OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS NAS FUNÇÕES URBANISMO, EDUCAÇÃO E SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NOS ANOS DE 1972 E 2016

François E. J. de Bremaeker

Rio de Janeiro, dezembro de 2017

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS NAS FUNÇÕES URBANISMO, EDUCAÇÃO E SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NOS ANOS DE 1972 E 2016

François E. J. de Bremaeker

Bacharel em Economia e Bacharel e Licenciado em Geografia Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo Presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ) Consultor de entidades municipalistas ([email protected])

Os debates ocorridos no âmbito do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo, quanto ao futuro da metrópole paulistana e sua interação com os demais Municípios da região, notadamente nos aspectos que dizem respeito ao seu desenvolvimento urbano, nos motivaram a avaliar as mudanças ocorridas nas despesas dos Municípios das capitais nas funções urbanismo, educação e saúde, nos anos de 1972 e 2016. Os valores serão apresentados em percentuais, vez que ao longo do período existiram 6 diferentes moedas: Cruzeiro, Cruzado, Cruzado Novo, Cruzeiro, Cruzeiro Real e Real. No ano de 1972 a receita orçamentária dos Municípios brasileiros, em média, era constituída por 38,31% de receitas tributárias. Os Municípios das capitais conseguiam 56,55% das suas receitas através de tributos próprios. Vale destacar que naquela época o peso das receitas de transferências era menor. No ano de 2016 a receita orçamentária dos Municípios brasileiros, em média, é constituída por 62,76% de transferências e por 16,34% de receitas tributárias. Entre os Municípios das capitais a participação das receitas tributárias é de 30,08%. O que motivou a elaboração do presente estudo foi verificar a evolução das despesas nas funções urbanismo, educação e saúde. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Para compatibilizar os dados de 2016 com os de 1972, à função educação será incorporada a função cultura; e à função saúde será incorporada a função saneamento. As obrigações constitucionais e infraconstitucionais ocorridas na década de 80 em diante (aplicação mínima de recursos na educação e na saúde; transição do Funfef para o Fundeb; piso salarial para professores, incorporação dos agentes de saúde, dentre outros), promoveram uma significativa mudança na composição das despesas municipais.

As despesas do conjunto dos Municípios brasileiros Em 1972 o conjunto de Municípios brasileiros aplicava em educação e cultura o equivalente a 14,82% dos seus recursos; e 5,67% em saúde e saneamento. Neste mesmo ano as despesas realizadas na função urbanismo correspondiam a 27,41% do total, 6,92 pontos percentuais a mais que aquele aplicado em educação, cultura, saúde e saneamento. Em 2016 o conjunto de Municípios brasileiros aplicou em educação e cultura o equivalente a 27,48% dos seus recursos; e 27,37% em saúde e saneamento. Neste mesmo ano as despesas realizadas na função urbanismo correspondiam a 10,14% do total! Ou seja: enquanto que em 1972 o conjunto dos Municípios brasileiros aplicava 1,34 vezes mais em urbanismo do que em educação, cultura, saúde e saneamento; em 2016 a situação se inverte completamente, passando a aplicar em urbanismo 5,41 vezes menos! Isto sem esquecer que em 1970 a população urbana do país compreendia 52,9 milhões de habitantes (55,98% da população total); e em 2010, ano do último Censo Demográfico, a população urbana somava 160,9 milhões de habitantes (84,34% da população total); ou, 3,04 vezes mais habitantes.

As despesas dos Municípios das capitais Em 1972 os Municípios das capitais aplicavam em educação e cultura o equivalente a 13,79% dos seus recursos; e 6,57% em saúde e saneamento. Neste mesmo ano as despesas realizada na função urbanismo correspondiam a 25,54% do total, 5,10 pontos percentuais a mais que aquele aplicado em educação, cultura, saúde e saneamento.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Em 2016 os Municípios das capitais aplicaram em educação e cultura o equivalente a 21,21% dos seus recursos; e 26,55% em saúde e saneamento. Neste mesmo ano as despesas realizada na função urbanismo correspondiam a 12,32% do total, 35,44 pontos percentuais a menos que aquele aplicado em educação, cultura, saúde e saneamento! Ou seja: enquanto que em 1972 os Municípios das capitais aplicavam 1,25 vezes mais na função urbanismo do que nas funções educação, cultura, saúde e saneamento; em 2016 a situação também se inverte significativamente, passando a aplicar em urbanismo 3,88 vezes menos! Em 1970 a população urbana dos Municípios das capitais compreendia 19,4 milhões de habitantes; e em 2010, ano do último Censo Demográfico, a população urbana somava 46,1 milhões de habitantes; ou, 2,38 vezes mais habitantes. Sabe-se que ao longo do tempo uma parcela das dívidas dos Municípios capitais foi contraída para atender às necessidades de uma série de obras relacionadas às infra-estrutura, serviços e transportes urbanos (túneis, viadutos, implantação de vias expressas, alargamento das vias de circulação, entre outras), cujas dívidas equivalem, em média, a 32,12% das suas receitas, sendo que seu pagamento representa 5,91% do montante das despesas em 2016.

Os resultados individuais das capitais A situação de cada Município difere da média, sendo pois apresentados, a seguir, os resultados individuais. Vale ressaltar que em alguns casos há uma diferença na extensão territorial do Município em 1972 e 2016, como é o caso, principalmente de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Cuiabá (MT). Estas diferenças são devidas à criação de novos Municípios no período, que não invalidam as comparações, vez que usualmente os recursos são aplicados majoritariamente na sede municipal, principalmente no que diz respeito à função urbanismo. 1972 Pouco mais de 4 décadas atrás 6 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados na função educação e cultura acima da média nacional das capitais. Destacavam-se os Municípios do Rio de Janeiro, Macapá, Natal, Fortaleza, Maceió e São Luís. Dos 19 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Rio Branco, Manaus, Porto Velho, João Pessoa e Cuiabá. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Na função saúde e saneamento 8 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais: Vitória, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Maceió e Macapá. Dos 17 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Manaus, Goiânia, Natal, Recife e Florianópolis. TABELA 1 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO E URBANISMO NO ANO DE 1972

% despesa educação e cultura

% despesa saúde e saneamento

% despesas educ + cult saú + sanea

% despesa urbanismo

TOTAL CAPITAIS

13,79

6,57

20,36

25,54

Porto Velho Rio Branco Manaus Boa Vista Belém Macapá Palmas São Luís Teresina Fortaleza Natal João Pessoa Recife Maceió Aracaju Salvador Belo Horizonte Vitória Rio de Janeiro São Paulo Curitiba Florianópolis Porto Alegre Campo Grande Cuiabá Goiânia

7,37 6,03 6,68 10,85 9,92 17,59 15,29 12,48 16,08 17,21 7,55 9,85 16,05 10,26 9,68 9,52 8,22 18,75 8,63 8,01 11,57 12,33 11,06 7,79 11,10

6,05 0,00 0,56 6,58 3,27 7,18 5,76 4,82 9,09 1,57 4,11 2,40 7,48 4,48 4,02 8,07 10,68 7,73 5,57 4,09 2,87 8,00 3,12 4,68 1,06

13,42 6,03 7,24 17,43 13,19 24,76 21,04 17,29 25,16 18,79 11,66 12,26 23,53 14,74 13,70 17,59 18,90 26,48 14,20 12,11 14,44 20,32 14,18 12,47 12,16

24,22 53,71 46,18 17,19 42,46 24,20 25,82 25,86 31,17 20,26 1,93 27,29 36,87 32,50 48,25 48,18 27,33 9,58 41,83 41,49 44,73 22,17 56,34 38,79 36,22

MUNICÍPIOS

FONTE: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS No somatório das funções educação e cultura e saúde e saneamento 5 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais: Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Maceió e São Luís. Dos 20 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Rio Branco e Manaus, abaixo de 10% e João Pessoa. Na função urbanismo 18 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais. Dentre elas destacam-se: Campo Grande, Rio Branco, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. Dos 7 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se João Pessoa, Rio de Janeiro e Boa Vista. 2016 Em 2016 metade dos Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados na função educação e cultura acima da média nacional das capitais. Destacavam-se os Municípios do Palmas, Campo Grande, Manaus e Macapá. Dos 13 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Aracaju, Maceió, Belo Horizonte e Porto Alegre. Na função saúde e saneamento 14 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais. Destacam-se: Porto Alegre, Goiânia, Belém e Teresina. Dos 12 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Rio Branco, Vitória e Florioanópolis. No somatório das funções educação e cultura e saúde e saneamento 16 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais: Campo Grande, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e Teresina se destacam. Dos 10 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Rio Branco, Rio de Janeiro e Salvador. Na função urbanismo 10 Municípios das capitais apresentavam uma participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais. Dentre elas destacam-se: Rio Branco, Manaus e Recife. Dos 16 Municípios que menos aplicavam recursos destacam-se Boa Vista, Goiânia, Porto Alegre e Belo Horizonte..

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS TABELA 2 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO E URBANISMO NO ANO DE 2016

% despesa educação e cultura

% despesa saúde e saneamento

% despesas educ + cult saú + sanea

% despesa urbanismo

TOTAL CAPITAIS

21,21

26,55

47,76

12,32

Porto Velho Rio Branco Manaus Boa Vista Belém Macapá Palmas São Luís Teresina Fortaleza Natal João Pessoa Recife Maceió Aracaju Salvador Belo Horizonte Vitória Rio de Janeiro São Paulo Curitiba Florianópolis Porto Alegre Campo Grande Cuiabá Goiânia

25,20 20,31 27,56 24,32 17,62 27,53 28,50 22,80 19,96 20,73 18,91 22,95 22,19 16,21 11,76 20,24 17,18 25,98 18,78 22,92 20,68 25,61 17,59 27,99 21,64 20,46

26,19 17,12 19,01 22,86 40,52 20,29 24,88 37,21 40,01 30,11 30,61 32,47 26,06 29,73 34,23 23,08 37,45 18,35 22,32 21,25 27,20 19,55 43,76 35,29 34,79 42,01

51,39 37,44 46,56 47,18 58,15 47,82 53,38 60,01 59,98 50,84 49,52 55,42 48,25 45,94 45,99 43,33 54,63 44,33 41,10 44,16 47,88 45,16 61,36 63,28 56,43 62,47

11,46 29,38 24,63 1,60 13,28 10,01 9,96 7,62 11,44 13,05 16,89 7,01 20,95 11,93 13,33 16,37 4,61 12,10 17,66 10,58 16,93 10,07 3,05 6,19 12,77 1,62

MUNICÍPIOS

FONTE: Secretaria to Tesouro Nacional – FINBRA 2016.

Diferenças entre 1972 e 2016 Na comparação relativa dos recursos aplicados na função educação e cultura, ou seja, o peso relativo sobre suas finanças, 19 Municípios das capitais apresentavam uma elevação na sua participação. Destacavam-se os Municípios de Manaus, Porto Velho, Vitória e Campo Grande.. Dos 6 Municípios que menos apresentaram aumento relativo destacam-se Rio de Janeiro, Maceió, Aracaju e Natal. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Na função saúde e saneamento 16 Municípios das capitais apresentavam aumento na participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais, dentre elas destacam-se Goiânia, Belém, Porto Alegre, Teresina e São Luís. Dos 9 Municípios que menos aumentaram sua participação destacam-se Vitória, Macapá, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. TABELA 3 DIFERENÇA NA PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO E URBANISMO NOS ANOS DE 1972 E 2016

MUNICÍPIOS TOTAL CAPITAIS Porto Velho Rio Branco Manaus Boa Vista Belém Macapá Palmas São Luís Teresina Fortaleza Natal João Pessoa Recife Maceió Aracaju Salvador Belo Horizonte Vitória Rio de Janeiro São Paulo Curitiba Florianópolis Porto Alegre Campo Grande Cuiabá Goiânia

% despesa educação e cultura

% despesa saúde e saneamento

% despesas educ + cult saú + sanea

% despesa urbanismo

7,42

19,98

27,40

-13,22

17,83 14,29 20,87 13,47 7,70 9,94 7,51 7,49 4,65 1,69 15,39 12,34 0,16 1,50 10,56 7,66 17,76 0,03 14,29 12,66 14,04 5,26 16,93 13,85 9,36

20,13 17,12 18,44 16,27 37,26 13,11 31,45 35,20 21,03 29,04 28,36 23,65 22,25 29,75 19,06 29,38 7,67 14,59 15,68 23,10 16,68 35,77 32,17 30,11 40,95

37,97 31,41 39,32 29,74 44,96 23,05 38,96 42,69 25,68 30,73 43,76 35,99 22,41 31,25 29,62 37,04 25,43 14,62 29,97 35,77 30,72 41,03 49,10 43,96 50,31

-12,76 -24,34 -21,55 -15,60 -29,19 -14,19 -18,20 -14,43 -18,12 - 3,37 5,08 - 6,34 -24,94 -19,17 -31,88 -43,56 -15,24 8,09 -31,25 -24,56 -34,66 -19,12 -50,15 -26,02 -34,59

FONTES: : IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 Secretaria to Tesouro Nacional – FINBRA 2016. OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS No somatório das funções educação e cultura e saúde e saneamento 20 Municípios das capitais apresentavam aumento na participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais, destacando-se: Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Teresina e Porto Alegre. Dos 5 Municípios que menos ampliaram a aplicação de recursos destacam-se Rio de Janeiro, Maceió, Macapá e Fortaleza. Na função urbanismo 20 Municípios das capitais apresentavam uma ampliação na participação de recursos aplicados acima da média nacional das capitais. Dentre elas destacam-se: Campo Grande, Belo Horizonte, Florianópolis e Goiânia. Dos 7 Municípios que menos ampliaram a aplicação de recursos destacam-se Rio de Janeiro e João Pessoa.

Os valores per capita Como já foi salientado anteriormente, em razão das mudanças de moeda e dos seus respectivos ajustes (cortes de zeros), sem falar na inflação do período, os valores referentes a 1972 devem ser visualizados como meras unidades monetárias para fins de comparação. 1972 A despesa total per capita realizada pelo conjunto dos Municípios brasileiros correspondia a 146 unidades monetárias. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura 22 unidades monetárias; 8 na função saúde e saneamento; e 39 na função urbanismo. A despesa total per capita realizada pelo conjunto dos Municípios do interior correspondia a 94 unidades monetárias. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura 16 unidades monetárias; 4 na função saúde e saneamento; e 27 na função urbanismo. A despesa total per capita realizada pelos Municípios das capitais correspondia a 344 unidades monetárias. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura 47 unidades monetárias; 23 na função saúde e saneamento; e 88 na função urbanismo. A despesa total per capita realizada pelos Municípios das capitais correspondia a 2,36 vezes mais que a média nacional com as capitais inclusas e 3,66 vezes mais que a média apenas dos Municípios do interior. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura 2,14 vezes mais que a média nacional com as capitais inclusas e 2,94 vezes mais que a média apenas dos Municípios do interior. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Na função saúde e saneamento eram aplicados 2,88 vezes mais que a média nacional com as capitais inclusas e 5,75 vezes mais que a média apenas dos Municípios do interior. Na função urbanismo eram aplicados 2,26 vezes mais que a média nacional com as capitais inclusas e 3,26 vezes mais que a média apenas dos Municípios do interior. O Município com maior despesa total per capita era o do Rio de Janeiro, cujo valor era 2,02 vezes maior que o de São Paulo. Apenas estes dois Municípios superavam a média dos Municípios das capitais. Outros sete Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Campo Grande e Manaus. O Município de menor valor per capita (Natal) apresentava um valor 12,81 vezes menor que o do Rio de Janeiro. O Município com maior despesa per capita na função educação e cultura era o do Rio de Janeiro, cujo valor era 4,34 vezes maior que o de São Paulo. Apenas o Município do Rio de Janeiro superava a média dos Municípios das capitais. Outros dois Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): São Paulo e Porto Alegre. O Município de menor valor per capita (Rio Branco) apresentava um valor 23,17 vezes menor que o do Rio de Janeiro. O Município com maior despesa per capita na função saúde e saneamento era o do Rio de Janeiro, cujo valor era 2,11 vezes maior que o de Vitória. Apenas estes dois Municípios superavam a média dos Municípios das capitais. Outros quatro Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba. O Município de menor valor per capita (Rio Branco) apresentava um valor mais de 57 vezes menor que o do Rio de Janeiro. O Município com maior despesa per capita na função urbanismo era o de são Paulo, cujo valor era 1,54 vezes maior que o de Curitiba. Outros dois Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): Belo Horizonte e Campo Grande. Os Municípios de menor valor per capita (Natal e João Pessoa) apresentavam um valor 12,83 vezes menor que o de São Paulo.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS TABELA 4 UNIDADES MONETÁRIAS PER CAPIT DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO E URBANISMO NO ANO DE 1972

unidades monetárias despesa total

unidades monetárias despesa educação e cultura

unidades monetárias despesa saúde e saneamento

unidades monetárias despesa urbanismo

TOTAL CAPITAIS

344

47

23

88

Porto Velho Rio Branco Manaus Boa Vista Belém Macapá Palmas São Luís Teresina Fortaleza Natal João Pessoa Recife Maceió Aracaju Salvador Belo Horizonte Vitória Rio de Janeiro São Paulo Curitiba Florianópolis Porto Alegre Campo Grande Cuiabá Goiânia

95 98 150 108 83 68 101 69 76 58 86 121 84 104 138 201 257 743 368 240 104 229 166 141 178

7 6 10 12 8 12 15 9 12 10 7 12 14 11 13 19 21 139 32 19 12 28 18 11 20

6 0 1 7 3 5 6 3 7 1 4 3 6 5 6 16 27 57 21 10 3 18 5 7 2

23 53 69 19 35 16 26 18 24 12 12 33 31 34 67 97 70 71 154 100 47 51 93 55 64

MUNICÍPIOS

FONTE: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS 2016 A despesa total per capita realizada pelo conjunto dos Municípios brasileiros correspondia a R$ 2.724. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura R$ 748; na função saúde e saneamento R$ 745; e na função urbanismo R$ 276. A despesa total per capita realizada pelo conjunto dos Municípios do interior correspondia a R$ 2.597. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura R$ 777; na função saúde e saneamento R$ 719; e na função urbanismo R$ 241. A despesa total per capita realizada pelos Municípios das capitais correspondia a R$ 3.144. Destes valores eram aplicados na função educação e cultura R$ 661; na função saúde e saneamento R$ 827; e na função urbanismo R$ 384. A despesa total per capita realizada pelos Municípios das capitais correspondia a 1,14 vez mais que a média nacional com as capitais inclusas e 1,20 vez mais que a média apenas dos Municípios do interior. Destes valores era aplicado na função educação e cultura 1,13 vez menos que a média nacional com as capitais inclusas e 1,18 vez menos que a média apenas dos Municípios do interior. Na função saúde e saneamento era aplicado 1,11 vez mais que a média nacional com as capitais inclusas e 1,15 vez mais que a média apenas dos Municípios do interior. Na função urbanismo era aplicado 1,39 vez mais que a média nacional com as capitais inclusas e 1,59 vez mais que a média apenas dos Municípios do interior. O Município com maior despesa total per capita era o de São Paulo. Nada menos que oito Municípios superavam a média dos Municípios das capitais: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Campo Grande, Belo Horizonte e Cuiabá. Outros quatro Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): Palmas, Teresina, Boa Vista e Goiânia. O Município de menor valor per capita (Macapá) apresentava um valor 2,61 vezes menor que o de São Paulo. O Município com maior despesa per capita na função educação e cultura era o de Vitória. Outros nove Municípios superavam a média dos Municípios das capitais: Campo Grande, São Paulo, Palmas, Florianópolis, Rio de janeiro, Boa Vista, Curitiba, Cuiabá e Porto Alegre. Destes, apenas cinco Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais). O Município de menor valor per capita (Aracaju) apresentava um valor 3,52 vezes menor que o do Rio de Janeiro.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS O Município com maior despesa per capita na função saúde e saneamento era o de Porto Alegre, cujo valor era 1,32 vezes maior que o de Belo Horizonte. Outros oito Municípios superavam a média dos Municípios das capitais: Campo Grande, Teresina, Goiânia, Cuiabá, Curitiba, São Luís, Rio de Janeiro e São Paulo. Outros dois Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): Aracaju e Palmas. O Município de menor valor per capita (Macapá) apresentava um valor mais de 5,39 vezes menor que o de Porto Alegre. TABELA 5 DESPESAS PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANEAMENTO E URBANISMO NO ANO DE 2016

despesa total per capita

despesa educação e cultura per capita

TOTAL CAPITAIS

3.114

661

827

384

Porto Velho Rio Branco Manaus Boa Vista Belém Macapá Palmas São Luís Teresina Fortaleza Natal João Pessoa Recife Maceió Aracaju Salvador Belo Horizonte Vitória Rio de Janeiro São Paulo Curitiba Florianópolis Porto Alegre Campo Grande Cuiabá Goiânia

2.229 1.927 1.998 2.934 1.797 1.510 3.110 2.336 2.962 2.184 2.403 2.217 2.428 1.848 2.354 1.831 3.347 3.751 3.885 3.941 3.447 3.460 3.770 3.445 3.147 2.782

562 391 550 714 317 416 886 533 591 453 454 509 539 300 277 317 575 974 729 903 713 886 663 964 681 569

584 330 380 671 728 306 774 869 1.185 658 736 720 633 549 806 423 1.253 688 867 837 938 677 1.650 1.216 1.095 1.169

256 566 492 47 239 151 310 178 339 285 406 156 509 220 314 300 154 454 686 417 584 349 115 213 402 45

MUNICÍPIOS

despesa saúde e saneamento per capita

FONTE: Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA 2016.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

despesa urbanismo per capita

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS O Município com maior despesa per capita na função urbanismo era o do Rio de Janeiro, cujo valor era 1,17 vez maior que o de Curitiba. Outros sete Municípios superavam a média dos Municípios brasileiros (inclusas as capitais): Rio Branco, Recife, Manaus, Vitória, São Paulo, Natal e Cuiabá. O Município de menor valor per capita (Goiânia) apresentavam um valor 15,24 vezes menor que o de São Paulo.

Posição dos Municípios das capitais Será apresentada para a despesa total e para as despesas nas funções selecionadas a posição de cada um deles em 1972 (unidades monetárias per capita) e em 2016 (valor per capita em Reais). O diferencial no posicionamento dos Municípios das capitais é de 3,80 posições, em média, para as despesas totais per capita. Interessante observar que o resultado do diferencial no posicionamento médio nas três funções analisadas é equilibrado entre elas, o que mostra que ao longo do período analisado as alterações nas prioridades das funções foi bem mais sensível que o diferencial da receita total per capita. Para as despesas nas funções educação e cultura o diferencial médio é de 6,28 posições. Para as despesas nas funções saúde e saneamento o diferencial médio é de 6,80 posições. Para as despesas na função urbanismo o diferencial médio é de 6,16 posições.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Os diferenciais mais significativos em relação à despesa total per capita ocorreram nos Municípios de Salvador, Manaus, Teresina, Natal e Florianópolis. TABELA 6 ORDEM DOS VALORES DAS DESPESAS TOTAIS PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NOS ANOS DE 1972 E 2016

MUNICÍPIOS

despesa total per capita 2016

TOTAL CAPITAIS

3.114

São Paulo Rio de Janeiro Porto Alegre Vitória Florianópolis Curitiba Campo Grande Belo Horizonte Cuiabá Palmas Teresina Boa Vista Goiânia Recife Natal Aracaju São Luís Porto Velho João Pessoa Fortaleza Manaus Rio Branco Maceió Salvador Belém Macapá

3.941 3.885 3.770 3.751 3.460 3.447 3.445 3.347 3.147 3.110 2.962 2.934 2.782 2.428 2.403 2.354 2.336 2.229 2.217 2.184 1.998 1.927 1.848 1.831 1.797 1.510

ordem desp total per capita 2016

despesa total per capita 1972

ordem desp total per capita 1972

344 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

368 743 229 257 104 240 166 201 141 69 108 178 121 58 104 101 95 86 76 150 98 84 138 83 68

FONTES: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA 2016. OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

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2 1 5 3 14 4 8 6 10 23 13 7 12 25 14 16 18 19 22 9 17 20 11 21 24

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Os diferenciais mais significativos em relação à despesa per capita nas funções educação e cultura ocorreram nos Municípios de Maceió, Salvador, Cuiabá, Porto Velho e Teresina. TABELA 7 ORDEM DOS VALORES DAS DESPESAS PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA NOS ANOS DE 1972 E 2016

MUNICÍPIOS

despesa educ + cult per capita 2016

TOTAL CAPITAIS

661

Vitória Campo Grande São Paulo Palmas Florianópolis Rio de Janeiro Boa Vista Curitiba Cuiabá Porto Alegre Teresina Belo Horizonte Goiânia Porto Velho Manaus Recife São Luís João Pessoa Natal Fortaleza Macapá Rio Branco Salvador Belém Maceió Aracaju

974 964 903 886 886 729 714 713 681 663 591 575 569 562 550 539 533 509 454 453 416 391 371 317 300 277

ordem educ + cult per capita 2016

despesa educ + cult per capita 1972

ordem educ + cult per capita 1972

47 1 2 3 4 4 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

21 18 32 12 139 12 19 11 28 9 19 20 7 10 12 15 7 10 12 12 6 13 8 14 11

FONTES: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA 2016. OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

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4 8 2 12 1 12 6 17 3 21 6 5 23 19 12 9 23 19 12 12 25 11 22 10 17

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Os diferenciais mais significativos em relação à despesa per capita nas funções saúde e saneamento ocorreram nos Municípios de Goiânia, Teresina, Vitória, Salvador, .Macapá, Fortaleza, Maceió, Porto Velho, Boa Vista e Campo Grande. TABELA 8 ORDEM DOS VALORES DAS DESPESAS PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NAS FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO NOS ANOS DE 1972 E 2016

MUNICÍPIOS

TOTAL CAPITAIS Porto Alegre Belo Horizonte Campo Grande Teresina Goiânia Cuiabá Curitiba São Luís Rio de Janeiro São Paulo Aracaju Palmas Natal Belém João Pessoa Vitória Florianópolis Boa Vista Fortaleza Recife Porto Velho Maceió Salvador Manaus Rio Branco Macapá

despesa saúde + san per capita 2016

ordem saúde + san per capita 2016

despesa saúde + san per capita 1972

827 1.650 1.253 1.216 1.185 1.169 1.095 938 869 867 837 806 774 736 728 720 688 677 671 658 633 584 549 423 380 330 306

ordem saúde + san per capita 1972

23 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

18 16 5 3 2 7 10 6 57 21 5 1 3 4 27 3 7 7 3 6 6 6 1 0 5

FONTES: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA 2016. OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

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4 5 14 18 22 7 6 10 1 3 14 23 18 17 2 18 7 7 18 10 10 10 23 25 14

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Os diferenciais mais significativos em relação à despesa per capita na função urbanismo ocorreram nos Municípios de Belo Horizonte, Goiânia, .Natal, Recife, Porto Alegre e Teresina. TABELA 9 ORDEM DOS VALORES DAS DESPESAS PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS NA FUNÇÃO URBANISMO NOS ANOS DE 1972 E 2016

MUNICÍPIOS

despesa urbanismo per capita 2016

TOTAL CAPITAIS

384

Rio de Janeiro Curitiba Rio Branco Recife Manaus Vitória São Paulo Natal Cuiabá Florianópolis Teresina Aracaju Palmas Salvador Fortaleza Porto Velho Belém Maceió Campo Grande São Luís João Pessoa Belo Horizonte Macapá Porto Alegre Boa Vista Goiânia

686 584 566 509 492 454 417 406 402 349 339 314 310 300 285 256 239 220 213 178 156 154 151 115 47 45

ordem urbanismo per capita 2016

despesa urbanismo per capita 1972

ordem urbanismo per capita 1972

88 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

71 100 53 33 69* 70 154 12 5 47 18 34 67 24 23 35 31 93 26 12 97 16 51 19 64

FONTES: IBAM/IBGE – Pesquisa Municípios do Brasil – 1973 Secretaria do Tesouro Nacional – FINBRA 2016. OBS.: O Município de Palmas (TO) não existia em 1972.

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5 2 11 16 7 6 1 24 10 13 22 15 8 19 20 14 17 4 18 24 3 23 12 21 9

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BREMAEKER, François E. J. de. As finanças municipais em 2016. Observatório de Informações Municipais. (www.oim.tmunicipai.org.br) Rio de Janeiro, 2017. 13p. IBAM / IBGE. Pesquisa Municípios do Brasil – 15 anos depois. Levantamento de dados. Rio de Janeiro, 1973. IBGE. Estimativas da população – 2016. Rio de Janeiro, IBGE, 2015. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Sistema de Coleta de Dados Contábeis – FINBRA 2016. Brasília, 2017. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação – 2016. MEC/SIOPE. Brasília, 2017.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS François E. J de Bremaeker • • • • • • • • •

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Bacharel em Economia e Bacharel e Licenciado em Geografia Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo Membro do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ), desde 2010, sendo eleito Presidente em 2012 Membro da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES-PR) Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) Consultor da Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP) Consultor-palestrante da Oficina Municipal Sócio-Benemérito da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, recebendo os prêmios de DESTAQUE ABRASCAM em 2002 pelo trabalho em prol dos legislativos municipais e em 2003, pelo trabalho desenvolvido em defesa do Serviço Público Municipal É colunista da Revista Painel de Compras Municipais É articulista da Revista Correio dos Estados e Municípios É articulista do Jornal do Interior, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) Tem artigos publicados em diversos veículos de comunicação e sítios na Internet Participou em reunião do Fórum sobre Federalismo do Comitê de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (CAF/SRI-PR) Foi assessor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal por 38 anos, de 1971 a 2008 (aposentado) Foi membro do extinto Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FECOMERCIO-SP) e jurado do 2º Prêmio de Sustentabilidade Foi Membro do Conselho de Desenvolvimento Territorial de Paraíba do Sul (RJ) de 2010 a 2012, quando foi desativado Foi consultor da Associação Transparência Municipal de agosto de 2008 a outubro de 2013 Foi Conselheiro-suplente do Fórum de Consórcios e do Federalismo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando a Transparência Municipal Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios seccional Rio de Janeiro (ABM-RJ)

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