MEMORIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ANAIS DO V SIMPÓSIO CAPIXABA DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL Educação Patrimonial

VITÓRIA 2016

FICHA TÉCNICA

ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Equipe: Luciana Gomes Ferreira de Andrade – Coordenadora Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila – Agentes de Apoio Administrativo Camila Midori Neves Hayashi e Fabianni Lima Bezerra – Estagiárias

CAPA Sara Nogueira Folador FOTOGRAFIAS Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO)

Catalogação na fonte: Biblioteca Dr. Elias Faissal – MP-ES S612a

Simpósio Capixaba de Memória Institucional: Educação Patrimonial (5. : 2015 : Vitória, ES) Anais [recurso eletrônico] / V Simpósio Capixaba de Memória Institucional: Educação Patrimonial / [organização e execução] Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; textos de Sônia Regina Rampim Florêncio e outros; prefácio de Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila. – Vitória, ES : MP-ES, 2016. Disponível em:

1. Ministério Público – Espírito Santo (Estado) – História – Simpósios. 2. Ministério Público do Trabalho – 17º região – História – Simpósios. 3. Ministério Público Federal em Goiás – História – Simpósios. I. Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. II. Florêncio, Sônia Regina Rampim. III. Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás. IV. Táboas, Wendell Luís. V. Ávila, Simone da Silva. VI. Silva, Paulo José da. VII. Título.

CDD 981.52

Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121 Edifício Edson Machado, Santa Helena, Vitória – ES. CEP. 29055-036 Telefone: (27) 3194 4500 – www.mpes.mp.br

SUMÁRIO

Prefácio ...............................................................................................................

05

Educação Patrimonial: algumas diretrizes conceituais ....................................... Sônia Regina Rampim Florêncio

09

Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás: relato de experiência .......................................................................................................... Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás

20

MPT em Quadrinhos ........................................................................................... Liege Nunes Nogueira Labuto Wendell Luís Táboas

44

Projeto Divulgando o MPES ................................................................................ Paulo José da Silva Simone da Silva Ávila

54

5

PREFÁCIO Paulo José da Silva1 Simone da Silva Ávila2

Ao abordar a preservação da memória institucional, vem à tona a ideia de salvaguarda do patrimônio histórico e cultural. Isso pode ser explicado em função de os patrimônios históricos e culturais serem parte da preservação da memória coletiva e individual, bem como da formação da identidade de um povo. Nesse sentido, a máxima de que é preciso conhecer para preservar coloca em cena a Educação Patrimonial, entendida como “um processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo” (HORTA et al, 1999. p.6). Ainda segundo Horta et al (1999), a Educação Patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória históricotemporal em que está inserido. Além disso, a Educação Patrimonial busca levar crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto desses bens. Valorizar o patrimônio vai além do respeito a monumentos, obras de arte, museus. O patrimônio cultural vincula-se às pessoas e à sua ação, às histórias, hábitos e expressões, realidades que pertencem ao passado da população e cujos vestígios ainda fazem parte do cotidiano. Preservar é, então, uma atualização constante da memória e dos valores que definiram aquele objeto ou expressão cultural como representativos e, portanto, patrimônio da coletividade. (EDUCAÇÃO... Acesso em: 19 fev. 2016). O diálogo presente no processo educacional facilita a interação entre a comunidade e o poder público, possibilitando a troca de conhecimentos e a formação de parcerias para a proteção e valorização dos bens culturais e, com isso, a preservação da memória institucional. Nesse sentindo, há cinco anos, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) tem discutido a questão da 1 2

Agente de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Agente de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

6

preservação da memória institucional por meio do Simpósio Capixaba de Memória Institucional. Esse Simpósio faz parte das atividades desenvolvidas pelo Memorial do MP-ES com o objetivo de debater a preservação da memória institucional e os mecanismos de construção da história das instituições. É voltado para os setores acadêmico e cultural do nosso Estado, com a participação das instituições que também já atuam – ou pretendem atuar – na construção da memória institucional. Integrando a programação do VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, realizado pelo Memorial do MP-ES em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), a quinta edição do Simpósio Capixaba de Memória Institucional teve como tema a Educação Patrimonial. Durante o evento, realizado no dia 16 de outubro de 2015, das 13 às 18 horas, no Auditório Déo Schneider, na Procuradoria-Geral de Justiça, além da palestra de Sônia Regina Rampim Florêncio, representantes do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, do Ministério Público Federal em Goiás e do MP-ES também apresentaram suas ações em prol da construção da memória institucional. Assim, o primeiro capítulo destes anais apresenta o texto Educação Patrimonial: algumas diretrizes conceituais, escrito pela palestrante Sônia Regina Rampim Florêncio. A autora é graduada em Ciências Sociais, especialista em Sociologia Rural e em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social e mestre em Educação.

É coordenadora de Educação Patrimonial do Departamento de

Articulação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. No texto, a autora discorre sobre o conceito de Educação Patrimonial e como ele foi se estabelecendo ao longo dos anos. Aponta a necessidade de diretrizes para ações educativas voltadas ao patrimônio cultural e coloca a Educação Patrimonial como um processo de mediação basilar para o reconhecimento e valorização da diversidade cultural e de definição das identidades e alteridades no mundo contemporâneo.

7

A segunda parte do Simpósio teve uma mesa de comunicações, dividida entre os representantes das instituições públicas convidadas e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Dessa forma, os membros da Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás Aldo Pires Rizzo, Ivone Rosa dos Santos Oliveira, Luciana Nogueira Gonzaga Abrantes e Simone Aparecida Barbosa apresentaram uma esquete e a comunicação Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás: relato de experiência. O texto referente a essa apresentação, desenvolvido pela Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás, consta no capítulo 2 desses anais e apresenta o Projeto Cidadão Mirim, o qual recebe estudantes da primeira etapa do ensino fundamental de escolas de Goiânia com o objetivo de apresentar a instituição, sua história, atuação e importância para a sociedade, bem como expandir políticas educativas voltadas para a promoção da cidadania. No capítulo 3, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, e o servidor do MPT-ES Wendell Luís Táboas apresentam as justificativas que levaram o MPT-ES a publicar uma série de histórias em quadrinhos acerca de sua atuação. Faz um breve histórico da História em Quadrinhos (HQ) no Brasil e conclui que o projeto MPT em quadrinhos é um importante mecanismo de divulgação institucional e de incentivo à leitura, pois já foram publicadas 20 edições e distribuídas mais de 700 mil revistas. O texto MPT em quadrinhos, apresentado nestes anais, foi produzido em coautoria pelos servidores do MPT-ES Liege Nunes Nogueira Labuto e Wendell Luís Táboas. O capítulo 4 apresenta o Projeto Divulgando o MPES, cuja palestra foi proferida pela então coordenadora do Memorial do MP-ES, promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, reproduzida nestes anais com texto elaborado em coautoria pelos servidores desse setor, Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila. O texto descreve as ações que integram o Projeto Divulgando o MPES, desenvolvido pelo Memorial do MPES em prol da construção e divulgação da memória dessa Instituição. Conclui que o acesso do cidadão às informações

8

relevantes sobre o Ministério Público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na sociedade e o exercício de seus direitos. A divulgação desses anais torna legítima a importância de se construir e preservar a memória das instituições, além de fortalecer a identidade do MP-ES perante a sociedade e reforçar o intercâmbio de ideias entre Memorial, instituições públicas e privadas e os cidadãos.

Referências EDUCAÇÃO, um caminho para a preservação. Disponível em: Acesso em: 19 fev. 2016 HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia básico da Educação Patrimonial. Brasília: IPHAN: Museu Imperial, 1999.

9

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: ALGUMAS DIRETRIZES CONCEITUAIS Sônia Regina Rampim Florêncio1

Resumo O artigo aborda o conceito de Educação Patrimonial e afirma a necessidade de diretrizes para ações educativas voltadas ao patrimônio cultural. Além disso, coloca a Educação Patrimonial como um processo de mediação, basilar para o reconhecimento e valorização da diversidade cultural e de definição das identidades e alteridades no mundo contemporâneo, configurando, assim, uma perspectiva crítica e humanística de produzir cultura em sua forma genuína, respeitando a complexidade inerente aos modos de vida das pessoas e comunidades em seus territórios. Palavras-chave: Educação Patrimonial. Educação e Cultura. Mediação em Vygotsky.

Desde a sua criação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan manifestou em documentos e publicações a importância da Educação Patrimonial. 2 Já na década de 1930, no anteprojeto para a criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional, Mário de Andrade apontava para a importância do caráter pedagógico dos museus e das imagens para as ações educativas. Tempos depois, na década de 1960, Rodrigo Melo Franco de Andrade, dirigente do Instituto, apontou, em alguns artigos e discursos, para a importância da educação. “Em verdade, só há um meio eficaz de assegurar a defesa permanente do patrimônio de arte e de história do país: é o da educação popular (...).” (MINISTÉRIO DA CULTURA, 1987: 64 apud OLIVEIRA, 2011). 1

Sônia Regina Rampim Florêncio é graduada em Ciências Sociais, especialista em Sociologia Rural e em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social e mestre em Educação. Atualmente é coordenadora de Educação Patrimonial do Departamento de Articulação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. E-mail: [email protected] 2 Um levantamento de referências à Educação Patrimonial ao longo da trajetória do Iphan foi feito por OLIVEIRA, Cléo Alves Pinto. Educação patrimonial no Iphan – Monografia de Especialização – Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Brasília 2011.

10

Entretanto, somente na década de 1970 é que a questão foi abordada de forma mais insistente, coerentemente com a orientação de Aloísio Magalhães, à frente da Fundação Nacional Pró-Memória3, na época em que essa instituição atuou: (...) a instituição se concentrou na elaboração de um discurso, amplamente difundido, em que a comunidade era incluída não apenas como objeto ou população-alvo, mas também como sujeito chamado a participar junto com os agentes institucionais. O lema desse discurso era “a comunidade é a melhor guardiã do seu patrimônio”. (FONSECA, 1997: 185 apud OLIVEIRA, 2011; grifos meus).

No Brasil, data da década de 1980, todavia, a formulação da expressão Educação Patrimonial foi trazida ao Brasil a partir de experiências ocorridas na Inglaterra, aplicadas aqui com utilização de museus e de monumentos históricos com fins educacionais. A proposta metodológica que embasava as ações educativas de valorização e preservação do patrimônio cultural começou, nesse período, a ser definida “inspirando-se no trabalho pedagógico desenvolvido na Inglaterra sob a designação de Heritage Education”. (HORTA, 1999). Outra experiência, também no início dessa década, merece destaque por sua inovação e por apresentar diretrizes do trabalho educativo com foco na cultura que, para quem trabalha com o tema da Educação Patrimonial, são bastante atuais. Assim, a Fundação Nacional Pró-Memória criou o Projeto Interação, que buscava, à época, relacionar a educação básica com os diferentes contextos culturais existentes no país e intencionava diminuir a distância entre a educação escolar e o cotidiano dos alunos, considerando a ideia de que o binômio cultura-educação é indissociável. (BRANDÃO, 1996). Cultura aqui era entendida como: (...) processo global em que não se separam as condições do meio ambiente daquelas do fazer do homem, em que não se deve privilegiar o produto – habitação, templo, artefato, dança, canto, palavra – em detrimento das condições históricas, socioeconômicas, étnicas e ecológicas em que tal produto se encontra inserido. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1983 apud BRANDÃO, 1996).

O Projeto Interação quis associar a prática escolar rotineira e concreta da educação básica à realidade não menos rotineira e concreta de cada contexto cultural, tal

3

A Fundação Nacional Pró-Memória foi criada em 1979 por Aloísio Magalhães a partir do Centro Nacional de Referências Culturais, tendo absorvido o antigo Sphan – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que, com essa nomenclatura, até 1990 centralizou a política federal de patrimônio cultural.

11

como ele existe e se reproduz, para tornar essa realidade mais acentuada e, criticamente, um instrumento de sua própria transformação, em cada uma de suas comunidades sociais de realização.

Algumas diretrizes

É importante destacar que os processos educacionais que tenham como foco o patrimônio cultural devem estar integrados às demais dimensões da vida das pessoas. Em outras palavras, devem fazer sentido e serem percebidos nas práticas cotidianas. Essa preocupação é evidenciada, já na década de 1980, por Carlos Rodrigues Brandão. Ao analisar o Projeto Interação, o autor mostra que, durante muito tempo, políticas públicas trataram de preservar lugares, edificações e objetos pelo seu valor em si mesmo, em um processo de reificação de “coisas”.

É preciso, ao contrário, associar continuamente os bens culturais e a vida cotidiana, como criação de símbolos e circulação de significados. Nas palavras do autor: Não se trata, portanto, de pretender imobilizar, em um tempo presente, um bem, um legado, uma tradição de nossa cultura, cujo suposto valor seja justamente a sua condição de ser anacrônico com o que se cria e o que se pensa e viva agora, ali onde aquilo está ou existe. Trata-se de buscar, na qualidade de uma sempre presente e diversa releitura daquilo que é tradicional, o feixe de relações que ele estabelece com a vida social e simbólica das pessoas de agora. O feixe de significados que a sua presença significante provoca e desafia. (BRANDÃO, 1996).

É importante frisar, também, que práticas educativas fundamentadas na cultura não se limitam à década de 1980. Para Paulo Freire, educador que fez escola, o conceito antropológico de cultura (que evita hierarquizar populações e valoriza a diferença e a percepção do mundo a partir da alteridade) deve estar presente em todas as ações educativas. Para essa perspectiva, ao se discutir sobre o mundo da cultura e seus elementos, os indivíduos vão desnudando sua realidade e se descobrindo nela. Inúmeras ações educativas com esse caráter surgiram no país já na década de 1970. Passadas quase três décadas, a Educação Patrimonial superou as ações centradas nos acervos e construções isoladas para a compreensão dos espaços territoriais

12

como um documento vivo, passível de leitura e interpretação por meio de múltiplas estratégias educativas. Deve, portanto, ser entendida como eficaz em articular saberes diferenciados e diversificados, presentes nas disciplinas dos currículos dos níveis do ensino formal e, também, no âmbito da educação não formal. Assim, também é fundamental conceber a Educação Patrimonial em sua dimensão política, a partir da concepção de que tanto a memória como o esquecimento são produtos sociais. É preciso o enfrentamento do desafio de encarar a problemática de que, no Brasil, nem sempre a população se identifica ou se vê no conjunto do que é chamado de patrimônio cultural nacional. A Educação Patrimonial tem, desse modo, um papel decisivo no processo de valorização e preservação do patrimônio cultural, colocando-se para muito além da divulgação do patrimônio. Não bastam a “promoção” e a “difusão” de conhecimentos acumulados no campo técnico da preservação do patrimônio cultural. Trata-se, essencialmente, da possibilidade de construções de relações efetivas com as comunidades, verdadeiras detentoras do patrimônio cultural. Dessa forma, os bens culturais são considerados como suporte vivo para a construção coletiva do conhecimento, que só pode ser levada a cabo quando se considera e se incorpora às necessidades e expectativas das comunidades envolvidas por meio de múltiplas estratégias e situações de aprendizagem que devem ser construídas dialogicamente a partir das especificidades locais. Além disso, a Educação Patrimonial deve ser tratada como um conceito basilar para a valorização da diversidade cultural, para a definição de identidades e de alteridades no mundo contemporâneo e como um recurso para a afirmação das diferentes maneiras de ser e de estar no mundo. O reconhecimento desse fato, certamente, inserido em um campo de lutas e contradições, evidencia a visibilidade de culturas marginalizadas ou excluídas da modernidade ocidental e que são fundamentais para o estabelecimento de diálogos interculturais e de uma cultura de tolerância com a diversidade. No que se refere ao conceito de Educação Patrimonial, o utilizado atualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é fruto de uma construção

13

coletiva com instituições e pessoas da sociedade civil, mediada pela Coordenação de Educação Patrimonial do Departamento de Articulação e Fomento: A Educação Patrimonial se constitui de todos os processos educativos formais e não formais que têm como foco o patrimônio cultural apropriado socialmente como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações com o objetivo de colaborar para o seu reconhecimento, valorização e preservação. Considera ainda que os processos educativos de base democrática devem primar pela construção coletiva e democrática do conhecimento, por meio do diálogo permanente entre os agentes culturais e sociais e pela participação efetiva das comunidades detentoras e produtoras das referências culturais onde 4 convivem noções de patrimônio cultural diversas.

Aí está o que pode ser uma aproximação mais complexa e mais integrada das realidades sociopolíticas do fenômeno da cultura em geral e da Educação Patrimonial em particular. E complexa, aqui, tem o sentido apontado por Edgar Morin: Complexus significa o que foi tecido junto; de fato, há complexidade quando elementos diferentes são inseparáveis, constitutivos do todo (como o econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, o mitológico) e há um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto de conhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre si. Por isso a complexidade é a união entre a unidade e a multiplicidade. (MORIN, 2000).

Para que a ação educativa de valorização e preservação do patrimônio cumpra seu papel, portanto, faz-se necessário indicar alguns dos caminhos possíveis a serem trilhados. A Educação Patrimonial, em primeiro lugar, deve considerar que a preservação dos bens culturais deve ser compreendida como prática social, inserida nos contextos culturais, nos espaços da vida das pessoas. Ela não deve se utilizar de práticas que enaltecem e reificam coisas e objetos sem submetê-los a um universo de ressignificação dos bens culturais. Deve-se, portanto, associar o valor histórico do bem cultural ao seu lugar atual, em sua comunidade de inserção, ou seja, ao lugar social onde o bem está agora. (BRANDÃO, 1996). Outro aspecto importante é o de que a Educação Patrimonial deve contribuir para a criação de canais de interlocução com a sociedade e com os setores públicos responsáveis pela política de patrimônio cultural, por meio de mecanismos de escuta

4

As diretrizes aqui elencadas bem como os aspectos conceituais do campo da Educação patrimonial podem ser encontrados em: Iphan, 2014 – Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos – Brasília – DF.

14

e observação que permitam acolher e integrar as singularidades, identidades e diversidades locais. Dessa forma, será possível a identificação e fortalecimento dos vínculos das comunidades com o seu patrimônio cultural, o que pode potencializar a articulação de ações educativas de valorização e proteção do patrimônio cultural. É preciso, portanto, identificar e promover ações que tenham como referência as expressões culturais locais e territoriais, contribuindo, dessa maneira, para a construção de mecanismos junto à sociedade com vistas a uma melhor compreensão das realidades locais. No que se refere à prática educativa, é preciso considerar as referências culturais como tema transversal, interdisciplinar e/ou transdisciplinar5, ato essencial ao processo educativo para potencializar o uso dos espaços públicos e comunitários como espaços formativos. Além disso, é preciso incentivar o envolvimento das instituições educacionais, formais e não formais, nos processos de Educação Patrimonial. Outro fator importante para o sucesso das ações educativas de preservação e valorização do patrimônio cultural é o estabelecimento de vínculos entre políticas públicas de patrimônio e as de cultura, turismo cultural, meio ambiente, educação, saúde, desenvolvimento urbano e outras áreas correlatas, favorecendo, então, o intercâmbio de ferramentas educativas de modo a enriquecer o processo pedagógico inerente a elas. Dessa forma, é possível a otimização de recursos na efetivação das políticas públicas e a prática de abordagens mais abrangentes e intersetoriais, compreendendo a realidade como lugar de múltiplas dimensões da vida. É preciso, também, ter clareza acerca do conceito de patrimônio cultural que deve ser referência para as práticas de Educação Patrimonial. Tal noção, hoje, está ampliada. Conforme as palavras do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil: (...) pensar em patrimônio agora é pensar com transcendência, além das paredes, além dos quintais, além das fronteiras. É incluir as gentes. Os 5

Para uma compreensão da essencialidade de abordagens educativas inter e transdisciplinares, ver MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Unesco, 2000.

15

costumes, os sabores, os saberes. Não mais somente as edificações históricas, os sítios de pedra e cal. Patrimônio também é o suor, o sonho, o som, a dança, o jeito, a ginga, a energia vital e todas as formas de espiritualidade de nossa gente. O intangível, o imaterial. (IPHAN, 2008).

Tal explicação coaduna-se com a definição legal presente no artigo 216 da Constituição Federal de 1988: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 1988).

Pensar em educação para o patrimônio cultural requer, também, pensar em qual perspectiva de educação deve pautar as ações. Educação aqui é pensada como processo.

Dessa

forma,

educação

significa

reflexão

constante

e

ação

transformadora dos sujeitos no mundo e não uma educação somente reprodutora de informações, como via de mão única e que identifique os educandos como consumidores de informações, cujo modelo Paulo Freire chamou de “educação bancária”. (1970).

A educação que se vislumbra é aquela que se caracteriza como mediação para a construção coletiva do conhecimento, a que identifica a comunidade como produtora de saberes, que reconhece, portanto, a existência de um saber local. Enfim, a que reconhece que os bens culturais estão inseridos em contextos de significados próprios associados à memória local.

A educação, portanto, deve ser percebida como aquela que ocorre nos espaços da vida e deve ser pensada na perspectiva da chamada Educação Integral, ampliando tempos, espaços e oportunidades educativas. Trata-se da aproximação de práticas escolares e outras práticas sociais e culturais, aos espaços urbanos e rurais tratados como territórios educativos (MOLL, 2009). É a valorização de processos educativos que imbrica os saberes escolares aos saberes que circulam nas praças, nos

16

parques, nos museus, nos teatros, nos encontros e manifestações culturais de um modo geral. Para Jaqueline Moll, (...) a cidade precisa ser compreendida como território vivo, permanentemente concebido, reconhecido e produzido pelos sujeitos que a habitam. É preciso associar a escola ao conceito de cidade educadora, pois a cidade, no seu conjunto, oferecerá intencionalmente às novas gerações experiências contínuas e significativas em todas as esferas e temas da vida. (MOLL, 2009).

A Educação Integral considera como “territórios educadores”, o bairro, a cidade, a roça, o quilombo, o assentamento rural, a aldeia, ou seja, o lugar da vida comunitária, ou ainda: Todo espaço que possibilite e estimule, positivamente, o desenvolvimento e as experiências do viver, do conviver, do pensar e do agir consequente, é um espaço educativo. Portanto, qualquer espaço pode se tornar um espaço educativo, desde que um grupo de pessoas dele se aproprie, dando-lhe esse caráter positivo, tirando-lhe o caráter negativo da passividade e transformando-o num instrumento ativo e dinâmico da ação de seus participantes, mesmo que seja para usá-lo como exemplo crítico de uma realidade que deveria ser outra. (...) E o arranjo destes espaços não deve se limitar a especialistas (arquitetos, engenheiros...), mas, sim, deve ser prática cotidiana de toda a comunidade escolar. (GOULART, 2010).

É interessante, também, lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB – 9394/96 prevê em seu artigo 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, quer dizer, os espaços da vida. É importante, também, considerar que a educação focada nos espaços da vida traz para o debate os chamados paradigmas holonômicos

(GADOTTI, 2000).

Complexidade e holismo são palavras cada vez mais ouvidas nos debates educacionais, como ressonância da percepção das novas abordagens educativas para um mundo em constante transformação. Nessa perspectiva, segundo o autor, pode-se incluir as reflexões de Edgar Morin, que critica a razão produtivista e a racionalização modernas, propondo uma lógica do vivente. Moacir Gadotti acredita que

esses

paradigmas

conhecimento,

em

sustentam

torno

do

ser

um

princípio

humano,

unificador

valorizando

do seu

saber,

do

cotidiano.

Etimologicamente, holos, em grego, significa todo e os novos paradigmas procuram centrar-se na totalidade. Ao aceitar como fundamento da educação uma

17

antropologia que concebe o homem como um ser essencialmente contraditório, os paradigmas holonômicos pretendem manter, sem pretender superar, todos os elementos da complexidade da vida. Outra categoria interessante para o tema da Educação Patrimonial é o conceito de mediação

no

universo

de

Vygotsky.

Em

Pensamento

e

Linguagem

(VYGOTSKY,1998), o autor mostra que a ação do homem tem efeitos que mudam o mundo e efeitos sobre o próprio homem e é por meio dos elementos (instrumentos e signos) e do processo de mediação que ocorre o desenvolvimento dos Processos Psicológicos Superiores (PPS) ou Cognição. Vygotsky (1998) considera que os PPS se desenvolvem durante a vida de um indivíduo a partir da sua participação em situações de interação social, no qual participam instrumentos e signos com os quais os sujeitos organizam e estruturam seu ambiente e seu pensamento. Os instrumentos e signos, social e historicamente produzidos, em última instância medeiam a vida. Os diferentes contextos culturais onde as pessoas vivem são, também, contextos educativos que formam e moldam os jeitos de ser e estar no mundo. Essa transmissão cultural é importante, porque tudo é aprendido por meio dos outros, dos pares que convivem nesses contextos. De forma que não somente práticas sociais e artefatos são apropriados, mas, também, os problemas e situações para os quais eles foram criados. Assim, a mediação pode ser entendida como um processo de desenvolvimento e aprendizagem humana, como incorporação da cultura, como domínio de modos culturais de agir, pensar, de se relacionar com outros e consigo mesmo. As ações educativas para a valorização do patrimônio cultural nesse sentido são ações mediadoras, no sentido pensado por Vygotsky, que contribuem para a afirmação dos sujeitos em seus mundos, em suas culturas. Por fim, é possível dizer que a Educação Patrimonial pode ser uma importante ferramenta na afirmação de identidades e para que as pessoas se assumam como seres sociais e históricos, como seres pensantes, comunicantes, transformadores, criadores, realizadores de sonhos. (FREIRE, 2011:42) E sonhos são produzidos em estados de criação e liberdade, cuja mediação social deve facilitar. A possibilidade de se difundir livremente os saberes pode produzir a condição básica para a compreensão fluida que o ex-ministro Gilberto Gil menciona ao falar de patrimônio.

18

Essa convicção, na condição socioambiental em que vivemos, requer um enfrentamento a um modelo hegemônico que se mostra homogeneizador. Não se trata, portanto, de limitar as vivências simbólicas e educativas a um único contexto cultural específico. Não se trata de cair em um “localismo esterilizante” (BRANDÃO 1996: 73), onde todos os processos de aprendizagem se realizam em seus limites e com seus exemplos. Trata-se, ao contrário, de partir das referências culturais locais utilizando-as como arcabouço de símbolos, valores e significados por meio dos quais as ligações necessárias para a compreensão da vida, da cultura, da sociedade e do humano venham a ser estabelecidas em um processo em que cada sujeito parte de seu mundo e de suas referências para compreender e refletir sobre outros mundos e alteridades. Foram expostos aqui alguns desafios e algumas possibilidades a serem enfrentados pelos que trabalham, refletem e agem em torno do tema Educação Patrimonial. O movimento de recuperar, valorizar e ressignificar a trajetória seguida por outros que, a seu modo e em outros tempos, se debruçaram sobre a importante tarefa de encontrar ferramentas para valorizar e preservar a memória e o patrimônio cultural brasileiro, fundamental para a construção coletiva de uma nova percepção das ações educativas nesse campo.

REFERÊNCIAS

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O difícil espelho: limites e possibilidades de uma experiência de cultura e educação. Rio de Janeiro: Iphan, 1996. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: [S.n], 1988. FLORENCIO, Sônia R. Rampim et all. Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília: Iphan, 2014. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 2011. GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais em educação. São Paulo em Perspectiva, vol.14, São Paulo, Abril/junho 2000. Disponível em: Acesso em: 31 jan. 2011.

19

GOULART, Bya. Cadernos Pedagógicos: territórios educativos para a educação integral – a reinvenção pedagógica dos espaços e tempos da escola e da cidade. Ministério da Educação, agosto, 2010. HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia básico de educação patrimonial. Brasília: IPHAN: Museu Imperial, 1999. IPHAN. Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília, 2014. ______. IPHAN. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 3. ed. 2008. Fôlder institucional. MOLL, Jaqueline. Um paradigma contemporâneo para a Educação Integral in Pátio, Revista Pedagógica – Ago./out. 2009. Porto Alegre: Ed. Artmed, 2009. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Ed. Cortez, 2000. OLIVEIRA, Cléo Alves Pinto. Educação Patrimonial no Iphan - Monografia de Especialização – Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Brasília 2011. VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

20

PROJETO CIDADÃO MIRIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS: RELATO DE EXPERIÊNCIA Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás1 Resumo Trata-se de relato de experiência do Projeto Cidadão Mirim, desenvolvido pela Comissão do Memorial do Ministério Público Federal em Goiás, que recebe estudantes da primeira etapa do ensino fundamental de escolas de Goiânia, visando apresentar a instituição, sua história, atuação e importância para a sociedade, bem como expandir políticas educativas voltadas à promoção da cidadania. Palavras-chave: Ministério Público Federal em Goiás. Procuradoria da República em Goiás. Memorial do MPF/GO. Cidadania.

1 INTRODUÇÃO O Projeto Cidadão Mirim do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) atende estudantes do ensino fundamental das redes públicas municipal, estadual e federal e de escolas particulares de Goiânia, com idades entre 6 e 11 anos. Com o intuito de apresentar a instituição, visa contribuir para a construção de conceitos básicos de cidadania ao público infantil, especialmente por meio da difusão de conhecimentos relacionados à atuação, à história, às funções e à importância do Ministério Público Federal (MPF) para a sociedade. O MPF tem como função essencial a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para o pleno exercício de seu papel, o MPF/GO adota políticas educativas voltadas à promoção e à manutenção da cidadania, catalisando noções de Direito ao público infantil, especialmente às crianças que, a depender de seus segmentos sociais, ainda não as possuem de forma sedimentada. O referido grupo é fonte propulsora e 1

Comissão designada pela Portaria PR/GO nº 17, de 31 de janeiro de 2014. PRGO [email protected]

21

multiplicadora de noções de cidadania ao público adulto, fato gerador de maior difusão de acesso ao conhecimento de seus direitos e da existência de um órgão que é responsável pela defesa coletiva dos cidadãos.

2 RELATO DA EXPERIÊNCIA O projeto possui apoio normativo da Portaria PR/GO nº 39, de 15 de março de 2011, que instituiu o Projeto Cidadão Mirim do MPF/GO, designando o procurador da República Daniel de Resende Salgado como seu gestor, além de prever a equipe de apoio. No decorrer de 2011, a equipe, sob a orientação do procurador da República e gestor do projeto, desenvolveu a prática da seguinte forma: a) definição de público-alvo; b) estudo de metodologia pedagógica a ser aplicada; c) desenvolvimento

da

dinâmica

pedagógica,

relacionada

aos

valores

defendidos pelo MPF; d) definição da quantidade de estudantes por visita, quantidade de visitas por ano, roteiro e tempo de duração da visita; e) criação de textos, músicas e personagens para o teatro; f) desenvolvimento de parceria com a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a utilização dos recursos da Turminha do MPF (gibis, marcadores de página, blocos de desenho, vídeos); g) criação de logomarca, confecção de broches, banners e material gráfico; h) solicitação ao Congresso Nacional de material (Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente) para distribuição ao público-alvo; i) reuniões com as Secretarias de Educação Municipal e Estadual; o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás (CEAPE /UFG) e a Associação das Escolas Particulares de Goiânia para a apresentação do projeto; j) divulgação do projeto à sociedade por meio de distribuição de material gráfico em pontos estratégicos, como a Feira do Livro e a Feira de Combate à Corrupção; k) realização de dois projetos experimentais; l) expedição de ofício às escolas, convidando-as a participar do projeto;

22

m) publicação de informativo no Almanaque Infantil do Jornal O Popular – veículo de imprensa escrita com grande circulação no Estado; n) implementação oficial da prática em 1º/12/2011. 2.1 Roteiro da visita A efetivação do projeto dá-se por meio de visitação quinzenal de turmas de cerca de 50 estudantes ao edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás, no turno matutino, conforme a seguinte programação: 8h30 – recepção dos estudantes pelos membros da Comissão na entrada principal do prédio; 8h35 – explanação do painel em cerâmica do artista Luiz Olinto, que retrata a atuação do MPF, localizado na antessala do auditório; 8h45 – apresentação artística no auditório; 9h – lanche no restaurante; 9h20 – exibição dos vídeos da Turminha do MPF. Realização de atividades pedagógicas e distribuição do Kit Cidadania para os estudantes, que consiste em 01 exemplar da Constituição Federal, material impresso da Turminha do MPF, 01 exemplar adaptado do Estatuto da Criança e do Adolescente; distribuição de kit para o professor, contendo 01 exemplar da Constituição Federal, gibi e guia pedagógico da Turminha do MPF e fôlderes temáticos do MPF; 10h – condecoração dos estudantes por um membro do MPF com 01 broche do projeto, contendo a inscrição “Sou um Cidadão Mirim”; 10h30 – encerramento com uma foto comemorativa na escadaria frontal do prédio da Procuradoria da República em Goiás. Alguns fatores podem influenciar a alteração do horário e sequência das atividades da programação com os estudantes, tomando, como exemplo, o tempo de deslocamento entre a escola e o prédio da PR/GO. Frise-se, também, a necessidade de adequação da equipe na condução das atividades no que se refere à faixa etária dos estudantes e às necessidades educativas ou nutricionais especiais que surgirem.

23

Pensando na integralidade do ser humano e objetivando oferecer um acolhimento caloroso aos estudantes, a equipe do Memorial os recebe já na chegada do ônibus, receptividade essa que tem se mostrado importante para alguns estudantes. Figura 1 – Recepção dos estudantes

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom) – MPF/GO

2.2 Recursos utilizados Na dinâmica da visita, são utilizados recursos artísticos e didáticos a fim de obter-se uma comunicação eficiente com as crianças. 2.2.1 Painel em cerâmica do artista plástico Luiz Olinto A sede do MPF/GO possui um painel criado pelo artista plástico, escultor e ceramista Luiz Olinto (APÊNDICE A). A arte foi idealizada para ocupar a antessala do auditório. A luz intensa que irradia o trabalho do ceramista transmite a riqueza das cores típicas de cerrado do Centro-Oeste brasileiro. A obra sintetiza, por meio da técnica de cerâmica vitrificada, diversos temas de atuação do MPF/GO, a saber, as áreas de defesa do meio ambiente e patrimônio cultural, populações indígenas e

24

comunidades tradicionais, direitos do cidadão, além da atuação em matéria criminal e no combate à corrupção (APÊNDICE B). A explanação do painel, além de ser uma forma de aproveitamento do espaço físico existente, permite aos pequenos estudantes estar em contato com a arte e, ao mesmo tempo, adquirir conhecimentos sobre a atuação do MPF em Goiás.

Figura 2 – Explanação do Painel

Fonte: Ascom-MPF/GO

2.2.2 Teatro O projeto utiliza o teatro para abordagem de temas relacionados à atuação do MPF e ao respeito às diferenças. Servidores e pessoal terceirizado trabalham na realização das peças, que têm texto e roteiro previamente apreciados por um membro do MPF/GO. A manifestação artística por meio do teatro permite aos estudantes a participação efetiva nas histórias e no desfecho de algumas delas. Como diria Boal: aquele que transforma as palavras em versos transforma-se em poeta; aquele que transforma o barro em estátua transforma-se em escultor; ao transformar as relações sociais e humanas apresentadas em uma cena de teatro, transforma-se em cidadão (BOAL, 2015).

25

TEATRO NO PROJETO CIDADÃO MIRIM2 Temas abordados

Título da peça – Sinopse

Atuação do MPF

Um dia na família da Dona Sabina – Dona Sabina é uma idosa muito bem informada. Ela mostra à família a presença do MPF no dia a dia. Temas como bullying, acessibilidade e corrupção são abordados de forma lúdica e de fácil compreensão.

Bullying

Quero ser aceita – Luísa é uma adolescente que se muda da área rural para a cidade. Na nova escola, passa a ser hostilizada por suas colegas devido ao seu jeito diferente de vestir-se e andar. Vítima de bullying, tenta mudar seu estilo para equiparar-se às colegas, mas percebe que não pode mudar seu jeito de ser. Em um dia de prova, uma de suas amigas escorrega em uma casca de banana e quebra os óculos. Esta, desesperada pelo tombo e pelos óculos quebrados, recebe a ajuda de Luísa, a menina que hostilizara. A amiga percebe a atitude errada que cometia. Arrependida e envergonhada, pede desculpas a Luísa e passa a respeitá-la e admirá-la.

Direitos do Consumidor

Pamonha da Tonha – Tonha é uma pamonheira conhecida pela qualidade e sabor de sua pamonha. Um dia, acatando a sugestão de uma “amiga” e, na intenção de economizar dinheiro com os ingredientes, resolve adulterar a receita de sua pamonha, trocando o milho por uma porção de fubá vencido que tinha em casa. O resultado é que perdeu todo o seu dinheiro, toda a clientela e acabou ficando com dor de barriga por ter comido uma das pamonhas que fizera com o fubá vencido.

Eleições

Alímpia aprende a votar – personagem clown , Alímpia é uma faxineira atrapalhada e divertida. Um dia resolve procurar o vereador em quem votou para cobrar a escola que esse prometera construir no bairro, quando era candidato. Acontece que Alímpia vendera seu voto ao vereador em troca de tijolos para a construção do muro de sua casa. Como resultado da visita ao vereador, percebe que não pode mais cobrar-lhe nada, pois esse já lhe havia pago pelo voto. Sem direito de cobrar qualquer coisa, Alímpia choca-se ao perceber que esse mesmo vereador candidata-se e novamente tenta comprar seu voto. Esta, com a ajuda das crianças e com a orientação do procurador regional Eleitoral, mantém-se firme e não mais vende o voto, pois aprendeu a sua importância para a manutenção da democracia e para o desenvolvimento social do país.

Honestidade, respeito às diferenças

Perdido e achado – Alímpia, a faxineira atrapalhada, surpreende-se com o cumprimento das crianças do auditório, pois afirma que geralmente as pessoas não cumprimentam os faxineiros e garis, tratando-os como se fossem invisíveis. Em dado momento, Alímpia “acha” uma nota de cem reais. Vibra muito com o achado, mas assusta-se com a aproximação de um homem, supostamente dono do dinheiro perdido. Em crise ética, devido à necessidade que tem do dinheiro, Alímpia pede ajuda às crianças para tomar a decisão de devolver ou não o dinheiro ao seu dono. Acatando a sugestão da plateia e da amiga Catapó, resolve usar da honestidade e devolve o dinheiro ao seu dono.

2

3

3

Os textos, peças e personagens são de autoria da servidora Ivone Rosa dos Santos Oliveira, integrante da Comissão do Memorial do MPF/GO. Clown se traduz por palhaço, mas as duas palavras têm origens diferentes. Palhaço vem do italiano e se relaciona, geralmente, à feira e à praça; já o clown refere-se ao palco e ao circo. Mas, na linguagem do espetáculo, as duas palavras confluem em essências cômicas.

Figura 3 – Encenação da peça “Um dia na família da Dona Sabina”

Fonte: Ascom-MPF/GO

Figura 4 – Encenação da peça “Perdido e Achado”

Fonte: Ascom-MPF/GO

26

27

2.2.3 Música A música tem sido uma ferramenta eficaz utilizada no projeto, dado seu caráter lúdico e seu poder de manter a atenção e a participação dos estudantes. São utilizadas melodias de cantigas tradicionais, de domínio público, com letras que abordam temas relacionados à atuação da instituição, apreciadas previamente por um membro do MPF/GO4. Melodia: PEIXE VIVO Letra: Sou esperto, sou honesto, tenho paz no coração, quero o meu Brasil crescendo, Livre da corrupção! Eu digo não à corrupção, Eu digo não à corrupção, À honestidade eu digo sim, Eu sou cidadão mirim! Melodia: ATIREI O PAU NO GATO Letra: Não atire o pau no gato-tô Porque isso-so Não se faz, faz, faz O MPF nos ensina-na que devemos proteger os animais! Melodia: ALECRIM DOURADO Letra: Ministério Público Federal Das nossas leis ele é o fiscal (2 vezes) Ai como é bom...(ai como é bom) ter alguém assim (ter alguém assim) Que dá segurança (que dá segurança) a você e a mim! (2 vezes)

4

As letras das melodias adaptadas foram elaboradas pela servidora Ivone Rosa dos Santos Oliveira, integrante da Comissão do Memorial do MPF/GO.

28

Melodia: O CRAVO E A ROSA Letra: Queremos ser protegidos de toda corrupção, contamos com o MPF 'pra' dar-nos a solução! (repetir tudo)

Melodia: FUI NO ITORORÓ Letra: Fui procurar o meu direito e não achei, então fui no MPF e ali me informei: que não estou sozinho, tenho em quem confiar (2 vezes), meus direitos todos têm de respeitar!

Melodia: CIRANDA, CIRANDINHA Letra: Meninos e meninas, prestem muita atenção, vou falar do MPF nesta pequena canção: ele é um órgão público, uma instituição que protege o bem de todos e defende o cidadão! Melodia: A COBRA NÃO TEM PÉ Letra: Não importa a cor da pele, idade ou religião, temos os mesmos direitos (2 vezes) que estão na Constituição!

Melodia: PEIXE VIVO Letra: Como pode um brasileiro viver sem cidadania? não conhece os seus direitos, entra sempre numa fria! todos precisam saber: (2 vezes) o MPF foi criado para a todos defender!(2 vezes) Todos os nossos direitos que estão na Constituição, estão sendo protegidos pelo grande Guardião! todos precisam saber (2 vezes) o MPF foi criado para a todos defender! (2 vezes)

29

2.2.4 Turminha do MPF A Turminha do MPF, cujo material é distribuído aos estudantes, foi desenvolvida pela SECOM/PGR como um programa de comunicação direcionado ao público infantojuvenil. Criada com dez personagens, a Turminha representa a diversidade da população brasileira nos quesitos idade (crianças de 6 a 12 anos e dois adultos), etnia (índios, negros e brancos) e condições de acesso (deficiente visual) dos personagens. Cada personagem tem um perfil e uma história pessoal, o que propicia a identificação do público e facilita a abordagem do papel e da atuação do MPF. Após a criação do site da Turminha, em 2009, outros produtos foram lançados, como o gibi da Turminha, com quatro aventuras dos personagens em situações divertidas; revista; bloco de atividades e seis vídeos com as seguintes temáticas: O que é o MPF, Tráfico de Animais, Acessibilidade, Corrupção, Direito do Consumidor e Voto Consciente. Figura 5 – Personagens da Turminha do MPF criam identificação com o público

Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom) – PGR

30

2.2.5 “Viagem no Tempo” Uma “Viagem no Tempo” é o nome dado à explanação que aborda o contexto histórico do surgimento do MPF, a formação do povo brasileiro, as principais características dos períodos históricos, destacando a atuação do MPF no período republicano e seu fortalecimento após a promulgação da Constituição de 1988.

Figura 6 – Viagem no Tempo

Fonte: Ascom-MPF/GO

2.2.6 Condecoração “Cidadão Mirim” A condecoração dos estudantes constitui-se momento especial na programação. Obedecendo a uma escala previamente organizada, os membros do MPF/GO revezam-se na homenagem. Todas as crianças recebem a condecoração, acompanhada do discurso de que seus atos são determinantes na construção de

31

uma sociedade justa e solidária. A intenção é a de reforçar o sentimento de responsabilidade social em cada um dos estudantes participantes do projeto, para que saiam da visita seguros de seus direitos e deveres e com noções de cidadania. Figura 7 – Condecoração pelo procurador da República

Fonte: Ascom-MPF/GO

Autorizadas previamente por seus pais, por meio da assinatura de Termo de Uso de Imagem, as crianças têm suas fotos registradas pela Assessoria de Comunicação Social da PR/GO para futura publicação no site do Memorial do MPF/GO.

32

3 ATENDIMENTOS

Após a fase experimental, quando foram realizados dois testes pilotos em 2010 e 2011, o Projeto ganhou força a partir do ano de 2012. Até o final do ano de 2014, 1.724 estudantes de escolas públicas e particulares de Goiânia foram recebidos.

Gráfico 1 – Quantidade de alunos recebidos por ano

700 600 500 400 300 200 100 0 2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: Memorial do MPF/GO

4 PONTOS FORTES Foram identificados alguns pontos positivos que contribuem significativamente para o êxito do projeto.

4.1 Painel de contribuição do Mapa Estratégico do MPF O projeto foi inserido no Painel de Contribuição do Mapa Estratégico do MPF, dentro da perspectiva 'Sociedade', com o objetivo estratégico de aproximação com o cidadão, cujas metas têm sido alcançadas anualmente.

33

4.2 O uso de instalações A estrutura física do prédio da PR/GO – composta de auditório com equipamentos de áudio e vídeo, palco e poltronas e de restaurante com mesas e cadeiras – favorece o bom funcionamento do projeto. Figura 8 – Momento do lanche

Fonte: Ascom-MPF/GO

4.3 Interdisciplinaridade O trabalho realizado por equipe multidisciplinar proporciona troca de conhecimentos e confere complementaridade e diversidade no desenvolvimento do projeto.

34

COMISSÃO DO MEMORIAL DO MPF/GO PORTARIA PRGO 17, de 31 de janeiro de 2014.

PROCURADORES DA REPÚBLICA Quantidade

Função na Comissão

01

Procurador-coordenador

01

Procurador-coordenador substituto

01

Colaborador

SERVIDORES Quantidade de pessoas

Graduação

Especialização

Cargo

Função na Comissão

01

Direito e Arquitetura

Assessoria de Comunicação

Técnico do MPU (Assessor de Comunicação)

Membro

01

Letras

Educação Especial

Técnico do MPU

Membro

02

Direito

Direito Ambiental

Analista Judiciário

Membro

01

Biblioteconomia

Gestão de Arquivo

Analista do MPU (Biblioteconomia)

Membro

01

História e Direito

Gestão de Arquivo

Técnico do MPU (Arquivista)

Membro

4.4 Homenagens, apoios e incentivos O sucesso do projeto motiva retornos afirmativos que se traduzem em dedicação e constante busca por seu aprimoramento.

4.4.1 Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Recebimento de homenagem de honra ao mérito do Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República, Brasília, em maio de 2014.

35

Figura 9 – Recebimento da homenagem pela ANPR

Fonte: Ascom-MPF/GO

4.4.2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – em seu Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do MPF, de novembro de 2014, aprovado pelo Plenário do Conselho no último dia 29 de julho – apontou os projetos Cidadão Mirim e MPF em Campus como experiências inovadoras do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), além de destacar o trabalho do Memorial do MPF/GO como um todo: “É de se pontuar a existência do setor denominado 'Memorial do MPF/GO' que, entre outras atribuições, viabiliza o contato entre o MPF/GO e a sociedade”.

4.4.3 Avaliações dos educadores Convidados a avaliar o projeto, os professores têm acenado positivamente, sobretudo por reforçar temas trabalhados em sala de aula (APÊNDICE C). Os

36

estudantes também avaliam o projeto por meio de impressões registradas em desenhos ou textos e de manifestações orais espontâneas (APÊNDICE D-E). Em ofício5 encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, a diretora da Escola Municipal Rotary Goiânia Oeste, professora Sônia Maria Borges, pontua: Projeto admirável, com atividades enriquecedoras que levam ao aprendizado de forma lúdica. A equipe de servidores que nos recebeu desenvolveu um trabalho de altíssima qualidade. Todos os alunos participaram, com grande interesse, de todas as atividades propostas e ficaram encantados com o ambiente, a acolhida, o lanche e o kit cidadão mirim.

4.4.4 Vídeo “Nossas Conquistas” O projeto foi escolhido pelo procurador-chefe da PR/GO para compor a série “Nossas Conquistas”, da SECOM/PGR. A série de vídeos apresenta os principais resultados de todo o MPF em 2013. Os filmes, com cerca de dois minutos, têm o objetivo de divulgar os avanços que o processo de modernização trouxe ao MPF6.

5 PONTOS FRACOS A ausência de previsão no orçamento de rubrica destinada à aquisição de recursos para o projeto dificulta seu aprimoramento. Eventos externos, como greve de professores da rede pública, influenciam no andamento do projeto, haja vista constituir-se, praticamente, 60% de seu públicoalvo.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Espelhando uma situação de crise no sistema educacional brasileiro, afere-se, por meio das avaliações dos quase 2 mil estudantes recebidos no projeto, a dificuldade 5 6

Ofício n° 59/2015. http://www.tvmpf.mpf.gov.br/videos/371.

37

destes em relação à manifestação escrita. Os oriundos de escola pública são, com as devidas exceções, aqueles que apresentam maior dificuldade de expressão. Erros básicos de ortografia, incapacidade de formação de frases simples e, até mesmo, total analfabetismo entre estudantes de 4º e 5º ano, não são raros de encontrar. Constata-se, também, que parte dos educadores desconhece as atribuições do MPF. Esses profissionais são impactados e desafiados a aprofundar seus conhecimentos e multiplicá-los junto à comunidade escolar. Por meio da interação dos estudantes nas atividades, é facilmente percebido que muitos já chegam ao projeto com valores diversos dos defendidos pela instituição. Destaca-se, de forma acentuada, a debilidade no valor da honestidade. A recompensa em troca de um gesto de honestidade é considerada totalmente natural, e até mesmo necessária, entre muitas crianças. A apreciação pela atitude de tirar-se proveito de toda situação, de querer ser “esperto”, no pior sentido da palavra, é percebida de forma clara e recorrente, mostrando a crise de valores por que passa a sociedade. Ao levar o estudante a refletir sobre as consequências de suas atitudes diante das situações propostas nas dinâmicas, a equipe depara-se com a inegável responsabilidade social do projeto, dado seu papel de agente transformador. Diante do quadro de aparentes deficiências de aprendizado e valores, a equipe busca contribuir, dentro de suas limitações profissionais e institucionais, para amenizar as dificuldades e necessidades que se apresentam a cada desafio. O retorno imediato dessas intervenções dá-se por meio da resposta positiva de total entrega e aceitação demonstradas pelos estudantes, o que torna o trabalho uma fonte de inspiração e de esperança. Sabe-se do evidente papel de agentes multiplicadores exercido pelas crianças em seu núcleo familiar e social. De forma natural, podem influenciar positivamente pessoas em seu meio, levando conceitos básicos de cidadania e respeito. Aliam-se a isso a visibilidade e a divulgação do Ministério Público como defensor da sociedade.

38

O resultado desejado será percebido num futuro não muito distante, quando as crianças que hoje participam do projeto serão cidadãos responsáveis, justos e solidários na construção de um país melhor para todos.

REFERÊNCIAS BOAL, Augusto. Teatro do oprimido. Disponível em: . Acesso em: 1 de set. 2015. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Corregedoria Nacional. Relatório conclusivo de inspeção: inspeção Goiás: novembro 2014. Brasília, 2015. 82 p. Disponível em: . Acesso em: 1 de set. 2015. OLINTO, Luiz. [Portfólio]. Aparecida de Goiânia: Atelier Brasil, [2005].

APÊNDICE A - Painel de Luiz Olinto na PR/GO

APÊNDICE B – Painel de Luiz Olinto na PR/GO com legenda

APÊNDICE C – Formulário de avaliação do professor

APÊNDICE D – Atividade pedagógica

APÊNDICE E – Atividade pedagógica

44

MPT EM QUADRINHOS Liege Nunes Nogueira Labuto1 Wendell Luís Táboas2 Resumo Este texto baseia-se na apresentação do procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi3, e do servidor do órgão e gestor do projeto, Wendell Luís Táboas, no V Simpósio Capixaba de Memória Institucional. O artigo tem por objetivo identificar as justificativas que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a produzir uma série de histórias em quadrinhos acerca de sua atuação. Além disso, conclui que a série é um importante mecanismo de divulgação institucional e de incentivo à leitura, pois já foram publicadas 19 edições e distribuídos mais de 700 mil exemplares em todo o Brasil.

Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho. Leitura. História em Quadrinhos.

1 ACESSO À JUSTIÇA COM O MPT EM QUADRINHOS O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). A instituição protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores ao defender a ordem jurídica trabalhista e garantir a sua completa execução. O MPT no Espírito Santo se insere nessa lógica e, desde 1991, atua junto à sociedade, sempre em busca de seu aperfeiçoamento para melhor servir à comunidade.

O papel do MPT é relevante e fundamental para garantir os direitos do trabalhador. Todavia, a instituição ainda carece de maior visibilidade em relação ao reconhecimento social. Há uma constante luta para torná-lo mais conhecido e 1

Servidora do quadro permanente do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e assessora de Comunicação. 2 Servidor do quadro permanente do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e gestor do projeto. 3 Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

45

acessível. Para que isso aconteça, é necessário realizar um trabalho de empoderamento do cidadão, capaz de sensibilizar e estimular a participação e a autonomia da sociedade. Os projetos desenvolvidos no Ministério Público do Trabalho, por exemplo, têm o intuito de ampliar o processo de inclusão e o protagonismo cidadão. Como resultado dessas iniciativas, o MPT provoca um impacto na sociedade e, concomitantemente, sofre uma grande influência dela, pelo dever de buscar entender suas demandas e a melhor forma de interagir com um público bem heterogêneo. Para o cidadão brasileiro ter acesso à Justiça, faz-se mister o entendimento de como funcionam os órgãos responsáveis pela defesa e proteção dos seus direitos e interesses, pois a partir dessa compreensão é que terá condições de discernir à qual instituição deve se dirigir em caso de cerceamento dos seus direitos. Apenas o conhecimento viabiliza o exercício dessas faculdades e obrigações. Quando a sociedade reconhece as estruturas, competências e atribuições dos diversos órgãos, a população tem mais condições de buscar auxílio sempre que necessário, da forma mais simples e dinâmica. Pode-se, portanto, dizer que o conhecimento contribui para o exercício da cidadania, conscientização de suas obrigações e ajuda nas reivindicações para que os seus direitos sejam garantidos. Em contrapartida, há uma exigência maior em relação ao órgão, resultante do feedback acerca de sua atuação, o que acarretará o fortalecimento da identidade e a divulgação da instituição. No que se refere ao âmbito trabalhista, uma grande parcela da população desconhece as atribuições de cada órgão. Poucos sabem distinguir Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. É importante, portanto, a sociedade tomar conhecimento das estruturas, das competências e dos projetos desenvolvidos por cada instituição, familiarizar-se com o poder público. Em decorrência da falta de conhecimento por parte da população a respeito das áreas de atuação do órgão, a Coordenadoria Nacional de Estágio do MPT criou, em 2011, o Projeto "O MPT, a Sociedade e o Cidadão", com o objetivo de mostrar como é o cotidiano do Ministério Público do Trabalho, esclarecer qual o papel do MPT na

46

sociedade e estreitar laços com a sociedade em geral e, especialmente, com as universidades, faculdades e veículos da imprensa. Na época, a Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPT-ES ficou encarregada de produzir material para propiciar a interlocução. No primeiro momento, o público-alvo eram os alunos de ensino superior. O foco era aproximar os estudantes da instituição. Posteriormente, decidiu-se expandir para os profissionais da imprensa, pelo fato de desconhecerem a atuação do MPT e habitualmente confundirem as responsabilidades dos órgãos de defesa do trabalhador. 2 O PROJETO Com o propósito de levar ao público uma informação de rápido acesso e fácil consumo por pessoas de diversos segmentos, a Ascom iniciou os estudos para a elaboração do material. A princípio, a equipe alertou que o primeiro contato com a informação não poderia ser desgastante, pois as pessoas já possuem suas próprias obrigações e dificilmente abrem mão delas para ler um texto que não seja de seu interesse. Os profissionais do setor concluíram que a publicação deveria ser aberta a todos, permitindo assim que fosse estimulada a participação do cidadão e que, ao mesmo tempo, respeitasse as diferentes experiências humanas, reconhecesse o potencial de todo cidadão e, principalmente, oferecesse oportunidade para que cada pessoa se tornasse autônoma, autodeterminada e conhecedora dos seus direitos. Por outro lado, havia uma barreira a ser quebrada: a baixa escolaridade da população brasileira. As estatísticas tinham revelado um grave problema na área da Educação. A taxa de analfabetismo no Brasil, para pessoas acima de 15 anos, foi estimada em 9,6%, ou seja, mais de 14 milhões de pessoas 4. Dados do Instituto Pró-Livro (IPL) mostraram, na 3ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil5, que o brasileiro lia apenas quatro livros, em média, por ano, entre literatura, contos, romances, livros religiosos e didáticos. Desse total, o brasileiro lia somente 2,1 livros inteiros por ano e dois em partes. O mesmo relatório, porém,

4 5

IBGE 2010. http://prolivro.org.br/images/antigo/3074_4.pdf

47

trazia um dado animador: a maioria dos participantes, 64%, considerava que “ler bastante pode fazer uma pessoa vencer na vida e melhorar sua condição socioeconômica”6. Diante desse perfil, a equipe ponderou que a publicação (e, consequentemente, sua leitura) não poderia ser vista como uma obrigação. O contato com o material deveria ser de maneira despretensiosa, dando a oportunidade de o leitor conhecer dimensões e novidades, outras vias, outras realidades, sem ser um peso, uma obrigação para ele. Após avaliar uma série de opções, os envolvidos com o projeto definiram como ideal o formato de revista em quadrinhos. A escolha permitiria aos leitores compreender melhor a narrativa, identificar-se com as personagens, vivenciar as questões ali colocadas, de forma direta, sintética, agradável e popular. As revistas em quadrinhos possuem uma grande capacidade de desenvolvimento no âmbito do entretenimento, do exercício da cidadania e da educação. A linguagem dos quadrinhos possui riqueza de detalhes, ao empregar balões, onomatopeias, grafismos e outros recursos capazes de fomentar a imaginação e o interesse do leitor. Ademais, a linguagem é simples, recomendada para diferentes faixas etárias e graus de escolaridade, respeitando o entendimento e a absorção de conteúdo de cada pessoa. O texto é sintético e popular, o que possibilita aos leitores uma compreensão da narrativa e dos personagens, bem como facilita a identificação e interpretação dos sinais. As histórias em quadrinhos, muito mais do que uma simples distração, contribuem para estimular o interesse pela leitura e pela escrita. Além disso, exercitam diferentes habilidades cognitivas, uma vez que exigem um exercício intelectual do leitor ao recorrer à imaginação para deduzir as ações relacionadas ao enredo. Vergueiro7 listou nove possibilidades para esclarecer os motivos pelos quais o uso

6

Idem. VERGUEIRO, Waldomiro. Uso das HQS no Ensino In: RAMA, Angela e VERGUEIRO, Waldomiro (org). Como usar as histórias em quadrinhos na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2014. 7

48

das histórias em quadrinhos incentiva o conhecimento: 1) estudantes querem ler os quadrinhos; 2) palavras e imagens, juntos, ensinam de forma mais eficiente; 3) existe um alto nível de informação nos quadrinhos; 4) as possibilidades de comunicação são enriquecidas pela familiaridade com as histórias em quadrinhos; 5) os quadrinhos auxiliam no desenvolvimento do hábito de leitura; 6) os quadrinhos enriquecem o vocabulário dos estudantes; 7) o caráter elíptico da linguagem quadrinhística obriga o leitor a pensar e imaginar; 8) os quadrinhos têm um caráter globalizador; e 9) os quadrinhos podem ser utilizados em qualquer nível escolar e com qualquer tema. Por fim, e sobretudo, para reafirmar a importância atual do uso dos quadrinhos como forma de educação e comunicação, houve a inclusão desse gênero no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)8, no ano de 2006. O objetivo é prover as escolas da rede pública de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica. Atualmente, quadrinhos são considerados uma manifestação artística, como o cinema, a música e a literatura. Possuem características próprias e têm uma interação com o leitor diferente daquela que se obtém com a leitura simples sem o recurso visual da figura. Destarte, todos os argumentos citados foram fundamentais para os responsáveis pelo projeto decidirem optar pelo formato e criar uma história em quadrinhos visando tornar o Ministério Público do Trabalho mais acessível ao cidadão. Com recursos lúdicos, cores atraentes, leitura dinâmica e divertida, seria possível aproximar a sociedade da instituição, em especial os estudantes. O próximo passo era atingir os multiplicadores de opinião, sobretudo a imprensa, assim como vencer um difícil obstáculo: os profissionais dessa área muitas vezes não possuem conhecimento acerca das áreas de atuação do MPT ou habitualmente as confundem com as responsabilidades de outros órgãos. Além deles, os envolvidos com o projeto almejavam atingir os mais diversos públicos produzindo um material único.

8

http://www.fnde.gov.br/programas/biblioteca-da-escola/biblioteca-da-escola-apresentacao

49

Com recursos oriundos de um acordo judicial, uma empresa ficou responsável por produzir e imprimir o material. Inicialmente, a publicação era para ser única e sequer possuía numeração, todavia, tornou-se uma ferramenta eficiente de divulgação do MPT ao abordar os direitos trabalhistas, a atuação da instituição, suas Coordenadorias Temáticas9, além de ensinar como o trabalhador pode contatar o órgão ou fazer uma denúncia. A primeira revista distribuiu 150 mil exemplares em todos os estados, nas unidades do MPT, em instituições de ensino, órgãos públicos parceiros, eventos, feiras, etc. Além de cumprir o papel de apresentar o MP do Trabalho e auxiliar o trabalhador no conhecimento dos seus direitos, a publicação revelou a importância de se investir na educação e levar conhecimento à sociedade. Assim, alguns procuradores do Trabalho consultaram acerca da viabilidade de se produzirem novas edições. 3 NOVAS EDIÇÕES A partir da destinação de novos recursos provenientes de multas ou acordos judiciais por danos trabalhistas coletivos, surgiu o projeto de uma série contínua de revistas. A princípio, estavam previstas cinco novas edições. Contudo, gerou-se uma receptividade tão grande que a equipe resolveu ampliar a produção de novas revistas em quadrinhos vinculadas a assuntos de grande relevância na instituição. Novos estudos foram realizados para saber quais eram os temas mais importantes. Para consolidar ainda mais o projeto, os procuradores do Trabalho titulares das Coordenadorias Temáticas no estado do Espírito Santo também foram ouvidos. Concluiu-se que as próximas publicações iriam abordar os seguintes temas: trabalho infantil, acidentes do trabalho, pessoas com deficiência, estágio e assédio moral. Os responsáveis pelo projeto demonstraram enorme preocupação no que concerne à narrativa. Decidiram permanecer com as personagens criadas para a edição inicial (doravante considerada a número 1). Dessa forma, João, Larissa e outros voltariam à cena e ajudariam a levar aos cidadãos novas informações sobre seus direitos.

9

O MPT possui oito coordenadorias nacionais temáticas, criadas a partir das irregularidades mais graves e habituais constatadas no cotidiano dos procuradores. Elas envolvem os seguintes assuntos: Criança e Adolescente, Trabalho Escravo, Promoção da Igualdade, Fraudes Trabalhistas, Meio Ambiente do Trabalho, Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário e Liberdade Sindical.

50

Em seguida, surgiram as revistas: número 2 aborda mitos e verdades do trabalho infantil, retratando uma situação corriqueira de trabalho ilegal de crianças e adolescentes nas feiras livres do país; a revista 3 relata a história de um motoboy que se acidenta e, a partir de então, gera debate quanto ao ocorrido ser considerado acidente de trânsito ou de trabalho; a quarta edição trata de pessoa com deficiência e cota legal; a quinta edição refere-se a estágio e as implicações geradas ao estudante caso seja realizado de forma ilegal ou irregular; e o número 6 relata o assédio moral e suas terríveis consequências físicas e psicológicas.

Em resumo, todas as estórias mostram a atuação do Ministério Público e como o cidadão pode aprender um pouco mais acerca dos direitos trabalhistas e se dirigir à instituição. A associação de imagem e palavra, símbolos e signos facilita o

51

entendimento do leitor, independentemente do grau de escolaridade e da faixa etária. Todos os roteiros são supervisionados pelo MPT e, com o propósito de tornar a história mais interessante e os detalhes mais ricos, as revistas recebem sugestões de procuradores do Trabalho, juízes do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho, sindicatos, empresas, servidores do MPT e profissionais de outros órgãos públicos durante a sua elaboração. Dessa forma, as narrativas retratam casos recorrentes na vida do trabalhador brasileiro e muitas vezes narram acontecimentos reais extraídos dos processos instaurados. Com o sucesso das novas edições, foi necessário dar mais espaço à série e disponibilizá-la na internet (www.quadrinhos.mpt.mp.br). Com a finalidade de tornar o conteúdo acessível a um número maior de pessoas, foi criada uma página da série no Facebook. Assim, as edições também podem ser lidas na versão on-line, no modo flipping book, ou baixadas, no formato PDF, para uma leitura posterior no computador, smartphone ou tablet. As revistas podem, ainda, ser reproduzidas e compartilhadas livremente. Até o mês de outubro de 2015, foram elaboradas 19 revistas em quadrinhos. A série ainda conta com produtos derivados, tais como o box - composto das doze primeiras edições, lançado em março de 2015, e seis diferentes cadernos, com capas personalizadas e estórias resumidas dentro do material. Esses cadernos vêm sendo reproduzidos e doados aos alunos de escolas públicas. Devido ao sucesso, as publicações são enviadas a diversos órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos e empresas. Vários estudantes de ensino fundamental, médio, superior e de pós-graduação solicitam o material para utilizar em trabalhos na sala de aula ou em monografias. Mais de 700 mil revistas foram distribuídas em todo o Brasil. E a previsão é de que em maio de 2016 seja atingida a marca de 1 milhão de exemplares impressos e distribuídos. 4 A SÉRIE A equipe preocupou-se em produzir um conteúdo capaz de fugir dos estereótipos. Os criadores possuem uma grande sensibilidade ante a injustiça das representações

52

que seguem um padrão comum e exagerado, buscando afastar-se do estereótipo usual de beleza e colocando em destaque a diversidade e o respeito às diferenças. As personagens da série não têm superpoderes, não voam ou vestem armaduras incríveis. Os “heróis” da série fogem do clichê e representam milhões de cidadãos brasileiros: aqueles que acordam cedo para trabalhar, tentar um futuro melhor e construir um país mais justo e que, infelizmente, muitas vezes desconhecem os seus direitos, deixando, assim, de usufruir deles. Algumas personagens tendem a tornar o aspecto visual das narrativas mais heterogêneo, pois há uma diversidade étnico-racial em cada edição. Além disso, o modelo patriarcal, o discurso machista, a mulher submissa e dependente do homem não se enquadram nas revistas. As mulheres da série trabalham, ocupam altos cargos hierárquicos ou de comando, assim como na vida real. A série também está atenta à representação das pessoas com deficiência. Foi criada uma personagem cadeirante para debater questões relacionadas à inclusão e à inserção de pessoas no mercado trabalho. O objetivo é evitar a perpetuação dos preconceitos e valorizar e respeitar a diversidade no ambiente de trabalho e na sociedade. Na narrativa da edição número 4, Mateus é formado em Administração e vive situações complicadas durante a busca por emprego, algo, infelizmente, comum em nossa sociedade. Apesar das dificuldades, da discriminação, da desinformação por parte das empresas, o rapaz consegue no final da narrativa vencer os obstáculos que milhares de pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia de nosso país e mostrar que a inclusão pode – e deve – fazer parte do nosso cotidiano. Existem ainda algumas personagens representantes das minorias. Larissa, por exemplo, é uma das protagonistas da série. Mulher, afrodescendente e estudante universitária. Ela mostra ser inteligente, determinada e capaz de ajudar a sociedade com os conhecimentos adquiridos e namora João, mostrando que há espaço na narrativa para um romance que vai além dos aspectos de raça ou cor. A participação feminina está sempre presente nas publicações. Elas ocupam os mais diversos cargos, tais como de procuradora do Trabalho, auditora-fiscal do

53

Trabalho, médica, jornalista, estagiária, secretária, engenheira, comerciante, entre outros. A intenção é demonstrar que a mulher do século XXI é plenamente capaz de desempenhar qualquer função e que deve ser respeitada em todos os momentos. Negros, homossexuais, pessoas de outras etnias também compõem a série e possuem suas características exploradas. Não existe espaço para o preconceito ou a desvalorização da pessoa por conta de raça, credo, etnia ou outra característica. A médica da série, por exemplo, é tatuada e tem piercing. Isso não descaracteriza a sua competência como profissional. Dessa forma, a série aproxima-se da realidade e mostra amigos que enfrentam problemas, acidentam-se, são injustiçados, sofrem, mas não desistem de aprender sobre seus direitos e a denunciar para que, assim, os órgãos responsáveis possam atuar e agir para melhorar o mundo do trabalho. 5 FUTURO A informação jurídica torna-se muito mais acessível e simples quando se utiliza a linguagem dos quadrinhos. As mensagens transmitidas pelas revistas são simples e contribuem para que o cidadão seja instigado a procurar os seus direitos. É preciso estimular o gosto pela leitura, independentemente da preferência do leitor. Pode-se inferir que “boa” leitura é aquilo que o leitor deseja ler, não importa se é uma revista em quadrinhos, o caderno de esportes ou a revista de horóscopo. Quanto maior a frequência com que uma pessoa lê diariamente, maiores as chances de desejar ler mais e de variar o tipo de leitura. Nas histórias em quadrinhos, as informações são pontuais e simples. Não há a intenção de esgotar um tema, mas sim de atrair o leitor, provocar nele a curiosidade e a necessidade de querer saber mais e se aprofundar na temática. Desse modo, a instituição conseguiu abarcar um vasto público com a criação da série de revistas em quadrinhos. Ao atingir o cidadão com dificuldade de leitura, aprendizagem e interpretação de texto, o Ministério Público do Trabalho elaborou um produto de grande abrangência e muito solicitado por pesquisadores universitários e profissionais.

54

PROJETO DIVULGANDO O MPES

Paulo José da Silva1 Simone da Silva Ávila2

Resumo O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e traz em seu escopo as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. No entanto, suas atribuições, ainda que determinadas pela Constituição Federal, são desconhecidas por grande parte da população. Portanto, o Memorial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo criou o Projeto Divulgando o MPES, composto de atividades visando a divulgação da memória institucional. Assim, o presente artigo discorre sobre a exposição itinerante Fatos em Fatos, concurso de artigo científico acerca da história do MPES, programa Promotor de Justiça Júnior, sistema tira-dúvidas e Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas práticas do MPES. Conclui que o acesso do cidadão às informações relevantes sobre o Ministério Público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na sociedade e o exercício de seus direitos.

Palavras-chave: Ministério Público. Constituição. Missão. Projeto Divulgando o MPES.

1 INTRODUÇÃO O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) criou, em 2008, o Memorial para atuar em prol da preservação da memória e construção de sua história. Esse setor tem como foco o fortalecimento da identidade do MP-ES na 1

Agente de apoio administrativo do Memorial/MPES. Bacharel em História e Arquivologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Especialista em História das Relações Políticas pela Ufes e em Gestão Pública Municipal pelo Ifes. 2 Agente de apoio administrativo do Memorial/MPES. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Especialista em Gestão de Empresas de Mídia pela Universidade de Vila Velha (UVV) e em Direito Público pela Faculdade São Geraldo.

55

perspectiva de sua história, por meio da organização de acervo documental de imagem e som, realização de pesquisas, exposições, seminários e publicações, numa interação permanente entre o presente e o passado. O Memorial do Ministério Público do Espírito Santo (MEMP) ainda não dispõe de um espaço museal aberto à visitação pública. Dessa forma, tem realizado, além das pesquisas acerca da história da Instituição, projetos voltados para o público interno e, principalmente, externo a fim de despertá-los para a importância das ações desenvolvidas pelo Ministério Público. Tendo em vista o desconhecimento de grande parte da sociedade em relação ao trabalho desempenhado pelo Ministério Público, em 2014 começou a ser implementado o Projeto Divulgando o MPES, composto de exposição fotográfica itinerante a partir de imagens de membros e servidores da Instituição e suas atuações; concurso de artigos científicos sobre a história do MP-ES; programa Promotor de Justiça Júnior para apresentar aos discentes em visita à ProcuradoriaGeral de Justiça, as atividades relacionadas ao cargo de promotor de Justiça; sistema tira-dúvidas acerca da história e da estrutura funcional do MP-ES através do correio eletrônico e publicação da Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas práticas do MPES. O público-alvo desse projeto inclui instituições públicas e privadas interessadas na construção da memória institucional; instituições de ensino; membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e cidadãos interessados na história e na atuação do MP-ES.

2 AÇÕES DO PROJETO DIVULGANDO O MPES 2.1 Concurso de Artigos Científicos O Concurso de Artigos Científicos sobre a história do MP-ES, realizado em parceria com a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), tem como objetivos proporcionar um melhor entendimento a respeito do surgimento do Ministério Público e o seu papel perante a coletividade, fortalecer a identidade institucional na perspectiva de sua história, estimular o desenvolvimento da pesquisa

56

e da produção científica e incrementar as ações do Memorial com foco na organização de acervo bibliográfico sobre a história da instituição e contribuir para a historiografia capixaba e brasileira. O Concurso foi aberto ao público com idade superior a 18 anos e ensino médio completo. O edital, lançado em dezembro de 2014, previu prêmios de R$ 5 mil a cada um dos três melhores artigos e a classificação de até dez trabalhos para uma possível publicação. No entanto, à Comissão Julgadora foi reservado o direito de não distribuir os prêmios caso os trabalhos não apresentassem qualidade satisfatória ou não estivessem adequados ao tema. O Concurso recebeu sete artigos, dos quais cinco foram desclassificados: um por não possuir pertinência com o tema proposto, ou seja, a história do MP-ES e quatro por não atenderem ao edital, principalmente, nos quesitos de fundamentação teórica, originalidade da contribuição e ineditismo. Dessa forma, apenas dois trabalhos foram premiados: A trajetória dos grupos especiais e núcleos do Ministério Público do ES neste século, de autoria de Juliana Simões Radke, e A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo no combate à violência doméstica contra a mulher, de Wéverton Campos Oliveira. A identificação dos autores foi feita somente após a correção dos artigos e a decisão da Comissão Julgadora pelos trabalhos que seriam classificados. A decisão da Comissão Julgadora foi lavrada em ata enviada a todos os participantes do Concurso. Cada participante desclassificado recebeu por e-mail, além da ata, os fundamentos de sua desclassificação. O encerramento do Concurso ocorreu com a entrega dos prêmios no dia 17 de março de 2015, em cerimônia realizada no Auditório Déo Schneider, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença dos vencedores do certame, servidores do MP-ES, equipe do Memorial e presidente da AESMP. O Concurso de Artigos Científicos atendeu ao propósito de divulgar a história do MPES, uma vez que servidores e pessoas de fora da Instituição se interessaram em pesquisar e contribuir com a construção da história acerca da trajetória do Ministério Público no estado do Espírito Santo. Os artigos premiados estão divulgados na

57

página eletrônica do MP-ES (www.mpes.mp.br) e podem ser acessados seguindo sequencialmente os menus: Institucional, Memorial, Publicações. Entre os aspectos positivos do Concurso, destacam-se a parceria com a AESMP para a premiação; a ampla divulgação feita por meio de cartaz e e-mail entre as instituições públicas e privadas do estado, estudantes de nível médio e universitários; a participação de servidores do MP-ES; a ampliação do conhecimento da história da Instituição por parte dos autores dos artigos; a produção de bibliografia sobre a história do MP-ES. Figura 1 – Cartaz de divulgação do Concurso de Artigos Científicos do MP-ES

Fonte: Ceaf/MPES

58

Figura 2 – Premiação do Concurso de Artigos Científicos

Da esquerda para a direita, os vencedores do Concurso de Artigos Científicos sobre a história do MPES, Wéverton Campos Oliveira e Juliana Simões Radke; a coordenadora do Memorial, promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Marcello Queiroz. (Foto: ASCM/MP-ES)

2.2 Exposição itinerante do MP-ES “Fatos em Fotos” A exposição itinerante “Fatos em Fotos” visa mostrar a história do Ministério Público capixaba a partir de fotos de membros e servidores da Instituição e suas atuações, bem como das ações e campanhas desenvolvidas pelo MP-ES em prol da sociedade. A equipe do Memorial fez um amplo levantamento de fotografias acerca da história da Instituição a partir de ofício circular solicitando aos promotores e procuradores de Justiça, em atividade ou aposentados, registros de sua atuação durante a carreira ministerial. Alguns doaram suas fotografias para o acervo do Memorial e outros as cederam para serem digitalizadas e salvas no banco de imagens do setor. As imagens recebidas por doação também passaram pelo processo de digitalização para serem armazenadas no banco de imagens. Também foi realizada uma pesquisa, junto às Assessorias de Cerimonial e de Comunicação, de fotografias referentes aos eventos realizados pela instituição. As fotos localizadas nesses setores retratam as ações mais recentes, portanto, foram selecionadas aquelas cujo contexto histórico estava mais relacionado ao objetivo

59

principal da exposição, ou seja, mostrar ao público a atuação de membros e servidores da Instituição. Outra fonte de imagens que viriam compor a exposição “Fatos em Fotos” foi a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Após esse procedimento, foi feita uma busca no acervo de imagens do Memorial e selecionadas fotos dos eventos organizados pelo Memorial e da representação do setor

em

eventos

nacionais

com

participação

da

equipe

do

Memorial.

Concomitantemente, contataram-se instituições públicas que possuíam espaços propícios para receber a exposição itinerante. A primeira exposição itinerante “Fatos em fotos” foi realizada no espaço Elpídio Malaquias da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, de 16 a 30 de março de 2015, e recebeu a visita formal de membros e servidores do MP-ES, deputados e servidores da Assembleia, alunos e cidadãos. Do total de visitantes, 82 assinaram o livro de visitas, o que é significativo, pois se sabe que nem todos os frequentadores de exposições registram sua presença.

Figura 3 – Cartaz de divulgação da exposição "Fatos em Fotos” na Assembleia Legislativa

Fonte: Ceaf/MPES

60

A Assembleia Legislativa disponibilizou expositores para fixação das 160 reproduções fotográficas que compõem a exposição. Junto a essas fotografias, foram dispostos três totens confeccionados com informações acerca das sedes do MP-ES, os quais ficam expostos no quarto andar do Complexo Administrativo Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio, anexo ao prédio da sede da ProcuradoriaGeral de Justiça.

Figura 4 – Exposição itinerante “Fatos em Fotos” na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Foto: Memorial/MP-ES

Figura 5 – Abertura da exposição itinerante “Fatos em Fotos” na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Guerino Zanon (E); o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Theodorico Ferraço, na abertura da exposição. (Foto: ASCM/MP-ES)

61

A segunda edição da exposição itinerante foi realizada na Justiça Federal, de 7 de julho a 6 de agosto de 2015, e recebeu a visita de membros e servidores do MP-ES, juízes federais e presidente do Foro do Tribunal de Justiça Federal da 2ª Região e cidadãos. Cinquenta e seis visitantes assinaram o livro de presença.

Figura 6 – Cartaz de divulgação da exposição itinerante "Fatos em Fotos" na sede da Justiça Federal do Espírito Santo

Fonte: Núcleo Regional do Centro Cultural Justiça Federal em Vitória (ES).

O terceiro espaço a receber a exposição “Fatos em Fotos” foi o hall principal da Prefeitura Municipal de Vitória no período de 14 a 25 de setembro de 2015. Nesse local foi necessário adequar o número de fotografias à limitação espacial. Assim, foram apresentadas 81 imagens dispostas em cavaletes móveis. O livro de visitas foi assinado por 29 pessoas.

62

Figura 7 – Abertura da exposição “Fatos em Fotos” na Justiça Federal do Espírito Santo

O juiz federal Ronald Krüger Rodor (E), a promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo e o juiz federal José Eduardo do Nascimento na exposição itinerante “Fatos em Fotos”, realizada na Justiça Federal do Espírito Santo. (Foto: ASCM/MP-ES)

Figura 8 – Exposição “Fatos em Fotos” na Prefeitura Municipal de Vitória

Foto: Memorial/MP-ES

A realização da exposição itinerante “Fatos em Fotos” abriu mais um espaço para a divulgação da história do Ministério Público no Espírito Santo, oferecendo elementos para enriquecer o debate sobre sua identidade e o papel que exerce na sociedade. As três exposições atingiram o objetivo de divulgar a história do MP-ES em lugares não pertencentes a esta Instituição. Portanto, pretende-se levá-la a outros espaços

63

da Capital e do interior do Estado, difundindo, assim, a história da instituição em escolas, shopping centers e outros locais disponíveis para tal ação. Para uma quarta exposição, em local ainda a ser definido, pretende-se adequar o acervo com a inclusão e/ou substituição de fotos para manter o dinamismo e a atualização essenciais em atividades culturais.

2.3 Sistema Tira-Dúvidas

O Sistema Tira-Dúvidas é um mecanismo colocado à disposição da população para que ela obtenha informações acerca da história e estrutura funcional do MP-ES. Os questionamentos são enviados por e-mail ao Memorial, que responde ao consulente e disponibiliza as respostas no menu “Fale Conosco” em sua página eletrônica institucional. Em estágio inicial, até a edição destes Anais foram feitas duas perguntas ao Memorial: “Como surgiu o MP?” e “Para que serve o MP?”.

2.4 Promotor de Justiça Júnior Em fase de implantação, o Promotor de Justiça Júnior é uma atividade que pretende mostrar aos alunos em visita ao MP-ES, por meio de simulação de júri, uma das formas de atuação dos promotores de Justiça. De caráter educativo, contínuo e duradouro, a ação visa instituir mecanismos que permitam aproximar a instituição e os adolescentes com idades entre 13 e 16 anos, estreitar os laços de confiança, preservar e aperfeiçoar a imagem institucional e apresentar condições para o cidadão exercer o seu legítimo direito de acesso à Justiça. O foco nos alunos como público-alvo deve-se ao fato de que a educação ainda é uma das principais fontes formadoras de opinião e promotora de cidadania, e os adolescentes terão condição de entender o papel desempenhado pelo Ministério Público e servir de multiplicadores desse conhecimento no meio em que vivem.

64

Figura 9 – Face externa do fôlder de divulgação do Promotor de Justiça Júnior

Fonte: Ceaf/MPES

Figura 10 – Face interna do fôlder de divulgação do Promotor de Justiça Júnior

Fonte: Ceaf/MPES

65

2.5 Revista Virtual A Revista Virtual + MP: coletânea de ações e boas práticas do MP-ES é mais uma das formas de divulgar o Ministério Público a partir de ações e boas práticas dos membros da Instituição. A revista foi elaborada em parceria com o Serviço de Estudos e Pesquisas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Sepe/Ceaf), que coletou informações nos boletins dos Centros de Apoio e Grupos Especiais, além de matérias cedidas pela Assessoria de Comunicação interna e consulta via e-mail a todos os membros do MP-ES. Além de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na Instituição, essa Revista de periodicidade anual permite o intercâmbio de informações entre membros e servidores do MP-ES. A primeira edição da Revista Virtual + MP apresenta coletânea de ações e boas práticas de membros do Ministério Público nos anos de 2012 a 2014 e está disponível no site da Instituição. Figura 11 – Capa da Revista Virtual +MP

Fonte: Ceaf/MPES

66

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Estabelecer um relacionamento entre o poder público e a sociedade ainda é o grande desafio enfrentado pelas instituições. Apesar do avanço tecnológico, da diversidade de mídias e da popularização da internet, grande parte da população capixaba não tem conhecimento suficiente do que cada entidade governamental representa e o que elas realizam. O acesso do cidadão às informações relevantes sobre o poder público pode ajudá-lo a garantir sua inserção na sociedade e o exercício de seus direitos. Constituir um espaço de interlocução e diálogo com a sociedade, de articulação institucional e de promoção de ações educativas visando fomentar a construção do conhecimento acerca do trabalho desempenhado pelo MP-ES está entre os objetivos da Instituição. Nesse sentido, o Projeto Divulgando o MP-ES tem conseguido ampliar a forma de relacionamento e interação com a sociedade, tornando o Ministério Público do Estado do Espírito Santo um parceiro diferenciado na valorização e preservação da memória institucional e do nosso estado.

67

ANEXO I Cartaz do V Simpósio Capixaba de Memória Institucional

68

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO Procuradora-Geral de Justiça HELOISA MALTA CARPI Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa JOSEMAR MOREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Judicial EDER PONTES DA SILVA Subprocurador-Geral de Justiça Institucional JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES PIMENTA Corregedor-Geral do Ministério Público SÉRGIO DÁRIO MACHADO Ouvidor-Geral ANDRÉA MARIA DA SILVA ROCHA Chefe de Gabinete do Procurador-Geral LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE Chefe de Apoio ao Gabinete/Coordenadora do Memorial LUCIANO DA COSTA BARRETO Secretário-Geral RAFAEL CALHAU BASTOS Gerente-Geral

69

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA Sérgio Dário Machado Catarina Cecin Gazele Heloisa Malta Carpi Célia Lúcia Vaz de Araújo Antônio Carlos Amancio Pereira Domingos Ramos Ferreira Eliezer Siqueira de Sousa Gabriel de Souza Cardoso Elda Márcia Moraes Spedo - Presidente José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Fernando Franklin da Costa Santos Valdeci de Lourdes Pinto Vasconcelos Maria da Penha de Mattos Saudino Carla Viana Cola Ivanilce da Cruz Romão Alexandre José Guimarães Adonias Zan Sócrates de Souza Licéa Maria de Moraes Carvalho Fábio Vello Corrêa José Cláudio Rodrigues Pimenta Andréa Maria da Silva Rocha Josemar Moreira Maria Auxiliadora Freire Machado Benedito Leonardo Senatore Eder Pontes da Silva Maria de Fátima Cabral de Sá Gustavo Modenesi Martins da Cunha Sidia Nara Ofranti Ronchi

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Membros natos Elda Márcia Moraes Spedo – Presidente José Cláudio Rodrigues Pimenta – Corregedor-Geral Membros Eleitos Eder Pontes da Silva Heloisa Malta Carpi Gustavo Modenesi Martins da Cunha Célia Lúcia Vaz de Araújo José Maria Rodrigues de Oliveira Filho