Financiamento eleitoral: projetos em tramitação Desde 2005 vários senadores apresentaram projetos para alterar o financiamento eleitoral no Brasil. Conforme levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, 18 continuam em tramitação:

PLS 264/2013 de 02/07/2013

Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica. Autor(a): Senador Jorge Viana

PLS 140/2012 de 08/05/2012

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais. Autor(a): Senador Cristovam Buarque

PLS 280/2012 de 01/08/2012

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral. Autor(a): Senador Eduardo Suplicy

PLS 441/2012 de 05/12/2012

Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências. Autor(a): Senador Romero Jucá

PLS 146/2011 de 06/04/2011

Dá nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos às eleições. Autor(a): Senador Jorge Viana

PLS 268/2011 de 18/05/2011

Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências. Autor(a): Senador José Sarney e outros

PLS 564/2011 de 14/09/2011

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral. Autor(a): Senador Eduardo Suplicy

PLS 601/2011 de 27/09/2011

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral. Autor(a): Senador Pedro Taques

PLS 659/2011 de 27/10/2011

PLS 153/2009 de 22/04/2009

Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa. Autor(a): Senador Paulo Paim

Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais. Autor(a): Senador Pedro Taques

PLS 57/2006 de 14/03/2006

PLS 45/2010 de 02/03/2010

PLS 74/2005 de 14/03/2005

Acrescenta § 5º ao art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir as doações e contribuições de campanha das pessoas jurídicas constituídas no ano da eleição. Autor(a): Senador Roberto Cavalcanti

PLS 93/2010 de 08/04/2010

Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Autor(a): Senador Eduardo Azeredo

PLS 199/2010 de 01/07/2010

Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, a partido e candidato, por pessoa física ou jurídica condenada por qualquer espécie de crime, enquanto durarem os efeitos da correspondente sentença, ou que esteja incluída no cadastro dos autuados por trabalho escravo e dá outras providências. Autor(a): Senador José Nery

Acrescenta dispositivos ao Art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Autor(a): Senador Pedro Simon Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o financiamento de campanha eleitoral nas eleições municipais. Autor(a): Senador José Jorge

PLS 275/2005 de 09/08/2005

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. (Reduz custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumenta as penas por irregularidades). Autor(a): Senador Jorge Bornhausen Outros Números: CD PL. 5855 2005

PLS 278/2005 de 09/08/2005 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Autor(a): Senador Pedro Simon

PLS 284/2005 de 11/08/2005

Altera as Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para disciplinar o financiamento das eleições. Autor(a): Senador Cristovam Buarque