REVISTA ESMAT - NORMAS DE PUBLICAÇÃO ORIENTAÇÕES GERAIS 1. Os escritos devem ser originais e inéditos e serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial, que poderá recomendar, ou não, as suas publicações. 2. Não poderão ser submetidos simultaneamente a outras revistas e/ou periódicos, e devem se enquadrar em qualquer área do Direito e/ou interdisciplinar. 3. Os artigos recebidos serão submetidos à avaliação prévia pela Comissão Editorial, que verificará a adequação à linha editorial da Revista e às regras gerais de publicação. Os artigos que não cumprirem esses requisitos serão devolvidos aos seus autores, a fim de serem efetuadas as modificações necessárias. 4. Ao enviarem seus trabalhos, os autores concordam que os direitos autorais referentes a cada um deles estão sendo cedidos à Revista ESMAT, sem remuneração pela cessão e publicação, respeitando o estabelecido nestas normas. 5. A Revista reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer original recebido em desacordo com estas orientações, como também o direito de propor eventuais alterações. 6. Os artigos serão encaminhados para análise de pareceristas anônimos, consideradas as respectivas áreas temáticas, pelo sistema double blind peer review. Caso sejam aprovados serão divulgados sem custo para autores e/ou leitores. 7. A Revista ESMAT não cobra taxas de submissão de artigo ou taxas de processamento de artigo. 8. Os artigos devem atender às seguintes normas técnicas: Estrutura do Artigo: • Título; • Título traduzido para inglês; • Nome dos autores; • Resumo; • Palavras-chave; • Abstract; • Keywords (não utilizar tradutores automáticos da web); • Introdução; • Texto com subtítulos e notas de rodapé com numeração sequencial (1, 2, 3, 3.1, 3.2, 4....); • Conclusão; • Referências (bibliográficas e demais); Identificação dos autores, em nota de rodapé, deverá conter: • nome completo do(s) autor(es); • e-mail do(s) autor(es); • instituição onde o(s) autor(es) trabalha(m) e/ou estuda(m); • resumo curricular do(s) autor(es) com no máximo 3 linhas, informando sua situação acadêmica, títulos e exercício profissional;

Resumo bilíngue (português/inglês), de mesmo teor, e apresentar com clareza: • o tema do trabalho; • os objetivos; • a metodologia utilizada; e • as conclusões; Palavras-chave: entre três e no máximo 5 (na língua do texto e em inglês – Keywords) Formatação: • Devem conter entre 15 a 30 páginas, incluindo o texto e referências; • MS Word (doc); • Fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço 1,5, formatação em papel A4 (com margem superior e esquerda em 3cm e margem inferior e direita com 2cm), parágrafo 1,5cm; • Páginas NÃO numeradas e margens justificadas; Citações: • citações diretas com mais de três linhas: recuo de 4cm da margem esquerda, fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples, nome do autor no final do parágrafo no formato: (NOME, 2007, p.11); • citações com omissões de palavras ou frases: substituí-las por reticências entre colchetes, ex. [...]; • citações indiretas: Nome (2007); • todas as referências no corpo do texto deverão adotar o sistema autor-data ABNT (OLIVEIRA, 2015, p. 25); Notas de rodapé: • fonte Times New Roman, tamanho 8, EXCLUSIVAMENTE para breves notas explicativas, jamais para referências; Títulos de capítulos em caixa alta, mesma fonte do texto e subtítulos em texto normal, ambos em negrito, numerados e alinhados à esquerda; Título do artigo em caixa alta, negrito e centralizado. 9. As referências bibliográficas devem obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 6023) em ordem alfabética, conforme os seguintes modelos de citação: 9.1 Livros: • SOBRENOME, Nome do autor. Título do livro em negrito. Cidade: Editora, ano. • KARAM, Maria Lúcia. Juizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 9.2 Capítulos de livros: • SOBRENOME, Nome do autor. Título do capítulo sem destaque. In: SOBRENOME, Nome do autor. Título do livro em negrito. Cidade: Editora, ano. • MORAES, L. C. S. de. Competência legislativa. In: MORAES. Curso de direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2002, cap. 2, p.54-68. 9.3 Artigos de periódicos: • SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do artigo: subtítulo (se houver). Nome do

Periódico em Negrito, cidade, v., n., p. inicial – final, mês ano. • SENNA, Andressa Paula. O abuso de direito e a litigância de má-fé como impeditivos à marcha processual e ao resultado justo da prestação jurisdicional. Revista de Direito Privado, v. 10, n. 40, p. 9-59, out./dez. 2009. 9.4 Trabalho apresentado em evento: • SOBRENOME, Nome do autor. Título do trabalho apresentado, seguida expressão In: NOME DO EVENTO, numeração do evento (se houver), ano e local de realização, título do documento, local, editora, data de publicação e página inicial-final da parte referenciada. • MARQUES, Cláudia Lima. Direitos básicos do consumidor na sociedade pós-moderna de serviços: o aparecimento de um sujeito novo e a realização de seus direitos, In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 5, 2000, Belo Horizonte, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, jul./set. 2000, p. 61-96. 9.5 Em se tratando de obras consultadas online, são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais , precedido da expressão Disponível em: e a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:. • HEIDEGGER. Martin. A época da imagem do mundo. Disponível . Acesso em 11 de maio 2011.

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10. A publicação na Revista Esmat é inteiramente gratuita e não há retribuição pecuniária aos autores. Cada autor fará jus a dois exemplares da edição da que contou com sua colaboração. 11. Poder-se-ão adequar às normas da ABNT os trabalhos selecionados, se em desacordo com a padronização. 12. Os artigos para publicação na Revista ESMAT deverão ser encaminhados para o email: [email protected] ou ao endereço eletrônico da Revista: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/index 13. O conteúdo das matérias publicadas é de inteira responsabilidade de seus autores.