REFAZIMENTO DO PROGRAMA E
ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI FEDERAL Nº 9.496/97
W W W. F E B R A F I T E . O R G . B R
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2011
SALDO INICIAL
R$ 93 Bi
PAGAMENTOS
R$ 158 Bi
SALDO DEVEDOR
R$ 369 Bi FEV/13 – 396 Bi
(VALORES NOMINAIS) Fonte dos dados básicos: BGU e STN/MF
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2011
VAR. IGP/DI + JUROS (6,17%)
JUROS (63%) VAR. IGP/DI
Fonte dos dados básicos: BCB
(37%)
589%
373% 216%
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2011
589%
VAR. IGP/DI + JUROS (6,17%) INFLAÇÃO (IPCA) (23%)
(-) 133%
JUROS REAIS (77%)
(=) 456%
(TAXA ANUAL REAL DE JUROS DE 14,1% a.a.)
Fonte dos dados básicos: BCB
BNDES FINANCIAMENTO
TAXAS - PSI
BENS DE CAPITAL
2,5% a 5,5% a.a. (fixa)
INOVAÇÃO
4% a 5,5% a.a. (fixa)
Fonte: Programa de Sustentação do Investimento - BNDES
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
DESCONSTRUINDO MITOS
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
MITO 1 FARRA FINANCEIRA DOS GOVERNADORES
ANOS 90 PLANO REAL LEI KANDIR DESVAL. CAMBIAL RESTRIÇÃO CRÉDITO AUMENTO COMPUL.
MENOS RECEITA + MAIS GASTOS
JUROS ALTOS
=
DESCONTROLE FINANÇAS ESTADUAIS
“Na segunda metade da década de 90 ficou evidenciada a necessidade de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados, em razão das mudanças econômicas ocorridas nos últimos anos.” Fonte: Prestação de Contas da Presidência da República enviada ao Congresso Nacional referente anos 2008 a 2011.
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
MITO 2 BANCOS ESTADUAIS MAL ADMINISTRADOS
ANOS 90 SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO PROBLEMAS DE SOLVÊNCIA E LIQUIDEZ
PROER (1995) Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sist. Finan. Nacional Prejuízos: BCB
PROES (1996) Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária Prejuízos: Estados
PROEF (2001) Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais. Prejuízos: Tesouro Nacional
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
MITO 3 ALTOS ENCARGOS COMPENSAM CUSTO FINANCEIRO DA UNIÃO
GASTO UNIÃO DÍVIDA INTERNA (9.496/97 + PROES) X
PRESTAÇÕES PAGAS ESTADOS
2011 GASTO BRUTO
TOTAL PRESTAÇÕES
LUCRO PREST./GASTO
87.460.087,62
22.838.005.000,00
261 X +
Fonte dos dados básicos: Relatório de Gestão 2011 STN/MF
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
MITO 4
UNIÃO DEPENDE DAS PRESTAÇÕES
RECEITA UNIÃO 2011 (AJUSTADA) CORRENTE CAPITAL (-) OPER.CRÉDITO (-) OUTRAS DEDUÇÕES
R$1.074.683.839.340,00 R$ 668.907.107.540,00 (R$ 566.541.477.240,00) (R$ 42.461.776.830,00)
RECEITA AJUSTADA
R$1.134.587.692.810,00
RECEITA DA UNIÃO 2011 - Lei 9.496/97 PRESTAÇÕES PAGAS 2011
R$22.838.005.000,00
2,01% Fonte dos dados básicos: BGU/2011
1,34%
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
MITO 5 SALDO DEVEDOR DOS ESTADOS É IMPRESCINDÍVEL
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 2011
================================================
R$1.116.591.790.000,00
Dívida Ativa Provisão Perdas
(54%)
Dívida Ativa Líquida
R$
600.329.220.000,00
R$
516.262.570.000,00
================================================
Sd. Dev. Estados
R$369.357.466.000,00
================================================
PERDAS X SD. DEVEDOR Fonte dos dados Básicos: BGU/2011
=
1,63 x+
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO “Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
após análise de regularidade (liquidez, certeza e exigibilidade) proceder à inscrição em Dívida Ativa da União ...” Fonte: PCPR 2011
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
CONCLUSÃO FEBRAFITE
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
INCONSTITUCIONAL - D ES R ES P E I TA P R I N C Í P I O S DA
IGUALDADE IMPESSOALIDADE -ANULA A FEDERAÇÃO
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO A LEI ESTABELECEU UM MESMO PROGRAMA PARA OS ESTADOS QUE TINHAM UM
MESMO PROBLEMA O QUE OS COLOCAVA EM PLENA IGUALDADE.
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
UM MERO CONTRATO ESTÁ DERROGANDO A CLÁUSULA PÉTREA DA FORMA FEDERATIVA DE ESTADO.
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
PROPOSTA FEBRAFITE
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
REFAZIMENTO → RECÁLCULO PLANOS DE AMORTIZAÇÃO → PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS
→ DESINDEXADO OU IPCA → EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO NEM RENEGOCIAR N E M R E PA C T U A R
REFAZER!
