FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO ÁGUAS

APRESENTAÇÃO CONSELHO CONSULTIVO PRIMEIRA REUNIÃO 08 de maio de 2014

1

A RIO-ÁGUAS

2007

1998

2006

CRIAÇÃO DA RIOÁGUAS

RIO-ÁGUAS PASSA A SER SUBSECRETARIA DA SMO

LEI Nº 2.656 DE 23/6/1998

DECRETO Nº 26.210 DE 7/02/2006

2011

2013

RESTABELECE A RIO-ÁGUAS COMO FUNDAÇÃO

ALTERA A ESTRUTURA DA RIO-ÁGUAS

DECRETO Nº. 33.767 DE 06 DE MAIO DE 2011

DECRETO Nº 36735 DE 18 DE JANEIRO DE 2013

CONVÊNIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO APROVA COMPETÊNCIA DA “SMO” SOBRE ESGOTO SANITÁRIO DA AP-5 -RESOLUÇÃO “SMO” Nº 789 DE 29/06/2007

2013 ALTERA O ESTATUTO DA RIO-AGUAS

DECRETO Nº 38.054 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

2

MEMÓRIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

INSTITUI O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

CEDAE - serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água potável e coleta, transporte e tratamento adequado dos esgotos sanitários e cobrança pela prestação desses serviços no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, com exceção apenas da coleta, transporte e tratamento adequado dos esgotos sanitários e cobrança pela prestação desses serviços na Área de Planejamento 5 (AP5) e nas Áreas Faveladas, definidas nos ANEXOS I e II.

NORTEIA A RELAÇÃO MUNICÍPIO/ESTADO

2007 1991 Decreto nº 10.082 de 27/03/1991

2007 LEI DO SANEAMENTO LEI Nº 11.445, DE 05/01/2007

2010

TERMO DE RECONHECIMEN TO RECÍPROCO ESTADO CEDAE E MUNICIPIO

PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO POR COMPONENTE - PMSB - AE DECRETO 32.775 13/9/2010

01/03/2007

2011

2011

2012

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

EDITAL DE LICITAÇÃO

Contrato de Concessão no001/2012 24/01/2012 –, publicado no DO em 06/02/12

16/08/2011

CO 038/2011 Processo 001/000.265/2011

2012 ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA 04/05/2012

3

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA RIO-ÁGUAS PRE COC

COF

Conselho Curador

Conselho Fiscal

AUD Auditoria

ACDI

ACS

APM

Assessoria de Controle de Dados e Informação

Assessoria de Comunicação Social

Assessoria de Planejamento e Monitoramento

DAF

DAN

Diretoria de Administração e Finanças

Diretoria de Análise e Fiscalização

GIL

GAL

Gerência de Infraestrutura e Logística

Gerência de Análise e Licenciamento

GFC Gerência Financeira e Contábil

Presidência Chefia de Gabinete Assessorias

GFI Gerência de Fiscalização

GGC Gerência de Gestão de Contratos

GRH Gerência de Recursos Humanos

GPL Gerência de Preparo de Licitações

DC Diretoria Colegiada

OUV Ouvidoria

DOC

DIS

DEP

Diretoria de Saneamento

Diretoria de Estudos e Projetos

Diretoria de Obras e Conservação

GRNT

GEPBG

GOCBG

Gerência de Regularização e Normatização Técnica

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da Baía da Guanabara

Gerência de Obras e Conservação da Bacia da Baía da Guanabara

GFT Gerência de Fiscalização Técnica

GEPBO

GOCBO

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia Oceânica

Gerência de Obras e Conservação da Bacia Oceânica

GEFT

GEPBS

GOCBS

Gerência de Avaliação Econômica-Financeira e Comercial

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da Baía de Sepetiba

Gerência de Obras e Conservação da Bacia da Baía de Sepetiba

GC Gerência Costeira

GPE Gerência de Projetos deEsg. Sanitário em Áreas Carentes das APs 1,2, 3 e 4

GPST

Decreto nº 36.735 de 18/01/2013

CCON Conselho Consultivo

Gerência de Pesquisas e Suporte Técnico

DJU Diretoria Jurídica

GOC Gerência de Orçamento de Obras e Conservação

GOES Gerência de Obras, Oper. e Manut. de Esg. Sanitário em Áreas Carentes das APs 1, 2, 3 e 4

4

O CONSELHO CONSULTIVO Decreto nº 36.735 de 18/01/2013 Órgão de deliberação coletiva. Será integrado por 13 (treze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, escolhidos e nomeados, pelo Prefeito e compreenderá: I . representantes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Obras – SMO; Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas; Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – Seconserva; Procuradoria Geral do Município – PGM. II . representantes dos órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico: AGENERSA; III . representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico: CEDAE IV. representantes dos usuários de serviços de saneamento básico: Comitê da Bacia de Guanabara; Comitê da Bacia do Rio Guandu; V. representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico: ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro FAM -RIO; Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – Sedecon.

5

O CONSELHO CONSULTIVO • DECRETO Nº. 33.767 DE 06 DE MAIO DE 2011 • Restabelece a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS - como entidade integrante da Administração Pública Indireta Municipal e dá outras providencias. • Fica incluída na estrutura da Fundação RIO-ÁGUAS um Conselho Consultivo, nos termos da Lei Federal nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, responsável pela participação e controle social, o qual deverá atuar sempre que convocado a se manifestar.

• PORTARIA RIO-ÁGUAS Nº 133 de 21/11/2013 Aprova Normas de Procedimento das Atividades de Regulação, Fiscalização e Acompanhamento da Concessão dos Serviços de Esgotamento e Tratamento de Efluentes Sanitários da AP-5. • Estabelece rotinas para os novos órgãos deliberativos, e dispõem quanto aos seus produtos e interfaces com os demais órgãos técnicos da Fundação. • Regulamenta Conselho Consultivo

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ÁREA DE ATUAÇÃO Divisão do município em áreas de planejamento

População Estimada: 1.714.893 habitantes 483.542 domicílios IPP/IBGE 2000

48% da área total do município, equivalente a 592,46 km²

7

AP-5 EM BAIRROS

8

Bacias de Esgotamento Sanitário – AP5

9

Bacia da Baía de Guanabara – AP 5.1 Bacias AP 5.1

Vila Kennedy Deodoro Bangu

Senador Camará

Realengo

Padre Miguel

Magalhães Bastos Vila Militar

Bairros

10

Bacia da Baía de Sepetiba – AP 5.2 e 5.3

Campo Grande

Santa Cruz

Inhoaíba Cosmos Paciência

Santíssimo Sen. Vasconcelos

Bacias AP 5.2 e 5.3

Guaratiba

Sepetiba Pedra de Guaratiba

Barra de Guaratiba

11

Bairros

REGULAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DA AP5

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2011/2013

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GESTÃO REGULATÓRIA ATOS INSTITUCIONAIS Nº Termo Cessão Gratuita

• PORTARIA RIO-ÁGUAS Nº 133 de 21/11/2013 - Normas de Procedimento das Atividades de Regulação, Fiscalização e Acompanhamento da Concessão dos Serviços da AP-5.

043/13 044/13 045/13 046/13 047/13 048/13 049/13

• Contrato 021/2013 - Contrato de Interdependência de Uso das GAP - MRJ, Foz5 – Intervenientes: RIO-ÁGUAS e Seconserva. • Termos de Cessão Gratuita de Bem Móvel Integrado à Rede Pública e ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município do Rio de Janeiro, assinados entre a CEF e MRJ

050/13 051/13 052/13 053/13 054/13 055/13 056/13 057/13 058/13

059/13

060/13 061/13 062/13 063/13 064/13 072/13 073/13

Nome do Condomínio ESTORIL COIMBRA TERNI TRENTO FERRARA VARESE VIVENDAS DO JARDIM DE ANÁPOLIS LIVORNO AVEIRO VIVENDAS DAS CASTANHEIRAS ÉVORA ZARAGOSA TREVISO RIO BONITO VIVENDAS DAS ORQUÍDEAS VIVENDAS DAS PATATIVAS TARONI VIDAL DESTRI SPERANZA VACCARI AYRES CASCAIS VIVENDAS DAS ROSAS ALMADA TOLEDO VIVENDAS DO IPÊ AMARELO VIVENDAS DO IPÊ BRANCO SEVILHA

Data da publicação dos extratos no D.O.M 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013

25/10/2013

25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 18/11/2013 18/11/2013

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GESTÃO REGULATÓRIA Nº Ordem

PROCESSOS REGULATÓRIOS Os Processos Regulatórios são abertos por solicitação de ofício do Diretor Executivo da Diretoria Colegiada e nas seguintes hipóteses: I – Apresentação de Plano de Prestação de Serviços e seus detalhamentos para avaliação da Rio-Águas; II – Apuração de Infração Contratual; III – Apresentação de Pleito de Revisão do Contrato de Concessão; IV – Avaliação Anual de Desempenho da Concessão; V – a matéria tratada for da competência do Conselho Consultivo; VI – a matéria tratada for de competência deliberativa da Diretoria Colegiada. No período foram abertos os seguintes Processos Regulatórios:

0001/201 3

Data Proc. Administrativo

06/601.427/2013

07/11/2013

Tema / Assunto Reajuste Tarifário - Incompatibilidade da data do reajuste tarifário com a data da apuração do índice de reajuste.

0002/201 3

06/601.428/2013

30/10/2013

Fiscalização e Regulação - Desenvolvimento e execução de plano de acompanhamento e fiscalização da operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

0003/201 3

06/601.429/2013

30/10/2013

Pagamento pela outorga da concessão Necessidade de realização de auditoria do pagamento de outorga.

0004/201 3

06/601.447/2013

01/11/2013

Contrato de Interdependência CEDAE-MRJ Fiscalização do Contrato de Interdependência.

0005/201 3

06/601.468/2013

05/11/2013

Fiscalização e Regulação - Contrato de Interdependência de uso das galerias de águas pluviais utilizadas como sistema unitário.

0006/201 3

06/601.520/2013

11/11/2013

Sistema de Cobrança - Falha na transferência automática do pagamento da outorga.

0007/201 3

06/601.369/2013

17/10/2013

Auto de Infração 001/2013 referente ao não pagamento da outorga no mês de setembro 2013.

26/12/2013

Alteração do Plano de Metas - Ofício 1026/SMO/GAB de 29/10/2013.

0008/201 3

06/601.816/2013

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GESTÃO REGULATÓRIA DIRETORIA COLEGIADA PRINCIPAIS ANDAMENTOS E DELIBERAÇÕES •

Nomeação do Diretor Executivo;

•

Nomeação de Relator dos processos regulatórios;

•

Divulgação no site da Rio-Águas: Do Estatuto da Rio-Águas; Da Portaria de Procedimento das Atividades de Regulação e Fiscalização; Das Atas das Reuniões do Comitê de Gestão Comercial do Contrato de Interdependência; Das Atas das Reuniões da Diretoria Colegiada.

•

Elaboração de minuta de Decreto de Nomeação dos Conselhos Fiscal, Curador e Consultivo;

•

Análise das Defesas apresentadas pela Concessionária aos autos de Infração 001/2013 e 002/2013, referentes aos Processos Regulatórios 06/601.429/2013 e 06/601.520/2013 respectivamente.

15

REUNIÃO*

GESTÃO REGULATÓRIA

Data

1 Comitê de Construção

27/02/2013

2 Comitê de Projeto

27/02/2013

3 Comitê de Interdependência

28/02/2013

COMITES DE GOVERNANÇA

4 Comitê de Construção

30/04/2013

COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS E TEMAS ABORDADOS

5 Comitê de Projeto

30/04/2013

6 Comitê de Interdependência

03/05/2013

7 Comitê de Construção

05/06/2013

8 Comitê de Projeto

05/06/2013

9 Comitê de Interdependência

14/06/2013

10 Comitê de Construção

10/07/2013

11 Comitê de Projeto

17/07/2013

12 Comitê de Construção

14/08/2013

13 Comitê de Projeto

04/09/2013

Atores (Anexo XI): • Poder Concedente; • FOZ ÁGUAS 5 • RIO-ÁGUAS • CEDAE • CET-RIO • SC/COR • SMAC • SMH • SMO

Os temas abordados tem como foco principal o alinhamento do Planejamento, Projeto e Plano de Obras da Concessionária com as diretrizes públicas municipais e com a Cedae (responsável pelo abastecimento de água do município), buscando estreitar a troca de informações entre os entes públicos e a Concessionária. Os Comitês de Governança constituem ainda um foro para o acompanhamento das atividades da Concessionária e apresentação dos próximos passos de seu Planejamento, Projeto e Obras.

14

15

16

17

Comitê de Interdependência / Comitê de Gestão Comercial Comitê de Interdependência / Comitê de Gestão Comercial Comitê de Interdependência / Comitê de Gestão Comercial Comitê de Interdependência /

Comitê de Gestão Comercial

18 Comitê de Projeto 19

Comitê de Interdependência / Comitê de Gestão Comercial

20 Comitê de Construção

21

Comitê de Interdependência / Comitê de Gestão Comercial

06/09/2013

20/09/2013

04/10/2013

29/10/2013 06/11/2013 22/11/2013 04/12/2013

16/12/2013

16

GESTÃO REGULATÓRIA INDICADORES DE DESEMPENHO Ferramenta de aferição da qualidade do serviço prestado pela Concessionária constituindo um sistema claro e transparente de avaliação. Desde a Assunção dos Serviços de Esgotamento Sanitário pela Concessionária em 04/05/2012, estes indicadores tem tido sua metodologia desenvolvida para que representem adequadamente o desempenho da empresa, dentro do cronograma de implementação previsto em Contrato (Anexo III). Os indicadores referentes ao ano de 2013 serão avaliados pela Fundação Rio-Águas, durante o exercício de 2014 para posterior publicação.

INDICADORES DE DESEMPENHO

1

2

Indicador de Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário

Indicador de Adesão ao Sistema de Esgotamento Sanitário

SIGLA

ICE

IAE

3

Indicador de Tratamento de Esgoto Coletado

ITE

4

Indicador de Obstrução de Ramais

IDR

5

Indicador de Obstrução de Coletores

IDC

6

Indicador de Eficiência nos Prazos de Atendimento

IEPA

7

Indicador de Satisfação dos Usuários no Atendimento

ISUA

8

Indicador de Adequação das Estruturas de Atendimento

IAEA

9

Indicador do Sistema de Comercialização do Serviço

ICSC

10 Indicador de Saturação do Tratamento de Esgotos

ISTE

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GESTÃO REGULATÓRIA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

INDICADORES

•Não implantação do Sistema de informação e metodologia de apuração dos indicadores.

OPERAÇÃO DO SISTEMA

NOTIFICAÇÕES

FINANCEIRO

001/2013

•Processo Regulatório 06/601.429/2013 Descumprimento do Pagamento de Outorga.

002/2013

•Processo Regulatório 06/601.520/2013 Falha no sistema de repasse automático de valores da conta centralizadora.

•Mau funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) - Piaí, Nova Sepetiba 1, 2, Vila Nova Sepetiba, MCMV (Trento, Coimbra, Almada, Livorno e Varese). •Mau funcionamento EE 66 de Pedra de Guaratiba.

•SEGUROS •OUTORGA •CONTA CENTRALIZADORA •COMERCIAL

AUTOS DE INFRAÇÃO

18

GESTÃO REGULATÓRIA 338 Documentos Recebidos na DIS em 2013

FLUXO DE DOCUMENTOS

OUTROS PCRJ 2013 PGM

442 20

26

26

MINISTÉRIO PÚBLICO

27 32

30

F.AB.Z.OESTE CMRJ

ALERJ TJ-RJ 167

TCM CEDAE OUTROS EXTERNOS À PCRJ 2013

154 Ofícios Enviados pela DIS em 2013 3 3 3 6

SMO

2 6

1

3

CVL CGO SECONSERVA

TCM OUTROS PCRJ 2013 127

CEF CEDAE F.AB.Z.OESTE

19

GESTÃO REGULATÓRIA COMERCIAL - ECONÔMICO - FINANCEIRO INVESTIMENTOS 03/04/2013 - Contrato de financiamento e repasse (CEF-Foz5) - R$ 640 milhões (MM). CONTABILIDADE REGULATÓRIA: • Desenvolvimento e aplicação de um Plano de Contas em conjunto com a Concessionária; • Controle e requisição dos balancetes mensais (analítico e consolidado); • Controle e requisição dos demonstrativos de resultado de exercício; • Acompanhamento dos recursos de outorga e regulação da fiscalização. COMERCIAL • Acompanhamento online do sistema comercial da Concessionária; • Ações de Relacionamentos Institucionais; • Fiscalização técnica e comercial das lojas de atendimento; • Mediação de conflitos entre consumidores e a concessionária.

RECADASTRAMENTO Foi realizado pelo Comitê de Projetos o acompanhamento das ações de recadastramento dos usuários da AP5, empreendidos pela Concessionária, com objetivo de atualizar o cadastro dos mesmos. Segundo relatórios, foram realizadas 357 mil visitas, 220 mil cadastros e 25 mil novas ligações.

20

GESTÃO REGULATÓRIA COMERCIAL - ECONÔMICO - FINANCEIRO OUTORGA E FISCALIZAÇÃO

REAJUSTE TARIFÁRIO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO • •

Os valores são reajustados utilizando-se o índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial (IPCA-E) do IBGE. O cálculo é elaborado pela Concessionária e submetido à Rio-Águas;

21

GESTÃO REGULATÓRIA FISCALIZAÇÃO

COBERTURA

40%

META DE ATENDIMENTO

33%

ANO 5

META DE

ANO 5

ANO 5

PLANO DE METAS O Plano de Metas estabelecido no Contrato de Concessão prevê para o quinto ano de contrato (2017) as seguintes metas a serem cumpridas pela Concessionária:

META DE TRATAMENTO

95%

A Concessionária apresentou à Rio-Águas o Planejamento da Implantação dos Serviços de Esgotamento Sanitário, contemplando a primeira etapa de obras em 2017, em que estão previstos a implantação de: • 376 km de redes coletoras; • 20 km de coletores tronco; • 17 km de interceptores; • 11 Estações Elevatórias; • 02 Estações de Tratamento de Esgoto; • 585 mil pessoas beneficiadas (+sistemas existentes e Programa Saneando Santa Cruz.

22

GESTÃO REGULATÓRIA

23

GESTÃO REGULATÓRIA ESTUDOS E PROJETOS A Rio-Águas fiscalizou por meio de atividades em campo e sistematicamente pelo Programa CITADON disponibilizado via WEB para a Fundação, os estudos e projetos desenvolvidos pela Concessionária relacionados à implantação da primeira etapa de obras. Foi definida a localização da futura Estação de Tratamento de Esgoto de Bangu, para receber efluentes provenientes da Bacia do Rio Sarapuí, sendo identificada uma fração da área atualmente utilizada pelo Centro de Instrução de Gericinó (CIG), pertencente ao Exército Brasileiro. Em 26/09/2013, a Concessionária iniciou as obras de implantação de rede coletora de esgotamento sanitário no Sistema Marangá, na sub-bacia DO1, localizada no bairro de Deodoro. Até o final de 2013, foram implantados 857 m de rede.

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GESTÃO REGULATÓRIA ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO

BACIA HIDROGRÁFICA

Foi apresentado à Rio-Águas o Plano de Prestação de Serviços (PPS), conforme previsto no Contrato de Concessão, contemplando a implantação de 09 (nove) Estações de Tratamento - ETE’s na AP5, sendo uma ETE por Bacia Hidrográfica, conforme tabela a seguir:

Rio Marangá / Marinho

Serão mantidas três ETE’s das existentes: Constantino Arruda Pessoa (Deodoro), Sepetiba e Pedra de Guaratiba, que serão ampliadas e readequadas. As demais serão implantadas pela Concessionária, a exceção da ETE de Santa Cruz, que está sendo implantada pela Rio-Águas, no âmbito do Programa Saneando Santa Cruz – PAC II, conforme previsto no Contrato de Concessão. As ETE’s existentes de pequeno porte serão desativadas e sua rede coletora incorporada Mês ao macro sistema da bacia correspondente, Junho 2012 conforme o andamento da implantação das obras Março 2013 da Concessionária. Até que as obras ocorram, Abril 2013 as ETE’s de pequeno porte continuarão em Maio 2013 Julho 2013 funcionamento. Quanto ao licenciamento das ETE’s, no biênio 2012/2013, a Concessionária realizou 08 transferências de titularidade, transferindo as Licenças de Operação para o nome da F.AB. Zona Oeste S.A, são elas: Deodoro, Catiri, Sepetiba, Nova Cidade, Vilar Carioca, Vila do Céu, Pedra de Guaratiba e São Fernando.

Julho 2013 Agosto 2013 Agosto 2013 Agosto 2013 Setembro 2013 Setembro 2013 Setembro 2013 Outubro 2013 Novembro 2013

Rio Sarapuí Rio Cachorros Rio Campinho Rio Cação Vermelho Rio do Ponto Rio Cabuçu Rio Piraquê Rio Portinho - Guaratiba

Reforma de Estações de Tratamento de Esgotos

Unidade ETE Deodoro ETE Ana Gonzaga ETE Coqueiros ETE Nova Sepetiba V ETE Areal ETE Vila Catiri ETE Vila Nova Sepetiba ETE Sepetiba ETE Piaí ETE Nova Cidade ETE Vila Kennedy ETE Vilar Carioca ETE Vila do Céu ETE Pedra de Guaratiba

Bairro Deodoro Inhoaíba Santíssimo Sepetiba Guaratiba Bangu Sepetiba Sepetiba Sepetiba Inhoaíba Bangu Inhoaíba Cosmos Guaratiba

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GESTÃO REGULATÓRIA FISCALIZAÇÕES E VISTORIAS Além do acompanhamento realizado via reuniões dos comitês de governança, foram realizadas as seguintes ações de fiscalização: • Vistoria dos grupamentos habitacionais, incluindo os do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV; • Vistoria das Lojas de Atendimento da Concessionária; • Vistoria dos bens afetos que integram o sistema; • Fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária; • Fiscalização de qualidade da água dos corpos hídricos na AP5; • Vistoria das Obras de Implantação de Rede Coletora de Esgotos; • Fiscalização e Controle dos Seguros contratados pela Concessionária; • Fiscalização e Controle da Garantia de Execução mantida pela Concessionária para o fiel cumprimento das obrigações do Contrato de Concessão.

327 vistorias

152 vistorias

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GESTÃO REGULATÓRIA VISTORIAS AOS GRUPAMENTOS HABITACIONAIS 286 grupamentos habitacionais na AP5 em 2012, com o objetivo de realizar levantamento expedito das condições do sistema de esgotamento sanitário dos mesmos. O levantamento realizado contribuiu para a assinatura em 2013 dos Termos de Cessão Gratuita de Bem Móvel Integrado à Rede Pública e ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município do Rio de Janeiro, assinados entre a Caixa Econômica Federal e o Município do Rio de Janeiro. Tais instrumentos possibilitaram a operação e manutenção pela Concessionária dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) 0 a 3 salários mínimos. Em 2013, foram realizadas 32 vistorias de grupamentos habitacionais, com o objetivo de verificar o atendimento prestado pela Concessionária na operação das ETE’s.

27

GESTÃO REGULATÓRIA VISTORIAS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS (ETE’S E EEE’S) As vistorias das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE’s) têm como objetivo acompanhar e fiscalizar a operação das mesmas pela Concessionária, bem como o estado de conservação dos bens afetos integrantes do sistema. No ano de 2012, foram realizadas pela Fundação Rio-Águas 25 vistorias das ETE’s. Nesse mesmo ano também foram realizadas pela Rio-Águas 10 vistorias, em conjunto com a SMAC, para acompanhamento do processo de transferência de titularidade da operação. No ano de 2013, foram realizadas pela Fundação Rio-Águas 100 vistorias de ETE’s e EEE’s.

28

GESTÃO REGULATÓRIA VISTORIAS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO As obras de implantação de rede coletora de esgoto pela Concessionária tiveram início em 26/09/2013, no bairro de Deodoro. No ano de 2013, foram realizadas pela Fundação RioÁguas 10 vistorias das mesmas.

VISTORIAS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA No ano de 2012, foram realizadas pela Fundação Rio-Águas 03 vistorias dos postos de atendimento e, em 2013, foram realizadas 05 vistorias.

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GESTÃO REGULATÓRIA RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO / OUVIDORIA • •

Central de atendimento 1746 Ouvidoria

Solicitações de serviços de esgotamento sanitário na AP5 devem ser dirigidas à concessionária nas lojas de atendimento ou pelo telefone: 0800 025 0005.

PREMISSAS DO RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO Ampliar os canais de relacionamento, aproximando agente regulador e cidadão. Registrar as manifestações dos usuários, incluindo denúncias e reclamações. Aumentar o grau de satisfação dos usuários proporcionando maior credibilidade na atuação da reguladora. Estimular o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos, a partir do histórico das manifestações dos cidadãos. Facilitar o monitoramento das manifestações proporcionando maior controle de qualidade do serviço prestado pela Concessionária.

Ano 2013 - Sistema de Relacionamento com o Cidadão (SGRC 1746) Subtipos referentes ao serviço de esgotamento sanitário na AP5: • Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário; • Fiscalização do Atendimento prestado ao cidadão pela Concessionária F.AB. Zona Oeste S/A 75 chamadas para a DIS, sendo 22 esgotamento sanitário na AP5/Concessão.

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GESTÃO REGULATÓRIA • 1746 / OUVIDORIA EM NÚMEROS

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GESTÃO REGULATÓRIA TRANSPARÊNCIA • Em cumprimento à Lei Federal 12.527/2011 de 18/11/2011, Lei de Acesso a Informação, a Rio-Águas possui, no site da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro (http://www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas), uma página de divulgação para as atividades de regulação e fiscalização na AP5. • Neste espaço o cidadão pode consultar, além do Contrato de Concessão, as legislações pertinentes, os bairros atendidos pelo serviço, informações sobre as reuniões de diretorias e conselhos da Fundação, atalhos para o site da Concessionária e informações sobre como falar com a Rio-Águas. Trata-se de mais um canal de transparência para divulgação e controle social das atividades de regulação e fiscalização na AP5.

http://www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas 32