Debate sobre Política Fiscal no Conselho Federal de Economia (COFECON) Gabriel Leal de Barros Diretor da IFI

Brasília, 02 de dezembro de 2017

Estrutura da apresentação¹ 1. Evolução do resultado primário consolidado 2. Dinâmica do endividamento público 3. O tamanho do ajuste e o teto de gastos 4. Composição da estrutura do gasto público federal 5. Relação entre receitas fiscais e atividade econômica 6. Carga tributária e renúncias fiscais ¹Todas as análises e avaliações aqui apresentadas são diagnósticos, mormente baseados nos trabalhos publicados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em sua página eletrônica (https://www12.senado.leg.br/ifi); e não representam opinião, juízo de valor ou recomendação de política pública.

Síntese dos Principais Pontos 1. Desafio de consolidação fiscal é o maior e mais complexo da história econômica datada do país, da ordem de 4 a 5 pontos do PIB 2. Estabilizar a dinâmica da dívida pública de maneira a garantir a solvência fiscal é grande desafio 3. Grau de liberdade fiscal (margem fiscal) é bastante reduzido 4. Regra de gasto ancorou expectativas fiscais de médio prazo e, seu cumprimento intertemporal, exigirá notável reavaliação das despesas obrigatórias 5. Avanço modesto no ajuste estrutural pode comprometer funcionamento da máquina e de políticas públicas ou mesmo acionar os gatilhos previstos na regra do teto 6. Revisitar os vetores detrás do crescimento econômico e o volume de renúncias fiscais é agenda complementar e relevante

Composição do Resultado Consolidado  Déficit primário recorrente é mais de 2,5x pior que o verificado ao final da década de 90  Trata-se, portanto, da maior consolidação fiscal da histórica econômica do país Não Recorrente

Recorrente

Consolidado

5,0 3,7

4,0 3,2

3,2

3,2

3,2

3,3

2,8

3,0

2,3

2,6

2,3

0,2

1,4

1,9

2,4

3,1

3,2

3,6

3,7

0,0

0,2 -1,3

-1,0 -2,0

-1,1

-0,7

0,8

2,2

3,1

3,1

1,4

3,6

1,3 0,4

2,1

1,7 1,2

0,5

1,0

1,2

1,5

1,0 0,9

2,9

1,9

2,0

% do PIB

3,7

0,3

0,1

0,0

0,1

0,0

0,0

0,1

0,5

0,8

0,9

0,7

-0,2

-0,4 -1,2

-1,5

-0,6

-3,4

-1,9 -3,0 -4,0

-2,5 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Expectativa de Recuperação do Saldo Fiscal  Resultado primário positivo só deve ocorrer em 2024 ou, no cenário otimista, em 2022  Serão, portanto, de 8 a 10 anos de déficit primário, cumprindo a regra do teto de gastos  Temos tempo? 5,0

3,7 3,7

4,0

3,2 3,2

3,3 3,2 3,2

2,9

2,8

3,0

2,3 2,3 1,9

2,0

2,8

2,6

2,4

2,2

2,0

1,7

1,5 1,1

1,0

0,7 0,2

0,2 0,0

-0,2 -0,6

-1,0

-0,7

-1,1 -2,0

-3,0

-1,2 -1,9 -2,5 -2,4

-1,7 -2,2 -2,2

Dinâmica do Endividamento Público  Após relativa estabilidade no período pós-crise, onde houve notável deterioração do fluxo de primário (2009/13), estoque de dívida tem avanço continuado em todas as métricas DBGG (Metodologia Internacional) 85,0%

80,0%

75,0%

70,0%

65,0%

60,0%

55,0%

50,0%

45,0%

40,0%

35,0%

30,0%

DBGG (Metodologia Doméstica)

DBGG ex-Reservas

DLSP

Premissas Macroeconômicas TABELA 6. PROJEÇÕES DAS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS Cenário 1 PIB nominal (R$ bilhões) PIB - Crescimento real IPCA Ocupação (crescimento %) Massa salarial (crescimento %) Taxa de câmbio R$/US$ (final de período) Juro real Selic - final de período Prêmio de Risco (EMBI-BR) - final de período Cenário 2 PIB nominal (R$ bilhões) PIB - Crescimento real IPCA Ocupação (crescimento %) Massa salarial (crescimento %) Taxa de câmbio R$/US$ (final de período) Juro real Selic - final de período Prêmio de Risco (EMBI-BR) - final de período Cenário 3 PIB nominal (R$ bilhões) PIB - Crescimento real IPCA Ocupação (crescimento %) Massa salarial (crescimento %) Taxa de câmbio R$/US$ (final de período) Juro real Selic - final de período Prêmio de Risco (EMBI-BR) - final de período

2014 5.779 0,50 6,41 1,49 2,91 2,66 5,02 11,75 259 2014 5.779 0,50 6,41 1,49 2,91 2,66 5,02 11,75 259 2014 5.779 0,50 6,41 1,49 2,91 2,66 5,02 11,75 259

Fonte: IBGE, BCB, Ipeadata e IFI. Elaboração e projeções: IFI.

2015 6.001 -3,77 10,67 0,03 -0,18 3,90 3,23 14,25 523 2015 6.001 -3,77 10,67 0,03 -0,18 3,90 3,23 14,25 523 2015 6.001 -3,77 10,67 0,03 -0,18 3,90 3,23 14,25 523

2016 6.267 -3,59 6,29 -1,91 -3,28 3,26 7,02 13,75 328 2016 6.267 -3,59 6,29 -1,91 -3,28 3,26 7,02 13,75 328 2016 6.267 -3,59 6,29 -1,91 -3,28 3,26 7,02 13,75 328

2017 6.509 0,7 3,1 0,0 2,5 3,2 3,8 7,0 270 2017 6.516 0,9 3,1 0,3 3,0 3,1 3,3 6,5 200 2017 6.493 0,3 3,3 -0,5 0,8 3,3 4,1 7,5 450

2018 6.946 2,3 4,3 1,4 2,3 3,3 2,6 7,0 300 2018 6.990 3,1 4,1 1,6 3,1 3,0 2,3 6,5 200 2018 6.845 0,4 5,0 0,5 0,4 3,8 4,3 9,5 450

Média 2019-2030 10.473 2,0 4,0 1,0 2,0 3,5 4,3 8,5 300 Média 2019-2030 11.012 3,0 3,7 1,1 3,0 3,1 3,2 7,0 200 Média 2019-2030 10.744 1,0 5,8 0,7 1,0 4,4 5,9 12,0 450

Cenários para Recuperação do Primário  Cenário 3 (pessimista): Superávit primário apenas em 2028  Cenário 1 (base): Superávit primário em 2024  Cenário 2 (otimista): Superávit primário em 2022 Cenário 3 (pessimista)

Cenário 1 (base)

Cenário 2 (otimista)

6,00 4,8

5,00 4,3

3,7

4,00

3,2 3,00

2,8

2,6

2,4

2,0

2,00

1,4 0,8

1,00

2,0 1,5 1,1

0,7 0,2

0,2

0,1

0,4

0,7

0,00 -0,5

-1,00

-0,2 -0,7

-1,2 -1,2 -2,00 -3,00

-2,3 -2,4 -2,6

-2,0 -2,2

-1,8 -1,7 -2,0 -2,2 -2,4

-1,7

-1,4

-1,1

-0,8

-0,5

-0,2

-2,7

-2,6

-4,00 2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

Simulações para a Dívida Bruta  Endividamento permanecerá em elevação até o final do próximo ciclo político-eleitoral (2022), no cenário otimista. No cenário base, estabilização só ocorre no ciclo seguinte  Cenário otimista demanda continuidade da agenda de reformas econômicas Cenário 3 (pessimista)

Cenário 1 (base)

Cenário 2 (otimista)

160% 2030: 139,7%

140% 120% 2020: 100,6%

2024: 93,3%

100% 2016: 69,9%

80%

2030: 86,6%

2022: 82,1%

60% 2030: 53,3%

40%

2030

2029

2028

2027

2026

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

20%

Tamanho do Ajuste e Teto de Gastos  Tamanho da consolidação fiscal requerida para estabilizar a dívida pública é de 4/5 pontos do PIB: ~2,5/3% de déficit primário + ~1,5/2% de primário estabilizador  Cenário otimista demanda enfrentamento da ampla agenda de reformas econômicas Cenário 3 (pessimista)

Cenário 1 (base)

Cenário 2 (otimista)

21,0

20,1

Despesa Primária (% do PIB)

20,0

-2,4 p.p

19,0

17,8

18,0

-6,1 p.p

16,7

17,0

16,0

15,6

15,0

15,7

15,1 14,0

14,0

14,0 13,0

* Desconsidera despesa com o processo de capitalização da Petrobrás, em 2010.

-4,3 p.p

Conceito da Margem Fiscal (esquemático e bottom-up)

Composição da Margem Fiscal Estimada para 2016

Margem Fiscal é Bastante Reduzida  Quando descontadas todas as obrigações, despesa primária que compõe a margem fiscal já é reduzida e, na ausência de reduções do gasto obrigatório, será cada vez menor  Zeragem da margem fiscal é exercício matemático. Antes disso, pode haver shutdown e insuficiência de recursos para manter as políticas públicas e o funcionamento da máquina Margem fiscal como proporção das despesas sujeitas ao teto de gastos Cenário 3 (pessimista)

Cenário 1 (base)

Margem fiscal em R$ bilhões

Cenário 2 (otimista)

15% 10%

Cenário 3 (pessimista)

Cenário 1 (base)

200

150

9,7%

127

100

50 5%

-12

0 -1%

0%

-50

0%

-100

-1% -5%

Cenário 2 (otimista)

1

-9 -141

-150 -7%

-200

-246

-250

-10%

-11%

-300 -350

-15%

-400 -16%

-20%

-450

-500 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030

-430 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030

A Evolução dos Gastos Obrigatórios 

Nos últimos 20 anos, despesa aumentou 6 pontos percentuais, de 14% para cerca de 20% do PIB



Cerca de 80% ou 4,8 p.p, são explicados pelo grupo de transferência de renda (de 5,4% para 10,2%)



Despesa com subsídios também teve avanço notável ao sair de 0,2% para 1,7% do PIB em 2015 12,0

Despesa Primária (eixo Dir.) Discricionarias (ex-BF) PAC (ex-MCMV) Precatorios e Sent. Judiciais

10,0

Transferencia de Renda Subsidios e Subv. Ampliados LEJU/MPU

Pessoal Outras de Custeio Crédito Extraord. (exceto PAC)

21,0

20,0

19,0 8,0

18,0

6,0

17,0

16,0 4,0 15,0 2,0 14,0

0,0

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

13,0

Dinâmica das Transferências de Renda 

Nos últimos 20 anos, gasto com transferências de renda avançou 4,8 p.p, para 10,2% do PIB (ante 5,4% em 1997), sendo 65% deste avanço (ou 3,2 p.p) explicados por benefícios previdenciários do RGPS



Benefícios assistenciais responderam por 16% ou 0,8 p.p, seguido por abono + seguro desemprego com 9% (ou 0,4 p.p) e o programa bolsa família com 10% (ou 0,5 p.p)

1,0

Transferência de Renda (eixo Dir.) Benef. Assistenciais Benefícios do RGPS (eixo Dir.)

Abono e Seg. Desemprego Bolsa Familia 11,0

0,9 10,0 0,8 9,0

0,7 0,6

8,0

0,5 7,0

0,4 0,3

6,0

0,2 5,0 0,1

0,0

4,0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

O Gasto Previdenciário do RGPS 

Quase 70% da despesa previdenciária deve-se a benefícios emitidos para aposentadorias, dos quais aproximadamente metade corresponde a aposentadorias por tempo de contribuição (sem limite mínimo de idade), cujo benefício médio é 2,2 vezes superior ao salário mínimo Aposentadorias

0,1 0,0 2,6 5,9

Pensões por Morte

Valor do Benefício Médio como fator sobre o Salário Mínimo 5,0 Tempo de Contribuição 4,5

Auxílios

Idade

23,9

4,0 Invalidez

Salário-Maternidade 3,5

67,4

Abono de Permanência em Serviço Acidentários

3,0

2,5 2,0 1,5

Idade

39,2 45,1

Invalidez

1,0 0,5

0,0

Tempo de Contribuição

15,7

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Déficit dos Regimes Público e Privado 

Déficit do RGPS atingiu o maior valor da série histórica, 2,4% do PIB ou R$ 149,7 bilhões em 2016



Regime urbano responde ao ciclo de forma defasada. Déficit foi de 0,7% do PIB ou R$ 46,3 bilhões



Regime Rural apresenta déficit sistemático e crescente. Em 2016 alcançou 1,65% do PIB ou R$103,4 bilhões



Benefício médio do RPPS é mais de 7 vezes superior ao piso laboral. Civis respondem por 55% do déficit



RPGS atende ~30 milhões de beneficiários, enquanto RPPS (civil + militar) ~1 milhão Em % do PIB Regime Urbano

Em % do PIB

Regime Rural

RPPS Militar

Deficit RGPS

0,5

-0,2 0,1

0,4

0,5

0,5

0,2

-0,6

-0,6

-0,6

-0,6

-0,5

RPPS Consolidado

-0,5

-0,4

-0,5

-0,5

-0,8

-0,8

-0,7

-0,6

-1,2

-1,2

-1,2

2012

2013

2014

-0,5

-0,5

-0,7

-0,7

-1,2

-1,2

2015

2016

-0,4

0,0

-0,5

-0,6

-1,6

-1,4

-1,4

-0,8 -1,4

-1,3

-1,3

-1,3

-1,1

-1,2

-0,7

-0,6 -1,2

-0,6 -1,1

-1,0

-0,6

-1,5

-1,5

-1,0

-1,0

-1,0

-1,0

-0,5

-0,6

-0,5

-0,2

0,0

0,0

0,5

0,0

0,0

1,0

RPPS Civil

-1,0

-0,8

-0,7

-0,8

-0,8

-0,8

-0,8

-1,2

-2,0

-1,4

-2,5

-1,3

-1,3

2005

2006

-1,4

-1,4

-1,3

-1,2

-1,4

-1,6

-3,0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

2007

2008

2009

2010

2011

Abono e Seguro Desemprego 

Terceira despesa mais importante do grupo de transferência de renda, após RGPS e BPC, o abono e seguro desemprego tem registrado avanço gradativo em resposta ao processo de formalização no mercado de trabalho e aos critérios de elegibilidade para concessão do benefício, muito associados ao salário mínimo



Houve destacada elevação do piso laboral, que saiu de R$ 120 em 1997 para R$ 937 em 2017 ou, de menos de US$ 85 para cerca de US$ 300. Ganho real no período foi substancial

Abono e Seg. Desemprego 1,0% 0,9% 0,8% 0,7% 0,6% 0,5% 0,4% 0,3% 0,2% 0,1% 0,0%

Abono Salarial

Seguro Desemprego

Salário Mínimo (R$)

Salário Mínimo (US$ medio)

Salário Mínimo Real (% a.a) - eixo Dir.

1000

16

900

14

800

12

700

10

600

8

500

6

400

4

300

2

200

0

100

-2

0

-4 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Receita Tributária e Atividade Econômica 

Correlação das receitas fiscais com a absorção doméstica é maior do que propriamente com a taxa real de crescimento do PIB

15

10

5

0

-5

-10 Impostos Líquidos -15

PIB Real

Absorção Doméstica

Evolução dos Componentes do PIB 

Contribuição do consumo das famílias e investimentos foram os agregados macroeconômicos que mais contribuíram para o crescimento no período e, por sua vez, para o desempenho das receitas fiscais

12 Exportações Líquidas

Estoques

Investimentos

Consumo do Governo

Consumo das Famílias

PIB Real

10 8

6 4 2 0 -2 -4 -6 -8 1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Principais drivers da Arrecadação Federal 

Massa salarial e consumo das famílias, ambas variáveis intimamente ligadas as condições do mercado de trabalho, respondem por cerca de 60% da receita bruta do governo central

Massa Salarial

2,5

Consumo das Famílias

17,3

Lucros

2,8

38,9 Importação

4,5

Crédito Produção

13,5 20,5

Outras

Alguns Indicadores do Mercado de Trabalho 

Desempenho positivo de variáveis explicativas de parte substancial das receitas primárias no período de 2004 a 2012, em particular, contribuiu para o melhor desempenho da arrecadação federal

Taxa de Desemprego (média périodo)

Rendimento Médio

Massa Salarial

População Ocupada

8

Economia Subterrânea (eixo dir.) 14

22

12

21

10

20

8

19

6 4 2 0

6

18

4

17

2

16

0

15

-2 -4 -6 -8 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Evolução da Carga Tributária 

Após o período inicial de elevação ativa da carga tributária, cuja contribuição foi notável para a virada fiscal no final da década de 90, processo cíclico de crescimento contribuiu para sua sustentação



Ampla política de desonerações tributárias no período pós-crise, associado ao menor crescimento econômico, impôs viés de baixa para a dinâmica da arrecadação

31,5 2,0

2,0

2,0

31,9 32,1 32,1 2,0

1,8

1,8

1,7

1,7

1,7

1,4

32,6 32,6

1,4

31,1

8,2

8,2

21,9

21,9

8,1

8,1

8,2 22,5

21,8

8,2 22,5

8,3 22,5

8,2

8,3

8,5 23,4

22,3

8,4

8,6 23,2

23,7

8,6 8,5

23,4

8,2

21,4

23,4

22,1

21,4

22,5

21,3

20,6

19,8

7,1 18,6

7,2

7,2

7,9

8,3

8,3

1,4

26,8 1,1

1,2

26,4

18,0

% do PIB

28,4

32,0

33,4 32,4 32,5

1,4

29,8

1,4

30,9

1,4

32,1

1,6

33,7 33,4 33,8 33,7

Carga Tributária Total

1,9

Carga Municipal

1,9

Carga Estadual

1,8

Carga Federal

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Crescimento Econômico por períodos 

Ritmo de (des)aceleração econômica influencia dinâmica da carga tributária



Avanço no crescimento econômico médio de 2003 a 2010, portanto, contribuiu para elevação e sustentação em patamar elevado das receitas fiscais

8

Média por período 6

4,6 3,5

4

2,3

2,4

2 0 -2 -4

-2,2

Renúncias Fiscais e Carga Potencial 

Elevação do volume de renúncias fiscais, complementar a progressos metodológicos na sua estimação, teve destacada contribuição para perda de receita nos últimos par de anos



Volume de renúncias é de aproximadamente R$ 285 bilhões, em torno de 4,5% do PIB



LDO 2018 estima avanço para R$ 306 bilhões e R$ 331,5 bilhões em 2019 e 2020, respectivamente DGT (% PIB)

CTB (% do PIB)

CTB Potencial (% PIB)

38,0

5,0

36,0

4,5

34,0

4,0

32,0 3,5 30,0

3,0 28,0 2,5 26,0 2,0

24,0

1,5

22,0 20,0

1,0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

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