escolaridade, no mundo do conhecimento e do trabalho. São voltados à formação de trabalhadores para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho e possuem curta duração, em média 4 (quatro) meses, focando nos aspectos práticos da profissão. Esse tipo de curso tem alta taxa de empregabilidade, pois atende as necessidades do mercado em cada região do País. Os cursos técnicos de nível médio promovem a capacitação teórica e prática em diversas atividades do setor produtivo e preparam o jovem ou adulto para o mundo do trabalho

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tivistas e pescadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda; pessoas com deficiência; povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes; e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

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e renda. Os cursos têm carga horária de 800 a 1200 horas, com duração média de 1 a 2 anos e meio, mais o estágio profissional supervisionado, quando previsto no projeto do curso. Os cursos técnicos ofertados pelo Pronatec Oferta Voluntária serão do tipo subsequente, ou seja, o aluno precisa possuir o ensino médio completo para poder cursá-los. A oferta, tanto de cursos FIC como de cursos Técnicos, poderá ocorrer nas modalidades a distância ou presencial. Para os cursos FIC EaD, que serão 100% a distância, será necessário o uso de computador ou tablet com acesso à Internet. Os estudantes que não possuírem esses recursos tecnológicos poderão utilizar os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) encontrados em vários municípios dos estados brasileiros e no distrito federal. Os CVTs são entidades públicas de caráter comunitário, incentivados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que além de serem unidades de ensino e de profissionalização, promovem a inclusão digital da população possibilitando acesso aos modernos meios de informação e comunicação. Os locais onde um CVT pode ser encontrado estão disponíveis no site do Pronatec (http://portal.mec.gov.br/pronatec). Nos cursos técnicos a distância, os alunos e professores interagem por meio de um Ambiente Virtual e, na maioria do tempo, estão afastados fisicamente. De acordo com a legislação em vigor, os cursos técnicos a distância são semipresenciais, ou seja, precisam ter uma parte presencial: no mínimo 50% do curso para o eixo saúde e 20% para os demais eixos, que serão realizados em Polos de Educação a Distância. Polos de Educação a Distância são unidades operacionais das instituições de ensino que dispõem de infraestrutura tecnológica com computadores e Internet para realização das atividades acadêmicas disponibilizadas nos Ambientes Virtuais, principalmente para quem não dispõe dos recursos tecnológicos necessários para realização do curso, e de laboratórios ou ambientes pedagógicos para realização de práticas profissionais. Os Cursos FIC e Técnicos presenciais serão ofertados numa unidade de ensino da instituição voluntária, em salas de aula com a presença física de professores, alunos e outros atores utilizando-se da educação tradicional.

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA Um dos desafios do Pronatec é estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de ensino e promovendo o acesso de diversos seg-

Por meio da educação profissional e tecnológica, o Pronatec promove o resgate e a inserção socioprofissional de cidadãos socialmente vulneráveis, com resgate da cidadania e possibilidade de acesso à elevação de escolaridade, uma vez que a formação profissional amplia suas chances de melhoria ou geração de renda. A ação Pronatec Oferta Voluntária guarda consonância com a legislação que rege o Pronatec, no que lhe for aplicável, precipuamente à aderência delas às demandas apresentadas pelos parceiros demandantes no atendimento de suas políticas públicas e públicos prioritários. Mais de 100 (cem) cursos presenciais e a distância, distribuídos em 12 (doze) eixos tecnológicos, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e com o Guia Pronatec de Cursos FIC, estão sendo disponibilizados. As vagas para esses cursos foram divididas em 4 (quatro) lotes com possibilidade de inscrição em junho, agosto e outubro de 2017 e fevereiro de 2018. Cada lote conta com mais de 500 mil vagas. No primeiro lote estão disponibilizadas apenas vagas para cursos FIC na modalidade EaD. Os demais lotes disponibilizarão vagas em cursos FIC e Técnico presencial, como também, na modalidade a distância.

CERTIFICAÇÃO E DIPLOMAÇÃO Aos estudantes que concluírem com êxito os cursos do Pronatec Oferta Voluntária serão conferidos certificados quando o curso realizado for de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, e diplomas quando o curso for Técnico Subsequente.

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mentos sociais em vulnerabilidade a vagas em cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional, e técnicos de nível médio.

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