Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Itápolis – SP
─ USO DO PROTOCOLO ─
DATA
PROC.
CREDENCIAL PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL REGULAMENTADA À PESSOA IDOSA E OU PESSOA DEFICIENTE
Venho requerer a emissão de credencial para estacionamento em vaga regulamentada à pessoa idosa e ou portadora de deficiência e ou mobilidade reduzida, conforme prevê as Resoluções nº. 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). DADOS DA PESSOA BENEFICIADA COM A CREDENCIAL NOME
NASCIMENTO
SEXO
Masculino ENDEREÇO RESIDENCIAL
NÚMERO
BAIRRO
CIDADE / DISTRITO / CEP
UF (ESTADO)
Itápolis/14900-000 ( DDD ) - TELEFONE
(
( DDD ) - CELULAR
)
(
Feminino COMPLEMENTO
Nova América/14904-000 RG
Tapinas/14907-000
São Paulo
CPF
)
CATEGORIA DA VAGA REGULAMENTADA
TIPO DE SOLICITAÇÃO Solicitação para emissão de credencial
Pessoa Idosa (idade igual ou superior a 60 anos - Lei Federal 10.741)
Solicitação para emissão de 2ª Via devido à perda, roubo ou furto Solicitação para emissão de 2ª Via devido a dano à credencial
Pessoa Deficiente
Solicitação para emissão de credencial em virtude da validez
PREENCHER SOMENTE SE A PESSOA BENEFICIADA FOR MENOR, INCAPAZ OU OUTORGANTE DE PROCURAÇÃO DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL OU DO PROCURADOR NOME
NASCIMENTO
SEXO
Masculino ENDEREÇO RESIDENCIAL
NÚMERO
BAIRRO
CIDADE / DISTRITO / CEP
( DDD ) - TELEFONE
(
)
( DDD ) - CELULAR
(
Feminino COMPLEMENTO UF (ESTADO)
RG
CPF
)
A CREDENCIAL SOMENTE SERÁ RETIRADA PELA PESSOA BENEFICIADA, RESPONSÁVEL LEGAL OU PROCURADOR CÓPIA REPROGRÁFICA ANVERSO E VERSO LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
IMPRESSO MOD. 2017/04-1
● Pessoa Idosa............................................: RG, CPF, e o comprovante de residência em Itápolis. ● Pessoa Deficiente.....................................: RG, CPF, e o comprovante de residência em Itápolis e o Laudo Médico constando o CID. ● Responsável Legal (menor ou incapaz)...: RG, CPF, comprovante de residência e se houver a tutela ou a curatela judicial se for o caso. ● Procurador................................................: RG, CPF, comprovante de residência e da procuração (reconhecido firma em cartório). ● 2ª via devido à perda, roubo ou furto........:RG, CPF, comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia Civil. ● 2ª via devido a dano à credencial.............: RG, CPF, comprovante de residência e a credencial original danificada. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ACARRETARÁ EM INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO IMPORTANTE
▪ A credencial será emitida em até trinta dias após a data do recebimento do processo pelo órgão competente ▪ ▪ Após o deferimento do requerimento e emissão da credencial, haverá contato telefônico notificando para retirá-la ▪ ▪ A retirada da credencial será na sede da Divisão de Trânsito, sito à Avenida Júlio Ascânio Mallet, nº. 320 – centro – Itápolis ▪ ▪ É imprescindível a apresentação de documento de identificação da pessoa beneficiada ou representante legal no ato de sua retirada ▪ Declaro, para os devidos fins, que as informações acima prestadas e os anexos expressam estritamente a verdade e, desde já me responsabilizo pelo uso da “credencial para estacionamento em vaga regulamentada”, em conformidade com as disposições legais vigentes. Declaro ainda estar ciente que somente a pessoa beneficiada, o responsável legal ou o(a) procurador(a) poderá retirar a credencial, mediante apresentação de um documento oficial de identificação. Nestes Termos, P. Deferimento. Itápolis, Estado de São Paulo, ____ de _______________ de 2017. ─ USO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO ─
RETIRADA DA CREDENCIAL Eu, _____________________________________________, (NOME COMPLETO)
_________________________________________________________ recebi a credencial em _____/ _____/ 20_____, e declaro estar ciente de sua regra de utilização. _______________________________________________________________ – ASSINATURA DA PESSOA BENEFICIADA / RESPONSÁVEL LEGAL / PROCURADOR –
– ASSINATURA DA PESSOA BENEFICIADA / RESPONSÁVEL LEGAL / PROCURADOR –
