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PMDB

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Brasília, Distrito Federal, 16 de Dezembro de 2015, número 250.

Moreira Mariz/Agência Senado

Plenário do Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior e alterações no CPC

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial. Também foi aprovado o projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Deputados aprovam MP Congresso Nacional Leonardo Quintão é o que aumenta tributo de analisa vetos, PPA e LDO novo líder do PMDB bebidas e segundo turno da PEC dos Precatórios

Wendel Lopes/PMDB

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Wendel Lopes/PMDB

Senadores e deputados estiveram reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (15) para a analisar cinco vetos presidenciais e os projetos de lei do Congresso (PLN) do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016). Até o fechamento desta edição as votações não haviam sido concluídas.

O deputado Leonardo Quintão (MG) foi conduzido à Liderança do PMDB na Câmara. “Assumo o cargo com a missão de promover a unidade do PMDB na Casa, com base nas linhas propositivas do Partido”, afirmou o peemedebista em entrevista. O líder disse que, a partir de agora, as principais decisões da bancada serão precedidas de discussão e até votação interna para que o líder possa expressar a vontade da maioria democraticamente.

Conselho Curador da Fundação PMDB Mulher Nacional entrega Executiva Nacional do PMDB Ulysses Guimarães reúne-se Carta de Apoio a Michel Temer reúne-se nesta quarta-feira com Michel Temer A Executiva Nacional do PMDB reúne-se às 10h30, na

Presidência do Partido, em Brasília. Na pauta, apreciação de requerimentos recebidos dos Diretórios Estaduais.

SENADO

CÂMARA

Kátia Abreu relata anteprojeto da Lei de Licitações

SENADO

Henrique Alves cria comissão sobre Orçamento Impositivo 2

CÂMARA

Sérgio Souza é autor de texto sobre Política de Biocombustíveis 2

PMDB

Manoel Júnior propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal 2

Partido reúne 2 mil militantes em encontro regional no Ceará 2

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Congresso Nacional CÂMARA

SENADO

Saraiva Felipe diz que cortes orçamentários movimentaram os trabalhos na Comissão de Educação

Comissão aprova projeto de Blairo Maggi que altera Lei do Trabalhador Rural

Em 2015, os cortes orçamentários na Educação somaram mais de R$ 10 bilhões, e atingiram programas importantes como FIES e Pronatec, criando restrições e problemas para estudantes e instituições privadas. Houve o temor de que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) não fossem atingidas. Segundo o presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara, deputado Saraiva Felipe (MG), o ano foi bastante movimentado no colegiado. A Comissão de Educação realizou audiências públicas com três ministros e 74 reuniões deliberativas para análise de 63 projetos, dos quais 46 foram aprovados. O colegiado recebeu 156 requerimentos para audiências públicas, várias delas realizadas fora de Brasília. De acordo com o deputado, houve relacionamento próximo com o Ministério da Educação e sintonia com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação. Em entrevista à TV Câmara, nesta segunda-feira (14), Saraiva Felipe lembrou que a Comissão de Educação é responsável por acompanhar o Plano Nacional de Educação,

Deputado Saraiva Felipe (MG) Foto: Wendel Lopes/PMDB

que foi aprovado em 2014. Segundo ele, o relatório está pronto para ser publicado. O presidente da CE disse que “o Brasil tem deficiência na formação quantitativa de professores. Para piorar, a cada ano cerca de 200 mil profissionais se afastam do trabalho por problemas na voz”. Por isso, destacou a importância de um projeto importante que garante aos professores os exames periódicos e acompanhamento de fonoaudiologia.

CÂMARA

Projeto de Pedro Chaves institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca Com o objetivo de desenvolver o turismo na região de Terra Ronca, no interior de Goiás, e de preservar a cultura local e incentivar a qualificação dos trabalhadores, poderá ser criado o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter). É o que consta do PL 3166/2015, de autoria do deputado Pedro Chaves (GO) e aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara. A relatora da matéria foi a deputada Simone Morgado (PA), que apresentou parecer pela aprovação. Pela proposta, o fundo também viabilizará a criação de cooperativas locais e promoverá a cooperação entre os moradores e entidades públicas e privadas de turismo. O Funter contará com receitas de dotações orçamentárias da União, de convênios firmados entre estados e de operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais. Os recursos do fundo vão permitir a comercialização dos produtos locais, a capacitação dos cooperados e a realização de pesquisas locais para o desenvolvimento do turismo e de produtos da região de Terra Ronca.

Deputado Pedro Chaves (GO) Foto: Wendel Lopes/PMDB

Para Pedro Chaves “para que o turismo possa prosperar e efetivamente beneficiar as comunidades do lugar é necessário valorizar a cultura local, fortalecer a capacidade dessas comunidades para produzirem artigos e produtos que atendam às demandas do mercado turístico, e capacitá-las para prestarem os serviços que caracterizam a atividade”, afirmou. A relatora também defendeu a importância da iniciativa para incrementar o turismo local. “O estímulo a essa atividade na região de Terra Ronca é importante para dinamizar o espaço e promover a inclusão social e econômica dos habitantes locais, melhorando sua qualidade de vida”, pontuou.

CÂMARA

Comissão de Orçamento aprova cinco emendas de Sérgio Souza

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Cinco emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Souza (PR) foram aceitas na quintafeira (10) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A primeira delas é de apoio à criação e implantação da política energética para a cana-de-açúcar a um custo total de R$ 2 bilhões. Representa um passo importante para criar uma política de longo prazo ao setor. Outra emenda é sobre a construção da BR-101 no Paraná. Até então o trajeto excluía o estado. O custo pre-

visto para realização dos estudos e projeto é de R$ 100 milhões. Também foram destinados R$ 200 milhões para a implantação e fomento à geração de energia solar usando a tecnologia de equipamentos fotovoltaicos. O objetivo desta nova política é a de valorizar outras fontes de energia limpa. A outra emenda é voltada para matrizes energética, a partir de resíduos sólidos. Custo total em R$ 500 milhões. Sérgio Souza também apresentou emenda para expansão de ferrovias do Paraná.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o PLS 208/2012, de autoria do senador Blairo Maggi (MT) que altera a Lei nº 5.889/1973 (Lei do Trabalhador Rural), para regular o trabalho rural no Brasil. O projeto prevê a duração de oito horas diárias de trabalho. No caso de jornada contínua superior a seis horas, o trabalhador deverá ter um descanso para alimentação e repouso, de acordo com o uso e costumes do local da prestação do serviço e com as condições climáticas adversas, que podem colocar a saúde do empregado em risco. O texto também prevê que será permitida extensão da jornada diária do trabalho – até o limite de 12 horas - em caso de força maior ou causas acidentais, tendo por finalidade a execução de serviços inadiáveis, como nos períodos de safra, por exemplo. O projeto determina, ainda, que a cessão ou fornecimento de moradia e infraestrutura básica ao empregado não devem integrar a remuneração. Além disso, a proposta busca resguardar os produtores rurais que fornecem transporte a seus funcionários. Hoje, o tempo de deslocamento é considerado parte da jornada de trabalho. Blairo lembrou que um dos principais conflitos trabalhistas rurais está centraliza-

Senador Blairo Maggi (MT) Foto: Wendel Lopes/PMDB

do no excesso de jornada, ou seja, aquele que excede o limite de oito horas normais e duas extraordinárias, praticada sazonalmente no trabalho do campo, em decorrência de condições climáticas adversas e ataques de pragas. “Nosso objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural e de sua família, bem como possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural e a eliminação dos conflitos decorrentes da indiscriminada extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural pelo Constituinte de 1988, sem que se considerassem as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo”, defendeu.

SENADO

Projeto de Raimundo Lira amplia pena de adulto que envolver menor em crimes O senador Raimundo Lira (PB) é o autor do projeto de lei (PLS) 358/2015 que modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, podendo entrar em pauta nesta quarta-feira (16). O texto penaliza quem coagir, auxiliar ou incentivar o menor a praticar delito. A pena será aumentada da metade a dois terços. No caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente, a pena poderá ser da metade até o dobro. O projeto também modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para

enquadrar o crime que envolva a cooptação de menores. E ainda revoga dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tipifica a corrupção de menores. Raimundo Lira considerou que esse tipo penal contribuía para livrar a punição de adultos que se valessem de menores, já reincidentes, para cometer crimes. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (PA), para quem o projeto “aperfeiçoa a legislação penal, avançando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar o preceito da inimputabilidade do menor de 18 anos”. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o PLS será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

SENADO

Jucá defende legislação equilibrada sobre o trabalho escravo no Brasil O senador Romero Jucá (RR), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamenta a emenda constitucional sobre o trabalho escravo (EC 81), anunciou em Plenário na última quinta-feira (10), que procurou conversar com todos os setores, com as centrais sindicais, com o Ministério Público do Trabalho, com os setores empresariais, com as confederações empresariais, para construir uma legislação equilibrada, que faça com que o Brasil possa realmente combater e erradicar o trabalho escravo ou análogo à escravidão. “É importante dizer que, a partir da nova legislação, aquelas pessoas que realmente explorarem trabalho escravo terão seus bens expropriados sem nenhum tipo de indenização. Então, a emenda constitucional foi aprovada, e agora vamos regulamentá-la, para que ela possa, na prática, começar a funcionar”, declarou Jucá. Nesta terça-feira (15) estava prevista

Senador Romero Jucá (RR) Foto: Thiago Oriuela

a apresentação do 1º relatório da matéria, mas por solicitação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acabou sendo adiada.

Congresso Nacional CONGRESSO

Plenário aprova mudanças no novo CPC, na repatriação de recursos e no Estatuto da OAB O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), após decisão da reunião de líderes partidários e o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 168/2015, que reestabelece o juízo de admissibilidade para recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O projeto altera o novo Código de Processo Civil (CPC), que permitia a subida automática desses recursos para os tribunais superiores. Com a proposta, os recursos só podem subir aos tribunais de Brasília depois de uma análise prévia feita pelos tribunais estaduais. Como o CPC entra em vigor já em março de 2016, os parlamentares têm pressa em alterar a lei e restabelecer as normas de admissibilidade

para os recursos extraordinário e especial. Renan Calheiros afirmou que o projeto que altera regras para a admissibilidade de recursos no novo Código de Processo Civil (CPC), previsto para entrar em vigor em 17 de março de 2016 é “com certeza uma das matérias mais importantes produzidas nos últimos anos no legislativo brasileiro”. “Havia inicialmente muita divergência com relação à admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o tempo criou condições para que essa diferença deixasse de existir e criou-se o acordo”, disse. Os senadores também aprovaram o PLC 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declara-

Plenário do Senado durante sessão Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

dos à Receita Federal, e o PLC 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como forma de ampliar os direitos do advogado relativos ao processo penal. As duas matérias seguem para sanção presidencial. Nesta quarta-feira (16), os senadores deverão votar o PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais, o PLS 131/2015, que revoga a participação

Câmara aprova PEC dos precatórios e MP que altera tributos de bebidas e informática A Câmara

dos

Deputados aprovou nesta

terça-feira (15) a MP 690/2015, que aumenta a tributação de vinho e destilados, dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones, etc.) e dos direitos de autor e de imagem. Entretanto, vinhos e aguardentes pagarão alíquota menor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do que o previsto no texto original. Em vez de 10% ou 20% propostos pela MP para os vinhos, incidirão 6% durante 2016 e 5% de 2017 em diante. Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 74/2015 (PEC dos Precatórios), que muda o regime de pagamento de precatórios nos estados,

Distrito Federal e de municípios. Os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencerem até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida. A pauta da Câmara iniciou a semana trancada pela urgência constitucional de três medidas provisórias e dois projetos. A outras duas MPs são: a MP 692/2015, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o

Obstruções dificultam para Comissão votar relatório sobre prorrogação da DRU A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 deverá reunir-se nesta quinta-feira (17) para votar o relatório do deputado Laudivio Carvalho (MG). Nesta terça-feira (15), a reunião foi cancelada, pela segunda vez, por falta de quórum. A oposição obstruiu as votações da comissão nas duas últimas semanas. No colegiado, são debatidas três propostas (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que compõem o mecanismo da DRU. Esse mecanismo permite ao governo usar livremente parte da arrecadação com impostos e contribuições, desvinculando da destinação legal. A DRU foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), para funcionar de maneira

Plenário da Câmara Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

custo de aquisição dele. E a MP 696/2015, sobre a reforma administrativa, que reduziu o total de ministérios de 39 para 31 e reestruturou as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República. Serviço público — Um dos dois projetos de lei em pauta (PL 3123/2015) fixa novas normas para o cálculo do teto de remune-

obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal; e a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Também consta da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A matéria busca solucionar a guerra fiscal e a redução das desigualdades regionais por meio da criação dos fundos de desenvolvimento regional e de auxílio financeiro aos Estados que terão perdas de arrecadação do ICMS. O presidente do Senado também comunicou aos líderes que fará sessão do Congresso nesta quarta-feira para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União.

ração, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos. Também tranca a pauta o Projeto de Lei 2016/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Debates — A Câmara realiza esta semana duas comissões gerais, que são sessões de debate em Plenário. Uma delas aconteceu na terça-feira (15), para discutir a situação social e ambiental da região impactada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais. A outra será nesta quarta-feira (16), para debater o surto de microcefalia que tem se espalhado pelo país e é relacionado à contração do vírus Zika. Já foram registrados quase 1.800 casos suspeitos de microcefalia, com 19 mortes, em 13 estados e no Distrito Federal - todos sendo investigados por terem relação com o vírus zika, transmitido pelo Aedes Aegypti, mesmo mosquito que passa dengue, febre amarela e chicungunya.

provisória, mas desde então vem sendo prorrogada por emendas constitucionais. A última (EC 68, de 2011) prevê a vigência do mecanismo para o período entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015. A comissão que analisa a matéria foi instalada há um mês, no dia 16 de novembro. A prorrogação da DRU é considerada prioridade para o governo no ajuste fiscal. No entanto, o colegiado realizou apenas duas reuniões e uma audiência pública. Na audiência pública realizada pela comissão na terça-feira (8), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo para que o Congresso aprove a prorrogação da DRU o mais rapidamente possível. Segundo ele, isso poderia representar R$ 117 bilhões para investir em políticas públicas importantes no ano que vem. O relator da PEC que prorroga a DRU, deputado Laudivio Carvalho, disse, entretanto, não ter pressa para apresentar seu parecer. Ele afirmou que é preciso atender as necessidades do País na educação, na saúde e nos programas sociais.

AGENDA & NOTAS

Garibaldi defende renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Norte Em discurso nesta segunda-feira (14) na tribuna do Senado, Garibaldi Alves Filho (RN) lamentou que devido às dificuldades geradas pela seca no Nordeste, que já dura 4 anos, os produtores rurais do Rio Grande do Norte não estão conseguindo pagar suas dívidas e precisam de mais prazo junto aos bancos, especialmente o Banco do Nordeste. “Isso significa falta de água para grande parte da população. Inclusive, já fizemos aqui uma sessão de debates, na semana passada. E isso significa também que o produtor rural está precisando de uma prorrogação dos seus débitos junto às instituições bancárias”, disse Garibaldi Alves Filho. O peemedebista registrou também que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do

Estados governados por peemedebistas integram ranking nacional da transparência em avaliação do MPF O Espírito Santo, estado governado pelo peemedebista Paulo Hartung, ficou em primeiro lugar com a nota máxima (10) no ranking nacional de transparência, avaliação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) entre os dias 08 e 09 de outubro de 2015. O exame, que leva em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, avalia os portais oficiais de todos os estados e municípios brasileiros. O diagnóstico nacional foi divulgado na última

Norte, sob a presidência do deputado estadual Ezequiel Ferreira, atendendo a uma sugestão do deputado estadual Hermano Morais, reuniu-se com produtores e com instituições bancárias, principalmente o Banco do Nordeste, para debater as pendências das operações que os produtores não podem pagar. Por fim, Garibaldi pediu que o Conselho Monetário Nacional, que se reúne quintafeira (17), pela última vez este ano, possa prorrogar por uma resolução os efeitos da Lei nº 12.844/2015. “Se eu não me engano, para que, assim, possam ter a prorrogação dos seus débitos os produtores, aqueles que têm operações até o valor de R$200 mil e aqueles que têm até operações superiores, que realmente precisam de uma renegociação”, finalizou.

quarta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre os estados governados por peemedebistas, o Rio Grande do Sul, do governador José Ivo Sarori, foi o segundo melhor colocado, ocupando a 4ª posição no ranking do MPF com a nota 9. Mas a transparência no governo gaúcho ganhará reforço em breve. No Dia Internacional contra a Corrupção, criado para fortalecer a cooperação internacional na prevenção e no combate à corrupção, Sartori encaminhou duas iniciativas que qualificam e ampliam o acesso às informações públicas. Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, define que a divulgação sobre a remuneração nominal dos servidores do Poder Executivo no Portal Transparência deve ser mensal, em vez de bimestral como era desde junho, e também prevê a divulgação de parcelas indenizatórias para todos os Poderes e entes, como pagamentos de auxílios ou por decisões administrativas ou judiciais, entre outros.

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães aprova nota de apoio a Temer

Nota do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães

Em

O Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, órgão de estudos políticos

reunião do C onselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, órgão de estudos políticos do PMDB, foi aprovado nesta terça-feira (15), por unanimidade, apoio ao presidente do Partido e vice-presidente da República, Michel Temer, pela firme atitude de fixar os fatos e reafirmar a independência do PMDB em relação aos caminhos que, na sua visão devem ser adotados para o bem-estar da nação. O presidente do Conselho Curador, Esacheu Nascimento, explicou que nesse grave momento da vida nacional, é importante que as instituições partidárias funcionem. “Nós da Fundação Ulysses Guimarães, do Conselho Curador, deliberamos sobre um documento de apoio moral, apoio político ao vice-presidente da República e viemos entregar em mãos”, disse. O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB agradeceu o apoio e o documento. “Para mim é fundamental essa nota. A Fundação está fazendo um programa que não é eleitoral”, destacou Michel Temer. Temer lembrou que na última semana também foi apresentado pelo Núcleo do PMDB Mulher uma nota de apoio em reconhecimento a sua vida pública ímpar a frente do Partido e do país, e seu trabalho marcado pela transparência de quem

Conselho Curador da Fundação em reunião com Temer Foto: Wendel Lopes/PMDB

sempre acreditou na democracia. O peemedebista registrou ainda que a Fundação produziu um belíssimo trabalho através do programa “Uma Ponte para o Futuro”, pois, ninguém diz nada no país, ninguém tem uma mensagem para o país. “A FUG está dando um exemplo em duas vertentes: formação política e determinar um programa para o país. Depois de 88 tivemos 3 fases da democracia. O povo começa a exigir a democracia da eficiência, da ética e o PMDB está nessa linha. O PMDB está dizendo alguma coisa para o país. Nós todos produzimos um feito extraordinário nesse momento. Acho que nós temos uma boa oportunidade para o PMDB. E em 2018 teremos candidato e um programa”, anunciou.

PMDB Mulher entrega nota de apoio a Michel Temer A presidente do PMDB Mulher, Fátima

Pelaes, acompanhada por parte da Executiva Nacional do Partido entre as quais a presidente do PMDB/ Rondônia, deputada Marinha Raupp, a presidente do PMDB Mulher/Paraíba, suplente de senador, Nilda Gondim, vice-presidente Regional do PMDB Mulher, Teté Bezerra, estiveram em audiência com o vice-presidente da República e presidente do PMDB Nacional, Michel Temer. Na ocasião, Fátima e a comitiva que representou toda a executiva nacional do PMDB Mulher, falaram a Temer sobre as atividades de 2015 realizadas pelo Núcleo e sobre a implantação do Programa Mulher em Ação em todo o Brasil e estratégias para as eleições de 2016. O encontro foi finalizado com a entrega de uma Nota de Apoio à Michel Temer em reconhecimento a sua vida pública ímpar a frente do Partido e do país, e seu trabalho marcado pela transparência de

quem sempre acreditou na democracia. PMDB Mulher e o presidente Michel Temer Foto: PMDB Mulher

Participaram do encontro também o presidente regional do PMDB no Distrito Federal, Tadeu Filippelli, e o suplente de vereador de Macapá,Yuri Pelaes.

Nós, mulheres peemedebistas, manifestamos apoio ao nosso Presidente Nacional do PMDB e Vice-Presidente da República, Michel Temer, cuja vida pública lhe confere reconhecido equilibro, sensatez e probidade, revelando-se em homem público que sempre homenageou a democracia e o estado democrático de direito. Neste momento grave da vida nacional, conforme defende nosso dirigente maior, confiamos na construção da unidade partidária que exige responsabilidade nas decisões políticas e atenda aos anseios do povo brasileiro e a grandeza da nossa nação.

Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Eurico Batista, Paulo Marcial e Marcella Mota (Redes Sociais) Fotógrafo: Wendel Lopes Diagramação: Zoltar Design Tiragem: 1500 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: [email protected] www.pmdb.org.br

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Membros do Conselho Curador: Esacheu Cipriano Nascimento, Evandro Mesquita, Eduardo Battaglia Krause, Ronan Tito, Colbert Martins, Genebaldo Correia, Fátima Pelaes, Teté Bezerra, Regina Perondi, Josi Nunes, Adenor Piovesan, Henrique Pires, Carlos Eduardo Fioravanti, Gleire Belchior, Elisiane da Silva, João Henrique Sousa, Francisco Donato, Rose Rainha

Regina Perondi é reeleita presidente do PMDB Mulher RS No último sábado (12) foi realizado em Porto Alegre pelo PMDB Mulher/RS, a 7ª Convenção Estadual. Denominada “Novos Caminhos Novas Conquistas”, a chapa de consenso foi eleita por maioria absoluta dos votos (142 a 4) e reelegeu a atual presidente do Núcleo, Regina Perondi, para conduzir a gestão pelos próximos dois anos. Durante a Convenção, Regina falou sobre a atividade do PMDB Mulher nos últimos três anos, especialmente sobre o fortalecimento dos núcleos municipais, com a ampliação de 40 para 88, e a realização do projeto “Diálogos”, que percorreu diversas regiões levando aos municípios o debate e promovendo o empoderamento das mulheres. “Ampliamos a nossa representação nos municípios porque sabemos da importância da participação das mulheres na vida interna do Partido e para garantirmos mais espaços nas câmaras de vereadores e prefeituras”, explicou. Após o anúncio da eleição, Regina agradeceu a presença, o trabalho e a participação de todas as mulheres e pediu confiança e união ao grupo. “Precisamos ter fé em nós mesmas e sermos resilientes, com capacidade de superação sempre”, finalizou. DISCURSO

Nota de Apoio

Expediente

do PMDB, por unanimidade dos presentes em reunião nesta data, vem expressar seu integral apoio ao presidente do partido e vice Presidente da República, Doutor Michel Temer, pela firme atitude de fixar os fatos e reafirmar a independência do PMDB em relação aos caminhos que, na sua visão devem ser adotados para o bem-estar da nação. O PMDB é resultado do trabalho de suas boas lideranças e da maior militância partidária, que se fortalece com seus mais de 2,3 milhões de filiados, presentes em todo o país e hoje, seguramente, não é menor do que o Governo que integra, como partícipe e não como mero coadjuvante, cujas opiniões muito raramente foram observadas para auxiliar a superar a crise instalada e levar o Brasil ao caminho do desenvolvimento. Pensar sempre no Brasil é o desafio da força peemedebista. E não é por outro motivo que a sua Fundação de Estudos Políticos, nos últimos anos, já certificou mais de 250 mil cidadãos em diversas áreas do conhecimento, com vistas a qualificar a cidadania para a ação política. Por isto mesmo, possui a maioria dos Governos dos Estados, prefeituras e bancadas parlamentares em todos os níveis da federação. O PMDB, portanto, merece respeito. Neste grave momento da vida politica nacional, queremos registrar nossa confiança na preservação do Estado de Direito, reunidos como estamos em torno do presidente Michel Temer, que hoje nos representa.

Requião propõe plano de retomada do desenvolvimento “O Estado precisa recuperar o protagonismo na coordenação da economia nacional.” A opinião é do senador Roberto Requião (PR), que propôs, em discurso no Plenário do Senado, na última quinta-feira (10), um plano de retomada do desenvolvimento do país. O senador sugeriu cinco compromissos para o setor público, divididos em áreas amplas como democracia, soberania, solidariedade, desenvolvimento e sustentabilidade. Ele defendeu o aperfeiçoamento do sistema político, a recuperação da autonomia decisória do Estado, o combate ao

domínio do capital financeiro, a formulação de um modelo de crescimento ecologicamente viável e a eliminação das desigualdades sociais. Requião criticou a condução da política macroeconômica, “excessivamente voltada para o mercado financeiro e o controle da dívida pública”. Para o senador, é preciso transformar a dívida em investimentos internos, controlar entrada e saída de capitais, reduzir os juros e aplicar uma política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.