Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE
Sábado, 12 de agosto de 2017 • Edição 3.779 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br
Guarujá debate igualdade racial Reprodução
A partir de segunda-feira (14), a Cidade abre a 1ª Semana da Igualdade Racial com extensa programação, abordando questões como discriminação, luta por direitos iguais e políticas públicas voltadas à educação, emprego e moradia. Evento é organizado pela Prefeitura, por meio da Assessoria de Políticas Públicas da Igualdade Étnica e Racial. Confira PÁGINA 3
APOSENTADORIA
FUNDO SOCIAL
CONTROLADORIA
CULTURA
Guarujá Previdência faz encontro com professores
Projeto Pão Nosso acontece neste sábado (12)
Município marca presença na XV Semana Jurídica
Hoje tem ‘Terreirão do Samba’ na Praça do Povo
Página 2
PÁGINA 5
Página 6
Última página
2
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
EDUCADORES
seg. 15/8
R$ 1
menu
restaurante
popular
TIBério birolini Almôndegas bovinas, repolho bicolor, arroz, feijão, maionese com legumes, banana e suco de laranja com acerola Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana
BOM PRATO Hambúrguer bovino ao molho, almeirão, Panache verde, doce de amendoim e suco de goiaba Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso Cardápios sujeitos a alterações
expediente DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
Guarujá PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio CEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL
[email protected] Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
UNIDADE FISCAL
DO MUNICÍPIO
R$ 3,02
DOE SANGUE, DOE VIDA
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
Guarujá Previdência faz encontro sobre aposentadoria dos professores Autarquia convida os docentes para falar sobre as regras específicas desta categoria
A
Constituição Federal prevê em seu artigo 40 que a aposentadoria dos professores possui regras específicas. Mas existem requisitos que devem ser observados para assegurar este direito. É com o objetivo de esclarecer os professores municipais que a Guarujá Previdência realizará no próximo dia 17, um encontro para tratar das especificidades da previdência desta categoria profissional. Para tirar as dúvidas dos servidores, a autarquia convidou a procuradora aposentada do município de São Paulo e ex-assessora do TCM-SP, Dra. Magadar Briguet, especialista em temas previdenciários.
O evento será realizado no próximo dia 17, às 17horas, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), em Guarujá. As inscrições já podem ser feita pelo site da Guarujá Previdência (www. guarujaprevidencia.com.br) ou pelo e-mail
[email protected]. As Especificidades da Aposentadoria dos Professores 17 de agosto, às 17 horas AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo Av. General Rondon, 643 – Guarujá/SP Inscrições – Até 180 servidores
CURSO
CAECS
Prefeitura abre inscrição para PLPs nesta segunda (14) A partir desta segunda-feira (14), a Prefeitura de Guarujá abre inscrição para preenchimento de 60 vagas para o Curso de Promotoras Legais Populares (PLPs). Essa será a segunda turma na atual Administração Municipal. As inscrições devem ser feitas na Escola de Governo (Rua Washington, 227/Vila Maia - ao lado do Cartório Eleitoral - Centro), das 9h às 16 horas. Para se inscrever, a interessada deve apresentar documento pessoal (RG,
habilitação, CPF) e comprovante de residência. O curso, conduzido pela Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), voltado somente ao público feminino, visa capacitar e conscientizar mulheres sobre o empoderamento feminino, que nada mais é do que a consciência coletiva expressada por ações para fortalecer as mulheres e desenvolver a equidade de gênero.
Festa Agostina O Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) profª Márcia Regina (Av. Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança), realiza neste sábado (12), a partir das 19 horas, uma Festa Agostina. O público vai poder conferir apresentações de dança, comidas típicas, brincadeiras e música ao vivo.
PROJETO ONDAS
Bazar Solidário acontece neste sábado A Ong Projeto Ondas realiza neste sábado (12), o 3º Bazar Solidário para a venda de roupas e acessórios, com peças a partir de R$ 5. O evento acontece das 9h às 17 horas,
na Avenida Almirante Tamandaré, 87, no Jardim Três Marias. Toda a renda arrecadada com as peças do vestuário infantil e adulto será revertida para o Projeto.
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
3
DIREITOS
Cidade realiza Semana da Igualdade Racial a partir de segunda (14) Evento reúne palestras e apresentações culturais sobre o tema e segue até sexta-feira (18)
S
egundo dados do IBGE, Guarujá tem a segunda maior comunidade negra da Baixada Santista. Para discutir políticas públicas que promovam a população negra, a Cidade realiza de segunda (14) a sexta-feira (18), a Semana da Igualdade Racial. As atividades acontecem na Sede Comunitá-
ria do Sitio Conceiçãozinha (Rua Bento Pedro da Costa, s/nº- Sítio Conceiçãozinha) e no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro 1.350 – Enseada). O evento organizado pela Secretaria Municipal de Governo Segov), por meio da Assessoria de Políticas Públicas da Igualdade Étnica e Racial,
traz palestras que abordam a questão da discriminação racial, a luta por direitos iguais, o acesso a educação, oportunidade de emprego e moradia. Além disso, quem for ao local vai conferir apresentações culturais e uma oficina de arte ministrada pelo Mestre Bonfim, do Projeto Alzirart, de Recife.
PROGRAMAÇÃO
SEGUNDA-FEIRA (14) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 18h30 – Mc Maré (Rap – Conceito Social) 19h00 – Mestre Sombra (Palestra e Roda de Capoeira) 21h00 – Grupo Afro Parakumdê (Grupo de percussão formada por crianças e adolescentes) TERÇA – FEIRA (15) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00 – Oficina de Arte – com Mestre Bonfim 19h00 – Grupo de Dança New Impact (Hip Hop) 19h30 – Palestra Igualdade com Prof. Adriano Gonzaga 20h30 - Rodão de Capoeira (participação de vários grupos de capoeira) QUARTA-FEIRA (16) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte – com Mestre Bonfim 19h00 – Grupo Afroketu (Dança, Percussão, Hip Hop) 20h00 – Palestra Direitos Sociais com a Prof.ª Yvie 20h45 – Grupo Afroketu (Dança, Percussão, Hip Hop)
“Queremos trazer para comunidade esse debate tão importante que é a Igualdade Racial. Essa semana vai mostrar, além de informações sobre direitos, que os negros também podem vencer e conquistar seus objetivos”, declarou o assessor de políticas públicas da Igualdade Étnica e Racial.
QUINTA –FEIRA (17) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte – com Mestre Bonfim Teatro Procópio Ferreira 19h00 – Projeto Pérolas de Guarujá - Homenagem ao Mestre Sombra, uma referência na disseminação da Capoeira no Brasil e pelo Mundo SEXTA-FEIRA (18)- SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte – com Mestre Bonfim Teatro Procópio Ferreira 19h00 - Noite de encerramento da Semana da Igualdade Racial Apresentações: Afroketu, Parakumdê, Hip Hop New Impact e Palestra: “Brasil Africa” (como surgiu a desigualdade e quais os mecanismos para vencê-la) mestre Rafael Rodrigues
4
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
FUTEBOL FEMININO
o último dia 29, Guarujá obteve êxito nos Jogos Regionais do Interior ao faturar o bronze da disputa realizada em São Bernardo do Campo. Na oportunidade, Guarujá venceu justamente contra a equipe da casa pelo placar de 2 a 1 na disputa pela terceira colocação. Na ocasião, o plantel obteve apoio da Prefeitura, via Secretaria de Esporte e Lazer (Seela). Para obter o feito, as guarujaenses enfrentaram as equipes de Mauá e Corinthians/Audax na primeira fase, enquanto caiu para o Santos nas semifinais da disputa. De acordo com o técnico do time, Guilherme Novaes, “Guarujá foi a equipe mais jovem da competição e usou disso ao seu favor com o uso da velocidade”, afirmou. Ainda de acordo com Guilherme, o misto entre atletas de pouca idade e esportistas
mais velhas foi essencial. “Este ano mesclamos muito a juventude com a qualidade das jogadoras experientes. A cadência e a bola no chão ficaram por conta das mais velhas, desta forma executamos uma fórmula que deu certo”, ressaltou o treinador.
Guarujá venceu justamente contra a equipe da casa pelo placar de 2 a 1 na disputa pela terceira colocação
Guarujaenses enfrentaram equipes como Corinthians/ Audax e Santos na competição
O elenco do Município foi composto por Aryadne, Cynthia, Ana Julia, Isabella, Natallye, Leticia, Wiliana, Dani Mariano, Carla Daniella, Isadora, Taliani, Gabrielle, Ane Carolina, Katha-
Fotos Divulgação
Guarujá fatura bronze nos Jogos Regionais do Interior N
rine, Jessica, Giovanna, Thayna, Tamires, Aline Farias e Amanda Souza. Já a comissão técnica contou também com a auxiliar Gilmara Santos, além do profissional citado acima.
CIRCUITO GUARUJÁ OPEN
Torneio de Surf movimenta Praia do Guaiúba A Praia do Guaiúba está sediando, desde sexta-feira (11), a 1ª Etapa Rip Curl do Circuito Guarujá Open de Surf, deste ano - competição que soma pontos para o ranking estadual da modalidade. O torneio segue até domingo (13). Dividindo os esportistas entre categorias de faixa etária, a disputa espera reunir aproximadamente 400 pessoas em Guarujá, entre atletas
e espectadores. A organização é da Associação de Surf de Guarujá (ASG), tem patrocínio da Rip Curl e
conta com o apoio da Prefeitura, via Secretaria de Esporte e Lazer (Seela). A disputa tem início sempre às 8 horas.
Evento começou sexta-feira (11) e segue até domingo (13), reunindo cerca de 400 pessoas em Guarujá, entre atletas e espectadores
DIÁRIO OFICIAL DE
5
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
DOAÇÃO
Fundo promove mais uma edição do Projeto Pão Nosso, neste sábado (12) Iniciativa do Fundo Social tem parceria com 21 supermercados da Cidade
C
Ação acontece todo segundo sábado do mês
Arquivo/PMG
om objetivo de arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, acontece neste sábado (12), das 8 às 20 horas, em Guarujá, o Projeto Pão Nosso. A iniciativa é uma parceria entre o Fundo Social de Solidariedade (FSS) e 21 supermercados da Cidade. Todo segundo sábado do mês, cada entidade fica com uma equipe uniformizada na entrada dos supermercados (confira os participantes abaixo) e, por meio de panfletos, os voluntários divulgam a ação e arrecadam um quilo de alimento. Trimestralmente acontece um sorteio entre as entidades e supermercados, a fim de dar oportunidade para que todos possam participar.
Supermercados parceiros Supermercado Pão de Açúcar (Av. Puglisi,96) Supermercado Pão de Açúcar (Av. Dom Pedro I, 195) Extra Supermercados (Av. Adhemar de Barros, 1882) Extra Supermercados (Av. Dom Pedro I, s/nº) Extra Supermercados (Av. Estrada de Pernambuco,317) Supermercado Krill (Av. Tancredo Neves, 100) Atacado Munhoz (Av. Santos Dumont,1071) Supermercado X (Centro Comercial Morrinhos II) Supermercado Joia Gol
• Sonho
(Av. Antonio Miguel dos Santos, 456 – Santa Rosa) Supermercado Jóia (Av. Adhemar de Barros, 3255)
de Deus
Supermercado Jóia Estrela do Litoral
• Igreja
(Av. Gerânios, 136 – Jardim Primavera) Supermercado Jóia (Rua Petrópolis, 291) Supermercado Extra (Av. Santos Dumont, 319) Supermercado Krill (Av. Santos Dumont, 1503) Supermercado Forte Itapema (Av. Martins Fontes, 189) Extra Supermercado (Av. Áurea Gonzáles Conde, 578) Supermercado Forte Itapema (Av. Santos Dumont, 474) Extra Supermercado (Av. Thiago Ferreira, 780) Atacadista Roldão (Av. Santos Dumont, 4403) Supermercado Nossa Senhora Aparecida
(Av. Joana Menezes Faro, 747) Supermercado Laticínios Ilha do Guarujá
Objetivo é arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social
Entidades sorteadas para este fim de semana:
(Av. Santos Dumont, 1125)
de Jaira
• Ministério
Pentecostal Jardim
Batista
• Educasurf • Igreja Bíblica Cristã da Família • Fogo • Fé
do Espirito Santo
e Amor
• Comunidade • SOS
Espírita
Gente
• Grupo Espírita Amor e Caridade • Igreja
de Cristo Morrinhos III
• Ong.Mães • Igreja
da Bela Vista
Cantagalo
• Peniel
AÇÃO SOLIDÁRIA VISITA AO ASILO Na última segunda-feira (07), o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá doou ao Asilo Feminino da Assistência Vicentina Ilha de Santo Amaro Sociedade Vicente de Paulo, 125 kg de alimentos e 171 itens de materiais de higiene.
DOAÇÃO DE ALIMENTOS Já na terça-feira (8), o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá recebeu do Clube All In, a doação de 110 kg de alimentos. Os donativos foram arrecadados durante o evento “Reis da Praia Poker”.
6
SÁBADO 12.8.2017
ECONOMIA
Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho
Hygor Abreu
Munícipes poderão adquirir os pescados de segunda (14) a quinta-feira (17)
D
Guarujá PARTICIPAÇÃO
Caminhão do Peixe e Feira Solidária oferecem produtos com preços acessíveis urante esta semana, o Caminhão do Peixe atenderá a população de segunda (14) a quinta-feira (17), levando pescados, frutas legumes e verduras por preços acessíveis. Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas, junto com a barraca Feira Solidária. Na terça-feira (15), estará estacionado ao lado do Supermercado Extra (Rua Áurea Gonzalez Conde - Jardim Progresso), das 9 às 12 horas e na Avenida Mário Daige, esquina com a Rua Alvorada, das 14 às 17 horas. Já na quarta-feira (16), estará no Centro Comercial de Morrinhos (Avenida Antenor Pimentel, 800), das 9 às 12 horas; e na Praça Walter Belian, no Guaiúba (em frente a Lucky Scope), das 14 às 17 horas. Encerrando a semana, na quinta-feira (17), o caminhão estará no bairro Santa Rosa, na calçada da Casa de Acolhimento (Avenida Manuel Albino, 686- Jd. Helena Maria), das 9 às 12 horas.
DIÁRIO OFICIAL DE
“RECICLOU, LEVOU” Além do Caminhão do Peixe e da Feira Solidária, toda segunda-feira, das 10 às 16 horas, o projeto “Reciclou, Levou” também fica na Praça 14 Bis, recebendo material plástico reciclável. PROJETO Qualquer cidadão que recolhe lixo reciclável poderá trocar no caminhão de coleta da Cooperben por um cupom no valor correspondente ao peso do reciclável e que vale para troca de alimentos da Feira da Economia Solidária, incluindo o Caminhão do Peixe. Os materiais aceitos são resíduos sólidos plásticos como: garrafas pet, embalagens de produtos de limpeza em geral, garrafas de água, sacolas plásticas e, ainda, óleo de fritura.
Controladoria Geral marca presença na XV Semana Jurídica A Controladoria Geral do Município esteve presente, entre quarta (9) e sexta (11), na XV Semana Jurídica, que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na Capital. O evento, que teve a abertura realizada pelo presidente do Tribunal Sidney Estanislau Beraldo e contou com a presença de vários profissionais do ramo jurídico do país, teve como destaque a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (1997 a 2006), Nelson Jobim e do atual ministro Alexandre de Moraes. O Controlador Geral do Município afirma que é de suma importância a participação de representantes da Administração Pública em eventos como este, por se tratar de uma oportunidade de aprendizagem e aplicação no trabalho do dia a dia dos diversos setores públicos. “É muito importante que nós estejamos presentes nesses eventos, pois é a chance de absorvemos ideias através da experiência dos profissionais convidados pelo Tribunal e também daqueles que trabalham no TCE/SP.” Durante os três dias foram realizados um total de sete palestras, dentro das quais foram abordados temas variados em relação ao setor jurídico, desde a reforma do sistema eleitoral, ao papel do Tribunal de Contas em referência às delações premiadas e o seu modelo confidencial de funcionamento como instituição pública. A XV Semana Jurídica, que trouxe novas ideias e ações para serem aplicadas nas diversas secretarias do Município, comemorou também o Dia do Advogado, que é festejado sempre em agosto.
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
ATOS OFICIAIS GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O N.º 12.298. “Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, um crédito na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação: CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
R$
10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 3
3.000.000,00
TOTAL
3.000.000,00
Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do provável excesso de arrecadação a ser verificado, no presente exercício, da receita própria do Fundo Municipal do Trânsito. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2017. PREFEITO “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.08.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 12.301. “Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e na Secretaria de Saúde, um crédito na importância de R$ 2.000,00000 (dois milhões de reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações: CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
R$
07.01.00 08 244 1004 2 139 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1
250.000,00
16.01.00 10 122 1001 2 158 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1
360.000,00
16.01.00 10 122 1001 2 202 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1
75.000,00
16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica
1
231.550,00
16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 1.083.450,00 TOTAL
2.000.000,00
Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas: CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
R$
01.01.00 01 031 4005 0 001 3 1 90 01 00 aposentadorias, res. remun. e reformas 1
800.000,00
01.01.00 01 031 4005 0 001 3 1 90 03 00 pensões do RPPS e do militar
1
01.01.00 01 031 4005 2 001 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica
1 1.120.000,00
TOTAL
80.000,00 2.000.000,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de agosto de 2017. PREFEITO “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 12.303. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhor atender ao interesse público; D E C R E T A: Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.777, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6. Art. 2.º Fica acrescida na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.770, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6. Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.770, de 16 de março de 2016, e 11.777, de 17 de março de 2016. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2.122/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Maria Aparecida Ramos Camargo”, da servidora HELOÍSA PRADO PINTO - Pront. n.º 12.115, retroagindo seus efeitos a 01/08/2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Educação “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria nº 2.123/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO – Pront. nº 8.740, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Vereador Natanael de Oliveira”, durante impedimento de seu titular (Pront. 12.835), por motivo de licença médica, retroagindo seus efeitos a 03.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017. Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
7
ERRATA PORTARIA N.º 2.069/2017, de 04/08/2017 Na Portaria n.º 2.069/2017, de 04 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3774, de 05 de agosto de 2017, onde se lê: “Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais...”. ...” leia-se: “Diretoria de Ensino Fundamental....”. Portaria n.º 2.124/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 18666/145026/2017; R E S O L V E: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inc. II, §1.º e art. 927 e art. 928 incs. I a III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT.
NOME
12.776
MARIA HELENA DA S.SERENO
5.333
VERA LÚCIA JÚLIO
10.482 VERA LÚCIA DO N.ALBERGHINI
CARGO
LETRA
DATA
TÉCNICO RAIO X
GEMT-4-D-I
13/06/2017
MÉDICO
GES-13-F-1
MÉDICO
GES-13-D-I
30/06/2017 11/06/2017
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.125/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 18666/145026/2017; R E S O L V E: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inc. II, §1.º e art. 927 e art. 928 incs. I a III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT. 5.245
NOME ADILSON DOS SANTOS (II)
CARGO
LETRA
DATA
SUPERVISOR SERVIÇOS
GEFC-4-F-1
01/04/2017
18.282 ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-I
15/04/2017
18.242 EDGARD C.B.THOMAZ DA COSTA
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-1
07/04/2017
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-1
08/04/2017
18.232 JORGE ALMEIDA DE CARVALHO
18.235
HELIA DAS GRAÇAS ALVES
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-1
08/04/2017
18.257
JULIANA LEW TROVO
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-1
08/04/2017
12.746
LUIZ HENRIQUE MACHADO
MÉDICO
GES-13-D-I
13/04/2017
18.281
MARCIO SILVA OLIVEIRA
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-I
15/04/2017
18.231
RODRIGO PINTO DE AZEVEDO
AUX. ADMINISTRATIVO
GEFC-2-B-I
05/04/2017
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.126/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;
8
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
R E S O L V E: DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partir das datas mencionadas, conforme segue: NOME
PRONT.
JUCILENE HONORATO DA SILVA
ALEXANDRA FERREIRA DOS S.MIGUEL
ATAIDES BELARMINO DA SILVA FILHO
18.515
20.253
DATA
PROC.
01/10/2013
43087/2013
08/04/2017
35365/2014
02/05/2016
20.380
34751/2014
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “ADM”icc Registrada no Livro Competente “GAB UGAF”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.127/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 18662/145026/2017; R E S O L V E: PROMOVER o servidor abaixo relacionado, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT. 5.313
NOME TEREZA CRISTINA DA M.P.SANTOS
CARGO
LETRA
DATA
PEB III
E
11/05/2017
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.128/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 12780/145026/2016; R E S O L V E: PROMOVER o servidor abaixo relacionado, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT. 9.631
NOME SANDRA TAVARES DA SILVA COUTINHO
CARGO
LETRA
DATA
PEB III
C
17/03/2016
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.129/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 30360/145026/2016; R E S O L V E: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção
Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 921, inc. II, §1.º e art. 927 e art. 928 incs. I a III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT. 17.957
18.023
NOME
CARGO
TANIA MENESES BARBOSA
ZILDA J. DE ALMEIDA SANTOS
LETRA
PAJEM
B
PAJEM
DATA 10/09/2016
B
01/09/2016
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.130/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 12996/145026/2016; R E S O L V E: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT.
NOME
CARGO
LETRA
DATA
PSEB I
B
14/04/2017
ARI CUNHA FILHO
PEB III
B
05/04/2017
CARMEM CILENE A.A.CUNHA
PSEB I
B
14/04/2017
18.277
ANDREA DOS SANTOS C.SILVA
18.253 18.273 5.130
CELIA REGINA L. DA SILVA
PEB III
F
02/04/2017
18.285
CLAUDIA CELIA M. DE ARAUJO
PEE III
B
12/04/2017
18.262
DEBORA REGINA CARNEIRO
PSEB I
B
07/04/2017
5.136
DJANE CRUZ DOS SANTOS
PEB III
F
05/04/2017
18.269
EDSON RODRIGUES DA SILVA
PSEB I
B
07/04/2017
18.276
ELISANGELA HELENA R. DUARTE
PSEB I
B
14/04/2017
18.259
ISABELLA MOURA DE SOUZA
PSEB I
B
07/04/2017
18.252
JULIANO COSTA ROLIM
PEB III
B
05/04/2017
18.226
LAURA PEREIRA SANTOS
PSEB I
B
05/04/2017
18.261
MONICA SIMONE S.SOUZA
PSEB I
B
07/04/2017
18.258
NAIR FIGUEIRA QUINTAL
PEB III
B
06/04/2017
18.279
RONIEL D.ELION N.M.DE OLIVEIRA
PEB III
B
15/04/2017
18.283
TATIANE MUNIZ DOS A.DE JESUS
PSEB I
B
16/04/2017
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.131/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 18665/145026/2017; R E S O L V E: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber: PRONT. 10.349
10.346
NOME MIRIAM DE OLIVEIRA VERÍSSIMO
VALERIA KORIK FRANCO
CARGO
LETRA
DATA
PEB III
E
05/06/2017
PEB III
D
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
02/06/2017
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.132/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ELISETE RODRIGUES – Pront. n.º 11.554, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de agosto de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Saúde “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.08.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017 ESTAGIÁRIOS Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino. 5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias. Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - ADM (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antônio das 12 até as 16 horas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e das 9 até as 13 horas, às quartas-feiras, em razão de que os nomes listados, até a presente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 21.177/2017.
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá APOSENTADOS POR INVALIDEZ - CLT PRONTUÁRIO 8263 12036 17524 11413 14524 10131 7892 16110 11938 9147 8951 11826 16266 10932 16033 12968 12717 11399 11828 10523 13856 11210 11670 10930 11074 5860 13928 9160 11411 4675 11338 12406 13399 5813 12719 5771 14993 14803 11272 5306 12400 12085 11347 12241 4591 14847 13744 10562 12127 8352 12066 9739 8319 14684 12283 12152 10774 16982 10960 11013 10791 5328 11370 13520 15983 6148
NOME ADINALVA FLOR PAIXAO AGABI SILVA SANTOS BRICOUT ALEXSANDRO INACIO DA SILVA ALTAMIRO RAMOS ANA MARIA PEREIRA IERIZZI APARECIDA FRANCISCA DE S SANTOS ARILENE PRADO NASCIMENTO AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEICAO BARBARA CONCEICAO S DE ABREU CARLOS ALBERTO D CRAVO JUNIOR CARLOS ALBERTO MARIA TORRES CARLOS LUIZ DOS SANTOS CARMEN SILVIA MOREIRA CICERO CARLOS DA SILVA CLAUDIA LADVOCAT CLEONICE DE CASTRO RABELO DENIS SILVA VICENTE EDNA NOGUEIRA DA SILVA EDNA VIEIRA DE FREITAS ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE EUNICE DE OLIVEIRA ELSON DE CASTRO FRANCISCO CARLOS IGNACIO GENY CASSIA DOS SANTOS HEGLEA CORREA PEREIRA HELENA MARTA DE JESUS SILVA HELENA YONAMINE HELENO DIONISIO CAVALCANTE IRENE SANTOS PRADO IVO PAULO SILVA DOS SANTOS JACIRA DOS SANTOS RAMOS JANICE FERREIRA DOS SANTOS JORGE ALBERTO CHADDAD JOSE DA SILVA II I JOSE MANOEL MATA PEREIRA JOSEFA PEREIRA JULIANA SANTOS DE MORAES JULIO CESAR BENEDITO PAULINO JURANDIR PIRES MORAES LAURA DE SOUZA SIERRO LUZIA SANTANA AVELINO MARCIA REGINA LOPES MARIA ALICE R SILVERIO MARIA DE FATIMA CUNHA MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA MARIA SUELY B DE LIMA ELMADJIAN NEIDE ALVES DE FREITAS PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ROMILDA MARIA PACHECO ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA RUTH PIRES LICARTE SAMUEL ARRUDA SANDRA APARECIDA GODOY MONTEIRO SANDRA REGINA CAVALCANTE SEVERINA BERNARDA SILVA DE LIMA SUELI FERREIRA SUZANA CLOZEL PETROVCIC TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI TEREZINHA VALERIA ALVAREZ TRISTAO GONCALVES NETO VERONICA M F DA S VARELA VLADIMIR FERREIRA BARBOSA WAGNER RODRIGUES PEREIRA ZELIA OLIVEIRA DOS SANTOS
PENSÃO CAMARA GUARUJÁ PRONTUÁRIO 715782
NOME
CAMILA COUTO VAZ
O não comparecimento dos aposentados por invalidez para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará o cancelamento do Plano de Saúde pago pela Prefeitura de Guarujá, bem como o não comparecimento dos Pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá e dos Pensionistas de Pensão Judicial, culminará com a suspensão da Pensão.
12.8.2017
Guarujá, 07 de julho de 2017. Elias de Oliveira Filho - Prontuário nº 11.169 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – 4ª Vara Cível – Mandado de Segurança – Concurso Público / Edital – Processo Digital nº.1002718-75.2014.8.26.0223, e em atenção a fl.03 exarada pela I. Procuradora da AGMP GM JUD. Memorando AGM PGM 1 – 197/17, datado de 02 de agosto de 2017, e fls.40 e 47, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva – Edital 001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21995/2017– 4ª Vara Cível, e Memorando AGM PGM 1 - 197/2017, datado de 02/08/2017: CLASSIF. 121
Nº.INSCR. 307689
NOME DA CANDIDATA
ELISÂNGELA DE CARVALHO PEREIRA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/08/2017 (3ª., 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/08/2017 (3ª e 5ª feira), das 09h00 as 11h00, e no dia 16/08/2017 (4ª. feira), das 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional. Guarujá, 10 de agosto de 2017. Débora de Lima Lourenço Diretora de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 130/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 20503/144547/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LOCADOR: NANCI MARQUES GOMES DA MOTIVAÇÃO DA RESCISÃO: Tendo em vista a ocorrência prevista no parágrafo 6º da cláusula 11ª do contrato de locação supramencionado, bem como o disposto no art. 78, inciso XII da Lei federal nº 8666/93, resolve a Administração Municipal rescindir o presente contrato. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 139/2016 T.A. Nº 01 PREGÃO Nº 25/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6807/66673/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: GEOMETRUS – SISTEMAS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso a acessos on-line pela internet a sistema integrado de gestão publica e de serviços correlatos no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2017, findo em 01/08/2018, no valor de R$ 5.238.000,00 (cinco milhões0 duzentos e trinta e oito mil reais), conforme justificativas, autorização e parecer jurídico constante no processo nº 9910/162515/2017 e nos termos do que dispõe o
artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) 24 .01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948). O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de certame licitatório sem ônus para as partes. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, através Secretaria Municipal de Administração, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 01/08/2018. DESPACHO Processo Administrativo n.º: 16052/71137/2017 Pregão nº 30/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Paço Raphael Vitiello, Paço Moacir dos Santos Filho, Anexo Fiscal, Fórum de Guarujá, Teatro Procópio Ferreira, Estádio Municipal Antônio Fernandes e Conselho de Saúde do Município de Guarujá. I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”. II – Publique-se. Guarujá, 11 de agosto de 2017. JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CULTURA EDITAL 19/2017 CONVOCAÇÃO O Secretária Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros do Grupo de Trabalho destinado a auxiliar na implementação do Plano Municipal de Cultura, para uma reunião no dia 16 de agosto de 2017 às 10h no Teatro Procópio Ferreira. Poder Público • Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior • Gustavo Guilherme de Souza • Hugo Leonardo Passos • Lindaci Carvalho • Mônica Maria Daige • Áurea do Amaral Penteado de Jesus • José Fernando Tavares Papa • Newton Wagner Milanês Sociedade Civil • Eduardo de Oliveira • Marcos Antônio Costa • Waldemar Gonçalves Júnior Guarujá, 10 de agosto de 2017 Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior Secretário Municipal de Cultura
9
ADVOCACIA GERAL COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 19.612/2015 Advogado: Júlio César Gonçalves – OAB/SP – n.°: 179.407 Paulo Fernando Fordellone – OAB/SP – n.°: 114.870 Thamires Borges Outor – OAB/SP – n. °: 340.505 Karolina Nicole Camargo – OAB/SP – n.°: 383.539 Processados: A. S. D. N. – Prontuário n.°: 13.762 R. A. D. O. – Prontuário n.°: 12.365 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1A, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS a comparecerem a fim de que tomem ciência dos termos de deliberação e demais documentos acostados às fls. 132/193 dos autos, bem como acerca da sessão que será realizada no dia 12/09/2017 a partir das 14 horas em que serão ouvidas as testemunhas da Administração, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo 1A COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº.25.474/2013 Advogado: Jair de Campos Dias– OAB/SP – 167.586 Guilherme Gazelato de Melo Franco – OAB/SP – 187.551 Processado: C. F. D. N., prontuário: 6.275. De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para que compareçam em audiência designada para o dia 24 de Agosto de 2017 à partir das 14:30h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP. Fernando Parisi Zampieri Presidente da Comissão 3-C
DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO O Coordenador da Comissão Especial para análise do valor da tarifa do Transporte Público, instituída pelo Decreto Municipal 12.116/17 convoca todos os seus membros para Reunião que será realizada dia 18 de agosto de 2017, sexta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões SEDECON/SEGOV – Avenida Santos Dumont, 800 – 4° Andar. Luiz Cláudio Venancio Alves Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Coordenador da Comissão
EDUCAÇÃO COMUNICADO/SEDUC A Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadastrando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados. Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da
10
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
criança, comprovante de residência, além de informar a situação atual de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro. Guarujá, 14 de julho de 2017. Renato Marcelo Pietropaolo Secretário de Educação
SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO N.º 001/2017 E AO RESPECTIVO PLANO OPERATIVO DE ATENÇÃO PACTUADA PARA O ANO DE 2017 DA ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENFICÊNCIA DO GUARUJÁ HOSPITAL SANTO AMARO Convenentes: Município de Guarujá por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Santo Amaro, CNPJ: 48.697.338/0001-70; Objeto: Adequar o Plano Operativo de Contratualização às Portarias GM/MS nº 1.180/2016 e 2.106/2016 que habilitam e estabelecem recursos financeiros a serem incorporados no Teto MAC de Guarujá, para custeio dos leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) no Hospital Santo Amaro; Processo administrativo nº: 17.136/942/2017; Valor: R$ 4.478.833,62/ mês; Dotação orçamentária: 16.01.103021009.2.159 - 33.90.39 985; Inicio de Vigência: 01 de Outubro de 2016, conforme o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.106, de 24 de outubro de 2016. Data de Assinatura: 02 de agosto de 2017; Guarujá, 03 de agosto de 2017; DIOGO HENRIQUES BARROS SANTOS - Pront.: n.º 16.559, que o digitei e público.
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 56ª. (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal do Guarujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 43 - Santo Antônio, para no dia 15 de agosto de 2017 – (3ª. feira), às 8 horas em primeira chamada e às 08h30, em segunda chamada, participarem da 56ª. (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) Reunião Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta: 1 - Apreciação do relatório mensal (junho/2017) das atividades da Diretoria Executiva, para elaboração do relatório de análise pelo Conselho Fiscal e encaminhamento para a superior apreciação do Conselho de Administração para deliberação e afins; 2 - Assuntos gerais. Guarujá, 11 de agosto de 2017. Darci Pereira de Macedo Presidente do Conselho Fiscal GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL EDITAL 04/2017 Conselho Municipal de Política Cultural O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2017 às 9 horas, no Teatro Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I – Enseada Guarujá.
Pauta: • Plano Municipal de Cultura • Formação da comissão eleitoral para eleição dos cargos vacantes • Reformulação da comissão natalina. Guarujá, 09 de agosto de 2017. Henrique Dias Presidente do Conselho de Politica Cultural
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Edital CMAS Nº 40 / 2017 CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011, Lei Municipal Nº 3928 / 2012, Resolução CMAS nº 20/2012 (Regimento Interno) e Resolução CMAS nº 05/2017, convoca os Conselheiros Membros da Comissão de Fiscalização do Financiamento e Orçamento da Assistência Social para Reunião em 14/08/2017 (segunda feira) das 14:00hs ás 17:00hs na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos. • João José Santos Neves • Rogério da Silva Gomes • Rebeca Pires dos Santos • Orlando Dantas Silva Pauta: Análise do Relatório Circunstanciado e Prestação de Contas Estadual (Abril, Maio e Junho de 2017) e continuação da análise de Documentos da Prestação de Contas de 2016 referente ao Cofinanciamento Federal. Guarujá, 10 de agosto de 2017. Felipe de Oliveira Gouveia Presidente do CMAS Edital CMAS nº 41/2017 Convocação para 7ª Reunião Extraordinária do CMAS GESTÃO 2016/2018 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 7ª Reunião Extraordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Apreciação do Parecer da Comissão de Fiscalização do Orçamento para a Prestação de Contas da Execução Físico Financeiro e Relatório Circunstanciado referentes ao 2º trimestre de 2017. • Apreciação do Parecer da Comissão de Fiscalização do Orçamento para a Prestação de Contas referente ao Cofinanciamento Federal 2016. • Deliberação sobre o Plano de Trabalho do Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz e interesse do município em formalizar aceite. • Informes gerais. Guarujá, 10 de agosto de 2017. Felipe de Oliveira Gouveia Presidente do CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ATA DO DIA 12/07/2017 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁ Aos doze dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, na sala Ouro Preto, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Estéfano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, os trabalhos foram conduzidos pela Presidente, Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 30 (trinta) minutos, às 16:30 horas (dezesseis horas e trinta minutos) a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presença de 16 (dezesseis) pessoas: 07 (sete) da Sociedade Civil Organizada – 06 (seis ) com titularidade, e, 04 (quatro) do Poder Público – 03 (três) com titularidade, registrados em lista de presença oficial, contando no total 09 (nove) conselheiros com titularidade, o que proporciona “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos, a lista registrou também a presença de 05 (cinco) convidados, e será arquivada junto com a Ata, documentos protocolados, documentos para apresentações e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, b) leitura de documentos protocolados; 2 – Top Destinos Turísticos : Apresentação Sr. Luiz Henrique Miranda; 3 – Apresentação Ações Setur – Sons de Julho; 4 –Assuntos Gerais: a) Importância de meios de comunicação para divulgação de notícias no município; b) GC&VB e a participação no MERCOSUL. Dando início à reunião, a Presidente pediu que a secretaria–executiva fizesse a leitura da Ata da reunião anterior para aprovação do conselho. A Sra. Áurea disse, enviei a ata por e-mail para todos os conselheiros com bastante antecedência para que fosse lida e corrigida pelos conselheiros e, o Sr. Rogério Sachs pediu, por e-mail, para acrescentar a observação que fez na reunião sobre a necessidade de intervenção nas invasões de homem de rua que estão acontecendo no terreno onde será construída a sede do 21º Batalhão de Policia já acrescentei o texto pedido. Querem a leitura da ata toda ou apenas da parte modificada? Por consenso da plenária foi lido apenas o texto modificado, e, ao término da leitura a plenária aprovou a Ata por unanimidade, que foi passada pela mesa para assinatura dos conselheiros. A Presidente pediu à Secretária-Executiva que fizesse a leitura do único documento recebido e protocolado após a reunião do dia 14 (quatorze) de junho: documento 1 - Relatório SEPLAN - GOF- Setur, protocolado em – 11/07/2017. Quadro de Detalhamento Financeiro da Despesa, enviado por Adriana Alvarenga, Gestora Orçamentária e Financeira da SETUR – Informando os Valores existentes no FUMTUR, constando reserva de R$ 198.905,33 (Cento e noventa e oito mil, novecentos e cinco Reais e trinta e três centavos) para realização do Plano Diretor de Turismo que quando sair do Saldo Atual que é de R$782.745,77 (Setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e setenta e sete centavos) ficará como saldo remanescente R$ 583.840,44 (Quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta Reais e quarenta e quatro centavos). Observem que ainda não foi computada a reserva dos R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) aprovados na reunião passada
como recurso para apoio ao Festival Gastronômico, disse a Sra. Áurea. A Sra. Laudenir informou, discutiremos como prioridade agora, antes do item 2 da pauta o Assunto Geral b) GC&VB e a participação no MERCOSUL, devido à importância e à urgência das deliberações, por que a RODADA DE NEGÒCIOS do Projeto acontecerá no mês de agosto, algumas pessoas não poderão ficar até o final da reunião e precisamos deliberar hoje com a participação de todos. A Sr. Ana Maria do GC&VB, foi à frente para a falar sobre a participação do Guarujá no MERCOSUL, informou que o Bureau tem como um dos objetivos, dentro do Convênio que firma com a Prefeitura de Guarujá, o de divulgar o destino no exterior, mas, este convênio ainda não foi assinado e não dará tempo para fazer toda a tramitação do convênio a tempo de participar da 14ª RODADA DE NEGÓCIOS MEETING BRASIL 2017, enquanto mostrou os slides do evento, explicou que o objetivo é promover o Guarujá como destino para os principais pólos emissores de turistas estrangeiros da América do Sul, explicou o funcionamento dos trabalhos nos salões do Hotel promotor do evento e mostrou fotos das participações em anos anteriores onde sempre foram levados materiais institucionais de Guarujá, folhetos e vídeos, para divulgação junto aos agentes de viagem e às operadoras de turismo das cidades que promovem as rodadas de negócios. Esta feira de negócios começará na Argentina, na cidade de Córdoba no dia 15-08-2017, indo no dia 17-08-2017 para Buenos-Aires. Continuará no Peru, em Lima no dia 22-08-2017 e terminará na Colômbia na cidade de Bogotá no dia 24-08-2017. Para participar nos quatro locais e reservarmos as mesas de trabalhos, custará R$ 15.560,00 (Quinze mil, quinhentos e sessenta Reais) no total, e como o Bureau não tem convênio ainda, a única maneira de Guarujá participar é fazer o contrato de participação com pagamento direto À Empresa Meeting Brasil, este pagamento se refere ao espaço, e o Bureau pagará as passagens aéreas e as despesas de viagem dos seus representantes que participarão das RODADAS DE NEGÒCIOS. O Bureau não quer parar de participar deste projeto porque tem dado muito certo, tem atraído turistas destes países e achamos muito importante esta divulgação, disse ela, por isso venho solicitar que o FUMTUR pague os R$ 15.560,00 (Quinze mil, quinhentos e sessenta Reais) garantindo a participação de Guarujá. A Sra. Thais disse, se o convenio tivesse firmado não teríamos nenhum problema. O Sr. Lourival acrescentou, o Bureau sempre fez as divulgações e é normal que aconteça novamente. A Secretária-Executiva informou: é o Conselho de Orientação que libera as verbas do FUMTUR, mesmo quando já aprovadas pelo COMTUR, porque ele é quem vai consultar o jurídico e a controladoria para saber todas as implicações do uso para cada fim, e quando não for possível liberar perante a lei, a verba não será disponibilizada mesmo que o COMTUR tenha aprovado e explicou que o Fundo é um mecanismo da prefeitura que tem normas rígidas para uso dos recursos. O Sr. Lourival sugeriu, vamos então aprovar a participação na RODADA DE NEGÒCIOS condicionada a aprovação do Conselho de Orientação que também verá a melhor forma de liberar o recurso. A Presidente Lau disse, vamos votar sim ou não, levantando os cartões de voto para o sim, à pergunta: “O COMTUR aprova liberar recursos do Fundo de Turismo, no valor de R$ 15.560.00 (Quinze mil, quinhentos e sessenta Reais) que serão pagos à Empresa Meeting Brasil para garantir a participação de Guarujá na 14ª RODADA DE NEGÓCIOS MEETING
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá BRASIL 2017, sendo esta aprovação condicionada a aprovação do Conselho de Orientação?” A plenária votou sim por unanimidade. A Presidente iniciou outro item, o de Assuntos Gerais: a) Importância de meios de comunicação para divulgação de notícias no município, tema pedido pela Sra. Ana do Bureau que explicou, temos grandes dificuldades de comunicação na cidade, só sabemos dos acontecimentos no dia, e, muitas vezes depois que tudo já aconteceu, a Setur nos manda sempre por e-mail, mas muitas coisas não chegam à Setur com tempo para serem divulgadas, o Luiz Henrique Miranda é o responsável pela comunicação do Bureau e sempre que isso acontece ele lamenta porque vários desses acontecimentos são considerados como notícia forte, e, se ficássemos sabendo com tempo para trabalhar a notícia seria bastante positivo para a imagem de Guarujá. O Secretário Adjunto disse, vou colocar o Bureau em contato direto com a Comunicação da Prefeitura que é responsável por enviar para toda a mídia o material de divulgação. A Sra. Ana afirmou, só conseguiremos neutralizar a mídia negativa, que é mais rápida, divulgando muito a mídia positiva. A Sra. Laudenir voltando à pauta, item 2: Top Destinos Turísticos chamou à frente para sua apresentação o Sr. Luiz Henrique Miranda que se apresentou, sou jornalista e trabalho com divulgação no setor de turismo em contato com várias entidades do setor como ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil e a Skäl Internacional São Paulo presidida pelo Sr. Aristides de La Plata Cury aqui presente que vai apresentar a Campanha Top Destinos Turísticos. O Sr. Aristides agradeceu a oportunidade e, enquanto mostrou os slides que explicavam como funciona o aplicativo de participação na escolha dos Tops Destinos do Estado de São Paulo, afirmou que para Guarujá a adesão será muito importante, só participam as cidades de top marketing, o aplicativo é para votação onde cada pessoa escolherá o seu top destino escolhendo entre os municípios de 40 categorias definidas pelo número de moradores de cada município que participa, e, no final do ano o destino mais votado em cada categoria será considerado Top Destino Paulista, a cada ano teremos 40 Top Destinos. Nós firmamos uma parceria com a APRECESP, e o Guarujá é uma Estância Balneária do Estado de São Paulo, o custo da adesão é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) para os municípios que fazem parte da APRECESP, é um custo simbólico, o Guarujá está sendo bem votado, se aderir os votos serão computados e haverá uma divulgação automática o que aumentará as possibilidades de novos votos. É importante que o município desenvolva projetos voltados ao cidadão, que os munícipes entendam e valorizem os turistas, o Turista pode não ir ao açougue, mas, o turismo vai quando o hotel compra a carne para servir ao Turista. Terminando minha apresentação quero afirmar que o top destino pode ser um instrumento para promover esta aproximação entre turista e morador, fazendo com que isto se dê de forma mais afetiva. A Secretária Thais agradeceu aos apresentadores e afirmou que desde o seu primeiro contato com o projeto, lá em Ilhabela, já entendeu que é muito interessante e participou votando no seu Top Destino com a certeza de que daria muito certo. A Sra. Ana comentou, este projeto dará maior visibilidade às Ações de Turismo que no Brasil não é muito valorizado. Sr. Enrique do “Movimento Vamos Cuidar de Pitangueiras’ – MVCP se apresentou como presidente do Conselho de Turismo de Guarujá e manifestou seu desejo de promover uma aproximação entre os dois conselhos
12.8.2017
para juntos desenvolverem ações que envolvam comunidade e turismo com o objetivo de divulgar, entender e valorizar a participação dos visitantes na economia do município. A Presidente agradeceu, manifestou seu interesse por esta aproximação e parabenizou o Sr. Aristides pela iniciativa e pela clareza das explicações, dizendo que a cada contato sempre aprende uma coisa nova com ele e não havendo mais nenhuma dúvida a respeito do assunto, declarou terminada a reunião agradecendo a todos os presentes. Eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que será assinada por todos após ser lida e aprovada.
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Fundo Social de Solidariedade convoca as Entidades Recadastradas para a Reunião do Pão Nosso que acontecerá no dia 16/08/2017, às 13 horas, sito à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro. Guarujá, 11 de agosto de 2017. Sonia Maria da Costa Lopes Assistente Social
ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Recurso Administrativo interposto pela empresa M.M RIBEIRO BEBIDAS ME, no Processo Licitatório nº 086/2017, Pregão Presencial nº 05/2017; RESOLVE: 1. Conhecer do Recurso, porque próprio e tempestivo; 2. Desprover o Recurso; 3. Determinar a apresentação de novas propostas comerciais em que constem a marca e o modelo dos produtos ofertados, devendo os mesmos atenderem às especificações do Termo de Referência (Anexo I) 4. Determinar a publicação desta decisão; Guarujá, 11 de agosto de 2017. EDILSON DIAS DE ANDRADE Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, em atendimento ao determinado pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo, com fundamento no §3º do art. 48 da Lei 8.666/93, convoca os licitantes para apresentação de novas propostas comerciais em que constem a marca e o modelo dos produtos ofertados, devendo os mesmos atenderem às especificações do Termo de Referência (Anexo I). Fica designado o dia 24 de Agosto de 2017 às 09:30 horas, para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13) 4009-2138, no horário comercial. Guarujá, em 11 de agosto de 2017. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro
11
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Recursos Administrativos interpostos pelas empresas E.A.P PINGO REFRIGERAÇÃO ME e EMERSON SANTOS CAVALCANTE ME, no Processo Licitatório nº 089/2017, Pregão Presencial nº 007/2017; RESOLVE: 1. Conhecer do Recurso, porque próprio e tempestivo; 2. Desprover os Recursos; 3. Determinar o refazimento da Sessão Pública do Pregão Presencial 007/2017, convocando-se para a fase de lances as licitantes cujas propostas comerciais observem o critério do art. 48, II, §1º, “b”. 4. Determinar a publicação desta decisão; Guarujá, 11 de agosto de 2017. EDILSON DIAS DE ANDRADE Presidente
Redação e Parecer da Comissão Especial de Mérito. 1ª Discussão e votação (Art. 44, § 2º da LOMG). 2 – Projeto de Lei nº 085/2017, do Vereador Raphael Vitiello Silva “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.078 de 17 de janeiro de 2014 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, do Executivo “Altera a redação dos Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e demais alterações e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 10 de Agosto de 2017. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Marcus Vinícius Rodrigues da Cruz Diretor Jurídico
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, em atendimento ao determinado pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo, comunica à todos os licitantes que fica designado o dia 28 de Agosto de 2017, as 09:30 horas, para a repetição da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 007/2017, oportunidade em que serão convidados para a fase de lances as licitantes cujas propostas observem o critério do art. 48, II, §1º, “b” da Lei 8.666/93 Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13) 4009-2138, no horário comercial. Guarujá, em 11 de agosto de 2017. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 013/2017, que visa a contratação de empresa para fornecimento de lanches para as Sessões Plenárias do Legislativo, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja. sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 25 de Agosto de 2017 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial. Guarujá, 11 de agosto de 2017. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro
23ª Sessão Ordinária em 15 de Agosto de 2017 ORDEM DO DIA 1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2017, do Vereador Mauro Teixeira “Altera dispositivos da Lei Orgânica de Guarujá”, com Parecer de Admissibilidade da Comissão de Justiça e
12
DIÁRIO OFICIAL DE
SÁBADO
Guarujá
12.8.2017
CULTURA
Cidade recebe 2ª edição do Terreirão do Samba neste sábado (12)
Divulgação
Evento, na Praça do Povo, no Santa Rosa, visa o resgate do samba paulista e o reconhecimento daqueles que lutaram e lutam até hoje pelo gênero
M
uito samba no pé. É o que a Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades do Samba de São Paulo (ASTECSP), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), promete aos moradores do bairro Santa Rosa. Neste sábado (12), das 15 às 20 horas, acontece a 2ª edição do Projeto Terreirão do Samba, na Praça do Povo (Avenida Miguel Mussa Gaze, s/n). Realizado mensalmente, o projeto visa o resgate do samba paulista e o reconhecimento daqueles que lutaram e lutam até hoje pelo gênero. A atividade conta com o apoio da sambista e deputada estadual Leci Brandão, grande militan-
te do samba em São Paulo. O sambista Yvison Pessoa, conhecido também como ‘Casca São Mateus’ depois da passagem de 15 anos pelo Quinteto em Branco e Preto e à frente do projeto Berço do Samba de São Mateus, participa desta edição ao lado de Simone Ancelmo e Marquinhos Jaca. Grande nome da cena musical santista, Simone é reconhecida por seu trabalho com o samba de raiz, não só na região como também no Rio de Janeiro, onde já soltou a voz em terreiros sagrados como a Estação Primeira de Mangueira e Portela. O paulistano Marquinhos Jaca integrou o grupo Pé de Moleque, onde acompanhou sambistas como Ivone Lara, Almir Guineto e Germano Mathias. Sua música É Carnaval, escrita em parceria com André Saracura, integrou a trilha sonora do longa metragem Carandiru (2001).
DANÇA
Praça das Bandeiras recebe projeto de dança neste sábado (12
Neste sábado (12), a partir das 15 horas, a Praça das Bandeiras (ao lado do La Plage), em Pitangueiras, vai receber o projeto Dançando na
LOUVOR
Devaneio (sertanejo universitário) se apresenta comemorando o Dia dos Pais, celebrado neste domingo (13). O evento, coordenado
por professores que atuam no Centro de Atendimento à Terceira Idade (CATI) Guarujá, tem o apoio das secretarias de Turismo, Cultura e Ação Social.
CULTURA E LAZER
Inverno Gospel segue até segunda (14) O Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Guarujá (Compeg), em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult) e Multsound, está realizando desde a última quinta-feira a primeira edição do Inverno Gospel, sempre com início às 19 horas. O evento segue até a próxima segunda-feira (14), na arena montada no estacionamento do Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420).
Praça – um ‘aulão’ em praça pública, que levará ao local vários ritmos como axé, forró e samba, que vão animar o público. Depois da dança, a Banda
Confira a programação SÁBADO (12)
Cantor Rodrigo Soares Projeto de Deus Ministério de Dança Projeto de Deus Ministério Palavra de Vida Vila Zilda Pastor Viny Gouveia C.V.C Bispo Jairo Mene e Banda DOMINGO (13)
Banda Apostólica Batista Ebenezer Letícia Alves Paula Nascimento SEGUNDA-FEIRA (14)
Ministério Louvor e Vida Reverendo Dias Lopes Pastor Leandro Salinas
Confira a programação cultural no teatro TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba) João e Maria - sábado (12) – 17 horas A clássica história de dois irmãos que um dia foram colher amoras na floresta está no Teatro. Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado) No Teatro com Sissy – sábado (12) – 19h30 Um bate papo descontraído cheio de alegria e piadas hilárias. Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia).
Meu cúpido, meu amor - sábado (12) – 18 horas Três adolescentes, um amor. Como será que isso vai se desenrolar, já que todos estão enrolados? Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado). Premiação do Festival de Teatro Amador - domingo (13) – 17 horas A premiação do Festival de Teatro Amador, realizado em julho, acontecerá neste domingo (13) no Teatro Procópio Ferreira, a partir das 17 horas. O evento, que integra o Projeto Festjota, conta também com o stand up do ator Valmir Honório. A entrada é um 1kg de alimento não perecível.
HISTÓRIA Museu Fortaleza da Barra Grande Rua Messias Borges, 380 Santa Cruz dos Navegantes Aberto para visitação das 9 às 17 horas Entrada: gratuita
ARTESANATO NA PRAÇA Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Quinta a domingo, a partir das 16h30 Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa) Quinta a domingo, a partir das 16h30
