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V Encontro Internacional de Economia Solidária

“O Discurso e a Prática da Economia Solidária”

ECONOMIA SOLIDÁRIA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: possibilidades e desafios Tecnologia e Sustentabilidade Terezinha Moreira Lima, Universidade Estadual do Maranhão, [email protected]

Resumo: Reflexões sobre a construção de novas relações de trabalho face aos processos de reestruturação produtiva, destacando a questão da sustentabilidade de projetos de desenvolvimento que, a nível local, nem sempre contam com mecanismos e instrumentos indispensáveis em termos de tecnologia, nem são articulados ao planejamento macro-econômico resultando em políticas fragmentadas que muito se assemelham às políticas sociais residuais, focalistas e ocasionais. Contraditoriamente, as possibilidades de solução existem face aos desafios e terminam por aparecer a nível local, onde são construídas formas alternativas, associativas e cooperativas no enfrentamento dos problemas, sobretudo partindo da iniciativa das classes trabalhadoras. Evidenciam-se possibilidades e desafios do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como instrumentos da gestão democrática e participativa dos trabalhadores que vêem construindo redes de solidariedades através de novas formas de organização, onde são respeitados interesses sociais, coletivos e difusos. Palavras-chave: economia possibilidades, desafios.

solidária,

desenvolvimento,

sustentabilidade,

I. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contribuir para o debate sobre o desenvolvimento local e a questão da sustentabilidade, considerando as transformações ocorridas no mundo do trabalho face aos processos de mundialização e de globalização, onde as questões ambientais e do trabalho têm produzido grandes repercussões despertando todo o mundo para as prováveis conseqüências nefastas da devastação ambiental, da sobrevivência do planeta e desdobramentos dos processos de trabalho. Constata-se a dissolução das fronteiras políticas e econômicas construindo-se mecanismos

favoráveis

ao

desenvolvimento

do

capitalismo

globalizado,

descomprometido com os direitos dos trabalhadores conquistados e regulamentados em leis, desconsiderando-se as fronteiras ambientais e territoriais lançando, pois, desafios à questão democrática, particularmente no caso brasileiro, país profundamente marcado por uma cultura política autoritária e excludente. É difícil antever as soluções considerando que cada Estado Nação possui suas contradições, especificidades e lutam por se tornarem também protagonistas

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” da história mundial. Contraditoriamente, as possibilidades de solução existem face aos desafios e terminam por aparecer a nível local, onde são construídas formas alternativas, associativas e cooperativas no enfrentamento dos problemas, sobretudo partindo da iniciativa das classes trabalhadoras. É o caso dos empreendimentos denominados de economia solidária, construídos a partir da iniciativa dos trabalhadores como alternativa às crises do mundo do trabalho . Portanto, estão postas as reflexões sobre estas questões tentando-se apontar para as possibilidades e desafios do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como instrumentos da gestão democrática e participativa dos trabalhadores que vêem construindo redes de solidariedades através de novas formas de organização, onde são respeitados os interesses sociais, coletivos, difusos e de caráter pessoal. Neste sentido, são fortalecidas identidades na medida em que se pensa e se coloca em prática a questão do respeito às diferenças e a ênfase na autonomia política e organizativa dos sujeitos visando a formulação e implementação de políticas públicas que tenham em vista tanto a criação de condições para o trabalho auto-gestionário quanto a preservação do meio ambiente e da própria vida.

II. O MITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E

A ECONOMIA

SOLIDÁRIA Mais do que em qualquer outra época vive-se hoje a ilusão dos mitos transfigurados nas idéias e práticas das classes dominantes que atingem com maior celeridade todos os sentidos dos indivíduos devido, dentre outros fatores, à força massiva dos meios midiáticos. A propósito, Bourdieu, em1998, discorria sobre o mito da “mundialização” e da visão neoliberal que se coloca como evidente e sustentada por um trabalho de doutrinação simbólica do qual participam ativamente determinados intelectuais e mesmo cidadãos comuns de forma passiva reproduzindo uma visão de mundo insidiosa e difundida por toda parte. “É assim que, no fim das contas, o neoliberalismo se apresenta sob as aparências da inevitabilidade” (p. 44). São impostos, como óbvios, pressupostos criados a partir “de cima”, como o crescimento máximo, a produtividade e a competitividade como fim das ações

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” humanas; faz-se um corte radical entre o econômico e o social e, finalmente, o uso de eufemismos que servem para substituir a realidade objetiva por palavras e frases “mais suaves” numa tentativa de atenuar as problemáticas sociais com discursos mistificadores e alienantes. Bourdieu destaca que há, também, todo um jogo com as conotações e as associações de palavras como flexibilidade, maleabilidade, desregulamentação, que tendem a fazer com que a mensagem neoliberal seja uma mensagem universalista de libertação (Bourdieu, idem, p. 44). Dentre os mitos citados por Bordieu a globalização “é um mito no sentido forte do termo, um discurso poderoso, uma ‘idéia-força’, uma idéia que tem força social, que realiza a crença”. É a arma principal das lutas contra as conquistas do welfare state e tem por função instaurar uma reestruturação, uma volta a um capitalismo selvagem, mais racionalizado e cínico. A globalização é antes de tudo um mito justificador de um mercado financeiro unificador, dominado por países mais ricos. Isto não significa, entretanto, homogeneização, é a extensão do domínio de um pequeno número de nações dominantes sobre o conjunto das praças financeiras nacionais. “Daí resulta uma redefinição parcial da divisão do trabalho internacional, cujas conseqüências atingem os trabalhadores (Bourdieu, idem, p. 48-54). O poder do mito tem resvalado para outras questões importantes nas sociedades contemporâneas como o mito do desenvolvimento sustentável em uma conjuntura com mudanças dramáticas e sem precedentes, onde se verificam profundas metamorfoses no mundo do trabalho. Além do mais os conflitos em torno do avanço dos processos de devastação ambiental e da biodiversidade são desrespeitados, especialmente, pelos países industrializados que possuem o domínio da biotecnologia e que ainda não despertaram (convenientemente) para os problemas do aquecimento do planeta. Desta forma, são muitas as abordagens que ainda pressupõem o desenvolvimento como o crescimento econômico, a eficiência na lógica do mercado e a idéia central de que a riqueza dos países é determinada pelo aumento da produtividade do trabalho, pressupostos que remontam a Adam Smith e sua teoria sobre A Riqueza das Nações, da mesma forma que as teorias neoliberais defendidas

por

seus

contemporaneamente.

mentores

como

Friedrich

August

V.

Hayek,

mais

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” Com relação aos problemas enfrentados pelos trabalhadores, a economia solidária aponta para a constituição de alternativas de geração de trabalho e renda a partir do labor solidário e auto-gestionário em condições adversas para o desenvolvimento sustentável. São conceitos ainda em construção e que se expressam nas práticas dos trabalhadores atingidos pelas recorrentes crises e processos de reestruturação capitalista. Pode-se considerá-los como mito, uma crença, idéias força, no sentido contra-hegemônico do termo colocado acima por Bordieu. Ou seja, tanto a idéia de desenvolvimento sustentável quanto a de economia solidária suscitam novos princípios e valores, um contra-discurso, uma contrahegemonia na perspectiva gramsciana, a construção de outros paradigmas que venham a nortear ações e práticas coletivas para uma nova sociabilidade. Neste sentido, são muitos os significados do desenvolvimento sustentável e da economia solidária que se deseja em face da manifesta crise social e ambiental de dimensão planetária. Verifica-se a formulação de diferentes propostas e concepções de modelos de desenvolvimento sustentável fundamentadas em diversas matrizes teóricas com distintos projetos políticos, segundo os interesses em confronto e que se refletem nas ações e práticas coletivas. É importante ressaltar que o conceito de desenvolvimento sustentável se originou a partir do discurso desenvolvimentista, consubstanciando-se no informe denominado “Nuestro Futuro Común”, Relatório Brundtland de 1978, que faz 20 anosi, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU: onde declara que desenvolvimento sustentável é aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” – portanto, garantindo o crescimento econômico, social e ambientalmente sustentável. Esta noção de sustentabilidade considera que os recursos naturais não são renováveis e inesgotáveis, portanto chama a atenção para a dinâmica do sistema capitalista, onde se dá a apropriação dos recursos da natureza sem atentar para os cuidados necessários em evitar a escassez

e

manter a

qualidade

do

meio

ambiente.

Também

considera

imprescindíveis mudanças estruturais e profundas nas relações sociais, econômicas, políticas, territoriais e ecológicas.

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” Como se verifica, é um conceito atual do ponto de vista que atende às expectativas do momento, em que se que se vivem determinadas circunstâncias e conjunturas sociais e políticas, tendo sido reiterado por ocasião da Agenda 21 que afirma a economia como motora do desenvolvimento sustentável e destaca em vários capítulos a necessidade de um ambiente econômico e internacional que garanta políticas onde se viabilize a liberalização do comércio, da distribuição ótima da produção mundial, dentro da lógica e da hegemonia do mercado. Vários fatores têm despertado as sociedades para a discussão da sustentabilidade, dentre eles os desastres ambientais como resultados da crescente e irracional interferência do homem no meio ambiente. Nos anos 1970, por exemplo, ocorreu a crise do petróleo chamando a atenção do mundo para a questão ambiental; em 1986 a explosão de um reator da usina nuclear de Chernobyl na Ucrânia lançou radiação na atmosfera com prejuízos incalculáveis para a humanidade atingindo cerca de 3,4 milhões de pessoas. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como ECO-92, foi uma tentativa de articular governos e instituições da sociedade civil de 179 países com o objetivo de promover em todo o planeta um padrão de desenvolvimento que conciliasse mecanismos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica. Tanto para o Relatório Brundtland, quanto para a Agenda 21 a questão da sustentabilidade é pautada pela visão econômica, defendendo o crescimento econômico com o progresso técnico sem limitar, no entanto, o sistema de acumulação capitalista. Apesar desses esforços progressistas continua o desenvolvimento econômico sendo a palavra chave da eficiência e das inovações tecnológicas capazes de garantir o melhor aproveitamento dos recursos naturais, assim como contribuir para a busca de soluções para os efeitos nocivos das atividades produtivas que trazem danos ao planeta. Em 2002, dois anos depois de ECO-92, o Brasil criou sua prória Agenda 21 contemplando a participação do governo, setor produtivo e sociedade civil quando foram discutidas muitas propostas resumidas nos seguintes eixos temáticos : Agricultura Sustentavel, Cidades Sustentaveis, Infra Estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, a partir dos

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” quais seriam formuladas políticas públicas. Entretanto, mais uma vez, as boas intenções e propostas exequíveis ficaram no papel. A questão da sustentabilidade volta a ser debatida com a proposição da economia solidária como política pública tendo em conta as crises no mundo do trabalho, o aumento do desemprego, a perda de milhares de postos de trabalho, a flexibilização ou precarização das relações de trabalho no Brasil. É criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária, a SENAES, vinculada ao Ministério de Trabalho e Emprego, como resposta a esses problemas e com a perspectiva do desenvolvimento solidário como forma de combate à pobreza através de uma política participativa. A respeito, Paul Singer, (2004), entende por desenvolvimento «um processo de fomento de novas forças produtivas e de instauração de novas relações de produção, de modo a promover um processo sustentável de crescimento econômico que preserve a natureza e redistribua os frutos do crescimento». Todavia, as iniciativas governamentais nessa direção têm frustrado expectativas em relação ao desenvolvimento sustentável, pois demonstram a questão da sustentabilidade com medidas locais e circunscritas a determinados grupos populacionais perdendo de vista os grandes eixos discutidos na Agenda 21 de 2002 no Brasil que contempla a atividade econômica, o meio ambiente, a redução das desigualdades sociais portanto, garante a participação de todos os atores institucionais e os sujeitos políticos no processo de desenvolvimento. É o caso do Decreto nº 6.040 voltado para os povos e comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas voltado especificamente para estes segmentos. Talvez por conta da pressão dos movimentos sociais foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 compreendendo-se no seu Art. 3º: I – Povos e Comunidades Tradicionais : grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução

cultural,

social,

religiosa,

ancestral

e

econômica,

utilizando

conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição ; III – Desenvolvimento Sustentável : o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. Esta medida limita as potencialidades dos movimentos sociais que discutem sobre o desenvolvimento sustentável por uma nova sociabilidade, ressaltando o campo das relações sociais e compreendendo noções construídas no confronto de atores institucionais e sujeitos políticos que buscam marcar posições, onde a lógica do mercado ceda lugar aos pressupostos democráticos e socialistas, redesenhandose modos e práticas de controle sobre a distribuição e divisão da riqueza social e a preservação dos recursos da natureza. O certo é que mesmo dentro do leque estreito de controle do sistema capitalista e monopolizador dos meios de produção, responsável pela desigualdade social e degradação ambiental concebe-se outras idéias fundamentadas em princípios de eqüidade social, sem perder de vista a crítica à exploração e subsunção do trabalho ao capital. É o caso do ressurgimento e atualidade de experiências autogestionárias como formas inovadoras de produção, embora operando na economia de mercado e estando sujeitas ao humor dos processos engendrados pelas crises do capitalismo. (LIMA, 2006). Podem até não se constituirem como alternativas ao modo de produção capitalista como lembra Quijano, (2002), em suas reflexões, a propósito da análise marxiana, mas tendem a desempenhar um importante papel de apoio à autoeducação dos trabalhadores para se reapropriarem do controle do seu trabalho contra o despotismo do capital. Para os defensores da economia solidária, empreendedores dessa natureza não se confundem com empresas capitalistas e nem com outro tipo de organização. A globalização solidária da economia já se constitui, pois, uma nova forma de organizar a economia através da difusão do consumo solidário, que amplia as relações de produção, comercialização e o consumo das populações articulando os trabalhadores em empreendimentos solidários. Possibilidades e desafios da economia solidária e do desenvolvimento sustentável O trabalhador coletivo, ora capturado ora excluído da rede produtiva de bens e serviços, organizado para a acumulação em escala global, ganha novas possibilidades de resistência e ação a partir dos planos e conflitos locais. Assim,

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” apesar dos deslocamentos continuados do capital transnacional e no jogo de forças atravessadas pelas metamorfoses do mundo do trabalho, onde se desencadeiam processos de exclusão, subordinação, adaptação e reação vão surgindo arranjos produtivos locais, sistemas cooperativos de pequenas e médias empresas com mecanismos de aproveitamento, conhecimentos e competência empreendedoras e do trabalho no plano local ou regional. É assim que a classe trabalhadora afetada pela dispersão e fragmentação se reorganiza criando estratégias alternativas tanto no plano da luta social quando no que se refere ao horizonte das estratégias de desenvolvimento sustentável, ressaltando-se a relação entre poder associativo e coletivo do trabalho e a dimensão territorial e regional. Os projetos de desenvolvimento local partem da dimensão territorializada das redes sociais com sua potencialidade de aproveitamento da criatividade do trabalho humano vivo, onde os trabalhadores se articulam com atores da economia internacionalizada suprindo uma lacuna deixada pelo Estado em termos da falta de apoio e potencializando as suas iniciativas. Desta maneira, as bases materiais transformadas e os recursos imateriais revalorizados e recriados colocam em ação dinâmicas produtivas que dependem diretamente da capacidade de ação dos sujeitos sociais e das instituições políticas locais. Os novos atores potencialmente presentes no território, entendido como o espaço produtivo, podem apreender e animar as potencialidades de cooperação e ação solidária para gerarem novas estratégias de desenvolvimento. Estas experiências sociais novas apontam para desafios que se colocam exigindo debates entre governos e sociedade civil no sentido de garantir um planejamento em bases mais firmes e onde sejam estabelecidas as redes locais. A dimensão desse novo processo de desenvolvimento, em bases sustentáveis, torna imprescindível a criação de condições materiais e subjetivas para um novo projeto nacional articulado com uma estratégia alternativa de manejo das possibilidades construídas a partir da crise da economia no mundo capitalista. Portanto, originam-se e são recriados padrões de cooperação do trabalho, reconhecendo-se o potencial das dinâmicas regional, territorial e local como instrumento de emancipação capaz de gerar novas alternativas e padrões de desenvolvimento através das forças do poder associativo e cooperativo e da

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” articulação coletiva. Os diversos empreendimentos, as cooperativas e as organizações

de

autogestão

emergem

com

novos

padrões,

formatos

de

solidariedade e cooperação produtiva sendo denominadas como economia popular, economia social, economia de solidariedade e economia solidária. Tal organização procura se articular e se consolidar através de redes sociais como mecanismo de superação dos limites territoriais e setoriais, enfrentando, todavia, muitas dificuldades devido a uma atuação ainda difusa, a limites na implementação de diretrizes que construam um desenvolvimento sustentável. Este, por seu lado, ainda depende dos resultados da correlação de forças políticas em jogo no conjunto da sociedade brasileira e dos compromissos assumidos entre os atores institucionais e os sujeitos sociais e políticos envolvidos nessas lutas. O movimento em torno da economia solidária no Brasil vem se consolidando como formas de lutas dos trabalhadores, com novas práticas norteadas pela participação coletiva e valores fundados na auto-gestão, democracia, igualitarismo, cooperação, auto-sustentação e desenvolvimento humano. Lembrando Paul Singer, (2002), «mesmo sendo hegemônico, o capitalismo não impede o desenvolvimento de outros modos de produção, porque é incapaz de inserir dentro de si toda população economicamente ativa». Um exemplo de experiência autogestionária que tem alcançado êxito está localizado no município de Catende, a 142 quilômetros de Recife, na zona da mata de Pernambuco. Além dos números que demonstram o sucesso do empreendimento a satisfação dos integrantes do projeto mostra o alcance da experiência : « Hoje, além de um trabalhador, eu me transformei num profissional de conhecimento. Poder participar de uma coisa tão grande como esta já é muito » (Entrevista a Soares, 2006)ii. A respeito Paul Singer espera que o exemplo seja seguido e estimulado : « É preciso vontade política para que outras empresas consigam seguir os caminhos traçados pela Usina Catende. Empresas do campo, da cidade e indústrias, com maior ou menor complexidade» (Soares, idem). De fato, é preciso vontade política de todos : governantes, empresariado, trabalhadores, enfim, a sociedade brasileira para que estas práticas não aconteçam de forma fragmentada e a nível tão somente de estrategias de sobrevivência, pois os limites e fragilidades são desafios por conta da falta de continuidade e de

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” proposições mais gerais que sejam capitaneadas não somente por iniciativa dos trabalhadores, mas dos governantes e do Estado brasileiro. No caso Catende, na época dessa entrevista, o síndico e administrador da usina se manifestou lembrando que enquanto a posse das terras não acontece « a gente tem de administrar sem muita expectativa de crescimento, já que ainda não somos uma empresa sadia para competir no mercado. A cada três meses, prestamos contas de nossas atividades à Justiça, com a esperança de que em breve tenhamos a posse definitiva das terras com a reforma agrária. De qualquer forma, só estar participando deste momento e construindo esta história junto a todos os trabalhadores e ter recuperado a dignidade das famílias já é um fato diferenciado e importante para nosso estado e nosso país » (SOARES, idem). É importante considerar que, de acordo com estimativas da SENAES/MTE são mais de 28 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil, que empregam cerca de 30% da força de trabalho no país. Trata-se de um grande desafio possibilitar que essas experiências passem do nível de resistência e de formulação de estratégias de sobrevivência, a nível local, para ocupar os espaços de construção do desenvolvimento sustentável que inclua as dimensões social, econômica, ecológica, demográfica, espacial ou territorial e a cultural. São variáveis que se relacionam, se articulam, se imbrincam não devendo ser ignoradas. Significa retomar a concepção do planejamento participativo, nas políticas públicas e nas formas de ação e de intervenção do Estado e da sociedade civil, em todas as instâncias políticas e de tomada de decisões, em todos os níveis. A propósito, em entrevista realizada com um dos coordenadores da Associação em Áreas de Assentamentos no Estado do Maranhão - ASSEMAiii, é ressaltado o conceito de desenvolvimento sustentável a partir de suas práticas associativas e cooperativas defendendo a economia solidária e a agroecologia tanto no que se refere à geração de trabalho e renda, quanto no tocante à defesa do uso racional dos recursos naturais, sem agressão à natureza e sem utilização de agrotóxicos. Esta organização trabalha com 21 áreas de assentamento distribuídas em 07 municípios : Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Esperantinópolis, São Luis Gonzaga, Pedreiras, Lima Campos e Peritoró. Atua, também, com a organização de associações e cooperativas, desenvolvendo atividades voltadas para a eqüidade de

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” gênero, inserção de jovens nos sindicatos de trabalhadores rurais e nos movimentos sociais. Com relação aos desafios enfrentados, o entrevistado destacou: «a implantação de um projeto de pecuária que pense na classe baixa (...) que inclua o respeito à natureza (...) a campanha pelo setor privado a favor de sementes híbridas e transgênicas atrapalha o desenvolvimento sustentável. É mais uma vez a lógica do lucro imediato e a utilização de química (...) As linhas de crédito não têm uma política voltada para projetos com princípios agroecológicos e sim de lucro imediato. A aceitação dos nossos agricultores em passar do modelo convencional para uma proposta alternativa de agricultura orgânica é outro desafio«. A I Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), promovida pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizada de 26 a 29 de junho de 2006, cujo tema auspicioso «A Economia Solidária como Estratégia e Política de Desenvolvimento» perspectivava grandes possibilidades e desafios rumo à consolidação dessa vontade política. Em seu documento baseiv defende a economia solidária como uma política de desenvolvimento que demanda ações transversais com políticas nas diferentes áreas : educação, saúde, trabalho, habitação, desenvolvimento econômico, tecnologia, crédito e financiamento, dentre outras. O documento

destaca

características

importantes

do

Desenvolvimento

Sócioeconômico Sustentável tais como : econômico, social, político, cultural, ético, ecológico, pedagógico, metodológico, gênero, ritmo e território, o que garantiria essa transversalidade de todas as políticas públicas. Os desafios apontados no documento, tais como - capilarização e fortalecimento do movimento de economia solidária ; redes de produção, comercialização e consumo ; finanças solidárias ; marco legal para a economia solidária ; educação ; democratização do conhecimento e tecnologia ; comunicação e relações internacionais – não terão resolução se não fizerem parte do planejamento participativo nas diversas instâncias governamentais, onde estejam presentes todos os ministérios responsáveis pela implementação das políticas públicas e de desenvolvimento no país, assim como as organizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária”

III. CONCLUSÃO Torna-se imprescindível identificar e reconhecer as dificuldades envolvidas nas escolhas que impactam os processos de desenvolvimento desde a instância nacional, regional, estadual e municipal, ou dito de outra forma: desde o espaço micro ao macro-estrutural relacionado aos circuitos da mundialização do capital e aos processos de globalização parece se constituir um grande passo na produção de informações tendo em vista a formulação de projetos de desenvolvimento regional e local. É, pois, fundamental, a preocupação com o resgate do conceito de região, renovando-se e atualizando-se

esse debate em termos de potencializar

ações voltadas para a solução de grandes problemas que afligem o país, historicamente, e, particularmente, as regiões, estados e municípios desse grande território. Significa um enorme desafio considerar a nova configuração das estruturas produtivas associadas às transformações sociais, econômicas e políticas, chamar a atenção para o papel desempenhado pelas instituições e organizações da sociedade civil na delimitação dos territórios no mundo contemporâneo e atentar para fatores econômicos e principalmente históricos e culturais visto ser impossível resolver a questão da sustentabilidade sem considerar as decisões a nível internacional em relação à sobrevivência humana. O Brasil, país sensível às mudanças e estratégias da economia mundial, à dinâmica do capital produtivo e financeiro, deve estar aberto e sensível aos movimentos de resistência dos trabalhadores contra a exploração capitalista e à construção de uma lógica contra a ofensiva neoliberal, promovendo transformações que alterem as estruturas desiguais e reconhecendo as experiências que se multiplicam, cuja relevância é incalculável para a garantia dos recursos não renováveis, da diversidade biológica contra a devastação e a deterioração ambiental. Que o desenvolvimento sustentável e local se constitua efetivamente em uma estratégia politica para o desenvolvimento do país visando não só metas macroeconômicas com vistas a estabilidade e excelência da produtividade, mas também, e principalmente, metas sócio econômicas voltadas para a preservação dos

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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária” recursos naturais, a redistribuição da riqueza social e a diminuição das desigualdades sociais. Transformar, portanto, a economia solidária em política pública, revolucionando não só as estruturas locais, o surgimento de uma rede que abrigue todas as cadeias produtivas, desde a sua origem e o encadeamento de todas as fases, aproveitando as experiências já existentes, sob pena de virar mais um mito ou clichê dos comentaristas de ocasião. REFERÊNCIAS ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho. São Paulo: Editorial Boitempo, 2000. ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências. - Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2000. BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Tradução Lucy Magalhães. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998. CASTRO, Ana C; LICHA, Antonio; PINTO Jr, Helder Q; SABÓIA, João (Org.). Brasil em desenvolvimento, v.2. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. IANNI, O. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996. QUIJANO, Aníbal. Sistemas alternativos de produção ? In : SANTOS, Boaventura de S (Org.). Os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2002. LIMA, Terezinha M. A economia solidária face aos processos de reestruturação produtiva e de desenvolvimento regional. In : LIMA, Terezinha M. (Org.). Desenvolvimento, poder e cultura política, São Luís/MA : Editora UEMA, 2006. SINGER, Paul. A recente ressurreição da economia solidária no Brasil. In : SANTOS, Boaventura de S. (Org). Op. Cit., 2002. SINGER, Paul. Desenvolvimento : significado e estratégia. Texto para discussão. Brasília : MTE/SENAES, maio de 2004. NOTAS i

Aniversario del primer informe que introdujo el concepto de desarrollo sostenible. El informe Brundtland, como también se lo conoce, analizó la situación del mundo en ese momento y concluyó que la protección ambiental había dejado de ser una tarea nacional o regional para convertirse en un problema global. Disponível: http://www.un.org/spanish, 09 de mayo, 2007. ii

SOARES, Goretti Entrevista. Harmonia conquistada. Aos 11 anos, experiência de autogestão de usina de cana-de-açúcar, em Pernambuco, garante sobrevivência a mais de três mil famílias e promove educação e pesquisa. In: IPEA/PNUD Revista Desafios do Desenvolvimento. Disponível: http://desafios.org.br/edições/27/artigo, 2006.

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«Desenvolvimento sustentável : do conceito à prática». Disponível : http://imirante.globo.com/oestadoma. Consulta feita no dia 10/11/06. Entrevista com Raimundo Ermínio Neto, coordenador da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), organização que trabalha com projetos de desenvolvimento sustentável em alguns municípios maranhenses, principalmente com cooperativas e associações de trabalhadores rurais. iv

Documento base da I Conferência Nacional de Economia Solidária: “Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico-Solidário do Brasil”, s/d. Disponível: http://www.mtb.gov.br/ecosolidaria/conf_default.asp