CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário
Proposição 1 PEC 324/2001 2 PEC 471/2005 3 PEC 488/2005
4 PEC 504/2010
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Recursos à cultura (PEC 150/03, Dep. Paulo Deputado Inaldo Leitão e NT Rocha e outros - apensada). outros Serviços Notariais - Cartórios. Deputado João Campos e NT outros NT Inclui os empregados do extinto Banco de Deputada Maria Helena e outros Roraima no quadro em extinção da Administração Federal. Senado Federal NT Inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/1995, Dep. Gervásio Oliveira e PEC 150/1995, Deputado Pedro Wilson e outros apensadas).
Situação PTORD
Solicitação Presidência
PTORD
Presidência; PTB
PTORD
PMDB
PTORD
PV
5 PEC 10/2011
Obrigatoriedade de elaboração e cumprimento Deputado Luiz Fernando do plano de metas pelo Poder Executivo Machado e outros municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
NT
PTORD
PCdoB; PV
6 PEC 197/2012
Modifica a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
NT
PTORD
Presidência
Senado Federal
Atualizado em 02/04/2014
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Proposição 7 PL 3.232/1992
8 PL 4.385/1994 9 PL 1.840/1996
10 PL 3.799/2000
11 PL 4.204/2001 12 PL 5.120/2001 13 PL 6.953/2002
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Direito de Resposta (PL 2.450/11, Dep. Senado Federal NT 62 e T 64 Anthony Garotinho, PL 6.446/13, Senado Federal e PL 3.406/12, Dep. Onofre Santo Agostini - apensados). Controle sanitário - comércio de medicamentos Senado Federal T 62 e T 64 - farmácias. Obrigatoriedade de tradução para a Língua Deputado Airton Dipp NT 62 e T 64 Portuguesa de expressões escritas em idioma estrangeiro nas obras literárias, técnicas e científicas. Deputado Darcísio T 62 e T 64 Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica Perondi independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora. Procedimento de Interrogatório Judicial Poder Executivo interrogatório do acusado e defesa efetiva. Dispõe sobre as atividades das Agências de Deputado Alex Canziani Turismo. Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Senado Federal Públicos.
Situação PTORD RQU 8.774/2013 e outros
Solicitação Governo; Presidência; PT; PTB
PTORD
PSOL
PTORD
PSC
RQU 9.185/2013
PP
NT 62 e T 64
PTORD
PDT
NT 62 e T 64
RQU 8.724/2013 REC 140/2012 PTORD Urgência 155
Presidência; PPS; PSC
T 62 e T 64
Governo; Presidência; PT; PTB
Atualizado em 02/04/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário
Proposição 14 PL 7.072/2002
15 PL 1.332/2003 16 PL 1.376/2003 17 PL 5.974/2005
18 PL 215/2007
19 PL 1.139/2007
20 PL 2.020/2007 21 PL 2.453/2007 22 PL 2.592/2007
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Concessão de título de transferência de posse e Senado Federal T 62 e T 64 de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
Situação PTORD
Solicitação PSC; e Bancada Feminina
PTORD Urgência 155 RQU 8.644/2013
PDT; PR; PT; e SDD
NT 62 e T 64
PTORD Urgência 155
PV
Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal Deputado Ricardo Tripoli (PLs 3.490/12, 6.267/13, Dep. Ricardo Izar apensados). Pró-cultura (PL 6.722/2010, Poder Executivo - Deputado Raul Henry apensado)
NT 62 e T 64
RQU 9.544/2014
PSD; PSB; PCdoB; SDD
T 62 e T 64
Presidência
Normas segurança em casas de espetáculos e Deputada Elcione similares - Caso Boate Kiss. Barbalho Novas regras para a investigação de acidentes CPI - Crise do Sistema de aéreos. Tráfego Aéreo Aumento de pena para "racha" e ultrapassagem Deputado Beto perigosa (Subst. do SF). Albuquerque
T 62 e T 64
Art. 24, II RQU 6.469/2012 e outro PTORD Urgência 155 PTORD Urgência 155 PTORD Urgência 155
Atribuições e competências comuns das Deputado Arnaldo Faria Guardas Municipais do Brasil. de Sá Dispõe sobre a política de controle da Deputado Affonso natalidade de cães e gatos. Camargo Incentivo fiscal para projetos ambientais. Senado Federal
T 62 e T 64 T 62 e T 64
T 62 e T 64 T 62 e T 64
PSD; e PCdoB
Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB PSB; e SDD
Atualizado em 02/04/2014
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Proposição 23 PL 4.500/2008
24 PL 4.566/2008
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Veda a busca e apreensão de máquinas, Deputado Carlos Bezerra NT 62 e T 64 equipamentos e implementos agrícolas durante o período de colheita e o mês que o antecede.
28 PL 393/2011
Remuneração dos depósitos efetuados nas Comissão de Legislação contas vinculadas não poderá ser inferior à Participativa inflação medida pelo INPC (PL 7.037/14, Dep. Rodrigo Maia - apensado). Senado Federal Auxílio-alimentação aos trabalhadores terceirizados. Senado Federal Código Brasileiro de Aeronáutica - Amplia capital externo nas empresas de transporte aéreo (PL 6546/13, do Dep. Arnaldo Jordy apensado). Agrava a pena para o crime de estelionato Deputado Márcio Marinho quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Biografias. Deputado Newton Lima
29 PL 1.023/2011
Dispõe sobre a cobrança de pedágio.
25 PL 6.607/2009 26 PL 6.716/2009
27 PL 6.920/2010
Deputado Esperidião Amin
Situação Art 24, II REC 220/2013
Solicitação PMDB
T 62 e T 64
RQU 9.847/2014
DEM
T 62 e T 64
PTORD
PRB
NT 62 e T 64
PTORD Urgência 155
Presidência
NT 62 e T 64
T 62 e T 64 T 62 e T 64
Presidência e PRB
RQU 8.874/2013 Governo; Presidência; PT; REC 195/2013 PMDB e PTB Aguardando retorno do PP/PROS SF (SF) PLC 8/2013 Pendende de parecer da CCJ
Atualizado em 02/04/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário
Proposição 30 PL 1.978/2011 31 PL 3.556/2012
32 PL 4.246/2012
33 PL 4.471/2012
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Tipifica o crime de denunciação caluniosa com Deputado Félix Mendonça NT 62 e T 64 finalidade eleitoral. Júnior Inclui na relação do Sistema Rodoviário Deputados Giovanni T 62 e T 64 Federal a ligação rodoviária entre Marabá e Queiroz e Zequinha Belém. Marinho Dispõe sobre o exercicio da profissão de Deputado Jerônimo motorista (PL 5.843/13, Dep. Hugo Leal, Goergen apensado). Autos de Resistência. Deputado Paulo Teixeira
Situação PTORD
Solicitação PDT
Art. 24, II
PDT
NT 62 e T 64
RQU 8.339/2013 e outro
PSD; PTB
NT 62 e T 64
PTORD RQU 8.130/2013 RQU 9.909/2014
Presidência; PCdoB
PTORD Urgência 155
Presidência; SDD; e PV
34 PL 5.201/2013
Modifica a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências (PL 6.753/13, Dep. Renan Filho - apensado).
Deputado André Figueiredo
T 62 e T 64
35 PL 5.900/2013
Classifica corrupção passiva e ativa como crimes hediondos (PL 6.616/09, do Poder Executivo - apensado).
Senado Federal
NT 62 e T 64
PTB
Atualizado em 02/04/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário
Proposição 36 PL 6.293/2013
37 PL 6.294/2013
38 PL 6.295/2013
39 PL 6.296/2013 40 PL 6.459/2013
41 PL 6.727/2013 (Pendente de acordo) 42 PLP 275/2001 (Pendente de acordo)
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Passa a considerar como crime de tortura a Senado Federal NT 62 e T 64 violência contra a mulher com objetivo de dominação. Manda, em até 24h, informar ao juiz, para Senado Federal NT 62 e T 64 análise de prisão preventiva do agressor, que a mulher vítima de violência doméstica foi encaminhada para casa abrigo. Senado Federal T 62 e T 64 Inclui entre as diretrizes do SUS organização de serviços especiais para o atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. Cria o auxílio-transitório para mulheres em Senado Federal T 62 e T 64 situação de violência doméstica. Senado Federal NT 62 e T 64 Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. Prorrogação dos benefícios da Lei de Deputado Mendonça Filho T 62 e T 64 Informática. Aposentadoria da mulher servidora policial.
Senado Federal
NT 62 e T 64
Situação PTORD
Solicitação Presidência; PCdoB; Bancada Feminina
PTORD
Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB
PTORD
Presidência; Bancada Feminina
PTORD
Presidência; Bancada Feminina PSD; PSB
PTORD
Art. 24, II RQU 9.595/14
Presidência; DEM
PTORD Urgência 155
Presidência; PCdoB; PSB; PV; SDD; Bancada Feminina
Atualizado em 02/04/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário
Proposição 43 PLP 362/2006
PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO Assunto Autoria Trancamento Autoriza a concessão de financiamento, por Poder Executivo NT 62 e T64 meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, visando a permitir a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família (Subst. SF). Deputado Esperidião Amin
NT 62 e T 64
Situação PTORD Urgência 155
Solicitação Presidência; Governo; Presidência; PT; PMDB; PSB; e PTB
PTORD
PP/PROS
PTORD
44 PLP 29/2011
Tornar obrigatório o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.
45 PLP 302/2013
Regulamenta a PEC das domésticas.
Senado Federal
46 PRC 128/2008
Institui o "Prêmio Leonel de Moura Brizola de Educação" (PRC 128/2012, Dep. Ângelo Agnolin - apensado). Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho. Contra a apreciação conclusiva do PL 642/2007, Dep. George Hilton - dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador.
Deputado Deley
NT
PTORD
Presidência; Governo; PT; PMDB e PTB PDT
Deputado Assis Melo Deputado Mauro Nazif
NT T 62 e T 64
PTORD PTORD
PCdoB PRB
47 PRC 132/2012 48 REC 453/2010
NT 62 e T 64
Atualizado em 02/04/2014
