RESUMO

Nome oficial da pesquisa: Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil. Objetivo: A pesquisa buscou: 1. Avaliação dos sites da transparência – Federais (Siga Brasil e Portal da Transparência) e das Capitais; 2. Análise dos Impactos dos dados abertos no Brasil na efetivação de direitos. Quem financia: World Wide Web Foundation Rede de pesquisa: Open Data for Developing Countries (ODDC), que conta com especialistas de países como: Brasil, Tailândia, Índia, Filipinas, Nepal, Quênia, África do Sul, Argentina, Chile e Uruguai Coordenação da pesquisa: Nathalie Beghin (Inesc) Pesquisadores: Carmela Zigoni (Inesc), Gisele Craveiro (GPOPAI-USP), Marcelo Tavares (GPOPAI-USP). Período de realização da pesquisa: novembro de 2013 a fevereiro de 2014.

A pesquisa teve dois objetivos: avaliar os principais websites de transparência do Brasil (Siga Brasil, Portal da Transparência, e sites das capitais) e os impactos dos dados abertos na promoção de direitos. Para tanto, foi desenvolvida uma metodologia mista, com método quantitativo e qualitativo. A etapa quantitativa teve por objetivo mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos. Foram analisados 27 websites das capitais, um site do Governo Federal e o site do Senado. Além disso, foi estabelecido um ranking desses 29 entes nacionais e sub-nacionais. A etapa qualitativa visou complementar os dados advindos da etapa quantitativa, buscando captar os impactos que dados abertos possam ter no alargamento dos direitos humanos no Brasil a partir da percepção de usuários mais qualificados sobre o acesso e análise de dados abertos, os chamados “intermediários”. Toda a pesquisa, em suas duas etapas, se orienta pelo Decreto 7.185/2010, que Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os 8 Princípios de Dados Abertos como bases para a metodologia e análise dos dados. De modo a potencializar a reflexão, foi estabelecida uma parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo Gpopai-USP.

Avaliação dos websites de transparência A pesquisa quantitativa dá um enfoque inédito em relação às possibilidades de uso e reuso dos dados do orçamento, pois a transparência orçamentária demandada por vários setores da sociedade deve estar alinhada com as possibilidades de exploração de dados. Para que análises da situação orçamentária de um município sejam feitas de forma mais rápida e acurada, os dados de orçamento devem estar abertos, o que significa que os mesmos devem ser primários, completos, em formatos de fácil manipulação por outros programas que permitam o reuso (desde planilhas até outras ferramentas mais sofisticadas) e sem restrições legais para seu estudo e derivações de outros artefatos. Esse enfoque foi dado ao analisarmos os portais de transparência de todas as capitais do Brasil, o Distrito Federal, o Portal de Transparência do Governo Federal e o Portal SIGA Brasil mantido pelo Senado. Além disso, foi estabelecido um ranking desses 29 entes nacionais e subnacionais. A etapa quantitativa demonstrou que as informações são completas, que em

geral os dados não são primários, que a maior parte dos governos não oferece informações atualizadas, que o acesso às informações não é assegurado para todos, que avanços se verificam no que se refere à disponibilização de dados processáveis por máquina, que o acesso não discrimina o usuário, que os dados em geral são apresentados em formatos que não possuem proprietário e que não se sabe se os dados possuem licença (veja o ranking abaixo).

Impactos de dados abertos nos direitos na visão dos intermediários Na etapa qualitativa foram entrevistadas pessoas-chave na agenda de dados abertos no Brasil como jornalistas, acadêmicos, membros de ONGs, programadores e gestores públicos. A ideia foi captar a percepção daqueles usuários de dados abertos mais qualificados, que têm que acessar estas informações quase que diariamente e produzir outros insumos para o público, como artigos, aplicativos, incidência política, formação de movimentos sociais etc.

Essas pessoas ou organizações são conhecidas como “intermediários de dados abertos”, aqueles que “se apoderam dos dados e os transformam e recombinam para, então, reapresentá-los ao público, uma vez que muitos dados não atingirão diretamente os usuários finais”, ou seja, são aqueles que de alguma forma processam, analisam e/ou reusam os dados existentes de forma a potencializar o acesso às informações disponíveis à sociedade. Os resultados do levantamento qualitativo confirmam os achados da pesquisa quantitativa no que se refere à necessidade de aprimoramento da abertura dos dados no Brasil. Entretanto, mesmo com essas limitações, os intermediários percebem avanços relativos aos direitos humanos como resultado dos dados abertos no país. Percebem, ainda, que o acesso aos dados é empoderador da sociedade civil. Os intermediários fazem reuso diversificado das informações (apps, relatórios analíticos, artigos de mídia) a partir de processos complexos (contratação de técnicos, orientação de estudantes, desenvolvimento de apps para processamento de dados, entre outros) e realizam atividades variadas de disseminação (reuniões com movimentos sociais locais, redes sociais de internet, imprensa, reuniões com o Governo). Avaliam muito positivamente a Lei de Acesso à Informação, mas queixam-se que as informações, em geral, não são completas, atuais e confiáveis.