MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL EXERCÍCIO DE 2015 Brasília 2016

Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. EQUIPE TÉCNICA Aldemir Nunes da Cunha Alison de Oliveira Barcelos Ana Karolina Almeida Dias Bruno de Sousa Simões Carla de Tunes Nunes Derli Antunes Pinto Diego Rodrigues Boente Fabrícia Padilha de Oliveira Flávio de Oliveira Nogueira Francisca Jacqueline Modesto De Araújo Gabriela Leopoldina Abreu Gessé Santana Borges Leandro Moreira Souto Liana Rodrigues Garay Paulo Henrique Godoy Machado Rafael Danilo de Sales Leal Renato Perez Pucci Rodrigo Pereira Neves Washington Nunes Leite Júnior

Disponível também em https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-dosetor-publico-nacional-bspnMINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Henrique de Campos Meirelles SECRETÁRIO-EXECUTIVO Eduardo Refinetti Guardia SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL Ana Paula Vitali Janes Vescovi SUBSECRETÁRIOS Subsecretaria de Contabilidade Pública - Gildenora Batista Dantas Milhomem Subsecretaria de Assuntos Corporativos - Líscio Fábio de Brasil Camargo Subsecretaria de Dívida Pública - José Franco Medeiros de Morais Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais – Pedro Jucá Maciel Subsecretaria de Política Fiscal – Adriano Pereira de Paula Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais - Pricilla Maria Santana COORDENADOR-GERAL DE NORMAS FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do Nascimento

DE

CONTABILIDADE

APLICADAS

À

Informações: (61) 3412-4905 Endereço Eletrônico: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Correio Eletrônico: [email protected]

COORDENADOR DE SUPORTE ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Bruno Ramos Mangualde

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Sumário

4.1.

Demonstrativo da Execução Orçamentária ...............................58

4.2.

Demonstrativo das Despesas por Função ..................................63

5.

Indicadores .....................................................................................65

Portaria .................................................................................................... 4

5.1.

Patrimônio Líquido Negativo .....................................................66

Siglas e Abreviações ................................................................................ 6

5.2.

Depreciação................................................................................68

1.

Apresentação................................................................................... 7

5.3.

Provisões Matemáticas Previdenciárias.....................................72

2.

Contexto Geral ................................................................................ 8

5.4.

Receitas por Natureza ................................................................74

2.1.

Competência para a Elaboração.................................................. 8

5.5.

Despesas por Função .................................................................81

2.2.

Base Normativa ........................................................................... 8

5.6.

Endividamento de Longo Prazo..................................................89

2.3.

Objetivo ..................................................................................... 10

5.7.

Dependência de Transferências .................................................94

2.4.

Conteúdo ................................................................................... 10

6.

2.5.

Abrangência............................................................................... 11

Índice de Quadros ..................................................................................99

2.6.

Particularidades do BSPN de 2015 ............................................ 12

Índice de Gráficos.................................................................................101

2.7. Bases de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis ............................................................................................... 13

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação ..........................................103

3.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) ... 14

Anexo III – Municípios com Valores de PL Zerados..............................125

Balanço Patrimonial .................................................................. 14

Anexo IV – Entes que apresentaram saldo negativo no item Demais Reservas ...............................................................................................126

3.1. 3.1.1.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ... 44

3.1.2.

Quadro das Contas de Compensação.................................... 46

3.2.

Demonstração das Variações Patrimoniais ............................... 47

3.3.

Quadro das Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas ..... 55

4.

Considerações Finais ......................................................................98

Anexo II – Municípios com Falhas Não Sanadas (Não Consolidados) ..124

Anexo V – Entes que apresentaram saldo negativo no item Venda de Produtos ...............................................................................................127

Demonstrativos Orçamentários .................................................... 58

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da Federação relativas ao exercício de 2015, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

Portaria

§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

PORTARIA Nº 402, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2015 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 2º Sempre que aplicável, as demonstrações que compõem a consolidação das contas encontram-se adaptadas aos modelos estabelecidos pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que, dentre outros, aprova a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e

§ 3º A STN disponibilizará versão eletrônica da consolidação de que trata o art. 1º, bem como o BSPN, no seguinte endereço eletrônico: .

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

§ 4º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 4.500 municípios1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

RESOLVE: Art. 1º Divulgar a consolidação das contas públicas dos entes da Federação, que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes 1

Portaria, logo, a Portaria nº 402, de 28 de junho de 2016, continua válida, atentando-se apenas para a mudança no número de munícipios que compõem a consolidação.

Com a republicação do BSPN, a consolidação das contas públicas de 2015 passou a representar as contas de 5.013 municípios. Ressalta-se que esta republicação não enseja a edição de uma nova

4

5

Siglas e Abreviações BP CASP BSPN CFC DCA DCASP DVP FMI GTCON IPSAS IPSASB

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MOG Ministério do Orçamento e Gestão MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PL Patrimônio Líquido Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro STN Secretaria do Tesouro Nacional VPA Variação Patrimonial Aumentativa VPD Variação Patrimonial Diminutiva

Balanço Patrimonial Contabilidade Aplicada ao Setor Público Balanço do Setor Público Nacional Conselho Federal de Contabilidade Declaração das Contas Anuais Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Demonstração das Variações Patrimoniais Fundo Monetário Internacional Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis International Public Sector Accounting Standards International Public Sector Accounting Standards Board

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1. Apresentação A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação de contas públicas por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2015. O art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Esta competência é exercida pela STN por meio da publicação anual do documento que congrega as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O BSPN constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e proporcionar maior transparência às contas do setor público nacional, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem como o uso de quadros e textos explicativos.

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2. Contexto Geral

2.2. Base Normativa

2.1. Competência para a Elaboração

O BSPN de 2015 observa a legislação vigente, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN, e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008.

O art. 51 da LRF confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.

Principais normativos utilizados:

Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50 orienta o Órgão Central de Contabilidade da União, enquanto da não implantação do Conselho de Gestão Fiscal, a editar normas gerais de contabilidade. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, após discussão prévia no âmbito do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis – GTCON.

8



Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental;



Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;



Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;



Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;



Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;



Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;



Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual;



Portaria Interministerial STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, que aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);



Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);



Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP;



Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece as regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016 e dá outras providências;



9

Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que contém orientações acerca da Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

2.3. Objetivo

2.4.

O objetivo é apresentar informações dos entes da Federação, de natureza contábil, patrimonial, financeira e orçamentária, consolidadas nacionalmente e por esfera de governo.

Conteúdo

O documento é composto pelas seguintes demonstrações:    

O BSPN buscou incorporar mudanças que vêm sendo introduzidas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) em decorrência da evolução do processo de convergência às normas internacionais, como a separação entre os quadros de informação orçamentária e patrimonial.

Balanço Patrimonial (BP); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstrativo da Execução Orçamentária; e Demonstrativo das Despesas por Função.

Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo – federal, estadual* e municipal – e consolidado nacional.

A intenção a longo prazo é a evidenciação de informações de natureza contábil patrimonial, financeira e orçamentária capazes de subsidiar estudos e avaliações das contas nacionais, e com isso promover ganhos de eficiência na tomada de decisão pelos gestores públicos, bem como configurar um elemento de accountability, com o fim de ampliar o poder de participação e fiscalização da sociedade.

* Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado na esfera estadual. As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

10

2.5. Abrangência

Estados

A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.570 municípios, perfazendo um total de 5.598 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. O BSPN de 2015 abrange: 100%

  

a União; 26 estados e o Distrito Federal; e 5.013 municípios. Estados incluídos na consolidação (26 + DF)

Os entes incluídos na consolidação de 2015 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Gráfico 1 – Abrangência (Estados e DF)

Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Governo. As empresas estatais não dependentes são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também são incluídos na consolidação, com exceção do Governo Federal.

Municípios 10%

Observe-se que, além dos 5.013 municípios com dados consolidados no BSPN, outros 38 municípios enviaram dados por meio de DCA, porém, foram detectadas falhas na qualidade dessas informações que inviabilizaram a consolidação das mesmas, assim, não foram consideradas para fins desta análise. Em virtude disso, a STN, na sua competência de órgão central de contabilidade, tomará providências no intuito de comunicar aos tribunais de contas respectivos, bem como ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para que sejam verificados eventuais indícios de irregularidades. A relação dos municípios que apresentaram informações com falhas não sanadas consta no Anexo II.

90%

Municípios incluídos na consolidação (5.013) Municípios não incluídos na consolidação (557) Gráfico 2 – Abrangência (Municípios)

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Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, foram mostrados em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3. Importante ressaltar que tais exclusões alteraram o resultado original que se teria caso não efetuadas as devidas exclusões, porém, resultado esse que não seria tão fiel e verídico como quando consideradas as exclusões aqui apresentadas.

2.6. Particularidades do BSPN de 2015 Eliminação de saldos de transações recíprocas Conforme definido pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, por meio de preenchimento da DCA – Declaração de Contas Anuais, e somente serão aceitas se estiverem de acordo com as regras e definições do PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais. Em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre entes devem ser eliminados para evidenciar apenas as transações externas ao setor público. No exercício financeiro de 2014, ainda não havia a obrigatoriedade de observação do PCASP vigente em sua plenitude por todos os entes federativos. Dessa forma, optou-se por não realizar a exclusão das transações intra e inter-orçamentárias na consolidação das contas nacionais com relação às informações recebidas na DCA de 2015. A partir deste ano, promoveu-se pela primeira vez o aperfeiçoamento de cálculo nas contas públicas nacionais, pois finalmente pode-se realizar a eliminação de saldos de transações recíprocas do setor público nacional, observando o padrão de consolidação primado pelas normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Assim, procedeu-se o devido ajuste de exclusão de contas intraorçamentárias e inter-orçamentárias com relação às informações recebidas na DCA de 2016.

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2.7. Bases de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, estão de acordo com as disposições das NBC TSP emitidas pelo Conselho Federal. Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço. A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. O nível de arredondamento escolhido foi o de valores expressos em Reais, ou seja, não se utilizando casas decimais referentes a centavos de reais. Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais estar em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para criticar as informações recebidas.

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3.1. Balanço Patrimonial

3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público.

O BSPN de 2015 foi elaborado contemplando quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função.

A consolidação das contas do exercício de 2015 ocorre em um momento de transição para o novo modelo de contabilidade aplicada ao Setor Público. Desde a consolidação do ano de 2014, os itens patrimoniais são segregados em “circulante” e “não circulante”, em consonância com as NBC TSP. A partir de 2015, todos os entes federados passaram a elaborar suas demonstrações e realizar seus registros contábeis sob um mesmo padrão. Com isso, o exercício de 2015 possibilitou, pela primeira vez, que se realizasse a eliminação das transações recíprocas, segundo a metodologia do PCASP.2 Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. No momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido. Essas diferenças foram registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

2

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, Parte IV, item 3.2.3, página 293.

14

Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas. No ano de 2015, devido à forma como foram recebidas as informações, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto. Para os próximos exercícios, o trabalho será projetado no intuito de evidenciar essa separação.

15

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – CONSOLIDADO NACIONAL (VALORES COM EXCLUSÕES) ATIVO

2015

Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a CP Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

1.129.149.813.326 166.303.041.866 448.394.144.469 71.607.136.328 38.275.606.526 4.703.634.004 1.858.433.376.519

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante

2.065.315.829.625 1.956.885.282.541 93.627.612.542 13.695.839.893 451.886.292 655.208.356 449.962.484.877 1.397.452.852.985 4.534.701.850 183.773.521 3.917.449.642.856

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

75.024.626.065 835.769.146.591 63.350.688.734 844.331.770 0 55.656.169.753 234.171.141.693 1.264.816.104.606

Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante

56.970.620.932 3.948.389.884.899 17.512.670.406 2.078.015.385 1.892.038.224.987 121.939.899.186 11.502.054.308 6.050.431.370.102

Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO ATIVO

5.775.883.019.376

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Quadro 1 – Balanço Patrimonial (Consolidado Nacional)

16

2015

149.915.225.229 2.236.898.034 1.494.140.906 7.108.410.367 2.175.625.088 948.072.679 (1.702.343.185.613) (899.642.022) (1.539.364.455.333) 5.775.883.019.376

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL (VALORES COM EXCLUSÕES) 2015 ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente

Total do Ativo Circulante Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido

Total do Ativo Não Circulante

TOTAL DO ATIVO

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

939.229.076.667 67.856.103.171 370.862.965.268 3.205.632.294 21.607.523.764 11.627.006

95.938.546.315 51.720.215.508 61.715.256.594 18.494.816.304 10.806.049.087 4.349.422.600

93.982.190.343 46.726.723.187 15.815.922.608 49.906.687.730 5.862.033.675 342.584.398

1.129.149.813.326 166.303.041.866 448.394.144.469 71.607.136.328 38.275.606.526 4.703.634.004

1.402.772.928.171

243.024.306.408

212.636.141.941

1.858.433.376.519

1.447.945.400.464 1.401.074.917.435 38.819.408.243 8.029.718.787 21.355.433 566 287.071.291.972 822.984.509.721 3.161.781.811 10.983.072

366.250.470.975 317.230.274.966 44.137.061.519 4.175.810.175 122.369.155 584.955.160 153.664.557.287 286.357.323.679 1.000.533.710 0

251.119.958.186 238.580.090.141 10.671.142.780 1.490.310.931 308.161.704 70.252.630 9.226.635.617 288.111.019.585 372.386.328 172.790.448

2.065.315.829.625 1.956.885.282.541 93.627.612.542 13.695.839.893 451.886.292 655.208.356 449.962.484.877 1.397.452.852.985 4.534.701.850 183.773.521

807.272.885.651

549.002.790.164

3.917.449.642.856

1.050.297.192.060

761.638.932.105

5.775.883.019.376

2.561.173.967.040

3.963.946.895.211

Quadro 2 – BP – Ativo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

17

2015 PASSIVO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

43.188.544.735 808.110.401.449 15.267.196.070 204.888.766 0 48.129.481.604 127.867.407.278 1.042.767.919.902

22.073.704.042 25.943.476.148 24.315.567.865 264.605.606 0 6.719.705.422 66.388.603.982 145.705.663.064

9.762.377.288 1.715.268.994 23.767.924.799 374.837.398 0 806.982.728 39.915.130.433 76.342.521.641

75.024.626.065 835.769.146.591 63.350.688.734 844.331.770 0 55.656.169.753 234.171.141.693 1.264.816.104.606

1.479.535.853 3.338.000.727.484 98.287.348 103.433.645 1.377.231.778.387 67.237.751.206 162.186.483 4.784.313.700.405

21.071.634.301 577.532.703.820 8.418.823.642 234.712.000 303.533.058.194 41.141.655.479 9.966.528.233 961.899.115.669

34.419.450.778 32.856.453.594 8.995.559.417 1.739.869.740 211.273.388.406 13.560.492.501 1.373.339.593 304.218.554.028

56.970.620.932 3.948.389.884.899 17.512.670.406 2.078.015.385 1.892.038.224.987 121.939.899.186 11.502.054.308 6.050.431.370.102

31.190.362.109 0 290.671.518 230.137.999 90.056.957 7.359.957.790 (1.901.519.026.908) (776.884.561) (1.863.134.725.096)

66.323.672.474 2.074.995.538 1.000.063.535 3.853.554.107 2.027.053.379 2.782.130.022 (135.369.055.729) 0 (57.307.586.673)

52.401.190.646 161.902.495 203.405.852 3.024.718.261 58.514.753 (9.194.015.133) 334.544.897.023 (122.757.461) 381.077.856.436

149.915.225.229 2.236.898.034 1.494.140.906 7.108.410.367 2.175.625.088 948.072.679 (1.702.343.185.613) (899.642.022) (1.539.364.455.333)

3.963.946.895.211

1.050.297.192.060

761.638.932.105

5.775.883.019.376

Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Quadro 3 – BP – Passivo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

18

I – Ativo Circulante São classificados no circulante os ativos disponíveis para realização imediata ou com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. a.

Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira Total de Caixa e Equivalentes de Caixa

UNIÃO

ESTADOS

927.064.977.892 12.164.098.775 939.229.076.667

95.602.545.039 336.001.275 95.938.546.315

Quadro 4 – BP – Caixa e Equivalentes de Caixa (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

19

MUNICÍPIOS 93.708.418.352 273.771.991 93.982.190.343

CONSOLIDADO 1.116.375.941.285 12.773.872.041 1.129.149.813.326

b.

Créditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. A União, ao seguir o Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais – PIPCP3 e as regras do MCASP, modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, com destaque para os créditos tributários, incluída a dívida ativa tributária. Com isso, registrou, em 2015, um aumento dos ajustes para perdas na ordem de R$ 150 bilhões, aproximadamente, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados. A conta de ajustes para perdas é uma conta redutora do ativo e esses ajustes são constituídos com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber 4, Segundo o PIPCP, os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos iniciais e finais diferenciados para aplicar os procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários, de dívida ativa tributária e não-tributária e demais créditos. Os prazos finais para total implementação dos procedimentos variam de 2015 a 2022.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 CRÉDITOS A CURTO PRAZO Créditos Tributários a Receber Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

175.976.633.754 1.067.441.873 30.000 46.316.950.210 5.982.690 9.459.505 (155.520.394.861) 67.856.103.171

33.166.081.588 3.725.454.314 1.577.081.066 3.243.734.654 11.455.781.620 620.560.892 (2.068.478.628) 51.720.215.508

MUNICÍPIOS 28.446.329.272 1.225.297.302 1.303.495.560 323.173.851 18.177.567.204 1.981.788.077 (4.730.928.079) 46.726.723.187

CONSOLIDADO 237.589.044.614 6.018.193.489 2.880.606.627 49.883.858.715 29.639.331.515 2.611.808.475 (162.319.801.569) 166.303.041.866

Total de Créditos a Curto Prazo Quadro 5 – BP – Créditos a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

3

Os procedimentos patrimoniais a serem adotados por todos os entes e respectivos prazos foram definidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU de 29 de setembro de 2015. 4 Informações da Prestação de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2015.

20

c.

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros Tributos a Recuperar / Compensar Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos Créditos por Danos ao Patrimônio Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a CP

UNIÃO

ESTADOS

138.882.838.499 419.716.942

4.873.153.221 90.627.902

0 22.416.012.269 21.427.886.274 191.813.882.535 (4.097.371.252) 370.862.965.268

64.942.030 3.428.067.799 19.992.236.905 36.639.149.538 (3.372.920.804) 61.715.256.594

Total de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Quadro 6 – BP – Demais Créditos e Valores a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

21

MUNICÍPIOS 490.953.994 334.368.174 13.651.857 321.098.316 6.305.398.687 8.854.595.594 504.144.014 (490.953.994) 15.815.922.608

CONSOLIDADO 144.246.945.716 844.713.019 78.593.887 26.165.178.385 47.725.521.867 237.307.627.667 7.974.436.071 (144.246.945.716) 448.394.144.469

d.

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO Títulos e Valores Mobiliários Aplicação Temporária em Metais Preciosos Aplicação Em Segmento de Imóveis (-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias Total de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

3.205.632.294 0 0

18.588.731.310 0 0

50.722.255.070 27.696.706 5.435.310

72.516.618.675 27.696.706 5.435.310

0 3.205.632.294

(93.915.003) 18.494.816.304

(848.699.357) 49.906.687.730

(942.614.363) 71.607.136.328

Quadro 7 – BP – Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

22

e.

Estoques

Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ESTOQUES Mercadorias para Revenda Produtos e Serviços Acabados Produtos e Serviços em Elaboração Matérias-Primas Materiais em Trânsito Almoxarifado Adiantamentos a Fornecedores Outros Estoques (-) Ajuste de Perdas de Estoques

UNIÃO

ESTADOS

1.617.208.891 145.992.466 2.034.677.963 772.458.040 546.237.349 4.605.896.080 919.379.424 10.974.047.906 (8.374.360) 21.607.523.764

23.569.350 78.605.000 7.663.880 16.940.256 15.677.594 9.781.803.316 8.735.936 873.054.323 (571) 10.806.049.087

Total de Estoques Quadro 8 – BP – Estoques (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

23

MUNICÍPIOS 31.997.553 7.420.449 3.929.295 3.036.679 1.618.565 4.950.875.098 22.554.058 847.098.860 (6.496.882) 5.862.033.675

CONSOLIDADO 1.672.775.796 232.017.916 2.046.271.139 792.434.976 563.533.509 19.338.574.494 950.669.419 12.694.201.091 (14.871.815) 38.275.606.526

f.

VPD Pagas Antecipadamente

Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o termino do exercício seguinte.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE Prêmios de Seguros a Apropriar VPD Financeiras a Apropriar Assinaturas e Anuidades a Apropriar Aluguéis Pagos a Apropriar Tributos Pagos a Apropriar Contribuições Confederativas a Apropriar Benefícios a Pessoal a Apropriar Demais VPD a Apropriar

UNIÃO

ESTADOS

3.524.433 12.037 5.177.760 4.821 145.026 0 104.221 2.658.704 11.627.006

10.879.858 30.963.979 13.397.575 77.211 0 0 794.258 4.293.309.716 4.349.422.600

Total de VPD Pagas Antecipadamente Quadro 9 – BP – VPD Pagas Antecipadamente (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

24

MUNICÍPIOS 15.256.093 30.372.246 10.311.499 434.796 1.246.719 5.758 5.590.022 279.367.263 342.584.398

CONSOLIDADO 29.660.385 61.348.264 28.886.836 516.829 1.391.746 5.758 6.488.502 4.575.335.684 4.703.634.004

II – Ativo Não Circulante Os ativos não circulantes destinados à manutenção das operações do governo são registrados ao custo de aquisição deduzido, quando for o caso, das depreciações, amortizações e exaustões acumuladas. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

25

a.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição. Conforme o MCASP, os entes públicos que mantenham controle suficiente para estabelecer um cronograma de recebimento com base no sucesso das ações de cobrança podem reclassificar para o curto prazo os valores cuja expectativa de recebimento seja até o encerramento do próximo exercício. Alguns entes adotam essa metodologia, existindo uma parcela de créditos proveniente de dívida ativa registrada no ativo circulante. Ainda em decorrência da incerteza intrínseca dos direitos registrados como dívida ativa, faz-se necessária a constituição de um ajuste para perdas. Segundo a 6ª edição do MCASP, vigente no exercício de 2015, o procedimento de registro do ajuste segue metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos. A metodologia escolhida deve observar alguns critérios técnicos, incluindo, dentre outros, o tempo de constituição do crédito, o prazo decorrido desde o fato gerador e o andamento das ações de cobrança. Ressalta-se que, conforme já informado no subitem I-b, deste item 3.1, a União modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, incluindo o ajuste para perdas dos créditos da dívida ativa tributária. Com isso, registrou-se um aumento nos ajustes para perdas, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados, com a redução do valor total registrado em “Créditos a Longo Prazo”. Destaca-se ainda que tais ajustes fazem parte do PIPCP, onde estados, Distrito Federal e municípios também possuem prazos finais para adequação, que variam de 2015 a 2022.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente

UNIÃO

ESTADOS

1.401.074.917.434 38.819.408.243 8.029.718.786 21.355.433 565 1.447.945.400.464

317.230.274.965 44.137.061.519 4.175.810.175 122.369.154 584.955.160 366.250.470.975

Total do Ativo Realizável a Longo Prazo Quadro 10 – BP – Ativo Realizável a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

26

MUNICÍPIOS 238.580.090.141 10.671.142.780 1.490.310.931 308.161.704 70.252.630 251.119.958.186

CONSOLIDADO 1.956.885.282.541 93.627.612.542 13.695.839.893 451.886.292 655.208.356 2.065.315.829.625

b.

Investimentos

Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade. As participações societárias são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial ou de custos, de acordo com os critérios do MCASP. Elas não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público como os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INVESTIMENTOS Participações Permanentes Propriedades para Investimento Investimentos do RPPS de Longo Prazo Demais Investimentos Permanentes (-) Depreciação Acumulada de Investimentos (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos

UNIÃO

ESTADOS

285.438.821.584 44.866.635 0 1.602.395.480 (4.477.991) (10.313.735) 287.071.291.972

139.197.053.714 2.855.213.531 896.917.836 10.722.628.456 0 (7.256.252) 153.664.557.287

Total de Investimentos Quadro 11 – BP – Investimentos (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

27

MUNICÍPIOS 6.193.654.127 260.793.262 2.102.883.389 810.050.420 (9.268.024) (131.477.557) 9.226.635.617

CONSOLIDADO 430.829.529.426 3.160.873.429 2.999.801.225 13.135.074.357 (13.746.016) (149.047.545) 449.962.484.877

c.

Imobilizado

Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. Aos bens do patrimônio cultural e de infraestrutura foram aplicados prazos mais alongados. No exercício de 2015, a União reconheceu um valor de redução ao valor recuperável dos bens do imobilizado na ordem de R$ 338 milhões, aproximadamente. Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Porém, no caso dos estados, houve aumento no valor da redução ao valor recuperável dos bens do ativo imobilizado na ordem de R$ 5 milhões, aproximadamente, já em 2015.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 IMOBILIZADO Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depreciação / Amortização / Exaustão Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado

UNIÃO

ESTADOS

96.100.725.706 742.399.765.392 (15.177.011.112) (338.970.266) 822.984.509.721

74.285.828.145,72 223.719.082.122,39 (11.641.872.212) (5.714.376) 286.357.323.679

Total do Imobilizado Quadro 12 – BP – Imobilizado (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

28

MUNICÍPIOS 64.898.923.918 232.552.958.543 (9.276.363.085) (64.499.791) 288.111.019.585

CONSOLIDADO 235.285.477.770 1.198.671.806.058 (36.095.246.410) (409.184.434) 1.397.452.852.985

d.

Intangível

Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais. Segundo o PIPCP, a União, estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável. Os prazos finais vão desde 2019 até 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INTANGÍVEL Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível

UNIÃO

ESTADOS

2.636.225.730 789.227.352 3.975.757 (266.619.854) (1.027.174) 3.161.781.811

754.961.781 318.767.547 3.918.865 (77.114.484) 0 1.000.533.710

Total do Intangível Quadro 13 – BP – Intangível (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

29

MUNICÍPIOS 199.189.455 33.866.395 209.779.566 (70.448.649) (438) 372.386.328

CONSOLIDADO 3.590.376.967 1.141.861.295 217.674.188 (414.182.988) (1.027.612) 4.534.701.850

III – Passivo Circulante Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. a.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência, ou seja, quando a obrigação for devida, independentemente do pagamento. A União já segue esse procedimento integralmente desde 2015. Estados devem aplicá-los integralmente a partir de 2017. Os municípios com mais de 50 mil habitantes, a partir de 2018, e os com menos de 50 mil habitantes, a partir de 2019.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO Pessoal a Pagar Benefícios Previdenciários a Pagar Benefícios Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

11.471.278.809 28.013.212.561 1.521.413.802 2.182.639.561

18.199.610.112 2.441.757.972 8.978.658 1.423.357.297

7.337.767.896 703.782.543 77.868.433 1.642.958.417

37.008.656.818 31.158.753.078 1.608.260.894 5.248.955.276

43.188.544.734

22.073.704.041

9.762.377.288

75.024.626.065

Quadro 14 – BP – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

30

b.

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO Empréstimos a Curto Prazo - Interno Empréstimos a Curto Prazo - Externo Financiamentos a Curto Prazo - Interno Financiamento a Curto Prazo - Externo Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Externo (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo Total de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

797.864.373.736 7.985.183.591 4.089.740 2.256.754.381

21.979.630.903 2.678.436.821 316.340.415 416.094.262

952.550.344 379.667.406 184.877.721 172.544.463

820.796.554.984 11.043.287.819 505.307.877 2.845.393.107

0

1.616.089.670

65.872.554

1.681.962.225

0 0 0 808.110.401.448

413.330.979 (1.078.284.874) (398.162.030) 25.943.476.148

41.391.171 (43.017.476) (38.617.189) 1.715.268.994

454.722.150 (1.121.302.351) (436.779.219) 835.769.146.591

Quadro 15 – BP – Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

31

c.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a CP Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a CP Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

15.032.831.431 234.364.638 15.267.196.069

24.312.439.730 3.128.134 24.315.567.864

Quadro 16 – BP – Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

32

MUNICÍPIOS 23.507.822.771 260.102.028 23.767.924.799

CONSOLIDADO 62.853.093.933 497.594.801 63.350.688.734

d.

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios Total de Obrigações Fiscais a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

161.498.651 110.093 43.280.020 204.888.765

199.384.790 65.214.474 6.340 264.605.605

Quadro 17 – BP – Obrigações Fiscais a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

33

MUNICÍPIOS 265.495.367 2.262.962 107.079.069 374.837.398

CONSOLIDADO 626.378.809 67.587.531 150.365.429 844.331.770

e.

Provisões a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Segundo o PIPCP, os entes possuem prazos diferenciados para reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. Esses prazos variam de 2018 a 2021. Mesmo assim, a mudança de políticas contábeis para essas obrigações por parte da União 5 gerou um impacto significativo no balanço consolidado. As provisões a curto prazo da União representam 87% do total consolidado.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 PROVISÕES A CURTO PRAZO

UNIÃO

ESTADOS

Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo Outras Provisões a Curto Prazo Total de Provisões a Curto Prazo

1.851.183.533 33.811.084.092 436.785.191 0

205.299.301 10.127 30.879.310 0

143.264.309 78.854.176 330.687.127 0

2.199.747.144 33.889.948.397 798.351.630 0

0 12.030.428.785 48.129.481.603

0 6.483.516.681 6.719.705.422

0 254.177.116 806.982.728

0 18.768.122.583 55.656.169.753

Quadro 18 – BP – Provisões a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

5

Informações da Prestação de Contas da Presidente da República para o exercício de 2015.

34

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

f.

Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO Adiantamentos de Clientes Obrigações por Danos a Terceiros Arrendamento Operacional a Pagar Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo Dividendos a Pagar Valores Restituíveis Outras Obrigações a Curto Prazo Total de Demais Obrigações a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

273.306.864 11.803 0 0 66.804.392 9.852.271.694 117.675.012.523 127.867.407.278

278.188.558 1.942.527 0 1.850.684 4.909.915 54.023.711.207 12.078.001.087 66.388.603.982

Quadro 19 – BP – Demais Obrigações a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

35

MUNICÍPIOS 498.453.197 13.645.234 170.838 11.933.671 141.574.712 36.309.158.322 2.940.194.459 39.915.130.433

CONSOLIDADO 1.049.948.620 15.599.564 170.838 13.784.356 213.289.021 100.185.141.224 132.693.208.070 234.171.141.693

IV – Passivo Não Circulante a.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A LONGO PRAZO Pessoal a Pagar Benefícios Previdenciários a Pagar Benefícios Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

1.074.545.696 0 0 404.990.157

20.774.487.563 193.163.437 3.074 103.980.225

6.429.891.332 12.746.906.820 138.196.287 15.104.456.339

28.278.924.591 12.940.070.258 138.199.361 15.613.426.721

1.479.535.853

21.071.634.300

34.419.450.778

56.970.620.932

Quadro 20 – BP – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

36

b.

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO Empréstimos a Longo Prazo - Interno Empréstimos a Longo Prazo - Externo Financiamentos a Longo Prazo - Interno Financiamento a Longo Prazo - Externo Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Externo (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo Subtotal de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

3.204.077.813.985 130.478.701.733 1.472.434 3.442.739.330

479.943.372.857 81.905.859.613 4.039.829.323 11.033.537.362

17.767.421.520 6.827.182.735 2.720.636.898 5.342.789.632

3.701.788.608.364 219.211.744.082 6.761.938.655 19.819.066.325

0

11.502.973.167

317.080.567

11.820.053.735

0 0 0 3.338.000.727.483

3.963.266.788 (11.499.403.592) (3.356.731.700) 577.532.703.820

272.173.416 (156.557.757) (234.273.416) 32.856.453.594

4.235.440.204 (11.655.961.349) (3.591.005.116) 3.948.389.884.899

Quadro 21 – BP – Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

37

c.

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO Fornecedores Nacionais a Longo Prazo Fornecedores Estrangeiros a Longo Prazo Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

98.287.347 0 98.287.347

MUNICÍPIOS

8.414.901.767 3.921.873 8.418.823.641

8.789.478.681 206.080.736 8.995.559.417

CONSOLIDADO 17.302.667.797 210.002.609 17.512.670.406

Quadro 22 – BP – Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

d.

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios Total das Obrigações Fiscais a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

74.975.107 28.458.538 0 103.433.645

234.642.411 0 69.588 234.712.000

Quadro 23 – BP – Obrigações Fiscais a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

38

MUNICÍPIOS 1.612.230.479 39.971.698 87.667.563 1.739.869.740

CONSOLIDADO 1.921.847.998 68.430.236 87.737.151 2.078.015.385

e.

Provisões a Longo Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis. Do total consolidado de provisões a longo prazo, mais de 91% referem-se a provisões matemáticas previdenciárias.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 PROVISÕES A LONGO PRAZO Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo Outras Provisões a Longo Prazo Total de Provisões a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

802.064.381 1.243.685.997.472 35.092.106.408 5.629.421.464 0

698.476.185 289.145.492.551 164.972.830 398.551.657 0

4.394.521.876 194.498.130.243 754.983.090 738.533.662 0

5.895.062.443 1.727.329.620.266 36.012.062.329 6.766.506.784 0

0 92.022.188.659 1.377.231.778.386

0 13.125.564.969 303.533.058.193

143.689.005 10.743.530.530 211.273.388.406

143.689.005 115.891.284.159 1.892.038.224.987

Quadro 24 – BP – Provisões a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

39

f.

Demais Obrigações a Longo Prazo

Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO

UNIÃO

Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Valores Restituíveis Outras Obrigações a Longo Prazo Total de Demais Obrigações a Longo Prazo

0 0 0 15.492.529.742 38.934.838.674 12.810.382.788 67.237.751.206

ESTADOS

MUNICÍPIOS

343.400.635 0 0 0 2.568.628.773 38.229.626.069 41.141.655.479

201.453.794 59.940.860 4.604.888 4.207.216 113.842.015 13.176.443.729 13.560.492.501

CONSOLIDADO 544.854.430 59.940.860 4.604.888 15.496.736.958 41.617.309.463 64.216.452.587 121.939.899.186

Quadro 25 – BP – Demais Obrigações a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

g.

Resultado Diferido

Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido.

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 RESULTADO DIFERIDO Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida (-) Custo Diferido Total do Resultado Diferido

UNIÃO

ESTADOS

190.214.361 (28.027.878) 162.186.482

9.966.706.817 (178.584) 9.966.528.232

Quadro 26 – BP – Resultado Diferido (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

40

MUNICÍPIOS 1.374.551.885 (1.212.292) 1.373.339.593

CONSOLIDADO 11.531.473.064 (29.418.756) 11.502.054.308

V – Patrimônio Líquido

BSPN 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações/Cotas em Tesouraria

UNIÃO

ESTADOS

31.190.362.109 0 290.671.518 230.137.999 90.056.957 7.359.957.790 (1.402.778.870.219) (776.884.561) (1.364.394.568.407)

66.323.672.474 2.074.995.538 1.000.063.535 3.853.554.107 2.027.053.379 2.782.130.022 (211.972.275.414) 0 (133.910.806.359)

MUNICÍPIOS 52.401.190.646 161.902.495 203.405.852 3.024.718.261 58.514.753 (9.194.015.133) 98.074.433.941 (122.757.461) 144.607.393.355

CONSOLIDADO 149.915.225.229 2.236.898.034 1.494.140.906 7.108.410.367 2.175.625.088 948.072.679 (1.516.676.711.692) (899.642.022) (1.353.697.981.411)

Total do Patrimônio Líquido Quadro 27 – BP – Patrimônio Líquido (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

b.

O Patrimônio Líquido, também chamado de Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial. a.

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Patrimônio Social e Capital Social

c.

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

Reservas de Capital

Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

41

d.

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. A União, assim como alguns estados e municípios apresentaram déficit em seus Resultados Acumulados, o que ocasionou a inversão do saldo do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial consolidado.

Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. e.

Conforme o quadro a seguir, esse resultado se ampliou com a metodologia de exclusão de transações recíprocas, pois as diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

Reservas de Lucros

Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas. f.

h.

Demais Reservas

Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação. Ressalta-se que o item Demais Reservas dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo II, uma vez que as reservas só podem apresentar saldos credores.

g.

Ações / Cotas em Tesouraria

Resultados Acumulados

42

BSPN 2015 DETALHAMENTO DOS RESULTADOS ACUMULADOS 2015 RESULTADOS ACUMULADOS Resultado Patrimonial do Período sem exclusões Mais Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas¹ Resultado Patrimonial do Período conforme DVP com Exclusões Resultado Acumulado de Exercícios Anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores Resultado Resultante de Extinção, Fusão e Cisão Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos² Total dos Resultados Acumulados

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

(244.140.850.018)

(117.071.497.067)

(42.655.304.245)

(403.867.651.331)

299.305.923.449

39.307.173.246

(191.162.114.126)

147.450.982.569

55.165.073.430 99.100.459.615 (1.257.738.479.815) 0

(77.764.323.821) (172.510.136.759) 58.741.708.933 (2.857.398)

(233.817.418.371) 239.329.811.312 (31.373.347.521) 59.423.737

(256.416.668.762) 165.920.134.168 (1.230.370.118.404) 56.566.468

(798.046.080.137) (1.901.519.026.908)

56.166.553.316 (135.369.055.729)

360.346.427.737 334.544.897.023

(381.533.099.084) (1.730.621.437.377)

Quadro 28 – BP – Resultado Acumulado (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

(1) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são demonstradas em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3. (2) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3.

43

3.1.1. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes tem como finalidade dar aplicabilidade ao inciso I do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o qual determina que o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. Segundo o § 2º do art. 43 dessa lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. Ressalta-se que o demonstrativo aqui apresentado demonstra apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se somar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Ressalta-se que os conceitos de ativo e passivo financeiro não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

44





Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização orçamentária.

BSPN 2015 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

ATIVO (I) Ativo Financeiro Ativo Permanente

1.490.326.889.959 3.050.266.771.455

142.322.714.877 791.705.053.415

146.655.622.497 541.834.815.627

Total do Ativo

4.540.593.661.414

934.027.768.292

688.490.438.125

1.779.305.227.334 4.383.806.640.498 6.163.111.867.832

PASSIVO (II) Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo

1.165.378.545.955 3.375.215.115.459 4.540.593.661.414

102.271.440.540 978.333.775.983 1.080.605.216.524

82.904.899.429 393.082.336.407 475.987.235.836

1.350.554.885.925 4.746.631.227.850 6.097.186.113.775

0

(146.577.448.231)

212.503.202.289

65.925.754.057

Saldo Patrimonial (III) = (I - II)

Quadro 29 – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

45

algum impacto. Para os próximos exercícios, a forma de coleta será alterada para evidenciar essa separação.

3.1.2. Quadro das Contas de Compensação Demonstra os atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo. Ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Não são considerados os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira, que são demonstrados em relatórios específicos. Como foi explicado na introdução ao Balanço Patrimonial, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram

BSPN 2015 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ATOS POTENCIAIS ATIVOS Saldo dos Atos Potenciais Ativos

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

593.577.289.215

114.253.531.791

46.235.574.731

754.066.395.738

1.002.160.455.275

766.420.626.195

288.167.376.364

2.056.748.457.835

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Quadro 30 – Contas de Compensação (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

46

3.2. Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil e que impactam o resultado.

BSPN 2015 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – CONSOLIDADO NACIONAL VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

1.055.739.850.428 778.226.598.870 83.839.999.719 760.536.133.360 122.734.515.806

Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

397.514.299.345 700.697.808.659

3.899.289.206.186

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

2015 591.345.034.046 789.164.351.886 373.231.993.763 906.837.441.968 68.777.289.214 636.400.240.346 9.693.567.527 3.471.781.568 776.784.174.629 4.155.705.874.948 (256.416.668.762)

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) Quadro 31 – Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional)

47

BSPN 2015 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Total dos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

418.753.953.153 7.381.283.783 212 426.135.237.148

476.741.900.588 18.418.004.355 708 495.159.905.650

123.523.271.922 10.204.638.170 716.797.538 134.444.707.630

1.019.019.125.663 36.003.926.307 716.798.458 1.055.739.850.428

Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Total das Contribuições

713.889.994.513 13.615.202.595 0 0 727.505.197.108

30.462.644.377 648.504.665 232.003.166 0 31.343.152.208

14.050.193.115 270.745.776 5.037.452.240 19.858.423 19.378.249.553

758.402.832.005 14.534.453.036 5.269.455.405 19.858.423 778.226.598.870

475.598.522 930.127.901 47.592.876.771 48.998.603.193

3.208.450.628 508.196.605 17.788.043.709 21.504.690.942

179.817.162 (12.684.670) 13.169.573.092 13.336.705.583

3.863.866.312 1.425.639.836 78.550.493.572 83.839.999.719

46.750.116.057 17.731.880.727 264.024.421.275 0

407.029.933 11.692.532.865 43.179.284.614 4.748.470

148.405.386 17.497.375.347 11.825.377.397 31.198.563

47.305.551.377 46.921.788.939 319.029.083.286 35.947.034

94.502.759.053

11.683.092.279

13.503.112.677

119.688.964.010

2.657.035.231

3.351.539.437

227.554.798.715

69.623.723.393

46.357.008.808

760.536.133.360

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Vendas de Mercadorias Vendas de Produtos Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços Total da Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras Total das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

221.546.224.047 644.555.401.159

Quadro 32 – DVP – VPA – parte I (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

48

Transferências e Delegações Recebidas Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências e Delegações Recebidas Total das Transferências e Delegações Recebidas

434.840.303 691.665.125 0 0 19.315.618 0 2.649.185 20.586.877.022 21.735.347.253

4.094.300.379 3.828.313.082 13.108.944.879 0 13.864.690 0 35.631.699 1.183.226.397 22.264.281.127

58.679.390.703 447.153.674 16.719.910.696 43.335.481 4.229.073 109.545.501 107.412.545 2.623.909.754 78.734.887.426

63.208.531.385 4.967.131.881 29.828.855.576 43.335.481 37.409.381 109.545.501 145.693.429 24.394.013.173 122.734.515.806

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos Desincorporação de Passivos Reversão de Redução a Valor Recuperável

32.261.836.931 120.959.672 66.304.648.979 244.025.516.076 0

2.934.725.249 1.899.139.749 22.924.416.157 4.045.425.014 25.779.845

6.279.484.556 781.234.737 11.840.166.567 3.807.957.569 263.008.244

41.476.046.736 2.801.334.158 101.069.231.703 251.878.898.659 288.788.089

342.712.961.658

31.829.486.014

22.971.851.672

397.514.299.345

318.519.435 42.475.852.598 33.728.264.616 223.813.108.354 300.335.745.003

394.952.305 7.589.511.706 167.067.498.973 74.463.937.255 249.515.900.239

4.035.062.255 615.675.153 94.186.889.630 52.008.536.378 150.846.163.416

4.748.533.995 50.681.039.456 294.982.653.220 350.285.581.988 700.697.808.659

2.511.978.492.524

921.241.139.574

466.069.574.089

3.899.289.206.186

Total da Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

Quadro 33 – DVP – VPA – parte II (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

49

2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

131.287.059.521 1.188.289.066 18.295.878.182

215.693.462.667 5.409.426.655 9.622.233.697

182.104.756.166 9.841.841.841 4.140.502.258

529.085.278.354 16.439.557.562 32.058.614.137

e Encargos Total de Pessoal e Encargos

1.118.032.081

8.618.762.447

4.024.789.465

13.761.583.993

151.889.258.851

239.343.885.467

200.111.889.729

591.345.034.046

Benefícios Previdenciários e Assistenciais Aposentadorias e Reformas Pensões Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais Total dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

360.866.329.825 142.979.872.697 41.812.590.171 49.395.344 0 86.923.856.859 632.632.044.896

97.720.215.501 25.396.598.443 322.751.260 126.782.255 836.956.527 1.511.010.288 125.914.314.274

23.685.174.159 4.158.759.440 158.345.453 328.806.964 402.524.573 1.884.382.127 30.617.992.716

482.271.719.485 172.535.230.580 42.293.686.884 504.984.563 1.239.481.100 90.319.249.274 789.164.351.886

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão Total do Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

13.424.680.600 86.434.982.318 3.827.687.542 103.687.350.460

21.182.963.393 87.456.998.418 1.357.334.714 109.997.296.526

32.557.060.385 125.336.602.222 1.653.684.170 159.547.346.777

67.164.704.378 299.228.582.958 6.838.706.427 373.231.993.763

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras Total das Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

189.423.563.868 94.411.136 455.548.462.213 430.994.953 113.541.571.794 759.039.003.964

11.385.249.645 242.322.096 110.591.971.116 912.697 11.986.515.602 134.206.971.156

3.436.882.329 466.487.330 5.736.567.803 34.727.372 3.916.802.014 13.591.466.848

204.245.695.841 803.220.562 571.877.001.133 466.635.021 129.444.889.410 906.837.441.968

Quadro 34 – DVP – VPD – parte I (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

50

Transferências e Delegações Concedidas Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes Outras Transferências e Delegações Concedidas Total das Transferências e Delegações Concedidas

3.143.353.762 4.102.271.732 0 0 587.508.456 0 22.335.684.708 30.168.818.658

4.717.234.629 14.269.751.000 1.563.553.815 106.766.958 5.237.068 104.172 251.581.389 20.914.229.031

2.388.012.951 12.297.305.640 243.234.044 742.286.126 1.612.347 603.896.453 1.417.893.964 17.694.241.525

10.248.601.343 30.669.328.372 1.806.787.859 849.053.084 594.357.871 604.000.625 24.005.160.061 68.777.289.214

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Incorporação de Passivos Desincorporação de Ativos

235.094.453.276 184.386.872 958.194.227 176.579.088.534 83.046.917.973

75.875.562.801 101.090.773 1.653.189.238 2.004.751.375 11.230.623.580

25.230.061.324 305.934.122 15.324.005.457 5.434.750.533 3.377.230.263

336.200.077.400 591.411.767 17.935.388.921 184.018.590.442 97.654.771.816

Total da Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

495.863.040.881

90.865.217.766

49.671.981.699

636.400.240.346

222.661.052 28.813.946 251.474.998

1.692.468.801 3.390.929.783 5.083.398.583

2.047.770.098 2.310.923.847 4.358.693.945

3.962.899.951 5.730.667.576 9.693.567.527

1.045.009.170 627.445.322 0

26.314.609 3.135.428 678.844

226.533.269 472 1.542.664.453

1.297.857.049 630.581.222 1.543.343.297

1.672.454.492

30.128.882

1.769.198.194

3.471.781.568

Tributárias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Total das Tributárias Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Custo de Mercadorias Vendidas Custos dos Produtos Vendidos Custo dos Serviços Prestados Total do Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Quadro 35 – DVP – VPD – parte II (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

51

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Incentivos Subvenções Econômicas Participações e Contribuições Constituição de Provisões Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Total das Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

9.891.920 45.292.758.707 14.346.823.805 133.125.346.924 0 76.892.949.040 11.942.201.498 281.609.971.893

242.881.213 2.987.457.508 2.045.037.818 719.305.254 0 205.006.461.898 61.648.878.019 272.650.021.709

411.084.077 2.219.256.698 474.511.086 358.024.470 12.177.711 75.996.733.982 143.052.393.003 222.524.181.027

663.857.210 50.499.472.912 16.866.372.709 134.202.676.647 12.177.711 357.896.144.919 216.643.472.520 776.784.174.629

2.456.813.419.093

999.005.463.395

699.886.992.460

4.155.705.874.948

55.165.073.430

(77.764.323.821)

(233.817.418.371)

(256.416.668.762)

Quadro 36 – DVP – VPD – parte III (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

I.

Variações Patrimoniais Aumentativas

a.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Ressalta-se que o item Venda de Produtos dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo III, uma vez que esse item só pode apresentar saldos credores.

São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria. b.

d.

Contribuições

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais. c.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

e.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins

52

lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas. f.

a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos b.

Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar. g.

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social – RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

Outras Variações Aumentativas

Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de “Outras Variações Aumentativas” no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas. II.

Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

Variações Patrimoniais Diminutivas c.

a.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Pessoal e Encargos Sociais Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.

d.

Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

53

e.

Transferências e Delegações Concedidas

Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.

III. f.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, concretizado na consolidação nacional de União, estados, Distrito Federal e municípios na quantia deficitária de R$ 256,4 bilhões no ano de 2015.

Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos. g.

O resultado patrimonial da União foi superavitário em R$ 55,1 bilhões, enquanto o resultado patrimonial dos estados e municípios foi deficitário em R$ 311,5 bilhões (sendo R$ 77,7 bilhões dos estados e R$ 233,8 bilhões dos municípios). Ambos os resultados, superavitário e deficitário, foram apresentados nos respectivos campos da DVP, em nível de Consolidação Nacional.

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. h.

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. i.

Resultado Patrimonial

Outras Variações Diminutivas

54

3.3. Quadro das Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 – Intra OFSS; 3 – Inter OFSS União; 4 – Inter OFSS Estados; 5 – Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP. Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera. As diferenças identificadas são originadas por conta do processo normal de consolidação. Entretanto, algumas dessas diferenças podem ser explicadas, por exemplo, pelo procedimento de coleta de dados ou pela qualidade dos dados entregues pelos entes da Federação ao Siconfi.

55

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS E AUMENTATIVAS 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO (23.778.196.882) (100.013.909.248) (19.913.998.259) (56.321.714.108) Pessoal e Encargos (16.831.507.615) (29.231.976.553) Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras (198.095.481) (12.202.373.457) (115.408.283.267) (9.690.777.968.043) Transferências e Delegações Concedidas (8.865.337.344.396) (710.032.340.380) Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de (419.854.476) (4.148.956.619) Passivo (3.727.475.951) (1.626.192) (1.619.839.187) (4.694.116.948) Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias (422.077.870) (2.652.199.891) Custo das Mercadorias Vendidas, Produtos Vendidos e (5.127.375) (5.266.005) Serviços Prestados (138.631) 0 (377.562.352) (6.924.503.312) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (6.503.362.592) (43.578.368) Total de exclusões das Variações Patrimoniais Diminutivas

(8.896.102.493.179)

(781.253.832.396)

(158.440.371.153)

(9.835.796.696.728)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Contribuições Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total de exclusões das Variações Patrimoniais Aumentativas

UNIÃO (17.559.707.586) (2.783.052.493) (8.575.197.081.149)

ESTADOS (25.652.959.646) (390.834.345) (715.253.284.917)

MUNICÍPIOS (11.856.590.563) (474.227.775) (334.426.480.287) (20.268.752)

CONSOLIDADO (55.069.257.795) (3.648.114.613) (9.624.876.846.353) (20.268.752)

0 (1.256.728.503) (8.596.796.569.731)

0 (649.580.241) (741.946.659.150

(2.824.917.902)

(4.731.226.646)

(349.602.485.279)

(9.688.345.714.159)

299.305.923.448

39.307.173.246

(191.162.114.126)

147.450.982.569

2015

DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE VPD E VPA¹

Quadro 37 – Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas das VPD e VPA (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

(1) O efeito da diferença das exclusões de VPD e VPA é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

56

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DOS ATIVOS E DOS PASSIVOS 2015 UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

ATIVO Ativo Circulante Ativo Não Circulante Total de exclusões do Ativo

(87.553.961.789) (489.092.804.415) (576.646.766.204)

(2.988.875.020) (2.246.321.508) (5.235.196.528)

(3.974.052.664) (12.211.001.634) (16.185.054.298)

(94.516.889.473) (503.550.127.556) (598.067.017.029)

PASSIVO Passivo Circulante Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido antes das exclusões DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE ATIVO E PASSIVO¹ Total de exclusões do Passivo e do Patrimônio Líquido

(122.610.626.054) (4.830.011.812) (449.206.128.338) 348.839.951.799 (798.046.080.137) (576.646.766.204)

(27.085.175.785) (99.107.624.327) 120.957.603.584 64.791.050.268 56.166.553.316 (5.235.196.528)

(7.344.120.842) (109.445.702.688) 100.604.769232 (259.741.658.505) 360.346.427.737 (16.185.054.298)

(157.039.922.681) (213.383.338.827) (227.643.755.522) 153.889.343.562 (381.533.099.084) (598.067.017.029)

Quadro 38 – Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas dos Ativos e dos Passivos (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

(1) O efeito da diferença das exclusões dos ativos e dos passivos é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

57

4.1. Demonstrativo da Execução Orçamentária

4. Demonstrativos Orçamentários Acerca da informação orçamentária consolidada, o documento apresenta os seguintes demonstrativos:  

Estrutura e Apresentação Demonstrativo da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas por Função

O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015.

Destaca-se que a estrutura e padronização das informações orçamentárias apresentadas no Demonstrativo da Execução Orçamentária é baseada nas disposições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, à luz dos quadros apresentados na DCA.

As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, adaptadas à estrutura da DCA.

Por sua vez, a estrutura e padronização do Demonstrativo das Despesas por Função tem como referência a classificação funcional apresentada na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualizou a estrutura da classificação funcional da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, válida para toda a federação brasileira, à luz dos quadros da DCA.

Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza. As despesas classificadas como “Outras Despesas Correntes” e “Amortização / Refinanciamento da Dívida” são ainda desdobradas pelas modalidades de aplicação e elementos de despesa mais significativos na execução orçamentária.

Os quadros do Demonstrativo da Execução Orçamentária e do Demonstrativo das Despesas por Função são apresentados a seguir, acompanhados dos comentários acerca de sua estrutura e forma de elaboração.

Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

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Restos a Pagar

Assim, na estrutura da atual versão da consolidação de contas apenas os valores das despesas com o refinanciamento encontram-se segregadas das demais despesas, mas ainda não conforme a estrutura apresentada nas DCASP do MCASP. Para as receitas, não há segregação das operações de refinanciamento das demais receitas de operações de crédito.

A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição.

Deduções de Receitas Orçamentárias Deste modo, no nível de detalhamento apresentado nos quadros orçamentários as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais. Refinanciamento da Dívida A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, que segrega as receitas e despesas de refinanciamento da dívida das demais receitas e despesas de operações de crédito e amortização, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

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BSPN 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO NACIONAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) Receitas Correntes (I) Receita Tributária Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Total das Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Resultado do Banco Central do Brasil Total das Receitas de Capital Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

2015

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) Despesas Correntes (VI) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total das Despesas Correntes

986.903.286.323 953.806.614.684 32.921.361.228 175.310.411 739.161.034.602 719.088.376.407

2015

904.239.750.367 238.947.717.475 1.534.738.458.040 2.677.925.925.882

15.051.078.773 5.021.579.422 107.568.848.989 70.597.950 1.595.633.215 68.131.823.568 459.717.865.394 137.003.117.511 2.500.152.207.552 Despesas de Capital (VII) Investimentos Inversões Financeiras Amortização / Refinanciamento da Dívida Total das Despesas de Capital

1.049.137.975.121 1.040.111.963.715 9.026.011.406 4.691.340.970 58.030.412.021 13.883.256.423 260.382.389.863 176.537.138.825

119.441.240.286 80.681.158.431 789.800.976.927 989.923.375.643

1.386.125.374.398 129.981.785.712 5.940.123.579 4.022.199.491.242

TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

Quadro 39 – Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional)

60

3.667.849.301.526 354.350.189.716

BSPN 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Receitas Correntes (I) Receita Tributária Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Total das Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Resultado do Banco Central do Brasil Total das Receitas de Capital

Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

CONSOLIDADO

471.027.383.588 463.611.297.227 7.416.086.361 0 693.760.807.973 680.365.510.040

408.984.329.720 390.377.436.405 18.606.892.608 708 29.208.760.998 28.372.633.188

106.891.573.014 99.817.881.052 6.898.382.259 175.309.703 16.191.465.632 10.350.233.179

986.903.286.323 953.806.614.684 32.921.361.228 175.310.411 739.161.034.602 719.088.376.407

13.395.297.933

836.127.810

819.653.030

15.051.078.773

0 66.621.041.173 29.973.523 672.865.365 48.048.696.306 1.158.605.006 78.370.596.672 1.359.689.969.605

0 24.131.973.990 34.100.283 760.581.893 10.600.279.246 160.843.268.222 36.483.122.508 671.046.416.860

5.021.579.422 16.815.833.825 6.524.144 162.185.957 9.482.848.017 297.715.992.167 22.149.398.331 469.415.821.088

5.021.579.422 107.568.848.989 70.597.950 1.595.633.215 68.131.823.568 459.717.865.394 137.003.117.511 2.500.152.207.552

1.023.342.336.167 1.021.586.343.365 1.755.992.802 1.514.126.086 56.860.170.682 212.554.133 255.605.127.910 176.537.138.825 1.337.534.314.977

20.291.508.219 13.683.975.448 6.607.532.771 2.383.740.439 1.014.963.167 3.671.407.973 3.624.728.786 0 30.986.348.584

5.504.130.735 4.841.644.903 662.485.833 793.474.445 155.278.172 9.999.294.317 1.152.533.167 0 17.604.710.837

1.049.137.975.121 1.040.111.963.715 9.026.011.406 4.691.340.970 58.030.412.021 13.883.256.423 260.382.389.863 176.537.138.825

43.236.565.367

68.414.288.522

18.330.931.822

129.981.785.712

4.772.317.098

955.342.165

212.464.315

5.940.123.579

2.745.233.167.047

771.402.396.132 (15.464.772.203)

505.563.928.062

4.022.199.491.242

Quadro 40 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Receita Orçamentária Arrecadada (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

61

1.386.125.374.398

BSPN 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) Despesas Correntes (VI) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total das Despesas Correntes Despesas de Capital (VII) Investimentos Inversões Financeiras Amortização / Refinanciamento da Dívida Total das Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

UNIÃO

ESTADOS

256.456.644.167 208.362.864.733 1.053.588.658.346

400.788.765.976 26.590.393.224 283.984.873.769

1.518.408.167.246

711.364.032.969

37.573.716.610 72.191.791.798 753.868.894.737

40.105.744.500 7.705.054.408 27.692.336.457

863.634.403.144

75.503.135.365

2.382.042.570.390 363.190.596.657

786.867.168.334

MUNICÍPIOS

246.994.340.224 3.994.459.518 197.164.925.925 448.153.725.667

904.239.750.367 238.947.717.475 1.534.738.458.040 2.677.925.925.882

41.761.779.176 784.312.225 8.239.745.733 50.785.837.134

119.441.240.286 80.681.158.431 789.800.976.927 989.923.375.643

498.939.562.801 6.624.365.261

3.667.849.301.526 354.350.189.716

Quadro 41 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Despesa Orçamentária Empenhada (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

62

CONSOLIDADO

4.2. Demonstrativo das Despesas por Função

Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

Estrutura e Apresentação O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira.

Dívida Pública Na estrutura do Demonstrativo das Despesas por Função, destaca-se a função “encargos especiais”, que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. O endividamento e os gastos para sua amortização e pagamento de juros têm destaque sobretudo no âmbito do Governo Federal, em que correspondem a mais da metade das despesas deste nível de governo.

O Demonstrativo das Despesas por Função apresenta as despesas empenhadas por função, tendo como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional, de forma a dar subsídios para que a sociedade avalie como vem sendo estabelecido o gasto público e, assim, possa avaliar sua conveniência ou pontos onde haja necessidade de alteração. Também possibilita analisar, periodicamente, as tendências de determinados gastos por funções de governo, constituindo-se, inclusive, como fonte de informações para comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos em diferentes países, bem como uma das importantes métricas a serem utilizadas para se determinar a eficiência, eficácia e efetividade da qualidade do gasto público, o que pode influenciar diretamente na determinação das políticas públicas futuras. Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função as subfunções não são apresentadas. Outra importância da classificação funcional se revela quanto ao levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira, padronizadas na segunda edição do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2001, publicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

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FUNÇÃO

BSPN 2015 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO

CONSOLIDADO

6.258.437.366 27.396.723.954 5.474.704.962 19.441.841.066 40.936.712.696 8.116.441.486 3.016.306.316 73.214.734.050 540.303.762.133 100.361.849.925 67.095.403.135 90.768.738.571 1.789.928.496 1.228.345.040 4.320.698.281 68.608.429 1.093.551.337 4.629.005.986 8.206.220.573 20.691.275.700 2.985.257.230 2.032.857.147 4.170.049.975 1.305.721.257 1.771.670.540 16.557.606.724 2.038.946.901 1.274.182.301.980

14.198.941.901 35.725.185.923 15.866.234.250 33.060.636.415 0 67.629.250.127 318.141 5.854.478.677 117.754.199.599 89.624.611.567 863.206.580 106.861.156.497 2.390.283.255 10.489.462.435 5.376.296.938 2.395.818.154 3.606.590.515 4.243.894.525 3.855.230.970 6.593.464.380 213.960.279 1.160.801.160 1.678.458.895 768.938.470 381.507.637 29.042.140.925 964.923.094 156.255.553.445

12.154.824.165 1.125.086.855 515.242.485 55.576.819.642 25.686.080 4.628.950.772 4.683.278 14.360.534.807 30.753.248.636 118.017.925.345 1.177.044.013 128.865.894.079 4.402.509.212 518.891.982 50.001.802.461 2.934.653.947 12.874.052.583 4.430.386.317 287.388.227 3.118.176.962 7.717.038 384.499.399 1.674.932.070 612.448.272 1.103.872.534 11.467.526.705 4.481.800.979 17.550.776.072

32.612.203.432 64.246.996.732 21.856.181.697 108.079.297.123 40.962.398.776 80.374.642.384 3.021.307.734 93.429.747.534 688.811.210.367 308.004.386.837 69.135.653.728 326.495.789.147 8.582.720.962 12.236.699.457 59.698.797.680 5.399.080.530 17.574.194.434 13.303.286.828 12.348.839.770 30.402.917.042 3.206.934.547 3.578.157.705 7.523.440.940 2.687.107.999 3.257.050.712 57.067.274.355 7.485.670.973 1.447.988.631.497

2.329.457.701.253 52.584.869.137 2.382.042.570.390

716.855.544.753 70.011.623.581 786.867.168.334

483.057.374.918 15.882.187.883 498.939.562.801

3.529.370.620.924 138.478.680.602 3.667.849.301.526

Quadro 42 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Desp. Orçamen. Emp. – por Função (Consolidado Nacional – por esfera de governo)

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5. Indicadores

 

Nesta seção, apresenta-se um conjunto de indicadores obtidos com base nas contas públicas do exercício financeiro de 2015. O objetivo desses indicadores é fornecer uma perspectiva agregada sobre a posição financeira e o desempenho dos entes da Federação utilizando as informações coletadas pelo Siconfi, bem como tendências sobre o comportamento de certos grupos de contas ou implantação de procedimentos.



De forma a subsidiar estudos e pesquisas, serão disponibilizadas planilhas e memória de cálculo individualizadas dos indicadores por ente da Federação na página da internet da STN (www.tesouro.gov.br), bem como do Siconfi (www.siconfi.tesouro.gov.br).

Para algumas análises, os entes foram agrupados dessa forma:   

União, quando cabível; Estados: conjunto formado pelos 26 estados e o Distrito Federal; Municípios: conjunto formado pelos 5.013 municípios, assim subdividido: o 37 municípios com população acima de 500 mil habitantes; o 563 municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes; o 4.413 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.

Além disso, observa-se uma perspectiva regionalizada, considerando as regiões geográficas do Brasil: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os indicadores selecionados foram:   



Despesas por Função: composição das despesas liquidadas por função; Endividamento de Longo Prazo: índice calculado pela razão entre Passivo Não Circulante e Ativo Total; Dependência de Transferências: índice calculado pela razão entre as Receitas Orçamentárias de Transferências e a Receita Orçamentária Total.

Patrimônio Líquido Negativo: percentual de entes que apresentaram saldo negativo na conta Patrimônio Líquido; Depreciação: percentual de entes que informaram valor na conta Variação Patrimonial Diminutiva – Depreciação, amortização e exaustão; Provisão Matemática Previdenciária: percentual de entes que informaram valor na conta Passivo Não Circulante – Provisões Matemáticas Previdenciárias; Receitas por Natureza: composição das receitas orçamentárias classificadas por natureza;

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5.1. Patrimônio Líquido Negativo O Patrimônio Líquido (PL) é a diferença entre todos os ativos diminuídos de todos os passivos de uma entidade. A inversão do patrimônio líquido geralmente reflete a principal atividade das entidades públicas: a prestação de serviços públicos à população, ao contrário do que seria esperado em uma empresa, a qual visa preponderantemente o lucro. Esse panorama contábil é observado em vários países, principalmente naqueles que adotam as melhores práticas contábeis, como o Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá. Ainda, a modernização por meio da adoção de procedimentos contábeis mais adequados geralmente resulta em um patrimônio líquido negativo, pois ativos que não mais cumpram requisitos para reconhecimento são baixados. Por outro lado, passivos antes não contabilizados no patrimônio do ente passam a fazer parte de suas obrigações. O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, e de observância obrigatória para todos os entes da Federação, determinou a adoção escalonada de diversos procedimentos contábeis. À medida que os prazos sejam cumpridos e todos os entes adotem tais procedimentos, a tendência é de que mais entes apresentem seus patrimônios líquidos com saldo negativo. A verificação do cumprimento do plano é acompanhada pelo Siconfi, com base nas informações enviadas pelos entes federados. Ressalta-se que a inobservância dos prazos do PIPCP poderá ensejar as penalidades previstas no §2 do art. 51 da Lei Complementar nº 101/ 2000, pois a STN poderá não dar quitação à obrigação definida naquele artigo. (6)(7) O patrimônio líquido é representado pela conta 2.3.0.0.0.00.00 do PCASP. As contas que compõem os Resultados Acumulados (conta 2.3.7.0.0.00.00) geralmente são as que ocasionam a inversão do PL. Apesar do início da vigência do PIPCP, pelo fato do prazo de implantação ser gradual para alguns entes, verificou-se que apenas 33,3% dos Estados apresentaram patrimônio líquido negativo em 2015. Quando observados os municípios, que são os entes com maior prazo de implantação do PIPCP, o percentual atual é ainda menor: apenas 13,8%.

6

Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), p. 39. LC 101, Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. […] § 2o O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (grifamos). 7

66

Patrimônio Líquido dos Estados e DF

PL positivo 66,7%

Patrimônio Líquido dos Municípios PL negativo 13,8%

PL negativo 33,3%

PL zerado 0,6%

PL positivo 85,6%

Gráfico 3 – Situação do PL dos Entes da Federação (Estados e DF / Municípios)

O número absoluto de municípios que apresentaram PL negativo é 692, de um total de 5.013 municípios que enviaram suas contas ao Siconfi. Todos os estados enviaram suas informações ao Siconfi, mas somente nove apresentaram PL invertido: Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. A União apresentou a mesma situação desses estados e seu PL foi divulgado com o valor de quase R$ 1,9 trilhão negativo em 2015. Entre as principais causas para inversão do patrimônio líquido da União estão: baixa de créditos tributários a receber – valores considerados incobráveis ou não recebíveis; reconhecimento de provisão para riscos fiscais referentes a ações judiciais; e o reconhecimento de diversas obrigações não registradas anteriormente no Balanço Geral da União – os, então, chamados “passivos ocultos”, os quais foram objeto de apontamento pelos órgãos de controle. Com relação ao percentual de 0,6% de municípios (29) com Patrimônio Líquido igual a zero (zerado), todos na faixa de até 50 mil habitantes, com base nas DCA recebidas, os dados apresentados para suas contas de PL são contabilmente improváveis (contas de PL zeradas), portanto, merecem uma análise acurada por parte de seus administradores públicos. Para fins de transparência quanto às contas públicas, a relação de tais entes se encontra disposta no Anexo III.

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5.2. Depreciação Depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Dentre os procedimentos inseridos no PIPCP encontra-se a adoção de providências necessárias ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis pelos entes da federação, inclusive da respectiva depreciação, cuja obrigatoriedade dos registros contábeis se dará para os municípios com até 50 mil habitantes a partir de 01.01.2021, nos municípios com mais de 50 mil habitantes a partir de 01.01.2020 e nos estados e DF a partir de 01.01.2019. No caso da União, o procedimento já se encontra implantado e em uso. Para fins desta análise, foram observados os entes que informaram saldos na conta 3.3.3.0.0.00.00 – VPD de Depreciação, Amortização e Exaustão. Da análise, observou-se que: I - Nas informações contábeis consolidadas pelo Siconfi, dos 5.013 municípios que apresentaram a Declaração de Contas Anuais (DCA), relativas ao exercício de 2015, 1.813 municípios, correspondendo a 36,2%, indicaram a adoção de providências objetivando o registro contábil dos efeitos da depreciação sobre o Patrimônio, de forma antecipada ao cronograma estabelecido no PIPCP.

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Municípios que informaram depreciação

Sim 36,2% Não 63,8%

Gráfico 4 – Municípios que informaram depreciação

II - Do total de municípios, 4.413 tem população inferior a 50 mil habitantes, dos quais, 1.497 adotaram providências visando à implantação da determinação contida no PIPCP, correspondendo a 33,9% do grupo.

III - De um total de 600 municípios com população superior a 50 mil habitantes, 563 municípios encontram-se distribuídos num intervalo entre 50 mil a 500 mil habitantes, e o restante (37 municípios) possuem mais de 500 mil habitantes. Assim, observa-se que houve a implantação do mecanismo de depreciação no percentual de 50,4% (284 municípios) com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, bem como em 75,7% (28 municípios) para os com população acima de 500 mil habitantes – índices apreciáveis, principalmente tendo em vista o prazo limite ainda razoável para obrigatoriedade de implantação do PIPCP.

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Municípios que informaram depreciação Menos de 50 mil habitantes

Sim 33,9%

Não 66,1%

Municípios que informaram depreciação Entre 50 e 500 mil habitantes

Sim 50,4%

Não 49,6%

Gráfico 5 – Municípios que Informaram depreciação (por quantidade de habitantes)

70

Municípios que informaram depreciação Mais de 500 mil habitantes

Sim 75,7%

Não 24,3%

IV – Em relação aos estados e ao DF, 22 entes da federação indicaram a adoção do adotaram o mecanismo, antecipando-se ao cronograma constante do PIPCP, atingindo-se o percentual de 81,5%.

Estados que informaram depreciação Não 18,5%

Sim 81,5%

Gráfico 6 – Estados que informaram depreciação

71

5.3. Provisões Matemáticas Previdenciárias Entende-se por Provisão Matemática Previdenciária a diferença a maior entre os valores provisionados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para fazer face à totalidade dos compromissos futuros do plano para com seus servidores e dependentes e as contribuições correspondentes. Ou seja, a Provisão Matemática Previdenciária, também conhecida como Passivo Atuarial, representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data, a valor presente. A Provisão Matemática Previdenciária não se confunde com o Déficit Atuarial. A provisão corresponde ao compromisso líquido do plano (benefícios futuros menos receitas futuras). Já o termo Déficit Atuarial refere-se à diferença negativa entre esse compromisso líquido e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já existentes (Ativo Real Líquido). (8) As contas que compõem o resultado da Provisão Matemática Previdenciária serão registradas no Passivo Não Circulante, observado o detalhamento estabelecido no Plano de Contas aplicável aos RPPS, regulamentado pela Portaria MPS nº 509/2013. Para fins desta análise, foram observados os entes que informaram saldo na conta de passivo 2.2.7.2.0.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo e que efetuaram registro, ao longo do exercício, na conta 3.9.7.2.1.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo – Consolidação, conta que corresponde à contrapartida da constituição de provisões. O PIPCP determinou a adoção imediata das providências necessárias ao reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares de cada ente público. A verificação do cumprimento desta exigência será realizada pelo Siconfi a partir de 2017, tendo como referência os dados do exercício de 2016. Apesar da exigência do PIPCP para o exercício financeiro de 2016, verificou-se que 12 estados, ou seja, 44,4% do total (considerando o Distrito Federal), anteciparam-se e registraram provisão em 2015. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Nos municípios, a proporção de entes que realizaram registros referentes à provisão matemática previdenciária é bem menor: apenas 642 do total de 5.013 municípios, o que corresponde a 12,8%.

8

Definições obtidas no sítio do Ministério da Previdência Social, disponíveis em: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/escrituracao-plano-de-contas-contabilizacao-daprovisao-matematica-previdenciaria-demonstrativos-contabeis/

72

Estados que informaram provisão atuarial

Municípios que informaram provisão atuarial Sim 12,8%

Sim 44,4%

Não 55,6%

Não 87,2%

Gráfico 7 – Entes que Informaram provisão atuarial (Estados e DF / Municípios)

A União registra as provisões matemáticas previdenciárias do RPPS de seus servidores desde o exercício financeiro de 2014. Entretanto, não estão incluídos os valores referentes ao passivo atuarial dos militares das Forças Armadas, bem como a provisão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República relativa ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a implementação de práticas que visem ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das despesas futuras com militares inativos. Quanto ao RGPS, a melhor forma de evidenciação encontra-se em discussão no âmbito do Governo Federal. Em 2014, foi constituído um grupo de trabalho envolvendo representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do então Ministério da Previdência Social para a realização de estudos sobre a matéria. Atualmente, uma projeção do resultado previdenciário para um horizonte de 45 anos é divulgada como nota ao Balanço Geral da União (BGU).

73

5.4. Receitas por Natureza A classificação orçamentária por natureza da receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, sendo obrigatória para todos os entes da federação. Essa classificação visa identificar a origem do recurso, conforme o fato gerador, ou seja, o que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Ressalta-se que os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 segregam a receita em duas categorias econômicas: receitas correntes e de capital, e detalham ainda o conteúdo de cada categoria econômica. Assim, classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços), de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas Receitas Orçamentárias por Natureza da Esfera Federal correntes (transferências correntes), e demais receitas que não se enquadram nos itens Receitas Correntes Receitas de Capital anteriores (outras receitas correntes). Já as receitas de capital são as provenientes de 39,1% constituição de dívidas (operação de crédito), da conversão em 26,3% espécie de bens e direitos 16,2% (alienação de bens), do 9,6% recebimento de recursos para fins 2,5% 2,2% 2,1% 1,7% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% de amortização de empréstimos concedidos (amortização de empréstimos), do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital (transferências de capital) e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores Gráfico 8 – Receita Orçamentária por Natureza (União) (outras receitas de capital).

74

Com base nas informações fornecidas pelos entes no Demonstrativo de Execução Orçamentária foram elaborados os gráficos a seguir, a fim de permitir uma análise do comportamento da receita arrecadada nos três níveis da esfera governamental, federal, estadual e municipal. Na União, conforme gráfico nº 8, observa-se que o maior volume da arrecadação (cerca de 39,1% do total) corresponde a receitas oriundas da constituição de dívidas, ou seja, operações de crédito. Do total de operações de crédito (R$ 1,3 trilhão), cerca de 99% corresponde a operações de crédito internas, que incluem, dentre outras, as receitas decorrentes de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e as operações de crédito contratuais. Já a segunda maior arrecadação diz respeito a receita de contribuições, R$ 688 bilhões, deste montante 46% é oriunda de contribuições previdenciárias para o RGPS e 29% são contribuições sociais para o financiamento da seguridade social. Outro ponto de destaque se refere à quase inexistência de transferências recebidas, em grande parte justificada pelo modelo de distribuição de receitas da Federação brasileira, já que a União arrecada e reparte com os outros entes, mas normalmente não recebe recursos na via contrária.

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal

22,7%

No que diz respeito às receitas orçamentárias dos estados brasileiros e do Distrito Federal, o gráfico ao lado demonstra que mais da metade da arrecadação (58,6% que corresponde a cerca de 404,7 bilhões) é advinda de receitas tributárias, destas mais de 95% corresponde a receitas de impostos. Os impostos que mais impactam esse resultado são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS (80%), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA (7,3 %) e Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR (6,7%).

14,2% 2,9% 1,5%

58,6%

Já as transferências correntes, que são responsáveis por cerca de 22,7% (corresponde a R$ 156,6 bilhões) do total da arrecadação dos estados e DF, têm como fato gerador as transferências realizadas pela União (cerca de 70,6%) e as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundeb (cerca de 23,5%).

Correntes - Tributárias Correntes - Transferências Correntes - Demais Capital - Operações de Crédito Gráfico 9 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF)

75

Os gráficos das receitas orçamentárias dos estados brasileiros por região (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste) demonstram que em todas elas a receita mais significativa é a de natureza tributária.

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros Região Norte

42,0%

14,6%

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros Região Nordeste

2,1%

3,5%

39,0%

10,5%

2,0% 15,8%

28,2%

3,5%

1,5%

0,8% 40,5%

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros Região Centro-Oeste (inclusive DF)

45,5%

50,5%

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Demais

Capital - Demais

Capital - Demais

Gráfico 10 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

76

A região Norte apresenta praticamente igualdade entre a arrecadação de receitas tributárias e transferências correntes. O Estado do Pará é o que possui maior receita tributária na região (cerca de R$ 10,19 bilhões) e também é o de maior arrecadação total (R$ 20,4 bilhões). Enquanto o Estado de Tocantins é o que recebe mais transferências correntes (cerca de 3,7 bilhões) e também é o que possui maior receita de operações de crédito da região (R$ 366,7 milhões). Na região Nordeste, o Estado que possui maior arrecadação é a Bahia, sendo responsável por 27,95 % da receita da região, seguido do Estado do Pernambuco. Já o que possui a menor arrecadação é o Estado de Sergipe. A região Centro-oeste apresentou metade de sua arrecadação oriunda de receitas tributárias, havendo praticamente uma igualdade no volume arrecadado do Distrito Federal e do Estado de Goiás (cada um com cerca de R$ 11 bilhões). Em termos de arrecadação total, o Distrito Federal é o que possui o maior valor, justificado pelo alto montante de transferências correntes recebidas (R$ 9,56 bilhões). Assim, o Distrito Federal teve a maior arrecadação da região (37,33%), seguido do Estado de Goiás (27,17%).

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros Região Sudeste 12,1%

16,2% 3,5%

1,6% 66,6%

Correntes - Tributárias Correntes - Transferências Correntes - Demais Capital - Operações de Crédito Capital - Demais Gráfico 12 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF – por região geográfica - Sudeste)

A região Sudeste é a que possui menor participação de receitas de transferências (12,1%) em sua arrecadação total e também é onde há um maior volume de receita de tributos, especificamente de impostos, com o Estado de São Paulo como o de maior arrecadação de tributos do país (R$ 142,1 bilhões, com participação de R$ 121 bilhões de ICMS), mas também é o que possui maior receita de operações de crédito (R$ 6,09 bilhões). Ainda na região Sudeste, observa-se que o Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior do país em montante de operações de crédito (R$ 4,99 bilhões).

Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros Região Sul 20,9%

11,4% 1,6%

0,6% 65,5%

Na região Sul, o Estado do Rio Grande do Sul foi o que Correntes - Tributárias obteve maior arrecadação (R$ 40,9 bilhões). No Correntes - Transferências geral, a região Sul apresentou bastante semelhança na sua distribuição de receitas em relação à região Correntes - Demais Sudeste, exceto pelo fato de possuir uma maior Capital - Operações de Crédito participação de receitas de transferências (20,9%). Capital - Demais Quanto às receitas tributárias, que representam 65,5% do total da região, observa-se que o Estado do Gráfico 11 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e Rio Grande do Sul é o que possui maior arrecadação DF – por região geográfica - Sul)

77

tributária (cerca de 42% do total, em valores absolutos R$ 27,9 bilhões), seguido do Estado do Paraná (com 39,8% ou R$ 26,4 bilhões). Também foi observado que o tipo de imposto que mais contribuiu para a arrecadação de tributos foi o ICMS. Num panorama geral, percebe-se que a região Sudeste arrecadou quase metade de toda a arrecadação dos estados brasileiros em conjunto, ou seja, cerca de 47,78%, seguida da região Nordeste (com 18,82%), região Sul (14,67%), região Centro-oeste (10%) e região Norte (8,68%).

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Menos de 50 mil habitantes

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Entre 50 e 500 mil habitantes

0,3%

0,8%

7,7%

17,9%

14,0%

3,7% 80,1%

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Acima de 500 mil habitantes

2,2%

41,3%

63,1% 2,2%

1,9%

8,1%

20,2% 36,5%

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Demais

Capital - Demais

Capital - Demais

Gráfico 13 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por quantidade de habitantes)

78

Os gráficos acima demonstram que, no geral, os municípios brasileiros possuem uma baixa arrecadação tributária. A exceção são algumas capitais brasileiras, enquadradas como municípios com mais de 500 mil habitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador, que possuem montantes relevantes de sua arrecadação oriunda de receitas tributárias. Outro ponto de destaque diz respeito à proporcionalidade do volume de receitas de transferências em relação ao tamanho dos municípios, já que quanto menores os municípios, maior é a participação da receita de transferências no total da arrecadação. Além disso, observa-se que percentualmente os municípios menores possuem menos receitas de operações de crédito (0,3%), comparando-se com os municípios de maior porte (2,2%).

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Região Norte

9,4% 73,3%

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Região Nordeste

1,2%

0,8% 2,9%

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Região Centro-Oeste

9,0%

0,5%

11,1% 66,6%

75,2%

2,5%

2,2%

18,7%

13,1%

13,5%

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Tributárias

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Transferências

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Correntes - Demais

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Operações de Crédito

Capital - Demais

Capital - Demais

Capital - Demais

Gráfico 14 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

79

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Região Sudeste

15,3%

1,4%

52,1% 2,5% 28,7%

Correntes - Tributárias Correntes - Transferências Correntes - Demais Capital - Operações de Crédito

Os gráficos das receitas orçamentárias dos municípios por região geográfica do país mostram que a arrecadação tributária está concentrada nos municípios da região Sudeste. Por outro lado, os municípios da região Nordeste e Norte são os que possuem maior participação de receitas de transferências correntes (75,2% e 73,3%, respectivamente). Entre os municípios que mais receberam transferências correntes, em valores absolutos, estão: São Paulo (R$ 13,2 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 7,01 bilhões), Belo Horizonte (R$ 3,9 bilhões), Fortaleza (R$ 2,9 bilhões), Curitiba (R$ 2,5 bilhões) e Salvador (R$ 2,3 bilhões). Observa-se que os municípios das cinco regiões possuem uma baixa arrecadação de receita advinda de operações de crédito, sendo a região Sudeste a que apresenta maior volume, com os municípios do Rio de Janeiro (R$ 1,8 bilhão), Belo Horizonte (R$ 232,8 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 179,3 milhões), como os mais representativos em valores absolutos deste tipo de receita.

Receitas Orçamentárias dos Municípios Brasileiros Região Sul

1,4%

16,1% 60,6%

19,0%

Correntes - Tributárias Correntes - Transferências Correntes - Demais Capital - Operações de Crédito Capital - Demais

Capital - Demais

Gráfico 16 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Sul)

Gráfico 15 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Sudeste)

80

2,9%

5.5. Despesas por Função Conforme explanado no item 4.2, a Portaria MOG nº 42/1999 estabeleceu a classificação das despesas por função. Dentre o rol das funções, há uma concentração de gastos que mostra um desequilíbrio no consumo de recursos públicos para determinados setores em detrimento de outros. Ao se analisar os números, essa concentração é facilmente perceptível ao se verificar os valores alocados na função Encargos Especiais. Primeiramente, cumpre esclarecer que a Portaria MOG nº 42/1999 prevê a função Encargos Especiais tendo como conteúdo principal gastos com amortização e refinanciamento da dívida pública, sendo os juros da dívida pública detalhados dentro da subfunção Serviços da Dívida. Adicionalmente, a referida função ainda traz transferências a título de complementação das despesas para o FUNDEB previstas constitucionalmente no art. 60, ADCT, alterado pela EC nº 53/2006. Ainda de acordo com a referida portaria, tratam-se de despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, portanto, traduz-se numa agregação neutra. Outro ponto a se ressaltar é que há funções que guardam aparente sobreposição de finalidades. Porém, ao se observar as subfunções prórias, resta claro que não há sobreposição de funções, pois cada função possui finalidade diferente, a exemplo das funções Judiciária (cód. 02) e Essencial à Justiça (cód. 03). A diferença se resume no atendimento dos interesses previstos pela Constituição. A função Judiciária cuida dos gastos com ação judiciária e defesa do interesse público no processo judiciário, portanto, será utilizada para cobrir os gastos necessários ao funcionamento dos órgãos e atividades previstas no Capítulo III – Do Poder Judiciário, Título IV, da Constituição. Já a função Essencial à Justiça diz respeito à defesa da ordem jurídica e representação judicial e extrajudicial, assim, atenderá os gastos necessários ao funcionamento dos órgãos e atividades previstos no Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, Título IV, da Constituição. Outro ponto que merece atenção especial se refere às despesas com amortização e refinanciamento da dívida pública por parte da União. Ocorre que uma análise superficial pode levar ao entendimento de alguma impropriedade nessa metodologia de apresentação no orçamento, tendo em vista não se tratar de despesas que contribuam diretamente para a consecução dos objetos do governo. Assim, o orçamento pode ser entendido como inflado por tais gastos, e respectivas entradas de recursos, quando do refinanciamento da dívida. Por outro lado, várias análises podem ser inferidas a partir dos dados apresentados, inclusive traçando-se objetivos a serem alcançados em termos de nível de endividamento e fonte de recursos para atendimento de objetivos e necessidades da sociedade. Nesse sentido, sua inclusão é justificada por prezar pela transparência na evidenciação dos gastos públicos, bem como o fornecimento de subsídios para a accountability (prestação de contas e responsabilização) perante a sociedade.

81

Bilhões

Despesas Orçamentárias por Função Consolidado Nacional 1.550 1.500 1.450 1.400 1.350 1.300 1.250 1.200 1.150 1.100 1.050 1.000 950 900 850 800 750 700 650 600 550 500 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0

41,0%

19,5%

8,7% 9,3%

2,3%

1,6%1,7% 1,8% 2,0% 0,5% 0,6% 0,9%0,9% 1,2%

2,3% 2,6% 3,1%

Gráfico 17 – Despesa Orçamentárias por Função (Consolidado Nacional)

82

No exercício financeiro de 2015, as despesas consolidadas a nível nacional alcançaram um volume superior a R$ 3,5 trilhões. Desse montante, quase a metade dos gastos efetuados no país se revelou como sendo na função Encargos Especiais (41,0%), e a segunda função com mais despesas alocadas se revelou como sendo Previdência Social (19,5%). Com isso, somando apenas as duas maiores funções de despesas, percebe-se que R$ 2,1 trilhões (60,5% de todo o volume de recursos para despesas do orçamento consolidado nacional) são comprometidos apenas com Encargos Especiais e Previdência. Adicionalmente, encontra-se demonstrada a participação de cada uma das funções de despesas em relação ao total do orçamento nacional. Dessa forma, no consolidado nacional, as quatro categorias de despesas com maior representatividade perfazem um montante de 78,5% do total, discriminadas a seguir: Encargos Especiais (41,0%); Previdência Social (19,5%); Educação (9,3%); e Saúde (8,7%). Apresenta-se, ainda, a participação do restante das funções de despesas em relação total, considerando-se apenas as que individualmente correspondam a pelo menos 0,5% do total. As demais funções que não atendam a esse critério são elencadas como “Demais” (Comunicações, Relações Exteriores, Organização Agrária, Energia, Indústria, Habitação, Desporto e Lazer, Comércio e Serviços, Cultura, Direitos da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Gestão Ambiental).

Despesas por Função da Esfera Federal

55,8%

23,9% 4,1% 0,7% 0,2% 0,3% 0,3% 0,3% 0,5% 0,8% 0,8% 1,1% 1,6% 2,9% 3,1% 3,5%

Considerando-se os dados especificamente por esfera, percebe-se que o peso maior do volume de recursos comprometidos no nível de consolidação com Encargos Especiais e Previdência advêm da esfera federal (União), principalmente, e dos Estados, ficando os municípios comprometidos por outros tipos de gastos, dada a repartição constitucional de competências estabelecida para os entes públicos. Considerados esses aspectos, a União teve 55,8% de seus gastos comprometidos com Encargos Especiais e 23,9% com Previdência, perfazendo o montante de quase R$ 1,8 trilhão, ou 79,7% do total de despesas federais. Com relação às despesas com Previdência, ressalta-se a separação na União entre as funções de Previdência (23,9%) e Assistência social (3,1%). Assim, os números apresentados para a função Previdência procuram retratar os gastos

Gráfico 18 – Despesa Orçamentárias por Função (União)

específicos dessa natureza. Nesse sentido, a União apresenta um volume maior de recursos aplicados nessa função, em relação às demais esferas, de forma natural, considerando-se que a União é a responsável pelo RGPS. Por outro lado, tais gastos apresentamse com um percentual muito alto em relação ao total de gastos e, caso não houvesse a função Encargos Especiais, seria o maior gasto a nível federal, sendo quase 6 vezes maior que a terceira função de despesas (Saúde: 4,1%). Assim, é importante analisar a situação, sempre em busca de um regime previdenciário com equilíbrio atuarial.

Despesas por Função dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal

9,5% 2,5%

2,2% 0,6% 0,7% 0,8% 0,9% 1,5% 2,0%

Quando tomadas as quatro principais categorias de despesas por função, a nível federal, seu montante equivale a R$ 1,97 trilhão, ou 87,3% do total, discriminadas a seguir: Encargos Especiais (55,8%); Previdência Social (23,9%); Saúde (4,1%); e Gráfico 19 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF) Educação (3,5%).

83

4,0% 4,6% 4,9%

12,1%

14,8%

22,2% 16,8%

Outrossim, nos Estados (incluindo o DF), os gastos com Encargos Especiais alcançaram 22,2% e com Previdência 16,8%, perfazendo o montante de R$ 272,8 bilhões, ou 39% do total das despesas na esfera estadual.

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros 27,1% 24,7%

3,8% 2,0% 0,6% 0,8% 0,9% 0,9% 1,0% 2,3% 2,5% 2,6% 3,0%

6,6%

9,7%

11,7%

Gráfico 20 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios)

conforme percebido nas demais esferas.

84

Quando tomadas as quatro principais categorias de despesas por função, a nível dos Estados e DF, seu montante equivale a R$ 461,6 bilhões, ou 65,9% do total, discriminados a seguir: Encargos Especiais (22,2%); Previdência Social (16,8%); Educação (14,8%); e Saúde (12,1%). Quando tomadas as quatro principais categorias de despesas por função, a nível de Municípios, seu montante equivale a R$ 337 bilhões, ou 73,2% do total, discriminados a seguir: Educação (27,1%); Saúde (24,7%); Administração (11,7%); e Urbanismo (9,7%). No caso dos Municípios, percebe-se uma diferença com relação às esferas Federal e Estadual quanto à importância proporcional das despesas com Administração em relação ao todo, aparentemente maiores a nível local, o que pode denotar um ponto a ser analisado e acompanhado de perto por parte dos administradores públicos. Por outro lado, de forma geral, os indicadores mostram que os Municípios não apresentaram gastos com dívida pública (amortização e refinanciamento) em grande proporção

Despesas por Função dos Estados Brasileiros Região Norte

16,2% 15,0%

9,9%

Despesas por Função dos Estados Brasileiros Região Nordeste

16,4%

16,5% 14,5% 13,4%

10,8% 9,2%

7,6% 2,6%

2,9% 3,6% 1,5% 1,5% 2,3% 2,4% 0,5% 1,2%

17,1%

5,6% 6,3%

5,3% 3,4%

2,7% 3,0% 0,9% 1,1% 1,3% 1,3% 1,9% 1,9%

Gráfico 21 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Norte e Nordeste)

Despesas por Função dos Estados Brasileiros Região Centro-Oeste 15,7%

Despesas por Função dos Estados Brasileiros Região Sudeste 19,4% 16,1%

26,1%

17,4% 10,3% 13,9% 10,1%

12,9% 7,6% 8,3% 3,4% 4,3% 1,7% 0,7% 0,8% 1,0% 1,2% 2,0% 2,1% 2,7%

1,9% 0,5% 0,6% 0,7% 0,7% 1,2% 1,6% 2,1% 2,7%

4,9% 5,3%

Gráfico 22 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Centro-Oeste e Sudeste)

85

Despesas por Função dos Estados Brasileiros Região Sul

25,7% 19,2% 15,7%

0,9%

0,3%

0,4%

0,8%

0,5%

1,4%

2,0%

2,0%

2,4%

4,6%

5,0%

8,1%

10,8%

Gráfico 23 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Sul)

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Entre 50 e 500 mil habitantes

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Menos de 50 mil habitantes

32,8% 28,7% 25,6%

23,6% 14,6%

13,5% 9,0%

7,8% 2,8%

3,8% 1,9% 2,4% 2,7% 3,1% 0,2% 0,3% 0,6% 0,8% 1,0% 1,4%

1,9%

2,6% 2,8% 2,9% 3,1% 0,3% 0,8% 0,8% 1,1% 1,2% 1,2%

Gráfico 24 – Despesa Orçamentárias por Função (Município – por quantidade de habitantes – até 500 mil)

86

4,6%

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Mais de 500 mil habitantes

24,6% 20,6% 11,9% 12,1%

1,8%

0,8%

0,8%

0,9%

1,1%

1,3%

2,1%

2,4%

3,1%

3,3%

6,1%

7,2%

Gráfico 25 – Despesa Orçamentárias por Função (Município – por quantidade de habitantes – mais de 500 mil)

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Região Norte

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Região Nordeste

27,1% 24,7%

33,3% 22,3%

3,8% 2,0% 0,6% 0,8% 0,9% 0,9% 1,0% 2,3% 2,5% 2,6% 3,0%

6,6%

9,7%

11,7%

12,8% 10,1% 2,2% 0,3% 0,5% 0,8% 0,9% 1,1% 2,0% 2,4% 2,4% 2,8% 2,9% 3,1%

Gráfico 26 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Norte e Nordeste)

87

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Região Centro-Oeste

26,4%

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros Região Sudeste

27,6%

26,4%

13,3%

13,3% 7,6% 6,9%

6,9% 7,6% 3,3% 2,0% 2,0% 2,3% 2,9% 3,2% 0,3% 0,4% 0,5% 0,6% 0,7%

2,0%

0,3% 0,4% 0,5% 0,6% 0,7%

2,0% 2,3% 2,9% 3,2%

Gráfico 27 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Centro-Oeste e Sudeste)

Despesas por Função dos Municípios Brasileiros 24,9% 25,3% Região Sul 13,3% 3,3%

3,7% 2,2% 2,9% 3,0% 3,3% 0,4% 0,7% 0,8% 1,0% 1,4%

5,7%

8,1%

Gráfico 28 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Sul)

88

3,3%

27,6%

5.6. Endividamento de Longo Prazo Para esta análise, entende-se por Endividamento de Longo Prazo a razão entre o Passivo Não Circulante e o Ativo Total. Em síntese, esse indicador corresponde ao grau dos ativos financiados com passivos de longo prazo. Para o cálculo, foram considerados os valores informados nas contas do Passivo Não Circulante (2.2.0.0.0.00.00) e do Ativo Total (1.0.0.0.0.00.00). Um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, não é necessariamente sinônimo de bom desempenho da gestão financeira nem deve ser analisado de forma isolada, pois pode acontecer mediante elevação do endividamento público, por exemplo. As entidades do setor público possuem, em regra, a característica de longevidade, onde muitos programas públicos são de longo prazo e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. O PIPCP determinou a adoção das providências necessárias ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência. Ressalva-se, entretanto, que os prazos de obrigatoriedade dos registros são diferenciados para os entes da Federação, que variam de 2016 a 2021. A União apresentou índice de endividamento em torno de 1,05. Assim, demonstra que seus valores de Passivo Não Circulante são maiores que seu Ativo Total. A situação se explica na maior parte por conta de alterações nas políticas contábeis com vistas a adequação às NBC TSP, as quais já promovem efeitos advindos de convergências às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Com isso, a União, conforme explanado no item 5.1, promoveu no BGU/2015 um acerto em suas rotinas contábeis, revendo a forma de contabilização de ativos, o que repercutiu na baixa de créditos tributários a receber – valores considerados incobráveis ou não recebíveis –, os quais representavam importantes quantias financeiras, na ordem de aproximadamente R$ 1,1 trilhão. Consequentemente, tal alteração contábil teve grande impacto no índice de endividamento da União, pela diminuição do Ativo Total.

89

Endividamento de longo prazo dos estados brasileiros e do Distrito Federal

4 14,8%

8 29,6%

menor que 0,35 entre 0,35 e 0,70 entre 0,70 e 1,00 acima de 1,00

11 40,7%

4 14,8%

Gráfico 29 – Endividamento de Longo Prazo (Estados e DF)

De acordo com as figuras acima, verificou-se que 8 estados (29,6%) possuem endividamento de longo prazo acima de 1,00, ou seja, o Passivo Não Circulante é superior ao Ativo Total. A maioria desses estados está localizada nas regiões Nordeste e Sudeste. Os maiores scores verificados situaram-se entre os estados foram: Bahia (6,33), Acre (3,31) e Minas Gerais (2,62).

90

Endividamento de longo prazo Municípios com menos de 50 mil habitantes

746 16,9%

385 8,7% 652 14,8%

2.630 59,6%

Endividamento de longo prazo Municípios entre 50 e 500 mil habitantes

menor que 0,35

174 30,9%

entre 0,35 e 0,70

5 13,5%

60 10,7%

menor que 0,35

93 16,5%

entre 0,70 e 1,00

Endividamento de longo prazo Municípios com mais de 500 mil habitantes

acima de 1,00

entre 0,35 e 0,70

14 37,8%

5 13,5%

entre 0,70 e 1,00

menor que 0,35 entre 0,35 e 0,70 entre 0,70 e 1,00

acima de 1,00

acima de 1,00

13 35,1%

236 41,9%

Gráfico 30 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por quantidade de habitantes)

Em relação aos municípios, os gráficos acima mostram que a maioria dos pequenos municípios (com menos de 50 mil habitantes) apresentou um endividamento de longo prazo baixo (menor que 0,35). Entre as capitais dos estados, os maiores scores verificados foram: Belém - PA (2,35), Maceió - AL (2,34) e São Paulo - SP (1,51).

91

Endividamento de longo prazo Municípios da Região Norte

62 18,6%

Endividamento de longo prazo Municípios da Região Nordeste

25 7,5% menor que 0,35

261 17%

60 14,6%

174 11% menor que 0,35

entre 0,35 e 0,70

462 29%

entre 0,70 e 1,00

230 68,9%

acima de 1,00

17 5,1%

Endividamento de longo prazo Municípios da Região Centro-Oeste

689 43%

87 21,2%

entre 0,35 e 0,70

78 19,0%

entre 0,35 e 0,70

entre 0,70 e 1,00

entre 0,70 e 1,00

acima de 1,00

acima de 1,00

186 45,3%

Gráfico 31 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

Endividamento de longo prazo Municípios da Região Sudeste 276 18,1%

Endividamento de longo prazo Municípios da Região Sul

94 6,2% 248 21,4%

menor que 0,35 entre 0,35 e 0,70 entre 0,70 e 1,00

1.040 68,2%

acima de 1,00

114 7,5%

734 63,4%

menor que 0,35 entre 0,35 e 0,70

97 8,4%

entre 0,70 e 1,00 acima de 1,00

79 6,8%

Gráfico 32 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por região geográfica –Sudeste e Sul)

92

menor que 0,35

Ainda em relação aos municípios, os gráficos acima mostram que as Regiões Nordeste e Centro-Oeste possuem proporcionalmente mais municípios com endividamento de longo prazo alto (acima de 1,00) em comparação com as demais regiões. A Região Nordeste possui 462 municípios nesta situação (29% dos municípios da região) e a Região Centro-Oeste, 78 municípios (19% dos municípios da região). Ressalta-se que os índices podem ter sido afetados por diversas causas, dentre as quais pode-se citar, por exemplo: falta de registro adequado das provisões matemáticas previdenciárias e o não registro dos passivos não circulantes devido aos prazos estabelecidos no PIPCP.

93

5.7. Dependência de Transferências O grau de dependência das transferências é um índice (com valores entre 0 e 1) que representa a razão entre as transferências recebidas (corrente e de capital – 1.7.0.0.00.00 e 2.4.0.0.00.00) pelo total de receitas (corrente e de capital – 1.0.0.0.00.00 e 2.0.0.0.00.00), excluídas as deduções das receitas (deduções para o FUNDEB, outras deduções e transferências constitucionais), desconsideradas as receitas intraorçamentárias (corrente e de capital – 7.0.0.0.00.00 e 8.0.0.0.00.00). Isso apresentará a informação do grau de dependência dos Entes sobre os recursos recebidos de terceiros (outros Entes da Federação, entidades multigovernamentais, entidades privadas, do exterior, pessoas físicas, etc.). Uma avaliação da capacidade do Ente da Federação em controlar sua arrecadação é relevante, pois nela torna-se possível perceber o quanto ele dependerá de terceiros para aumentar suas despesas. Uma dependência maior que a média, dentre Entes da Federação com mesmas características, pode alertar quanto ao efetivo esforço pelo Ente em obter recursos com tributação. Essa comparação aponta possíveis problemas quanto à capacidade própria de arrecadar (problemas econômicos, administrativos ou políticos) e dependência de terceiros. Com base nos dados obtidos, quanto maior o ente, menor sua dependência de recursos de terceiros. Assim, será necessário segregar os Entes para avaliação em grupos com mesma característica. Isso comprovará que a dependência a recursos de terceiros será inversamente proporcional à quantidade de habitantes, nos municípios.

94

Gráfico 33 – Nível de dependência das transferências (Estados e DF)

De acordo com a figura acima, pode-se dividir o nível de dependência de transferência nos governos de Estados e DF em 3 faixas: Na primeira são 7 entes que possuem grau de dependência das transferências entre 0,5 e 0,75 de suas receitas, na segunda são 13 entes que possuem grau de dependência das transferências entre 0,25 e 0,5 de suas receitas, já na terceira faixa são 7 entes que possuem tal dependência abaixo de 0,25. O Estado com maior dependência é o Amapá, com índice de 0,686 de dependência, e o Estado com menor dependência é o de São Paulo, com índice de 0,096. Outra percepção é que nas regiões Norte e Nordeste do país estão os entes com maior dependência e nas regiões Sudeste e Sul estão os com menor dependência.

95

Dependência de transferências Municípios com menos de 50 mil habitantes

Dependência de transferências Municípios entre 50 e 500 mil habitantes

41%

0% 0%

62% 0%

0%

9% menor que 25%

91%

Dependência de transferências Municípios com mais de 500 mil habitantes

55%

0%

menor que 25%

entre 25 e 50%

entre 25 e 50%

4%

entre 50 e 75% acima de 75%

entre 50 e 75% acima de 75%

38%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

Gráfico 34 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por quantidade de habitantes)

Em relação aos municípios, os gráficos acima sugerem que os municípios menores (com menos de 50 mil habitantes) possuem maior dependência das transferências. Assim, quanto maior o número de habitantes, menor sua dependência de transferências. Entre as capitais, o município que possui maior dependência das transferências é Macapá-AP, com índice de 0,8, e o município com menor dependência é São Paulo-SP, com índice de 0,3.

96

Dependência de transferências Municípios da Região Norte

Dependência de transferências Municípios da Região Nordeste

Dependência de transferências Municípios da Região Centro-Oeste

96%

0%

0% 94%

6%

0%

83%

4%

0%

0%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

17%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

Gráfico 35 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro Oeste)

Dependência de transferências Municípios da Região Sudeste

Dependência de transferências Municípios da Região Sul

0,2%

0% 78%

77,1%

1,9%

1% 21%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

20,8%

menor que 25% entre 25 e 50% entre 50 e 75% acima de 75%

Gráfico 36 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por região geográfica – Sudeste e Sul)

97

0%

mero instrumento de coleta de dados contábeis e fiscais, o Siconfi será um agente ativo da modernização contábil do setor público nacional.

6. Considerações Finais

Com isso, objetiva-se aumentar a qualidade da informação consolidada, fazendo desta publicação um sólido instrumento para análise das contas públicas e para aumento do processo de accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.

O setor público vem, nos últimos anos, introduzindo práticas contábeis convergentes com as NBC TSP, editadas pelo CFC, e o MCASP, publicado pela STN. Ademais, passa por um processo de convergência aos padrões contábeis internacionais, as IPSAS, observados os marcos legais e normativos nacionais. As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, em que predomina a cultura orçamentária em detrimento da informação patrimonial e em função da dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários.

Quanto aos aspectos operacionais, a STN alcançou os objetivos traçados para o exercício de 2015 de adequar os quadros de coleta de dados contábeis ao PCASP e às DCASP, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias à consolidação das contas públicas no SICONFI.

Uma vez que os processos de implantação das NBC TSP, de adoção do MCASP e da convergência às IPSAS ainda se encontram em andamento, o BSPN de 2015 ainda não se encontra em total conformidade com os referidos padrões.

Tais ações visam a tornar a consolidação das contas públicas um processo ágil, preciso e alinhado aos propósitos de evolução da gestão de caixa para a gestão patrimonial e adoção dos padrões internacionais de evidenciação da informação contábil.

Neste sentido, o Siconfi tem um papel estratégico junto à Federação Brasileira na medida em que padroniza a entrada de dados dentro de um marco conceitualnormativo moderno e aderente às melhores práticas internacionais. Sua concepção prevê a inclusão de controles e validações baseados em regras de negócio para garantir a consistência dos dados transmitidos, melhorando a qualidade da informação contábil e fiscal já na origem. Assim, muito mais que um

98

Índice de Quadros Quadro 1 – Balanço Patrimonial (Consolidado Nacional) ............................................................................................................................................................... 16 Quadro 2 – BP – Ativo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)........................................................................................................................................ 17 Quadro 3 – BP – Passivo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .................................................................................................................................... 18 Quadro 4 – BP – Caixa e Equivalentes de Caixa (Consolidado Nacional – por esfera de governo)................................................................................................. 19 Quadro 5 – BP – Créditos a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ............................................................................................................ 20 Quadro 6 – BP – Demais Créditos e Valores a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ............................................................................... 21 Quadro 7 – BP – Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ........................................................ 22 Quadro 8 – BP – Estoques (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ................................................................................................................................. 23 Quadro 9 – BP – VPD Pagas Antecipadamente (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ................................................................................................. 24 Quadro 10 – BP – Ativo Realizável a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ............................................................................................. 26 Quadro 11 – BP – Investimentos (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ....................................................................................................................... 27 Quadro 12 – BP – Imobilizado (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ........................................................................................................................... 28 Quadro 13 – BP – Intangível (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .............................................................................................................................. 29 Quadro 14 – BP – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ................. 30 Quadro 15 – BP – Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)..................................................................... 31 Quadro 16 – BP – Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ..................................................................... 32 Quadro 17 – BP – Obrigações Fiscais a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .......................................................................................... 33 Quadro 18 – BP – Provisões a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ........................................................................................................ 34 Quadro 19 – BP – Demais Obrigações a Curto Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ........................................................................................ 35 Quadro 20 – BP – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ............................. 36 Quadro 21 – BP – Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .................................................................... 37 Quadro 22 – BP – Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo)..................................................................... 38 Quadro 23 – BP – Obrigações Fiscais a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ......................................................................................... 38 Quadro 24 – BP – Provisões a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ....................................................................................................... 39 Quadro 25 – BP – Demais Obrigações a Longo Prazo (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ....................................................................................... 40 Quadro 26 – BP – Resultado Diferido (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ................................................................................................................ 40

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Quadro 27 – BP – Patrimônio Líquido (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ............................................................................................................... 41 Quadro 28 – BP – Resultado Acumulado (Consolidado Nacional – por esfera de governo)........................................................................................................... 43 Quadro 29 – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ........................... 45 Quadro 30 – Contas de Compensação (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .............................................................................................................. 46 Quadro 31 – Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional).......................................................................................................................... 47 Quadro 32 – DVP – VPA – parte I (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ...................................................................................................................... 48 Quadro 33 – DVP – VPA – parte II (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ..................................................................................................................... 49 Quadro 34 – DVP – VPD – parte I (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ...................................................................................................................... 50 Quadro 35 – DVP – VPD – parte II (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ..................................................................................................................... 51 Quadro 36 – DVP – VPD – parte III (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .................................................................................................................... 52 Quadro 37 – Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas das VPD e VPA (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ................................................... 56 Quadro 38 – Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas dos Ativos e dos Passivos (Consolidado Nacional – por esfera de governo) .................................. 57 Quadro 39 – Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional) ......................................................................................................................... 60 Quadro 40 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Receita Orçamentária Arrecadada (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ....................... 61 Quadro 41 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Despesa Orçamentária Empenhada (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ..................... 62 Quadro 42 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Desp. Orçamen. Emp. – por Função (Consolidado Nacional – por esfera de governo) ..................... 64

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Índice de Gráficos Gráfico 1 – Abrangência (Estados e DF) .......................................................................................................................................................................................... 11 Gráfico 2 – Abrangência (Municípios) ............................................................................................................................................................................................. 11 Gráfico 3 – Situação do PL dos Entes da Federação (Estados e DF / Municípios) ........................................................................................................................... 67 Gráfico 4 – Municípios que informaram depreciação ..................................................................................................................................................................... 69 Gráfico 5 – Municípios que Informaram depreciação (por quantidade de habitantes) ................................................................................................................. 70 Gráfico 6 – Estados que informaram depreciação .......................................................................................................................................................................... 71 Gráfico 7 – Entes que Informaram provisão atuarial (Estados e DF / Municípios) ......................................................................................................................... 73 Gráfico 8 – Receita Orçamentária por Natureza (União) ................................................................................................................................................................ 74 Gráfico 9 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF) ..................................................................................................................................................... 75 Gráfico 10 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste) ..................................................... 76 Gráfico 11 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF – por região geográfica - Sul) ..................................................................................................... 77 Gráfico 12 – Receita Orçamentária por Natureza (Estados e DF – por região geográfica - Sudeste) ............................................................................................. 77 Gráfico 13 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por quantidade de habitantes) .................................................................................................. 78 Gráfico 14 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste) ........................................................ 79 Gráfico 15 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Sudeste) ............................................................................................... 80 Gráfico 16 – Receita Orçamentária por Natureza (Municípios – por região geográfica – Sul) ....................................................................................................... 80 Gráfico 17 – Despesa Orçamentárias por Função (Consolidado Nacional)..................................................................................................................................... 82 Gráfico 18 – Despesa Orçamentárias por Função (União) .............................................................................................................................................................. 83 Gráfico 19 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF) ................................................................................................................................................... 83 Gráfico 20 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios) ...................................................................................................................................................... 84 Gráfico 21 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Norte e Nordeste) ............................................................................. 85 Gráfico 22 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Centro-Oeste e Sudeste)................................................................... 85 Gráfico 23 – Despesa Orçamentárias por Função (Estados e DF – por região geográfica – Sul) .................................................................................................... 86 Gráfico 24 – Despesa Orçamentárias por Função (Município – por quantidade de habitantes – até 500 mil).............................................................................. 86 Gráfico 25 – Despesa Orçamentárias por Função (Município – por quantidade de habitantes – mais de 500 mil) ...................................................................... 87 Gráfico 26 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Norte e Nordeste)................................................................................ 87

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Gráfico 27 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Centro-Oeste e Sudeste) ..................................................................... 88 Gráfico 28 – Despesa Orçamentárias por Função (Municípios – por região geográfica – Sul) ....................................................................................................... 88 Gráfico 29 – Endividamento de Longo Prazo (Estados e DF) .......................................................................................................................................................... 90 Gráfico 30 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por quantidade de habitantes) ......................................................................................................... 91 Gráfico 31 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro-Oeste) ............................................................... 92 Gráfico 32 – Endividamento de Longo Prazo (Municípios – por região geográfica –Sudeste e Sul)............................................................................................... 92 Gráfico 33 – Nível de dependência das transferências (Estados e DF) ........................................................................................................................................... 95 Gráfico 34 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por quantidade de habitantes) .......................................................................................... 96 Gráfico 35 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por região geográfica – Norte, Nordeste e Centro Oeste) ................................................ 97 Gráfico 36 – Nível de dependência das transferências (Municípios – por região geográfica – Sudeste e Sul) .............................................................................. 97

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Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação União União

Estados Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

Municípios Acre Cruzeiro do Sul Jordão Mâncio Lima Marechal Thaumaturgo Plácido de Castro Porto Walter Rio Branco Rodrigues Alves Santa Rosa do Purus Sena Madureira Tarauacá Alagoas Água Branca Anadia Arapiraca Atalaia Barra de São Miguel Batalha Belo Monte Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Campestre Capela Carneiros

Chã Preta Coité do Nóia Colônia Leopoldina Coqueiro Seco Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia

Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Pariconha Paripueira Passo de Camaragibe Paulo Jacinto Penedo

Dois Riachos Estrela de Alagoas Feira Grande Feliz Deserto Ibateguara Igaci Igreja Nova Jacaré dos Homens Jacuípe Japaratinga Joaquim Gomes Jundiá Limoeiro de Anadia Maceió Major Isidoro Mar Vermelho Maragogi Marechal Deodoro Maribondo Mata Grande Matriz de Camaragibe Messias Minador do Negrão Murici Novo Lino Olho d'Água das Flores Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande

Piaçabuçu Pilar Poço das Trincheiras Porto de Pedras Porto Real do Colégio Quebrangulo Rio Largo Roteiro Santana do Mundaú São Brás São José da Laje São José da Tapera São Luís do Quitunde São Miguel dos Campos São Sebastião Satuba Senador Rui Palmeira Tanque d'Arca Taquarana Traipu União dos Palmares Viçosa Amapá

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Macapá Porto Grande Vitória do Jari Amazonas Alvarães Amaturá Anamã Anori Apuí Autazes Barcelos

Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba Caapiranga Canutama Carauari Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Envira Fonte Boa Guajará Humaitá Ipixuna Iranduba Itacoatiara Itamarati Itapiranga Japurá

Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaquiri Manaus Manicoré Maraã Maués Nhamundá Nova Olinda do Norte Novo Airão Novo Aripuanã Parintins Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva

Santo Antônio do Içá São Gabriel da Cachoeira São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Silves Tapauá Tefé Tonantins Uarini Urucará Urucurituba Bahia Abaíra Abaré Acajutiba Adustina Água Fria

Aiquara Alagoinhas Alcobaça Almadina Amargosa Amélia Rodrigues América Dourada Anagé Andaraí Andorinha Angical Anguera Antas Antônio Cardoso Antônio Gonçalves Aporá Apuarema Araças Aracatu Araci Aramari Arataca Aratuípe Aurelino Leal Baianópolis Baixa Grande Banzaê Barra Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Barra do Rocha Barreiras Barro Alto Barro Preto Belmonte Belo Campo Biritinga Boa Nova Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Boninal

Bonito Boquira Botuporã Brejões Brejolândia Brotas de Macaúbas Brumado Buerarema Buritirama Caatiba Caculé Caém Caetanos Caetité Cafarnaum Cairu Caldeirão Grande Camacan Camaçari Campo Alegre de Lourdes Campo Formoso Canápolis Canarana Canavieiras Candeal Candeias Candiba Cândido Sales Cansanção Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso Caravelas Cardeal da Silva Carinhanha Casa Nova Castro Alves Catolândia Catu Caturama Central Chorrochó Cícero Dantas

Cocos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conceição do Coité Conceição do Jacuípe Conde Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria Cordeiros Coribe Coronel João Sá Correntina Cotegipe Cravolândia Crisópolis Cristópolis Cruz das Almas Curaçá Dias d'Ávila Dom Basílio Dom Macedo Costa Elísio Medrado Encruzilhada Érico Cardoso Esplanada Euclides da Cunha Eunápolis Fátima Feira da Mata Feira de Santana Firmino Alves Floresta Azul Formosa do Rio Preto Gandu Gavião Glória Governador Mangabeira Guajeru Guanambi Guaratinga Heliópolis Iaçu

Ibicoara Ibicuí Ibipeba Ibipitanga Ibiquera Ibirapitanga Ibirapuã Ibirataia Ibitiara Ibititá Ibotirama Ichu Igaporã Igrapiúna Ilhéus Inhambupe Ipecaetá Ipirá Ipupiara Iraquara Irará Irecê Itabela Itaberaba Itabuna Itacaré Itaeté Itagi Itagibá Itaguaçu da Bahia Itaju do Colônia Itamaraju Itamari Itanhém Itaparica Itapé Itapetinga Itapicuru Itapitanga Itatim Itiruçu Itiúba Itororó

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Ituaçu Ituberá Iuiú Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jequié Jeremoabo Jiquiriçá Jitaúna João Dourado Juazeiro Jucuruçu Jussara Jussari Jussiape Lafaiete Coutinho Lagoa Real Laje Lajedão Lajedinho Lajedo do Tabocal Lamarão Lapão Lauro de Freitas Lençóis Licínio de Almeida Livramento de Nossa Senhora Luís Eduardo Magalhães Macajuba Macaúbas Macururé Madre de Deus Maetinga Maiquinique Mairi Malhada Malhada de Pedras

Manoel Vitorino Mansidão Maracás Maragogipe Maraú Marcionílio Souza Mascote Mata de São João Matina Medeiros Neto Milagres Mirangaba Mirante Monte Santo Morpará Morro do Chapéu Mortugaba Mucugê Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo Muniz Ferreira Muquém de São Francisco Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nordestina Nova Canaã Nova Fátima Nova Itarana Nova Redenção Nova Soure Nova Viçosa Novo Horizonte Novo Triunfo Olindina Oliveira dos Brejinhos Ouriçangas Ourolândia Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim

Paratinga Paripiranga Pau Brasil Paulo Afonso Pé de Serra Pedrão Pedro Alexandre Piatã Pindaí Pindobaçu Pintadas Piraí do Norte Piripá Piritiba Planaltino Planalto Poções Pojuca Ponto Novo Porto Seguro Potiraguá Prado Presidente Dutra Presidente Jânio Quadros Presidente Tancredo Neves Queimadas Quijingue Quixabeira Rafael Jambeiro Remanso Retirolândia Riachão das Neves Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Ribeirão do Largo Rio de Contas Rio do Antônio Rio do Pires Rio Real Rodelas

Ruy Barbosa Salinas da Margarida Salvador Santa Bárbara Santa Brígida Santa Cruz Cabrália Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santana Santanópolis Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Desidério São Domingos São Felipe São Félix São Félix do Coribe São Francisco do Conde São Gabriel São Gonçalo dos Campos São José da Vitória São José do Jacuípe São Sebastião do Passé Sapeaçu Sátiro Dias Saubara Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras Senhor do Bonfim Sento Sé Serra do Ramalho Serra Preta Serrinha Serrolândia Simões Filho Sítio do Mato Sobradinho Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanhaçu

Tanque Novo Tanquinho Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas Teodoro Sampaio Teofilândia Teolândia Terra Nova Tremedal Tucano Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã Uibaí Umburanas Una Urandi Uruçuca Utinga Valença Valente Várzea da Roça Várzea do Poço Varzedo Vera Cruz Vereda Vitória da Conquista Wanderley Xique-Xique

Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Ararendá Araripe Aratuba Arneiroz Assaré Aurora Baixio Banabuiú Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo Camocim Campos Sales Canindé Capistrano Cariré Caririaçu Cariús Carnaubal Cascavel Catarina Catunda Caucaia Cedro Chaval Choró Chorozinho Coreaú Crateús Crato Croatá Cruz

Ceará Acarape Acaraú Acopiara Aiuaba Alcântaras Altaneira Alto Santo Amontada Antonina do Norte

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Deputado Irapuan Pinheiro Eusébio Farias Brito Fortaleza Fortim Frecheirinha General Sampaio Graça Granja Granjeiro Groaíras Guaiúba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Hidrolândia Horizonte Ibaretama Ibiapina Ibicuitinga Icapuí Icó Iguatu Independência Ipaporanga Ipaumirim Ipu Ipueiras Iracema Irauçuba Itaiçaba Itaitinga Itapagé Itapipoca Itapiúna Itarema Itatira Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jardim Jati

Jijoca de Jericoacoara Juazeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Madalena Maracanaú Maranguape Marco Martinópole Massapê Mauriti Meruoca Milagres Milhã Miraíma Missão Velha Mombaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mucambo Mulungu Nova Olinda Nova Russas Novo Oriente Ocara Orós Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraipaba Parambu Paramoti Pedra Branca Pentecoste Pereiro Pindoretama

Piquet Carneiro Pires Ferreira Poranga Porteiras Potengi Potiretama Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixeramobim Quixeré Redenção Reriutaba Russas Saboeiro Salitre Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do Jaguaribe São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte Tamboril Tarrafas Tauá Tejuçuoca Tianguá Trairi Tururu Ubajara Umari Umirim Uruburetama Uruoca Varjota Várzea Alegre Viçosa do Ceará

Espírito Santo Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva

Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória

Água Limpa Aloândia Alto Paraíso de Goiás Alvorada do Norte Amaralina Americano do Brasil Anápolis Anicuns Aparecida de Goiânia Aparecida do Rio Doce Aporé Araçu Aragarças Aragoiânia Araguapaz Aruanã Aurilândia Avelinópolis Baliza Barro Alto Bela Vista de Goiás Bom Jardim de Goiás Bom Jesus de Goiás Bonfinópolis Bonópolis Brazabrantes Britânia Buriti Alegre Buriti de Goiás Buritinópolis Cachoeira Alta Cachoeira de Goiás Cachoeira Dourada Caçu Caiapônia Caldas Novas Caldazinha Campinaçu Campinorte Campo Alegre de Goiás Campo Limpo de Goiás Campos Belos Campos Verdes

Goiás Abadia de Goiás Abadiânia Acreúna Adelândia Água Fria de Goiás

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Carmo do Rio Verde Catalão Caturaí Cavalcante Ceres Cezarina Chapadão do Céu Cidade Ocidental Cocalzinho de Goiás Colinas do Sul Córrego do Ouro Corumbá de Goiás Corumbaíba Cristalina Cristianópolis Crixás Cromínia Cumari Damianópolis Damolândia Davinópolis Diorama Divinópolis de Goiás Doverlândia Edealina Edéia Estrela do Norte Faina Fazenda Nova Firminópolis Formosa Formoso Gameleira de Goiás Goianápolis Goianésia Goiânia Goianira Goiás Goiatuba Gouvelândia Guapó Guarani de Goiás Guarinos

Hidrolândia Hidrolina Iaciara Inaciolândia Indiara Ipameri Ipiranga de Goiás Iporá Israelândia Itaberaí Itaguari Itaguaru Itapaci Itapirapuã Itapuranga Itarumã Itauçu Itumbiara Ivolândia Jandaia Jaraguá Jataí Jaupaci Jesúpolis Joviânia Jussara Lagoa Santa Leopoldo de Bulhões Luziânia Mairipotaba Mambaí Mara Rosa Marzagão Matrinchã Maurilândia Mimoso de Goiás Minaçu Mineiros Moiporá Monte Alegre de Goiás Montes Claros de Goiás Montividiu Montividiu do Norte

Morrinhos Morro Agudo de Goiás Mossâmedes Mozarlândia Mundo Novo Mutunópolis Nazário Nerópolis Niquelândia Nova América Nova Aurora Nova Crixás Nova Glória Nova Iguaçu de Goiás Nova Veneza Novo Brasil Novo Planalto Orizona Ouro Verde de Goiás Ouvidor Padre Bernardo Palmeiras de Goiás Palmelo Palminópolis Panamá Paranaiguara Paraúna Perolândia Petrolina de Goiás Pilar de Goiás Piracanjuba Piranhas Pirenópolis Pires do Rio Pontalina Porangatu Porteirão Portelândia Professor Jamil Quirinópolis Rialma Rianápolis Rio Verde

Rubiataba Sanclerlândia Santa Fé de Goiás Santa Helena de Goiás Santa Isabel Santa Rita do Araguaia Santa Rita do Novo Destino Santa Rosa de Goiás Santa Tereza de Goiás Santa Terezinha de Goiás Santo Antônio da Barra Santo Antônio de Goiás Santo Antônio do Descoberto São Francisco de Goiás São João da Paraúna São João d'Aliança São Luís de Montes Belos São Luíz do Norte São Miguel do Araguaia São Miguel do Passa Quatro São Patrício São Simão Senador Canedo Serranópolis Silvânia Simolândia Taquaral de Goiás Teresina de Goiás Terezópolis de Goiás Três Ranchos Trindade Trombas Turvânia Turvelândia Uirapuru Uruaçu Uruana Urutaí Valparaíso de Goiás Varjão

Vianópolis Vicentinópolis Vila Propício

Cândido Mendes Cantanhede Capinzal do Norte Caxias Cedral Centro do Guilherme Chapadinha Cidelândia Codó Coelho Neto Colinas Conceição do Lago-Açu Cururupu Davinópolis Dom Pedro Esperantinópolis Estreito Feira Nova do Maranhão Fernando Falcão Fortaleza dos Nogueiras Fortuna Godofredo Viana Gonçalves Dias Governador Archer Governador Luiz Rocha Governador Nunes Freire Graça Aranha Grajaú Guimarães Humberto de Campos Icatu Igarapé do Meio Igarapé Grande Itapecuru Mirim Itinga do Maranhão Jenipapo dos Vieiras João Lisboa Junco do Maranhão Lago da Pedra Lago do Junco Lago dos Rodrigues Lagoa do Mato

Maranhão Açailândia Afonso Cunha Alcântara Aldeias Altas Altamira do Maranhão Alto Alegre do Maranhão Alto Alegre do Pindaré Alto Parnaíba Amapá do Maranhão Amarante do Maranhão Apicum-Açu Araguanã Arame Axixá Bacabal Bacabeira Bacuri Bacurituba Balsas Barão de Grajaú Barra do Corda Barreirinhas Bela Vista do Maranhão Belágua Bequimão Bernardo do Mearim Boa Vista do Gurupi Bom Lugar Brejo Buriti Buriti Bravo Buriticupu Buritirana Cachoeira Grande Cajapió Cajari Campestre do Maranhão

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Lagoa Grande do Maranhão Lajeado Novo Lima Campos Loreto Magalhães de Almeida Maracaçumé Maranhãozinho Mata Roma Matinha Matões do Norte Milagres do Maranhão Mirador Miranda do Norte Monção Nova Colinas Olho d'Água das Cunhãs Olinda Nova do Maranhão Paço do Lumiar Palmeirândia Paraibano Passagem Franca Pastos Bons Paulino Neves Paulo Ramos Pedreiras Pedro do Rosário Penalva Peri Mirim Pindaré-Mirim Pinheiro Pio XII Pirapemas Poção de Pedras Porto Rico do Maranhão Presidente Dutra Presidente Juscelino Presidente Médici Presidente Sarney Presidente Vargas Raposa Riachão Ribamar Fiquene

Rosário Sambaíba Santa Filomena do Maranhão Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Luzia do Paruá Santa Rita Santo Amaro do Maranhão São Benedito do Rio Preto São Bento São Bernardo São Domingos do Maranhão São Félix de Balsas São Francisco do Brejão São João Batista São João do Soter São José de Ribamar São José dos Basílios São Luís São Luís Gonzaga do Maranhão São Mateus do Maranhão São Pedro da Água Branca São Pedro dos Crentes São Raimundo das Mangabeiras São Roberto São Vicente Ferrer Satubinha Senador Alexandre Costa Senador La Rocque Serrano do Maranhão Sítio Novo Sucupira do Riachão Timbiras Timon Trizidela do Vale Tuntum Turilândia

Urbano Santos Viana Vila Nova dos Martírios Vitória do Mearim Zé Doca Mato Grosso Água Boa Alto Araguaia Alto Boa Vista Alto Garças Alto Paraguai Alto Taquari Apiacás Araguaiana Araguainha Araputanga Arenápolis Aripuanã Barão de Melgaço Barra do Bugres Brasnorte Campinápolis Campo Novo do Parecis Campo Verde Canabrava do Norte Canarana Carlinda Castanheira Cláudia Colíder Colniza Comodoro Confresa Conquista D'Oeste Cotriguaçu Cuiabá Curvelândia Denise Diamantino Feliz Natal Figueirópolis D'Oeste

Gaúcha do Norte General Carneiro Glória D'Oeste Guarantã do Norte Guiratinga Indiavaí Ipiranga do Norte Itanhangá Itaúba Itiquira Jaciara Jangada Jauru Juara Juína Juruena Juscimeira Lambari D'Oeste Lucas do Rio Verde Marcelândia Matupá Mirassol d'Oeste Nobres Nortelândia Nossa Senhora do Livramento Nova Bandeirantes Nova Brasilândia Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Lacerda Nova Marilândia Nova Maringá Nova Monte Verde Nova Mutum Nova Nazaré Nova Olímpia Nova Santa Helena Nova Ubiratã Novo Horizonte do Norte Novo Mundo Novo São Joaquim Paranaíta

Paranatinga Pedra Preta Planalto da Serra Pontal do Araguaia Pontes e Lacerda Porto dos Gaúchos Porto Esperidião Porto Estrela Poxoréo Primavera do Leste Querência Reserva do Cabaçal Rio Branco Rondolândia Rondonópolis Salto do Céu Santa Carmem Santa Cruz do Xingu Santa Rita do Trivelato Santa Terezinha Santo Afonso Santo Antônio do Leste São José do Povo São José do Rio Claro São José do Xingu São José dos Quatro Marcos São Pedro da Cipa Serra Nova Dourada Sinop Sorriso Tabaporã Tangará da Serra Tapurah Terra Nova do Norte Tesouro União do Sul Vale de São Domingos Várzea Grande Vera Vila Bela da Santíssima Trindade Vila Rica

Mato Grosso do Sul Água Clara Alcinópolis Amambai Anastácio Antônio João Aparecida do Taboado Aquidauana Aral Moreira Bataguassu Batayporã Bela Vista Bodoquena Bonito Brasilândia Caarapó Camapuã Campo Grande Caracol Cassilândia Chapadão do Sul Corguinho Coronel Sapucaia Corumbá Costa Rica Coxim Deodápolis Douradina Dourados Eldorado Fátima do Sul Figueirão Glória de Dourados Guia Lopes da Laguna Iguatemi Inocência Itaporã Itaquiraí Ivinhema Japorã Jardim

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Jateí Juti Ladário Laguna Carapã Maracaju Mundo Novo Naviraí Nioaque Nova Alvorada do Sul Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paraíso das Águas Paranaíba Paranhos Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Santa Rita do Pardo São Gabriel do Oeste Selvíria Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina Minas Gerais Abadia dos Dourados Abaeté Abre Campo Acaiaca Açucena Água Boa Água Comprida Aguanil

Águas Formosas Aimorés Aiuruoca Alagoa Albertina Além Paraíba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinópolis Alterosa Alto Caparaó Alto Jequitibá Alto Rio Doce Alvarenga Alvinópolis Alvorada de Minas Amparo do Serra Andradas Angelândia Antônio Carlos Antônio Dias Antônio Prado de Minas Araçaí Aracitaba Araçuaí Araguari Arantina Araponga Araporã Arapuá Araújos Araxá Arceburgo Arcos Areado Argirita Aricanduva Arinos Astolfo Dutra Ataléia Augusto de Lima

Baependi Baldim Bambuí Bandeira Bandeira do Sul Barão de Cocais Barão de Monte Alto Barbacena Barra Longa Barroso Bela Vista de Minas Belo Horizonte Belo Oriente Berilo Berizal Bertópolis Betim Bias Fortes Bicas Biquinhas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Jesus do Galho Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Borda da Mata Botelhos Botumirim Brás Pires Brasilândia de Minas Brasília de Minas Brasópolis Bueno Brandão Buenópolis Bugre

Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cabo Verde Cachoeira de Minas Cachoeira de Pajeú Cachoeira Dourada Caetanópolis Caeté Caiana Cajuri Caldas Camacho Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanha Campestre Campina Verde Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Altos Campos Gerais Cana Verde Canaã Canápolis Caparaó Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitão Andrade Capitão Enéas Capitólio Caputira Caraí Caranaíba Carandaí Carangola Caratinga

Carbonita Careaçu Carmésia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Carneirinho Carrancas Carvalhos Casa Grande Cascalho Rico Cássia Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Cedro do Abaeté Central de Minas Centralina Chácara Chapada do Norte Chapada Gaúcha Claraval Claro dos Poções Cláudio Coimbra Coluna Comendador Gomes Comercinho Conceição da Aparecida Conceição da Barra de Minas Conceição das Alagoas Conceição das Pedras Conceição de Ipanema Conceição do Mato Dentro

Conceição do Pará Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Cônego Marinho Confins Congonhal Congonhas Congonhas do Norte Conquista Conselheiro Pena Consolação Contagem Coqueiral Coração de Jesus Cordisburgo Cordislândia Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Murta Coronel Xavier Chaves Córrego do Bom Jesus Córrego Fundo Córrego Novo Couto de Magalhães de Minas Crisólita Cristais Cristália Cristiano Otoni Cristina Crucilândia Cruzília Cuparaque Curral de Dentro Curvelo Delfim Moreira Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Dionísio

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Divinésia Divino Divino das Laranjeiras Divinolândia de Minas Divinópolis Divisa Alegre Divisa Nova Divisópolis Dom Bosco Dom Cavati Dom Joaquim Dom Silvério Dom Viçoso Dona Eusébia Dores de Campos Dores de Guanhães Dores do Indaiá Dores do Turvo Doresópolis Douradoquara Durandé Elói Mendes Engenheiro Caldas Engenheiro Navarro Entre Folhas Ervália Espera Feliz Espinosa Espírito Santo do Dourado Estiva Estrela Dalva Estrela do Indaiá Eugenópolis Extrema Faria Lemos Felício dos Santos Felisburgo Fernandes Tourinho Fervedouro Florestal Formiga Formoso Fortaleza de Minas

Fortuna de Minas Francisco Badaró Francisco Dumont Francisco Sá Franciscópolis Frei Gaspar Frei Inocêncio Fronteira Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Funilândia Galiléia Gameleiras Glaucilândia Gonçalves Gonzaga Gouveia Governador Valadares Grão Mogol Grupiara Guanhães Guapé Guaraciaba Guaraciama Guaranésia Guarará Guarda-Mor Guaxupé Guidoval Guimarânia Guiricema Gurinhatã Heliodora Iapu Ibertioga Ibiá Ibiaí Ibiracatu Ibiraci Ibirité Ibitiúra de Minas Ibituruna

Icaraí de Minas Igarapé Iguatama Inconfidentes Indaiabira Indianópolis Ingaí Inhapim Inhaúma Ipaba Ipanema Ipatinga Ipuiúna Iraí de Minas Itabirinha Itabirito Itacambira Itacarambi Itaguara Itaipé Itajubá Itamarandiba Itamarati de Minas Itambacuri Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhomi Itaobim Itapagipe Itapecerica Itapeva Itaú de Minas Itaúna Itinga Itueta Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí Jaguaraçu

Jaíba Jampruca Janaúba Japaraíba Japonvar Jeceaba Jequeri Jequitaí Jequitibá Jequitinhonha Jesuânia Joaíma Joanésia João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Jordânia José Gonçalves de Minas José Raydan Josenópolis Juatuba Juiz de Fora Juramento Juruaia Juvenília Ladainha Lagamar Lagoa da Prata Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Formosa Lagoa Santa Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lassance Lavras Leme do Prado Leopoldina Liberdade Lima Duarte Lontra

Luisburgo Luislândia Luminárias Luz Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuaçu Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da Fé Mário Campos Maripá de Minas Marliéria Martinho Campos Martins Soares Mata Verde Materlândia Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medina Mendes Pimentel Mercês Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Miraí Miravânia Moeda Moema Monjolos Monsenhor Paulo Montalvânia

Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Formoso Monte Santo de Minas Montezuma Morada Nova de Minas Morro da Garça Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Naque Natalândia Natércia Nazareno Nepomuceno Nova Belém Nova Era Nova Lima Nova Módica Nova Ponte Nova Porteirinha Nova Resende Nova Serrana Nova União Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olaria Olhos-d'Água Olímpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Onça de Pitangui Ouro Branco Ouro Fino Ouro Preto Ouro Verde de Minas Padre Paraíso Pai Pedro Paineiras

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Pains Paiva Palma Palmópolis Papagaios Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Passa Tempo Passabém Passos Patis Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Pavão Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indaiá Pedra Dourada Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedro Leopoldo Pedro Teixeira Pequi Perdizes Perdões Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Piedade dos Gerais Pimenta Pintópolis Piracema Pirajuba Piranguçu Piranguinho

Pirapetinga Pirapora Piraúba Pitangui Piumhi Planura Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Ponto Chique Ponto dos Volantes Porteirinha Porto Firme Poté Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pratinha Presidente Bernardes Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Raposos Raul Soares Reduto Ressaquinha Riachinho Riacho dos Machados Ribeirão das Neves Ribeirão Vermelho Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Manso Rio Paranaíba

Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Vermelho Ritápolis Rochedo de Minas Rodeiro Romaria Rosário da Limeira Rubelita Rubim Sabará Sabinópolis Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Bárbara do Leste Santa Bárbara do Tugúrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Efigênia de Minas Santa Fé de Minas Santa Helena de Minas Santa Juliana Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Maria do Suaçuí Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Jacutinga Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santa Vitória Santana de Cataguases Santana de Pirapama Santana do Deserto Santana do Garambéu Santana do Paraíso

Santana do Riacho Santana dos Montes Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Aventureiro Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Itambé Santo Antônio do Jacinto Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Retiro Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito Santos Dumont São Bento Abade São Brás do Suaçuí São Domingos das Dores São Domingos do Prata São Félix de Minas São Francisco São Francisco de Paula São Francisco do Glória São Geraldo São Geraldo da Piedade São Geraldo do Baixio São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João Batista do Glória São João da Lagoa São João da Mata São João das Missões São João del Rei São João do Manhuaçu São João do Manteninha São João do Oriente São João do Pacuí São João Evangelista São João Nepomuceno São Joaquim de Bicas São José da Barra São José da Lapa

São José da Safira São José da Varginha São José do Alegre São José do Divino São José do Goiabal São José do Jacuri São José do Mantimento São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro do Suaçuí São Pedro dos Ferros São Romão São Roque de Minas São Sebastião da Bela Vista São Sebastião da Vargem Alegre São Sebastião do Anta São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Oeste São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Rio Verde São Thomé das Letras São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucaí-Mirim Sardoá Sarzedo Sem-Peixe Senador Amaral Senador Cortes Senador Firmino Senador José Bento Senador Modestino Gonçalves Senhora de Oliveira Senhora do Porto Senhora dos Remédios Sericita

Seritinga Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serra do Salitre Serrania Serranópolis de Minas Serranos Serro Sete Lagoas Setubinha Silveirânia Silvianópolis Simonésia Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Taparuba Tapiraí Teixeiras Teófilo Otoni Timóteo Tiradentes Tiros Tocantins Tocos do Moji Toledo Tombos Três Corações Três Marias Três Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turmalina Turvolândia Ubá Ubaí Ubaporanga Uberaba Uberlândia Umburatiba Unaí União de Minas Uruana de Minas

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Urucânia Vargem Alegre Vargem Bonita Vargem Grande do Rio Pardo Varginha Varjão de Minas Várzea da Palma Varzelândia Vazante Verdelândia Veredinha Vermelho Novo Vespasiano Viçosa Vieiras Virgem da Lapa Virginópolis Virgolândia Visconde do Rio Branco Volta Grande Wenceslau Braz Pará Abaetetuba Abel Figueiredo Acará Afuá Água Azul do Norte Almeirim Ananindeua Anapu Augusto Corrêa Baião Bannach Barcarena Belém Benevides Bom Jesus do Tocantins Bragança Breu Branco Bujaru

Canaã dos Carajás Capanema Chaves Conceição do Araguaia Curionópolis Curuçá Dom Eliseu Faro Floresta do Araguaia Igarapé-Açu Inhangapi Ipixuna do Pará Itupiranga Jacareacanga Jacundá Juruti Mãe do Rio Marabá Maracanã Marituba Medicilândia Moju Mojuí dos Campos Monte Alegre Nova Ipixuna Novo Progresso Óbidos Oeiras do Pará Oriximiná Ourém Paragominas Parauapebas Pau D'Arco Peixe-Boi Piçarra Ponta de Pedras Portel Primavera Rio Maria Rondon do Pará Salinópolis Salvaterra Santa Cruz do Arari

Santa Isabel do Pará Santa Luzia do Pará Santa Maria das Barreiras Santa Maria do Pará Santana do Araguaia Santarém São Félix do Xingu São João da Ponta São Miguel do Guamá São Sebastião da Boa Vista Sapucaia Soure Tailândia Terra Santa Tomé-Açu Tucumã Ulianópolis Viseu Xinguara

Paraíba Água Branca Aguiar Alagoa Grande Alagoa Nova Alcantil Algodão de Jandaíra Amparo Aparecida Araçagi Araruna Areia de Baraúnas Areial Aroeiras Assunção Baía da Traição Bananeiras Baraúna Barra de Santa Rosa Barra de Santana Barra de São Miguel

Bayeux Belém Belém do Brejo do Cruz Bernardino Batista Boa Ventura Boa Vista Bom Jesus Bom Sucesso Bonito de Santa Fé Boqueirão Borborema Brejo do Cruz Brejo dos Santos Caaporã Cabaceiras Cabedelo Cacimba de Areia Cacimbas Caiçara Cajazeiras Cajazeirinhas Caldas Brandão Camalaú Campina Grande Capim Caraúbas Carrapateira Casserengue Catingueira Catolé do Rocha Caturité Conceição Condado Conde Congo Coremas Coxixola Cubati Cuité Cuité de Mamanguape Cuitegi Curral Velho Damião

Desterro Diamante Dona Inês Duas Estradas Emas Esperança Fagundes Frei Martinho Gado Bravo Guarabira Gurinhém Gurjão Ibiara Igaracy Imaculada Ingá Itabaiana Itaporanga Itapororoca Itatuba Jacaraú Jericó João Pessoa Joca Claudino Juarez Távora Juazeirinho Juripiranga Juru Lagoa Lagoa de Dentro Lagoa Seca Lastro Livramento Logradouro Lucena Mãe d'Água Malta Mamanguape Manaíra Marcação Marizópolis Massaranduba Mataraca

Matinhas Mato Grosso Maturéia Mogeiro Montadas Monte Horebe Monteiro Natuba Nazarezinho Nova Floresta Nova Olinda Nova Palmeira Olivedos Ouro Velho Parari Passagem Patos Paulista Pedra Branca Pedra Lavrada Pedras de Fogo Pedro Régis Piancó Picuí Pirpirituba Pocinhos Poço Dantas Poço de José de Moura Pombal Prata Puxinanã Queimadas Quixabá Remígio Riachão Riachão do Bacamarte Riachão do Poço Riacho de Santo Antônio Riacho dos Cavalos Rio Tinto Salgadinho Salgado de São Félix Santa Cecília

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Santa Cruz Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Rita Santa Teresinha Santana de Mangueira Santana dos Garrotes Santo André São Bentinho São Bento São Domingos São Domingos do Cariri São Francisco São João do Cariri São João do Rio do Peixe São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José de Princesa São José do Bonfim São José do Brejo do Cruz São José do Sabugi São José dos Cordeiros São José dos Ramos São Mamede São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Umbuzeiro Sapé Serra da Raiz Serra Grande Serra Redonda Sertãozinho Solânea Soledade Sossêgo Sousa Sumé Tacima

Taperoá Tavares Teixeira Triunfo Uiraúna Umbuzeiro Várzea Vieirópolis Vista Serrana Zabelê Paraná Abatiá Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Anahy Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz

Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Carambeí Carlópolis Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Cerro Azul Céu Azul

Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante do Norte Diamante do Sul Diamante D'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Flórida

Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guairaçá Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Itaguajé Itaipulândia Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu

Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva

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Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ourizona Ouro Verde do Oeste Paiçandu Palmas

Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranaguá Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Peabiru Perobal Pérola Pérola d'Oeste Piên Pinhais Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraí do Sul Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Pontal do Paraná Porecatu Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Prado Ferreira Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol

Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre D'Oeste Realeza Rebouças Renascença Reserva Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste

Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São Jorge d'Oeste São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná

Tunas do Paraná Tuneiras do Oeste Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Vitorino Wenceslau Braz Xambrê

Brejão Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Buíque Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Caetés Calçado Calumbi Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Carpina Caruaru Casinhas Catende Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Custódia Dormentes Escada Exu Feira Nova Ferreiros Flores Floresta Frei Miguelinho Gameleira Garanhuns Glória do Goitá Goiana

Pernambuco Abreu e Lima Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Araripina Arcoverde Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Belém do São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Bonito

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Granito Gravatá Iati Ibimirim Ibirajuba Igarassu Iguaraci Ilha de Itamaracá Inajá Ingazeira Ipojuca Ipubi Itacuruba Itaíba Itambé Itapetim Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira Jataúba Jatobá João Alfredo Joaquim Nabuco Jucati Jupi Jurema Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Lajedo Limoeiro Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia Moreno Nazaré da Mata Olinda

Orobó Orocó Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Parnamirim Passira Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Pombos Primavera Quipapá Quixaba Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Salgueiro Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São Bento do Una São Caetano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata

São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Solidão Surubim Tabira Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Terezinha Terra Nova Timbaúba Toritama Tracunhaém Trindade Triunfo Tupanatinga Tuparetama Venturosa Verdejante Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão Xexéu Piauí Acauã Agricolândia Água Branca Alagoinha do Piauí Alto Longá Altos Alvorada do Gurguéia Amarante Angical do Piauí Anísio de Abreu Antônio Almeida Aroazes

Arraial Assunção do Piauí Avelino Lopes Baixa Grande do Ribeiro Barra D'Alcântara Barras Barreiras do Piauí Barro Duro Batalha Bela Vista do Piauí Belém do Piauí Beneditinos Bertolínia Betânia do Piauí Boa Hora Bocaina Bom Jesus Bom Princípio do Piauí Bonfim do Piauí Brasileira Brejo do Piauí Buriti dos Lopes Buriti dos Montes Cabeceiras do Piauí Cajazeiras do Piauí Caldeirão Grande do Piauí Campinas do Piauí Campo Alegre do Fidalgo Campo Grande do Piauí Campo Largo do Piauí Campo Maior Canavieira Canto do Buriti Capitão de Campos Capitão Gervásio Oliveira Caracol Caraúbas do Piauí Caridade do Piauí Castelo do Piauí Cocal Cocal de Telha Cocal dos Alves Coivaras

Colônia do Gurguéia Colônia do Piauí Conceição do Canindé Corrente Cristalândia do Piauí Cristino Castro Curimatá Currais Curral Novo do Piauí Curralinhos Demerval Lobão Dom Expedito Lopes Dom Inocêncio Domingos Mourão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Flores do Piauí Floresta do Piauí Floriano Francinópolis Francisco Ayres Francisco Macedo Francisco Santos Fronteiras Geminiano Gilbués Guadalupe Hugo Napoleão Ilha Grande Inhuma Ipiranga do Piauí Isaías Coelho Itainópolis Itaueira Jacobina do Piauí Jardim do Mulato Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa Joaquim Pires Joca Marques José de Freitas

Juazeiro do Piauí Júlio Borges Jurema Lagoa de São Francisco Lagoa do Barro do Piauí Lagoa do Piauí Lagoa do Sítio Lagoinha do Piauí Landri Sales Luís Correia Manoel Emídio Marcolândia Marcos Parente Massapê do Piauí Matias Olímpio Miguel Alves Miguel Leão Milton Brandão Monsenhor Gil Monsenhor Hipólito Monte Alegre do Piauí Morro Cabeça no Tempo Murici dos Portelas Nazaré do Piauí Nazária Nossa Senhora de Nazaré Nossa Senhora dos Remédios Nova Santa Rita Novo Santo Antônio Oeiras Olho D'Água do Piauí Padre Marcos Paes Landim Pajeú do Piauí Palmeira do Piauí Palmeirais Paquetá Parnaguá Parnaíba Patos do Piauí Pau D'Arco do Piauí Paulistana

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Pavussu Pedro II Pedro Laurentino Picos Pimenteiras Pio IX Piracuruca Piripiri Porto Alegre do Piauí Queimada Nova Redenção do Gurguéia Regeneração Riacho Frio Ribeiro Gonçalves Rio Grande do Piauí Santa Cruz do Piauí Santa Filomena Santa Luz Santa Rosa do Piauí Santana do Piauí Santo Antônio de Lisboa Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do Piauí São Félix do Piauí São Francisco de Assis do Piauí São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí São João da Canabrava São João da Fronteira São João da Serra São João da Varjota São João do Arraial São João do Piauí São José do Divino São José do Peixe São José do Piauí São Julião São Lourenço do Piauí São Luis do Piauí

São Miguel da Baixa Grande São Miguel do Fidalgo São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí São Raimundo Nonato Sebastião Leal Sigefredo Pacheco Simões Simplício Mendes Sussuapara Tamboril do Piauí Tanque do Piauí Teresina União Uruçuí Valença do Piauí Várzea Branca Várzea Grande Vera Mendes Vila Nova do Piauí Wall Ferraz Rio de Janeiro Angra dos Reis Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jesus do Itabapoana Cachoeiras de Macacu Cambuci Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Duque de Caxias

Engenheiro Paulo de Frontin Guapimirim Itaboraí Itaguaí Italva Itaperuna Itatiaia Japeri Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Miracema Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraty Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Francisco de Itabapoana São João da Barra São José de Ubá

São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Varre-Sai Vassouras Volta Redonda Rio Grande do Norte Acari Açu Água Nova Almino Afonso Angicos Antônio Martins Apodi Augusto Severo Baía Formosa Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Redondo Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz

Florânia Frutuoso Gomes Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Guamaré Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Januário Cicco Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Montanhas Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Olho-d'Água do Borges Ouro Branco Paraná

Paraú Parazinho Parelhas Parnamirim Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Presidente Juscelino Pureza Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Seridó São Miguel São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé

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Senador Georgino Avelino Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tenente Ananias Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Umarizal Upanema Venha-Ver Vera Cruz Vila Flor

Rio Grande do Sul Aceguá Água Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegrete Alegria Almirante Tamandaré do Sul Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Alvorada Amaral Ferrador Ametista do Sul André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado

Arambaré Araricá Aratiba Arroio do Meio Arroio do Padre Arroio do Sal Arroio do Tigre Arroio dos Ratos Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana Áurea Bagé Balneário Pinhal Barão Barão de Cotegipe Barão do Triunfo Barra do Guarita Barra do Quaraí Barra do Rio Azul Barra Funda Barracão Barros Cassal Benjamin Constant do Sul Bento Gonçalves Boa Vista das Missões Boa Vista do Buricá Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Boa Vista do Sul Bom Jesus Bom Princípio Bom Progresso Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul

Cachoeirinha Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Cambará do Sul Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godói Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão da Canoa Capão do Cipó Capão do Leão Capela de Santana Capitão Capivari do Sul Caraá Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapetta

Chuí Chuvisca Cidreira Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dezesseis de Novembro Dilermando de Aguiar Dois Irmãos Dois Irmãos das Missões Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedrito Dom Pedro de Alcântara Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Entre Rios do Sul Entre-Ijuís Erebango Erechim Ernestina Erval Grande

Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Formigueiro Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama Gentil Getúlio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herval Herveiras Horizontina Hulha Negra

Humaitá Ibarama Ibiaçá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Igrejinha Ijuí Ilópolis Imbé Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itati Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jacuizinho Jacutinga Jaguarão Jaguari Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lagoão Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Machadinho Mampituba

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Manoel Viana Maquiné Maratá Marau Marcelino Ramos Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul

Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Osório Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pinto Bandeira Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Alegre Porto Mauá Porto Vera Cruz

Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedos Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Seca Rio dos Índios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolador Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista Sant'Ana do Livramento Santiago

Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Palma Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João da Urtiga São João do Polêsine São Jorge São José das Missões São José do Herval São José do Hortêncio São José do Inhacorá São José do Norte São José do Ouro São José do Sul São José dos Ausentes São Leopoldo São Lourenço do Sul São Luiz Gonzaga São Marcos São Martinho São Martinho da Serra São Miguel das Missões São Nicolau São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro das Missões São Pedro do Butiá São Pedro do Sul São Sebastião do Caí São Sepé São Valentim São Valentim do Sul

São Valério do Sul São Vendelino São Vicente do Sul Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Serafina Corrêa Sério Sertão Sertão Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu Sobradinho Soledade Tabaí Tapejara Tapera Tapes Taquara Taquari Taquaruçu do Sul Tavares Tenente Portela Terra de Areia Teutônia Tio Hugo Tiradentes do Sul Toropi Torres Tramandaí Travesseiro Três Arroios Três Cachoeiras Três Coroas Três de Maio Três Forquilhas

Três Palmeiras Três Passos Trindade do Sul Triunfo Tucunduva Tupanci do Sul Tupanciretã Tupandi Tuparendi Turuçu Ubiretama União da Serra Unistalda Uruguaiana Vacaria Vale do Sol Vale Real Vale Verde Vanini Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Vespasiano Correa Viadutos Viamão Vicente Dutra Victor Graeff Vila Flores Vila Lângaro Vila Maria Vila Nova do Sul Vista Alegre Vista Alegre do Prata Vista Gaúcha Vitória das Missões Westfalia Xangri-lá Rondônia Alta Floresta D'Oeste Alto Alegre dos Parecis Alto Paraíso

118

Alvorada D'Oeste Ariquemes Buritis Cabixi Cacaulândia Cacoal Campo Novo de Rondônia Castanheiras Cerejeiras Chupinguaia Colorado do Oeste Corumbiara Costa Marques Cujubim Espigão D'Oeste Governador Jorge Teixeira Guajará-Mirim Itapuã do Oeste Jaru Ji-Paraná Machadinho D'Oeste Ministro Andreazza Mirante da Serra Monte Negro Nova Brasilândia D'Oeste Nova Mamoré Nova União Novo Horizonte do Oeste Ouro Preto do Oeste Parecis Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste Porto Velho Presidente Médici Primavera de Rondônia Rio Crespo Rolim de Moura Santa Luzia D'Oeste São Felipe D'Oeste São Francisco do Guaporé São Miguel do Guaporé Seringueiras Teixeirópolis

Theobroma Urupá Vale do Anari Vale do Paraíso Vilhena Roraima Amajari Boa Vista Bonfim Caroebe Mucajaí Normandia Pacaraima Uiramutã Santa Catarina Abdon Batista Abelardo Luz Agrolândia Agronômica Água Doce Águas de Chapecó Águas Frias Águas Mornas Alfredo Wagner Alto Bela Vista Anchieta Angelina Anita Garibaldi Anitápolis Antônio Carlos Apiúna Arabutã Araquari Araranguá Arroio Trinta Arvoredo Ascurra Aurora Balneário Arroio do Silva

Balneário Barra do Sul Balneário Camboriú Balneário Gaivota Balneário Piçarras Balneário Rincão Bandeirante Barra Velha Bela Vista do Toldo Belmonte Benedito Novo Biguaçu Blumenau Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Bom Retiro Bombinhas Botuverá Braço do Norte Braço do Trombudo Brunópolis Brusque Caçador Caibi Calmon Camboriú Campo Alegre Campo Belo do Sul Campo Erê Campos Novos Canelinha Canoinhas Capão Alto Capinzal Capivari de Baixo Catanduvas Caxambu do Sul Celso Ramos Cerro Negro Chapadão do Lageado Chapecó Cocal do Sul

Concórdia Cordilheira Alta Coronel Freitas Coronel Martins Correia Pinto Corupá Criciúma Cunha Porã Cunhataí Curitibanos Descanso Dionísio Cerqueira Dona Emma Doutor Pedrinho Entre Rios Ermo Erval Velho Faxinal dos Guedes Flor do Sertão Florianópolis Formosa do Sul Forquilhinha Fraiburgo Frei Rogério Galvão Garopaba Garuva Gaspar Governador Celso Ramos Grão Pará Gravatal Guabiruba Guaraciaba Guaramirim Guarujá do Sul Guatambú Herval d'Oeste Ibiam Ibicaré Ibirama Içara Imaruí Imbituba

Imbuia Indaial Iomerê Ipira Iporã do Oeste Ipuaçu Ipumirim Iraceminha Irani Irati Irineópolis Itá Itaiópolis Itajaí Itapema Itapiranga Itapoá Ituporanga Jaborá Jacinto Machado Jaguaruna Jaraguá do Sul Jardinópolis Joaçaba Joinville José Boiteux Jupiá Lacerdópolis Lages Laguna Lajeado Grande Laurentino Lauro Muller Lebon Régis Leoberto Leal Lindóia do Sul Lontras Luiz Alves Luzerna Macieira Mafra Major Gercino Major Vieira

Maracajá Maravilha Marema Massaranduba Matos Costa Meleiro Mirim Doce Modelo Mondaí Monte Carlo Monte Castelo Morro da Fumaça Morro Grande Navegantes Nova Erechim Nova Itaberaba Nova Trento Nova Veneza Novo Horizonte Orleans Otacílio Costa Ouro Ouro Verde Paial Painel Palhoça Palma Sola Palmeira Palmitos Papanduva Paraíso Passo de Torres Passos Maia Paulo Lopes Pedras Grandes Penha Peritiba Petrolândia Pinhalzinho Pinheiro Preto Piratuba Planalto Alegre Pomerode

119

Ponte Alta do Norte Ponte Serrada Porto Belo Porto União Pouso Redondo Praia Grande Presidente Castello Branco Presidente Getúlio Presidente Nereu Princesa Quilombo Rancho Queimado Rio das Antas Rio do Campo Rio do Oeste Rio do Sul Rio dos Cedros Rio Fortuna Rio Negrinho Rio Rufino Riqueza Rodeio Romelândia Salete Saltinho Salto Veloso Sangão Santa Cecília Santa Helena Santa Rosa de Lima Santa Rosa do Sul Santa Terezinha Santa Terezinha do Progresso Santiago do Sul Santo Amaro da Imperatriz São Bento do Sul São Bernardino São Bonifácio São Carlos São Cristovão do Sul São Domingos

São Francisco do Sul São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste São João do Sul São Joaquim São José São José do Cedro São José do Cerrito São Lourenço do Oeste São Ludgero São Martinho São Miguel da Boa Vista São Miguel do Oeste São Pedro de Alcântara Saudades Schroeder Seara Serra Alta Siderópolis Sombrio Sul Brasil Taió Tangará Tigrinhos Tijucas Timbé do Sul Timbó Timbó Grande Três Barras Treviso Treze de Maio Treze Tílias Trombudo Central Tubarão Tunápolis Turvo União do Oeste Urubici Urupema Urussanga Vargeão Vargem

Vargem Bonita Vidal Ramos Videira Vitor Meireles Witmarsum Xanxerê Xavantina Xaxim Zortéa São Paulo Adamantina Adolfo Águas da Prata Águas de Lindóia Águas de Santa Bárbara Águas de São Pedro Agudos Alambari Alfredo Marcondes Altair Altinópolis Alto Alegre Alumínio Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Americana Américo Brasiliense Américo de Campos Amparo Analândia Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida Aparecida d'Oeste Apiaí Araçariguama Araçatuba

Araçoiaba da Serra Aramina Arandu Arapeí Araraquara Araras Arco-Íris Arealva Areias Areiópolis Ariranha Artur Nogueira Arujá Aspásia Assis Atibaia Auriflama Avanhandava Avaré Bady Bassitt Balbinos Bálsamo Bananal Barão de Antonina Barbosa Bariri Barra Bonita Barra do Turvo Barretos Barrinha Barueri Bastos Batatais Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Birigui Biritiba-Mirim Boa Esperança do Sul Bocaina

Bofete Boituva Bom Jesus dos Perdões Bom Sucesso de Itararé Borá Boracéia Borborema Borebi Botucatu Bragança Paulista Braúna Brejo Alegre Brodowski Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cabreúva Caçapava Caconde Cafelândia Caiabu Caieiras Caiuá Cajamar Cajati Cajobi Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Canas Cândido Mota Cândido Rodrigues Canitar Capão Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba

Carapicuíba Cardoso Casa Branca Cássia dos Coqueiros Castilho Catanduva Catiguá Cedral Cerqueira César Cerquilho Cesário Lange Charqueada Chavantes Clementina Colina Colômbia Conchal Conchas Cordeirópolis Coroados Coronel Macedo Corumbataí Cosmópolis Cosmorama Cotia Cravinhos Cristais Paulista Cruzália Cubatão Cunha Descalvado Diadema Dirce Reis Divinolândia Dobrada Dois Córregos Dolcinópolis Dourado Dracena Duartina Dumont Echaporã Eldorado

120

Elias Fausto Elisiário Embaúba Embu das Artes Embu-Guaçu Emilianópolis Engenheiro Coelho Espírito Santo do Pinhal Espírito Santo do Turvo Estiva Gerbi Estrela do Norte Estrela d'Oeste Euclides da Cunha Paulista Fartura Fernando Prestes Fernandópolis Fernão Floreal Flórida Paulista Florínia Franca Francisco Morato Franco da Rocha Gabriel Monteiro Gália Garça Gastão Vidigal Gavião Peixoto General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guapiara Guaraçaí Guaraci Guarani d'Oeste Guarantã Guararapes Guararema Guaratinguetá

Guareí Guariba Guarujá Guarulhos Guatapará Guzolândia Herculândia Holambra Hortolândia Iacanga Iacri Iaras Ibaté Ibirá Ibirarema Ibitinga Ibiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê Igarapava Igaratá Iguape Ilha Comprida Ilha Solteira Ilhabela Indaiatuba Indiana Indiaporã Inúbia Paulista Ipaussu Iperó Ipeúna Ipiguá Iporanga Ipuã Iracemápolis Irapuã Irapuru Itaberá Itaí Itajobi Itaju

Itanhaém Itaóca Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi Itapira Itapirapuã Paulista Itápolis Itaporanga Itapuí Itapura Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã Itobi Itu Itupeva Ituverava Jaborandi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jandira Jardinópolis Jarinu Jaú Jeriquara Joanópolis João Ramalho José Bonifácio Júlio Mesquita Jumirim Jundiaí Junqueirópolis

Juquiá Juquitiba Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lindóia Lins Lorena Lourdes Louveira Lucélia Lucianópolis Luiziânia Lupércio Lutécia Macatuba Macaubal Macedônia Magda Mairinque Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Marapoama Mariápolis Marília Marinópolis Martinópolis Matão Mauá Mendonça Meridiano Mesópolis Mineiros do Tietê Mira Estrela Miracatu Mirandópolis

Mirante do Paranapanema Mirassol Mirassolândia Mococa Mogi das Cruzes Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monções Mongaguá Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazível Monte Azul Paulista Monte Castelo Monte Mor Monteiro Lobato Morro Agudo Morungaba Motuca Murutinga do Sul Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazaré Paulista Neves Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Campina Nova Canaã Paulista Nova Castilho Nova Europa Nova Guataporanga Nova Independência Nova Luzitânia Nova Odessa Novais Novo Horizonte Nuporanga Ocauçu Óleo

Olímpia Onda Verde Oriente Orindiúva Orlândia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz Ourinhos Ouro Verde Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraibuna Paraíso Paranapanema Paranapuã Parapuã Pardinho Pariquera-Açu Parisi Patrocínio Paulista Paulicéia Paulínia Paulistânia Paulo de Faria Pederneiras Pedra Bela Pedranópolis Pedregulho Pedreira Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Peruíbe Piacatu Piedade

121

Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Pinhalzinho Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajuí Pirangi Pirapora do Bom Jesus Pirapozinho Pirassununga Piratininga Pitangueiras Planalto Platina Poá Poloni Pompéia Pongaí Pontal Pontalinda Pontes Gestal Populina Porangaba Porto Feliz Porto Ferreira Potim Potirendaba Pracinha Pradópolis Praia Grande Pratânia Presidente Alves Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quadra Quatá

Queiroz Queluz Quintana Rafard Rancharia Redenção da Serra Regente Feijó Reginópolis Registro Restinga Ribeirão Bonito Ribeirão Corrente Ribeirão do Sul Ribeirão dos Índios Ribeirão Grande Ribeirão Pires Ribeirão Preto Rifaina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riolândia Riversul Rosana Roseira Rubiácea Rubinéia Sabino Sagres Sales Sales Oliveira Salesópolis Salmourão Saltinho Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adélia Santa Albertina Santa Bárbara d'Oeste

Santa Branca Santa Clara d'Oeste Santa Cruz da Conceição Santa Cruz da Esperança Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa Fé do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Lúcia Santa Maria da Serra Santa Mercedes Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d'Oeste Santa Rosa de Viterbo Santa Salete Santana da Ponte Pensa Santana de Parnaíba Santo Anastácio Santo André Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Aracanguá Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapeí Santos São Bento do Sapucaí São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Carlos São Francisco São João da Boa Vista São João das Duas Pontes São João de Iracema São João do Pau d'Alho São Joaquim da Barra São José da Bela Vista São José do Barreiro

São José do Rio Pardo São José do Rio Preto São José dos Campos São Lourenço da Serra São Luís do Paraitinga São Manuel São Miguel Arcanjo São Paulo São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Sebastião da Grama São Simão São Vicente Sarapuí Sarutaiá Sebastianópolis do Sul Serra Azul Serra Negra Sertãozinho Sete Barras Severínia Silveiras Socorro Sorocaba Sud Mennucci Sumaré Suzanápolis Suzano Tabapuã Tabatinga Taboão da Serra Taciba Taguaí Taiaçu Taiúva Tambaú Tapiraí Tapiratiba Taquaral Taquaritinga Taquarituba

Taquarivaí Tarabai Tarumã Tatuí Taubaté Tejupá Teodoro Sampaio Terra Roxa Tietê Timburi Torre de Pedra Torrinha Trabiju Tremembé Três Fronteiras Tuiuti Tupã Tupi Paulista Turiúba Turmalina Ubarana Ubatuba Ubirajara Uchoa União Paulista Urânia Uru Urupês Valentim Gentil Valinhos Valparaíso Vargem Vargem Grande do Sul Vargem Grande Paulista Várzea Paulista Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Vitória Brasil Votorantim Votuporanga Zacarias

Sergipe Aquidabã Aracaju Arauá Areia Branca Barra dos Coqueiros Boquim Brejo Grande Campo do Brito Canhoba Canindé de São Francisco Capela Carira Carmópolis Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastora Estância Feira Nova Frei Paulo Gararu General Maynard Gracho Cardoso Ilha das Flores Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itaporanga d'Ajuda Japaratuba Lagarto Laranjeiras Macambira Malhada dos Bois Malhador Maruim Moita Bonita Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora Aparecida

122

Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora do Socorro Pacatuba Pedra Mole Pedrinhas Pirambu Poço Redondo Poço Verde Porto da Folha Propriá Riachão do Dantas Riachuelo Ribeirópolis Rosário do Catete Salgado Santa Luzia do Itanhy Santa Rosa de Lima Santana do São Francisco Santo Amaro das Brotas São Cristóvão São Domingos São Francisco São Miguel do Aleixo Simão Dias Siriri Telha Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaúba Tocantins Abreulândia Aguiarnópolis Aliança do Tocantins Almas Alvorada Ananás Angico Aparecida do Rio Negro Aragominas Araguacema Araguaçu Araguaína

Araguanã Araguatins Arapoema Arraias Augustinópolis Aurora do Tocantins Babaçulândia Bandeirantes do Tocantins Barra do Ouro Barrolândia Bernardo Sayão Brasilândia do Tocantins Brejinho de Nazaré Buriti do Tocantins Cachoeirinha Campos Lindos Cariri do Tocantins Carmolândia Carrasco Bonito Centenário Chapada da Natividade Chapada de Areia Colinas do Tocantins Colméia Combinado Conceição do Tocantins Couto Magalhães Cristalândia Crixás do Tocantins Darcinópolis Dianópolis Divinópolis do Tocantins Dois Irmãos do Tocantins Dueré Esperantina Fátima Figueirópolis Formoso do Araguaia Goianorte Guaraí Gurupi Itacajá Itaguatins

Itapiratins Itaporã do Tocantins Jaú do Tocantins Juarina Lagoa da Confusão Lagoa do Tocantins Lajeado Lavandeira Lizarda Luzinópolis Marianópolis do Tocantins Mateiros Maurilândia do Tocantins

Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Muricilândia Natividade Nazaré Nova Olinda Nova Rosalândia Novo Acordo Novo Alegre Novo Jardim Oliveira de Fátima Palmas

Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paraíso do Tocantins Paranã Pau D'Arco Pedro Afonso Peixe Pindorama do Tocantins Pium Ponte Alta do Bom Jesus Porto Alegre do Tocantins Porto Nacional

Praia Norte Presidente Kennedy Pugmil Recursolândia Riachinho Rio da Conceição Rio Sono Sampaio Sandolândia Santa Fé do Araguaia Santa Maria do Tocantins Santa Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins

123

Santa Tereza do Tocantins Santa Terezinha do Tocantins São Bento do Tocantins São Félix do Tocantins São Miguel do Tocantins São Salvador do Tocantins São Sebastião do Tocantins São Valério Sítio Novo do Tocantins Sucupira Taguatinga

Taipas do Tocantins Talismã Tocantínia Tocantinópolis Tupiratins Wanderlândia Xambioá

Anexo II – Municípios com Falhas Não Sanadas (Não Consolidados) Bahia Cabeceiras do Paraguaçu Santa Inês Itaquara Espírito Santo Marilândia Goiás Anhanguera

Nova Xavantina

Monte Alegre

Barra dos Garças

Rio Grande do Sul

Minas Gerais

Campestre da Serra

Limeira do Oeste

Jaboticaba

Delfinópolis

Novo Xingu

Machacalis

Sergipe

Nacip Raydan

Nossa Senhora de Lourdes

Nova Roma

Marilac

Nossa Senhora da Glória

Sítio d`Abadia

Pará

Amparo de São Francisco

Vila Boa

Redenção

Itabi

Maranhão

Cachoeira do Piriá

São Paulo

Arari

Tracuateua

Tanabi

São Raimundo do Doca Bezerra

Capitão Poço

Tocantins

Bom Jardim

Paraná

Filadélfia

Anajatuba

Campina do Simão

Goiatins

Peritoró

Santa Cecília do Pavão

Piraquê

Mato Grosso

Rio Grande do Norte

124

Anexo III – Municípios com Valores de PL Zerados Goiás Itapirapuã Mara Rosa Petrolina de Goiás Taquaral de Goiás Maranhão Cachoeira Grande

Paraíba Catingueira Jericó Mato Grosso Santa Cruz São Bento

Jenipapo dos Vieiras

São José do Brejo da Cruz

Palmeirândia

São Sebastião do Umbuzeiro

Minas Gerais

Zabelê

Abre Campo

Rio Grande do Norte

Biquinhas

Extremoz

Catas Altas da Noruega

Serrinha dos Pintos

Dona Eusébia

Tenente Ananias

Itumirim Mar de Espanha Santo Hipólito São Félix de Minas São Francisco do Glória Senador Cortes

125

Anexo IV – Entes que apresentaram saldo negativo no item Demais Reservas

MUNICÍPIO

UF

Salvador Visconde do Rio Branco São José do Povo Campo Novo do Parecis

BA MG MT MT

TOTAL

SALDO 2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas (9.937.744.594) (58.679.417) (1.139) (164) (9.996.425.495)

126

Anexo V – Entes que apresentaram saldo negativo no item Venda de Produtos

MUNICÍPIO

UF

SALDO 4.3.2.0.0.00.00 - Venda de Produtos

Jataí Guarinos Carlinda Apodi Guaíra Centenário do Sul Irecê

GO GO MT RN PR PR BA

(28.163.330) (1.752.368) (600.648) (112.745) (9.874) (5.610) (791)

TOTAL

(30.645.368)

127

128