Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais - SUPEF Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Estatísticas Fiscais

II SECOFEM Estatísticas de Finanças Públicas

Junho, 2015

Indicadores Fiscais

Os Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI

Estatísticas Regionais

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Indicadores de Fluxo e Estoque

FLUXO

ESTOQUE

Refere-se a magnitudes por unidade de tempo (ex.: receita no mês).

Designa magnitudes num determinado momento (ex.: haveres financeiros em 31/12/2013).

Conceitos Básicos

Registro Caixa x Competência

CAIXA

COMPETÊNCIA

Refere-se ao período em que a administração pública de fato efetuou pagamento ou recebeu recursos.

Refere-se ao período que ocorreu a operação geradora de haveres ou obrigações, havendo ou não movimentação financeira.

Ex.: a estatística de resultado primário divulgada pela STN é apurada pelo critério caixa. Já o estoque da dívida mobiliária divulgada no mesmo boletim apropria os fluxos mensais de juros nominais por competência.

Conceitos Básicos

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Resultado Primário

Indica o saldo das operações que resultam em endividamento “novo”, ou “primário”, ao excluir da sua abrangência os pagamentos (recebimentos) de juros da dívida (haveres financeiros). » Pode ser superavitário ou deficitário. » É o indicador de fluxo mais acompanhado atualmente no Brasil, por: a) revelar o esforço da autoridade fiscal em amortizar a dívida pública; e b) excluir a volatilidade da conta de juros.

RESULTADO PRIMÁRIO

Principais Indicadores de fluxo

RECEITAS PRIMÁRIAS / NÃO FINANCEIRAS

DESPESAS PRIMÁRIAS / NÃO FINANCEIRAS

Resultado Nominal

Reflete o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública, acrescentando ao resultado primário a conta de juros. » Ou seja, para se chegar ao superávit nominal subtrai-se do superávit primário o pagamento líquido de juros.

RESULTADO NOMINAL

Principais Indicadores de fluxo

RESULTADO PRIMÁRIO

JUROS NOMINAIS

Resultado Primário x Nominal – Exemplo de casa

+ 1.000,00

Salário

- 400,00

Aluguel

- 200,00

Alimentação

- 200,00

Outras Despesas

200,00

Resultado Primário

- 250,00

Juros

- 50,00

Resultado Nominal

Principais Indicadores de fluxo

Resultado Primário x Nominal – Exemplo

Em 2014 o setor público apresentou: a) Déficit primário equivalente a 0,63% do PIB; b) Despesas líquidas com juros de 6,07% do PIB; c) Resultado: déficit nominal de 6,70% ( -0,63% - 6,07% = -6,70%).

Principais contas do setor público consolidado até dezembro de 2014

Descrição Resultado Primário (I) Juros Nominais (II) Resultado Nominal (I-II)

Principais Indicadores de fluxo

Dezembro -12.894,24 47.207,59 -60.101,82

Acumulado no ano Fluxos % PIB -32.536,00 311.380,00 -343.916,00

-0,63% 6,07% -6,70%

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Indicadores Fiscais

Setor Público Setor Público

Governo Central

Banco Central

Governos Regionais Governo Federal Tesouro Nacional Previdência Social

Abrangência do Setor Público

Empresas Estatais

Governos Estaduais

Federais

Governos Municipais

Estaduais

Municipais

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Dívida Líquida do Setor Público

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central, junto ao sistema financeiro (público e privado), setor privado não financeiro e resto do mundo. A DLSP é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".

Principais Indicadores de estoque

Dívida Bruta do Governo Geral

A Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra). No caso do Banco Central, são incluídas apenas as operações compromissadas realizadas com títulos públicos. Essas operações são incluídas porque apresentam estreita relação com a dívida do Tesouro Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor acompanhar a situação fiscal do governo.

Principais Indicadores de estoque

Relação Fluxo e Estoque - Exemplos

Fluxo: Variável que, durante um intervalo de tempo, altera o estoque

Estoque: quantidade da variável em um dado ponto do tempo Principais Indicadores de estoque

Relação Fluxo e Estoque - Exemplos

Fluxo: Encanamento água da rua. Ex:1L/minuto

Estoque:Caixa d´água. Ex: 1.440 L no final do dia Principais Indicadores de estoque

que

traz

Relação Fluxo e Estoque - Exemplos

Fluxo: Renda mensal. Ex. $1.000 por mês

Estoque: Riqueza acumulada. Ex. $ 12.000 no final do ano. Principais Indicadores de estoque

Relação Fluxo e Estoque - Exemplos

Fluxo: Resultado Nominal do Governo Central. Ex: Déficit no ano de $ 10 bilhões.

Estoque: Dívida do Governo Central. Ex: Aumenta a dívida pública. Principais Indicadores de estoque

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Critérios “Acima da Linha” x “Abaixo da Linha”

Acima da Linha Receitas Contas de Resultado

Despesas

Contas Patrimoniais

∆ Dívida Líquida Total

Abaixo da Linha

Critério de Apuração

Critérios “Acima da Linha” x “Abaixo da Linha” “Acima da Linha” » O resultado fiscal é apurado a partir dos fatores que o geraram, ou seja, a partir da mensuração dos fluxos de ingresso (receita) e de saída (despesa) de recursos da administração pública. » Havendo disponibilidade das informações requeridas pela metodologia, pode-se apurar qualquer conceito de resultado fiscal (nominal ou primário). » Pode ser superavitário ou deficitário. Vantagens da Estatística Fiscal “Acima da Linha” » A estatística fiscal acima da linha permite a elaboração de cenários para as contas públicas, de acordo com as estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos hipotéticos. » Essa característica converte a estatística numa importante ferramenta da política fiscal, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Critério de Apuração

Indicadores Fiscais

Critérios “Acima da Linha” x “Abaixo da Linha” Resultado Nominal

Despesa Total

Despesas Primárias

Resultado Primário Despesas Primárias

Despesas Financeiras Receitas Primárias

Receitas Primárias

Receita Total Receitas Financeiras

Resultado Nominal

Resultado Primário Pode ser superavitário ou deficitário.

Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha” » O resultado fiscal é apurado a partir do seu financiamento, ou seja, a partir da variação da dívida líquida. » Essa dívida líquida corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não financeiro e do Banco Central perante: - o sistema financeiro (público e privado); - o setor privado não financeiro; e - o resto do mundo.

Vantagens da Estatística Fiscal “Abaixo da Linha” » Por utilizar informações colhidas junto ao sistema financeiro, essa estatística se beneficia da maior facilidade de acesso e abrangência dos dados necessários à apuração dos indicadores. » Por essa razão, a estatística fiscal abaixo da linha é a fonte oficial dos indicadores fiscais do país. Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Uma vez conhecida a taxa de juros média da DL, pode-se deduzir qual a parcela da variação da DL que é decorrente do efeito da incidência dos juros (nominais) e, por resíduo, qual é decorrente da geração de dívida “nova” (déficit primário) ou diminuição de dívida (superávit primário).

tempo Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo1 Qual é o resultado primário? $ 1.030 $ 1.000

tempo Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo1

$ 1.030 $ 1.000

$ 30

tempo Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo1

$ 1.050 $ 1.000

$ 50

tempo Critério de Apuração

JN = 50

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo1

$ 1.000

$ 50

tempo Critério de Apuração

$ 1.030 RP = -20 JN = 50

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo 2 Qual é o resultado primário? $ 1.100 $ 1.000

tempo Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo 2

$ 1.100 $ 1.000

$ 100

tempo Critério de Apuração

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

Exemplo 2

$ 1.100 $ 1.000

$ 100

tempo Critério de Apuração

RP = 50 JN = 50

Critério “Abaixo da Linha”

Dívida Líquida (R$)

∆DL

Resultado Primário (RP)

Resultado Nominal (RN)

tempo Critério de Apuração

Juros Nominais (JN)

Estatísticas “Abaixo da Linha” x “Acima da Linha”

» No Brasil, o resultado primário para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o abaixo da linha, mas a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes (receitas e despesas) do resultado apurado pelo critério acima da linha.

» A estatística abaixo da linha permite analisar como o governo financiou seu déficit. Por outro lado, o resultado fiscal acima da linha permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal.

Ambas as estatísticas possuem méritos que as tornam imprescindíveis para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.

Critério de Apuração

Discrepância Estatística “Abaixo da Linha” x “Acima da Linha” » Corresponde à discrepância entre o valor do superávit primário do Governo Central apurado pela STN segundo a metodologia “acima da linha” e o valor do superávit primário do Governo Central apurado pelo BCB segundo a metodologia “abaixo da linha”.

Fluxo Acumulado no Ano - Brasil – 1997 / 2014 – R$ Milhões 3,0

3,1

3,0 2,6

2,5

1,8

0,2

0,3

-0,6

0,0

-0,1

-0,3

-0,5 -1,7 -2,2

-2,5

-3,2

Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

Critério de Apuração

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

-4,2

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Resultado do Tesouro Nacional - RTN

» Apresenta o resultado primário do Governo Central apurado pelo critério acima da linha. » Apresenta uma análise de receitas e despesas primárias do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central; além da evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional. » As rubricas de receitas e despesas são registradas pela ótica de caixa, logrando apuração de resultado muito próximo ao obtido pelo critério abaixo da linha, razão pela qual também é chamado de necessidade de financiamento. » Periodicidade mensal » É uma publicação do MF/STN/CESEF. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouronacional Principais Publicações

Resultado do Tesouro Nacional - RTN R$ Milhões

Tabela 1 - Resultado Primário do Governo Central 1 - Brasil - 2013/2014 Discriminação do Resultado I. RECEITA TOTAL

Nov/14

Dez/14

Variação %

Jan-Dez 2013

Variação %

2014

102.383,3

121.011,2

18,2%

1.181.095,2

1.224.032,2

3,6%

Receitas do Tesouro

73.476,9

76.885,3

4,6%

871.153,7

883.276,8

1,4%

Receitas da Previdência Social

28.818,7

43.717,3

51,7%

307.147,0

337.503,1

9,9%

87,6

408,5

366,2%

2.794,5

3.252,3

16,4%

II. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

18.718,7

21.929,0

17,2%

189.986,5

210.165,2

10,6%

III. RECEITA LÍQUIDA TOTAL (I-II)

83.664,5

99.082,2

18,4%

991.108,7

1.013.866,9

2,3%

IV. DESPESA TOTAL

90.316,3

98.043,0

8,6%

914.115,2

1.031.109,8

12,8%

Despesas do Tesouro

53.211,3

55.769,3

4,8%

552.999,5

633.541,5

14,6%

Despesas da Previdência Social (Benefícios)

36.730,2

41.948,2

14,2%

357.003,1

394.201,2

10,4%

374,8

325,5

-13,1%

4.112,6

3.367,1

-18,1%

0,0

0,0

0,0

0,0

-6.651,8

1.039,2

-

76.993,5

-17.242,9

-

1.546,8

-813,0

-

128.167,8

39.570,0

-69,1%

-7.911,5

1.769,1

-

-49.856,1

-56.698,1

13,7%

-287,1

83,0

-

-1.318,1

-114,8

-91,3%

1,59%

-0,34%

Receitas do Banco Central

Despesas do Banco Central V. FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB 2 VI. RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL (III - IV - V) Tesouro Nacional Previdência Social (RGPS) Banco Central

3

VII. RESULTADO PRIMÁRIO/PIB Fonte: Tesouro Nacional

Principais Publicações

-

-

Resultado do Tesouro Nacional - RTN Estatísticas

Principais Fornecedores

RECEITAS

- Receita Federal - Tesouro Nacional (COPAR / COFIN / CESEF)

DESPESAS

- MTE / FAT - Tesouro Nacional (COFIS / COPEC / CODIV / COFIN / COAFI) - Banco do Brasil, BNB, BASA

PREVIDÊNCIA PIB Principais Publicações

- MPS - Tesouro Nacional ( COFIN )

- Banco Central

Análise da Arrecadação das Receitas Federais

» Boletim mensal que trata exclusivamente dos tributos federais, apresentando explicações mais detalhadas que o Resultado do Tesouro Nacional. » Analisa as variações mais expressivas de impostos e contribuições federais, fornecendo ainda série histórica desses tributos. » É uma publicação da Receita Federal do Brasil.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao /default.htm

Principais Publicações

Boletim Estatístico da Previdência Social

» Apresenta estatísticas sobre o fluxo de receitas e despesas previdenciárias, decompondo o resultado previdenciário em seus componentes urbano e rural. » É uma publicação do Ministério da Previdência Social.

http://www.previdencia.gov.br /estatisticas/

Principais Publicações

Nota para a Imprensa – Política Fiscal » Apresenta indicadores de fluxos e estoques. Indicadores de fluxo pelos conceitos nominal e primário, para todas as esferas do setor público: Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais. » No âmbito dos indicadores de estoque, é apresentada a dívida líquida para todas as esferas do setor público com abertura em interno e externo. » Periodicidade mensal » É uma publicação do Banco Central do Brasil.

Principais Publicações

Nota para a Imprensa – Política Fiscal Indicadores de Fluxos Quadro II – Necessidades de financiamento do setor público Fluxos acumulados no ano R $ m ilhõ e s D is c rim ina ç ã o

C o rre nt e s 2 0 10

2 0 11

2 0 12

2 0 13

2 0 14

J a n- D e z

J a n- D e z

J a n- D e z

J a n- D e z

J a n- D e z

F luxo s

%

F luxo s

%

P IB

No minal Go verno Central 1/

%

F luxo s

%

P IB

F luxo s

%

P IB

P IB

93 673

2,48

107 963

2,61

108 912

2,48

157 550

3,25

343 916

6,70

45 785

1,21

87 518

2,11

61182

1,39

110 555

2,28

271542

5,29

Go verno Federal

62 960

1,67

107 470

2,59

88 880

2,02

141257

2,92

294 216

5,73

B acen

-17 175

-0,46

-19 953

-0,48

-27 698

-0,63

-30 702

-0,63

-22 675

-0,44

Go verno s regio nais

47 751

1,27

19 967

0,48

42 354

0,96

43 977

0,91

64 695

1,26

Go verno s estaduais

40 442

1,07

14 008

0,34

34 279

0,78

36 557

0,75

59 714

1,16

Go verno s municipais

7 309

0,19

5 960

0,14

8 075

0,18

7 420

0,15

4 982

0,10

Empresas estatais

137

0,00

478

0,01

5376

0,12

3 018

0,06

7 679

0,15

Empresas estatais federais 2/

386

0,01

-345

-0,01

1204

0,03

198

0,00

1780

0,03

Empresas estatais estaduais

-205

-0,01

1121

0,03

4288

0,10

2 987

0,06

5 918

0,12

Empresas estatais municipais

-44

-0,00

-298

-0,01

-116

-0,00

-167

-0,00

-19

-0,00

195 369

5,18

236 673

5,71

213 863

4,87

248 856

5,14

311380

6,07

124 509

3,30

180 553

4,36

147 268

3,35

185 846

3,84

251070

4,89

Juro s no minais Go verno Central Go verno Federal1/

142 203

3,77

201058

4,85

175 718

4,00

217 866

4,50

273 860

5,33

B acen

-17 694

-0,47

-20 504

-0,49

-28 451

-0,65

-32 020

-0,66

-22 789

-0,44

Fonte: Banco Central

Principais Publicações

F luxo s

P IB

Nota para a Imprensa – Política Fiscal Indicadores de Estoque Quadro V – Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) R $ m ilhõ e s D is c rim ina ç ã o

2 0 13

2 0 14

D e ze m bro

D e ze m bro

S a ldo s

%

S a ldo s

%

P IB D í v ida lí quida t o t a l Go verno Federal

1090 393

3 3 ,6

1 8 8 3 14 7

22,5

1272 707

3 6 ,7 24,8

B anco Central do B rasil

- 65 035

-1,3

- 72 028

-1,4

Go verno s estaduais

483 257

10,0

551199

10,7

Go verno s municipais

86 536

1,8

91866

1,8

31183

0,6

39 402

0,8

Federais (exceto P etro bras e Eletro bras)

- 5 897

-0,1

- 4 077

-0,1

Estaduais

34 333

0,7

40 750

0,8

M unicipais

2 748

0,1

2 729

0,1

2 341011

48,3

2 669 547

52,0

1000 843

20,7

1166 120

22,7

2 011690

41,5

2 168 026

42,2

2 017 344

41,6

2 173 694

42,3

- 5 654

-0,1

- 5 668

-0,1

Dívidas securitizadas e TDA

10 782

0,2

9 917

0,2

Dívida bancária federal

10 667

0,2

12 388

0,2

A rrecadação a reco lher

- 1410

-0,0

- 1251

-0,0

Depó sito s a vista

- 903

-0,0

- 671

-0,0

Empresas estatais

Dívida interna líquida Go verno Federal Dívida mo biliária em mercado Dívida mo biliária do Teso uro Nacio nal1/ Título s so b custó dia do FGE2/

Fonte: Banco Central

Principais Publicações

1 626 335

P IB

Cronograma – Resultado Primário

Análise da Arrecadação das Receitas Federais

Receitas ( - ) Despesas

Resultado Primário “Acima da Linha”

Resultado do Tesouro Nacional

SIAFI)

Governo Central

(divulgado pelo Tesouro Nacional no final do mês seguinte)

Resultado Primário “Abaixo da Linha”

Principais Publicações

Informações STN (Base

Nota para a Imprensa – Política Fiscal (divulgado pelo Bacen no final do mês seguinte)

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Meta fiscal - 2014 » As despesas do PAC e as desonerações tributárias poderão ser descontadas da meta nos montantes efetivamente gastos. – nº Lei 13.052/14 I. Meta 2014

LDO – Antes da alteração da Lei nº 12.919/13

LDO – Antes da alteração da Lei nº 13.053/14

R$ 116.072

R$ 116.072

II. Desonerações Tributárias

R$ 104.043 R$ 67.000 R$ 57.698

II. Despesas do PAC

IV. Meta Mínima pela LDO = (I) – (II) – (III)

Metas Fiscais

R$ 49.072

R$ - 45.669

Meta fiscal - 2014

IV. Meta Mínima pela LDO = (I) – (II) – (III)

IV. Resultado Primário Setor Público 2014

Metas Fiscais

R$ 49.072

R$ - 32.536

R$ - 45.669

Indicadores Fiscais

1. Conceitos Básicos 2. Principais Indicadores de Fluxo 3. Abrangência do Setor Público 4. Principais Indicadores de Estoque 5. Critérios de Apuração 6. Principais Publicações 7. Metas Fiscais 8. Panorama Atual

Resultado Primário

Fonte: Banco Central

Panorama Atual

Resultado Nominal do Setor Público

Fonte: Banco Central

Panorama Atual

Resultado Nominal do Setor Público

Descrição

Acumulado no Ano Dezembro Fluxo

% PIB

I. Resultado Primário

R$ -12.894,24

R$ -32.536,00

-0,63%

II. Juros Nominais

R$ 47.207,59

R$ 311.380,00

6,07%

III. Resultado Nominal= (I) – (II)

R$ 60.101,82

R$ 343.916,00

-6,70%

Fonte: Banco Central

Panorama Atual

Dívida Líquida SP e Dívida Bruta GG

Fonte: Banco Central

Panorama Atual

Primário, Nominal e Dívida - Trajetórias Dívida Bruta do Governo Geral

Resultado Primário – Setor Público % PIB

Déficits Primário e Nominal crescimento do estoque de Dívida Pública

Resultado Nominal – Setor Público

2007 Panorama Atual

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Indicadores Fiscais

Os Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI

Estatísticas Regionais

Avanços do Brasil em relação à produção de Estatísticas de Finanças Públicas Estatísticas de Finanças Públicas - Manual de EFP 2011 » Sistema estatístico macroeconômico especializado, que tem por

2001

objetivo embasar a análise fiscal. » É um padrão metodológico internacional para avaliação de política fiscal, englobando o Setor Público Consolidado (Governo Geral e demais entidades, empresas e corporações nas três esferas de Governo).

1986 Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul - GMM » Estatísticas oficiais harmonizadas dos países signatários do Bloco. » Nova versão do Manual de Estatísticas Fiscais do Mercosul (MEF Mercosul 2010), englobando o Governo Geral (União, Estados e Municípios), tendo como marco de referência a metodologia internacional (Manual de EFP 2001 e SEC 1995).

Manuais de Estatísticas Fiscais

Padrões Metodológicos de Estatísticas de Finanças Públicas

EFP 1986

EFP 2001

Demanda agregada:

Consistência macroeconômica:

Ênfase no impacto das operações de governo sobre a demanda agregada

Liquidez: Concentra a atenção do governo na sua restrição de financiamento, ou seja, restrição de liquidez

Manuais de Estatísticas Fiscais

Integração com outros sistemas estatísticos macroeconômicos Consistência temporal: Integração de fluxos e estoques evidencia a evolução temporal do Patrimônio Líquido do governo

Avanços do Brasil em relação à produção de Estatísticas de Finanças Públicas

EFP 1986

EFP 2001

Base caixa: Base caixa e competência:

O registro segundo a base caixa considera apenas o desembolso efetuado, as demais despesas sem fluxo financeiro não são captadas

Demonstrativos de receitas e despesas em base competência e caixa

Estatísticas oficiais:

Estatísticas Internacionais:

Metodologia usada atualmente nas estatísticas fiscais oficiais brasileiras

Harmonizada com IPSAS e em linha com a Contabilidade Patrimonial

Manuais de Estatísticas Fiscais

Abrangência EFP Setor Público

Setor Governo Geral

Subsetor Governo Central

Subsetor Governos Estaduais

Setor Corporações Públicas

Subsetor Governos Municipais

Subsetor Corporações Públicas não Financeiras

Subsetor Corporações Públicas Financeiras

Corporações Monetárias (Banco Central)

Manuais de Estatísticas Fiscais

Corporações Não Monetárias

Avanços do Brasil em relação à produção de Estatísticas de Finanças Públicas Diretrizes Estratégicas do Governo Brasileiro » Criação de GTI, em 2007, para estudar a viabilidade de uma estratégia de implementação para estatísticas de finanças públicas brasileiras no arcabouço metodológico do MEFP 2001; » Realizadas Assistências Técnicas do FMI no Brasil em 2009 e 2010; » Elaborada, em 2010, a primeira versão de um exercício piloto para cada setor (Governo Central, Governos Regionais e Corporações), atualmente em fase de aperfeiçoamento. Etapas do Plano de Migração para a implementação do Manual de EFP 2001

Disseminação de informações de alta frequência conforme padrão internacional Manuais de Estatísticas Fiscais

Compilação de Estatísticas Fiscais de acordo com o marco metodológico

Harmonização dos sistemas de informações e de contabilidade visando convergência ao Manual de EFP 2001

Etapas do Plano de Migração

2009 - 2012 • Trabalho de organização metodológica e sistêmica; • Publicação dos dados de alta freqüência; • Fechamento do exercício piloto para análise do processo de implementação; • Desenvolvimento do Módulo Fiscal vinculado ao SISTN; • Automação da produção de estatísticas pelo SIAFI; • Enviados em 2011 dados de Governo Geral para o GFSY (base 2010) com estrutura do GFSM 2001; • Adaptação do SDDS (Governo Geral) à estrutura do GFSM 2001.

Manuais de Estatísticas Fiscais

2013 - 2014 • Implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para a União, Estados e Municípios (Portaria STN nº 828, de 14 de Dezembro de 2011); • Aperfeiçoamento do Módulo Fiscal; • Desenvolvimento do Sistema de Coleta de Informações Fiscais – SICONFI; • Automação do sistema de compilação do Manual EFP 2001 para o Setor Público Consolidado.

2014 em diante • Sistema de compilação do Manual de EFP 2001 para o Setor Público Consolidado automatizado e capaz de produzir estatísticas fiscais de alto nível.

Contabilidade Patrimonial

Estatística Patrimonial

Grupos Técnicos

GTI MEFP 2001

Tradução das IPSAS

Tradução do Manual de EFP 2001

Implementação do PCASP

Implementação da Estatística

Estrutura Normativa Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009 (Contabilidade Pública)

Estrutura Normativa LC nº 131/2009 e Decreto nº 7.185/2010 (Transparência Fiscal)

Desenvolvimento de Sistemas de Informação Manuais de Estatísticas Fiscais

Marcos Legais » Normas de Convergência Internacional; » Lei Complementar nº 131/2009 e Decreto 7.185/2010 (Transparência Fiscal); » Acordos FMI Estatísticas Fiscais (IFS/SDDS); » Acordos no âmbito do Mercosul; » Portarias MF nº 184/2008 (Convergência Contábil); STN nº 406/2011 (MCASP); STN nº 828/2011 (Implementação PCASP). » Obrigatoriedade de adoção do Manual de Setor Público Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP para as três esferas deConsolidado governo em 2014. » A adoção do novo sistema para recebimento de dados contábeis e fiscais dos entes da federação: o Sistema de Coleta de Informações Fiscais – SICONFI. Manuais de Estatísticas Fiscais

LDO LRF LQF

Estatísticas Fiscais Internacionais MERCOSUL e FMI

Avanços do Brasil em relação à produção de Estatísticas de Finanças Públicas

Avanços Metodológicos » Refinamento do diagnóstico das estatísticas harmonizadas; » Compreensão da evolução do marco fiscal dos Governos Subnacionais; » Proposta de harmonização de indicadores; » Aprimoramento da base de dados anuais dos Governos Subnacionais (QDCC / FINBRA); » Desenvolvimento de técnicas de interpolação com a colaboração da FGV e atualmente do IPEA (para Governos Subnacionais). Desenvolvimento de Manuais específicos para o caso brasileiro » Tradução do MEFP 2001 para o português; » Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas – DEFP publicado no MCASP; » Nota Metodológica sobre interpolação de dados de Governos Subnacionais.

Manuais de Estatísticas Fiscais

O Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas - DEFP

» Publicado pela primeira vez por meio de Portaria Conjunta STN/SOF nº 4 de 30 de novembro de 2010 como parte integrante da 3ª edição do MCASP (Parte VIII); » É uma aplicação do Manual de EFP 2001 ao caso brasileiro, considerando as especificidades de nossa estrutura institucional e legal; » O DEFP visa dar transparência, orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas de finanças públicas, no âmbito do setor público, ao Manual de EFP 2001 do FMI; » Contribuirá para o aprimoramento das tarefas dos distintos atores da economia brasileira que participam do processo de análise, tomada de decisão e formação de opinião em matéria de finanças públicas; » O DEFP não trata sistematicamente dos aspectos práticos da compilação das estatísticas de finanças públicas. Tampouco esgota os conceitos e classificações definidos no Manual de EFP 2001.

Manuais de Estatísticas Fiscais

O Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas - DEFP

» Reconhece-se que a adoção plena do Manual de EFP 2001 terá implantação em médio prazo, pois depende da evolução da Contabilidade Pública e dos sistemas contábeis; » A adoção do DEFP não implica em mudanças nas práticas de compilação das estatísticas de finanças públicas adotadas atualmente pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tampouco em relação à prática contábil preconizada pela Lei nº 4.320/1964 e adotada pelos governos no âmbito da Federação; » Até a implantação completa do modelo contábil em desenvolvimento (materializado no PCASP), compatível com o Manual de EFP 2001, serão necessários tratamentos específicos para que os dados disponíveis tenham a consistência e coerência com este novo arcabouço metodológico.

Manuais de Estatísticas Fiscais

Fontes Primárias de Dados para a Produção de Estatísticas

Governo Central • SIAFI

Manuais de Estatísticas Fiscais

Governos Estaduais, Distrito Federal e Governos Municipais • Quadro de Dados Contábeis Consolidado – QDCC por meio do SISTN (até 2013); • Demonstrativo das Contas Anuais – DCA (a partir de 2013).

Corporações Não Financeiras Federais • Demonstrações financeiras trimestrais e anuais consolidadas transmitidas à CVM; • Demonstrações anuais das demais empresas estatais federais transmitidas ao DEST.

Corporações Financeiras Federais • Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) gerenciado pelo BC; • Demonstrativos divulgados pelas próprias corporações.

Arcabouço Analítico: DEFP 2001

» O núcleo do arcabouço analítico é um conjunto de quatro demonstrativos financeiros. Três dos demonstrativos podem ser combinados para demonstrar que toda a variação dos estoques resulta dos fluxos. São: Demonstrativo de Operações do Governo: é um resumo das transações do setor de governo geral em dado período contábil; Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos: tabula as variações dos estoques de ativos, passivos e patrimônio líquido resultantes de fontes distintas de transações; e Balanço Patrimonial: registra os estoques de ativos, passivos e patrimônio líquido do setor de governo geral ao término de cada período contábil. » Além disso, o arcabouço inclui um que fornece informações essenciais sobre liquidez: Demonstrativo de Fontes e Usos de Caixa: registra as entradas e saídas de caixa, utilizando uma classificação semelhante à do Demonstrativo de Operações do Governo. Manuais de Estatísticas Fiscais

Arcabouço analítico: DEFP 2001 TRANSAÇÕES

FLUXOS

RECEITAS OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS BALANÇO DE ABERTURA Ativo Não Financeiro

Ativo Financeiro

DESPESAS

GANHOS E PERDAS POR VALORAÇÃO

Ativo Não Financeiro

Ativo Financeiro

Passivo

PL

Manuais de Estatísticas Fiscais

Passivo

OUTRAS VAR. VOLUME

BALANÇO DE FECHAMENTO

Ativo Não Financeiro

Ativo Não Financeiro

Ativo Não Financeiro

Ativo Financeiro

Ativo Financeiro

Ativo Financeiro

Passivo

Passivo

Passivo

VARIAÇÕES PL

PL

Indicadores Fiscais

Os Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI

Estatísticas Regionais

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Principais Objetivos: Consistência com outros sistemas estatísticos (Sistema de Contas Nacionais – trabalho conjunto com IBGE); Divulgação de dados trimestrais de Estatísticas de finanças públicas de Governo Geral, em linha com marcos internacionais e a Data Gaps Initiative (Grupo dos Vinte – G-20); Aperfeiçoamento do processo de compilação de estatísticas de finanças públicas (EFP) acima da linha (caixa) de entes regionais – trabalho em parceria com o IPEA; Consistência com EFP abaixo da linha, produzidas pelo Bacen.

71

Governo Geral

Publicação conjunta STN e IBGE Acordo de cooperação técnica STN e IBGE: Objetivo de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as instituições para fins de aprimoramento da conta intermediária do setor governo; Elaboração de publicação conjunta STN - IBGE da Conta Intermediária de Governo e inter-relação entre estatística de finanças públicas e contas nacionais. A publicação está prevista para setembro de 2015.

Governo Geral

Publicação conjunta STN e IBGE Escopo da publicação: O objetivo principal da publicação é fornecer uma visão geral das diferenças entre as Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014) e o Sistema de Contas Nacionais (SCN 2008) destacando as similaridades e diferenças entre os dois sistemas estatísticos, e as maneiras de conciliar os dados em casos em que existem diferenças na apresentação. Período: 2010 a 2013 Abrangência: Governo Geral Serão apresentados os demonstrativos de estatísticas fiscais e a conta intermediária de governo.

Grupo dos Vinte (G-20) •

•

Crises reacenderam o debate sobre transparência e maior disponibilidade de estatísticas de finanças públicas, originando várias iniciativas de organismos multigovernamentais; Nesse sentido, foram criadas bases compartilhadas entre estes dois organismos para dívida pública e criada iniciativa no âmbito do G-20, conhecida como Data Gaps Initiative (DGI), com definição de ações e cronogramas para avanços na publicação de estatísticas: Em formato mais desagregado, tempestivo e em bases conceituais comparáveis e amparadas em manuais reconhecidos internacionalmente; Avanço na cobertura de estatísticas de finanças públicas para a abrangência de Governo Geral (Central + Regionais), bem como a disponibilização de bases trimestrais em um razoável nível de desagregação;

•

74

O Brasil, que já contemplava tais esforços em seu plano de migração para as estatísticas de finanças públicas conforme o MEFP 2001-2014, deu continuidade ao processo, prevendo a publicação, em 2015, de EFP trimestralizadas de Governo Geral.

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Fontes de Dados: Anual: Execução Orçamentária dos Estados (EOE) e FINBRA; Bimestral: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Demonstrativo de Resultado Primário e Balanço Orçamentário; Mensal: SIMEM (Estados), RREO – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Audesp (municípios de SP).

75

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Principais Desafios: o o o o o o

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Inexistência de coleta de dados trimestrais para Governos Regionais e necessidade de tratamento estatístico; Diferenças nas bases: abrangência institucional; frequência; nível de detalhamento; critério de registro contábil; conceitos contábeis; etc.; Cobertura municipal para dados de alta frequência (dados faltantes); Heterogeneidade da base; Existência de outliers; Diferenças com os sítios eletrônicos de transparência (checagem de consistência).

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Metodologia: o o

Compatibilidade conceitual com Sistema de Contas Nacionais 2008; Ajustes para geração de proxy de caixa e harmonização conceitual; – –

o

o

No caso de municípios, em função da abrangência (% dos governos locais com demonstrativos entregues) há a necessidade de imputação com uso de clusters: população + localização geográfica + PIB per capita GDP & 300 maiores PIBs per capita; Desagregação Temporal com uso do método de Denton (1971), aplicado para trimestralização de Sistema de Contas Nacionais: – – –

o 77

[Até 2010] Proxy caixa = Liquidada – Inscrição RPP + RPP pagos + RPNP pagos; [A partir de 2011] Proxy caixa = Paga + RPP pagos + RPNP pagos;

EOE e Finbra + RREO → EOE e Finbra bimestral; EOE bimestral + SIMEM → EOE trimestral; Finbra bimestral + RREO (RCL) e Audesp → Finbra trimestral

Projeção contemporânea (nowcasting) para ano corrente (2014).

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Resultados: o

o

o

Base trimestralizada de Governo Geral (1º trim 2009 a 3º trim 2014) em fase final de revisão para publicação, consistente com base anualizada de Governo Geral (2006-2013); Base trimestralizada de Governo Geral (1º trim 2009 a 4º trim 2013) em fase final de revisão para publicação, para composição do Anuário Estatístico do FMI (GFSY 2014); Para maiores informações sobre as estatísticas do Padrão Especial de Disseminação de Dados (PEDD) – Special Data Dissemination Standard (SDDS), em inglês – consultar páginas do Tesouro Nacional e do FMI: – –

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http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estatisticas-fiscais-harmonizadas; http://dsbb.imf.org/.

Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais • Metodologia em fase final de testes de consistência: o Fomentar o uso tempestivo do Siconfi para coleta de dados.

• Aplicações analíticas: o Estimativas e estudos de indicadores fiscais (receitas e despesas); o Futuro acompanhamento de resultados fiscais.

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ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

ESTADOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA e Bacen

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA e Bacen

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA e Bacen

MUNICÍPIOS

Fonte: STN/IPEA

OBRIGADO! Contato: __________________________________________ GERÊNCIA DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF [email protected]