Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 • Edição 3.757 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Projeto que institui o Refis é encaminhado à Câmara de Vereadores

O Executivo encaminhou ao Legislativo, em caráter de urgência, projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê descontos em multas e juros e o parcelamento de débitos com o fisco em até 60 meses, podendo chegar a 120 vezes em ocasiões excepcionais

Arquivo/PMG

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JOGOS DE INVERNO

INTERDIÇÃO

CULTURA

Torneio de Surf é atração na Praia de Pitangueiras sábado (15)

Obras alteram trânsito na Avenida D. Pedro, na Enseada

Cidade celebra Dia do Rock nesta quinta-feira (13)

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ZOONOSES

Feira de adoção temática é tendência do CCZ popular

TIBério birolini Estrogonofe de carne, batata palha, arroz, feijão, escarola, curau com canela e suco de tangerina Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

BOM PRATO Iscas de frango ao vinagrete, acelga, cenoura na manteiga, gelatina de limão e suco de pêssego Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso Cardápios sujeitos a alterações

expediente DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Guarujá PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio CEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected] Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Edição Maria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

UNIDADE FISCAL

DO MUNICÍPIO

R$ 3,02

DOE SANGUE, DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

A

Feirinha Caipira, de adoção de animais, foi atração do ultimo final de semana na Praça dos Expedicionários – Praia de Pitangueiras/Centro. No ultimo sábado (8), o local ganhou bandeirinhas coloridas, em função do período de festas juninas. A iniciativa resultou na adoção de 18 animais, entre cães e gatos. Os filhotes são os mais procurados, mas, desta vez, três cães adultos ganharam um novo lar. No mês passado, a equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aproveitou o tema do Dia dos Namorados e enfeitou o local da feirinha com muitos corações. Essa tendência de realizar

feirinhas de adoção com temas e enfeitá-la de acordo, visa a chamar atenção dos transeuntes em dia de feira de adoção. A iniciativa tem mostrado bons resultados. Os animais entregues à adoção são vacinados, vermifugados e castrados, e no caso de ainda não terem alcançado a data ideal de castração, o adotante recebe um vale, que garantirá o procedimento ao seu animal no CCZ, na data adequada. CASTRAÇÃO O cadastro de castração também foi realizado no sábado (8) e relacionou 400 animais (caninos e felinos) para serem submetidos à castração sem custo. No dia 22 de junho foram ini-

Os filhotes costumam ser os mais procurados para ganhar um novo lar

ciadas as primeiras castrações, que obedecem à listagem. O CCZ efetua ligações telefônicas para os números fornecidos no cadastro e marca a data da cirurgia. São feitas três

tentativas. A coordenação do CCZ estima atender a demanda relacionada em três meses, desde o inicio das castrações. Não há previsão de abertura de novo cadastro.

HABITAÇÃO

Sehab alerta sobre cadastro falso de inclusão no Parque da Montanha A Secretaria de Habitação (Sehab) de Guarujá está alertando a população sobre notícias falsas, veiculadas nas redes sociais, referentes a cadastro de inclusão no Parque da Montanha, localizado na Vila Edna, dando conta sobre transferência de imóvel e de auxílio aluguel. A Prefeitura, por meio da Sehab alerta, que antes de qualquer negociação com referência a projetos habitacionais ou locação social, é necessário procurar a secretaria para esclarecimentos sobre a situação do empreendimento.

Reprodução

restaurante

Feirinha de sábado (8) resultou na adoção de 18 animais entre cães e gatos

Foto/PMG

R$ 1

menu

SERVIÇO A Secretaria de Habitação fica no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Vila Santo Antônio). Telefone para mais informações: 3308-6980

Vale ressaltar que antes de adquirir qualquer imóvel em área de ocupação irregular, com falsas promessas, o interessado deve dirigir-se à Sehab

para consultar documentações. Contratos de compra e venda e instrumentos particulares de cessão de uso não garantem a propriedade do

imóvel. Também deve ser verificado se a moradia encontra-se em área de preservação ou se conta com processo de danos ambientais.

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RECUPERAÇÃO FISCAL

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei instituindo o Refis Encaminhado em caráter de urgência, com pedido de votação em sessão extraordinária, projeto prevê parcelamento de débitos em até 120 meses

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prefeito de Guarujá encaminhou para a Câmara de Vereadores, em caráter de urgência e com pedido de votação em sessão extraordinária, projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele prevê desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais. A aprovação do projeto pelos parlamentares garanti-

rá o parcelamento de débitos tributários ou não tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas – não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito. O programa abrangerá os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016, ainda que constituídos posteriormente,

mas desde que inscritos em dívida ativa até a entrada em vigor da lei. “O projeto de lei visa conceder ao contribuinte devedor condições mais benéficas, que não impliquem em qualquer espécie de renúncia, para quitação de seus débitos junto ao Município. É nossa preocupação dar oportunidade de regularização fiscal ao maior número possível de contribuintes em situação de inadimplência”, afirma o prefeito.

Condições e benefícios: Pagamento em até três parcelas mensais e consecutivas: multa será excluída integralmente e os juros serão reduzidos em 80% Pagamento de quatro a 12 parcelas: a multa será reduzida em 80% e os juros em 60% Pagamento de 13 a 24 parcelas: a multa será reduzida em 60% e os juros em 50% Pagamento de 25 a 30 parcelas: a multa será reduzida em 50% e os juros em 40% Pagamento de 31 até 60 parcelas: a multa será reduzida em 40% e os juros em 30% Arquivo/PMG

O programa abrangerá os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016

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REIS DA PRAIA

PEDESTRIANISMO

Torneio de Surf é atração dos Jogos de Inverno neste sábado

Desafio do Dragão traz cerca de 2 mil competidores ao Município A 2ª Etapa do Desafio do Dragão, competição que envolverá cerca de dois mil corredores entre provas de 5 km e 10 km de distância irá movimentar Guarujá neste domingo (16). As largadas serão às 7h45, na Praça dos Expedicionários (Pitangueiras); e às 8h15 na Praia do Guaiúba (Jardim Central), respectivamente. Um ponto importante da prova é o fator acessibilidade, levando em consideração que o torneio oferece uma categoria especifica para cadeirantes – que largarão às 7h40 da Praça dos Expedicionários - além das tradicionais divisões de gênero e faixa etária. Organizado pela Educa Guarujá, o evento será realizado pela Prefeitura do Município, por meio das secretarias de Turismo (Setur)

Arquivo/PMG

Inscrições seguem até esta quinta-feira (13). Evento espera reunir 200 pessoas

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pagam apenas R$ 30. Na oportunidade, a disputa dividirá os esportistas entre as modalidades Long Board, Sup Wave e Sup Racing, além do tradicional Surf. Os atletas também serão subdivididos conforme suas respectivas faixas etárias, já que o campeonato agrega as categorias Sub 12, Sub 14, Sub 18, Open e Master. De acordo com Ademir Silva, presidente da ASG e organizador do torneio, “o nível técnico vai estar alto, levando em consideração que os surfistas

da Cidade disputam torneios estaduais, nacionais e internacionais. Isso é um atrativo a mais”., afirmou. Os Jogos de Inverno, popularmente conhecidos como Reis da Praia, são uma realização da Prefeitura de Guarujá via Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela). Os interessados também podem garantir sua vaga indo diretamente ao Palanque do Tombo que fica na Praia do Tombo, em frente à Bandeira Azul. O ponto fica disponível aos esportistas das 15 às 17 horas.

ESPORTE E LAZER

Bolsa Atleta beneficia 336 desportistas nesta quinta (13) Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela), entrega o benefício Bolsa Atleta a 336 desportistas de 39

modalidades distintas. A cerimônia ocorrerá às 20 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira e contará com a presença do prefeito de Guarujá e do secretário de Esporte e

Lazer. O evento é aberto para todos os munícipes. Neste ano, o projeto contempla atletas de kickboxing, handebeach, ginástica rítmica, skate, bocha,

triathlon, vela, entre outras modalidades. Vale ressaltar que os desportistas devem comparecer à solenidade às 17h30 para assinatura do termo de compromisso.

Segunda etapa do torneio acontece domingo (16) com largadas em Pitangueiras e Guaiúba

Fotos Reprodução

este sábado (15), os Jogos de Inverno de Guarujá terão continuidade com o Festival de Surf, organizado pela Associação de Surf do Guarujá (ASG). O evento tem início às 8 horas e espera reunir 200 pessoas entre desportistas e espectadores, na Praia de Pitangueiras - em frente ao “Canto do Maluf ”. É possível inscrever-se até esta quintafeira (13), via e-mail no associacaodesurfdeguaruja@ gmail.com. A taxa custa R$ 50, sendo que afiliados à ASG

e de Esporte e Lazer (Seela) e conta com o apoio da Record TV Litoral. Na prova de 10 km, por exemplo, os atletas partirão da Avenida Humberto Prieto Peres, no Guaiúba, passarão pelas praias do Tombo, Astúrias e Pitangueiras, seguindo até a Praia da Enseada. Enquanto isso, na prova de 5 km, os atletas sairão da Praia de Pitangueiras rumo à Praia da Enseada, pelas avenidas Marechal Deodoro da Fonseca, Miguel Estéfano e Rua Acre. O organizador da prova, Eduardo Pereira da Silva ressalta que a beleza natural do Município é um atrativo à parte para os competidores. “Esse talvez seja o percurso mais lindo da Baixada Santista, já que os esportistas poderão atravessar até cinco das mais belas praias da região”, afirmou.

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INTERDIÇÕES

SUSTENTABILIDADE

Obras de drenagem e esgoto alteram trânsito na Avenida Dom Pedro I Arquivo/PMG

Ação, que começa nesta quinta-feira (13), deve durar 90 dias. Trabalhos serão realizados gradativamente

Interdições serão feitas apenas na faixa da direita do sentido Bairro-Centro, liberando as outras duas faixas para o trânsito normalmente

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partir desta quinta-feira (13), o trânsito na Avenida Dom Pedro I, na Enseada, sofrerá alterações em decorrência de uma obra que será realizada no local. As interdições serão feitas apenas na faixa da direita no sentido Bairro-Centro, liberando as outras duas faixas para o trânsito normalmente. Esta ação deve durar 90 dias e os trabalhos serão realizados gradativamente para não prejudicar por completo o acesso ao bairro Balneário Cidade

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Atlântica, que terá suas vias de acesso fechadas com o local da obra. As obras em questão envolvem drenagem e esgoto e vão interligar a rede existente com a nova rede que está

Obras vão interligar a rede existente com a nova rede instalada no Cantagalo

sendo instalada no conjunto habitacional que a Prefeitura de Guarujá está construindo no bairro Cantagalo, onde serão abrigadas 400 famílias contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhos iniciam nesta quinta-feira (13) e o primeiro trecho a ser interditado será na direção da Rua José Ferreira Canaes Filho, seguindo no sentido do Cantagalo, na própria Avenida Dom Pedro

I. O acesso para as ruas que terão suas entradas interditadas (ruas Francisco Rebolo, Uruguai e Veraneio) deve ser feito pelas avenidas Atlântica e Venezuela. As novas tubulações devem ter mais de um quilômetro de extensão e fazem parte da fase final das obras do complexo habitacional. Ainda devem ocorrer mais interrupções durante os próximos noventa dias, que serão noticiadas pelos meios de comunicação oficiais da Prefeitura.

Município dá andamento às ações do Programa Cidades Sustentáveis Em seis meses de engajamento no Programa Cidades Sustentáveis, Guarujá já alcança o primeiro lugar em boas práticas. Até o início deste mês de Julho, 31% dos indicadores já estão inseridos, com informações das secretarias de Habitação, Desenvolvimento e Assistência Social, Turismo, Saúde e Administração. O Prefeito assinou, no inicio do ano, a carta-compromisso com a adesão. A Administração Municipal se comprometeu em elaborar um diagnóstico do Município a partir dos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis, além de um plano de metas para os quatros anos de gestão. As cidades têm a sua disposição um espaço virtual no portal do programa para apresentar o diagnóstico do Município, o plano de metas e divulgar as boas práticas. Este observatório cumpre uma dupla função: é fonte de informação e engajamento, gestão e tomada de decisão da Administração Pública, assim como transparência, acompanhamento e fiscalização para toda a sociedade.

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CULTURA

Dia do Rock é celebrado em Guarujá Bandas da Cidade se apresentam nesta quinta-feira (13) no Guaibê e no fim de semana na Praça da Fraternidade, em Vicente de Carvalho Fotos Reprodução

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m comemoração ao Dia do Rock, celebrado nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, apresenta uma programação especial para os amantes do rock ‘n’roll no Festão Junino, realizado dentro do estacionamento do Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420). Ao todo, seis bandas participam da comemoração, que começa às 19 horas.

Ao todo, seis bandas participam da comemoração, que começa às 19 horas PALESTRA

MOSTRA

Segredos para a vida saudável são revelados por cientista Na próxima semana, o cientista e biomédico Augusto Vinholis estará na Baixada Santista. Nesta segunda-feira (17), ele proferirá palestra gratuita em Guarujá. O especialista falará sobre prevenção e tratamento de doenças degenerativas com base em métodos de desintoxicação orgânica e reeducação alimentar. É uma oportunidade para conhecer técnicas que revolucionaram o mundo científico da naturologia. A palestra acontece na Faculdade Don

Além das atrações, a celebração conta com a participação de moto clubes da região, permitindo a entrada das motocicletas para assistir as bandas Paradoxo, Veja Rock Band, Mr. Jaw, Federais do Rock, Again e Thrash. A festa, que conta com o apoio da Abrigo Nuclear, Multisound e CMAG, continua no sábado (15) e domingo (16) na Praça da Fraternidade, em Vicente de Carvalho. A partir das 15 horas, os munícipes que forem à Praça encontrarão opções variadas de lanches nas tendas que serão montadas, além de poder também, adquirir souvenirs das bandas que se apresentarão. O evento contará com a presença das bandas Regresso, Quantika, Again, Trash Beach, Vega Rock Band, Sl82 (Projeto Titãs), Ela+3 (Pitty Cover), Go back, Horama, Paradoxo e Wicked Motor Band.

Domenico (Avenida Dr. Artur da Costa Filho, 20), a partir das 19h30. Mais informações pelos telefones (13) 99785-4998 e 98219-0027. Com 43 anos de experiência em prevenção e recuperação de pacientes com doenças degenerativas, Vinholis abordará temas como naturologia, energia vital, síndrome metabólica e a origem das doenças degenerativas no ser humano. O especialista também compartilhará com o público o sucesso na

prevenção, tratamento e recuperação da saúde de várias pessoas, inclusive com Mal de Parkinson. Augusto Vinholis é autor do livro A Dieta Ideal - Longevidade com Qualidade de Vida, publicado no Brasil e já traduzido em três idiomas: Espanhol, Inglês e Alemão.

AUGUSTO VINHOLIS – cientista e biomédico fará palestra gratuita em Guarujá

Exposição – Poética da Matéria pode ser visitada até esta quinta (13) Até esta quinta-feira (13), a mostra da artista plástica Mariângela Vidal estará exposta no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida D. Pedro I, 350 – Jardim Tejereba). Desde o início de seus trabalhos, Vidal busca inspirações nos elementos da natureza. A mostra pode ser visitada das 19h às 22 horas. Entrada gratuita.

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ATOS OFICIAIS GABINETE DO PREFEITO L E I N.º 4.408. (Projeto de Lei n.º 065/2017) (Vereador Sérgio Jesus dos Passos) “Denomina Milton Aparecido Francisco o logradouro que especifica e dá outras providências”. VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica denominada Rua Milton Aparecido Francisco, a atual Rua Dois, no Loteamento Parque Taquaral, no bairro Santa Rosa III, sob Código de Logradouro n.º 02211-0. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Executivo. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 17042/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.409. (Projeto de Lei n.º 064/2017) (Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva) “Autoriza o Poder Executivo a implantação, junto a Secretaria de Meio Ambiente, da Coordenadoria de Bem-Estar Animal no Município de Guarujá”. VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a implantação, junto à Secretaria do Meio Ambiente, da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (CODEVIDA). Art. 2.º A Coordenadoria de Bem-Estar Animal será ligada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá orçamento próprio, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, desenvolver campanhas e programas de informação e orientação para maior conscientização da população. Art. 3.º Ficam a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar Animal as seguintes atribuições dentro desta Lei: I – resgatar animais nas seguintes situações: a) animais em sofrimento, atropelados e/ou doentes, dependentes de tratamento para sua reabilitação; b) animais em período fértil (cio); c) animais no final do período gestacional (cria); d) animais acompanhados de seus filhotes e/ou filhotes; e) mordedores viciosos, ou seja, todo o animal causador de mordedura repetidamente em pessoas ou outros animais, sem provocação; II – os animais resgatados após reabilitação serão castrados, identificados, vacinados, desvermifulgados e encaminhados para adoção; III – promover campanhas e programas de adoção e conscientização da população, através de feiras, parcerias com empresas privadas e/ou entidades privadas de proteção animal, redes sociais, site próprio entre outros que auxiliem no desenvolvimento dos objetivos da referida Coordenadoria;

IV - todos os animais que derem entrada no órgão serão fotografados e colocados na rede social e/ ou em site próprio pertencente a Coordenadoria, em até no máximo 24 (vinte e quatro) horas com a finalidade de divulgar o animal; V – dar assistência médico-veterinária, inclusive cirúrgica aos animais pertencentes à população de baixa renda, procedida esta, de triagem para avaliação da situação financeira da família que pleiteia o atendimento; VI – promover campanhas de castração e identificação em massa, gratuitas, para os animais da população, inclusive comunitários, semi domiciliados e errantes; VII – promover campanhas de identificação gratuita dos animais conjuntamente com as campanhas de vacinação antirrábica; VIII – promover conscientização da posse responsável dos animais nas escolas, centros comunitários e etc.; IX – a fiscalização e divulgação da legislação de proteção dos animais; X – a elaboração de normas a fim de inibir o comércio clandestino de animais; XI – a Coordenadoria de Bem-Estar Animal manterá em seus arquivos que ficará a disposição das entidades de proteção animal, uma ficha individual contendo local e data de origem e destino de cada animal recolhido. Art. 4.º A Coordenadoria de Bem- Estar Animal terá instalação própria, dissociada do centro de controle de zoonoses e deverá ter canis, gatis e centro cirúrgico apropriados, além de instalações para animais de grande porte. Art. 5.º A Coordenadoria de Bem-Estar Animal deverá atender denúncias de maus-tratos e acionar a polícia e/ou outros órgãos competentes na forma de Lei conforme necessário. Art. 6.º A Coordenadoria de Bem-Estar Animal poderá terceirizar seus serviços para entidades de proteção animal ou empresas privadas. Art. 7.º A Coordenadoria de Bem-Estar Animal deverá ter transporte próprio ou terceirizado, tento para cães e gatos como para animais de grande porte. Art. 8.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 9.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, naquilo que se fizer necessário. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 17043/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.410. (Projeto de Lei n.º 061/2017) (Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva (+01)) “Institui a “Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável” no Município de Guarujá e dá outras providências”. VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, e eu

sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica instituída a “Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável” no município de Guarujá, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano. Parágrafo único. No período definido no caput deste artigo deverão ocorrer atividades destinadas ao desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável visando garantir a conscientização da população local, em especial da comunidade estudantil, bem como, dos turistas para questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Art. 2.º São objetivos da “Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável” os seguintes: I - compatibilização das atividades de ecoturismo e do turismo sustentável com a preservação da biodiversidade; II - uso sustentável dos recursos naturais; III - manutenção da diversidade natural e cultural; IV - conscientização, capacitação e estímulo à população local para a atividade de ecoturismo e turismo sustentável; V - contemplar a preservação das características da paisagem, prevenindo a poluição sonora, visual e atmosférica na localidade; VI - desenvolvimento da visitação e preservação das tradições locais. Art. 3.º O Poder Executivo, através da Secretaria competente ficará responsável pela implementação e organização de palestras, feiras, visitações a ecossistemas, monumentos naturais, parques de ecoturismo, entre outros que julgar necessário. Art. 4.º O Poder Executivo ficará autorizado a estabelecer parcerias entre os segmentos sociais, dentre eles compreendidos: I - a iniciativa privada, considerados os prestadores de serviços turísticos em geral e os que desenvolvem atividades de comércio; II - o poder público considerando-se todos os entes da federação; III - as organizações não-governamentais (ONGs). Art. 5.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, naquilo que se fizer necessário. Art. 6.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 17045/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.411. (Projeto de Lei n.º 070/2017) (Vereador Mauro Teixeira) “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias localizadas no Município de Guarujá que participam do programa federal “Aqui Tem Farmácia Popular”, a afixarem cartazes em suas dependências com a relação de medicamentos contemplados pelo programa “Saúde Não Tem Preço” e dá outras providências”.

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º As farmácias e drogarias localizadas no Município de Guarujá e conveniadas à rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, ficam obrigadas a fixar cartaz com a lista dos medicamentos, nomeados pelo princípio ativo correspondente, oferecidos a preço de custo ou gratuitamente pelo programa “Saúde Não Tem Preço”, em conformidade com a Portaria nº 111, de 28 de janeiro de 2016, do Ministério da Saúde. Art. 2.º Os cartazes deverão possuir dimensões e redação que facilitem a leitura, além de serem afixados em local visível. Art. 3.º O estabelecimento que violar o previsto nesta Lei estará sujeito às seguintes penalidades: I – advertência, quando da primeira infração; II – multa de 05 (cinco) UFM’s (Unidades Fiscais do Município) para cada reincidência. Art. 4.º Os estabelecimentos aqui mencionados terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 17047/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.412. (Projeto de Lei n.º 073/2017) (Vereador Raphael Vitiello Silva) “Altera o artigo 3.º, da Lei n.º 4.385, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências”. VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O artigo 3.º, da Lei n.º 4.385, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º As edificações patrimoniais pertencentes ao patrimônio público municipal que já estejam pintadas, independentemente das cores utilizadas, somente serão atingidas pela presente Lei, quando necessitarem de manutenção e pintura nos próprios públicos municipais”. (NR) Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 17050/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

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Guarujá

13.7.2017

Portaria N.º 1.915/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.910/2017, de 11 de julho de 2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 1.918/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª LUANDA DUARTE PALARONI – Pront. nº 21.331, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Desenvolvimento e Assistência Social, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.919/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES DUARTE SILVA – Pront. nº 20.245, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Proteção Social Básica, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.920/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA VASCONCELLOS – Pront. nº 21.301, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.921/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ,

usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. JOÃO LUIZ GIACOMETTI – Pront. nº 21.319, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Segurança Alimentar, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.922/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR o Sr. MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES DUARTE SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Desenvolvimento e Assistência Social, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.923/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.897/2017, de 10 de julho de 2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO “GAB”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.924/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR o Sr. MISAHAELL CARLOS PALARONI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS7, de Diretor de Proteção Social Básica, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.925/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:

NOMEAR o Sr. THIAGO ALEXANDRE SANTANA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Segurança Alimentar, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.926/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR o Sr. ANDERSON MARCELO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Proteção Social Especial, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 1.927/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR o Sr. DAVI BISPO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento, a partir de 13.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria N.º 1.928/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: EXONERAR o Sr. VITOR IGLEZIAS CID – Pront. n.º 21.371, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Políticas de Turismo, a partir de 13/07/2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Turismo “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.929/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E: NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Turismo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Turismo “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.930/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: NOMEAR o Sr. FÁBIO ALMEIDA DE MARCO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS7, de Diretor de Políticas de Turismo, a partir de 13/07/2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Turismo “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.931/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: EXONERAR o Sr. DIOGO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES – Pront. n.º 20.106, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Serviços Gerais, a partir de 13/07/2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Administração “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.932/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: NOMEAR o Sr. JOÃO LUIZ GIACOMETTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Serviços Gerais, a partir de 13/07/2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Administração “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.933/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: NOMEAR o Sr. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA

QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

13.7.2017

9

ADILSON LOTEIRO DOS SANTOS

28.867.235-6

LUANA DOS PASSOS SANTANA

ALDECI FERREIRA DA SILVA

37.463.383-6

LUIZ CESAR DE FREITAS LEMOS

ALEXANDRE BATISTA PEREIRA

39.225.647-2

MARCIA DE AQUINO OLIVEIRA

41.256.155-5.

MARIA APARECIDA DA SILVA ROZENDO

40.354.889-1

29.095.305-4

MARIA DE SOCORRO DE LIMA

26.535.693-3

25.737.501-6

MARIA ISABEL GOMES DA SILVA

38.868.946-8

Portaria N.º 1.935/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR o servidor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA – Pront. n.º 13.697, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Operações Urbanas “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino

ANTONIO MARCOS DE ARAGÃO

27.993.254-6

MARIA LUCIA DE ASSIS

27.992.895-6

Os(as) CONVOCADOS(AS) RELACIONADOS(AS) deverão comparecer, atendendo os dias e horários selecionados, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito à Av. Santos Dumont 640 – térreo – Jd. Santo Antônio, munidos dos seguintes documentos, original e cópia: a) Cédula de Identidade (RG); b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Título de eleitor; d) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br); e) Cópia da página com foto (frente e verso) da Carteira Profissional; f) Comprovante de residência; g) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; h) Certificado Militar, para homens com idade inferior a 45 anos; i) Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp. sp.gov.br/ atestado). O(a) convocado(a) que não comparecer no dia relacionado ou que deixe de apresentar algum dos documentos solicitados, ficará automaticamente excluído. O poder público Municipal poderá expedir novas relações complementares para concessão de novos benefícios de acordo com a disponibilidade orçamentária limitado no disposto na Lei Municipal 3314/07. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2017. CAIO MACHADO NUNES Secretário Adjunto de Coordenação Governamental

ARIANE RODRIGUE DE OLIVEIRA

48.664.564-2

MARLENE CARLOS DO NASCIMENTO

47.740.893-x

ADMINISTRAÇÃO

BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA

40.088.058-1

MICHELE FERREIRA CORREIA DOS SANTOS

41.695.077-2

MIRIAM OLIVEIRA SILVA

BRUNO DOS PASSOS CRUZ

44.986.680-4

MONIQUE SANTOS DA SILVA

CARLOS H. COSTA RAPOSO

45.876.336-6

NAJLA NASCIMENTO DE LEMOS

55.185.839-4

PATRICIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA

CLAUDIANA DE MELO FARIA BARROS PINTO

48.660.833-5

PAULA LAURIANO DA SILVA

CRISTIANE FRANÇA

33.253.348-7

PAULO SERGIO DA SILVA

32.070.772-6

PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS

Portaria n.º 1.936/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, da servidora MÁRCIA ESTELA DE SÁ LIMA - Pront. nº 7.295. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino

DANILO FURTADO DA SILVA

49.290.456-x

RIKI CAETANO

16.842.383-2

SABRINA DA SILVA ARAUJO

29.008.407-6

SARAH COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA

48.638.743-4

25.980.726-6

SERGIO AMARO DA SILVA

30.096.959-9

41.694.537-5

SIMONE DA SILVA SANTOS

34.895.644-7

SUELEN DO AMARAL

52.377.407-2

TATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

43.888.515-6

30.771.677-6

VALDOMIRO DOS ANJOS

36.990.871-5

46.454.195-5

VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA

20.684.834-1

20.462.766-7

VIVIANE DE OLIVEIRA DA SILVA

48.572.808-4

35.985.493-x

VASCONCELLOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Administração. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Administração “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 1.934/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Conservação de Próprios Municipais, do servidor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Pront. n.º 13.697. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Operações Urbanas “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO CONVOCAÇÃO N.º 03/2017 A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princípios que regem a Administração Pública vem, através do presente, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos CONVOCADOS, para apresentação de documentos, para ingressarem junto ao Programa de Auxílio Desemprego, conforme cronograma abaixo: 19/07/2017 – quarta-feira – às 14h00

INGRID XAVIER CARNEIRO MASTRANDEA

49.532.728-1

ISABEL DOS SANTOS SILVA

26.841.897-4

JADSON DAS SANTOS DA SILVA

49.088.636-x

JANDCLEI RAMOS DA SILVA

34.352.275-5

JENIFFER RODRIGUES DE JESUS

41.265.294-8

IRIS SILVA DE ARAUJO

IVANETE DOS SANTOS SILVA JAIRO DE SOUZA LINO

JARDY DA SILVA CHAGAS

JHENIFFER GOMES RIBEIRO JOICE MARTINS SANTOS

JOSÉ ROBERIO DOS SANTOS

49.100.558-1

28.650.193-4 29.537.505-6 46.275.112-0

46.014.638-5 54.010.628-8

26.753.236-2

JOSIVALDO RAMIRO DA SILVA

24.402.724-9

JULIANA RIBEIRO ALVES

55.201.352-3

JUCIELE CARDOSO DA CRUZ JULIANA SEGATTO FIUZA

JULIANE SIMÃO BRAGA RAIA

JULLIE DE LIMA ALVES DA SILVA

KELLY CRISTINA DA COSTA P. SANTOS LEONARDO OLIVEIRA LIMA

LETICIA BARBARA LIMA BORGES

43.607.590-8 45.185.392-1 47.447.415-x 47.067.931-1

34.026.562-0

26.842.329-5 54.754.136-3 41.265.718-1

49.097.700-5

LUANA FEITEIRA CARDOSO

43.895.562-6

41.256.646-2

LUIZ SANTOS DA SILVA

41.264.800-3

21.250.690-0

MARCOS JUNIOR

49.097.411-9

MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS

23.596.453-0

MARIA FERNANDA SANTORATO

13.358.108-1

MARIA LUCIA DA SILVA

28.867.277-x

MARIA VALDINEIA DA SILVA

24.209.036-9

48.664.564-2

MATHEUS MERCELINO DOS SANTOS

47.075.252-x

47.523.787-0

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS

45.636.164-x

55.477.197-4

MOISES PIMENTEL

43.836.002-3

41.956.983-2

NAIR PINTO RODRIGUES

30.095.259-4

15.736.621-2

NATALY DOS SANTOS VIEIRA

46.172.235-5

25.979.296-2

PATRICIA DA SILVA DUARTE

43.910.246-7

48.019.787-8

PAULO RODRIGUES MENEZES

47.988.018-9

PETTERSON DOS SANTOS MENDONÇA

38.330.415-5

DANIELLE CRISTINA SALLES DOS SANTOS

45.239.943-9

PRISCILA BORGES SANTOS DOS SANTOS

43.607.241-5

DENISE MARIA DA SILVA

53.518.041-0

ROZENI RODRIGUES VENTURA DOS SANTOS

DIEGO LIMA BEZERRA

44.993.088-9

SAMANTHA NIREZITANO

EDMILSON LIMA

25.234.113-2

SAULO EZEQUIAS SANTOS

EDUARDO SANTOS

22.255.883-0

SILVANA APARECIDA DA SILVA

33.432.263-7

ELENILSA BENIGNA DE ANDRADE

20.685.468-7

STEFANI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

47.369.932-1

45.054.365-1

TAINA DA SILVA SANTOS

ESMERALDO FERREIRA DA SILVA

36.551.734-3

THAINARA DOS SANTOS

FABIOLA DA SILVA GOMES

30.068.983-4

VANUSA DA SILVA PEREIRA

29.865.171-3

VINICIUS BERNADINO QUERINO

FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS NEVES

24.421.644-9

Vagas destinadas à Pessoas com Deficiência:

GEOVANA ZACARIAS DA COSTA

53.646.876-x

ADRIELLE MONTE DE OLIVEIRA

39.813..439-X

EDIPO DOS SANTOS OLIVEIRA

44.307.431-8

PAULA A. GRACIA

37.538.748-1

ADRIANE DE OLIVEIRA GOMES

ALESSANDRA TIMOTEO SANTOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA

ALEXANDRO TIMOTEO DOS SANTOS AMANDA LUIZA DA F. SILVA

ANA PAULA DA SILVA CRUZ ANA ROSA DE SOUZA ANDERSON DA SILVA

ANIZIO IZIDORO DOS SANTOS ARAGELSON LIMA DA SILVA

ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BRENO OLIVEIRA ROCHA

BRUNA APARECIDA DO NASCIMENTO

BRUNA THAMIRES DE OLIVEIRA DEMETRIO CARINA THIAGO DOS SANTOS CELIA MARTINS

CHISTIANE SILVA PACHECO

CINTIA DE OLIVEIRA MARTINS

CRISTIANE DE LOURDES GOMES DAIANE DA CONCEIÇÃO LOPES

DANIELE LUCI ANDRADE SANTOS

DERCY ROSALINA DA SILVA EDENILZA FREITAS DE FIGUEIREDO EDSON PAULINO DE JESUS ELAINE LIBANO DA SILVA

ELI DILMA NUNES TEIXEIRA

EMERSON DA SILVA ALMEIDA ERICO DA SILVA SANTOS

FABIANA APARECIDA BARBOZA DE ALMEIDA FABIOLA DOS SANTOS SILVA LIMA

FABRICIA APRARECIDA DA ROCHA AZEVEDO FATIMA CRISTINA DE SOUZA

GEISE TATIANA DOS SANTOS

GLEISON CARTAXO DO NASCIMENTO HENRIQUE CABRAL CARVACIO IASMIM OLIVEIRA ARAUJO INGRID LOPES PIRRO

58.814.953-6 58.392.462-1

49.929.820-2 47.740.615-4

ANA MARIA FERREIRA BATISTA IRINILDO ALVES

45.761.438-9 27.538.182-4 47.251.073-3

36.057.240-6

28.414.841-6 24.681.007-5

54.454.311-7

15.540.682-X 48.614.552-x 49.612.275-7

35.678.700-X

44.992.695-3 26.365.404-7 21.058.736-2 47.031.632-9

48.086.169-9 25.980.961-5 33.672.573-5

48.590.974-1

58.332.754-5

42.723.509-1 48.279.957-7

42.118.242-6 37.812.341-5

46.483.425-1 50.752.538-3

48.627.135-3 37.539.016-9

COMUNICADO COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017 ESTAGIÁRIOS Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas. 3. Os que não comprovarem a matricula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino. 5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias. Secretaria Municipal de Administração

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QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

13.7.2017

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 As 16 horas, As segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no horário das 9 As 13 horas, As quarta-feiras, no período de 3 a 21 de julho de 2017, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2017, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 21 de junho de 2017. Elias de Oliveira Filho FG-S3 Coordenador III EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02 / 2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para estudo de viabilidade técnica, econômica e plano de negócios para implantação do Centro de Inovação Tecnológica para atender o Município de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de julho de 2017 até 31 de julho de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os envelopes nº. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 01 de agosto de 2017 até às 09h:30m, quando se dará abertura do certame. Guarujá, 12 de julho de 2017. GILBERTO BENZI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017 Objeto: Aquisição de Nebulizadores Costais Motorizados para uso da Diretoria de Vigilância à Saúde da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de julho de 2017 até o dia 26 de julho de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem

de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 27 de julho de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 12 de julho de 2017. EVERTON LOPES RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO Processo Administrativo n.º: 20316/942/2016 Pregão nº 16/2017 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos psicotrópicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde - Bloco D. I – Nos termos do item 4.2 do Instrumento Convocatório, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem os documentos exigidos no Pregão em epígrafe, na Diretoria de Compras e Licitações do Município de Guarujá, sito à Av. Santos Dumont nº 800, Santo Antônio, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 12 de julho de 2017. LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS PREGOEIRA

SAÚDE COMUNICADO Nº002/DIVISA-2/2017 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento ao artigo 98 da Portaria SVS/ms 344/98, do artigo 124 da Portaria SVS/ MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o estabelecimento DCM DROGARIA LTDA – CNPJ 23.164.780/0004-53, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 888 – bairro: Cachoeira – Guarujá-SP, está autorizada a comercializar medicamentos constantes na Lista A1, B1 e B2 (psicotrópicos), C1, C4, e C5 (outras substâncias sujeitas a controle especial e anabolizantes, respectivamente). Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigências contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações. Guarujá, 12 de julho de 2017. Carlos Leda de Araújo Diretor de Vigilância em Saúde - CLdA/hcd

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Aos, treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08h00min (oito horas), e em segunda chamada, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros Titulares representantes dos servidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis, Valter Batista de

Souza; e o Conselheiro representante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Ferreira Feitosa. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE: A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa Diretora iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros, para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura; B) discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Apreciação do relatório mensal de abril de 2017 das atividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; e 2) Assuntos gerais: não houve. Da apreciação do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indicadores técnicos, conforme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência: Não foi apresentado o Balancete Patrimonial, de apuração dos saldos patrimoniais de abril, dificultando a análise das contas e situação patrimonial, foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes a execução orçamentária referente ao mês de abril de 2017 devidamente certificadas. 1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de março de 2017 e depositadas em abril de 2017, relativas a 5.529 (cinco mil, quinhentos e vinte e nove) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo - I desta Ata. A base de contribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patronal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015, e em março/17, o total da base de contribuição foi de R$23.510.498,00 (vinte e três milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e noventa e oito reais). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de abril de 2017, totalizando R$2.586.154,78 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos). 1.1.1.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$1.539.268,35 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$1.046.886,43 (um milhão, quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). 1.1.2Repasse de contribuição previdenciária patronal da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de abril de 2017, totalizando R$3.079.875,24 (três milhões, setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). 1.1.2.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias patronal da PMG: constitui o Fundo Financeiro, o valor de R$1.833.128,67 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil, cento e vinte

e oito reais e sessenta e sete centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$1.246.746,57 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). 1.1.3- Valor total da segregação de massa: a soma dos valores de contribuição previdenciária destinados para a segregação de massa corresponde ao Fundo Financeiro: R$3.372.397,02 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e dois centavos), e ao Fundo Previdenciário: R$2.293.633,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e três reais). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, referentes a março de 2017, e depositadas em abril/2017, relativas a 06 (seis) servidores cedidos e 17 (dezessete) servidores ativos admitidos, totalizaram R$19.363,84 (dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Contribuições previdenciárias de Servidores da Câmara Municipal, referentes a março de 2017 recolhidas antecipadamente em março/17. 1.4- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75, referente abril de 2017, foram descontados das aposentadorias o índice de 11% (onze por cento) sobre os 70% (setenta por cento) excedentes ao teto do INSS totalizando R$28.943,43 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), demonstrados no quadro 03 do Anexo-I. 1.5- Contribuições de Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá, sendo 18 (dezoito) servidores inativos, referente a março de 2017, recolhidos, antecipadamente em março/2017. 1.6Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos: não houve servidor cedido, com ônus, no período em análise. 1.7- Contribuições Previdenciárias: de Inativos e Pensionistas, da autarquia, referente março de 2017, totalizaram R$634,31 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos); 1.7.1- dos Servidores em Benefício referente março de 2017, totalizaram R$54.308,12 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oito reais e doze centavos); e 1.7.2- Contribuição Patronal, calculados 13,1% sobre benefícios pagos aos segurados, não houve dentro do mês em análise; as contribuições sobre os benefícios concedidos estão demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.8- Número de benefícios concedidos e ou cancelados, discriminados por espécie, exigência do Artigo 19, inciso I, alínea “C” do Regimento Interno do Conselho Fiscal: As movimentações apresentadas no Relatório de março de 2017 estão demonstradas no quadro 08 do Anexo-I. 1.9- Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, totalizando R$915.008,87 (novecentos e quinze mil, oito reais e oitenta e sete centavos), conforme quadro 06 do Anexo-I. 1.10- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontando seus resultados: A Diretoria Executiva através do relatório de abril informou que a Política de Investimentos está enquadrada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que dos valores referentes aos repasses ocorridos em abril de 2017, foram aplicados o total de R$6.098.312,54 (seis milhões, noventa e oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimento, analisando o desempenho dos fundos junto ao sítio “Compara Fundos”, e “acatando algumas sugestões da empresa Crédito e Mercado”. 1.10.1- Apontamen-

FEIRA

Guarujá to dos resultados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do período de março de 2017 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foi anexada Ata da Reunião do Comitê de Investimentos (Ata fls. 39 a 45) do relatório mensal, realizada em 10 de abril de 2017. 1.11- Os valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o total aplicado de: R$310.682.680,19 (trezentos e dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos). 1.11.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.11.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$179.845,98 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). 1.11.2Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Diretoria Executiva: De acordo com o Demonstrativo Bancário as aplicações financeiras importam em R$310.888.766,50 (trezentos e dez milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), sendo que neste montante está contido o total do capital aplicado e sua rentabilidade. Dentre todas as aplicações, totalizamos uma rentabilidade negativa momentânea, em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado de R$206.086,31 (duzentos e seis mil, oitenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme demonstrado no quadro 09 do Anexo - I. 1.11.3- Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, registrada na SPS/MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 1.12- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos em abril de 2017, referente março de 2017, foram: 198 (cento e noventa e oito) benefícios, sendo: 122 (cento e vinte e dois) auxílios doença, 17 (dezessete) salários maternidade, 57 (cinquenta e sete) pensões por morte, e 02 (duas) aposentadorias compulsórias. 1.12.1- Estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 07 do Anexo-I. 1.13- Número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária: Nenhum (zero) processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária. 1.14- Número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes com total de 702 (setecentos e dois) atendimentos, sendo: 95 (noventa e cinco) processos autuados, 398 (trezentos e noventa e oito) atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 22 (vinte e dois) agendamentos por simulações, 30 (trinta) atendimentos sociais, 138 (cento e trinta e oito) perícias auxílio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade, 06 (seis) atendimentos pelo fale conosco, 00 (zero) cadastramento de segurados, perícias moléstias graves, e 13 (treze) programa de preparação para aposentadoria, onde houve um decréscimo de 7,75%, comparado ao mês anterior. 2 – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: Das atividades da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente abril/2017, disponibilizado eletrônica e fisicamente em 06/06/2017 para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Relatório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Demonstrativo Bancário e Balancete Financeiro) referentes ao mês de abril de 2017, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie e com a segregação referente ao mês de março de 2017 e depositadas em abril de 2017, relativas a 5.529 (cinco mil quinhentos e vinte e nove) servidores da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 23 (vinte e três) da Autarquia, foi apresentado também o recolhimento em 05 de abril de 2017 do valor de R$261.383,47 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) pela Prefeitura, referente a multa e juros sobre a Contribuição Patronal recolhida com atraso no mês de janeiro de 2017. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Administração, conforme extrato de conta bancária específica para movimentação dos respectivos recursos financeiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de abril de 2017, no valor de R$522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), com o valor acumulado no ano, em abril de 2017, de R$2.088.000,00 (dois milhões, oitenta e oito mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$232.688,55 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) resultando no valor acumulado de R$678.541,07 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e

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QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

13.7.2017

quarenta e um reais e sete centavos) ao final do mês de abril de 2017, sendo que até o momento, as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 31,78% do total dos repasses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 30/04/2017 no valor de R$ 181.046,38 (cento e oitenta e um mil, quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no demonstrativo de saldos bancários de abril de 2017, no valor de R$1.200,40 (um mil, duzentos reais e quarenta centavos), referentes a depósito bancário por devolução de adiantamento e débito de tarifa a ser estornada pelo banco, conforme relatório de pendências de conciliação bancária. 2.6- A Diretoria Executiva informou que os valores referentes aos 45 (quarenta e cinco) dias, de benefício de auxílio doença, previstos no artigo 162 da L. C. 179/15, referentes ao período de janeiro/15 a setembro/16 totalizando R$3.474.955,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), contabilizado, em dezembro de 2016, na rubrica créditos a receber, ainda não foram repassados pela Prefeitura. 2.7- Este Conselho Fiscal salienta que a PMG continua não repassando no prazo os valores correspondentes a parcela patronal referente aos servidores em benefício, conforme demonstrado no relatório da Diretoria Executiva de abril de 2017, e também quando do seu pagamento, o faz sem a devida correção. A Diretoria Executiva encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, com o objetivo de cobrança e informando o critério para atualização dos valores; continuamos aguardando solução. 2.8- Informações sobre os servidores afastados por mais de dois anos, a Diretoria Executiva informou: “Com exceção de apenas um dos segurados, todos passaram por Junta Médica e não houve decisão por parte dos médicos de aposentadoria por invalidez. Nova Junta está sendo contratada (licitação) e todos serão novamente periciados, sendo que apenas um passará pela primeira vez por Junta Médica.” Foi solicitado por este Conselho, através do memorando 008/2017 a apresentação dos processos ou documento comprobatório da decisão da junta médica, da avaliação dos servidores. 3 – DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, que permanece pendente de pagamento; e em relação ao item 2.7 acima, sugerimos, que se desenvolvam procedimentos visando à extinção do atraso, minimizando custos desnecessários. 4– DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL: O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA com as ressalvas apontadas no item 03, e recomenda a sua possível aprovação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA: A) Assuntos gerais: 1) O relatório de abril de 2017 da Diretoria Executiva foi recebido com folhas numeradas de 01 a 129; e 2) Informamos que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao mês de maio de 2017. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 12/07/2017, às oito horas, para análise do Relatório mensal da Diretoria Executiva. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de atividades do mês de abril de 2017, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 10 (dez) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes. Guarujá, 13 de junho de 2017. Conselheiro representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Luís Fernando Scalzitti Fioretti Conselheiro Titular Conselheiros representantes dos Servidores Públicos Ativos do Município: Darci Pereira de Macedo Presidente do Conselho Fernando Antônio Gonçalves de Melo Secretário da Mesa Diretora José Sebastião dos Reis Conselheiro Titular Valter Batista de Souza Conselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da quinquagésima quarta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia Previdenciária Guarujá Previdência Quadro 01: Contribuições Recolhidas em abril/2017. Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência março/2017 Qtde. Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal Servidor

Segregação dos Segurados Admitidos até 31/12/00

TOTAL

2.517 13.993.348,66 1.539.268,35 1.833.128,67 3.372.397,02

Admitidos após 31/12/00

3.012

TOTAL

9.517.149,34

1.046.886,43 1.246.746,57 2.293.633,00

5.529 23.510.498,00 2.586.154,78 3.079.875,24 5.666.030,02

Quadro 02: Contribuições Recolhidas em abril/2017. Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência março/2017 Qtde. Servidor

Segregação dos Segurados Cedidos admitidos até 31/12/00

Contr. Servidor

02

11.544,04

1.269,84

17

52.048,28

5.725,31

Cedidos admitidos após 31/12/00

04

TOTAL

23

Ativos admitidos após 31/12/00

Base de Cálculo

16.755,61

1.843,11

Contr. Patronal

TOTAL

1.512,27

2.782,11

2.194,99

4.038,10

6.818,32

12.543,63

80.347,93 8.838,26 10.525,58

19.363,84

Quadro 03: Contribuições Recolhidas em abril/2017. Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência março/2017 Qtde. Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal Servidor

Segregação dos Segurados Inativos – PMG

60

Pensionistas – PMG

Pensionistas - Câmara

15.905,76

0,00

15.667,91

1.723,47

0,00

102.856,36

107

263.122,09

02

TOTAL

144.597,82

45

11.314,20

TOTAL 15.905,76

0,00

28.943,43

11.314,20 1.723,47

0,00

28.943,43

Quadro 04: Contribuições Recolhidas em abril/2017. Servidores em Benefício do Guarujá Previdência – Competência março/2017 Qtde. Servidor

Segregação dos Segurados Admitidos até 31/12/00

Admitidos após 31/12/00 Admitidos até 31/12/00

Contr. Servidor

Contr. Patronal

15.264,77

0,00

73

300.966,73

33.106,34

122

439.737,36

48.371,11

17

53.972,82

49

Auxílio Doença

Base de Cálculo

00

Admitidos após 31/12/00

Salário Maternidade

138.770,64 0,00

0,00

17

53.972,82

5.937,01

Admitidos após 31/12/00

26

3.631,27

Admitidos até 31/12/00

02

0,00

Inativos

02

Admitidos até 31/12/00

31

Pensionistas

Admitidos após 31/12/00 TOTAL

2.135,18

57

5.766,45

00

0,00

198

0,00

499.476,63

33.106,34

0,00

48.371,11

15.264,77

0,00

5.937,01

TOTAL

0,00

0,00

0,00

5.937,01

0,00

5.937,01

399,44

0,00

399,44

0,00

0,00

0,00

234,87

0,00

634,31

234,87

0,00

0,00

634,31

0,00

0,00

0,00

0,00

54.942,43

0,00

0,00

54.942,43

Quadro 05: Contribuições Recolhidas em abril/2017. Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de abril de 2017

CONTRIBUIÇÕES

PMG

Servidores 11,0%

AUTARQ.

CÂMARA

3.079.875,24

10.525,58

0,00

54.942,43

0,00

0,00

0,00

0,00

2.586.154,78

Patronal 13,1%

Inativos e Pensionistas

28.943,43

Em Benefício – Servidores Em Benefício – Patronal

Contrib. Servidores Cedidos

8.838,26 0,00

0,00

0,00

261.383,47

0,00

0,00

Outras Contribuições (*)

TOTAL

6.011.299,35

19.363,84

TOTAL

0,00

2.594.993,04

0,00

28.943,43

3.090.400,82 54.942,43

0,00

0,00 0,00

0,00

(*) juros sobre recolhimento em atraso ocorrido em jan/17.

261.383,47

0,00

6.030.663,19

Quadro 06: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas. Regime

Inativos e Pensionistas: Referente abril / 2017

Inativos – (1212)

Pensionistas – (1212) TOTAL

Qtde 60 47

107

Valor Bruto

Descontos

Líquido

529.154,51

120.835,19

408.319,32

915.008,87

200.238,33

714.770,54

385.854,36

79.403,14

306.451,22

Quadro 07: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício. Pagamento de Benefício Aposentadoria por Invalidez

Março (pago em abr/17)

Abril (pago em mai/17)

Evolução Participação (valor)

Qtde

Valor

Qtde

Valor

(%)

00

0,00

00

0,00

-

(%) -

Aposentadoria Compulsória

02

1.874,00

02

1.874,00

00

0,26

Após. Voluntária Idade

00

0,00

00

0,00

-

-

Após. Voluntária Idade e Tempo

Aposentadoria Especial

00

00

0,00

0,00

00

00

0,00

0,00

-

-

-

-

12

QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

13.7.2017

Auxílio Doença

122 439.744,73 144 524.535,61

Salário Família

00

0,00

00

0,00

19,28

71,95

-

-

Salário Maternidade

17

53.973,89

15

46.540,86

-13,77

6,38

Pensão por Morte Auxílio Reclusão

57

00

136.340,33

58

156.105,12

14,50

21,41

TOTAL

198

631.932,95 219

729.055,59

15,37

100

0,00

00

0,00

-

-

Quadro 08: Benefícios Iniciados e Encerrados em abril/2017. Benefícios

Remanescentes Mar / Abr

Auxílio Doença

161

TOTAL

176

Licença Gestante

Iniciados no mês

15

58

Encerrados no mês

04 62

29

Remanescentes Abr / Mai

03

190 16

32

206

Quadro 09: Saldo dos Investimentos em abril/2017. Instituição Financeira Administradora

Banco do Brasil Gestão de Recursos DTVM

Caixa Econômica Federal – CEF

Valor Aplicado

84.367.063,87

%

27,90

69.462.672,66

22,97

35.798.021,34

11,84

19.064.956,94

06,30

1.861.565,68

00,62

1.625.078,49

0,54

Banco Itaú Unibanco

48.333.408,32 15,98

Banco Santander

22.672.001,77

Banco Bradesco Geração Futuro

Banco BTG Pactual Serviços Financeiros Daycoval Asset Management

BNP Paribas Action FIC FIA Western Master Valuation

Sub-total - Aplicações dos RPPS

Investimentos da Taxa de Administração – 2017 – Caixa Econômica Federal - CEF

Investimentos da Taxa de Administração – Reserva – Banco Santander Sub-total - Aplicações da Taxa de Administração

17.584.386,71 1.630.621,90

302.399.777,68

07,50

05,81 0,54 100

1.456.236,67

17,15

7.032.752,15

82,85

8.488.988,82

100

TOTAL GERAL APLICADO

310.888.766,50 100,07 -206.086,31

-0,07

SALDO LÍQUIDO INVESTIMENTOS

310.682.680,19

100

(-) Provisão para perdas de Investimentos – exigência de Marcação a Mercado

ATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Aos, onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08h00min (oito horas), e em segunda chamada, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros Titulares representantes dos servidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis, Valter Batista de Souza; e o Conselheiro representante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Ferreira Feitosa. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE: A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa Diretora iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros, para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. C) Correspondências recebidas: ofício da Diretoria Executiva nº 071/2017/PRES, “(...) solicitar a prorrogação do prazo de entrega do PPA 2018-2021 e Orçamento 2018 para julho/2017”; ofício 074/2017/PRES “(...) vimos por meio deste retificar o destinatário do Ofício nº 071/2017/PRES, conforme estabelece o art. nº 33, inciso IX, da Lei Complementar nº 179/2015”; e ofício recebido do Presidente do Conselho de Administração nº 026/2017-Cons. Adm. “(...) que não foi apresentado o Balanço Patrimonial (...) ausência do referido Balanço (...) inconsistência da ata do Conselho Fiscal”. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura. B) discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Apreciação do relatório mensal de maio de 2017 das atividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; e 2) Assuntos gerais: não houve. Da apreciação

do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indicadores técnicos, conforme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência: apresentado o Balancete de Verificação (Saldos Patrimoniais), foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes a execução orçamentária no mês de maio de 2017 devidamente certificadas. 1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de abril de 2017 e depositadas em maio de 2017, relativas a 5.549 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo - I desta Ata. A base de contribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patronal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015, e em abril/17, o total da base de contribuição foi de R$25.694.994,18 (vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de maio de 2017, totalizando R$2.826.449,36 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). 1.1.1.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$1.678.792,16 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$1.147.657,20 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). 1.1.2- Repasse de contribuição previdenciária patronal da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de maio de 2017, totalizando R$3.366.044,24 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). 1.1.2.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias patronal da PMG: constitui o Fundo Financeiro, o valor de R$1.999.288,85 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$1.366.755,39 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos). 1.1.3- Valor total da segregação de massa: a soma dos valores de contribuição previdenciária destinados para a segregação de massa corresponde ao Fundo Financeiro: R$3.678.081,01 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitenta e um reais e um centavo), e ao Fundo Previdenciário: R$2.514.412,59 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), com o total geral de contribuições recolhidas em maio no montante de R$6.192.493,60 (seis milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, referentes a abril de 2017, e depositadas em maio/2017, relativas a 06 (seis) servidores cedidos e 17 (dezessete) servidores ativos admitidos, totalizaram R$20.395,29 (vinte mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Contribuições previdenciárias de Servidores da Câmara Municipal, referentes a abril de 2017 recolhidas em maio/17, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$112.708,05 (cento e doze mil, setecentos e oito reais e cinco centavos), e referentes a maio de 2017, recolhidas antecipadamente em maio/17, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$113.348,05 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), demonstrados no quadro 03 do Anexo-I. 1.4- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75, referente maio de 2017, foram descontados das aposentadorias o índice de 11% (onze por cento) sobre os 70% (setenta por cento) excedentes ao teto do INSS totalizando R$28.976,86 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.5- Contribuições de Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá, sendo 18 (dezoito) servidores inativos, referente a abril de 2017, recolhidos em maio/2017, totalizando R$13.935,90 (treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), e referente a maio de 2017, recolhidos, antecipadamente em maio/2017, totalizando R$14.586,66 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), demonstrados no quadro 05 do Anexo-I. 1.6- Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos: não houve servidor cedido, com ônus, no

período em análise. 1.7- Contribuições Previdenciárias: de Inativos e Pensionistas, da Autarquia, referente abril de 2017, totalizaram R$634,31 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos); 1.7.1- dos Servidores em Benefício referente abril de 2017, totalizaram R$62.817,44 (sessenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos); e 1.7.2- Contribuição Patronal, calculados 13,1% sobre benefícios pagos aos segurados, totalizaram R$74.811,07 (setenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e sete centavos), além de diferença de dezembro/16, e retroativos de janeiro a março/17, totalizando R$200.940,44 (duzentos mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), demonstrados no quadro 06 do Anexo-I. 1.8- Número de benefícios concedidos e ou cancelados, discriminados por espécie, exigência do Artigo 19, inciso I, alínea “C” do Regimento Interno do Conselho Fiscal: As movimentações apresentadas no Relatório de maio de 2017 estão demonstradas no quadro 10 do Anexo-I. 1.9Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, totalizando R$914.078,10 (novecentos e quatorze mil, setenta e oito reais e dez centavos), conforme quadro 08 do Anexo-I. 1.10- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontando seus resultados: A Diretoria Executiva através do relatório de maio informou que a Política de Investimentos está enquadrada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que dos valores referentes aos repasses ocorridos em maio de 2017, foram aplicados o total de R$6.439.320,78 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte reais e setenta e oito centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimento, analisando o desempenho dos fundos junto ao sítio “Compara Fundos”, e “acatando algumas sugestões da empresa Crédito e Mercado”. 1.10.1- Apontamento dos resultados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do período de abril de 2017 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foi anexada Ata da Reunião do Comitê de Investimentos (Ata fls. 47 a 52) do relatório mensal, realizada em 12 de maio de 2017. 1.11- Os valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o total aplicado de: R$313.762.901,25 (trezentos e treze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e um reais e vinte e cinco centavos). 1.11.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.11.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$329.295,33 (trezentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). 1.11.2- Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Diretoria Executiva: De acordo com o Demonstrativo Bancário as aplicações financeiras importam em R$314.464.060,46 (trezentos e quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, sessenta reais e quarenta e seis centavos), sendo que neste montante está contido o total do capital aplicado e sua rentabilidade. Dentre todas as aplicações, totalizamos uma rentabilidade negativa momentânea, em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado de R$701.159,21 (setecentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme demonstrado no quadro 11 do Anexo - I. 1.11.3- Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, registrada na SPS/MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 1.12- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos em maio de 2017, referente abril de 2017, foram: 220 (duzentos e vinte) benefícios, sendo: 144 (cento e quarenta e quatro) auxílios doença, 16 (dezesseis) salários maternidade, 58 (cinquenta e oito) pensões por morte, e 02 (duas) aposentadorias compulsórias. 1.12.1- Estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 08 do Anexo-I. 1.13- Número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária: Nenhum (zero) processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária. 1.14Número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes com total de 772 (setecentos e setenta e dois) atendimentos, sendo: 86 (oitenta e seis) processos autuados, 433 (quatrocentos e trinta e três) atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 31 (trinta e um) agendamentos por simulações, 47 (quarenta e sete) atendimentos sociais, 165 (cento e sessenta e cinco) perícias auxílio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade, 04 (quatro) atendimentos pelo fale conosco, 00 (zero) cadastramento de segurados, perícias moléstias

FEIRA

Guarujá graves, e 06 (seis) programa de preparação para aposentadoria, onde houve um acréscimo de 9,98%, comparado ao mês anterior. 2 – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: Das atividades da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente maio/2017, disponibilizado eletrônica e fisicamente em 04/07/2017 para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Relatório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Demonstrativo Bancário e Balancete Financeiro) referentes ao mês de maio de 2017, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie e com a segregação referente ao mês de abril de 2017 e depositadas em maio de 2017, relativas a 5.549 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove) servidores da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 23 (vinte e três) da Autarquia. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Administração, conforme extrato de conta bancária específica para movimentação dos respectivos recursos financeiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de maio de 2017, no valor de R$522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), com o valor acumulado no ano, em maio de 2017, de R$2.610.000,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$232.898,17 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) resultando no valor acumulado de R$911.439,24 (novecentos e onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) ao final do mês de maio de 2017, sendo que até o momento, as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 34,12% do total dos repasses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 31/05/2017 no valor de R$330.371,00 (trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e um reais), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no demonstrativo de saldos bancários de maio de 2017, no valor de R$1.075,67 (um mil, setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referentes a depósito bancário por devolução de adiantamento e débito de tarifa a ser estornada pelo banco, conforme relatório de pendências de conciliação bancária. 2.6- A Diretoria Executiva informou que os valores referentes aos 45 (quarenta e cinco) dias, de benefício de auxílio doença, previstos no artigo 162 da L. C. 179/15, referentes ao período de janeiro/15 a setembro/16 totalizando R$3.474.955,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), contabilizado, em dezembro de 2016, na rubrica créditos a receber, ainda não foram repassados pela Prefeitura. 2.7- Este Conselho Fiscal salienta que a PMG continua não repassando no prazo os valores correspondentes a parcela patronal referente aos servidores em benefício, conforme demonstrado no relatório da Diretoria Executiva de maio de 2017, e também quando do seu pagamento, o faz sem a devida atualização. A Diretoria Executiva encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, com o objetivo de cobrança e informando o critério para atualização dos valores; continuamos aguardando solução. 2.8- Foi informado no relatório, item VI, página 29, que está sendo contratada “(...) uma junta médica para periciar todos os casos para decisão por parte dos médicos de aposentadoria por invalidez”. Sobre este assunto, registramos na Ata da 54ª reunião, uma solicitação de cópia das perícias já realizadas (memorando 008/2017), e que até o momento não nos foi fornecida. 3 – DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, que permanece pendente de pagamento; e em relação ao item 2.7 observamos que houve o pagamento dos atrasados, porém sem as devidas correções. 3.2- Consta no relatório de maio/17 item II, página 5, valor parcial da arrecadação, classificado como sendo contribuição de servidor, no valor de R$81.930,83 (oitenta e um mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), quando o correto seria contribuição patronal, sendo que sua regularização se deu no mês subsequente, conforme informado no mesmo relatório. 4– DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL: O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA com as ressalvas apontadas no item

13

QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

13.7.2017

03, e recomenda a sua possível aprovação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS GERAIS: 1) Com referência ao ofício 026/2017-Cons. Adm., não foi apontada a inconsistência, pelo fato de que, com os demais documentos apresentados, dentre eles os extratos bancários, fazíamos a apuração dos saldos manualmente, para as devidas comparabilidades. Informamos ainda que, na realidade trata-se de balancete e não de Balanço, o qual se dá ao encerramento do exercício anual; e no relatório de maio foi atendida nossa solicitação, com a apresentação do referido balancete, ou, demonstrativo de saldos patrimoniais. 2) Expedido memorando nº 009/2017, deste Conselho, datado de 13/06/17, endereçado à Diretoria Executiva, “Pedido de Palestra de Orientação Previdenciária aos Servidores Municipais”, informamos que não houve resposta até a presente data. 3) O relatório de maio de 2017 da Diretoria Executiva foi recebido com folhas numeradas de 01 a 140; e 4) Informamos que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao mês de junho de 2017. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 15/08/2017, às oito horas, para análise do Relatório mensal da Diretoria Executiva. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de atividades do mês de abril de 2017, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 11 (onze) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes. Guarujá, 11 de julho de 2017. Conselheiro representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Luís Fernando Scalzitti Fioretti Conselheiro Titular Conselheiros representantes dos Servidores Públicos Ativos do Município: Darci Pereira de Macedo Presidente do Conselho Fernando Antônio Gonçalves de Melo Secretário da Mesa Diretora José Sebastião dos Reis Conselheiro Titular Valter Batista de Souza Conselheiro Titular

Pensionistas - Câmara

Admitidos até 31/12/00 TOTAL

Admitidos até 31/12/00

Qtde. Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal Servidor 18

TOTAL

1.366.755,39 2.514.412,59

Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência abril/2017

Cedidos admitidos até 31/12/00

02

Cedidos admitidos após 31/12/00

04

TOTAL

23

Ativos admitidos após 31/12/00

17

12.140,66 17.652,73

54.834,90

84.628,29

Contr. Servidor

1.335,46 1.941,79

6.031,72

9.308,97

Contr. Patronal

1.590,43

TOTAL 2.925,89

2.312,50

4.254,29

11.086,32

20.395,29

7.183,39

13.215,11

Quadro 03: Contribuições Recolhidas em maio/2017.

Qtde. Servidor

Admitidos até 31/12/00

Segregação dos Segurados Admitidos até 31/12/00

36

Base de Cálculo

467.668,16

Contr. Servidor

51.443,52

Contr. Patronal

61.264,53

Admitidos até 31/12/00

Qtde. Servidor 36

Base de Cálculo

470.323,71

Contr. Servidor Contr. Patronal 51.735,64

61.612,41

TOTAL 112.708,05

TOTAL 113.348,05

Quadro 04: Contribuições Recolhidas em maio/2017. Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência abril/2017

Qtde. Segregação dos Segurados Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal Servidor

Inativos – PMG

Pensionistas – PMG

60

45

144.597,82 103.160,27

15.905,76 11.347,63

0,00

0,00

TOTAL

0,00

13.935,90

Contr. Servidor

253.574,58

Contr. Patronal

14.586,66

TOTAL

0,00

14.586,66

Quadro 06: Contribuições Recolhidas em maio/2017. Servidores em Benefício do Guarujá Previdência – Competência abril/2017 Qtde. Servidor

Segregação dos Segurados Admitidos até 31/12/00

Admitidos após 31/12/00

Base de Cálculo

Admitidos até 31/12/00 Salário Maternidade

Admitidos após 31/12/00

50.078,49

144

524.527,73

57.698,05

68.714,20

126.412,25

16

46.539,91

5.119,39

6.096,87

11.216,26

32

2.135,18

234,87

142.254,27

TOTAL

399,44

0,00

399,44

0,00

0,00

0,00

0,00

234,87

0,00

0,00

634,31

0,00

0,00

576.834,09

11.216,26

0,00

634,31

0,00

220

0,00

3.631,27

0,00

02

0,00

6.096,87

00

Inativos

Admitidos após 31/12/00

34.283,68

5.119,39

5.766,45

02

92.128,57

18.635,71

0,00

46.539,91

58

Admitidos até 31/12/00

15.647,97

0,00

26

Pensionistas

TOTAL

42.050,08

16

Admitidos até 31/12/00

Contr. Patronal

382.273,45

00

Admitidos após 31/12/00

Contr. Servidor

89 55

Auxílio Doença

0,00

0,00

63.451,75

0,00

74.811,07

138.262,82

Quadro 07: Contribuições Recolhidas em maio/2017. Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de maio de 2017

CONTRIBUIÇÕES

PMG

Servidores 11,0%

AUTARQ.

2.826.449,36

Patronal 13,1%

Inativos e Pensionistas

CÂMARA

9.308,97

TOTAL

103.179,16

2.938.937,49

28.522,56

57.499,42

3.366.044,24

11.086,32

122.876,94

63.451,75

0,00

0,00

28.976,86

Em Benefício – Servidores Em Benefício – Patronal

0,00

74.811,07

Contrib. Servidores Cedidos

0,00

Outras Contribuições (*)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200.940,44

6.560.673,72

3.500.007,50 63.451,75 74.811,07

0,00

20.395,29

0,00

200.940,44

254.578,66

6.835.647,67

Inativos e Pensionistas: Referente maio / 2017 Qtde

Inativos – (1212)

60

Pensionistas – (1212)

47

TOTAL

107

TOTAL 15.905,76 11.347,63

Valor Bruto

Descontos

Líquido

79.461,54

305.462,05

529.154,51

118.581,63

914.078,10

198.043,17

384.923,59

410.572,88

716.034,93

Quadro 09: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício. Abril (pago em mai/17)

Pagamento de Benefício

Maio Evolução (pago em jun/17) (valor)

Qtde

Valor

Qtde

Valor

(%)

00

0,00

00

0,00

-

Aposentadoria por Invalidez

Participação (%) -

Aposentadoria Compulsória

02

1.874,00

02

1.874,00

00

0,24

Após. Voluntária Idade

00

0,00

00

0,00

-

-

Após. Voluntária Idade e Tempo Aposentadoria Especial

00

00

Salário Família

Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência maio/2017 Segregação dos Segurados

13.935.,90

Base de Cálculo

18

Auxílio Doença

Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência abril/2017 Qtde. Servidor

247.658,58

Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência maio/2017 Segregação dos Segurados

Quadro 02: Contribuições Recolhidas em maio/2017. Base de Cálculo

28.976,86

Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência abril/2017 Segregação dos Segurados

Regime

15.261.746,95 1.678.792,16 1.999.288,85 3.678.081,01

Qtde. Servidor

1.723,47

0,00

Quadro 08: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas.

5.549 25.694.994,18 2.826.449,36 3.366.044,24 6.192.493,60

Segregação dos Segurados

0,00

28.976,86

(*) Contribuição Patronal Serv. em Benefício: dif. dez/16, e atrasados de jan/17 a mar/17.

Qtde. Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal Servidor 2.531

1.723,47

263.426,00

Quadro 05: Contribuições Recolhidas em maio/2017.

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência abril/2017

Admitidos após 31/12/00 3.018 10.433.247,23 1.147.657,20

15.667,91

107

TOTAL

ANEXO – I da Ata da quinquagésima quinta Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia Previdenciária Guarujá Previdência Quadro 01: Contribuições Recolhidas em maio/2017. Segregação dos Segurados

02

TOTAL

Pensão por Morte

0,00

00

00

0,00

0,00

-

-

-

-

144

524.535,61

163 571.752,54 00

0,00

9,00

74,47

15

46.540,86

16

52.514,17

12,83

6,84

58

141.587,62

-9,30

18,45

239 767.728,33

5,30

100

00

Salário Maternidade (*)

0,00

0,00

Auxílio Reclusão

00

58

156.105,12

TOTAL

219

729.055,59

0,00

00

0,00

-

-

-

-

(*) Número de benefícios pagos em abril: 16, porém existe um beneficiário com 02 prontuários.

Quadro 10: Benefícios Iniciados e Encerrados em maio/2017. Benefícios

Remanescentes Iniciados no mês Encerrados no mês Abr / Mai

Auxílio Doença

194 16

05

04

41

204

TOTAL

210

56

45

221

Licença Gestante

51

Remanescentes Mai / Jun 17

14

QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

13.7.2017

Quadro 11: Saldo dos Investimentos em maio/2017. Instituição Financeira Administradora

Valor Aplicado

Banco do Brasil Gestão de Recursos DTVM

83.838.744,61

Banco Itaú Unibanco

47.637.214,88

Caixa Econômica Federal – CEF

Banco Bradesco

Banco Santander Geração Futuro

Banco BTG Pactual Serviços Financeiros

Daycoval Asset Management BNP Paribas Action FIC FIA Western Master Valuation

Sub-total - Aplicações dos RPPS

Investimentos da Taxa de Administração – 2017 – Caixa Econômica Federal - CEF Investimentos da Taxa de Administração – Reserva – Banco Santander Sub-total - Aplicações da Taxa de Administração

71.228.808,98 37.840.099,59

%

27,43 23,31 15,59

12,38

22.836.244,46 07,47 18.844.342,16 17.488.719,03

06,17

05,72

2.124.229,76

00,70

1.904.002,89

00,62

1.759.432,23

19,86

7.098.941,05

80,14

8.858.373,28

100

1.863.280,82 305.605.687,18

00,61 100

TOTAL GERAL APLICADO

314.464.060,46 100,07 -701.159,21

-0,07

SALDO LÍQUIDO INVESTIMENTOS

313.762.901,25

100

(-) Provisão para perdas de Investimentos – exigência de Marcação a Mercado

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº. 027/2017 - CMDCA Convocação da Reunião Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e convidar aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 18 de julho de 2017, primeira chamada às 08:30 e segunda chamada às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da pauta do dia; • Abertura da sessão e leitura, discussão e votação de ATA da reunião de 20/06/2017 (ordinária); • Transposição de valores – CAMP Guarujá; • Situação atual dos processos e convocação das Comissões de Registros e de Orçamento e Finanças – Entidades: Liga Guarujaense de Karatê-Dô (Ecovias); Instituto Novos Sonhos (MRS); União Santista (Santos Brasil); • Deliberações das propostas apresentadas nesta reunião ordinária; • Palavra franqueada; • Assuntos Gerais de interesse do Colegiado • Encerramento Guarujá, 11 de julho de 2017. Ana Paula C.Marques Presidente do CMDCA

CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL Nº 07/2017 CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 14 de julho de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos, cito Rua: Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata Anterior • Andamentos do Projeto do Logo do Conselho • Seminário de Acessíbilidade

•Assuntos gerais Guarujá, 11 de julho de 2017. Ethel Nascimento Schad Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Edital CMAS Nº 37 / 2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17 / 2017 Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.101 de 2009, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve, Aprovar a proposta de trabalho incluída em pauta da reunião extraordinária realizada no dia 12/07/2017 conforme edital N.º 36/2017 apresentada pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional relacionada ao “Programa de Aquisição de Alimentos”. Guarujá, 12 de julho de 2017. Felipe de Oliveira Gouveia Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS PARA DIA 14 DE JULHO SEXTA FEIRA AS 18H, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA, PARA 1° REUNIÃO DELIBERATIVA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, A REUNIÃO OCORRERÁ NO ESPAÇO ESCOLA DE GOVERNO SITUADO A RUA Rua Washington, 227, Guarujá, SP . I - Membros da Sociedade Civil: Ordem dos Advogados do Brasil Titular: Milton Aparecido Francisco Junior Suplente: Gilvan Costa Saldanha Entidade de Cunho Educacional Titulares: Fernando Santos Oliveira Sandro José dos Santos Entidades de Cultura Negra Titulares: Anderson Vieira de Camargo Elisabete Gonçalves da Silva Manoel Fernandes da Silva Movimento Negro Titulares: Everton Gabriel Santos de Leão Odair Dias Filho Terezinha de Jesus Lima Lizandra Rodrigues Martins das Neves Freire Religiões de Matriz Africana e/ou Afro-brasileira Titulares: Suely de Melo Pastoriza Juventude Negra Titulares: Diana dos Santos Alves Ana Amélia Damião da Silva Suplente: Yago Wesley Gonçalves Militantes Natos Titulares: Roberto Teles de Oliveira Rafael de Oliveira Rodrigues Anderson dos Santos Bernardes Roberta Timoteo do Amaral Costa Marcos Antonio Costa Rubens Paulo Ferreira Costa II - Membros dos Orgãos Municipais: GABINETE PREFEITO Titular: Allysson Roberto da Silva – Pront. 21345 Suplente: Reginaldo de Lima – Pront. 21216 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Dirce de Oliveira Cabral Pereira – Pront. 16894 Suplente: Arnaldo Barreto dos Anjos – Pront. 1569 Secretaria Municipal de Educação Titular: Teresa Cristina da Mota Pereira – Pront. 5313 Suplente: Marcos Eduardo dos Santos – Pront. 9382 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Rógerio Gomes – Pront. 21329 Suplente: Eduardo José Manoel – Pront. 21377 Secretaria Municipal de Saúde Titular: Analice Mendes de Melo – Pront. 13572 Suplente: Selma Alves dos Santos – Pront. 14685 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental Titular: Carlos Eugenio dos Santos – Pront. 21384 Suplente: Elvis Macedo de Matos – Pront. 21385 Advocacia Geral do Município Titular: Felippe Schott Guastini – Pront. 21367 Secretaria Municipal de Cultura Titular: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior – Pront. 21211 Suplente: Lindaci Carvalho do Nascimento – Pront. 21231 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Titular: Rosângela Maria da Silva – Pront. 10764 Suplente: Inácio Miranda – Pront. 15050 Fundo Social de Solidariedade Titular: Maria Catarina da Silva dos Santos – Pront. 11473 Suplente: Esmeralda Cirilo da Silva – Pront. 75888 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social Titular: Marco Antonio de Souza – Pront. 21293 Suplente: Luiz Carlos Mariano – Pront. 13340 Guarujá, 12 de julho de 2017. Carlos Eugênio dos Santos Assessor de Políticas Públicas da Igualdade Étnica e Racial

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Senhor Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Casa, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária do Legislativo, a se realizar no dia 14 de julho (sextafeira), às 9 horas na Sala Alberto Santos Dumont, para realizar a posse do Senhor Carlos Eduardo Vargas da Silva, suplente do Senhor Vereador Marcos Pereira de Azevedo, licenciado para assumir cargo de Secretário Municipal, conforme faculta o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente MESA DA CÂMARA ATO Nº 208/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 447/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da

Mesa nº 100/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Walter dos Santos, a Senhora AMANDA LÚCIO DE SOUSA para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 209/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 448/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Walter dos Santos, o Senhor JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 210/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e

QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 449/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Walter dos Santos, o Senhor RAFAEL DA COSTA SILVA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 211/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 450/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Walter dos Santos, a Senhora SHEYENNE MELANY SERÃO FREIRE para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral

13.7.2017

MESA DA CÂMARA ATO Nº 212/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos dos processos administrativos nº 012/2010 e nº 451/2017 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO ALEXANDRE SANTANA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 213/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos dos processos administrativos nº 012/2010 e nº 451/2017 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá,

R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor ANDERSON MARCELO SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 214/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos dos processos administrativos nº 012/2010 e nº 451/2017 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor CARYL CHESMANN SARDÁ do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente

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Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas - Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 215/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos dos processos administrativos nº 012/2010 e nº 451/2017 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor MISAHELL CARLOS PALARONI do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de julho. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2017. Rafael Santos Freitas - Secretário Geral

S A G A V do AT P OPERADOR DE CAIXA >> 2 VAGAS

Escolaridade: Ensino Médio 6 meses de experiência comprovada em CTPS

REPOSITOR >> 2 VAGAS

Escolaridade: Ensino Médio 6 meses de experiência comprovada em CTPS PAT - Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe Vicente de Carvalho Tel. 3347-1020

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QUINTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

13.7.2017

CIDADE JUNINA

Essa é a última oportunidade para aproveitar a grande infraestrutura montada no estacionamento do Guaibê, que acontece a partir desta quinta-feira (13)

Helder Lima

Festejos terminam domingo no Ginásio do Guaibê

Confira a programação da última semana:

N

as últimas cinco semanas, Guarujá voltou a curtir os festejos juninos. Diversas atrações, dos mais variados segmentos culturais, atraíram milhares de pessoas à ‘Cidade Junina’, montada no estacionamento do Ginásio Guaibê, e nas praças do Município. O encerramento dessa gran-

Quinta-feira (13/07)

de festa começa nesta quintafeira (13) na “Cidade Junina” (Avenida Santos Dumont, 420 - Santo Antônio) e segue até o próximo domingo (16), sempre a partir das 19 horas. Durante os festejos, nenhuma ocorrência foi registrada devido ao grande sistema de segurança firmado pela pre-

sença da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essa é a última oportunidade para aproveitar a grande infraestrutura montada no Guaibê, que conta com parque de diversões e variadas barracas gastronômicas, além das atrações musicais que embalam as quatro noites.

Paradoxo, Vega Rock Band, Mr. Jaw, Federais do Rock, Again e Thrash Sexta-feira (14/07)

Ballet Letícia Conrado, Estudio A, Explosão do Axé, Alex Mattos, Ritmo Quente, Swing Legal e Grupo Já É Sábado (15/07)

Ballet Roda Dançante, New Impact Dance, Go Back Revival, Chrystian Busciolano, Cia Conexão Bahia e Banda True Colors Domingo (16/07)

Improváveis, Grupo Rekebra, Lana e Juliana, Grupo Gingado, Cia Sensação e Sampa Crew

FESTÃO JUNINO

Toninho Malta é atração na ‘Cidade Junina’ neste sábado (15)

Reprodução

Essa é a primeira vez que Malta se apresenta em Guarujá

O cantor e compositor baiano Toninho Malta se apresenta, no próximo sábado (15), a partir das 19h30, na “Cidade Junina”, montada no estacionamento do Ginásio do Guaibê. O artista levará para o palco, canções autorais e de artistas já consagrados no campo musical, em show eclético de voz e violão. Malta traz repertório de diferentes gêneros musicais como axé, samba-reggae, forreggae, sam-

ba do recôncavo baiano, MPB, pop, entre muitos outros ritmos que vão agitar o público no Festão Junino. Essa é a primeira vez que Malta se apresenta em Guarujá, embora já viva na Cidade – no distrito de Vicente de Carvalho, há três anos. Na região, já participou de festivais em Mongaguá e Praia Grande, além de Santos, no Festival de Novos Talentos do Sesi. Malta também já dividiu o palco

com famosos como Olodum, no Terreiro de Jesus, em Salvador; e com o Gera Samba e Terra Samba. Seu primeiro LP foi lançado na década de 1990 e recentemente lançou um CD – “Bonito e Raparigueiro”, contendo sete faixas, com canções de sua autoria. Mais informações sobre o cantor e para contratação de shows, pelo telefone celular (13) 98211-4976.