Dez anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para efetividade da legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica.

Dizem que a mulher é sexo frágil. Mas que mentira absurda. Eu que faço parte da rotina de uma delas, sei a força está com elas.

Foto: Acervo da Agência Globo

A sociedade do século XXI não é de gênero. E gênero não deve ser fator de limitação. A representação da mulher não pode ser reduzida a estereótipos de desumanização. Deve ser uma construção social de caráter universal.

29 out 1771 A "Declaração dos Direitos da Mulher" é publicada É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar a igualdade jurídica entre mulheres e homens. Olympe de Gouges, escritora e militante francesa, a elaborou como uma crítica à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que anunciou direitos de igualdade e liberdade que se aplicavam apenas aos homens. Enquanto isso, as mulheres continuvam sem o direito de votar, de ter acesso a instituições públicas, à liberdade profissional, direitos de propriedade, etc. A declaração foi rejeitada e permaneceu em completo esquecimento até 1986, quando foi publicada por Benoîte Groult.

Nísia Floresta Escritora nordestina, foi a primeira mulher a publicar textos em jornais à época em que a imprensa nacional, ainda engatinhando, era pautada com conservadorismo.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Bertha Lutz Bióloga paulista, foi uma das organizadoras do movimento sufragista no Brasil.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Celina Guimarães Viana

Primeira mulher a exercer o direito de voto, em 1927, na cidade de Mossoró-RN.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Carlota Pereira de Queirós

Médica e escritora, foi a primeira mulher brasileira a ser eleita deputada federal, em 1934.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Laudelina de Campos Melo Fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil, em 1936. Seu legado foi fundamental para a categoria conquistar o direito à Carteira de Trabalho e à Previdência Social

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Rose Marie Muraro Nascida no Rio de Janeiro em 1930, escreveu mais de 40 livros e foi editora de mais de 1.600 títulos de obras que retratavam, de forma contundente, a condição da mulher na sociedade da época.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Foto: Biblioteca Nacional mencionar

Seu marido tentou matá-la duas vezes. A primeira, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A segunda, eletrocutada no chuveiro.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar Foto: Arquivo pessoal

Maria da Penha Maia Fernandes Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006

Sobrevivente.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar Foto: Arquivo pessoal

Contextualização Antes considerado um problema da esfera privada, a violência contra a mulher permaneceu distante da agenda pública e governamental até o advento da lei, quando houve uma conceituação precisa da violência doméstica e familiar e foram estabelecidas diversas medidas específicas para enfrentá-la.

Cerca de 70% dos casos que chegavam aos juizados especiais tinham como autoras mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, 90% desses casos

terminavam em arquivamento nas audiências de conciliação sem que as mulheres encontrassem uma resposta efetiva do poder público à violência sofrida. Nos poucos casos em que ocorria a punição do agressor, este era geralmente condenado a entregar uma cesta básica a alguma instituição filantrópica”

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Núcleos de atendimento à mulher nas Delegacias comuns

Contextualização

Delegacias especializadas de atendimento à mulher

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar Fonte: Consultoria ONU Mulheres | 2013

DADOS DA BARBÁRIE

Brasil

Contextualização

5ª posição num ranking de 83 países com as maiores taxas de homicídios de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a Fonte: Organização Mundial da Saúde | Mapa da Violência mencionar

2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

DADOS DA BARBÁRIE

Número de homicídios de mulheres:

Contextualização

7º - Goiás: 89,5 8º - Tocantins: 81,8 Taxas de homicídios por 100 mil mulheres: 9º - Goiás: 5,4 16º - Tocantins: 3,7 Após a vigência da LEI MARIA DA PENHA, apenas cinco Unidades da Federação registraram quedas nas taxas de homicídios de mulheres: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

DADOS DA BARBÁRIE Contextualização

O BRASIL TEM: 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido 24 vezes mais homicídios femininos que Irlanda ou Dinamarca 16 vezes mais homicídios femininos que Japão ou Escócia

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

DADOS DA BARBÁRIE Contextualização

A COR DAS VÍTIMAS Mulheres negras são vítimas preferenciais. Homicídios de mulheres brancas: queda de 11,9% sob a vigência da LEI MARIA DA PENHA. Homicídios de mulheres negras: aumento de 19,5% sob a vigência da LEI MARIA DA PENHA.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

DADOS DA BARBÁRIE Contextualização

A COR DAS VÍTIMAS Mulheres negras são vítimas preferenciais. Homicídios de mulheres brancas: queda de 11,9% sob a vigência da LEI MARIA DA PENHA. Homicídios de mulheres negras: aumento de 19,5% sob a vigência da LEI MARIA DA PENHA.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

DADOS DA BARBÁRIE Contextualização

Idade das vítimas: Faixa dos 18 aos 30 anos Local da agressão: 27,1% ocorrem no domicílio da mulher

Perfil do agressor: Para as jovens e as adultas, de 18 a 59 anos de idade, o agressor principal é o parceiro ou ex-parceiro, concentrando a metade do todos os casos registrados.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA Contextualização

Tramitam hoje no Congresso 89 propostas de alteração da Lei Maria da Penha. Câmara dos Deputados: 68 propostas Senado Federal: 21 propostas

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Fonte: Mapa da Violência 2015 | Homicídio de Mulheres no Brasil. Média anual após a vigência da Lei Maria da Penha.

ALGUNS PONTOS DISCUTIDOS PELOS LEGISLADORES -

Contextualização delegados de polícia passariam a poder conceder medidas protetivas de urgência às vítimas, prerrogativa dos juízes

- o atendimento em delegacias passaria a ser feito exclusivamente por mulheres - previsão de monitoramento eletrônico de agressores - inclusão da violação da intimidade da mulher na internet como forma de violência de gênero - ampliação da rede de proteção a transexuais e transgêneros e gratuidade em cirurgias plásticas reparadoras para vítimas - obrigação de o juiz, ao encaminhar mulheres para um abrigo, analisar necessariamente os requisitos da prisão preventiva do agressor, para evitar que o réu permaneça solto enquanto a vítima se mantenha com a liberdade restringida

o aprimeiro documento da Revolução - explicitar naÉlei impossibilidade de se perguntar à vítimaFrancesa o interessea em desistir do processo penal. mencionar

PRINCIPAIS CRÍTICAS Contextualização

- ausência de amplo debate social, envolvendo sobretudo os institutos de pesquisa e ativistas da causa contra a violência de gênero no Brasil

- o aprimoramento da lei se faz necessário, mas ele só pode ocorrer desde que envolvidos os inúmeros atores relacionados à questão da violência de gênero

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

PRINCIPAIS CRÍTICAS Contextualização

- ausência de amplo debate social, envolvendo sobretudo os institutos de pesquisa e ativistas da causa contra a violência de gênero no Brasil

- o aprimoramento da lei se faz necessário, mas ele só pode ocorrer desde que envolvidos os inúmeros atores relacionados à questão da violência de gênero

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

PRINCIPAIS CRÍTICAS Contextualização

Atualmente, há uma clara deficiência no sistema de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil.

408 Delegacias da Mulher

103 núcleos especializados em delegacias comuns (maioria nas capitais e regiões metropolitanas)

66 Juizados Especializados de Violência Doméstica

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar Fonte: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados instalada para investigar a violência contra a mulher.

UM RETRATO DE GOIÁS Contextualização

No primeiro grau, existem 50,1 mil ações relacionadas a algum tipo de violência contra a mulher e apenas 4 juizados especializados. Até 2012, era apenas 1.

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar Fonte: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados instalada para investigar a violência contra a mulher.

É PRECISO MAIS - ampliação da rede de proteção às vítimas de violência de gênero Contextualização - ampliação dos juizados e varas especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência - ampliação das unidades policiais especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência - capacitação do quadro de profissionais destacados para o atendimento às mulheres vítimas de violência - eficácia na aplicação de dispositivos da lei que preveem atendimento multidisciplinar voltado para vítima, agressor e familiares

É o primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar

Obrigada, Palmas!

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