O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 4.ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação - nomeadamente o Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

Nota à 4.ª edição

João Manuel da Silva Miguel Diretor do Centro de Estudos Judiciários

É agora apresentada a 4.ª edição atualizada, revista e aumentada, do Guia Prático das Custas Processuais. Faço-o com um duplo motivo de satisfação. Por um lado é a primeira publicação que divulgo na qualidade de diretor do Centro de Estudos Judiciários, valor simbólico que guarda apesar de se tratar da reedição de uma obra; por outro lado, este Guia Prático é uma das publicações que maior aceitação tem conhecido na comunidade jurídica, aceitação aferida pelo critério do número de downloads efetuados, em que representa um dos valores mais elevados, e por ter conhecido quatro atualizações em pouco mais de dois anos e tudo isto tendo em conta que estamos perante matérias que não têm merecido especial favor da doutrina e da jurisprudência. A intensa utilização que magistrados e outros operadores judiciários têm vindo a fazer deste Guia tem implícita a exigência da sua qualidade intrínseca aferida em função da atualização da legislação, da doutrina e da jurisprudência e do rigor posto no tratamento das questões e resulta de um compromisso assumido pelo Centro de Estudos Judiciários, como se menciona na nota inicial. A presença e defesa desses requisitos contribuem para a qualidade da Justiça, derivada da qualidade das decisões, em que as mesmas vão encontrar arrimo, e sem que a autonomia daquelas alguma vez seja beliscada pelo recurso a estas ferramentas de trabalho. Tal como as anteriores edições, esta é o fruto de uma colaboração ativa entre o Centro de Estudos Judiciários e a Direção-Geral da Administração da Justiça de que resultou um instrumento de trabalho que se espera e deseja continue a merecer a aceitação de todos os destinatários, a quem é dirigido e a razão de ser da sua organização. Pelo empenho que foi dispensado na atualização deste Guia Prático é devida uma palavra de reconhecimento aos coordenadores, colaboradores e revisores que nela participaram, que é extensiva ao Juiz Conselheiro jubilado Salvador da Costa pela revisão científica que lhe dispensou. O retorno recebido pelo Centro de Estudos Judiciários das obras que tem produzido e disponibilizado constitui um estímulo acrescido para continuar a organizar e facultar à comunidade jurídica em geral, e aos magistrados, advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da justiça, em particular, instrumentos de trabalho relevantes e facilitadores do desempenho das suas funções, significando uma mais-valia para uma Justiça de melhor qualidade.

Nota à 4.ª edição

Luís Fernando Borges Freitas

Diretor Geral da Administração da Justiça

A prática tem demonstrado que o Guia das Custas Processuais que o Centro de Estudos Judiciários decidiu, em boa hora, disponibilizar, tem sido um instrumento de especial utilidade para toda a comunidade jurídica. Tratando-se, como se sabe, de uma área do direito à qual poucos estudos são dedicados, tornam-se especialmente relevantes todos os elementos de apoio que permitam simplificar o dia-a-dia de todos aqueles que se confrontam com dúvidas concretas, dando-lhes propostas de solução e notas jurisprudenciais. Assim se contribui, nomeadamente, para a segurança na aplicação do direito, valor essencial de qualquer sistema jurídico. A Direção-Geral da Administração da Justiça tem tido a honra de colaborar nas diversas edições deste guia prático, através do saber dos seus formadores. E assim continuará, enquanto o Centro de Estudos Judiciários a tiver como útil.

Nota à 1.ª edição

António Pedro Barbas Homem

Diretor do Centro de Estudos Judiciários 24/01/2014

Com a publicação do Guia das Custas Processuais o Centro de Estudos Judiciários prossegue a política de preparação e disponibilização de materiais formativos e profissionais a toda a comunidade jurídica. Preparação que, neste caso concreto, contou com a dedicada e profissional colaboração da Direcção-Geral da Administração da Justiça, através dos seus dirigentes e funcionários, e que contou ainda com a generosa colaboração e saber do Conselheiro Salvador da Costa, que muito nos honra. O projecto da colecção dos Guias Práticos é facilmente explicável. Trata-se de colocar ao dispor de magistrados e de outros profissionais do direito materiais práticos que possam contribuir, pela sua qualidade, para a padronização de boas práticas da actividade judiciária, assim contribuindo para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça. A publicação deste volume contou desde o início com a colaboração e entusiasmo de dirigentes e colaboradores da DGAJ. Neste caso, o projecto de um guia prático em matéria de custas processuais só faria sentido se dirigido igualmente e magistrados e a funcionários de justiça. A concretização desta obra foi longa, maturada, complexa. O grupo redactor deu-se conta das ambiguidades e contradições de alterações legislativas aprovadas ao longo do tempo e de orientações e práticas frequentemente fragmentárias. A conclusão deste trabalho mais de um ano depois do seu início demonstra bem a necessidade de quadros normativos estáveis, os quais permitam que jurisprudência e a administração façam o seu trabalho sem permanentes sobressaltos das mutações legislativas casuístas. O meu voto é o de que este Guia das Custas Processuais possa contribuir para a certeza do Direito, para facilitar o trabalho quotidiano de magistrados e de funcionários ao padronizar boas práticas dos tribunais e orientações da administração judiciária. Ao Conselheiro Salvador da Costa, aos colaboradores da DGAJ e aos docentes actuais e antigos e aos colaboradores do CEJ devo uma especial palavra de agradecimento.

Nota à 1.ª edição

Pedro de Lima Gonçalves

Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça 24/01/2014

O objeto do presente trabalho é o tratamento das custas processuais nas vertentes da decisão e da consequente realização prática. Os destinatários são por isso os magistrados e os funcionários judiciais. A sua justificação revela-se na importância, transversalidade e vastidão da matéria tratada, a par da constatação da residual atenção e estudo que tradicionalmente lhe é dispensada. É o resultado da conjugação de vontades do Centro de Estudos Judiciários e da Direção Geral da Administração da Justiça de superar dificuldades, ousando propor soluções refletidas e ponderadas, contribuindo para o caminho da uniformização, coerência e unidade na realização dos atos e harmonia das decisões. No horizonte esteve sempre o respeito pela autonomia da decisão.

Ficha Técnica

Centro de Estudos Judiciários Direção-Geral da Administração da Justiça (Divisão de Formação) Revisão Científica: Salvador Pereira Nunes da Costa (Juiz Conselheiro Jubilado) Coordenação: Centro de Estudos Judiciários Laurinda Gemas (Juíza de Direito, Docente do CEJ) Margarida Paz (Procuradora da República, Docente do CEJ) Direção-Geral da Administração da Justiça João Novais (Escrivão de Direito, Formador Coordenador da DGAJ) Manuel Caeiro (Escrivão de Direito, Formador Coordenador da DGAJ) Colaboração: Amélia Sofia de Barros Rebelo (Juíza de Direito) Ana Catarina Mota Fernandes (Procuradora da República, Docente do CEJ) Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora, Docente do CEJ) António José Fialho (Juiz de Direito) Carla Câmara (Juíza de Direito) Fátima Reis Silva (Juíza de Direito) Helena Susano (Juíza de Direito, Docente do CEJ) Margarida Reis (Juíza de Direito, Docente do CEJ) Maria Perquilhas (Juíza de Direito, Docente do CEJ) Sofia David (Juíza Desembargadora, Docente do CEJ) Viriato Gonçalves Reis (Procurador da República, Docente do CEJ) (1ª 2ª e 3º edição) Albertina Aveiro Pereira (Juíza Desembargadora) (1ª 2ª e 3º edição) Francisco Mota Ribeiro (Juiz de Direito) (1ª edição) Leonor Silveira Botelho (Juíza de Direito) (1ª edição) Vítor Latourrette (Escrivão de Direito) Nome: Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição) Categoria: Guia Prático Revisão final: Edgar Taborda Lopes (Coordenador do Departamento da Formação do CEJ, Juiz Desembargador) Ana Filipa Caçapo (Departamento de Formação do CEJ)

Notas: A reprodução total ou parcial do conteúdo deste e-book está autorizada sempre que seja devidamente citada a respetiva origem. As normas legais transcritas não dispensam a consulta do original no Diário da República. Para a visualização correta do e-book recomenda-se a utilização do programa Adobe Acrobat Reader.

Registo das revisões efetuadas ao e-book Identificação da versão

Data de atualização

1.ª edição – 03/02/2014 2.ª edição – 22/05/2014

Versão 1 – 03/06/2014

3.ª edição – 07/04/2015 4.ª edição – 27/06/2016

Versão 1 – 04/01/2017

Forma de citação de um livro eletrónico (NP405‐4):

AUTOR(ES) – Título [Em linha]. a ed. Edição. Local de edição: Editor, ano de edição. [Consult. Data de consulta]. Disponível na internet:. ISBN. Exemplo: Ética e Deontologia Judiciária – Fontes Nacionais, Internacionais e Códigos de Conduta [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Consult. 08 abr. 2015]. Disponível na internet: