AGENDA DE PESQUISA APLICADA SOBRE FEDERALISMO José Roberto Afonso IPEA Brasília, 15/06/2015

Sumário

Federação em ebulição ICMS ainda é o maior tributo individualmente arrecadado no Brasil mas perdeu dinamismo … está assentado sobre mercadorias que perde cada vez mais espaço para serviços na economia moderna. … desindustrialização e guerra fiscal agravam ainda mais a situação do ICMS cuja carga tributária ficou estável enquanto cresceu a nacional … estados sobrecarregam a tributação de combustíveis, energia, comunicações e dependem cada vez mais de substituição tributária, de importações e reter créditos (inclusive de exportadores e investidores) para atenuar ou compensar a redução desigual do ônus efetivo dos incentivados Na última década, o pior desempenho entre os tributos indiretos foi do IPI (base dos fundos de participação, nunca arrecadou tão pouco) e do ICMS (estável, na melhor das hipóteses) – na margem, o ISS municipal tem crescido mais que o ICMS estadual Municípios foram mais beneficiados … a Constituição de 1988 elevou cota municipal de 20% do ICM para 25% do ICMS para compensar o ISS que não foi extinto. … a criação do FUNDEF/FUNDEB e a estruturação do SUS levaram à descentralização dos gastos com educação e saúde em detrimento de perda de posição relativa dos estados . … as transferências voluntárias da União passarão a beneficiar cada vez mais as prefeituras no lugar dos estados. Estados, recentemente, voltaram a recorrer ao endividamento (como fizeram no auge da ditadura militar) como alternativa de financiamento, direta (bancos federais) ou indiretamente (garantias) junto ao governo federal.

Carga Tributária & Partilha - recente

Partilha da Carga 2014

Gasto Público Social - Composição Federativa Diferenciada DIVISÃO POR ESFERA DE GOVERNO DA EXECUÇÃO DIRETA DO GASTO PÚBLICO SOCIAL EM 2012: Total de 25,4% do PIB

23,1%

51,2%

25,7%

União

Estados

Gastos Sociais: divisão Federativa da execução direta em 2012

Municípios

5,0%

Municípios

47,8%

14,6%

Estados

35,7%

80,4%

União

0%

10%

20%

30%

40%

Proteção

16,5%

50%

60%

Universais

70%

80%

90%

100%

Gasto Público Nacional: Divisão Federativa (2012)

Gasto Público Social - Composição Federativa Diferenciada

Descentralização ou municipalização? (em % da receita tributária nacional)

Voluntárias Redirecionadas

ICMS decrescente…

ICMS – Renúncia x Investimentos Renúncia e Arrecadação do ICMS pelos Estados – Comparação com Investimentos e Inversões Financeiras - 2012 Em Milhões de R$ 2012

Estados

Renúncia de ICMS

Arrecadação de ICMS

PIB 2012

Renúncia em % Renúncia em % da Arrecadação do PIB

Investimentos

Inversões Financeiras

Renúncia em % investimento realizado

Renúncia em % do Investimentos + Inversões Financeiras

298 Alagoas 2.454 30.328 12,1% 1,0% 475 5 62,7% 62,1% Amazonas 4.387 6.501 68.599 67,5% 6,4% 1.097 30 399,9% 389,2% Bahia 2.523 14.507 169.883 17,4% 1,5% 1.471 437 171,5% 132,2% Distrito Federal 1.274 5.694 174.786 22,4% 0,7% 1.205 302 105,8% 84,6% Espirito Santo 814 9.189 103.813 8,9% 0,8% 864 1.571 94,2% 33,4% Goiás 5.812 10.843 118.239 53,6% 4,9% 255 1.289 2279,4% 376,5% Maranhão 599 3.859 55.456 15,5% 1,1% 676 1.144 88,6% 32,9% Mato Grosso 1.035 6.709 75.892 15,4% 1,4% 516 4 200,6% 199,0% Pará 623 6.872 93.906 9,1% 0,7% 763 178 81,6% 66,2% Paraiba 453 3.249 37.664 13,9% 1,2% 446 109 101,6% 81,6% Pernambuco 1.437 10.602 110.933 13,6% 1,3% 2.015 676 71,3% 53,4% Piaui 182 2.395 26.148 7,6% 0,7% 628 117 29,0% 24,4% Rio de Janeiro 2.824 27.809 491.340 10,2% 0,6% 5.085 191 55,5% 53,5% Rondônia 788 2.624 29.583 30,0% 2,7% 225 5 350,6% 342,9% Roraima 51 459 7.387 11,1% 0,7% 260 33 19,6% 17,4% Santa Catarina 4.874 12.701 179.639 38,4% 2,7% 918 33 530,9% 512,5% São Paulo 10.772 108.419 1.433.997 9,9% 0,8% 4.076 2.100 264,3% 174,4% SOMA¹ 41.619 266.985 3.617.938 15,6% 1,2% 20.975 8.224 198,4% 142,5% *Renúncia retirada das respectivas LDOs e Arrecadação Efetiva informada nos Balanços Estaduais e ajustado por Gedalva Barreto. Em relação ao investimentos e inversões financeiras, os dados foram retirados da Execução Orçamentária dos Estados - Exercício de 2012. ¹Considerando apenas os Estados que divulgaram o valor da renúncia. Elaboração própria.

Desempenho Diferenciado

TRIBUTAÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS Variação em pontos do PIB 2012-2000 1,2 1,0 0,8 0,6

1,17

0,4 0,68 0,44

0,2

0,31

0,25

0,01 0,0 TOTAL

ICMS

IPI

-0,2

FINSOCIAL COFINS

PIS PASEP

-0,52 -0,4 -0,6 TRIBUTAÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS

IOF

ISS

Garantias do Tesouro para outros governos Em % do PIB

Juros acumulados: 1999/2014

TJLP+2%

IPCA+4%

IGP-DI+6%

460,88%

401,99%

786,66%

IGP-DI+7,5%

992,05%

IGP-DI+9%

SELIC

1241,42%

794,03%

Superávit Primário – Primeiro Bimestre por Governo Resultado Primário do Governo Geral – 1º bimestre de cada ano - Em Participação %

Elaboração própria. Fontes primárias: BCB. *Não considera capitalização da Petrobras em setembro de 2010.

FBKF (novas contas nacionais) 2005/2015 – Estimativas Preliminares

FBKF (%PIB) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

FBKF - Total

FBKF Privado

FBKF St.Público

FBKF - DEST

FBKF - Fed., Est., Mun.

FBKF - Governo federal

FBKF - Governo estadual

FBKF - Governo m unicipal

17,22% 17,26% 18,07% 19,49% 19,21% 20,59% 20,64% 20,21% 20,53% 19,74% 16,48%

14,30% 13,90% 14,83% 15,59% 14,78% 15,73% 16,50% 15,87% 16,05% 15,39% 13,11%

2,91% 3,36% 3,24% 3,90% 4,43% 4,86% 4,14% 4,34% 4,48% 4,35% 3,37%

1,29% 1,36% 1,46% 1,72% 2,14% 2,16% 1,89% 2,08% 2,21% 1,73% 1,26%

1,62% 2,00% 1,78% 2,18% 2,29% 2,70% 2,26% 2,27% 2,28% 2,62% 2,10%

0,34% 0,42% 0,45% 0,46% 0,61% 0,77% 0,65% 0,57% 0,64% 0,74% 0,52%

0,65% 0,74% 0,50% 0,70% 0,93% 1,05% 0,70% 0,70% 0,91% 1,08% 0,71%

0,62% 0,84% 0,83% 1,02% 0,75% 0,89% 0,90% 0,99% 0,72% 0,80% 0,88%

-3,27%

-2,29%

-0,98%

-0,47%

-0,51%

-0,22%

-0,36%

0,07%

Desafio federativo Estados perdem posição relativa na arracadação tributária (ICMS obsoleto) e nas transferências (FPE, FUNDEB, SUS, voluntárias); seguem bem endividados (rolagem desequilíbrada) e recentemente recorreram a novo ciclo de empréstimos, com garantias da União…

Ao contrário de federações tradicionais (em que só se relaciona com os Estados), o governo federal passou cada vez mais a negociar, contratar e repassar recursos diretamente aos municipais… Pode não mais ser uma opção mas uma nova cultura e convenção… Brasil vai se transformar em uma federação de municípios? Para reverter a tendência a se “apequenar” na federação, seriam necessárias reformas estruturais: não resolve equacionar guerra fiscal e reformar ICMS.. É preciso um novo sistema tributário e um novo equilíbrio federativo.

Quem importa mais para decidir? ( pesquisa Arretche & Schlegel )

Fonte: Survey Imagens da Federação (Arretche, Schlegel, Ferrari, 2013)

Quem deveria ter mais poder? ( pesquisa Arretche & Schlegel )

Fonte: Survey Imagens da Federação (Arretche, Schlegel, Ferrari, 2013)

Propostas

Crescimento econômico

Pacto Federativo pelo ajuste fiscal com Inclusão social

José Roberto Afonso é economista, doutor pela UNICAMP, consultor técnico do Senado, pesquisador do IBRE/FGV e especialista em finanças públicas Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante. Kleber Castro e Isabel Rodrigues deram suportes nas pesquisas. Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal: www.joserobertoafonso.com.br

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