Felicidade e Política Cristovam Buarque

Prefácio: Mauro Motoryn

Brasília, Maio 2012

Hoje, o Artigo 6º diz: “São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Com a Emenda, passaria a dizer: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Dedicatória

Dedico este pequeno texto aqueles que ainda não percebem a importância dos Direitos Sociais (Art. 6º da Constituição Federal) para a busca da felicidade pessoal.

Índice

Felicidade e políticas públicas..................................... 11 1. Entraves e facilidades sociais no caminho da busca pela felicidade pessoal................................. 17 2. O papel do político é oferecer as condições sociais que facilitem a cada pessoa caminhar na busca de sua própria felicidade pessoal............... 20 Programas de Governo................................................ 22 Projetos de Lei do Senado........................................... 23 Proposta de Emenda Constitucional......................... 23 Leis já sancionadas........................................................ 24 3. Os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade..................................................................... 25 Hoje, o Artigo 6º diz......................................... 26 Com a Emenda, passaria a dizer.................... 26 4. A relação entre política e felicidade tem uma história antiga.................................................................. 29

5. Além do PIB ................................................................. 33 6. A difícil aceitação para uma nova ideia ................. 34 a) A primeira Justificativa................................ 38 b) A segunda Justificativa............................... 39 c) Necessidade do convencimento................ 40 Anexo: a) Bolsa-Escola................................................... b) Mala do livro.................................................. c) Projeto Saber.................................................. d) Agro-industria Familiar................................ e) Saúde em Casa...............................................

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f) Bolsa-Alfa......................................................... 50

Felicidade e políticas públicas “A felicidade do cidadão deveria ser a finalidade de qualquer política pública. Isso parece óbvio, mas não é”. Mauro Motoryn

Felicidade e políticas públicas

Por Mauro Motoryn

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utubro está chegando. Será um grande reencontro com candidatos a prefeitos e vereadores que nos visitam a cada quatro anos, cheios de sorrisos e promessas, carinhos e ofertas de todo gênero. Todos eles vão se (re)apresentar com as mais modernas técnicas de campanha, assessorados por experientes homens de marketing. Durante os últimos anos, cansamos de escutar a máxima ganhadora das eleições: “É a economia, estúpido!”. Acompanhamos também a evolução do conceito: “Não é a economia, mas sim a política, estúpido!”. Está na hora de esquecer estas máximas e pensar no que é gestão pública. A felicidade do cidadão deveria ser a finalidade de qualquer política pública. Parece óbvio, mas não é. Os objetivos normalmente se perdem em agendas complexas. Com a finalidade de trazer os gestores de volta aos objetivos, economistas renomados e organismos internacionais (como a ONU) têm liderado discussões sobre a felicidade.

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No Brasil, o Movimento Mais Feliz também tem pensado na felicidade como eixo de políticas públicas, até porque algumas das políticas públicas implementadas nos últimos anos mudaram radicalmente o perfil da sociedade. Essas ações trouxeram a felicidade de parcela representativa da população, criando condições para o seu crescimento pessoal, intelectual e profissional. Com o processo de inclusão social que tivemos, foram criados mais 35 milhões de cidadãos mais felizes. E a felicidade pode ser ainda maior. O Brasil quer educação e saúde de qualidade, quer participar da gestão pública, quer o dinheiro público bem aplicado. Chegou a hora de o poder municipal trabalhar com o mesmo objetivo. A revolução começa no microcosmo. O cidadão, protagonista da nova história do Brasil, vive na cidade, ao lado do vereador e do prefeito. E são os futuros candidatos que poderão fazer essa transformação. Sorrisos só não bastam. Hoje as redes sociais formadas por partidos políticos, entidades do terceiro setor, associações de bairro e diversos outros micro-organismos estão conectadas à administração pública. Organizam-se, demandam e propõem. As redes sociais virtuais, por sua vez, à medida que aprendem a usar o seu poder, têm sua função cidadã aflorada. Esta convergência social e digital, aliás, levará ao paroxismo a participação popular na administração pública. Será ela que definirá prioridades, exigirá transparência e a criação de canais mais ágeis, necessários às mudanças de que precisamos. A inovação tecnológica levará as pessoas a participarem da administração pública em tempo real e online, via celular ou computador. Teremos no futuro uma sociedade mais viva e participativa. Isso é bom para

os administradores competentes, porém cruel para os desavisados. Como medir a felicidade do cidadão e a efetividade das reivindicações desse cidadão? Metodologias quantitativas, pesquisas qualitativas e aplicativos se propõem a fazê-lo. É brasileira, aliás, a primeira plataforma digital que avalia o nível de satisfação da população em diversas dimensões em tempo real. Esta plataforma, MyFunCity, permite que cada usuário avalie exaustivamente sua rua, seu bairro e sua comunidade, em categorias como saúde, educação, transporte, poluição (sonora e visual). É possível interagir com os demais cidadãos e analisar cada região em detalhe. Esta e outras tecnologias de medição levarão aos gestores o suporte à tomada de decisão. Mostrarão também os números que refletem sua performance, fazendo com que possam estruturar a gestão antenados aos desejos da sociedade. As políticas públicas focadas na felicidade do cidadão deveriam ser o norte dos novos gestores. E também nos votos dos eleitores. A felicidade é o caminho.

* Ativista social, publicitário, criador e presidente do Movimento Mais Feliz e do myfuncity.org

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PEC da Felicidade Cristovam Buarque

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PEC da Felicidade Felicidade é uma questão pessoal, mas o caminho para ela depende do entorno social onde a pessoa vive; e este entorno é construído ou desconstruído pela política, pela família, cidade, país, até mesmo pelo mundo. Por isto, o caminho para a busca da felicidade pessoal depende das políticas que administram a sociedade.

1. Entraves e facilidades sociais no caminho da busca pela felicidade pessoal.

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uando, em 1994, fui proposto candidato a governador do Distrito Federal, tinha a consciência de que meu papel, se eleito, seria eliminar o máximo possível dos entulhos que dificultavam o caminho de cada morador da cidade na busca de sua felicidade pessoal: usar o poder da política para criar um entorno social que não dificultasse e facilitasse a vida de cada pessoa, para que pudesse buscar sua felicidade. Obviamente, nunca tive ilusão de que ajudaria na conquista da felicidade pessoal de qualquer pessoa, apenas que tinha obrigação de oferecer condições para facilitar sua busca de felicidade; e cuidar para evitar de tornar mais difícil ou até impossível buscar-se a felicidade, por culpa de desmandos, descuidos e incompetência do poder público.

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A felicidade não se compra com dinheiro, nem pode ser criada por políticos, por meio de leis. Da mesma forma que dinheiro não dá felicidade ,,mas sua falta dificulta a busca da felicidade de uma pessoa, os governos podem ser facilitadores de felicidade ou criadores de infelicidade. Hitler e Stalin são exemplos de causadores de infelicidade. Mas há outros que, sem fazer guerras ou holocaustos, são causadores de infelicidade, por ação ou por omissão.

O papel do dirigente político é eliminar entulhos à busca da felicidade

A vida moderna apresenta diversos impedimentos que dificultam a vida, atravancando o caminho das pessoas na busca da própria felicidade pessoal: a falta de atendimento de serviços de saúde, de matrícula na escola, de habitação, de emprego, de luz, de segurança, a persistência nas filas, a corrupção, a violência, a inflação, a falta de liberdade, os engarrafamentos no trânsito, são alguns exemplos de entulhos colocados por governos no caminho a ser seguido na busca da felicidade pessoal.

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Por decisões erradas, governantes provocam falhas no trânsito ou na segurança; promovem o sentimento de vergonha por causa da corrupção, além do desvio do dinheiro que poderia servir a obras facilitadoras da busca da felicidade pessoal; não são capazes ou não optam por eliminar entulhos sociais causadores de infelicidade, nem de agir como facilitadores para a busca da felicidade. Desmotivados ou incapazes de eliminar causas de infelicidade, os governos terminam sendo promotores da

infelicidade: pela ausência de serviços e de organização social. Nenhum governante assegura a felicidade a uma pessoa, porque os componentes para a felicidade são pessoais e subjetivos, e são inúmeras as variáveis que tocam na vida e na emoção de cada cidadão; mas os governos podem ser facilitadores para a busca de felicidade. Por isso, o papel do dirigente político é eliminar entulhos à busca da felicidade, construir um quadro social que auxilie cada morador na busca (não necessariamente na conquista) da felicidade pessoal e até no aumento da felicidade comum.

Decisões Políticas

Quadro Social

Facilidade ou Entrave no caminho da Felicidade Pessoal

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2. O papel do político é oferecer as condições sociais que facilitem a cada pessoa caminhar na busca de sua própria felicidade pessoal

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uando, em 1995, assumi o governo, tentei cumprir este meu papel: facilitar o caminho de cada morador de Brasília na busca de sua felicidade pessoal. Procurei reduzir os entraves herdados que dificultavam esta busca, por causa da falta de cuidados com os serviços públicos; tomei cada decisão pensando em criar condições para que os habitantes de Brasília tivessem menos dificuldades sociais para buscar sua própria felicidade. Não oferecemos felicidade, mas facilitamos o caminho, eliminando diversas causas de infelicidade e criando outras para facilitar o caminho.

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Graças a esta orientação fomos os pioneiros mundiais de um programa que pagava às famílias pobres para que seus filhos estudassem. Isso trouxe imediatas satisfações para mães que não tinham emprego nem renda e passaram a receber uma renda- a Bolsa Escola - para colocarem suas crianças na escola. Investimos maciçamente na educação das crianças, sem o que teriam dificuldade em buscar no futuro sua felicidade, por falta de emprego, de renda, de mobilidade social, quando adultos.

Na própria escola, criamos condições para facilitar a felicidade das crianças, graças à melhoria na carreira, na formação e no salário dos professores, na qualidade do prédio, nos equipamentos, até mesmo no sabor da merenda. A educação não basta, mas sem ela fica mais difícil a realização pessoal e daí mais difícil a busca da felicidade. Criamos um sistema de saúde que levava médicos até às casas das pessoas. Um médico em casa não leva felicidade, nem mesmo quando leva saúde; mas sua falta é uma forte causa de infelicidade. Não é difícil imaginar a infelicidade do paciente sem atendimento médico; mas é fácil imaginar a alegria de um idoso pobre recebendo um médico do setor público em sua casa. Igual, a alegria de quem recebe luz elétrica em casa pela primeira vez. Essa alegria não é sinônimo de felicidade, mas é um passo para chegar a ela, ou pelo menos é a eliminação de um fator de anti-infelicidade. Não é condição suficiente, mas é condição necessária.

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Outros programas implantados no meu mandato de governador mostram este compromisso de usar a política como ferramenta social facilitadora para a busca da felicidade por cada pessoa. Estes exemplos de ação governamental se aplicam a qualquer pessoa na atividade pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Entre os 114 projetos de lei e 16 Propostas de Emendas Constitucionais que apresentei no Senado ao longo de 8 anos, todos, de uma maneira ou outra, foram apresentados com a visão de serem elementos que permitissem facilitar o caminho à felicidade das pessoas. Entre esses vale a pena citar:

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Além destes projetos, em análise pelo Congresso, pelo menos quatro das sete leis já sancionadas, de minha autoria, certamente são facilitadoras da felicidade:

Todas estas leis ajudam a abrir o caminho à felicidade daqueles que se beneficiarão delas. A própria PEC 19/2010, chamada PEC da Felicidade abre o caminho do entendimento, da participação, da consciência política, com que pode ajudar para faciitar as pessoas na busca da sua felicideade.

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3. Os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade

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or causa dessa minha convicção é que recebi com satisfação de Gilberto Dimenstein e Mauro Montorin, do Movimento + Feliz, a idéia de apresentar no Senado a proposta de inclusão da palavra felicidade na nossa Constituição. Seria ridículo alguém apresentar uma emenda constitucional propondo assegurar o direito à felicidade, como é também ridículo alguém acreditar que um parlamentar poderia fazer isto. Depois de diversas análises, para evitar a falsa idéia de oferecer e distribuir felicidade por meios legais, escolhemos o caminho simples de colocar no texto da Constituição aquilo que senti quando governador: que a oferta dos serviços sociais é uma condição básica para que cada pessoa possa buscar sua felicidade pessoal. Conforme ela quer e defina subjetivamente, mas sob as condições objetivas ao redor.

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A chamada PEC da Felicidade, dada entrada em 07 de setembro de 2010, com o Numero 19/2010, acrescenta três palavras ao artigo 6º da Constituição, para dizer que os direitos sociais são essenciais para facilitar o caminho das pessoas na busca de sua felicidade.

Hoje, o Artigo 6º diz: “São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Com a Emenda, passará a dizer: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

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Com apenas 28 letras, podemos trazer para o exercício da política o compromisso dos eleitos com a eliminação de entraves que dificultam e até impedem as pessoas da possibilidade de buscar a felicidade pessoal. Além disto, a emenda poderá fazer o eleitor julgar seus candidatos e os eleitos pelo que eles prometem ou fazem para ajudar ou atrapalhar à busca da felicidade pessoal dos eleitores. Com

esta simples mudança, políticos podem despertar para o seu papel, perceber e adotar a noção de que devem ajudar as pessoas de seu povo a terem melhores condições na busca da felicidade pessoal, sem os entulhos que a política tende a criar. Os eleitores podem olhar para os candidatos perguntando-se qual deles tem sentimentos e propostas para facilitar o caminho à felicidade a ser conquistada pela pessoa. É muito diferente dizer a uma mãe que ela tem o direito social de matricular seus filhos na escola, ou dizer que esta matrícula tem uma relação direta com a felicidade de seus filhos. Muda a perspectiva do eleitor ao saber que a sua felicidade e dos seus familiares depende daqueles que receberem seus votos. A reforma proposta transforma um direito políticoadministrativo em uma condição para a busca da felicidade. A PEC da Felicidade humaniza a política.

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4. A relação entre política e felicidade tem uma história antiga. Em 1672, o filósofo Richard Cumberland escreveu que “a promoção do bem-estar dos cidadãos é essencial para a busca de nossa felicidade”. Cem anos depois, “Life, Liberty and the Pursuit of Happiness” proposta por Thomas Jefferson se transformou em uma das mais famosas frases na Declaração de Independência dos Estados Unidos. A Declaração, de 1776, diz, na sua segunda senteça: “Nós declaramos que são evidentes as verdades de que todo homem é criado igual, que eles recebem do Criador certos direitos inalienáveis, entre eles, Vida, Liberdade e a busca da Felicidade”. Estes conceitos foram relegados com a consolidação da civilização industrial, no século XIX; e, no século XX, com a primazia da produção e do consumo como o propósito da sociedade e determinante da felicidade. Ao vincular-se o bem-estar e a felicidade de cada pessoa ao montante

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de sua renda e a quantidade de seu consumo em cada ano, as propostas da Declaração de Independência foram sendo esquecidas. A felicidade passou a ser medida pelo poder de compra e pelo acesso aos bens de consumo. De certa forma, a maioria dos que não entendem a razão da proposta da PEC da Felicidade, aceitam, sem pensar, o conceito de felicidade definido pela troca de carro, e pelo uso de produtos de griffe. Thomas Jefferson da felicidade, foi substituído por Henry Ford, do consumo. No século XXI, os claros limites físicos ao crescimento econômico para todos, estão fazendo renascer a idéia da importância da felicidade. Mas, como hoje parece absurdo medir o prestígio de um homem pelo número de escravos que ele teria, o que era normal no Brasil de apenas 125 anos atrás, no futuro se considerará absurdo medir o progresso de uma sociedade pelo número de carros que ela produz e a felicidade de cada pessoa pelo acesso que ela tem aos bens de consumo supérfluos; e a soma de felicidade de um país medida pelo tamanho de seu PIB per capita.

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Apesar de começar a mostrar sinais de fragilidade, a idéia do PIB como o sinal de felicidade ainda não está moribunda. A visão de que a riqueza e a felicidade de um povo são diretamente proporcionais à sua renda per capita, é uma idéia extravagante, mas continua viva, sobrevivendo há quase dois séculos. Mesmo com a percepção do aquecimento do Planeta, das angústias das dívidas e do excesso de trabalho, a idéia do consumo medido pelo PIB como indicador de riqueza e conseqüentemente de felicidade ainda é aceita.

Mas algumas pessoas mais atentas começam a despertar para o absurdo de que quanto mais tempo presa no trânsito com o carro ligado, mas feliz ela será, porque no final do ano o PIB terá crescido pela queima de combustível; ou para o absurdo de que o tiro dado pelo assaltante aumenta o PIB no valor da bala que ele comprou, e se acerta, aumenta a renda per capita porque diminuiu a população. Já se começa a perceber que o aumento da renda não permite comprar os bens fundamentais, nem os direitos sociais: saúde, segurança, educação e justiça para todos só é possível com serviços públicos de qualidade para todos. E sabe-se que sem garantia destes direitos sociais, as pessoas têm menos possibilidade para ser felizes. De alguma forma, a sociedade começa a despertar para a ideia de que Bem Estar deve ser mais importante do que o PIB, e a Felicidade é mais importante do que o Bem-Estar. Para tanto, a política precisa definir Desenvolvimento como a capacidade social para facilitar a busca da felicidade pelas pessoas do país; e Subdesenvolvimento de um país deve ser medido pela quantidade de entulhos que atrapalham a busca da felicidade por seus habitantes. Com este objetivo, já começam a surgir novos conceitos de medição do Bem-Estar e da riqueza, como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1990, a partir do trabalho de dois economistas, o paquistanês Mahbub Ul Haq e o indiano Amartya Sem. Alguns países estão buscando incorporar a felicidade nos seus instrumentos legais: Leis e Constituição. A

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França está tentando elaborar um novo conceito que substitua o PIB, saindo do objetivo centrado na renda, a produção e o consumo para o Bem-Estar e a Felicidade. Por esta concepção, em cujo espírito está a chamada PEC da Felicidade no Brasil, o Bem-Estar seria considerado pela eficiência do transporte, mais do que pelo número de automóveis engarrafados, que serve de obstáculo à felicidade dos que desejam chegar cedo à casa ou ao trabalho. As Nações Unidas já estimou o IVH - Índice de Valorização Humana para diversos países, como México, França e Portugal, considerando as expectativas, sonhos, ambições e o sentimento de realização pessoal. A PEC da Felicidade coloca o Brasil em sintonia com a visão que está surgindo no mundo, de que a produção e o consumo, e mesmo a renda, não substituem Bem Estar; e de que a felicidade depende do acesso aos serviços sociais essenciais. A percepção da relação entre felicidade pessoal e política começa a renascer depois de quase um século esquecida. Por isso, embora a idéia de vincular felicidade aos direitos sociais ainda pareça prematura, ela já não parece estúpida. É óbvio que a chamada PEC da Felicidade– nome que recebeu sem corresponder à sua realidade e sua intenção – não vai oferecer felicidade a ninguém. Como foi dito antes, essa interpretação é tão ridícula, que surpreende que pessoas inteligentes imaginem esta ser sua finalidade.

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5. Além do PIB A definição dos Direitos Sociais como essenciais à busca da felicidade permite que o desempenho da sociedade brasileira deixe de ser feito com base apenas no PIB. Ao lado do PIB, acada ano o Brasil precisara levar em conta o seus desempenhos no atendimento dos direitos sociais, na educação, na saúde, na alimentação, no emprego, na moradia, lazer, seguança, previdência social, proteção à maternidade infância, assistência aos desamparados. O Brasil estará dando um salto para considerar sua sociedade mais solidária, mais humana e mais lógica. Afinal, não faz sentido medir o desempenho do Brasil com base no aumento do PIB, sem considerar o fato de sermos campeões em homicidios e mortes no trânsito, sem levar em conta o vergonhoso estado de nossa educação, saúde, moradia. Estaremos dando um passo também na direção apontada hoje em dia pelos orgãos da ONU no sentido de estimar o indice de felicidade, o FIB e não apenas o PIB.

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6. A difícil aceitação para uma nova ideia

Algumas idéias nascem mortas por divórcio com a realidade, recusadas por serem estúpidas. Há outras que nascem doentes, por serem prematuras ou por falta de comunicação correta, que as faz parecer estúpidas naquele momento em que tentam nascer. Parecem estupidez até serem recuperadas no momento em que a realidade passa a aceitá-las ou quando um bom comunicador consegue mostrar sua correção. Há ideias que se tornaram obsoletas, depois de anos ou séculos de plena vigência como absolutamente normais. Por séculos, foi aceita como verdade a ideia de que: “O Sol gira ao redor da Terra”; enquanto a idéia hoje óbvia de que “a Terra gira ao redor do Sol”, era ridicularizada e levou Giordano Bruno a ser queimado na fogueira e Galileu a ser condenado à prisão. Durante 300 anos de nossa história, era aceito que:

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“A escravidão é natural e o Brasil não sobrevive sem ela” A escravidão parecia óbvia, carregava toda certeza do mundo e mesmo assim, um dia, morreu, enterrada no ridículo e na vergonha. Até o século XIX,“todos serem iguais perante a lei, e negros terem os mesmos direitos que os brancos”, parecia idéia absurda, até quando se tornou princípio aceito por todos. Até hoje, idéias como: “todos têm direito igual de acesso à escola com a máxima qualidade”, e “todos têm direito à vida, recebendo o mesmo serviço de saúde, independente da renda”, ou ainda “todos têm direito a uma justiça isenta, independente de dinheiro para pagar ao advogado” ainda não são aceitas no Brasil. São consideradas estranhas, ridículas, mirabolantes, demagógicas. Parecem utópicas, irrealizáveis ou mesmo desnecessárias como aconteceu por quarenta anos com a idéia da Abolição. Mas certamente um dia virarão verdades óbvias que condenarão nossa geração à mesma critica que nós hoje fazemos aos escravocratas do passado. Da mesma forma, alguns consideram estúpida a ideia de que o Art. 6º da Constituição passe a ser escrito: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

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Mas a idéia de que a busca da felicidade depende do atendimento dos direitos sociais não é absurda. Vincular o direito da busca da felicidade ao acesso aos direitos sociais não se choca com o senso comum, não compõe o conjunto de idéias que nascem mortas por serem insensatas, ridículas, contra o senso comum. Mesmo assim, depois de lançada no Senado, ela está com dificuldades para ser entendida e aceita. Porque se generalizou o sentimento de que a ideia seria: “está assegurado o direito à felicidade para cada brasileiro.” Idéia ridícula, insensata e que por isto caiu no ridículo. Ao entenderem dessa maneira, as pessoas tiveram o bom senso de recusar o que parecia não ter bom senso. Apesar de que não deixa de ser uma insensatez pensar que alguém poderia ser tão insensato ao ponto de propor tamanha insensatez. Daí a necessidade de justificar a “PEC da Felicidade.”

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a) A primeira Justificativa A primeira justificava derivado fato da ideia uma PEC da essencialidade dos direitos sociais como condição prévia para a busca da felicidade por cada pessoa, tersido entendida como PEC da Felicidade Por falta de cuidado para transformar o complexo em simples, criar uma marca com nome inteligível, o conceito de: “Os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade”. passou, a ser entendido pelo conceito de “A busca da felicidade é um direito social assegurado pela Constituição.” Acostumados à simplicidade de conceitos, resistentes a toda forma de complexidade, além da falta de credibilidade de toda iniciativa desde o Parlamento, mídia e população transformaram a idéia inicial e inventaram uma nova, simples e absurda. Espontaneamente a ideia inicial foi transformada, apropriada e caiu no ridículo da opinião pública como mais um absurdo de congressista. Cabe aos filósofos analisarem como uma idéia sensata, até óbvia, “O atendimento dos direitos sociais são essenciais à busca da felicidade”, ficou insensata ao ser entendida como a insensatez de outra idéia, completamente diferente: “assegura-se o direito à felicidade para cada brasileiro e brasileira.”

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b) A segunda Justificativa Uma segunda justificativa à PEC da Felicidade decorre de que a idéia pode parecer desnecessária, porque os direitos sociais já conteriam a busca da felicidade. Mas este não é o caso. Direitos sociais formam um conceito político e social, distante do indivíduo; a explicitação de sua essencialidade para busca da felicidade, aproxima os direitos sociais e políticos, do sentimento emocional; humaniza-os, traz o sentimento de que sem sua oferta a todos, cada pessoa tem menos chance para buscar sua felicidade. Vale a pena repetir que dizer a uma mãe que a educação de seus filhos é essencial para a felicidade futura deles é mais mobilizador do que dizer-lhe que a educação é um direito social. E é mais fácil ela cobrar dos políticos atenção à educação, sabendo que isto tem a ver com a felicidade do filho, do que ela lutar apenas pelo direito social à educação. A simples inclusão das três palavras amplia o compromisso das pessoas, humaniza o texto constitucional e aproxima os direitos sociais do interesse pessoal. Ao mesmo tempo, humaniza a atividade política ao despertar o político para seu compromisso com a felicidade do eleitor, coisa que hoje não acontece; e fortalece o eleitor, ao desperta-lo para o fato de que a felicidade de seus filhos tem uma relação com seu voto.

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c) Necessidade do convencimento Mesmo assim, a idéia mal explicada não será aceita. Poderá ficar viva, mas na UTI das idéias ainda prematuras; como “A Terra gira ao redor do Sol” ficou por quase dois mil anos. Ou morrerá e ficará como um caso de estudos sobre como a crença das pessoas em um conceito se espalha e se consolida com uma versão que não corresponde à própria idéia. Ao ponto de que este texto talvez não mude a opinião dos que já firmaram posição na PEC da Felicidade como um instrumento despropositado para garantir felicidade por decreto. Porque depois de um conceito consolidado, os cérebros tendem a recusar mudança no seu significado. Raros são capazes de substituir a crença em um preconceito por uma reflexão sobre a realidade do conceito. Da mesma forma que apesar de toda desmoralização do PIB, a idéia de “decrescimento” como forma de ampliar o Bem-Estar social e, portanto, facilitar o caminho para a busca da felicidade das pessoas, continua sob o repúdio implícito do deboche, sem ser analisado. Mas uma boa idéia só é boa se ela for bem entendida. Por isso, é fundamental convencer a opinião pública da conveniência e da necessidade da inclusão na Constituição das palavras: essenciais à busca da felicidade. Pelas vantagens que ela traz e para não ficarmos atrasados em relação a outros países, que já fazem esse movimento ideológio, político e constitucional, O Brasil precisa aprovar a PEC da essencialidade dos direitos sociais como condição prévia para a busca da felicidade das pessoas.

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O projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deverá ser levado para o Plenário com o entendimento e a aceitação pela opinião pública do seu propósito correto. Este texto é apresentado na tentativa de abrir o debate sobre esse entendimento e atrair apoio para a idéia, ou provocar argumentos contrários que a recusem de uma vez.

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Anexo:

Exemplos da força de ideias quando combinadas com a política na eliminação de entulhos sociais à busca da felicidade pessoal.

a) Bolsa-Escola: Em 1986, como reitor da UnB, criei o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM, dentro dele criei e dirigi o Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo. Foi neste Núcleo que levantei e discuti a ideia de pagar às mães das crianças pobres para que seus filhos estudassem. A idéia entrou em meu livro “A revolução nas prioridades” inicialmente publicado sob forma de apostila em 1987 e sob a forma de livro pela Editora Paz e Terra, em 1994. Mas não teria saído do livro se eu não tivesse disputado a eleição, proposto aos eleitores sua implantação, sido eleito, tomado posse como governador do Distrito Federal e implantado o programa, por Decreto, poucos dias depois da posse. Como disse na época o jornalista Ricardo Amaral, foi pela política que levei uma idéia do Livro ao Diário Oficial, eliminando entulhos que impediam à busca

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da felicidade e possibilitando novas oportunidades para as pessoas buscarem a própria felicidade. A Bolsa Escola se espalhou por dezenas de países e ao ajudar as mães com renda e os filhos com educação facilitou o caminho à felicidade de dezenas de milhões de pessoas. Não é por acaso que no Marrocos o conceito de Bolsa Escola adotou o nome de “tayssir”, que em árabe quer dizer facilitar, “abrir a porta”, pela escola, para o emprego, a vida e a felicidade. “Tayssir” não oferece felicidade mas abre a porta para que as crianças e suas famílias possam caminhar na busca dela. Na Tanzânia, centenas de crianças, órfãs da AIDS receberam Bolsa Escola graças a um programa da ONG - Missão Criança, com recursos que mobilizei internacionalmente. Foi o resultado de longo processo que passou por um encontro com um taxista em Washington D.C., que com sua esposa dirige uma ONG para apoiar crianças na África. Ao visitar estas crianças anos depois, senti que estava ajudando crianças e seus avôs na busca da felicidade, pelo menos eliminando entulhos que impediam essa busca.

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Em 2001, em seu 2º mandato, o presidente Fernando Henrique expandiu a Bolsa Escola, com esse mesmo nome, para o Brasil inteiro, atendendo 4 milhões de famílias. O presidente Lula mudou o nome para Bolsa Família e expandiu para 12 milhões de famílias. Embora desvinculada da educação, a Bolsa Família elimina o terrível entulho da fome à busca da felicidade. Muitos alimentados são infelizes, mas é impossível ser feliz passando fome e vendo seus filhos esfomeados e desnutridos.

Quem entra na empresa “Suporte Informática” e conversa com o dono da empresa, Virgílio Novaes, 27 anos, não imagina que ele, quando criança, só pôde estudar porque sua mãe recebia a Bolsa-Escola. Aos 12 anos, Virgílio, dividia-se entre a escola, engraxar sapatos e lavar carros. “Com o programa, sem precisar trabalhar, pude me dedicar mais à escola. Tive tempo, então, para depois fazer o curso de informática. E me formar em Segurança da Informação”. “Não sei o que estaria fazendo hoje, se não fosse a Bolsa-Escola”. Afirma o empresário, que comanda nada menos que 12 funcionários e possui 18 clientes fixos. A Bolsa Escola não fez Virgílio feliz, mas certamente facilitou o terreno para que ele pudesse buscar a felicidade. Ele usou o próprio esforço, mas foi o governo do Distrito Federal no período 1995-98 que eliminanou o entulho da falta de tempo para estudar, por que as crianças tinham de trabalhar em vez de ir para a escola.



b)

Mala do livro

Durante a campanha de 1994, em uma visita a Secretária de Cultura do Distrito Federal, vi duas pequenas estantes conectador de livros, que se fechavam, graças a dobradiças, formando uma espécie de mala. Curioso, perguntei o que era e soube que se tratava da “Mala do Livro”: mini-biblioteca com até 250 livros, criada com a

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intenção de montar bibliotecas domésticas em cidades pobres do Distrito Federal. Surgiu da sensibilidade de uma bibliotecária, mas foi a política que permitiu colocar sua ideia em prática eliminando o entulho que a falta de livros provoca no caminho da busca da felicidade. Alexandre Coelho tem 15 anos e faz a sétima série do ensino fundamental. Nas suas horas vagas, ele divide seu tempo livre entre os campos de pelada e a casa da “Tia Zélia”. É ali que Alexandre e outras dezenas de crianças de Samambaia Norte desfrutam de um tesouro precioso: uma biblioteca doméstica. “Tia Zélia” é como Alexandre e as demais crianças chamam a servidora pública Zélia Maria Alves, 45 anos. O tesouro precioso que ela guarda e divide com as crianças é uma genuína Mala do Livro programa que meu governo criou. Assim que assumi o governo, implantei o programa Mala do Livro em comunidades carentes de todo o DF. A ideia transformou as residências em bibliotecas comunitárias. Ao todo, foram montadas 550 bibliotecas desse tipo. O governo seguinte eliminou o programa, trazendo de volta o entulho da falta de livros nas comunidades pobres. Mas a Mala do Livro permanece viva na casa da “Tia Zélia”, que até hoje empresta os livros à comunidade.

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A Mala do Livro ajudou Dona Zélia, seus filhos, as crianças e as famílias vizinhas a caminharem na busca da felicidade, que elas terão de encontrar por elas próprias, mas que meu governo ajudou eliminando o “entulho da falta de livros”

c) Projeto Saber Quando criei o Projeto Saber, em 1995, tinha o objetivo de promover uma ampla e radical formação profissional para qualificar o trabalhador e intermediar sua inserção no mercado. Mas não imaginava que motivaria centenas de milhares de pessoas a sonhar. Gente simples como o paraibano André Roseno de Oliveira, 24 anos, um dos quase 300 mil beneficiados pelo programa, que oferecia transporte, alimentação, livros didáticos, um seguro de vida e cursos a cada inscrito nos mais variados cursos de formação. Nenhum destes cursos garantiu a felicidade desses alunos, mas cada curso retirou entulho anti-felicidade da falta de qualificação que impede um bom emprego, condição necessária embora não suficiente para a busca da felicidade. Nascido em Souza - PB e criado na zona rural do DF, André viveu uma infância humilde e sem perspectiva. O menino pobre de mãos maltratadas pela lida no campo, porém, não queria simplesmente seguir o destino que a vida lhe oferecia. Queria aprender a lidar com computadores. Aos 13 anos, recebeu a notícia que mudaria sua vida. André soube do Projeto Saber e pediu à mãe que o matriculasse no curso de informática, em Taguatinga. “Finalmente realizei o meu sonho. Fiz o curso de montagem,

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manutenção e configuração de micros e redes, e hoje, graças ao governo daquela época, tenho um bom emprego e posso sonhar ainda mais”, comemora André. Graças a seu conhecimento de computadores, André trabalha hoje como auxiliar administrativo em uma rede de postos de gasolina da Asa Norte. O Projeto Saber o ajudou a caminhar na busca da sua felicidade pessoal.

d) Agro-industria Familiar

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Encravada na área da cidade de Sobradinho no Distrito Federal, há uma zona rural carente de recursos. Foi nessa região que fizemos a diferença ao implantar um dos projetos de maior sucesso de minha gestão no Governo do Distrito Federal (1995-1998): o Programa de Agroindústrias Familiares, capaz de incluir até o mais simples camponês no processo comercial global. Transformando as pequenas granjas e chácaras pessoais em micro-empresas, agregando valor à produção e dando aos mais simples produtos as condições necessárias para serem aceitos nos mais sofisticados sistemas comerciais dos supermercados e shoppings. O governo dava o treinamento necessário, financiava a implantação da micro-industria familiar e garantia toda assistência técnica necessária para que o produto tivesse a qualidade e apresentação que atendessem às exigências globais.

A goiana Josina Barbosa Cardoso, 69, foi a primeira de 132 contemplados com o programa. Antes, ela fabricava doces de leite e de frutas e vendia para amigos e vizinhos, apenas para complementar a aposentadoria do marido e aumentar a renda da casa. “Logo que recebi o treinamento e montei a agroindústria várias portas se abriram”, conta ela. Depois do empurrão dado, dona Josina não parou mais. Sua empresa continua, e ainda é dos doces que ela e sua família vivem. “Devo muito ao governo daquela época, por ter me dado a oportunidade de conquistar a minha independência financeira”, ressalta dona Josa, como é conhecida. A agroindústria doméstica, não deu felicidade mas facilitou o caminho da Dona Josina na sua busca da felicidade pessoal.

e) Saúde em Casa Um dos maiores empecilhos à busca da felicidade de cada pessoa é a deficiência do sistema de saúde pública: ninguém tem a chance de ser feliz, nem buscar a felicidade enquanto estiver preso em uma fila esperando por atendimento médico. Em uma das minha visitas á Rodoviária de Brasília, um homem se aproximou e disse: “Um dos dias mais felizes da minha vida foi quando uma doutora foi na minha casa

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e me atendeu deitado na cama. E passou a ir lá, sempre, para cuidar de minha diabetes”. A médica fazia parte do sistema recém implantado chamado Saúde em Casa. Um mecanismo que certamente ajudou a retirar o entulho no caminho à felicidade de centenas de milhares de pessoas sem acesso ao serviço de saúde.

f) Bolsa-Alfa Quem pensa que a política não pode ser um caminho para ajudar pessoas na busca da felicidade, nunca viu o rosto de uma mulher ao receber sua Bolsa Alfa e dizer. “Hoje eu posso escrever o nome de meus filhos, um a um”. No mundo letrado do presente, é muito difícil uma pessoa encontrar sua felicidade, se não souber ler o mundo ao seu redor. Pra aprender a ler na idade adulta, é uma atividade muito difícil. Por isto, o Governo do Distrito Federal (9598) criou o programa Bolsa Alfa: pagar ao analfabeto que deseja aprender a ler.

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Há dez anos, a casa de Argemiro Lima Lourenço é um táxi. Sua cama, o banco rebaixado do seu Santana prateado; o armário, o porta-malas do carro. E, dentro desse “armário”, além das roupas, sempre há um livro. O atual é “A Era das Revoluções”, do historiador Eric Hobsbawn. Foi assim, morando dentro de um táxi e lendo muito, que Argemiro colocou suas filhas na Universidade de Brasília. Luana, 25 anos, já se formou e é jornalista. Bruna, 22 anos, cursa Geografia.

Foi da cabeça dessa figura especial que recebi a sugestão do Bolsa-Alfa, um incentivo financeiro, de R$ 100,00 (em 1995), para que as pessoas analfabetas seguissem cursos de alfabetização. O incentivo era pago depois que a pessoa efetivamente comprovasse que se alfabetizou. A comprovação era feita por uma carta escrita de próprio punho pelo novo alfabetizado, em sala de aula. Por isto, dizíamos que comprávamos a primeira carta que um analfabeto (ex-analfabeto) escrevesse em sala de aula.

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Senador Cristovam Buarque Ala Teotônio Vilela, Gabinete 10, Anexo II - Senado Federal 70165-900 - Brasília, DF Fones: (61) 3303-2281, no fax (61) 3303-2874 [email protected] www.cristovam.com.br