Orçamento-Programa Leis Orçamentárias Plano Plurianual PPA
Lei de Diretriz Orçamentária Lei Orçamentária Anual LDO LOA
PPA
LDO
LOA
PPA Plano
LDO
LOA
PPA Plano
Estratégico
LDO
LOA
Plano
PPA
LDO
Estratégico
Tático
LOA
Plano
PPA
LDO
LOA
Estratégico
Tático
Operacional
Plano
Nível
PPA
LDO
LOA
Estratégico
Tático
Operacional
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Proposta
Curto prazo
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Curto prazo
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
Devolução / até
22/12
15/04
31/08
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
Devolução / até
22/12
17/07
31/08
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Prazos aplicados exclusivamente à União
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
Diretrizes
Objetivos Metas
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
Metas e Prioridades Estabelecer a política das AFOFs
Dispor sobre Tributos Orientar a LOA
Metas e prioridades/2018: Crescimento do PIB: 2,5%; Salário mínimo: R$ 965,00; Inflação: 4%; Taxa Selic: 8%; Dólar: R$ 4,00; Resultado Primário: Déficit - R$ 157 bilhões.
Resultado Primário: Déficit de R$ 157 bilhões
0
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Fiscal Investimento Seguridade Social
3,6 Trilhões
LOA
Fiscal
Seg. Social
Investimento
Fiscal
3,6 Trilhões
LOA
Contribuição Direta PS Seg. Social
AS
S
Investimento
Condições p/ Uso
Emenda Constitucional nº 95/16 – criou o Novo Regime Fiscal (Teto das Despesas Primárias*). *Primárias: despesas correntes, salvo juros.
X1
X2
LOA
Assim: DPC = (DPAA + IP) – RPP
X3
Despesas primárias
Inflação
Emenda Constitucional nº 95/16 Aplicada apenas à União; Período total: 20 anos; Revisão: após 10 anos; Despesas primárias fora do “teto”: Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; Fundos CF/88; Abarcadas à conta de Créditos Extraordinários; Aumento de Capital da Empresas Independentes;
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Vigência
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Vigência
4 anos
Vai do 2º ano de mandato (ano seguinte ao da proposta, dia 1º/01) até o 1º ano de mandato do sucessor (dia 31/12)
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Vigência
4 anos
No mínimo, 12 meses
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Vigência
4 anos
No mínimo, 12 meses
1 ano civil
Exercício financeiro
PPA
LDO
LOA
Plano
Estratégico
Tático
Operacional
Nível
Médio prazo
Curto prazo
Proposta
1 vez/ Mandato
Todos os anos
Envio / até
31/08
15/04
31/08
Devolução / até
22/12
17/07
22/12
Conteúdo CF/88
DOM
MEDO
FIS
Vigência
1. (ANTAQ_Técnico Administrativo) O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.
1. (ANTAQ_Técnico Administrativo) O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.
2. (DPU_Analista Administrativo) A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.
2. (DPU_Analista Administrativo) A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.
3. (STM – Analista Administrativo) O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
3. (STM – Analista Administrativo) O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
4. (STM – Analista Administrativo) O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.
4. (STM – Analista Administrativo) O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.
5. (TRT/7ª - Analista Administrativo)
A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Internet: (com adaptações). Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de
A) planejamento. B) controle político. C) controle econômico. D) desempenho.
5. (TRT/7ª - Analista Administrativo)
A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Internet: (com adaptações). Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de
A) planejamento. B) controle político. C) controle econômico. D) desempenho.
