Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017.

Ano XVIII, Edição 4096 - R$ 1,00

Poder Executivo DECRETO Nº 3.668, DE 30 DE MARÇO DE 2017 DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos; CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina; CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da priorização dos processos de desapropriação ou indenização de áreas consideradas de utilidade pública necessárias para a execução de obras nas áreas destinadas à implantação do Projeto; CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto; CONSIDERANDO a Informação nº 776/2016 – DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP; e

e a Oeste: com área remanescente do projeto, por uma linha de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros). Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú. Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na forma autorizada pelo artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-061941, esta desapropriação é considerada de urgência. Art. 4º O expropriado deverá apresentar na Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste decreto, os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS. Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o expropriado deverá providenciar a documentação comprobatória da propriedade/posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como: cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Manaus, 30 de março de 2017.

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 14/2017 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pelo Subprocurador Geral do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2015/17428/17609/00165, DECRETA: Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado nesta cidade, na Rua Jacuns (Rua Rio Juruá), n° 51, Bairro Novo Aleixo, com área total de 52,00 m² (cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 29,00 m (vinte e nove metros), sob posse de JAQUELANE PEREIRA DA SILVA, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura NA-509, por uma linha de 8,00 m (oito metros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura NA-274, por uma linha de 8,00 m (oito metros); a Leste: com a Rua Jacuns (Rua Rio Juruá), para onde faz frente, por uma linha de 6,50 m (seis metros e cinquenta centímetros);

Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2017

Manaus, 30 de março de 2017.

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012, que institui a Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação – TIC; CONSIDERANDO o Decreto nº 3.528, de 30 de novembro de 2016, que prorrogou o prazo de vigência da Comissão Especial; e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0623/2017 – GS/SEMEF, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/ 19630/01443, resolve DESIGNAR, a contar de 03-04-2017, a senhora RAFAELA DA SILVA ALVES, para exercer a função de Assistente de Tecnologia da Informação e Comunicação, junto à Comissão Especial de Coordenação, Avaliação e Monitoramento das Ações Relacionadas ao Sistema de Informação e Política de Segurança da Comunicação – TIC, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, instituída pelo Decreto nº 1.452, de 10 de fevereiro de 2012.

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1° e 7° da Lei n° 447, de 11 de novembro de 1998, alterada pela Lei n° 872, de 02 de setembro de 2005; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.408, de 21 de julho de 2016;

Manaus, 30 de março de 2017.

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2015 – CMDM, que aprovou a reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; CONSIDERANDO o que consta nos Decretos nº 3.315 e nº 3.316, de 02 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Ata da 2ª Reunião Extraordinária do CMDM, realizada no dia 26 de julho de 2016; e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 676/2017 – SEMMASDH e o que mais consta nos autos do Processo n° 2017/19309/19630/01160, RESOLVE:

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe outorga o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 366/2017DIRH/SEMAD, oriunda da Diretoria de Sistema de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD; CONSIDERANDO o Memo nº 021/2017 – C.P.R.D/SEMAD subscrito pelo Presidente da CPRD;

I – CONSIDERAR DISPENSADAS, a contar de 26-07-2016, as senhoras abaixo relacionadas, da composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM: NOME MARIA GLORIA CARVALHO DA SILVA FLORISMAR FERREIRA DA SILVA

FUNÇÃO Presidente Secretária Executiva

II – CONSIDERAR DESIGNADAS, a contar de 26-07-2016, as senhoras abaixo relacionadas, para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM: NOME FRANCY LITAIFF ABRAHIM FLORISMAR FERREIRA DA SILVA RAIMUNDA SERRÃO DA SILVA

CONSIDERANDO as requisições nº 0001 e 010/2017 – JMPM, concedendo licença médica à servidora abaixo identificada; e CONSIDERANDO, o teor do Ofício nº 1443/2017- SEMAD, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/01427, resolve CONSIDERAR DESIGNADO, no período de 06-02 a 07-03-2017, o servidor DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ, matrícula nº 118.161-0 B, membro suplente, para responder cumulativamente pela função de membro titular da Comissão Permanente de Regime Disciplinar - CPRD, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, com direito a percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular EDMARA DE ABREU LEÃO, afastada por motivo de licença médica.

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FUNÇÃO Presidente Vice-Presidente Secretária Executiva

Manaus, 30 de março de 2017.

Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 11.217/2017

O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1° e 7° da Lei n° 447, de 11 de novembro de 1998, alterada pela Lei n° 872, de 02 de setembro de 2005; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.408, de 21 de julho de 2016;

ALTERA Portaria por Delegação na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2015 – CMDM, que aprovou a reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o que consta nos Decretos nº 3.315, de 02 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o teor do Despacho da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO a Ata da 2ª Reunião Ordinária do CMDM, realizada no dia 11 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0407/2017SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Ata da 1ª Reunião Extraordinária do CMDM, realizada no dia 03 de fevereiro de 2017; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00196 (Apenso Processo nº 2017/19309/19630/00297),

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 675/2017 – SEMMASDH e o que mais consta nos autos do Processo n° 2017/19309/19630/01161,

ALTERAR a Portaria por Delegação nº 10.973/2017, publicada no DOM Edição 4075, de 24 de fevereiro de 2017, que autorizou a disposição do servidor LUAN DA SILVA ALVES, matricula 121.353-9 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – SEÇÃO AMAZONAS, para retificar a data de inicio que passa a ser de 24-02-2017, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria.

RESOLVE: I – CONSIDERAR DISPENSADAS, a contar de 03-02-2017, as senhoras abaixo relacionadas, da composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM: NOME FRANCY LITAIFF ABRAHIM RAIMUNDA SERRÃO DA SILVA

FUNÇÃO Presidente Secretária Executiva

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 30 de março de 2017.

II – CONSIDERAR DESIGNADAS, a contar de 03-02-2017, as senhoras abaixo relacionadas, para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM: NOME MARIA GLÓRIA CARVALHO DA SILVA ROSALY PINHEIRO DA SILVA

FUNÇÃO Presidente Secretária Executiva

III – CONSOLIDAR, a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM na forma do Anexo Único deste Decreto. Manaus, 30 de março de 2017. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 11.218/2017 DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

ANEXO ÚNICO NOME MARIA GLÓRIA CARVALHO DA SILVA FLORISMAR PEREIRA DA SILVA ROSALY PINHEIRO DA SILVA

FUNÇÃO Presidente Vice-Presidente Secretária Executiva

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0659/2017GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/01462, resolve

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Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 DESIGNAR o servidor ERIVELTO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula 050.805-5 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Tributação, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 20-03 a 03-04-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR, afastado em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 30 de março de 2017.

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 060/2017-CASA CIVIL O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2017/19309/19630/01397, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 051/2017-Casa Civil que designou os servidores PRISCILLA MARTINIANO FERNANDES, RODRIGO CASTRO VAZ e LUIZ ALBERTO NAZARETH JÚNIOR para constituírem membro de Comissão de Sindicância, incumbido de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo nº 2017/19309/19630/00216, publicada no Diário Oficial do Município nº 4080, de 08-03-2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 11.219/2017

Manaus, 28 de março de 2017.

DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0659/2017GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/01462, resolve DESIGNAR o servidor CLAÚDIO MARCELO DE SOUZA PIMENTEL, matrícula 080.078-3 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Elaboração Orçamentária Setorial, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 17-04 a 1º-05-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular JENNER TORRES DA SILVA, afastado em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 30 de março de 2017.

PORTARIA Nº 061/2017-CASA CIVIL O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2017/19309/19630/01397, RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores PRISCILA MARTINIANO FERNANDES, Assistente Social, matrícula nº 088.866-4I, RODRIGO CASTRO VAZ, Assessor Técnico I, Simbologia DAS-3, matrícula nº 128.623-4C e WALLACE RODRIGUES FERREIRA, Assessor Técnico II, Simbologia DAS-2, matrícula nº 111.800-5H, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo nº 2017/19309/19630/00216, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração, atendidas as garantias do contraditório e da ampla defesa; II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável por no máximo 15 (quinze) dias, com efeito a contar da data da publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2017.

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Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 PORTARIA Nº062/2017-CASA CIVIL O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971, CONSIDERANDO o teor da CI nº 037/2017- DEP/Casa Civil, de 03-03-2017, RESOLVE: ALTERAR o gozo de férias da servidora LUCIANA BARROSO TAVARES, Diretor de Departamento de Elaboração de Portarias, simbologia DAS-3, matrícula nº 114.493-6H, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Casa Civil, programadas para abril/2017, conforme Portaria nº 013/2017-Casa Civil, publicada no DOM nº 4049, de 19-01-2017, para posterior usufruto, por necessidade de serviços.

4. VALOR: R$ 14.879.501,04 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e um reais e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº: 2017NE00756, de 03/02/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026. 2118.0000 01000000 33903035, no valor de R$ 1.668.599,25 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), 2017NE00757, de 03/02/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140012 33903035, no valor de R$ 1.382.001,53 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e três centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, a contar do dia 15/02/2017. Manaus (AM), 13 de fevereiro de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2017.

ERRATA

ERRATA ATO: ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2014 de 21 de setembro de 2016, que versa sobre a prorrogação de contrato de locação de imóvel por mais 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Equívoco na digitação. ONDE SE LÊ: PRAZO: o prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 21-09-2016 LEIA-SE: PRAZO: o prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 22-09-2016 Manaus, 29 de março de 2017.

ATO: Primeiro Termo Aditivo de Contrato nº 013/2015 – Prorrogação e Decréscimo, referente à prestação de serviços de lavagem, enceramento, polimento e higienização, com fornecimento de materiais, destinados aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Edital do Pregão Presencial nº 226/2014-SCLS/CML/PM, e dentro dos quantitativos e preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 005/2015 – DIREP/SEMSA, publicado no D.O.M. nº 3931, de 15 de julho de 2016. ONDE SE LÊ: 3. OBJETO: Dilatação do prazo..., já decrescido o valor de R$ 9.827,68 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondentes a aproximadamente 5% (cinco por cento) do valor original do contrato; LEIA-SE: 3. OBJETO: Dilatação do prazo..., já decrescido o valor de R$ 9.829,44 (nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a aproximadamente 5% (cinco por cento) do valor original do contrato; Manaus (AM), 29 de março de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012 Prorrogação, celebrado em 13/02/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Diagnocel Comércio e Representações Ltda. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente ao fornecimento de Testes Hematológicos, Bioquímicos e Sorológicos, com cessão em Comodato de Equipamentos automatizados para a realização de Exames Laboratoriais, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 001/2012-CPL/SEMSA, destinados ao atendimento das necessidades dos Laboratórios Distritais, desta SEMSA.

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Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PORTARIA N°. 64/2017 - GS/SEMMASDH O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2016/11908/11954/00763 – RM MACHADO E CIA LTDA; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 07/2017, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da SEMMASDH, e a empresa R.M MACHADO E CIA LTDA. Daniel Tenazor da Silva David Israel da Silva Lima Clicia Pereira Franco

Servidor

Matrícula 123.299-1C 097.473-0F 117.877-6C

Suplente Fabianne Cristina Rodrigues Sampaio Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa

120.878-0A 117.808-3D

de 2017.

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02 de março CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de março de 2017.

PORTARIA N°. 68/2017 - GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00581 – Empresa R. M. MACHADO E CIA. LIMITADA. RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 024/2015, celebrado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos- SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a empresa R. M. Machado e Cia Limitada.

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Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 Servidor Douglas dos Santos Marques Daniel Tenazor da Silva Ana Claúdia Soares da Rocha Suplente Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Barbosa Tatianey Vilaça Barbosa

de 2017.

Matrícula 118.518-7A 123.299-1C 117.898-9B 117.808-3D 117.103-8C

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 02 de janeiro

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2017.

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 07/2017, celebrado em 02/03/2017. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a empresa R.M. MACHADO E CIA. LIMITADA. 3.OBJETO: Fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) refeições preparadas, tipo almoço comercial, fornecida em marmitex aluminizado descartável, conforme cardápio, peso mínimo de 600g, acondicionada em embalagem individual, transportada em caixa térmica, acompanhada de farinha ou farofa a parte em saquinho plástico e kits descartáveis (garfo, faca, colher e lenço), para atender ao Serviço de Proteção a Calamidade Pública e Emergências, segundo projeto básico/termo de referência e Ata de Registro de Preços nº. 043/2016DIVRP/UGCM/SEMEF e Pregão Presencial nº. 078/2016 – CML/PM, referente ao Processo nº 2016/11908/11954/00763. 4.VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Preço unitário: R$ 8,00 (oito reais).

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 24/2015, celebrado em 29/10/2015. 2 CONTRATANTES: A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Empresa R.M MACHADO E CIA. LIMITADA. 3.OBJETO: Fornecimento de 22.660 (vinte e duas mil, seiscentas e sessenta reais) lanches, cujo valor unitário é de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), e 26.640 (vinte e seis mil, seiscentas e quarenta reais) lanches, com valor unitário de R$ 4,41 (quatro reais e quarenta e um reais) por unidade, para atender às necessidades do Programa Bolsa Família, conforme especificação constante no Pregão Presencial nº. 041/2015 – CML/PM, Ata de Registro de Preço n.º 009/2015–GERP/SEMAD, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/00581. . 4. VALOR GLOBAL: R$ 206.989,40 (duzentos e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), cujo valor MENSAL é de R$ 17.243,85 (dezessete mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), tendo sido empenhado no segundo semestre de 2016 R$ 34.487,70 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos, tendo a empenhar no 2° Semestre de 2016 R$)17.243,85 (dezessete mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), restando a empenhar em 2017 o valor de R$ 155.257,85 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária: Nota de Empenho nº 2017NE00181, de 02/03/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08.422.1063.2374.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903941. 6. PRAZO: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Manaus, 02 de março de 2017.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2016NE00425, de 31/10/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2211.0000, Fonte de Recurso: 02940000, Natureza da Despesa: 33903007, do Processo nº. 2015/11908/11954/00581.

RESOLUÇÃO N. 008/2017 – CMDCA TORNAR público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 001/2017SEMMASDH/FMDCA.

6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.133, de 27/07/2007, e;

Manaus/AM, 31 de outubro de 2016.

CONSIDERANDO sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Manaus;

(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 4029, de 20.12 2016.

ONSIDERANDO resolução n.º 04/2017-CMDCA que torna público o edital 01/2017-CMDCA, chamada pública das organizações da sociedade civil para apresentação de Projetos Sociais a serem apoiados pelo Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Manaus;

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Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 CONSIDERANDO a reunião extraordinária da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; em Manaus, 29 de março de 2017; RESOLVE: I - TORNAR público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 001/2017-SEMMASDH/FMDCA que apóia as organizações da sociedade civil – OSC’s, objetivando a ampliação da cobertura dos Projetos voltados ao atendimento, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. N.º 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17

INSTITUIÇÃO LAR BATISTA JANELL DOYLE ABRIGO O CORAÇÃO DO PAI CASA DA CRIANÇA ALDEIAS INFANTIS SOS MANAUS ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA NACER ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA COM HIV CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE MOVIMENTO COMUNITARIO VIDA E ESPERANÇA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES – INSTITUTO FELIPPO SMALDONE INSPETORIA LAURA VICUÑA – CASA MAMÃE MARGARIDA CENTRO SOLIDARIEDADE SÃO JOSÉ – ESCOLA AGRÍCOLA RAINHA DOS APOSTOLOS ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA - ADCAM INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – PRÓMENOR DOM BOSCO OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZÔNIA - OELA INSTITUTO TRANSFORMANDO VIDAS ABRIGO INFANTIL MONTE SALEM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANTO ANTÔNIO - IACAS

PONTUAÇÃO 100 98,5 96 96 96 96 95,5 95

4. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais), tendo sido empenhado para os meses de abril a dezembro de 2017, o valor de R$ 3.780,00 (Três mil, setecentos e oitenta reais), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais), a ser empenhado no exercício financeiro de 2018. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2017NE00031, de 22/03/2017, no valor de R$ 3.780,00 (Três mil, setecentos e oitenta reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 21900; Programa de Trabalho: 11.122.4002.2358.0000, Fonte: 02100000, Natureza Despesa: 33903981 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II e 2º, da Lei federal n° 8.666/93. Manaus/AM, 29 de março de 2017.

94 93,5 93,5 90,5 90,5 89,5 86 85 70

II - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Manaus, 29 de março de 2017.

PORTARIA Nº 25/2017 – SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 9.582 de 16/05/2008, a qual regulamenta a Gratificação de Risco de Vida, artigo 8º, inciso III, grau máximo, NR 15 e NR 16 – Atividades e Operações Insalubres do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

CONSIDERANDO o laudo com parecer favorável da Comissão Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI/SEMAD e da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF/SEMEF;

EXTRATO

CONSIDERANDO o que constam nos autos dos processos de nº 2014/15848/15875/00931.

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 29/03/2017, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016.

RESOLVE:

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD, por intermédio do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ e o Banco do Brasil S.A. 3. OBJETO: Por força do presente Termo Aditivo ao Contrato os recursos do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ – CONTRATANTE – serão depositados em conta específica no Agente Financeiro – CONTRATADO – para operacionalizá-los. O CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de liberação dos recursos dos financiamentos aprovados pelo CONTRATANTE, aplicar os saldos diários em investimentos rentáveis, disponibilizar o serviço de cobrança de boletos. A assinatura deste termo aditivo implica, de imediato, a constituição e nomeação do CONTRATADO como seu mandatário, conferindo-lhe poderes necessários e suficiente para o efeito de cumprir os objetos do presente Aditivo, sendo um deles, o recebimento de seu crédito junto ao pagador, conforme consta no processo administrativo nº 2017/12091/12091/00001.

CONCEDER o pagamento da Gratificação do Risco de Vida, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor identificado abaixo, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS. Matrícula 066.886-9 E

Nome Paulo Sérgio dos Anjos Dias

Cargo A contar Agente de Defesa mbiental 13/06/2014

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Manaus, 29 de março de 2017.

Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 PORTARIA Nº 27/2017 – SEMMAS

PORTARIA Nº 010/2017 - FMDMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus,

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em exercício, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº

8.666/93.

RESOLVE:

RESOLVE: I – DISPENSAR o servidor ALESSANDRO SAMPAIO CUNHA, Matrícula nº 089.175-4D, Membro, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Concessão de uso de um espaço denominado ESPAÇO DA CIDADANIA AMBIENTAL DO AMAZONAS – ECAM/AM, instituída por meio da Portaria nº 22/2017 – GS/SEMMAS, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, edição 4092, de 24 de março de 2017. II – DESIGNAR a servidora FRANCISCA DE JESUS GODINHO DA SILVA, Matrícula nº 079.854-1A, Agente Administrativo, para compor a referida Comissão. III – Esta Portaria entra em vigor a contar de 23/03/2017. IV – Revogam-se as disposições em contrário.

I – SUBSTITUIR o servidor Paulo Victor da Silva Duarte, Matrícula nº 118.247-1A, pelo servidor especificado abaixo, para compor a Comissão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2016/16548/16548/00022, que tem como objeto a contratação do serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de palcos e equipamentos de iluminação, por meio da Ata de Registro de Preços n. 0025/2015 – DIVRP/UGCM/SEMEF, Pregão n. 095/2015 – CML/PM para atender aos eventos realizados e às áreas finalísticas da SEMMAS, firmado entre o Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente - FMDMA, e a empresa Vip Master Serviços de Engenharia Ltda. - ME. Nome Marco Antônio Vaz de Lima

Matrícula 010.881-2A

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de março de 2017.

Manaus, 29 de março de 2017.

PAUTA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA PORTARIA Nº 28/2017 – SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

Abertura da Sessão pelo Exmo. Senhor Antônio Nelson de Oliveira Junior; 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 106ª Reunião Extraordinária; 2. Análise e deliberação dos Processos;

RESOLVE: I – DISPENSAR o servidor LAERZIO CHIESORIN NETO, Matrícula nº 102.265-2C, Membro, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Cooperação Técnico-científica e cultural com a WCS-Associação Conservação da Vida Silvestre/WCS Brasil, instituída por meio da Portaria nº 23/2017 – GS/SEMMAS, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, edição 4092, de 24 de março de 2017. II – DESIGNAR o servidor RAIMUNDO RÔMULO DA GAMA GONÇALVES, Matrícula nº 079.994-7A, Técnico em Administração, para compor a referida Comissão. III – Esta Portaria entra em vigor a contar de 23/03/2017. IV – Revogam-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de março de 2017.

Data: 04/04/2017 (terça-feira) Horário: 8h30 Local: Auditório da SEMMAS- Rua Rubídio, nº 288, Vila da Prata.

2006/4933/6187/00692 MARIA DA C. GONÇALVES 2014/15848/15872/00414 NOVO MUNDO 2011/4933/6208/00342 DJALMA C. BRANCO 2013/15848/15872/00075 José Paes Fontenelle 2014/15848/15872/00802 S.C.Geber da Silva 2013/15848/15872/00046 ENE PARTICIPAÇÕES 2014/15848/15868/00052 RBR Part e Repres Ltda 2014/15848/1572/00725 ELENA CARDENA VELASCO (STILOS BAR) 2013/15848/15872/00169 Helder Martins Palmeira - Bar da Mamãe 2013/15848/15872/00356 MAURONILSON BARROS MONTEIRO 2014/15848/15868/00025 ABARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2014/15848/15868/00045 PATRIURBIS 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2014/15848/15868/00005 COND. RESID. TORRES DE ANDALUZIA 2014/15848/15868/00049 J. NASSER ENGENHARIA LTDA 2014/15848/15872/00538 Fronteira Cerâmica Ltda 2014/15848/15872/00835 Diretriz Pavimentação e Terraplanagem 2014/15848/15868/00028 Canaboca Comércio e Produtos de Perfumaria 2014/15848/15868/00037 DC Nogueira - ME 2014/15848/15872/01030 ASSEMBLÉIA DE DEUS 2014/15848/15868/00017 CONSTRUTORA SEVILHA LTDA 2014/15848/15868/00031 OBELISCO CONSTRUÇÃO CIVIL 2014/15848/15872/00498 Raimundo Paiva 2014/15848/15872/00606 W.L.Chaves (Forro dos três) 2014/15848/15872/00261 KONKREX ENGENHARIA DE CONCRETO 2014/15848/15872/00428 MARIA SOCORRO R. SOUZA 2014/15848/15868/00007 A M DE ARAÚJO MAIA - ME 2014/15848/15872/00079 HAROLDO LIMA DUTRA

3. Sorteio de Processos a serem distribuídos; 4. Assuntos de Ordem Geral; 5. Encerramento.

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UEA UEA SEMSA SEMSA SEMSA UFAM UFAM UFAM IDESAM CMM CMM CREA CREA FIEAM IPAAM IPAAM IBAMA IBAMA SEMULSP SEMULSP SEMULSP SAPECA SAPECA IMPLURB SEMINF SEMINF SEMINF

Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 DANIEL TOMIASI torna público que recebeu da SEMMAS a LMI nº 014/2014-1 sob o processo nº 2013/15848/15875/00551, que autoriza a Atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a finalidade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES - COMPOSTO POR 03(TRES) TANQUES COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 30M³ TOTALIZANDO 90m³ E COM ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO DE 2.825,68M³, com validade de 12 meses, sito na AV.TORQUATO TAPAJÓS Nº 9475 – TARUMÃ, ManausAmazonas.

J R COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO Nº 254/2015-1 sob o processo Nº 2015.15848.15875.0.000945, que autoriza a atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, com a finalidade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – COMPOSTO POR (TRÊS) TANQUES COM CAPACIDADE INDIVIDUAL PARA 15M3, TOTALIDADE 45M3. “POSTO TAPAJÓS”, com validade de 12 meses, sito na AV. TARUMÃ, Nº 451, Manaus-Amazonas.

II – DESIGNAR, de acordo com o art. 6°, inciso X, do Decreto n° 3.206, de 04/11/2015, o MÁRCIO POINHO DA ENCARNAÇÃO, Gerente Técnico Pedagógico, matrícula nº 130.723-1 A, para atestar o recebimento das notas fiscais, dos bens e serviços relativos ao adiantamento. III – ESTABELECER de acordo com a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993 c/c o Decreto nº 3206, de 04 de novembro de 2015, nos termos do artigo 11 o prazo para apresentação da prestação de contas de sua aplicação será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo previsto no inciso VII, do art. 6º, deste Decreto, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer em tempo hábil. IV – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos; 1. Cópia do Ato de Concessão de adiantamento; 2. Cópia da Ordem Bancária ou cheque nominal; 3. Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente; 4. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver. V – DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de março de 2017.

L. S. DA S. TAVARES - ME torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 204/2008-5, sob o Processo nº 2006/4933/6187/00427, que autoriza a Atividade de SERVIÇO, com a finalidade de Discotecas, Danceterias e Similares, “KISS SHOW CLUBE”, com validade de 12 meses, sito na Rua dos Japoneses, nº 307 – Shangrilá – Parque 10 de Novembro, Manaus-AM.

EXTRATO DO CONTRATO N. 005/2017 THE SYNDICATE RESTAURANTE LTDA – ME, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO n° 028/2017 sob o processo n° 2017.15848.15875.0.000183, que autoriza a Atividade SERVIÇO, com a finalidade RESTAURANTE COM USO DE SISTEMA SONORO COMO ENTRETENIMENTO “O SINDICATO BBQ DRINK”, com validade 24 meses, sito na RUA DIAMENTE, N° 03/ QUADRA P – CONJUNTO MANAUENSE – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – MANAUS/AM, Manaus-Amazonas.

1. ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2017, celebrado em 21.03.2017. 2. PARTES: Município de Manaus (SEMJEL) e a empresa SVX SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME. 3. OBJETO: “IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA HÍBRIDA AO AR LIVRE NO CONJUNTO VIVER MELHOR I, ENTRE A 1ª E A 2ª ETAPA, NA RUA UGUAJARA, BAIRRO SANTA ETELVINA”, de acordo com a Tomada de Preços nº. 044/2016-CML/PM e seus anexos. 4. VALOR GLOBAL: R$ 72.291,92 (setenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº. 006/2017 – AJUR/GS-SEMJEL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESOLVE:

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 26100 – 27.812.1002.1069.0000 – 44905193 - Fonte nº 01000000 – Nota de Empenho nº. 00058 de 13.02.2017. 6. PRAZO: O prazo máximo para a completa execução das obras e serviços contratados será de 60 (sessenta) dias corridos, findo o qual os mesmos deverão ser concluídos, restando claro que o início da contagem dar-se-á com o recebimento pela CONTRATADA da Ordem de Serviço respectiva, o que por sua vez está condicionada à publicação do Extrato deste Termo de Contrato no Diário Oficial do Município, na forma da Cláusula Vigésima Segunda, podendo ser alterado este prazo conforme demonstra a Cláusula Décima Sétima.

I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor RÔMULO MÁRCIO DOS SANTOS CORREIA, Chefe de Divisão Administrativa e Finanças, matrícula nº 098.011-01 H, o valor de total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$1.000,00 (hum mil reais), utilizados no elemento de despesas 339039 - Serviços de Pessoa Jurídica; e R$ 3.000,00 (três mil reais), utilizados no elemento de despesa 339030 - Material de Consumo, a fim de atender as despesas miúdas de pronto pagamento desta SEMJEL.

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Manaus, 28 de março de 2017.

Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2017 EXTRATO DO CONTRATO N. 006/2017 1. ESPÉCIE: Contrato nº. 006/2017, celebrado em 22.03.2017. 2. PARTES: Município de Manaus (SEMJEL) e a empresa CONSTRUTORA MC BARRETO OLIVEIRA EIRELI - EPP. 3. OBJETO: “IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA HIBRIDA AO AR LIVRE NO CSU DO ALVORADA II, LOCALIZADO NO CSU ALVORADA – AVENIDA “L”, S/Nº, BAIRRO ALVORADA II”, de acordo com a Tomada de Preços nº. 046/2016-CML/PM e seus anexos.

PORTARIA N.º 045/2017-SEMINF/DAF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/ SEMINF, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.200, de 06 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 7º, § 3º e art. 15, do decreto Municipal nº 3.622 de 31.01.2017,

4. VALOR GLOBAL: R$ 95.910,92 (noventa e cinco mil, novecentos e dez reais e noventa e dois centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 26100 – 27.812.1002.1122.0000 – 44905193 - Fonte nº 01000000 – Nota de Empenho nº. 00072 de 22.02.2017. 6. PRAZO: O prazo máximo para a completa execução das obras e serviços contratados será de 60 (sessenta) dias corridos, findo o qual os mesmos deverão ser concluídos, restando claro que o início da contagem dar-se-á com o recebimento pela CONTRATADA da Ordem de Serviço respectiva, o que por sua vez está condicionada à publicação do Extrato deste Termo de Contrato no Diário Oficial do Município, na forma da Cláusula Vigésima Segunda, podendo ser alterado este prazo conforme demonstra a Cláusula Décima Sétima. Manaus, 28 de março de 2017.

RESOLVE: Art. 1º DEVOLVER à Unidade Gestora 180101-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o saldo de crédito orçamentário no valor total de R$ 1.267.034,37 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil, trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), oriundo do Destaque Concedido pela Portaria nº 0061/2017-SEMED/GS, de 17.03.2017, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta devolução de destaque é devido à retificação da natureza de despesa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de março de 2017. Anexo Único da Portaria nº 045/2017-SEMINF/DAF Nº 01 02

F 12 12

SF 365 365

P A 1030 1037 1030 1037 Total:

ND 449051 449092

FR 0100 0100

R$ 1.262.508,71 4.525,66 1.267.034,37

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de março de 2017.

PORTARIA N° 048/2017 - SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a CI nº 103/2017 e o Termo de Empreitada nº 057 – SEMINF, firmado em 23/09/2015; CONSIDERANDO o Empenho nº 01586 - SEMINF, emitido em 22/09/2015; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2015 / 17428 / 17504 / 00053, resolve: SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA, correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 022/2015 CML/PM, referente ao Objeto: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. EDUARDO RIBEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA EDUARDO RIBEIRO – BAIRRO CENTRO. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 17/03/2017. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 27 de março de 2017.

Publicações Diversas FIAÇÃO E TECELAGEM DE JUTA AMAZONIA S.A - FITEJUTA CNPJ.: 04.559.803/0001-31 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se cumulativamente dia 25.04.2017, às 11:00 horas, na Rua Rio Içá, 10, sala “A” Quadra 34 – Vieiralves, nesta cidade de Manaus, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01 - Ordinariamente - a) – Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2016. - b) – Aprovação do orçamento de capital nos termos do parágrafo 2º. Do Art. 196 da Lei 6.404/76 - c) Eleição do Conselho de Administração e fixação de honorários. 02 Extraordinariamente – d) Outros assuntos de interesse Social. Outrossim, informamos que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76 relativos ao exercício Social encerrado em 31.12.2016. Manaus, 02 de março de 2017.

DOM | Edição 4096 | Página 11