Reforma Política, Eleitoral e o Financiamento Político

Prof. Dr. Ricardo W. Caldas Departamento Ciência Política Universidade de Brasília (UnB) 07/05/03

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Introdução Objetivos:










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Discutir os objetivos de uma Reforma Política; Discutir os principais sistemas eleitorais; Apresentar vantagens e desvantagens de cada um; Discutir aspectos positivos e negativos do sistema eleitoral brasileiro; Propor as bases de uma Reforma Política.. 2

O Significado do Voto e Representação

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O Sistema Política hoje funciona por intermédio dos Representantes, que são aos parlamentares




O conceito de representação é um conceito moderno, pois na democracia antiga (Grécia) os indivíduos participavam diretamente 3

Sistema Político


São objetivos de um Sistema Político, Político inter ali




Promover a Representação da população; Determinar quem pode votar e ser votado; Regular o sistema de governo do país; Estabelecer como se dará a divisão de poderes (Exec. Leg. Jud), bem como a sua fiscalização Estabelecer limites para a atuação do governo; Determinara a transitoriedade dos mandatos; Promover a troca pacífica dos detentores do poder; Permitir que a população participe desse processo, DIRETA E INDIRETAMENTE; 4 Responder à população sobre sua atuação










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A Reforma Eleitoral


O Sistema Eleitoral é a forma de se transformar a opinião de um eleitor (ou conjunto de eleitores ) na vontade da maioria.




As pessoas votam de acordo com regras estipuladas pelo Sistema Político.




A esse conjunto de regras é dado o nome de Sistema eleitoral.

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Objetivos de uma Reforma Política














Aumentar a legitimidade de um Sistema Político Diminuir a distância do eleitor de seus representantes Aumentar a participação do cidadão - direta e indireta - nos assuntos nacionais, como prevê a Constituição Aperfeiçoar os instrumentos de Representação:os Partidos Políticos (Gramsci “ O Moderno Príncipe”) Melhorar a qualidade da representação, diminuindo casos de representantes que usem o Mandato Parlamentar para criar um fórum privilegiado Coibir ou limitar o abuso do Poder Econômico Evitar Disfunções do Sistema (votos de protesto “cacareco”) 07/05/03

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Como Atingir os Objetivos






1 - Fortalecendo os Partidos Políticos 2 - Melhorando o Sistema Eleitoral 3 - Estabelecendo Mecanismos claros de Participação Popular 4 - Adotando o Financiamento Público de Campanhas (não necessariamente único “Modelo Misto”)

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1 - Fortalecer os Partidos Políticos










Adotar mecanismos claros de Financiamento Público Aumentar a Transparência dos Gastos Eleitorais Estabelecer Votos Partidários (Listas Nacionais Fechadas) Adoção de Eleições Nacionais e não por “Estado” Impedir Candidatos Avulsos “Candidaturas Cívicas” Mandato Partidário e não Pessoal Fidelidade Partidária 07/05/03

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2 - Melhorar o Sistema Eleitoral Adoção do Sistema Eleitoral Misto “Tipo Alemão”: 50% de Deputados Eleitos por Listas Nacionais 50% de Deputados Eleitos Por Distritos Uninominais Financiamentos Público para o Partido e não para Candidatos Acesso Á TV par Programas dos Partidos Cláusulas de Barreira Significativas (5%) Mandato Partidário e não Pessoal

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O “Sistema Misto” (“O Sistema Alemão”)













O Sistema Misto procura reunir as vantagens dos dois sistemas O Eleitor possui dois votos (ou dois 1/2s votos). Com um dos votos, o eleitor escolhe o representante no seu distrito Com o outro voto, o eleitor escolhe um Partido entre uma lista de Partidos. Há uma barreira de 5% O voto é fechado (de legenda ou partidário) A seleção dos parlamentares é pelo voto na lista 07/05/03

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O “Sistema Misto”: vantagens








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Reconhece e estimula o voto local Aumenta a relação eleitorado/representante É fidedigno na relação voto/Partido/cadeiras Fortalece os Partidos Políticos Aumenta a responsabilidade do parlamentar com o seu Partido (fidelidade partidária). Há poucas trocas de partidos. Tende a ser um sistema estável. 11

O “Sistema Misto”: Desvantagens







Caso Partido obtenha menos de 5,0% dos votos fica de fora do Parlamento (Verdes e o PC); Há poucas entradas de novos Partidos; Os atuais partidos tendem a se consolidar; Não um número fixo de Deputados.

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3 - Participação Popular


Sistema Semi-Direto:




Plebiscito Constitucional (a Constituição e Reformas Constitucionais precisam de Aprovação Popular); Referendos(contra atos já aprovados); Iniciativas Popular em matéria Constitucional Iniciativa Popular em Matéria de Legislação; Referendo Contra as Leis; Iniciativa Popular e Referendo com Recurso em Matéria Estadual ou Local; Novas Eleições: o “Recall” (Suíça, EUA e Uruguai).











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4- Financiamento Público













O objetivo do financiamento é democratizar o acesso dos Partidos ao Poder e igualar as oportunidades de acesso; Em tese, o financiamento pode ser público ou privado Não é o fato de ter acesso a fundos privado per se que determina a justiça ou não da competição (Empresas x sindicatos, recursos nacionais x estrangeiros) Mas como são distribuídos Teoricamente, qualquer grupo que seja representativo da população deve ter acesso a fundos públicos A preocupação do legislador deve ser a de coibir o abuso do poder econômico e não necessariamente procurar extinguir as doações privadas, que podem ser diretas (dinheiro) ou indiretas (serviços, gráfica, transportes etc) para que a vontade popular possa se manifestar 07/05/03 14

Financiamento Público









Na maioria dos Países há Financiamento Público O Apoio pode ser: Direto (em dinheiro) Indireto (em serviços: uso gratuito de serviços estatais como correio, concessões públicas (TV ou Rádio), ou isenções de impostos O Financiamento Direto pode ser permanente (anual) ou especial para as eleições. 07/05/03

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Modelos de Países Permanente

Brasil

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Permanente Só Não há e eleitoral eleitoral financiamento direto Argentina

Costa Rica

Bolivia

Colombia

El Salvador Chile

Equador

Honduras

Panamá

Nicaragua

Peru

Venezuela

Uruguai

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Financiamento Público direto para Campanhas Países






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Argentina Colômbia Costa Rica Equador El Salvador Honduras México

Atividade Força Parlamentar Força Eleitoral Por partes iguais Mínimo de votos Partidos Candidatos (exc.)

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Momento do Subsídio

Anterior às Eleições
Posterior às Eleições Misto (Parte antes e parte depois)





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Financiamento Indireto Difusão da Propaganda no Rádio e TV (A maioria: Partes iguais)


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Isenções Fiscais




Franquias Postais

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Origem dos Recursos Aceitos

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Contribuições de Simpatizantes ou Filiados




Porcentagem da Renda dos Funcionários do Partido




Renda dos Investimentos dos Partidos




Doações Privadas Nacionais 20

Recursos Ilícitos








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Empresas ou Entidades da Administração Pública (Estatais) Recursos Estrangeiros Pessoas Naturais e Empresas Privadas Contribuições Anônimas Empresas que promovam Jogos (Cassinos)

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Controle Contabilidade



Entradas Saídas (ambas) Periodicidade





Permanente Eleitoral Órgão





Eleitoral Outro

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Experiência dos EUA








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Sistema Misto (Público e Privado) Doações de Pessoas Físicas e Jurídicas Subsídios para Convenções Existência de Political Action Committees Exigência de 5,0% dos votos Lacunas na Legislação Doação para outros candidatos Campanhas Negativas 23

Países Europeus









Sistema Misto Todo o Financiamento da Campanha é feito via Partidos As Listas Partidárias são fechadas Há doações de Pessoas Físicas e Jurídicas até um limite As doações podem ser deduzidas do I.R. As contribuições são transparentes (o doador aparece). Publicação de Balanços Auditoria - Controle Externo e Interno

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Proposta de Reforma Política e Eleitoral









Adoção do Sistema Proporcional Misto (“Alemão”) Realização de eleições nacionais e não por Estado Divisão do país em distritos Campanhas partidárias e não pessoais Financiamento público (não exclusivo) das campanhas para os Partidos Fortalecimento da figura do líder partidário.

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Considerações Finais
















As reformas eleitorais Devem ser vistas como o primeiro passo para as reformas políticas Existem inúmeras imperfeições no sistema eleitoral brasileiro hoje. Não existe no Brasil o princípio “um homem um voto”. O Voto do eleitor de Roraima vale mais que o do eleitor de São Paulo Há uma clara distorção na vontade do eleitor Os nossos partidos não são representativos nem refletem a vontade do eleitor A reforma eleitoral é o primeiro passo no sentido 07/05/03 26 corrigir tais distorções.