Termos e Condições de Uso do Aplicativo Four Taxis para o profissional Taxista Última atualização: 01/03/2017

Estes termos de uso regem as condições contratuais para acesso e utilização de aplicativos e sites de internet, conteúdos e serviços disponibilizados por BASE4 SISTEMAS LTDA-ME, conhecida como BASE4, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.427.847/0001-69, com sede na Rua Armando Gulim, 65 – Parque Glória III, no município de Catanduva – SP; site www.base4.com.br, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente FOUR TAXIS.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA FOUR TAXIS Os Serviços aqui citados correspondem a utilização de uma plataforma de tecnologia, fornecida e mantida pela Four Taxis, que permite aos seus usuários fazerem chamadas a profissionais Taxistas para que os mesmos prestem seus serviços de transporte público de passageiros a esses usuários. Este termo rege as condições para utilização desta plataforma pelos profissionais taxistas. Ao enviar seus dados para se cadastrar como usuário taxista na plataforma Four Taxis e usar os seus Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a FOUR TAXIS. Se você não concorda com estes Termos, você não deverá enviar seus dados para se cadastrar na plataforma e nem deverá utilizá-la para prestar seus serviços de transporte público de passageiros. Ao aderir a este "Termo de Uso", você reconhece que a FOUR TAXIS não presta serviços de transporte e não funciona como transportadora ou operadora logística e que todas as chamadas de serviço advindas da plataforma serão prestadas por profissionais do ramo e devidamente legalizados junto aos órgãos e entidades. Você admite que trabalha de forma independente do uso da plataforma e, por este motivo, não possui qualquer vínculo com a FOUR TAXIS, não é empregado da FOUR TAXIS, não recebe valores ou qualquer espécie de remuneração da FOUR TAXIS pelo uso da plataforma e que a utiliza na hora que quiser, pelo tempo que quiser e, caso não deseje mais utilizá-la, não tem nenhuma obrigação de manter-se como seu usuário ou mesmo de manter-se conectado a ela por nenhum tempo determinado. • •

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Os Serviços, objeto deste termo, não englobam a atividade fim de transporte do passageiro que é de inteira responsabilidade do profissional taxista; A responsabilidade pela veracidade das informações cadastrais é do profissional taxista que forneceu seus dados para cadastro e este deve responder por falsidade ideológica ou outros prejuízos causados por informações falsas; A FOUR TAXIS não se responsabiliza por qualquer ato inapropriado ou ilegal que venham a ser praticados por você, tal como infrações de trânsito ou quaisquer outros acidentes que possam ocorrer e outros riscos que são inerentes à natureza dos serviços prestados por esses profissionais; Não há qualquer garantia da FOUR TAXIS nas chamadas efetuadas pela plataforma quanto à veracidade das informações prestadas pelos passageiros solicitantes do serviço. Você reconhece que os riscos são os mesmos quando aceita solicitações de corrida advindas de outros meios, tais como chamadas telefônicas ou solicitações na rua, aeroportos ou pontos e que tais riscos são inerentes à natureza do serviço prestado.

LICENÇA Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, a FOUR TAXIS fornece a você uma licença, limitada e não exclusiva, para uso em um único dispositivo pessoal e exclusivamente para uso dos Serviços fornecidos pela plataforma.

RUA ARMANDO GULIM, 65 | PARQUE GLÓRIA 3 | CATANDUVA – SP | 15807-250 (17) 3524-2971 | (17) 3524-1736

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Esta licença não é passível de sublicenciamento, é revogável e não transferível. Ao utilizar o aplicativo, você não poderá: reproduzir, modificar, redistribuir, licenciar, vender, revender, transferir ou explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pela FOUR TAXIS. É vetada a descompilação, engenharia reversa ou desmonte, exceto se permitido pela legislação aplicável. Não é permitido obter acesso aos Serviços ou obter qualquer informação proveniente da plataforma de qualquer outra maneira ou com qualquer outro recurso tecnológico que não sejam os previstos e autorizados expressamente pela FOUR TAXIS. DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA • •

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As informações de cadastro não serão repassadas a terceiros estranhos aos Serviços ofertados pela plataforma em hipótese alguma; A plataforma poderá fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos desta Plataforma; As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso da plataforma, servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas; Informações adicionais coletadas pelo serviços através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da Plataforma, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada; O Usuário que não concordar com o presente termo e resolver cancelar seu cadastro após a utilização dos serviços, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os interesses da Plataforma.

USO DA PLATAFORMA A utilização da plataforma implica na utilização do aplicativo instalado em seu dispositivo pessoal e também do uso dos recursos de outros sistemas utilizados para compor os serviços prestados. Um conjunto de tecnologias, aplicativos de taxistas, aplicativos de passageiros e sistemas de back-end são necessários para que os serviços da plataforma possam ser fornecidos de forma satisfatória. Para utilizar esses serviços, você deverá se manter registrado na plataforma com uma conta para acesso pessoal ao aplicativo instalado em seu dispositivo. Você reconhece que a plataforma NÃO SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO das corridas efetuadas por você em resposta as solicitações de passageiros. Ou seja, quando algum usuário solicitar uma corrida pela plataforma, você deverá receber pelo seu serviço diretamente deste usuário (o seu passageiro). A FOUR TAXIS NÃO RECEBE NENHUM VALOR de nenhum passageiro e NÃO REPASSA A VOCÊ nenhum valor pelos serviços que você possa prestar, utilizando ou não a plataforma. OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, INTERNET E EQUIPAMENTOS Você é responsável pela contratação dos serviços de dados móvel (internet) que é necessário para a utilização do aplicativo em seu dispositivo pessoal e pela aquisição e manutenção de qualquer equipamento necessário para a utilização do serviço, incluindo o próprio dispositivo pessoal e qualquer outro acessório, produto ou serviço que seja necessário. Todos os custos, pagamentos mensais (se houverem), taxas e encargos decorrentes dessas contratações e aquisições são de sua inteira responsabilidade. A FOUR TAXIS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DELES, INCLUINDO O PRÓPRIO APLICATIVO), FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO.

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Pode haver incompatibilidade do aplicativo e dos serviços prestados pela plataforma com o dispositivo e suas características, tais como sistemas operacionais, versões e modelos. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes às condições da internet e da qualidade das comunicações, que são sujeitas a diversos fatores, tais como suspensão dos serviços de sua operadora, má qualidade de sinal, topografia do terreno e condições climáticas. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA Pelo fornecimento da licença de uso do aplicativo, a FOUR TAXIS cobrará um valor fixo mensal pela ativação dos serviços da plataforma em seu dispositivo pessoal. Esta cobrança refere-se a manutenção dos serviços oferecidos pela plataforma em seu dispositivo e, portanto, não está vinculada ao fato de você ter ou não se utilizado de seus serviços no período correspondente. Uma vez que o seu dispositivo é ativado na plataforma, todos os serviços ficam disponíveis para você. Portanto, o valor mensalmente cobrado terá um valor fixo e será devido mesmo que você não aceite nenhuma solicitação no período ou mesmo que você não utilize o seu dispositivo ou o aplicativo por qualquer motivo. Nenhum valor adicional será cobrado por corridas aceitas, corridas canceladas ou por qualquer outro serviço que você possa ter executado através da plataforma. Então, você entende e aceita que o valor que você deverá pagar mensalmente pelo uso dos serviços da plataforma "Four Taxis", será fixo e, mesmo que você não tenha feito nenhuma corrida com o aplicativo ou mesmo que você tenha feito várias corridas com o aplicativo, o valor a ser pago mensalmente é devido e possui um valor fixo e que será definido pela sua entidade representativa (sindicato, associação ou cooperativa, por exemplo). Assim, para saber o valor que você deverá pagar e como deverá efetuar os pagamentos, você deverá procurar a sua entidade representativa em sua cidade. A FOUR TAXIS NÃO realizará nenhuma cobrança diretamente a você, entretanto, seu cadastro ficará sujeito a ser DESATIVADO caso sua entidade representativa o inclua na lista de inadimplentes. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E ALTERAÇÕES A FOUR TAXIS não dá nenhuma garantia sobre a qualidade ou confiabilidade dos serviços, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. A FOUR TAXIS não será responsável por qualquer dano, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, associados ou decorrentes de qualquer uso de seus serviços ou pela impossibilidade de se utilizar seus serviços, ainda que a FOUR TAXIS tenha sido alertada para a possibilidade de tais ocorrências. Você concorda que todo serviço prestado por você através do uso da plataforma deverá ter seu valor combinado entre você e seu cliente e deverá ser integralmente recebido por você diretamente de seu cliente, não tendo a FOUR TAXIS nenhuma responsabilidade nesta transação. Essas limitações não excluem os direitos de consumidor e nenhuma outra legislação aplicável. Qualquer reclamação, conflito ou dúvida que surgir deste contrato ou a ele relacionado, deverá ser resolvida pelo foro da comarca de Catanduva/SP. Estes Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da FOUR TAXIS. Você, desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos de Uso. A FOUR TAXIS poderá, por mera liberalidade, informar a você sobre essas alterações por e-mail. Caso não concorde com as modificações nos Termos de Uso, você deverá manifestar-se por e-mail endereçado à [email protected]. Caso a não concordância com a alteração dos termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que você aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

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