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RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA SESDEC – ANOS 2011 a 2014 1. DADOS ESTATÍSTICOS a) TAXA DE HOMICÍDIOS ANO 2011 Taxa de homicídios em Rondônia 2010: • Taxa de homicídios de 35,2 por cem mil habitantes (Fonte: SENASP); • Posição no Ranking Nacional entre os mais violentos : 8ª posição em 2010 (a frente apenas de: AL, ES, PA, PE, AP, PB e BA); • Não houve evolução comparando-se a posição do Estado entre o ano de 2000 e 2010 (uma década estagnado). Taxa de homicídios Capitais em 2010 (Fonte: Instituto Sangari) • Porto Velho apresentava uma taxa de 49,7 de homicídios por cem mil habitantes; • Ocupava a 9º colocação no ranking nacional entre as capitais mais violentas; • Comparando a evolução do ano de 2000 com 2010 melhorou quatro posições no ranking, saindo da 5ª colocação em 2000 para 9º em 2010. Taxa de homicídios em Rondônia 2011: • A redução se mostrou muito significativa devido as ações estabelecidas pela SESDEC, passando a ter uma taxa de 27,2 homicídos/100mil.hab, diminuição de oito pontos percentuais em relação ao ano anterior. • Com a redução Rondônia saiu da 8ª posição no ranking nacional em 2010 para uma projeção de 13ª posição em 2011. Taxa de Homicídios - Porto Velho 2011 • A redução de 2010 para 2011, no mesmo período, foi de 45%, encerrando o ano com uma taxa de 29 homicídios por 100mil.hab na capital. • Porto Velho saiu da 9ª posição em 2010 para a 20ª colocação no ranking nacional das capitais. ANO 2012 Taxa de Homicídios em Rondônia: • Em 2012 a taxa de homicídios fechou em 30,6 homicídios por cem mil/hab, apresentando uma leve oscilação para cima na taxa, sendo que tal fenômeno ocorreu em todas as Unidades da Federação e a posição do Estado no ranking nacional passou para a 16ª posição, melhorando em relação ao ano anterior. • Em relação a taxa de homicídios juvenil o Estado de Rondônia ocupa a 18ª posição no ranking nacional das Unidades da Federação. Taxa de Homicídios em Porto Velho: • Em 2012 o índice fechou em 30,49 homicídios por cem mil/hab mantendo a cidade de Porto Velho na 20ª posição no ranking das capitais, demonstrando a 1

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consolidação da política de segurança pública adotada pelo atual Governo para redução da criminalidade no Estado. ANO 2013 Taxa de Homicídios em Rondônia: • Em 2013 a taxa de homicídios ficou em 29,5 homicídios por cem mil habitantes, reduzindo o valor em relação ao ano anterior e mantendo o Estado na 16ª posição no ranking nacional. ANO 2014 Taxa de Homicídios em Rondônia: • Em 2014 até o mês de julho os índices de homicídios tem se mostrado dentro da margem dos números de homicídios ocorridos nos últimos três anos, demonstrando uma consolidação da média em nosso Estado e mantendo Rondônia dentro da média nacional.

b) PESQUISA NACIONAL DE VITIMIZAÇÃO A Pesquisa realizada em 346 municípios escolhidos dentre os que possuíam mais de 15 mil habitantes, nos períodos de junho de 2010 a maio de 2011 e de junho a outubro de 2012, sendo entrevistadas aproximadamente 78 mil pessoas com idade a partir dos 16 anos. Em Rondônia a pesquisa foi realizada em quatro municípios com aplicação de 517 questionários. Os crimes e condutas tipificadas na pesquisa foram: furto e roubo de automóveis, furto e roubo de motocicletas, furto e roubo de objetos ou bens, sequestro, fraudes, acidentes de trânsito, agressões, ofensas sexuais e discriminação. Taxa de vitimização: Quantidade de brasileiros que já foram vítimas em um dos crimes - 32,6% no Brasil - 23,3% em Rondônia. - Ou seja, 9,3 % abaixo da média nacional Taxa de subnotificação: Representa a média de pessoas que deixam de registrar as ocorrências para os 12 meses • 80,1% no Brasil ; e • 68,8% em Rondônia. • A notificação oficial no Estado é 11,3 pontos percentuais a mais que a média nacional. Índice de confiança da população na Polícia Militar Confiança: • 77,6% no Brasil, e • 86,0% em Rondônia. 2

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Alegaram ter sido vítimas de violência física: • 4% no Brasil, e • 2,6% em Rondônia. Alegam que foram extorquidos ou pagaram propina: • 2,6% no Brasil; e • 0,8% em Rondônia. CONFIANÇA 8,4 pontos acima da média nacional e CORRUPÇÃO abaixo de 1%, praticamente inexistente. Índice de confiança da população na Polícia Civil Confiança: • 79,1% no Brasil, e • 84,7% em Rondônia. Alegaram ter sido vítimas de violência física: • 1,1% no Brasil, e • 1,0% em Rondônia. Alegam terem sido extorquidos ou pagaram propina: • 0,8% no Brasil , e • 0,4% em Rondônia. CONFIANÇA 5,6 pontos acima da média nacional e CORRUPÇÃO de 0,4%, praticamente inexistente.

2. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Destacado como um dos eixos da atual gestão da Sesdec, a valorização dos profissionais de segurança pública ecoou no Governo que valorizou os servidores concedendo reajustes salariais e de seus auxílios e realizou diversos cursos de formação e especialização para oficiais e praças PM e BM de modo a oportunizar a promoção e ascensão na carreira para os militares do Estado. Também foram realizados cursos de capacitação para melhor qualificar os profissionais de segurança pública do Estado e proporcionar um atendimento mais especializado e de melhor qualidade para a população rondoniense. Dentre os principais destaques na área de ações voltadas aos recursos humanos podemos citar: ANO 2011 • Reajuste salarial linear de 8,12 % em 2011. • Reajuste do valor das diárias dos servidores de R$ 70,00 para R$ 120,00. • Reajuste do Auxílio Saúde de R$ 75,00 para R$ 150,00. • Reajuste do valor da hora do serviço voluntário, do auxílio fardamento e do auxílio alimentação para os Militares do Estado. • Instituição do Adicional de Formação para os Militares do Estado no valor de 12,6 % do soldo. • Implementação da Isonomia para todos os policiais civis. 3

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Realização de Cursos de Formação com promoções para PM e BM: CFO = 53 Oficiais PM e 5 Oficiais BM e CHOA = 53 Oficiais Administrativos PM; CFS = 265 Sargentos PM e 30 Sargentos BM, CFC = 276 Cabos PM e 48 Cabos BM, CFSBM = 81 Soldados, totalizando a promoção direta de 811 militares no Estado. Realização de Cursos de Aperfeiçoamento PM e BM oportunizando a ascensão funcional na carreira: CAS PM = 105 sargentos e CAS BM = 27 sargentos, totalizando 132 militares no Estado. Realização de diversos Cursos de Capacitação para PM e BM (curso de Condutor de Veículo de Emergência, curso de Mergulhador, curso de Polícia Comunitária etc), beneficiando mais de 1.000 policiais e bombeiros.

ANO 2012 • Reajuste salarial linear de 6,5 % em 2012. • Aprovação do Auxílio Alimentação para os policiais civis no valor de R$ 253,46. • Aprovação da Lei de Promoção por Tempo de Serviço para os militares do Estado beneficiando e reconhecendo os oficiais e praças no final da sua carreira. • Realização de Curso de Formação de Soldado PM e BM com a contratação de mais 222 policiais militares novos e de mais 30 bombeiros militares, totalizando 252 novos profissionais de segurança pública. • Realização de Cursos de Formação com promoções para PM e BM: CFO = 10 Oficiais BM, CFS = 180 Sargentos PM, totalizando a promoção direta de 190 militares no Estado. • Realização de Curso de Médico Legista para a PC contratando mais 32 novos médicos legistas. • Alteração da lei de promoções para a Polícia Civil permitindo a ascensão funcional dos Policiais Civis que estavam há vários anos estagnados na carreira profissional. • Realização de diversos Cursos de Capacitação para PM, PC e BM (curso de MotoResgate, curso de Motociclista Militar, curso de Negociação, curso de Polícia Comunitária, cursos de Inteligência etc), beneficiando mais de 500 policiais e bombeiros. ANO 2013 • Criação e aprovação da Lei nº 3.105, de 25 de junho de 2013, que criou o Programa de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Segurança Pública na modalidade de Educação a Distância (EAD); • Realização de Cursos de Formação com promoções para PM e BM: CFS = 172 Sargentos PM, CFC = 692 Cabos PM e 112 Cabos BM, totalizando a promoção direta de 976 militares no Estado. • Realização de diversos cursos de especialização para os servidores da PM, BM e PC, dentre eles: Curso de Condutor de Veículo de Emergência, Curso de Moto Resgate, Curso Técnico de Piloto Privado, Curso de Administração de Moodle, Cursos de Tiro para os Policiais Civis, Curso de Operações Especiais, Cursos de Polícia Comunitária, Cursos de Unidade Especializada em Fronteira, Curso de Patrulhamento Tático (PATAMO) etc, contemplando mais de 1.000 servidores. 4

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ANO 2014 • Reajuste salarial linear de 5,87 % em 2014. • Realização de Cursos de Formação de Sargentos para promoção de 160 cabos a sargentos na PM e de 33 cabos a Sargentos no BM (processo em andamento), totalizando 193 beneficiados. • Realização de Cursos de Aperfeiçoamento PM e BM oportunizando a ascensão funcional na carreira: CAS PM = 60 sargentos e CAS BM = 31 sargentos, totalizando 91 militares no Estado. • Realização de Concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no total de 260 vagas para PM e 51 para BM, totalizando 311 novos militares para o Estado (processo em andamento). • Realização de Concurso para Polícia Civil, totalizando 144 vagas (concurso em andamento). • Realização de diversos cursos de especialização para os servidores da PM, BM e PC, dentre eles: Curso de Administração de Moodle, Cursos de Tiro para os Policiais Civis, Cursos de Polícia Comunitária, Cursos de Unidade Especializada em Fronteira, Curso de “Crack é Possível Vencer”, Cursos de Inteligência, Cursos de Preservação de Lugar de Crime etc, beneficiando mais de 400 servidores.

TABELAS DE EVOLUÇÃO DE VENCIMENTOS a) REMUNERAÇÃO DOS MILITARES: TABELA 1 – VALORES REFERENTES A REMUNERAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2010 PT/Grad

Soldo (1)

Auxilio Saúde (3)

Etapa Alimentação (4)

Auxilio Fardamento (5)

Militar Ativo

Coronel PM Ten Cel PM Major PM Capitão PM 1º Tenente PM 2º Tenente PM Asp. Oficial PM Subtenente PM 1º Sargento PM 2º Sargento PM 3º Sargento PM Cabo PM Sd 1º Classe PM Sd 2ª Classe PM Sd 3ª Classe PM

7.877,11 7.372,26 6.901,59 6.055,01 5.025,14 3.925,35 3.729,53 3.543,22 2.904,79 2.626,74 2.404,60 2.177,82 2.053,56 1.789,47 1.307,93

75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00

147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85 147,85

70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82 70,82

8.170,78 7.665,93 7,195.26 6.348,68 5.318,81 4.219,02 4.023,20 3.836,89 3.198,46 2.920,41 2.698,27 2.471,49 2.347,23 2.083,14 1.601,60

Obs. No início do ATUAL Governo em 2011 foram suprimidas as Classes entre os Soldados PM e BM sendo todos os Soldados enquadrados numa classe única com valores referentes ao do Sd de 1ª Classe.

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TABELA 2 – VALORES EM VIGOR A CONTAR DE 01/04/2014 (ATUAL) PT/Grad

Soldo (1)

Auxilio Saúde (2)

Coronel PM R$ 9.592,40 Ten Cel PM R$ 8.977,63 Major PM R$ 8.404,47 Capitão PM R$ 7.373,53 1º Tenente PM R$ 6.119,39 2º Tenente PM R$ 4.780,12 Asp. Oficial PM R$ 4.541,65 Subtenente PM R$ 4.314,77 1º Sargento PM R$ 3.537,33 2º Sargento PM R$ 3.198,71 3º Sargento PM R$ 2.928,23 Cabo PM R$ 2.652,05 Sd PM R$ 2.500,72 (1) A contar de 01/04/2014. (Lei nº.3.343 , de 01/04/2014).

150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00

Etapa Alimentação (3) 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06 195,06

Auxilio Fardamento (4) 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81 121,81

Adicional Formação (5) 1.208,64 1.131,18 1.058,96 929,06 771,04 602,29 572,24 543,66 445,70 403,03 368,95 334,15 315,09

Militar Ativo 11.267,91 10.575,68 9.930,30 8.769,46 7.357,30 5.849,28 5.580,76 5.325,30 4.449,90 4.068,61 3.764,05 3.453,07 3.282,68

(2) Para aqueles que tem plano de saúde o valor é de R$ 150,00 e àqueles que não possuem planos de saúde o valor e R$ 75,00 e somente para o PM da ativa. (Lei nº. 995, de 27 de julho de 2001). (3) A etapa de alimentação é equivalente a 0,260% ao dia, do soldo do SD 1ª Cl e somente para o PM da ativa. (Lei nº. 1063, de 10 de abril de 2002). (4) O auxílio fardamento é equivalente a 1,27% do soldo de CEL PM e somente para o PM da ativa. (Lei nº. 1063, de 10 de abril de 2002). (5) O Adicional de Formação é o equivalente a 12,6% do respectivo soldo para Ativos e Inativos., a contar de 01/01/2013 (Lei 2.656, de 20 de dezembro de 2011).

b) POLICIAIS CIVIS CARGO NÍVEL SUPERIOR (DELEGADO DE POLICIA, PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA, ODONTOLOGO E PSIQUIATRA LEGAL)

vencimento isonomia vencimento isonomia vencimento isonomia vencimento isonomia AUXILIO ALIMENTAÇÃO AUXILIO SAÚDE

PC - 305 PC - 305

ESPECIAL 3ª

PC - 305

2ª

PC - 305

1ª

2010

2014

4,50%

5,87%

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

9.790,90 3.268,01 8.535,66 3.268,01 7.656,98 2.719.18 7.029,37 2.719,18 0,00 75,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

11.922,92 3.979,63 10.394,34 3.311,34 9.324,34 3.311,30 9.324,34 3.311,30 253,00 150,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.389,14 1.917,96 2.171,57 1.398,20 1.974,71 1.102,20 1.795,00 1.102,20 0,00 75,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.909,38 2.442,87 2.644,44 1.703,23 2.404,48 1.342,21 2.185,87 1.342,21 253,00 150,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.921,34 1.528,70 1.829,80 2.120,87 0,00 75,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.339,73 1.840,45 2.339,73 2.582,70 253,00 150,00

CARGO NÍVEL MÉDIO (AGENTE DE POLICIA, ESCRIVAO , DATILOSCOPISTA, TEC. EM NECROPSIA, AG. DE CRIMINALISTICA

vencimento PC - 306 ESPECIAL isonomia vencimento PC - 306 3ª isonomia vencimento PC - 306 2ª isonomia vencimento PC - 306 1ª isonomia AUXILIO ALIMENTAÇÃO AUXILIO SAÚDE TOTAL AUXILIAR DE NECROPSIA E AUX. DE CRIMINALISTICA vencimento PC - 316 ESPECIAL isonomia vencimento PC - 318 ESPECIAL isonomia AUXILIO ALIMENTAÇÃO AUXILIO SAÚDE

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3. TECNOLOGIA A Secretaria de Segurança estabeleceu como um dos eixos de desenvolvimento institucional os investimentos na área de tecnologia da informação em virtude de que constituiu uma ferramenta indispensável para a realização de ações operacionais e modernização da gestão administrativa. Dentre as principais ações realizadas destacamos: • Implantação do Núcleo de Análise Criminal em funcionamento na sede da SESDEC para potencializar o policiamento e as investigações de forma estratégica com base nos índices de criminalidade. • Instalação de mais de 80 (oitenta) câmeras de vídeo-monitoramento em vias públicas da cidade de Porto Velho, para monitoramento por 24 horas, onde atualmente a Gerência de Tecnologia da Sesdec vem realizando a manutenção da fibra ótica e nos locais de instalação das câmeras para que o sistema possa voltar a funcionar em sua plenitude. • Implantação do protocolo eletrônico no âmbito da administração da Secretaria de Segurança gerando economia financeira e dinamismo na tramitação dos documentos. • Instalação de cabeamento ótico para implantação do Sistema Digital de Telecomunicação.

4. INTELIGÊNCIA A moderna segurança pública tem como uma das principais ferramentas de tomada de decisão a informação. Com vista a favorecer as ações policiais no Estado a Sesdec investiu na área de inteligência munindo os organismos de recursos materiais e humanos para permitir uma atuação mais eficiente e segura. • Ampliação do Sistema Guardião e aumento da capacidade operacional no ano de 2011 e atual migração em 2014 para o novo Sistema do Guarnidão-Web possibilitando sua utilização nas diversas utilidades da capital e interior, sem comprometer a rede de computadores utilizada pela Sesdec, em virtude da ampliação do número de links e da velocidade de processamento dos dados. • Criação do GCCO – Grupo de Combate ao Crime Organizado, vinculado ao Departamento de Inteligência e Estratégia da Polícia Civil, para atuação nas investigações de grande complexidade em todo o Estado, deflagrando operações policiais e desbaratando organizações criminosas em Rondônia e até mesmo fora do Estado, tendo como alvos ramificações criminosas. • Aquisição de novos veículos descaracterizados para emprego nas missões e operações de inteligência. • Distribuição de modems para emprego no serviço de inteligência. • Aquisição de celulares smartphones modernos para auxiliar na comunicação e tráfego de dados. • Realização de diversos cursos na área de inteligência no âmbito do Estado e em parceria com a SENASP. 7

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5. INTEGRAÇÃO Inserida na moderna doutrina de integração das forças de segurança pública para potencializar o combate a criminalidade a SESDEC fez uso permanente do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na tomada das principais decisões envolvendo questões de segurança pública, cujas decisões foram todas discutidas e deliberadas em colegiado com a participação dos membros natos e convidados. Dentro da política de integração a Sesdec também adotou a realização de diversas ações e operações para fortalecer a integração entre as forças policiais estaduais, dentre elas: • Compatibilização de áreas de responsabilidade da Polícia Militar e Polícia Civil na capital. • Realização de diversas operações denominadas “Cerco Integrado”, cujo objetivo principal era combater a criminalidade com o aumento do policiamento ostensivo e cumprimento de inúmeros mandados de prisão em todo o Estado. • Confecção do Plano Integrado de Redução da Violência no Campo Decorrente de Conflitos Agrários e Ambientais. • Curso de Capacitação de Prefeitos Municipais para a criação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM). • Emprego efetivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com representantes dos diversos poderes, órgãos públicos e das Forças Armadas, bem como das Corporações com a coordenação da SESDEC, que deliberaram sobre ações preventivas e repressivas na área de segurança pública em nosso Estado. • Realização de diversas operações integradas, a exemplo: “Flanelinha” e População em Situação de Rua, Operação “Jacinópolis”, Operação Trânsito Vivo, Operação ENEM, Operação de Segurança nas Eleições-2012, Operação Paz no Campo (Patrulhamento e Ações de Polícia Judiciária nas áreas de conflitos agrários em todo o Estado), Operações e Ações de combate a Roubos a Bancos, Operação Jamari I e II, Operações de policiamento de carnaval e final de ano etc.

6. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Outro eixo desenvolvido e incentivado pela Sesdec foi a difusão do policiamento comunitário nas Corporações policiais e bombeiros, bem como incentivando práticas junto as comunidades locais. • Criação de Conselhos Comunitários de Segurança. • Implementação do Núcleo de Integração de Polícia Comunitária no âmbito da SESDEC. • Realização de inúmeros Cursos de Operador de Polícia Comunitária para policiais, bombeiros e lideranças das comunidades. • Participação de reuniões com os Conselhos comunitários da Zona Leste e Zona Sul da capital. • Adesão através de convênio com o Governo Federal ao Programa “Crack é possível Vencer”. Para o desenvolvimento do programa foi destinado à segurança pública 02 Kits para policiamento ostensivo e videomonitoramento, sendo que 01 Kit já esta em faze de implantação e o outro em fase de aquisição. Componentes do Kit: 01 8

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Centro de Comando constituído de um ônibus, 01 veículo fiesta, 02 motocicletas, 50 Spark, 75 espargidores Gel, 75 espargidores comuns e 20 cameras de videomonitoramento.

7. AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS: REVISÃO DE CONTRATOS PELA SESDEC GERANDO ECONOMIA E CONSEQUENTE AUMENTO DA FROTA DE VIATURAS NO ESTADO a) VEÍCULOS LOCADOS: Com vista aos princípios da eficiência e economicidade do serviço público, após a realização de pesquisa técnica de viabilidade econômica pelas características de elevado grau de desgaste das viaturas em virtude do tipo de serviço que realiza, a Sesdec fez a opção em priorizar a ampliação da frota de viaturas locadas para emprego no policiamento ostensivo e nas atividades operacionais de polícia civil. Através de renegociação de valores com as empresas cujo contrato foi celebrado pelo Governo anterior a Sesdec conseguiu garantir uma redução em até 30% do valor unitário, o que foi reaplicado locando-se mais veículos com o mesmo valor pago anteriormente. A evolução dos preços de locação de veículos, por empresa, é a seguinte: Ano de 2010 Marca/Modelo do Veículo Locado

Quantidade

VW/PARATI 1.6 90 VW/GOL 1.6 60 MMC/L-200 OUTDOOR COM CAMBURÃO 60 MMC/L-200 OUTDOOR SEM CAMBURÃO 75 TOTAL DE VEÍCULOS 285 VALOR TOTAL MENSAL GASTO COM LOCAÇÃO

Valor Unitário (ao mês) R$ 3.600,00 R$ 3.240,00 R$ 8.950,00 R$ 7.650,00

Valor Total (ao mês) R$ 324.000,00 R$ 194.400,00 R$ 537.000,00 R$ 573.750,00 R$ 1.629.150,00

A partir de JAN/2011 Marca/Modelo do Veículo Locado

Quantidade

VW/PARATI 1.6 90 VW/GOL 1.6 60 MMC/L-200 OUTDOOR COM CAMBURÃO 60 MMC/L-200 OUTDOOR SEM CAMBURÃO 75 TOTAL DE VEÍCULOS 285 VALOR TOTAL MENSAL GASTO COM LOCAÇÃO

Valor Unitário (ao mês) R$ 3.600,00 R$ 3.050,00 R$ 8.950,00 R$ 7.650,00

Valor Total (ao mês) R$ 324.000,00 R$ 183.000,00 R$ 537.000,00 R$ 573.750,00 R$ 1.617.750,00

A partir de ABR/2011 Marca/Modelo do Veículo Locado

Quantidade

VW/PARATI 1.6 90 VW/GOL 1.6 60 MMC/L-200 OUTDOOR COM CAMBURÃO 60 MMC/L-200 OUTDOOR SEM CAMBURÃO 75 TOTAL DE VEÍCULOS 285 VALOR TOTAL MENSAL GASTO COM LOCAÇÃO

Valor Unitário (ao mês) R$ 3.440,00 R$ 2.980,00 R$ 8.950,00 R$ 7.650,00

Valor Total (ao mês) R$ 309.600,00 R$ 178.800,00 R$ 537.000,00 R$ 573.750,00

R$ 1.599.150,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário A partir de AGOSTO/2012 Marca/Modelo do Veículo Locado

Quantidade

VW/PARATI 1.6 120 VW/GOL 1.6 187 MMC/L-200 OUTDOOR COM CAMBURÃO 84 MMC/L-200 OUTDOOR SEM CAMBURÃO 83 TOTAL DE VEÍCULOS 474 VALOR TOTAL MENSAL GASTO COM LOCAÇÃO

Valor Unitário (ao mês) R$ 3.090,00 R$ 2.770,00 R$ 6.480,00 R$ 5.960,00

Valor Total (ao mês) R$ 370.800,00 R$ 517.990,00 R$ 544.320,00 R$ 494.680,00

R$ 1.927.790,00

Comparando-se as tabelas, depreende-se que em 2010 a Sesdec mantinha 285 veículos locados ao custo mensal de R$ 1.629.150,00/mês. Em agosto de 2012 o número de veículos subiu para 474 ao custo mensal de R$ 1.927.790,00. A conclusão é de que a renegociação dos contratos permitiu ao Estado aumentar o número de veículos locados em 66,31% (mais 189 veículos) com acréscimo de recursos de 18,33% (de R$ 1.629.150,00/mês em 2010 para R$ 1.927.790,00/mês em agosto de 2012. Proporcionalmente, os novos valores representam uma economia de 47,98%. Frise-se que uma viatura que roda 24hs por dia, em aproximadamente seis meses, apresenta a quilometragem de 100 mil km rodados, o que por si só demonstra a vantagem que o Estado tem em manter veículos desta natureza locados, pois a responsabilidade pela manutenção destes não é do Estado, mas sim das empresas contratadas por meio de processo licitatório, que atualmente são três demonstrando lisura dos processos. Em 2014 a SESDEC realizou novo certame licitatório com vistas a melhor atender as demandas da segurança pública com viaturas novas mais adequadas ao serviço operacional onde, além da diminuição do valor global das camionetes, as viaturas são melhor equipadas com rastreador (AVL/SATELITAL), rádio dual (digital/analógico), sistema de iluminação de emergência mais moderno e potente, além de seguro com cobertura total. Com todos os esforços realizados para renegociação de valores e realização de nova licitação para locação de viaturas para emprego na PM e PC a Sesdec conseguiu aumentar a frota de veículos em 70,17%, passando de 285 para 485 veículos, um aumento de 200 viaturas. Segue abaixo a demonstração de evolução da quantidade de viaturas locadas do início da gestão em 2011 e do atual quantitativo de veículos em circulação no Estado. Quantidade de Viaturas Locadas ANO 2010 Quantidade

ANO 2014 Quantidade

Hach - GOL

60

187

Wagon - Paraty

90

-

Wagon – PALIO WEK

-

120

Caminhonete – L-200

135

178

Total

285

485 10

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b) VEÍCULOS PRÓPRIOS - NOVAS VIATURAS ESPECIAIS No ano de 2011 foi feita a aquisição de seis microônibus para a Polícia Militar, cinco Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros e um barco, em convênio com a SENASP, e 50 motocicletas 250 cc doadas pelo mesmo órgão. Através de convênio com a SENASP foram adquiridas 19 embarcações para cinco lugares com motorização de 40 hp e 11 embarcações de cinco lugares com motorização de 60 hp, totalizando 30 embarcações para emprego no policiamento nas áreas de fronteira do Estado de Rondônia. Dada a sua especificidade o Corpo de Bombeiros não possui veículos locados em sua frota sendo necessário um maciço investimento na aquisição de viaturas especiais para atender as necessidades das ações de salvamento e combate a incêndio do Estado. Deste modo, houve a aquisição de novas viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros, bem como foi implementando no Estado o atendimento com a moto com desencarcerador sendo o Estado de Rondônia o primeiro da federação a implementar tal tipo de atendimento de urgência, de modo a agilizar o atendimento de emergência para vítimas de acidente de trânsito. Entre as principais aquisições de veículos próprios para o Corpo de bombeiros podemos destacar: - 15 motocicletas XRE 300 cc, equipadas com desencarcerador; - 10 ambulâncias; - 03 caminhões de Combate a Incêndio (ABT) - 05 caminhões de Combate a Incêncio Florestal (ABTF) - 05 caminhões Auto Misto de Apoio e Salvamento (AMAS) - 05 veículos de Auto Comando - 1 Micro-ônibus - 1 ônibus de Comando e Controle de Crise (CCC) - 7 camionetas 4x4 c) TERCEIRIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO E DA MANUTENÇÃO Com vista a gerar economia ao Estado e melhorar a eficiência do setor de logística da frota de veículos da Sesdec a atual gestão do Poder Executivo optou por terceirizar o serviço de abastecimento de viaturas e de manutenção dos veículos próprios através da Implantação de Sistema Terceirizado de Abastecimento das viaturas por cartão, que deu maior transparência e dinamicidade ao processo, e da Implantação do Sistema Terceirizado de Manutenção da Frota das viaturas próprias, onde as antigas garagens do governo foram desativadas e os serviços passaram a ser realizados por empresas especializadas devidamente credenciadas no novo sistema gerando maior controle e qualidade nos serviços.

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8. AVIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A Segurança Pública Estadual conta com o Núcleo de Operações Aéreas (NOA), que tem na sua frota própria o helicóptero SCHWEIZER - Falcão 01 utilizado em operações policiais dando cobertura em todo o Estado de Rondônia e nas principais operações que necessitam de apoio aéreo de observação e acompanhamento. Desde 2012 a Sesdec, por meio de doação, recuperou e utiliza um avião bimotor Modelo BARON 58 que foi destinado a utilização pelo Corpo de Bombeiros no resgate aeromédico através do Grupo de Operações Aéreas (GOA), tendo sido realizadas mais de 1500 atendimentos de transporte de doentes, bem como emprego em transporte de tropa policial em eventos críticos ocorridos no Estado. Em 2014 o Corpo de Bombeiros também passou a utilizar outra aeronave da Sesdec o Avião modelo CESNA 210, no transporte aeromédico de doentes duplicando a capacidade de emprego em operações dessa natureza no Estado. Além das três aeronaves da frota própria da Sesdec utilizadas pelo NOA e GOA, recentemente, o Corpo de Bombeiros do Estado fez a locação de uma aeronave helicóptero Modelo Esquilo AS 350 B2 para emprego em operações da Corporação, bem como a Sesdec está em fase conclusiva de locação de um Helicóptero para emprego em operações policiais da PM e PC. Deste modo, a Sesdec que iniciou a atual gestão com uma única aeronave atualmente dispõe de quatro aeronaves, sendo dois helicópteros e dois aviões, e está em fase final de locação de mais um helicóptero totalizando a disponibilidade de cinco aeronaves para emprego na segurança pública. Por fim, a Sesdec também tem buscado viabilizar junto ao Governo Federal a vinda de uma segunda aeronave para multimissões, do tipo monoturbina, especialmente para resgate aeromédico e reconhecimento e apoio aéreo para atuação das polícias.

9. INVESTIMENTOS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS Desde o início de 2011 até meados de 2014 o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Sesdec, buscou parcerias para conseguir recursos para investimentos na Segurança Pública onde através de convênios com o Ministério da Justiça conseguiu investir no Estado de Rondônia o total de R$ 46.057.624,86, com ações voltadas para o reaparelhamento

e

aquisições

de

novas

tecnologias

para

as

forças

policiais,

principalmente através da ENAFRON para atender aos municípios da Faixa de Fronteira com um investimento de R$ 32.182.373,00. Segue abaixo todos os convênios firmados com o Governo e as áreas que foram contempladas: Convênio

Situação

Implementação do Processo de Análise Criminal Integrado, no valor

Prestado Contas 12

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário de R$ 1.594.928,66. - O projeto possui quatro vertentes, as quais são direcionadas unicamente à produção de informação, quais sejam: melhoria da produção da prova para o processo investigatório; informação para embasar o policiamento preventivo; melhorar a comunicação da ponta do processo e; dar garantia de segurança e trafegabilidade na informação na rede tecnológica. Estes interesses permitem a geração do conhecimento para a tomada de decisão, permitindo assim uma condição essencial para um serviço mais eficaz. Reaparelhamento do Instituto Laboratorial Criminal, no valor de R$ 342.176,00. - A execução deste projeto, com destaque para a aquisição de um cromatógrafo a gás com injetores, um detector FID e um detector NPD e um detector ECD acompanhado de software específico para trabalho com CG – Head Space (acoplado no aparelho) representa uma possibilidade rara de reerguer o Laboratório Central de Polícia

Execução

Técnica, dotando-o de melhores condições de trabalho, capacitando e atualizando o conhecimento dos seus servidores e modernizando a elaboração dos procedimentos técnicos, para que expeça laudos periciais conclusivos e precisos e, desse modo, preste um serviço de melhor qualidade ao cidadão rondoniense. Reaparelhamento do Setor de Documentoscopia do Instituto de Criminalística, no valor de R$ 855.000,00. - Aquisição de 01 (um) comparador espectral de imagem de vídeo, para atender ao Convênio / SENASP nº 751281/2010, que visa aparelhar o setor de documentoscopia do Instituto de Criminalística

Prestado Contas

da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Trata-se de um equipamento de última geração, capaz de auxiliar o Perito na realização de diversas perícias documentais. Fortalecimento do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, no valor de R$ 506.000,00 - Aquisição de equipamentos especializados para utilização de

Execução

técnicas investigativas de inteligência para o enfrentamento qualificado ao CRACK e ao combate ao narcotráfico. 13

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário Dotação da Comunicação na Fronteira, no valor de R$ 439.894,00. - Aquisição dos equipamentos que permitam a comunicação segura

Execução

entre as equipes de policiamento na faixa de fronteira. Implantação da Estratégia Nacional de Fronteiras no Estado de Rondônia, no valor de R$ 3.619.695,12. - Por meio desse Convênio estão sendo equipadas as Delegacias e Batalhões localizados nas Cidades situadas nas Linhas de Fronteira do

Estado

de

mobiliários,

Rondônia. armamentos,

Já

foram

entregues

equipamentos

embarcações,

de

segurança,

Execução

equipamentos de investigação e inteligência policial; - Está sendo estruturada uma Unidade Especializada de Segurança de Fronteira em Guajará-Mirim; - Está sendo criado um Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira Também em Guajará-mirim. Reaparelhamento da Polícia Militar, no valor de R$ 952.500,00. - A presente aquisição é destinada, prioritariamente, ao transporte dos

policiais

pelas

Unidades

Operacionais

que

envolvem

Prestado Contas

deslocamentos constantes e que necessitam dispor de meios de transporte. Reaparelhamento da Polícia Civil no valor de R$ 827.901,13. - A aquisição de equipamentos de segurança, equipamentos

Prestado Contas

eletrônicos e de informática, e equipamentos diversos. Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 1.084.532,40 - O presente projeto tem como objetivo a aquisição de Unidade de Resgates, equipamento de proteção individual (EPI) e material de atendimento pré-hospitalar através do Ministério da Justiça para reaparelhamento e manutenção das atividades do Corpo de

Prestado Contas

Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para atender o aumento da demanda crescente de atendimento pré-hospitalar e atender com maior segurança as ocorrências de combate incêndio no Estado de Rondônia. Projeto Aluno Monitor, no valor de R$ 104.160,00. - Estruturação do Projeto Aluno Monitor, com a aquisição de

Prestado Contas 14

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário material permanente, possibilitando continuidade, planejamento e monitoramento das ações de prevenção á violência. Implantação de Bases Móveis de Polícia Comunitária e Capacitação de Instrutores Proerd, no valor de R$ 573.463,72. - Este projeto tem por objetivo dar continuidade a parceria com o Governo Federal, no sentido de realizar e implementar as ações de Polícia Comunitária por meio da ferramenta denominada Posto Comunitário Móvel, bem como oferecer cursos de formação

Prestado Contas

para novos instrutores para o PROERD e o JCC, dando condições materiais e intelectuais que permitam aos policiais um melhor desempenho de suas atribuições para atuação preventiva em bairros da cidade, e difusão em todo o Estado através da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária. Profissionais e Mapeamento de Competências dos Servidores de Segurança, no v Pública, no valor de R$ 280.000,00. - Elaboração da Profissiografia dos cargos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, Mapeamento de Competências e Capacitação de 20 profissionais de gestão da

Prestado Contas

Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar em Metodologia de Profissiografia e Mapeamento de Competências por meio da contratação de pessoa jurídica. Capacitação e Valorização Integrada dos Profissionais de Segurança Pública, no valor de R$ 1.257.608,26. - Valorizar e capacitar os profissionais e Segurança Pública do Estado de Rondônia, através de cursos presenciais, realizados com

Prestado Contas

instrutores especializados, ampliação do Telecentro desta Secretaria e estruturação dos Estabelecimentos de Ensino, com aquisição de materiais de consumo e permanente Modernização e Capacitação da Delegacia Especializada Contra Crimes do Meio Ambiente, no valor de R$ 292.652,22. - Modernização e Capacitação da Delegacia Especializada contra

Prestado Contas

Crimes do meio Ambiente, proporcionando melhoria na qualidade de trabalho através do planejamento e da otimização no emprego dos 15

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário recursos materiais e humanos e principalmente no monitoramento ambiental. Segurança e Sigilo das Avaliações do INEP, no valor de R$ 146.187,24. - Apoiar as ações de segurança e sigilo na distribuição, aplicação e coleta dos instrumentos de avaliação do INEP, através do

Prestado Contas

emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado de Rondônia. Reestruturação e Fortalecimento da Segurança Pública na Linha de Fronteira, no valor de R$ 13.166.838,7. - Implantação da Estratégia Nacional de Fronteiras no Estado de Rondônia, por meio da implantação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira – GGIF, do reaparelhamento do Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira de Guajará-Mirim e das Forças de Segurança Pública na Linha de Fronteira (Polícia Civil, Polícia Militar e Gerência Especializada em Segurança de Fronteira –GESFRON), com a finalidade de reforçar o policiamento na faixa de fronteira, visando reduzir a criminalidade, garantindo a manutenção e preservação da ordem pública, inibindo os fatores geradores da violência,

bem

como

promover

as

condições

favoráveis

Execução

ao

desenvolvimento regional. - Estão sendo equipadas as unidades de Segurança localizadas na faixa de fronteira com a aquisição de viaturas de diversos tipos, além de equipamentos, embarcações e diversos materiais; - Estarão sendo estruturados mais duas Unidades Especializadas de Segurança de Fronteira, nas cidades de Buritis e Vilhena; - Está sendo investido mais de 2 (dois) milhões no fortalecimento da Inteligência Policial Projeto Observatório, no valor de R$ 589.834,67. - Estruturar o Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, como estratégia principal para desenvolver o planejamento de combate e

Execução

prevenção da criminalidade. - Desenvolvimento de um Observatório criminal, que trabalhará de 16

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário todas as formas as estatísticas criminais do Estado. Reaparelhamento da Polícia Judiciária, no valor de R$ 810.925,00. - Aquisição de 236 computadores e outros equipamentos de

Prestado Contas

informática para os comissariados de todas as delegacias do Estado. Reaparelhamento do IDNA, no valor de R$ 589.393,35. - Fortalecimento das atividades de perícia criminal oficial com aquisição

de

equipamentos

e

aquisição

de

insumos

para

desenvolvimento da cadeia de custódia, com ênfase em crimes contra a vida, crimes contra liberdade sexual e crimes contra

Execução

crianças e adolescentes. - Aquisição de equipamentos para a estruturação do Instituto de DNA, além de outras áreas da perícia criminal. Sistema de Ocorrências Policiais, no valor de R$ 2.320.000,00. - Customização de software para prover a modernização das atividades de atendimento, registro de ocorrência georreferenciado e demais procedimentos policiais, como inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados, auto de apreensão de adolescente infrator, e outros de responsabilidade da Polícia Judiciária, em âmbito estadual, de forma eletrônica e integrada com os demais organismos de segurança (CIOP, PM, BM, SINESP, etc.) a

Execução

fim de prover melhorias de tecnologia e funcionalidades no sistema atual que impactem em segurança no Estado de Rondônia, desempenho, automação de processos e modernização da gestão de informações, possibilitando análises criminais tanto na área dos distritos, quanto municipal, estadual e federal, colaborando com implementação do Sinesp através da padronização e transferência automatizadas de informações. Sistema

de

comunicação

nas

fronteiras,

no

valor

de

R$

10.112.148,06. - Implantar o Sistema de Radiocomunicação Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em

Execução

missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, na Faixa de Fronteira de Rondônia, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON. 17

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário Videomonitoramento das Regiões de Fronteira, no valor de R$ 2.523.798,33 - Implantar o sistema de videomonitoramento nos seguintes Municípios: Guajará-Mirim; Vilhena; Costa Marques; Pimenteiras

Execução

D'Oeste; Buritis e Nova Mamoré. - Serão instaladas câmeras de alta qualidade de videomonitoramento nas cidades de Fronteira, assim como postos de observação. Reaparelhamento e fortalecimento das Delegacias de Atendimento às Mulheres, no valor de R$ 601.414,00; - Reaparelhamento e fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher da Polícia Civil de Rondônia, visando o apoio ao planejamento e execução de ações e operações de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo e na

Execução

floresta, bem como a garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. - Serão adquiridos uma Delegacia móvel (ônibus adaptado), além de kits de interrogatório. Fortalecimento e estruturação da Perícia Criminal, no valor de R$ 1.650.287,00; - Fortalecimento e estruturação da Perícia Criminal no Estado de Rondônia, visando à produção de prova técnica-científica para esclarecimento de crimes específicos e em geral, nas investigações

Execução

criminais. - Aquisição de diversos materiais para o Instituto Médico legal, além de equipamentos para outras áreas da Perícia Oficial. Reaparelhamento das Delegacias de Homicídios, no valor de R$ 470.385,00. - Serão adquiridos diversos materiais de investigação, kits de depoimentos internos e externos, além de montagem de salas de

Execução

reconhecimento para as Delegacias de Homicídios de Porto Velho e Ariquemes. Segurança e Sigilo das Avaliações do INEP, no valor de R$ 345.902,00.

Execução

- Apoiar as ações de segurança e sigilo na distribuição, aplicação e 18

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário coleta dos instrumentos de avaliação do INEP, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado de Rondônia. - Participação de cursos de capacitação para execução, prestação de contas e acompanhamento de convênios, além de aquisição de passagens aéreas.

10. INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA DE FRONTEIRA - ENAFRON Em 2011, a Sesdec criou na sua estrutura a Gerência Especializada em Segurança de Fronteira (GESFRON), em razão da extensa fronteira do Estado com a Bolívia, visando prestar suporte logístico e de inteligência no combate às atividades ilícitas perpetradas nesta faixa do território brasileiro. Desta feita, foram captados inicialmente recursos para a aquisição de equipamentos para emprego nas unidades policiais localizadas na faixa de fronteira. Em 2013 houve o investimento em instalações, equipamentos, materiais, armamento, munição e capacitação de servidores para atuarem na faixa de fronteira. Tal medida está reaparelhando todas as unidades de segurança que estão localizadas nos 27 municípios da faixa de fronteira do nosso Estado. Em 2014 foi instalada e se encontra em funcionamento a 1ª UNESFRON (Unidade Especializada em Segurança de Fronteira), na cidade de Guajará-Mirim, onde funciona um Núcleo Operacional e um Núcleo Integrado de inteligência de Fronteira. A unidade especializada é dotada de viaturas, embarcações, equipamentos e acessórios de uso coletivo e seus integrantes de carabina calibre 5,56, pistola .40 e colete balístico nível III para uso individual. Também foram recebidas através de doação direta da SENASP 1.087 Pistolas calibre .40 (ponto quarenta) para distribuição à todas unidades policiais civis e militares sediadas na faixa de fronteira, no montante de R$ 1.842.465,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Na capacitação de profissionais o Estado de Rondônia em parceria com a SENASP enviou 70 (setenta) policiais para o Curso de PEFRON em outras unidades federativas, enquanto no Estado promoveu 1 (um) Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Multiplicador, no município de Porto Velho e 6 (seis) edições do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Operador, respectivamente nos municípios de GuajaráMirim, Vilhena, São Miguel do Guaporé, Rolim de Moura, Costa Marques e Buritis, para aproximadamente 286 (duzentos e oitenta e seis) policiais civis e militares lotados na faixa de fronteira. Também foram realizados 02 (dois) Cursos ETSP em parceria com a Marinha do Brasil, para habilitação de 60 (sessenta) policiais militares e civis, como pilotos de embarcação pública na faixa de fronteira, realizados respectivamente em Porto Velho e Guajará-Mirim.

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11. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CUNHO SOCIAL Atualmente há projetos sociais voltados à formação de alunos, cidadãos interessados e familiares, desenvolvidos pela Polícia Militar (Proerd, JCC – Jovem Construindo Cidadania, Núcleos de Polícia Comunitária na Capital e Interior), Bombeiros (Verão Limpo, Bombeiro Mirim), e Polícia Civil (Aluno Monitor, Bullyng Nem Brincando, Ciclo de Palestras de combate à exploração sexual infantil). Para exemplificar, citamos abaixo o número de pessoas atendidas no período de 2011 a 2013 em alguns desses programas: • PROERD = foram atendidos 88.243 alunos, em 32 municípios atendidos; • BOMBEIRO MIRIM = 750 alunos beneficiados; • ALUNO MONITOR = 180 alunos benecificados.

12. RESULTADOS OPERACIONAIS ALCANÇADOS ANO 2011 • Efetivação de mais de 7.255 (sete mil duzentos e cinqüenta e cinco) prisões em flagrante e 1.992 cumprimentos de mandados de prisão. • Apreensão de 797 adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e 324 apreendidos por ordem judicial. • Foram lavrados 13.697 Termos Circunstanciados pela Polícia Civil. • Foram Instaurados pela Polícia Civil 19.084 Inquéritos Policiais, tendo sido concluídos com autoria definida 12.985 Inquéritos, cerca de 70 % de resolutividade, e foram concluídos sem autoria 1.175. • Coordenação de ações e operações policiais na resolução do evento crítico da Usina de Jirau, sem precedentes na história, com a pacificação local e a conclusão do inquérito com a indicação de responsáveis. • Aquisição de novos veículos em convênio com o DETRAN para a Companhia de Trânsito. • Operações deflagradas pela Polícia Civil, como por exemplo: combate a prostituição infantil, fiscalização de bares, apreensão de caça-níqueis, prisão de quadrilhas de assalto a banco, cumprimento de elevado número de mandados de prisão preventiva, apreensão de grande quantidade de entorpecente na capital e interior (mais de uma tonelada), fechamento de clínicas odontológicas clandestinas, combate a pirataria, inquérito zero, elucidação de 100% dos crimes de latrocínio e mais de 70% dos crimes de homicídio na capital. Atuação da Companhia de Trânsito com os seguintes resultados: • Número de Autos de Infração: 33.810 autos • Número de Veículos Removidos: 3.363 veículos • Número de prisões efetuadas: 958 pessoas, sendo destas 96 menores de idade e 4 prisões de foragidos da justiça. Atuações do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): • Madeira em tora apreendida = 1.894,954 m3 20

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• • • •

Madeira serrada apreendida = 1.300 m3 Madeira em tora fiscalizada = 16.000 m3 Madeira serrada fiscalizada = 82.000 m3 Empreendimentos Fiscalizados no Estado = 902 madeireiras

Trabalhos realizados pelo do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC): • Confecção de 78.900 novas identidades, com entrega em 24 horas na capital; • Realização de 80 laudos necropapiloscópicos e de confrontos; • Realização de 115 laudos papiloscópicos positivos (resolvidos). ANO 2012 • Efetivação de mais de 9.288 (nove mil duzentos e oitenta e oito) prisões em flagrante e 2.249 cumprimentos de mandados de prisão. • Apreensão de 506 adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e 255 apreendidos por ordem judicial. • Foram lavrados 12.657 Termos Circunstanciados pela Polícia Civil. • Foram Instaurados pela Polícia Civil 22.703 Inquéritos Policiais, tendo sido concluídos com autoria definida 15.128 Inquérito, cerca de 67 % de resolutividade, e foram concluídos sem autoria 1.028. • Apreensão em 2012 de 1.830 Kg de drogas (entre maconha e cocaína), sendo que em 2011 foi apreendido cerca de 1.000 Kg; • Melhoria do tempo de confecção e expedição de novas carteiras de identidade para 24 horas na capital e redução do tempo de entrega no interior, computando a expedição total de 80.000 novas carteiras de identidade no ano de 2012; Atuação da Companhia de Trânsito com os seguintes resultados: • Número de Autos de Infração: 4.709 autos • Número de veículos abordados: 7.539 • Número de Veículos Removidos: 934 veículos • Número de Testes de Etilômetro: 6.393 • Número de CNH recolhidas: 1.527 • Número de prisões efetuadas: 290 pessoas. Atuações do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): • Madeira em tora apreendida = 5.900,53 m3 • Madeira serrada apreendida = 6.235,67 m3 • Número de Missões realizadas em 2013 = 433 ANO 2013 • Efetivação de mais de 9.659 (nove mil duzentos e oitenta e oito) prisões em flagrante e 2.477 cumprimentos de mandados de prisão. • Apreensão de 504 adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e 42 apreendidos por ordem judicial. • Foram lavrados 11.733 Termos Circunstanciados pela Polícia Civil. 21

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•

•

•

Foram Instaurados pela Polícia Civil 20.851 Inquéritos Policiais, tendo sido concluídos com autoria definida 15.140 Inquérito, cerca de 73 % de resolutividade, e foram concluídos sem autoria 1.162. Apreensão de Drogas: na Capital - Maconha = 1850 kg e Cocaína = 130 Kg, no Interior - Maconha = 4254 Kg e Cocaína = 122 kg, totalizando 6.356 Kg de drogas, ou seja, seis vezes mais do que foi apreendido em 2011. Confecção de 80.000 novas carteiras de identidade por ano.

Atuação da Companhia de Trânsito com os seguintes resultados: • Número de Autos de Infração: 6.173 autos • Número de Veículos abordados: 10.816 • Número de Veículos Removidos: 1.302 veículos • Número de Testes de Etilômetro: 10.272 • Número de CNH recolhidas: 1.599 • Número de prisões efetuadas: 709 pessoas. Atuações do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA): • Madeira em tora apreendida = 12.819,30 m3 • Madeira serrada apreendida = 5.223,16 m3 • Número de Missões realizadas em 2013 = 313

13. OBRAS REALIZADAS NAS ESTRUTURAS DA SESDEC E AQUISIÇÕES           

Foram realizadas entre os anos de 2011 e 2014 as seguintes obras estruturais: Nova sede da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) em Porto Velho com recursos de compensação social; Ampliação e reforma do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Reforma geral do Comando Geral da Polícia Militar com recursos de compensação social; Reforma da nova Central de Flagrantes da capital com recursos próprios do Estado. Reforma da Diretoria de Ensino da Polícia Militar com recursos de compensação no valor; Entrega das novas sedes da Delegacia Regional de Ji-Paraná e 2ª DP; Ampliação e reforma da sede do Corpo de Bombeiros em Ariquemes com recursos próprios; Construção do GP PM de Jaci-Paraná para realizar o policiamento ambiental e o policiamento ostensivo geral com recursos de compensação social; Construção da estação de tratamento de resíduos sólidos do IML com recursos da compensação social. Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de Música da PM – R$ 250.000,00; Aquisição de materiais para laboratórios da PC – R$ 390.442,74.

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14. NOVOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - PIDISE Visando contornar uma realidade de mais de 20 anos sem investimentos em infraestrutura de Segurança Pública, facilmente constatado por qualquer visita em quartéis e delegacias do Estado, o Governo destinou 116,5 milhões de reais para a Sesdec por meio do Pidise/BNDES, aprovado pela Ale/RO, para grandes investimentos estruturantes, onde estão sendo construídas as seguintes obras:  Construção de quatro Unisp’s de grande porte em Porto Velho, onde atuarão juntas as Polícias Militar, Civil e Bombeiros;  Construção de três Unisp’s de grande porte em Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena, sendo uma em cada cidade;  Construção do novo Instituto de Criminalística;  Construção do Instituto do DNA Criminal de Polícia Técnica e Científica;  Construção da Central de Logística da Sesdec;  Reestruturação do DATA CENTER da Sesdec, com fortes investimentos em tecnologia e inteligência que prestará suporte a todo o Estado;  Construção do Edifício Sede da Polícia Civil e Complexo de especializadas, instalando-se no mesmo local 16 delegacias especializadas visando otimizar o atendimento à população e gerar mais economia com o fim de locações de imóveis;  Construção da sede do 5º Batalhão de Polícia Militar em Porto velho;  Construção de 12 Unidades de Segurança Pública (UNISP) de pequeno porte em municípios do interior do Estado;  Construção do 1º Grupamento de Bombeiros (1ºGB) em Porto Velho;  Construção do Sub Grupamento de Bombeiros de Rolim de Moura;  Construção do Sub Grupamento de Bombeiros de Ji-Paraná;  Investimentos em material permanente para o Corpo de Bombeiros;  Ampliação da COE;  Construção de três Núcleos de Criminalística (NUCRIN), em riquemes, Ji-Paraná e Cacoal;  Investimento em material permanente para Polícia Técnica;  Construção da Sede da Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC;  Aquisição de equipamentos diversos para PM, PC e BM. Segue abaixo o atual status das obras estruturais do Estado na área de Segurança Pública: Nº

AÇÕES, OBRAS, AQUISIÇÕES OU BENEFÍCIOS

STATUS ATUAL (JULHO-2014)

RECURSOS APLICADOS

1

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) PORTO VELHO NORTE.

LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA. PROCESSO CONCLUÍDO NO TCE. SENDO ENCAMINHADO PARA CELPE PARA LICITAÇÃO.

VALOR ESTIMADO R$ 4.264.019,97

2

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) PORTO VELHO LESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.525.320,99

23

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AÇÕES, OBRAS, AQUISIÇÕES OU BENEFÍCIOS

STATUS ATUAL (JULHO-2014)

RECURSOS APLICADOS

3

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) PORTO VELHO SUL.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.635.642,21

4

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) PORTO VELHO CENTRO.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.570.326,68

5

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) VILHENA.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.342.905,66

6

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) JI - PARANÁ.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.412.394,77

7

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - GRANDE PORTE (PM/BM/PC) ARIQUEMES.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 3.667.712,72

8

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) ALVORADA DO OESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.596.722,02

9

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) BURITIS.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.524.261,73

10

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) COLORADO DO OESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.389.806,95

11

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) CUJUBIM.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.480.837,10 Não tem valor na planilha

12

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) ESPIGÃO DO OESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.563.351,00

13

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) JARU.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.550.391,13

14

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) OURO PRETO DO OESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.531.363,73

15

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) MACHADINHO DO OESTE.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.873.897,14

16

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) NOVA BRASILÂNDIA.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.805.924,03

24

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AÇÕES, OBRAS, AQUISIÇÕES OU BENEFÍCIOS

STATUS ATUAL (JULHO-2014)

RECURSOS APLICADOS

17

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (UNISP’S) - PEQUENO PORTE (PC/PM) ROLIM DE MOURA.

EM CONSTRUÇÃO

R$ 1.608.143,20

18

AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES POLICIAIS (CIOP), EM PORTO VELHO.

NA CELPE PARA LICITAÇÃO.

R$ 616.981,63 (Valor estimado)

19

CONSTRUÇÃO DA COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COE) DE PORTO VELHO.

PROJETO CONCLUÍDO. PROJETO SENDO ENCAMINHADO PARA SEAE.

R$ 1.000.000,00 (Valor estimado)

20

CONSTRUÇÃO DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM PORTO VELHO.

FINALIZANDO PLANILHA DE ORÇAMENTO NO DEOSP. PROJETO SENDO ENCAMINHADO PARA SEAE NOS PRÓXIMOS TRINTA DIAS.

R$ 1.800.000,00 (Valor estimado)

21

REFORMA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM PORTO VELHO.

ELABORANDO PROJETOS COMPLEMENTARES NO DEOSP

R$ 1.000.000,00 (Valor estimado)

22

CONSTRUÇÃO DO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS (SGB), EM ROLIM DE MOURA

EM CONSTRUÇÃO

R$ 716.680,36

23

REFORMA DO 1º SUBGRUPAMENTO BOMBEIROS, EM PORTO VELHO

DE

AGUARDANDO PARA EMISSÃO DE OS

R$ 1.880.455,32

24

CONSTRUÇÃO DO SUBGRUPAMENTO BOMBEIROS (SGB), EM JI-PARANÁ

DE

EM CONSTRUÇÃO

R$ 684.346,04

25

CONSTRUÇÃO DO SUBGRUPAMENTO BOMBEIROS (SGB), EM VILHENA

DE

EM CONSTRUÇÃO

R$ 752.540,61

26

CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA (NUCRIM), EM ARIQUEMES

ANÁLISE DAS PROPOSTAS

R$ 3.641.781,11

27

CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA (NUCRIM), EM CACOAL

AGUARDANDO PROJETO

R$ 2.000.000,00 (Valor estimado)

25

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA Gabinete do Secretário Nº

AÇÕES, OBRAS, AQUISIÇÕES OU BENEFÍCIOS

STATUS ATUAL (JULHO-2014)

RECURSOS APLICADOS

28

CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA (NUCRIM), EM JI-PARANÁ

AGUARDANDO PROJETO

R$ 2.000.000,00 (Valor estimado)

29

CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE DNA, EM PORTO VELHO

EM FASE DE PROJETO

R$ 3.090.000,00 (Valor estimado)

30

CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO CRIMINALÍSTICA, EM PORTO VELHO

PRAZO RECURSAL

R$ 3.375.953,21

31

CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE LOGÍSTICA DA SESDEC, EM PORTO VELHO

EM FASE DE PROJETO

R$ 2.266.000,00 (Valor estimado)

32

CONSTRUÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DO COMPLEXO DE ESPECIALIZADAS, EM PORTO VELHO

EM FASE DE PROJETO

R$ 21.310.000,00 (Valor estimado)

33

CONSTRUÇÃO DA GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SESDEC, EM PORTO VELHO

EM FASE DE PROJETO

R$ 2.000.000,00 (Valor estimado)

DE

Porto Velho/RO, 15 de agosto de 2014.

Antônio Carlos do Reis Secretario de Segurança, Defesa e Cidadania

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