CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

GEN

EROSA

Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

JUSTIFICATIVA Dom José César Teixeira, SDB fez o noviciado salesiano em Taquaré nos anos 1970-1971 e em 1977 emitiu os votos perpétuos. Estudou filosofia na Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras em Lorena – SP. Fez seus estudos teológicos no Studiumdos Padres Claretianos em Curitiba. Licenciou-se em História da Igreja na Universidade Gregoriana de Roma, o Bacharelado em Estudos Sociais na Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras em Lorena e habilitação em Educação e Sistema Preventivo na Universidade Católica de Porto Alegre. Foi ordenado sacerdote em 9 de dezembro de 1979 e desenvolveu os seguintes encargos: Formador na Inspetoria São Pio X; Professor no Studium Theologicumem Curitiba (1997-200); Diretor do Instituto Salesiano em Curitiba (1989-1990)/1997-2002); Conselheiro inspetorial em Porto Alegre (1985-1986/1987-1990/1997-2002); Vice-inspetor de Porto Alegre (1990-1996); Coordenador Nacional das Equipes Inspetoriais da Pastoral Juvenil (1995-1998); Inspetor da Inspetoria de Porto Alegre (2002-2008) e Vice-Presidente da CISBRASIL (Conferência das Inspetorias Salesianas do Brasil). Em 28 de janeiro de 2009 foi nomeado bispo de Bom Jesus da Lapa – BA, e foi ordenado bispo em 29 de março do mesmo ano. Em 20 de março de 2014 foi nomeado para Diocese de São José dos Campos – SP. Posse canônica dia 17 de maio de 2014. Dom César como é conhecido pela comunidade cristã da Diocese veio da caatinga para o Vale do Paraíba. Seu lema é “Somos de Deus”, frase de São João que tem muito significado para Dom César que trabalha para os jovens e famílias, juntando pessoas para que o plural de São João seja verdadeiro.

Vereador Rogério Cyborg - PV

Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0001 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art.1º. – É concedida a “Cidadania Joseense” ao Bispo Diocesano Dom César Teixeira, SDB . Art.2º. – Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “Mário Scholz”, 31 de março de 2016.

Vereador Rogério Cyborg - PV

Plenário "Mário Scholz", 2 de abril de 2016

Ver. ROGÉRIO CYBORG - PV EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

Câmara Municipal SJCampos DTL: 11/04/2016 17:02:34 Protocolo: 3197/2016-DTL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art.1º. – É concedida a “Cidadania Joseense” ao Bispo Diocesano Dom César Teixeira, SDB . Art.2º. – Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “Mário Scholz”, 31 de março de 2016.

Vereador Rogério Cyborg - PV

Plenário "Mário Scholz", 2 de abril de 2016

Ver. ROGÉRIO CYBORG - PV EM TRAMITAÇÃO

Câmara Municipal de São Jose dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12.209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

-ASSESSORIA JURÍDICAPARECER N.° 6559 /AJ (Ref.: Cidadania) Proc. n. ° 3197/2016 PDL n.° 13/2016 Ver. Rogério Cyborg Concede o Titulo de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom César Teixeira, SDB .

A propositura é matéria pertinente à iniciativa da Câmara, por intermédio de projeto de decreto legislativo, aplicando-se-lhe as seguintes regras: 1. o vereador só pode conceder, durante a legislatura, 08 (oito) homenagens honorificas (RI art. 159, "caput", com nova redação); 2. deve a propositura vir acompanhada do "curriculum vitae" do homenageado, dispensada a exigência se se tratar de personalidade de reconhecida notoriedade (RI, art.159, 5 1.0) ; 3. a homenagem é reservada a pessoas que, reconhecidamente, hajam prestado serviços ao Município (LOM, art. 27, XX); 4. votação secreta (LOM, art. 30, III); 5. aprovação por 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal (LOM, art. 71, VII); 6. o presidente da Câmara Municipal deve participar do processo de votação (LOM, art. 50, II). Atendidos os requisitos acima indicados, o projeto estará em condições, sob o aspecto jurídico, de ser apreciado pelos nobres Vereadores desta Casa Legislativa. É o parecer. São José dos Campos, 12 se abril de 2016.

Sérgio Ricardo Santana Assessor Jurídico

Carlos Xavier de Oli ira Júnior Assessor Jurídico

Thiag J cl de Almeida Analista Le slativo - Advogado

Do

gos trio Siqueira Assessor Jurídico

'ativo - Advogada

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO Nº 3183/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 2) PROCESSO Nº 3197/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 3) PROCESSO Nº 3254/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 4) PROCESSO Nº 3255/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO – Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 5) PROCESSO Nº 3336/2016 – PROJETO DE LEI Nº 52/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Praça do Jardim Santa Inês I, localizado entre as Ruas Abelardo Alves de Paiva e Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos do Município de São José dos Campos de “Praça Tainá Thaís Santos da Silva”. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 6) PROCESSO Nº 3338/2016 – PROJETO DE LEI Nº 53/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na Internet e dá outras providências. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 7) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016.

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO Nº 2672/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Planejamento e Serviços Públicos – Rito Urgente – Prazo de emendas: 03/03/2016. Emenda 01 – Aprovada por unanimidade Emenda 02 – Aprovada por unanimidade Projeto – Aprovado por unanimidade RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E Nº 2 DO PROCESSO Nº 4801/2015 – PROJETO DE LEI Nº 134/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Emenda 01 – Aprovada por unanimidade Emenda 02 – Aprovada por unanimidade 1) PROCESSO Nº 3411/2011 – PROJETO DE LEI Nº 97/2011 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências". Comissões: Justiça, Economia e Transporte – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 24/03/2011. Projeto – Aprovado por unanimidade 2) PROCESSO Nº 12022/2012 – PROJETO DE LEI Nº 376/2012 - AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação – Rito Ordinário - Prazo para emendas: 20/11/2012. Projeto – Aprovado por unanimidade

2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. 3) PROCESSO Nº 4085/2015 – PROJETO DE LEI Nº 104/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 4) PROCESSO Nº 6618/2015 – PROJETO DE LEI Nº 171/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 5) PROCESSO Nº 10008/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/11/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 6) PROCESSO N.º 10584/2015 – PROJETO DE LEI Nº 262/2015 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança no colo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/11/2015. Projeto – Aprovado por unanimidade 7) PROCESSO Nº 10679/2015 – PROJETO DE LEI Nº 267/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA. 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 12021/2015 – PROJETO DE LEI Nº 300/2015 – AUTORIA: Poder Executivo

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi", com suas alterações. Redação Final – Aprovada por unanimidade

INCLUSÃO PARA LEITURA e VOTAÇÃO RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA. 1) PROCESSO Nº 3349/2016 – PROJETO DE LEI Nº 54/2016 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga. Autoriza a Prefeitura a inscrever nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos a frase “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. Projeto – Aprovado por unanimidade RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA. 2) PROCESSO Nº 3351/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016 – AUTORIA: Poder Executivo . Altera a Lei Complementar n. 574, de 31 de dezembro de 2015, que 'Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Assistência a Criança com Câncer, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto – Aprovado por unanimidade Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - 4SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 14.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO N° 3183/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1) 12/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3197/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2) 13/2016 —AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3254/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3) 14/2016 —AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3255/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4) 15/2016 —AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO — Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3336/2016 — PROJETO DE LEI N° 52/2016 — AUTORIA: Ver." 5) Juliana Fraga Denomina a Praça do Jardim Santa Inês I, localizado entre as Ruas Abelardo Alves de Paiva e Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos do Município de São José dos Campos de "Praça Tainá Thais Santos da Silva". Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3338/2016 — PROJETO DE LEI N° 53/2016 — AUTORIA: Ver. 6) Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na Internet e dá outras providências. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7) 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - 4a SESSÃO LEGISLATIVA 16' LEGISLATURA — 14.04.2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO N° 2672/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Planejamento e Serviços Públicos — Rito Urgente — Prazo de emendas: 03/03/2016.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) VOTAÇÃO DA EMENDA N° 1 E N° 2 DO PROCESSO N° 4801/2015 — PROJETO DE LEI N° 134/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015 2) PROCESSO N° 3411/2011 — PROJETO DE LEI N° 97/2011 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências". Comissões: Justiça, Economia e Transporte — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 24/03/2011. 3) PROCESSO N° 12022/2012 — PROJETO DE LEI N° 376/2012 - AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação — Rito Ordinário - Prazo para emendas: 20/11/2012. PROCESSO N° 4085/2015 — PROJETO DE LEI N° 104/2015 — AUTORIA: Ver. 4) Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. ( Comissão: Justiça, Economia e Idosos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA 16' LEGISLATURA — 14.04.2016.

5) PROCESSO N° 6618/2015 — PROJETO DE LEI N° 171/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/08/2015 6) PROCESSO N° 10008/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 09/11/2015 7) PROCESSO N° 10679/2015 — PROJETO DE LEI N° 267/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 26/11/2015

Ver

espeare Carvalho Presidente

Ver. ilermando-Dié 1°Vi e-Presidente

er. Willis Goulart 1° Secretário

ra. Amélia Naomi 2° Secretária

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Palácio Juscelino Kubitschek Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia CEP 12209-535 TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente:

Valdir Alvarenga

Suplente:

Dr. Roniel

Revisor:

Roberto do Eleven

Suplente:

Cyborg

Relator:

Dra. Angela

Suplente:

Juliana Fraga

Processo nº 3197/2016

Autor: Cyborg

Distribuído em: ___/____/____ Prazos: Relator: ___/____/____

Ver. ___/____/____

Des. ___/____/____

O projeto de decreto legislativo em epígrafe, de autoria do N. Vereador Cyborg, “Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB..”. Trata-se de projeto de interesse local, cuja iniciativa compete ao Edil Municipal. Nos aspectos que compete esta comissão analisar, observadas as demais exigências previstas em lei para a concessão de honrarias e homenagens, temos que o referido processo reúne condições de ser discutido e votado em plenário.

Valdir Alvarenga

Roberto do Eleven

Dra. Angela

Vereador - Presidente

Vereador – Revisor

Vereadora - Relatora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 3197/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 Ver. Rogério Cyborg

Em 09 de maio de 2016.

À Comissão de Justiça,

Encaminho o processo supracitado a Vossas Excelências, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, para Redação Final. Atenciosamente,

Shakespeare Carvalho Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 3197/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 Autoria: Ver. Rogério Cyborg

Em 12 de abril de 2016

Exmo. Sr. Presidente,

Em atendimento ao que dispõe o artigo 148, § 1º do Regimento Interno, esta Comissão de Justiça encaminha, sanados os conflitos redacionais, o texto final do supracitado autógrafo, transcrito em anexo. Atenciosamente,

Comissão de Justiça

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 05 de maio de 2016 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º

É concedida a “Cidadania Joseense” ao Bispo Diocesano Dom César

Teixeira, SDB . Art.2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 05 de maio de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver.Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Marina de Fátima de Oliveira Secretária Geral

Processo nº 3197/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 Autoria: Ver. Rogério Cyborg

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 05.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO Nº 3904/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2016 – AUTORIA: Dr. Roniel. Acrescenta o inciso V e exclui a alínea c do inciso II do artigo 80 da Lei Complementar n° 56 de 24 de Setembro de 1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.”. Comissões: Justiça e Servidores Públicos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 2) PROCESSO Nº 3922/2016 – PROJETO DE LEI Nº 68/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Altera, inclui e exclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, substituindo os Anexos I, II e III, e IV da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.". Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 3) PROCESSO Nº 3924/2016 – PROJETO DE LEI Nº 69/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Comissões: Justiça e Economia - Rito Prioritário – Prazo para emendas: 17/05/2016. 4) PROCESSO Nº 4105/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 5) PROCESSO Nº 4141/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI (s), sua classificação e dá outras providências Comissões: Justiça e Idosos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 6) PROCESSO Nº 4142/2016 – PROJETO DE LEI Nº 70/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Dispõe sobre a manutenção periódica dos equipamentos esportivos localizados ao ar livre, denominados "Academia ao Ar Livre". Comissões: Justiça, Saúde e Esportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 7) PROCESSO Nº 4143/2016 – PROJETO DE LEI Nº 71/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Denomina a Praça localizada entre as ruas Rosário, Shizuco fida e Benedicto de Alvarenga, situadas no Jardim América, de Praça "Kanebo". Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 05.05.2016. 8) PROCESSO Nº 4144/2016 – PROJETO DE LEI Nº 72/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Dispõe sobre a implantação de bebedouros em parques, praças e áreas verdes no município e dá providências. Comissões: Justiça, Economia e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 9) PROCESSO Nº 4145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 73/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Denomina o campo de futebol situado na Praça Aloisio Petiti, no Bosque dos Eucaliptos, de "Arena Bosque". Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016. 10) PROCESSO Nº 4146/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Concede a medalha "Mérito Municipal " à bailarina Ana Araújo. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias) 1) PROCESSO Nº 1285/2016 – PROJETO DE LEI Nº 23/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 10/03/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 2176/2016 – PROJETO DE LEI Nº 29/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 9.258, de 5 de maio de 2015, que "Institui o Programa Municipal de Compra Assistida, e dá outras providências.". Comissões: Justiça e Economia – Rito Urgente – Prazo de emendas: 28/03/2016. Emenda n. 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda n. 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 3) PROCESSO Nº 2177/2016 – PROJETO DE LEI Nº 30/2016 – AUTORIA: Poder Executivo 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 05.05.2016. Altera a Lei n. 9.072, de 19 de dezembro de 2013, que "Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-lo com área de propriedade da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp -, dá outras providências." Comissões: Justiça, Economia e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 28/03/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 5013/2010 – PROJETO DE LEI Nº 140/2010 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissões: Justiça, Educação e Esportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 06/05/2010. Projeto Adiado por 01 sessão 2) PROCESSO Nº 3846/2015 – PROJETO DE LEI Nº 91/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/05/2015 Projeto REJEITADO 3) PROCESSO Nº 7479/2015 – PROJETO DE LEI Nº 192/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências. Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/08/2015 Projeto Adiado por 02 sessões 4) PROCESSO Nº 11146/2015 – PROJETO DE LEI Nº 277/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca. Denomina de “Avenida Cabo Denison Duarte da Silva”, a chamada Avenida Dois, do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/12/2015.

Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 5) PROCESSO Nº 12006/2015 – PROJETO DE LEI Nº 292/2015 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Declara de Utilidade Pública a APEFIVALI - Associação dos Profissionais de Educação Física, Técnicos Desportivos, Atletas e afins do Vale do Paraíba e Litoral. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 05.05.2016. 6) PROCESSO Nº 533/2016 – PROJETO DE LEI Nº 9/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina a Avenida 1 localizada no loteamento Jardim dos Coqueiros de Avenida Luiz Carlos Amancio Pereira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 546/2016 – PROJETO DE LEI Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina o imóvel localizado na Rua Roberto Cruz nº 40, no bairro Jardim Santo Onofre, de “Casa de Cultura Maria Benedita dos Santos - Lili Figureira”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 8) PROCESSO Nº 1254/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Dispõe sobre a concessão da Medalha Superação à Sra. Sueli de Fátima da Silva Mendes. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/03/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 9) PROCESSO Nº 3183/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 10) PROCESSO Nº 3197/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE INCLUSÃO PARA LEITURA 1) PROCESSO Nº 4147/2016 – PROJETO DE LEI Nº 74/2016 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Declara de Utilidade Pública o Projeto Olhar Futuro. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/05/2016.

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 8913/2013 – PROJETO DE LEI Nº 291/2013 – AUTORIA: Ver. Profº Calasans Camargo 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 05.05.2016. “Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências”. Comissão: Justiça, Saúde e Meio Ambiente- Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/09/2013 Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 2688/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Vila Leila II, implantado irregularmente na região norte do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 14/04/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 3) PROCESSO Nº 4157/2016 – REQUERIMENTO N. 1226/2016 – AUTORIA: Ver. Marcão da Academia. Parabeniza a Academia Daher Tennis através do seu coordenador Marcelo Sandoval e sua equipe, pela realização do torneio Grans Prix Brasil Wheelchair de Tênis sobre cadeira de rodas. Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 25 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA — 05.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO N° 3904/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 9/2016 — AUTORIA: Dr. Roniel. Acrescenta o inciso V e exclui a alínea c do inciso II do artigo 80 da Lei Complementar n° 56 de 24 de Setembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.". Comissões: Justiça e Servidores Públicos - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 2) PROCESSO N° 3922/2016 — PROJETO DE LEI N° 68/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Altera, inclui e exclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, substituindo os Anexos I, II e III, e IV da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.". Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 3) PROCESSO N° 3924/2016 — PROJETO DE LEI N° 69/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Comissões: Justiça e Economia - Rito Prioritário — Prazo para emendas: 17/05/2016. 4) PROCESSO N° 4105/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 5) PROCESSO N° 4141/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2016 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI (s), sua classificação e dá outras providências Comissões: Justiça e Idosos - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 6) PROCESSO N° 4142/2016 — PROJETO DE LEI N° 70/2016 — AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Dispõe sobre a manutenção periódica dos equipamentos esportivos localizados ao ar livre, denominados "Academia ao Ar Livre". Comissões: Justiça, Saúde e Esportes - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 7) PROCESSO N° 4143/2016 — PROJETO DE LEI N° 71/2016 — AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Denomina a Praça localizada entre as ruas Rosário, Shizuco fida e Benedicto de Alvarenga, situadas no Jardim América, de Praça "Kanebo". Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA - 4SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 05.05.2016. 8) PROCESSO N° 4144/2016 — PROJETO DE LEI N° 72/2016 — AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Dispõe sobre a implantação de bebedouros em parques, praças e áreas verdes no município e dá providências. Comissões: Justiça, Economia e Saúde - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. PROCESSO N° 4145/2016 — PROJETO DE LEI N° 73/2016 — AUTORIA: Ver. 9) Marcão da Academia Denomina o campo de futebol situado na Praça Aloisio Petiti, no Bosque dos Eucaliptos, de "Arena Bosque". Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016. 10) PROCESSO N° 4146/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2016 — AUTORIA: Ver. Marcão da Academia Concede a medalha "Mérito Municipal " à bailarina Ana Araújo. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/05/2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias) 1) PROCESSO N° 1285/2016 — PROJETO DE LEI N° 23/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo para emendas: 10/03/2016 2) PROCESSO N° 2176/2016 — PROJETO DE LEI N° 29/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 9.258, de 5 de maio de 2015, que "Institui o Programa Municipal de Compra Assistida, e dá outras providências.". Comissões: Justiça e Economia — Rito Urgente — Prazo de emendas: 28/03/2016. PROCESSO N° 2177/2016 — PROJETO DE LEI N° 30/2016 — AUTORIA: Poder 3) Executivo Altera a Lei n. 9.072, de 19 de dezembro de 2013, que "Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-lo com área de propriedade da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp -, dá outras providências." Comissões: Justiça, Economia e Planejamento — Rito Urgente — Prazo de emendas: 28/03/2016. 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 25* SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 05.05.2016. RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO N° 5013/2010 — PROJETO DE LEI N° 140/2010 — AUTORIA: Ver." 1) Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissões: Justiça, Educação e Esportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 06/05/2010. PROCESSO N° 3846/2015 — PROJETO DE LEI N° 91/2015 — AUTORIA: Ver. 2) Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissões: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 21/05/2015 PROCESSO N° 7479/2015 — PROJETO DE LEI N° 192/2015 — AUTORIA: Ver. 3) Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências. Comissão: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 27/08/2015 PROCESSO N° 11146/2015 — PROJETO DE LEI N° 277/2015 — AUTORIA: Ver. 4) Carlinhos Tiaca. Denomina de "Avenida Cabo Denison Duarte da Silva", a chamada Avenida Dois, do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 03/12/2015.

PROCESSO N° 12006/2015 — PROJETO DE LEI N° 292/2015 — AUTORIA: Ver.' 5) Renata Paiva Declara de Utilidade Pública a APEFIVALI - Associação dos Profissionais de Educação Física, Técnicos Desportivos, Atletas e afins do Vale do Paraíba e Litoral. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 PROCESSO N° 533/2016 — PROJETO DE LEI N° 9/2016 — AUTORIA: Ver. 6) Wagner Balieiro Denomina a Avenida 1 localizada no loteamento Jardim dos Coqueiros de Avenida Luiz Carlos Amancio Pereira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 PROCESSO N° 546/2016 — PROJETO DE LEI N° 12/2016 — AUTORIA: Ver. 7) Wagner Balieiro Denomina o imóvel localizado na Rua Roberto Cruz n° 40, no bairro Jardim Santo Onofre, de "Casa de Cultura Maria Benedita dos Santos - Lili Figureira". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/01/2016 \\

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 25 SESSÃO ORDINÁRIA - 4a SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 05.05.2016. 8) PROCESSO N° 1254/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Dispõe sobre a concessão da Medalha Superação à Sra. Sueli de Fátima da Silva Mendes. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/03/2016. 9) PROCESSO N° 3183/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. 10) PROCESSO N° 3197/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Titulo de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016.

'

peare Carvalho esidente

Ver. Di n o-•ie 10 Vi e-Presidente

Ver. Willis Goulart 1° Secretário

Ver. ério Cyb 2° V e-Presiden e

era. Amélia Naomi 2° Secretária

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 3197/2014 – PROJETO DE LEI Nº 82/2014 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a União para delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR. Comissão: Justiça – prazo para a votação do veto: 13/06/2016. 2) PROCESSO Nº 4391/2016 – PROJETO DE LEI Nº 75/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a informar a destinação dos valores recebidos em função da aplicação de multas pelo município e dá outras providencias. Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 3) PROCESSO Nº 4392/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2016 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Cultura - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 4) PROCESSO Nº 4425/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a criação do Comitê das Águas no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 5) PROCESSO Nº 4430/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Altera a Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências”. Comissões: Justiça e Planejamento - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 3183/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE 2) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº Nº 3197/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 4010/2014 – PROJETO DE LEI Nº 90/2014 – AUTORIA: Ver. Dulce Rita Fica autoriza a Prefeitura Municipal a realizar coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São José dos Campos para análise, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/05/2014. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 2) PROCESSO Nº 6024/2015 – PROJETO DE LEI Nº 150/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Centro Esportivo Luiz Otávio Silva o campo de futebol localizado na Vila Machado, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 04/08/2015. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 3) PROCESSO Nº 11060/2015 – PROJETO DE LEI Nº 276/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária". Comissões: Justiça e Segurança – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/12/2015. Projeto ADIADO POR 02 SESSÕES 4) PROCESSO Nº 11477/2015 – PROJETO DE LEI Nº 281/2015 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/12/2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 5) PROCESSO Nº 12018/2015 – PROJETO DE LEI Nº 297/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 6) PROCESSO Nº 175/2016 – PROJETO DE LEI Nº 3/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 589/2016 – PROJETO DE LEI Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/02/2016. 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 960/2016 – PROJETO DE LEI Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a “Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/03/2016. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 03 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 9) PROCESSO Nº 2284/2016 – PROJETO DE LEI Nº 37/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 3255/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO – Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente Verª. Amélia Naomi

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

2º Secretária 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016.

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 27' SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 3197/2014 — PROJETO DE LEI N° 82/2014 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a União para delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural — ITR. Comissão: Justiça — prazo para a votação do veto: 13/06/2016. PROCESSO N° 4391/2016 — PROJETO DE LEI N° 75/2016 — AUTORIA: Ver. 2) Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a informar a destinação dos valores recebidos em função da aplicação de multas pelo município e dá outras providencias. Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4392/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3) 22/2016 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Cultura - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4425/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4) 23/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a criação do Comitê das Águas no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4430/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2016 — 5) AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Altera a Lei Complementar n° 166, de 17 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências". Comissões: Justiça e Planejamento - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

2 1/ 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 27 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016. RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 3183/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. 2) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° N° 3197/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) PROCESSO N° 4010/2014 — PROJETO DE LEI N° 90/2014 — AUTORIA: Ver. Dulce Rita Fica autoriza a Prefeitura Municipal a realizar coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São José dos Campos para análise, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/05/2014. 2) PROCESSO N° 6024/2015 — PROJETO DE LEI N° 150/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Centro Esportivo Luiz Otávio Silva o campo de futebol localizado na Vila Machado, e dá providências. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 04/08/2015. 3) PROCESSO N° 11060/2015 — PROJETO DE LEI N° 276/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária .. . Comissões: Justiça e Segurança — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 03/12/2015. 4) PROCESSO N° 11477/2015 — PROJETO DE LEI N° 281/2015 — AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissão: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/12/2015. 5) PROCESSO N° 12018/2015 — PROJETO DE LEI N° 297/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento — Rito Ordinário — Prazo p e ndas: 12/02/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5 Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP

CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016.

6) PROCESSO N° 175/2016 — PROJETO DE LEI N° 3/2016 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016. PROCESSO N° 589/2016 — PROJETO DE LEI N° 16/2016 — AUTORIA: Ver.' 7) Dulce Rita Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 23/02/2016. PROCESSO N° 960/2016 — PROJETO DE LEI N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' 8) Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a "Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/03/2016. 9) PROCESSO N° 2284/2016 — PROJETO DE LEI N° 37/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016.

Ver. S ak speare Carvalho residente

(i412

,1,

Ver. I°

Ver. gério C org 2° ice-Presi ente

rmando-Dié -Presidente

e er. Willis Goulart 10 Secretário

Ver'. Amélia Naomi 2° Secretária

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 05 de maio de 2016 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º É concedida a “Cidadania Joseense” ao Bispo Diocesano Dom César Teixeira, SDB . Art.2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 05 de maio de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver.Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Marina de Fátima de Oliveira Secretária Geral

Processo nº 3197/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 Autoria: Ver. Rogério Cyborg

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 20 de junho de 2016 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC 3197/2016

NATUREZA PDL 13/2016

AUTOR Ver. Rogério Cyborg

EMENTA Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Nada mais.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

1