III JORNADA INTERAMERICANA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS e I SEMINÁRIO NACIONAL DA RBPDF | REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS

SÃO PAULO, BRASIL, 26 a 28 de outubro de 2016

PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais | RBPDF LOCAL E DATAS Universidade 9 de Julho, UNINOVE São Paulo | Brasil 26 a 28 de outubro de 2016 (quarta-feira a sexta)

 

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APRESENTAÇÃO Este é o principal encontro das duas Redes de pesquisa: a Rede Brasileira da Pesquisa em Direitos Fundamentais | RBPDF e a Rede Latino Americana de Pesquisa em Direitos Fundamentais. A primeira Jornada foi realizada no Brasil, em 2014, num circuito de conferências em Curitiba (Unibrasil), Porto Alegre (PUCRS) e Chapecó (Unoesc). A II Jornada foi realizada em Lima, no Peru, em 2015, sob a organização da PUC-Lima. Este encontro internacional envolve agora 11 Programas de PósGraduação em Direito do Brasil, Universidades e centros de pesquisa em direitos humanos e direitos fundamentais do Chile, Colômbia, México e Peru. Ao todo são mais de 30 professores doutores, todos pesquisadores dos temas de direitos fundamentais e direitos humanos. O programa do encontro prevê Conferências com os temas mais representativos da investigação científica dos Grupos de Pesquisa das Redes. Além disso, serão realizados Grupos de Trabalho (GT’s) temáticos abrangendo diferentes dimensões dos direitos humanos e fundamentais, abertos a professores de mestrados e doutorados, mestrandos e doutorandos, com o propósito para discutir a pesquisa mais relevante em andamento nos grupos de pesquisa das redes.

INFORMAÇÕES GERAIS – RESUMO LOCAL: Universidade 9 de Julho, UNINOVE - São Paulo | Brasil DATAS: 26 a 28 de outubro de 2016 (quarta-feira a sexta) CADASTRO: para inscrições de ouvintes, autores e submissão de artigos: www.conpedi.org.br/eventos/ PAGAMENTO: Até o dia 20 de outubro de 2016, por boleto bancário, e pelo site do CONPEDI. Valor: R$ 100,00 Prazo para submissão de artigos: 16.10.2016, exatamente às 23:59. Avaliação de artigos: A avaliação será realizada em 3 fase: 1. A versão reduzida do artigo: Nesta fase inicial será realizada uma análise preliminar pela Comissão Científica que aferirá a aderência e aspectos formais da versão reduzida do artigo (de 5 a 7 páginas). Nesta fase serão aprovados os artigos para apresentação nos GTs. Cada GT aprovará, no máximo, 10 trabalhos. 2. Discussão da versão reduzida: Na segunda fase haverá análise do conteúdo da versão reduzida mediante discussão nos GTs. Os trabalhos recomendados pelos GT’s terão até 15.11.2016 para realizar os ajustes sugeridos durante as discussões e, a seguir, submeter a versão completa do artigo via site do CONPEDI. 3. Versão final: A partir de 16.11.2016 inicia a última fase da avaliação dos artigos revisados e será realizada com double blind peer review, conforme as regras detalhadas deste edital. PUBLICAÇÃO: 4. Os resumos aprovados para discussão serão publicados pelo CONPEDI, em forma de Anais. 5. Os 3 melhores trabalhos completos de cada GT serão publicados, em forma de livro, no Anuário Brasileiro de Direitos Fundamentais e poderão ser publicados, também em revistas dos PPGDs que formam a RBPDF e a Rede Interamericana. 6. Os demais trabalhos poderão ser publicados em livros, revistas dos PPGDs que participam da RBPDF e a Rede Interamericana. Resultados: 21.10.2016 : artigos selecionados para apresentação nos GTs 15.12.2016: artigos selecionados para publicação no Anuário Brasileiro de Direitos Fundamentais

 

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UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES ABDCONST | Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil FDV | Faculdade de Direito de Vitória, ES - Brasil IDP | Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, DF - Brasil PUCP | Universidade Católica do Perú, Lima, Perú PUCPR | Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Clínica de Direitos Humanos – PPGD, Curitiba, PR, Brasil PUCRS | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil RBPDF | Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais UEXTERNADO | Universidade Externado, Colômbia UFMS | Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, MS, Brasil UFMT | Universidade Federal do Mato Grosso, MT, Brasil UFS |Universidade Federal de Sergipe, Aracaju, SE, Brasil UNIBRASIL-PR |Centro Universitário Autônomo do Brasil, Curitiba, PR- Brasil UNIFIEO | Centro Universitário FIEO – São Paulo, SP – Brasil UNIFOR | Universidade de Fortaleza, CE, Brasil UNISC | Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil UNINOVE | Universidade Nove de Julho, SP, Brasil UNOESC | Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil UPF | Universidade de Passo Fundo, RS, Brasil USP | Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto, Brasil UTALCA | Universidade de Talca, Chile OBJETIVOS • •

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Consolidar a internacionalização latino-americana dos grupos de pesquisa vinculados à RBPDF e à Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais; Discutir resultados das pesquisas desenvolvidas pelos grupos integrantes da Rede no período 2015-2016, visando à potencialização da interlocução e diálogo entre os pesquisadores e também entre os diferentes núcleos de pesquisa; Avaliar a agenda do desenvolvimento humano, novos riscos a direitos humanos e fundamentais, Discutir inovações quanto a meios da realização de tais direitos; CONFERENCISTAS ESTRANGEIROS

ABRAHAM SANTIAGO SILES VALLEJOS (PERU) - Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito PUC, Lima-Peru. Consultor Sênior da Due Process of Law Foundation - DPLF (com sede em Washington). Professor visitante na Universidade de Seattle, Washington, EUA. Professor Universidade de Estocolmo, Estocolmo. Master em Direito Constitucional pela PUC, LimaPeru. Pós-graduação em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário pela Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário. CÉSAR LANDA ARROYO (PERU) - Pós-Doutor pelo Max-Planck-Institut e Universidade de Bayreuth (Alemanha). Decano da Faculdade de Direito da PUC, Lima – Peru. Doutor em Direito pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha). Ex-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. ExJuiz (ad hoc) da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

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ERIKA GARCÍA COBIAN CASTRO (PERU) - Professora de Direito Constitucional da PUC, LimaPeru. Assessora Senior da Cooperação Alemã para a Reforma do Estado para a cidadania. Master em Direitos Humanos (Universidad Carlos III-Espanha), em Direito Constitucional (PUC, Lima-Peru) e em Estudos Latino-Americanos (Universidade Salamanca, Espanha). ELENA CECILIA ALVITES (PERU) - Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha). Professora de Direito Constitucional da PUC, Lima, Perú. Atual coordenadora de Políticas Públicas do Projeto USAID / Peru Pró-descentralização. Foi chefe do Programa de Descentralização e Boa Governança da Defensoria del Pueblo. GONZALO AGUILLAR CAVALLO (CHILE) - Pós-Doutorado pelo Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Público - Heidelberg, Alemanha. Doutor em Direito, UNED-Madrid, Espanha. Professor de Direito Constitucional, Internacional e Direitos Humanos na Universidade de Talca. Magister em Relações Internacionais na Universidade Complutense de Madrid, Espanha, em Direitos Humanos e Direito Humanitário pela Universidade de Paris II Panthéon-Assas-Paris, France. HUMBERTO NOGUEIRA ALCALÁ (CHILE) - Doutor em Direito Constitucional (Université Louvain, Bélgica). Professor Titular de Direito Constitucional da Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales de la Universidad de Talca, Chile. Diretor do Programa de Doutorado em Direito da Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales de la Universidad de Talca, Chile. Diretor do Centro de Estudios Constitucionales do Chile (CECOCH). NESTOR OSUNA PATIÑO (COLÔMBIA) - Catedrático de Direito Constitucional na Universidade Externado da Colômbia, Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); Pesquisador convidado do Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México - UNAM. Professor visitante na Universidade Carlos III de Madrid desde 2005; Foi Conjuez do Tribunal Constitucional Colombiano (2005-2009). Desde janeiro 2014, atua como Magistrado do Conselho Superior da Judicatura da Colômbia. (a confirmar) PEDRO PAULINO GRANDEZ CASTRO (PERU) – Professor de Direito Constitucional e Teoria da Argumentação da Faculdade de Direito da PUC-Lima, Peru, Professor Ordinário da Faculdade de Direito de San Marcos, Peru. Realizou estudos doutorais na Universidad Castilla La Mancha, Espanha. Mestre em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Master em Política Jurisdicional, PUC, Lima-Peru. É Diretor Geral do Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru, foi Diretor Geral da Academia da Magistratura e Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional do Peru. É Diretor da editora jurídica Palestra Editores. PAINÉIS, CONFERÊNCIAS E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS QUARTA-FEIRA, 26.10.16 1. DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS 09h -10h45 Presidência: Prof. Dr. Marcio Felix Jobim, PPGD PUCRS Conferencistas Prof. Dr. César Landa Arroyo, PUC-Lima, Perú Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, PUCRS, Brasil Intervalo: 15 min 2. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS 11h00-12h45 Presidência: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho, ABDCONST Conferencistas: Prof. Abraham Santiago Siles Vallejo, PUC-LIMA, Perú Prof. Dr. Rubens Beçak, USP-Ribeirão Preto, SP, Brasil. Almoço: 12h45-14h15  

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3. DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE 14h15-16h30 Presidência: Profa. Dra. Livia Gaigher Bósio Campello, PPGD UFMS Conferencistas: Prof. Pedro Paulino Grandez Castro, PUC-Lima, Perú Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva, UNOESC, Brasil Prof. Dr. Alfredo Calderale, Università di Foggia, Italia Intervalo: 15 min 4. DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS 16h45-19h15 Presidência: Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz, UNOESC, Brasil Conferencistas: Prof. Dr. Gonzalo Aguillar Cavallo, Universidad Talca, Chile Prof. Dr. Álvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, IDP, DF, Brasil Prof. Dr. Flavio Pansieri, ABDCONST, Brasil QUINTA-FEIRA, 27.10.16 5. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O DIÁLOGO ENTRE CORTES 09h -10h45 Presidência: Eduardo Biacchi Gomes, Unibrasil, Brasil Conferencistas: Prof. Dr. Humberto Nogueira Alcalá, Universidad Talca, Chile Profa. Dra. Monia Clarissa Henning Leal, PPGD-Unisc, Brasil Prof. Dr. Filomeno de Moraes Filho, UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Intervalo: 15 min 6. PROTEÇÃO ÀS MINORIAS 11h00-12h45 Presidência: Profa Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz, PPGD Unifieo, SP, Brasil Conferencistas: Profa. Dra. Danielle Anne Pamplona, PUCPR, Brasil Profa Dra. Elena Cecilia Alvites, PUC-Lima, Perú Almoço: 12h45-14h15 7. DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS 14h30-17h Presidência: Monica Herman Salem Caggiano, USP Conferencistas Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier, PPGD-Unibrasil, Brasil Prof. Dr. Nestor Osuna Patiño (Colômbia) Profa. Erika García Cobian Castro (Peru)

 

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GRUPOS TEMÁTICOS SEXTA-FEIRA, 28.10 – 9h-13h Cada GT aprovará, no máximo, 10 trabalhos. Sala 1 GT 1 – Controle de Convencionalidade, Diálogo entre Cortes Discussão de textos: Profa. Dra. Monia Leal, Unisc, Brasil Profa. Dra. Margareth Leister, Unifieo, Brasil *a confirmar Sala 2 GT 2 – Direitos e Garantias Processuais Discussão de textos: Prof. Dr. Marco Félix Jobim (PUCRS) Prof. Dr. Luís Alberto Reichelt (PUCRS) *a confirmar Sala 3 GT 3 – Teoria Geral dos Direitos Humanos e Fundamentais Discussão de textos: Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, Unifor-CE, Brasil Prof. Dr. Robison Tramontina, Unoesc, SC, Brasil *a confirmar Sala 4 GT 4 – Direitos Civis e Proteção das Minorias Discussão de textos: Prof. Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz, Unifieo, SP, Brasil Profa. Dra. Cynthia Soares Carneiro, USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, UNISC, Sta. Cruz do Sul, RS, Brasil Sala 5 GT 5 – Democracia, Direitos Políticos Discussão de textos: Profa. Dra. Adriana Schier, UNIBRASIL, Curitiba, Pr, Brasil Prof. Dr. Rubens Beçak, USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil Prof. Dr. Filomeno de Moraes Filho, UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Sala 6 GT 6 - Direitos Sociais, Econômicos, Culturais Discussão de textos: Profa. Dra. Elda Bussinguer, FDV, Brasil Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon, Unoesc, SC, Brasil Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Goncalves da Silva, UFS-SE, Brasil Sala 7 GT 7 - Direitos Humanos e Meio-Ambiente Discussão de textos: Prof. Dr. Carlos Alberto Molinaro, PUCRS, Brasil *a confirmar *a confirmar Sala 8 GT 8 – Jurisdição Constitucional e Democracia Discussão de textos: Profa. Dra. Amélia Sampaio Rossi, PPGDH PUCPR, Brasil Prof. Dr. Luis Henrique Braga Madalena (ABDCONST) Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva, UFS-SE, Brasil SALA 9 - APRESENTAÇÕES VIA SKYPE

 

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EDITAL DE INFORMAÇÕES PARA SUBMISSÕES DE ARTIGOS 1.1.Cada GT admitirá até 10 trabalhos aprovados. 1.2.O pagamento das inscrições através de boleto bancário, pelo site do CONPEDI, estará disponível somente até o dia 20 de outubro de 2016 1.3.A seleção dos artigos será realizada a partir dos critérios de: originalidade, atualidade, correção formal e aderência temática. 1.4. Os três melhores trabalhos de cada GT serão publicados na íntegra no Anuário Brasileiro de Direitos Fundamentais. 1.5 Os demais serão publicados em anais, revistas ou coletâneas, conforme decisão da Comissão Científica. 1.6. Será admitida a apresentação de trabalhos APROVADOS via SKYPE, preferencialmente para autores residentes fora do Brasil. 1.7. O requerimento de apresentação via SKYPE deve ser enviado para: [email protected] ASPECTOS FORMAIS PARA ARTIGOS CIENTÍFICOS 2 DO ARTIGO 2.1 Os artigos devem ser inéditos. 2.2 Os artigos devem obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos: 2.2.1 O arquivo em PDF da versão final deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 25 laudas em folha A4, posição vertical. 2.2.2 Fonte “ Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm. 2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT. 2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003). 2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subsubtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva. DOS AUTORES 3.1 Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores. 3.2 Serão aceitos apenas os artigos cujos autores possuam qualificação de mestrando, mestre, doutorando ou doutor. Não serão aceitos artigos de estudantes de especialização, graduação ou graduados, em qualquer hipótese. 3.3 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes. 3.4 Após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores e a alteração da ordem dos nomes. 3.5. Em caso de coautoria na versão final e completa do trabalho, a primeira nota de rodapé deve explicar, precisamente, qual é a contribuição de cada co-autor para o resultado da pesquisa; se a pesquisa é original ou se é desenvolvimento de publicações já realizadas; 3.6. Na versão final e completa do trabalho não serão aceitos trabalhos de revisão de produção anterior dos mesmos autores sem inovações substantivas em relação a publicações anteriores. As inovações de artigo reescrito devem ser explicadas na introdução.

 

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SUBMISSÃO DOS ARTIGOS 4.1 Os artigos serão recebidos entre o período de 20 de setembro de 2016 a 16 de outubro de 2016, precisamente até às 23 horas e 59 minutos. 4.2 Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) artigos em versão resumida (de 5 a 7 páginas) para apresentação no evento, desde que para GTs diferentes, de acordo com o Anexo I. 4.3 Para submissão de artigos é necessário o preenchimento completo do cadastro individual no site do CONPEDI, tanto pelos autores brasileiros quanto os estrangeiros. Não sendo necessário o pagamento da anuidade de associado ao CONPEDI. 4.4 Os artigos devem ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema. 4.5 O processo de submissão via “PUBLICA DIREITO” é realizado em três etapas, de acordo com o descrito abaixo: 4.6.1 PRIMEIRA ETAPA - Preenchimento de todos os dados de identificação do artigo: 4.6.1.1 Escolha do GT, de acordo com o Anexo I; 4.6.1.2 Título do artigo em língua portuguesa; 4.6.1.3 Resumo em língua portuguesa com, no máximo, 100 (cem) palavras; 4.6.1.4 Inclusão de, no mínimo 03 (três), palavras-chave, em língua portuguesa; 4.6.1.5 Título do artigo em língua estrangeira (inglês, espanhol); 4.6.1.6 Resumo em língua estrangeira (inglês, espanhol), com, no máximo, 100 (cem) palavras; 4.6.1.7 Inclusão de no, mínimo, 03 (três) palavras-chave em língua estrangeira (inglês, espanhol). 4.6.2 SEGUNDA ETAPA - Informe dos Autores: 4.6.2.1 Caso o artigo possua um único autor, é necessário conferir se o nome informado no sistema está correto, para somente então seguir para a próxima etapa. 4.6.2.2 Caso o artigo possua 02 (dois) autores, proceda conforme abaixo: a) Pesquisar o nome do segundo autor no espaço indicado; b) Uma vez localizado, selecionar o respectivo nome; c) Confirmar se o segundo autor foi devidamente informado. 4.6.2.3 Autores devem informar dados adicionais, tais como titulação, instituição a qual está vinculado, financiamentos da referida pesquisa, entre outras informações dentro do limite de 30 palavras. Não devendo ser informado, neste campo, o nome dos autores e procedendo conforme instruções abaixo: a) Informar na caixa de texto, abaixo do nome do autor, sua respectiva qualificação; b) Confirmar se a qualificação foi informada corretamente; c) Proceder da mesma forma com o segundo autor, se houver. 4.6.2.4 Para que o nome do autor indicado conste no artigo, após a conclusão do processo de submissão, este deverá acessar sua área de associado e aceitar a autoria do artigo, sob pena de ter seu nome não cadastrado como autor. 4.6.3 TERCEIRA ETAPA - Envio do arquivo da versão reduzida do artigo, em formato PDF, entre 05 a 07 páginas. 4.6.3.1 O arquivo em formato PDF deve conter as informações do artigo a partir de sua introdução, incluindo objetivos, metodologias, desenvolvimento da pesquisa, conclusões e referenciais. 4.6.3.2 O arquivo em PDF não poderá conter: a) Nome dos autores – os nomes dos autores poderão figurar apenas quando esses forem citados, porém não poderão ser identificados como sendo os autores do referido artigo; b) Título; c) Sumário; d) Resumo; e) Palavras-chave; f) Numeração de páginas.

 

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4.6.4 QUARTA ETAPA – Após os GTs, enviar a versão definitiva em formato PDF, até 15 de novembro de 2016, no mesmo local onde foram submetidos nas etapas anteriores 4.6.5 O resumo e o arquivo em PDF poderá ser alterado parcial ou integralmente, desde que não alterem o conteúdo anteriormente enviado. 4.6.6 O arquivo a ser enviado até 15.11.2016 deve corresponder à versão completa, final e revisada do trabalho. Além disso deve incluir as críticas e recomendações dos painelistas e estar em formato PDF. Pode ter entre 20 a 25 páginas. Deve informar introdução, objetivos, problema e metodologia, desenvolvimento, conclusões e referências. 4.6.7 O arquivo em PDF não poderá conter: a) Nome dos autores – os nomes dos autores poderão figurar apenas quando esses forem citados, porém não poderão ser identificados como sendo os autores do referido artigo; b) Título; c) Sumário; d) Resumo; e) Palavras-chave; f) Numeração de páginas. 4.7 Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza. 4.8 Os artigos submetidos ao sistema “Publica Direito” passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus artigos desclassificados. 5 DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS 5.1 Todos os artigos submetidos (versão resumida ou completa) serão avaliados por professores doutores, que irão compor a Comissão Científica que aferirá a aderência e aspectos formais da versão reduzida do artigo (de 5 a 7 páginas). Nesta fase serão aprovados os artigos para apresentação nos GTs. Cada GT aprovará, no máximo, 10 trabalhos. 5.2 A avaliação será realizada em três etapas: 5.2.1 Versão reduzida do artigo: Nesta etapa será realizada uma análise preliminar pela Comissão Científica que aferirá a aderência e aspectos formais da versão reduzida do artigo (de 5 a 7 páginas); 5.2.1.1 A lista dos artigos aprovados para apresentação nos GTs será divulgada no dia 21 outubro de 2016, nos sites das instituições organizadoras, site e redes sociais do CONPEDI. Os autores cujos artigos tenham sido aprovados também receberão notificação via e-mail. 5.2.2 Discussão da versão reduzida: Na segunda etapa haverá análise do conteúdo da versão reduzida mediante discussão nos GTs. Os trabalhos recomendados pelos GT’s terão até 15.11.2016 para realizar os ajustes sugeridos durante as discussões e, a seguir, submeter a versão completa do artigo via site do CONPEDI. 5.2.3 Avaliação dos artigos na versão completa: A partir de 16.11.2016 inicia a última etapa da avaliação dos artigos revisados e será realizada com double blind peer review, conforme as regras detalhadas deste edital. 5.2.3 A avaliação dos artigos será realizada a partir dos critérios de: originalidade, atualidade, correção formal e aderência temática. 5.2.4 As notas serão classificadas por critérios atendidos de 0 (zero) a 10 (dez). Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo: 5.2.4.1 O título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido? 5.2.4.2 O artigo foi encaminhado à linha de pesquisa correta? 5.2.4.3 O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa? 5.2.4.4 O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira? 5.2.4.5 A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?  

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5.2.4.6 O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa? 5.2.4.7 As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema? 5.2.4.8 A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um artigo de pós-graduação? 5.2.4.9 A estrutura e a linguagem do artigo são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa? 5.2.4.10 A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa? 5.2.4.11 A conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa? 5.2.4.12 A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução? 5.2.4.13 O artigo possui a forma exigida pelos padrões constantes em edital, conforme as regras da ABNT? 5.3 Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento. 6 DA APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT) 6.1 Os artigos resumidos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs. 6.2. O pagamento da taxa de inscrição para participação e apresentação de artigos no evento é obrigatória. 6.3. Somente os autores poderão apresentar o artigo, e estes terão de 10 a 20 minutos para fazê-lo. 6.4. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação. 6.5. A ordem de apresentação dos Artigos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação. 6.6. O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus artigos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho. 6.7. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato. 6.8 Será admitida a apresentação de trabalhos APROVADOS via SKYPE, preferencialmente para autores residentes fora do Brasil. 6.9 O requerimento de apresentação via SKYPE deve ser enviado para: [email protected] 7 DAS PUBLICAÇÕES 7.4 Os resumos aprovados para discussão serão publicados pelo CONPEDI, na forma de anais. 7.5 Os três melhores trabalhos completos de cada GT serão publicados, em forma de livro, no Anuário Brasileiro de Direitos Fundamentais e poderão ser publicados, também em revistas dos PPGDs que formam a RBPDF e a Rede Interamericana. 7.5.1 O resultado dos artigos selecionados para publicação no Anuário Brasileiro de Direitos Fundamentais será a partir do dia 15 de dezembro de 2016. 7.6 Os demais trabalhos poderão ser publicados em livros, revistas dos PPGDs que participam da RBPDF e a Rede Interamericana. 7.7 Os autores, ao submeterem seus artigos ao sistema “Publica Direito”, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. A Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros dos GT’s ou em outras publicações a seu critério.

 

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8 DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS 8.1 Será concedido certificado eletrônico a todos os autores dos trabalhos aceitos, desde que apresentados durante o evento. 8.1.1 As declarações referentes à apresentação dos artigos estarão disponíveis no site do CONPEDI, na área do associado até 45 dias após o evento. 8 DAS INSCRIÇÕES E PAGAMENTO 8.1 Para a apresentação de artigos e participação como ouvintes, o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$100,00 é obrigatória. 8.2 Os autores que não forem participar do evento estão dispensados do pagamento desta taxa. 8.3 A organização não realizará reembolso de pagamentos efetuados ou transferência para terceiros da importância paga pela inscrição. 8.4 Qualquer pessoa devidamente inscrita poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Neste caso, receberá o certificado de participante. 8.5 A taxa de inscrição de R$100,00 deverá ser paga exclusivamente através do acesso ao link disponibilizado no site do CONPEDI, na área do associado. Essa poderá ser quitada através das opções de cartão de crédito, débito online ou boleto bancário. 8.5.1 Não serão aceitos depósitos em conta e/ou transferências bancárias diretamente na conta da instituição. 8.5.2 O pagamento através de boleto bancário estará disponível somente até o dia 20 de outubro de 2016. 9 DISPOSIÇÕES FINAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES

9.1 Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Nesse caso, não haverá a devolução de qualquer valor referente ao pagamento da inscrição no evento. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração. 9.2 A organização não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos. 9.3 A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital. 9.4 É de total responsabilidade dos autores a adequação às regras estipuladas neste Edital, bem como o acompanhamento das notificações da organização do evento enviada por email e disponibilizadas via site sobre programação, datas, horários e locais. 9.5 Alterações nas datas podem ser realizadas na sequência através do sítio oficial do Encontro. 9.10 Todas as comunicações referentes ao evento, bem como o presente edital deverão ser realizadas exclusivamente através do e-mail: [email protected]

 

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COMISSÃO ORGANIZADORA Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (UNOESC) Prof. Dr. Cesar Landa (Pontificia Universidade Católica, Peru) Prof. Dr. Cezar Bueno de Lima (PPGDH/PUC-PR) Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes (UniBrasil) Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinger (FDV-ES) Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor-CE) Prof. Dr. Gonzalo Aguillar (Universidade de Talca - Chile) Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS) Prof. Dr. Luis Henrique Braga Madalena (ABDCONST) Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva (UFS-SE) Profa. Dra. Margareth Anne Leister (Unifieo-SP) Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal (UNISC-RS) Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez (UNOESC) Prof. Dr. Pedro Paulino Grandez Castro (PUC, Lima – Peru) Prof. Dr. Rubens Beçak (USP-Ribeirão Preto-SP) Prof. Dr. Vladimir Oliveira da Silveira COMISSÃO CIENTÍFICA Prof. Abraham Santiago Siles Vallejos, PUC, Lima, Perú. Prof. Dr. Alexandre de Castro Coura, FDV, Vitória, ES, Brasil Profa. Dra. Amélia Sampaio Rossi, PPGDH PUCPR, Brasil Prof. Dr. André Viana Custodio, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil Prof. Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz, Unifieo, SP, Brasil Profa. Dra. Adriana Schier, UNIBRASIL, Curitiba, Pr, Brasil Prof. Dr. Carlos Alberto Molinaro, PUC-RS, Porto Alegre, RS, Brasil Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon, UNOESC, Chapecó, SC, Brasil Prof. Dr. César Landa Arroyo, PUC, Lima, Perú Prof. Dr. Cristhian Magnus de Marco, UNOESC, Chapecó, SC, Brasil Profa. Dra. Cynthia Soares Carneiro, USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Profa. Dra. Claudia Maria Barbosa, PUC-PR, Curitiba, PR, Brasil Prof. Dr. Clovis Gorczevski, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil Profa. Dra. Cynthia Soares Carneiro, USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil Prof. Dr. Daury Cezar Fabri, FDV, Vitória, ES, Brasil Prof. Erika García Cobian Castro, PUC, Lima, Perú. Profa. Elena Cecilia Alvites, PUC, Lima, Perú. Prof. Dr. Filomeno de Moraes Filho, UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Prof. Dr. Flávio Pansieri, ABDCONST, Curitiba, PR, Brasil Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Prof. Dr. Gonzalo Aguillar Cavallo, Universidade de Talca, Chile Prof. Dr. Humberto Nogueira Alcalá, Universidad de Talca, Chile. Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho, ABDCONST, Curitiba, PR, Brasil Profa. Dra. Janaina Reckziegel, UNOESC, SC, Brasil Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva, UFS-SE, Brasil Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Goncalves Da Silva, UFS-SE, Brasil Prof. Dr. Luis Alexandre Carta Winter, PUC-PR, Curitiba, PR, Brasil Prof. Dr. Luís Alberto Reichelt (PUCRS) Prof. Dr. Luis Henrique Braga Madalena (ABDCONST) Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon, ABDCONST, Curitiba, PR, Brasil Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, UNOESC, SC, Brasil Prof. Dr. Marco Félix Jobim (PUCRS) Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, UNISC, Sta. Cruz do Sul, RS, Brasil Prof. Nestor Osuna Patiño, Universidade Externado da Colômbia  

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Prof. Pedro Paulino Grandez Castro, PUC, Lima, Perú. Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier, PPGD-Unibrasil, Brasil Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas, UNOESC, SC, Brasil Prof. Dr. Robison Tramontina, UNOESC, SC, Brasil Profa. Dra. Margareth Anne Leister, UNIFIEO, São Paulo, SP, Brasil Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro, UNOESC/UFSC, SC, Brasil Profa. Dra. Natercia Sampaio Siqueira, UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Prof. Dr. Octávio Campos Fischer, Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil Profa. Dra. Priscilla Placha PUC-PR, Curitiba, PR, Brasil Prof. Dr. Rubens Beçak, USP, Ribeirão Preto, SP, Brasil Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz, UNOESC, SC, Brasil Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva, UNOESC, SC, Brasil Prof. Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor, IDP, DF, Brasil

 

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BREVE HISTÓRICO DE EVENTOS ANTERIORES Em março de 2014, foi realizada a I Jornada Sul-Americana de Direitos Fundamentais, com o intuito de formar a REDE LATINO-AMERICANA DE PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS. Com apoio financeiro da CAPES, Itaipu Binacional e OAB-PR, realizaram-se, na forma de um circuito, conferências e discussões, realizados sucessivamente no PPGD da Unibrasil (Curitiba-PR), no PPGD da PUC-RS (Porto Alegre-RS) e no PPGD da Unoesc (Chapecó-SC). No primeiro encontro, destacaram-se diálogos sobre inovações normativas e institucionais, mecanismos de efetivação dos direitos constitucionais e dos direitos humanos no âmbito dos países envolvidos. Expuseram trabalhos os seguintes professores: Humberto Nogueira Alcalá e Gonzalo Aguilar Cavallo (UTALCA|Universidad de Talca, Chile), Pedro Paulino Grandez Castro (PUCP|Peru), Christian Courtis (Argentina; Alto Comissariado DDHH-ONU), Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS), José Maria Rosa Tesheiner (PUC-RS), Carlos Alberto Molinaro (PUC-RS), Carlos Luiz Strapazzon (Unoesc), Rogério Luiz Nery da Silva (Unoesc), Rodrigo Goldschmidt (Unoesc), Wilson Steinmetz (Unoesc) e Robison Tramontina (Unoesc), Eduardo Gomes (Unibrasil), Rosalice Fidalgo Pinheiro (Unibrasil), Mônia Clarissa Hennig Leal (UNISCRS). (http://jornadasulamerican.wix.com/direitosfundamentais). Em outubro de 2015, realizou-se na PUCP|Pontifícia Universidade Católica do Perú, em Lima, a II Jornada Latino-americana de Direitos Fundamentais, com participação integrada dos PPGD’s da RBPDF: PUCRS, UNIBRASIL, UNOESC e UNISC. Além dos representantes do Brasil, participaram os seguintes pesquisadores: Stephan Kirste (Alemania), Abraham Siles (Peru); Mônia Clarissa Hennig Leal (UNISC-Brasil); Edison Lanza (Uruguay); César Landa (Peru); Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RSBrasil); Elena Alvites (PUCP); Tiago Fensterseifer (Brasil); Shin Imai (Canadá); Pedro Paulino Grández Castro (PUCP); Saulo Tarso (Brasil); Humberto Nogueira (UTALCA|Chile); Roberto Gargarella (UBA|Argentina); Erika García (PUCP); Robison Tramontina (UNOESC|Brasil); Marcelo Neves (UNB|Brasil); David Lovatón (PUCP). O EVENTO reuniu pesquisadores brasileiros, peruanos, argentinos e chilenos, tendo como um de seus objetivos institucionalizar a REDE INTERAMERICANA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Estruturou-se em seis mesas temáticas, sendo que, em cada uma delas, um professor convidado proferiu a conferência principal. Na sequência, professores e pesquisadores que tiveram seus trabalhos aprovados pela comissão científica do evento apresentaram suas comunicações. Durante o encontro, houve deliberação pela criação oficial da REDE LATINO AMERICANA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, a ser presidida pelo Prof. Dr. Cesar Landa, da PUC-Lima, Peru, com vice-presidência do Prof. Dr. Ingo W. Sarlet, PUC-RS, Diretor da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais |RBPDF (http://agenda.pucp.edu.pe/vidauniversitaria/convocatoria-vida-universitaria/jldf/). O segundo evento contou com o apoio da Fundação Konrad Adenauer

 

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