CONHECIMENTOS GERAIS

anteriores, influenciando positivamente, assim, no seu futuro.

Língua Portuguesa Em linhas gerais, há na literatura econômica duas explicações para a educação ser tida como um fator de redução da criminalidade. A primeira é que a educação muda as preferências intertemporais, levando o indivíduo a ter menos preferência pelo presente e a valorizar mais o futuro, isto é, a ter aversão a riscos e a ter mais paciência. A segunda explicação é que a educação contribui para o combate à criminalidade porque ensina valores morais, tais como disciplina e cooperação, tornando o indivíduo menos suscetível a praticar atos violentos e crimes. Há outras razões pelas quais se podem associar educação e redução da criminalidade. Quanto maior o nível de escolaridade do indivíduo, maior será para ele o retorno do trabalho lícito (isto é, o salário), e isso eleva o custo de oportunidade de se cometer crime. Além disso, há uma questão relacionada à possibilidade do estado de dependência do crime: a probabilidade de se cometerem crimes no presente está relacionada à quantidade de crimes que já se cometeram. Dessa forma, manter as crianças na escola, ocupadas durante o dia, contribuiria a longo prazo para a redução da criminalidade. Acredita-se, por essa razão, que haja uma relação entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade. A criminalidade é uma externalidade negativa com enormes custos sociais e, se a educação consegue diminuir a violência, o retorno social pode ser ainda maior que o retorno privado. R. A. Duenhas, F. O. Gonçalves e E. Gelinski Jr. Educação, segurança pública e violência nos municípios brasileiros: uma análise de painel dinâmico de dados. UEPG Ci. Soc. Apl., Ponta Grossa, 22 (2):179-91,jul.dez./2014. Internet: (com adaptações).

3 – Segundo o autor, há quatro razões pelas quais se pode explicar “a educação ser tida como um fator de redução da criminalidade” (linha 1). 4 – O texto é predominantemente expositivo, pois expõe argumentos de defesa do ponto de vista do autor acerca da ligação educação e a criminalidade. 5 – Pode-se substituir os parênteses utilizados no texto por travessões, preservando a correção gramatical e o sentido original do texto. 6 – O sinal indicativo de crase em “o combate à criminalidade”, no terceiro período do primeiro parágrafo pode ser retirado sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto. 7 – O ”se” na frase “Acredita-se, por essa razão, que haja uma relação entre maior (...)” é pronome indicador de sujeito indeterminado, uma vez que não se sabe o agente da ação verbal à qual está ligado. 8 – A inserção de vírgula logo após a palavra “crimes” em “está relacionada à quantidade de crimes que já se cometeram” no terceiro período do segundo parágrafo altera o sentido do trecho, porém mantém a correção gramatical. 9 – O verbo haver em “há na literatura econômica duas explicações para a educação ser tida como um fator de redução da criminalidade” pode ser corretamente substituído por “existe” sem prejuízo ao sentido original do texto. 10 – Em “Acredita-se, por essa razão, que haja uma relação entre maior (...)”, o “que” é conjunção integrante de uma oração com valor sintático de sujeito. Ética no Serviço Público

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens seguintes. 1 – Pode-se afirmar que a educação está indiretamente ligada à redução da criminalidade. 2 – Infere-se do texto que, quanto mais tempo na escola, mais longe da criminalidade a criança estará, porque se diminui o risco de cometer crimes

11 – Acerca do exercício da cidadania, julgue o item a seguir. Pedro Demo define a existência de três tipos de cidadania: cidadania tutelada, cidadania emancipada e cidadania assistida. A primeira expressa uma cidadania cultivada e/ou suportada pela direita, sendo dádiva ou concessão “de cima”, cujas características mais fortes

baseiam-se no clientelismo e assistencialismo. A segunda expressa a forma mais amena de pobreza política, porque permite a elaboração de um embrião de direitos passivos e obedientes, pois é intocado o sistema produtivo. A terceira – a cidadania assistida – é entendida como competência humana de fazer-se sujeito, para construir história própria e coletivamente organizada.

16 – Em relação à Resolução CJF nº 147/2011, julgue o item que se segue. Segundo o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, cada tribunal terá um comitê gestor, que entre suas competências está a de zelar pelo cumprimento do código de conduta, sendo formado por servidores nomeados pelo seu presidente do Conselho da Justiça Federal.

12 – Julgue o item que se segue, relativo à ética. Legislação Específica Segundo Garcia Maýnez a ética é dividida em: ética empírica, baseada na experiência e na observação dos fatos; ética dos bens, baseada na busca de um objetivo; ética formal, baseada na boa vontade do agente ético comportar-se conforme o seu dever e por dever; e a ética valorativa, baseada no pensamento que uma ação é boa se estiver fundamentada em um valor.

17 – A Constituição Federal garantiu a composição mínima para os Tribunais Regionais Federais, cabendo à lei dispor sobre o número específico de magistrados de cada TRF.

13 – Julgue o item que se segue, relativo à ética e a moral.

18 – Competência das seções e das respectivas turmas, salvo orientação expressa em contrário, é fixada de acordo com as matérias que compõem a correspondente área de especialização.

Segundo Vasquez a moral poderia ser conceituada como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Por outro lado, a ética seria o sistema de normas, princípios e valores que regulamentam as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade.

19 – À 2ª Turma do TRF1 cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a autoridades submetidas, pela natureza da infração, ao foro do Tribunal por prerrogativa de função, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

14 – Julgue o item que se segue, relativo aos princípios e valores.

20 – À 2ª Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a revisões criminais dos julgados de primeiro grau, bem como dos julgados da própria seção ou das respectivas turmas.

De maneira geral, os valores regem a nossa existência e são comuns a todos os povos, culturas, eras e religiões. Quem age diferente ou em desacordo com os valores universais acaba sendo punido pela sociedade e sofre todas as consequências. 15 – Acerca da ética e da função pública, julgue o item a seguir. O padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua função pública advém de sua natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público. O caráter público do seu serviço deve se incorporar à sua vida privada, a fim de que os valores morais e a boa-fé, amparados constitucionalmente como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada, se insiram e sejam uma constante em seu relacionamento com os colegas e com os usuários do serviço.

21 – Compete às Seções processar e julgar os conflitos de competência entre turmas e seções do Tribunal. 22 – Compete às turmas do TRF1 processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas de sua competência e a assunção de competência proposta por uma das turmas que a integram. 23 – Cabe ao Plenário, à Corte Especial, às seções e às turmas, nos processos da respectiva competência, incumbe julgar a reclamação para preservar a sua competência e garantir a autoridade dos seus julgados. 24 – As seções e as turmas poderão remeter os feitos de sua competência ao Plenário se houver proposta de assunção de competência pelas seções.

25 – Compete ao presidente de turma assinar os ofícios executórios e quaisquer comunicações referentes aos processos julgados pela turma, depois de exaurida a competência jurisdicional do relator. 26 – É garantida a sustentação oral no julgamento de remessa necessária, de embargos declaratórios e de arguição de suspeição.

Compõem a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências, atenção hospitalar e de urgência e emergência. Raciocínio Analítico

Direito das Pessoas com Deficiência 27 – De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos, 5% das vagas desde que compatíveis com a deficiência deles em cargos efetivos. 28 – A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, julgue o item abaixo. A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante. 29 – Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.

30 – A respeito dos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes de acordo com o que prescreve a Lei n.º 7.853/1989. A Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) constitui órgão federal autônomo, ao qual compete manter, com os estados, municípios, DF e Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração social das pessoas com deficiência. Cabe, também, à CORDE provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ações civis, mediante indicação de elementos de convicção. 31 – Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.

32 – Acerca dos argumentos racionais, julgue os itens a seguir. A afirmação O ouro conduz eletricidade porque é um metal constitui exemplo de raciocínio dedutivo. 33 – Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio analítico e na estrutura da argumentação. Adotando-se o processo de inferência do tipo dedutivo, usado em ciências experimentais, parte-se do particular para o geral, ou seja, a partir da observação de casos particulares, chega-se a uma conclusão que os transcende. 34 – Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio analítico e na estrutura da argumentação Um argumento indutivo é aquele que procede de proposições cada vez mais universais para proposições particulares, proporcionando o que chamamos de demonstração. 35 – Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio analítico e na estrutura da argumentação Muitas vezes chamada de inferência da melhor explicação a abdução é o processo de inferência lógica que busca descobrir a melhor premissa ou a melhor razão para um determinado acontecimento. A abdução está intimamente relacionada a um processo de investigação. 36 – Acerca dos argumentos racionais, julgue o item a seguir. Nos Tribunais quando um advogado de defesa põe de lado os fatos pertinentes ao caso e trata de ganhar a absolvição do réu está recorrendo ao apelo popular.

37 – Acerca dos argumentos racionais, julgue o item a seguir.

O argumento que tem como premissas as proposições P1, P2 e P3 e como conclusão a proposição P4 é válido.

Há diversas causas para a depressão. Deve-se estudar essa doença, tentando-se isolar diversos fatores que podem desencadear quadros depressivos, pois, de acordo com pesquisa recente da Organização Mundial de Saúde, a depressão é uma doença multifatorial. O trecho anterior se refere a um argumento popular.

42 – A proposição “A escola não prepara com eficácia o jovem para a vida, pois o ensino profissionalizante não faz parte do currículo da grande maioria dos centros de ensino” estaria corretamente representada por P⟶Q, em que P e Q fossem proposições lógicas convenientemente escolhidas.

38 – Julgue os itens a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

43 - Considerando-se que um anagrama da palavra ANATEL seja uma permutação das letras dessa palavra, tendo ou não significado na linguagem comum, que n1 seja a quantidade de anagramas distintos que é possível formar com essa palavra e n2 seja a quantidade de anagramas distintos dessa palavra que começam por vogal, então:

Forma de raciocínio empregada em ciências experimentais, a abdução é um processo de inferência no qual se parte do particular para o geral, ou seja, a partir da observação de casos particulares, chega-se a uma conclusão que extrapola essas premissas. Raciocínio Lógico 39 – O argumento abaixo é válido. Algumas mulheres não são religiosas. Todas as freiras são mulheres. Logo, algumas freiras não são religiosas. 40 – Julgue o item que se segue. A negação da proposição “As palavras mascaram-se” pode ser corretamente expressa pela proposição “Nenhuma palavra se mascara”. 41 - Considere as proposições P1, P2, P3 e P4, apresentadas a seguir.

44 - Sabendo-se que uma repartição possui 30 servidores, sendo 10 do sexo feminino, julgue o item abaixo. A quantidade de maneiras distintas de se selecionar 5 servidores dessa repartição de forma que 4 sejam do sexo feminino é inferior a 4.000. 45 – Determinada faculdade oferta, em todo semestre, três disciplinas optativas para alunos do quinto semestre: Inovação e Tecnologia; Matemática Aplicada; Economia do Mercado Empresarial. Neste semestre, dos 150 alunos que possuíam os requisitos necessários para cursar essas disciplinas, foram registradas matrículas de alunos nas seguintes quantidades:

P1: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estrutura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade.

70 em Inovação e Tecnologia;

P2: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no mundo empresarial.

25 em Inovação e Tecnologia e Matemática Aplicada;

P3: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social. P4: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da sociedade. Tendo como referência essas proposições, julgue os item seguinte.

45 em Matemática Aplicada; 60 em Economia do Mercado Empresarial;

35 em Inovação e Tecnologia e Economia do Mercado Empresarial; 30 em Matemática Aplicada e Economia do Mercado Empresarial; C 15 nas três disciplinas. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Ao se escolher um aluno ao acaso, a probabilidade de ele estar matriculado em apenas duas das três disciplinas será maior que a probabilidade de ele estar matriculado apenas em Inovação e Tecnologia. Atualidades Rocinha, Vidigal, Santa Teresa, Mangueira, Morro do Alemão, não importa o endereço, o saldo de mortos da violência em menos de dois dias no Rio de Janeiro perfaz 10 pessoas entre adultos e crianças, homens e mulheres, bandidos e cidadãos comuns. Segurança zero, insegurança, medo e terror,100. A criminalidade não é, nem pode ser encarada como problema tópico, sazonal, raro. Integra, há décadas, o cotidiano carioca. E não se resolverá com a ocupação episódica das favelas, premida por uma ou outra batalha entre traficantes por pontos mais rentáveis de venda de drogas. O controle militar de regiões conflagradas é obrigação do Estado. O município precisa retomar a rotina. O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição. No Rio, precisa do aval do tráfico. Já passou da hora de o poder público garantir a cada um, na cidade, um pouco de paz e muita segurança. In: Jornal do Brasil. (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele abordado em toda a sua abrangência, julgue os itens seguintes. 46 – Sabe-se que o tráfico de drogas ilícitas desempenha papel significativo no aumento do índice de criminalidade e da sensação de insegurança que atualmente toma conta do país, principalmente em suas grandes cidades. 47 – A atual legislação antidrogas adotada pelo Brasil reduziu o consumo dessas substâncias, justamente por torná-lo crime e prever pesadas penalidades para quem for pego fazendo uso delas. 48 – Normalmente, as áreas geográficas urbanas mais carentes recebem pouco ou quase nada do poder público, cuja ausência tende a ser preenchida pelo assistencialismo de líderes criminosos que nelas se instalam. 49 – Os recentes episódios de violência que assolam o Rio de Janeiro, levando desespero e pânico amilhares

de pessoas, demonstram a relação direta de causa e efeito entre pobreza e criminalidade. 50 – Entre os meios utilizados pelas quadrilhas criminosas e pelo denominado crime organizado para agir e se expandir plenamente, está a corrupção de integrantes do Estado. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Administração Pública 51 – Acerca estrutura organizacional, julgue o item a seguir. A estrutura celular é formada pelo reagrupamento das funções da organização, transferindo-as para outras organizações, tornado essas organizações mais competitivas em um mercado globalizado. 52 – Julgue o item que se segue, relativo à gestão de resultados na produção de serviços públicos. A gestão de resultados tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos, minimizando o excessivo apego às normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública. São utilizados três tipos de accountability: vertical, que é feito pelo controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro; horizontal, que é expresso pelo controle que a população exerce sobre os políticos e os governos por meio do voto; e o social que é realizado pelo controle da sociedade civil que investiga, denuncia e cobra responsabilidade. 53 – Julgue o item que se segue, relativo ao processo organizacional. Proposto por Carlos Matus, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) busca trazer uma alternativa de planejamento que venha a ser mais adequado ao contexto governamental. Ao contrário do planejamento "tradicional", que busca atuar em cima de um cenário projetado, o método PES sabe que existem diversos cenários futuros possíveis. O planejador deve incluir no planejamento uma avaliação do poder dos diversos atores sociais que interagem simultaneamente, cada um buscando seus interesses. 54 – Acerca Gestão Estratégica, julgue o item a seguir.

Segundo o Plano Estratégico da Justiça Federal 20152020, os macrodesafios da Perspectiva Processos Internos são: celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adoção de soluções alternativas de conflito; aprimoramento da gestão da justiça criminal; impulso às execuções fiscais e cíveis; combate à corrupção e à improbidade administrativa; e melhoria da infraestrutura e governança de TIC. 55 – Julgue o item que se segue, relativo a planejamento estratégico O Modelo de Djalma Oliveira de Planejamento Estratégico define que a fase de Instrumentos Prescritivos e Quantitativos é responsável pela definição dos objetivos, metas, estratégias e recursos. 56 – Acerca de gestão de desempenho, julgue o item a seguir. A qualidade dos indicadores de desempenho chamada seletividade determina que os indicadores devem representar adequadamente a amplitude e a diversidade de características do fenômeno monitorado, resguardado o princípio da seletividade e da simplicidade. 57 – Em relação à Gestão de Processos, julgue o item que se segue. Handoff é qualquer ponto em um processo onde o trabalho ou a informação passa de uma função para outra em um processo de negócio e Instância de Processo é cada execução de um processo. 58 – Em relação à Gestão de Processos, julgue o item que se segue. Modelagem Descritiva é mais detalhada, mostra todos os passos, incluindo os caminhos de exceções. Requer entendimento das várias decisões e junções, eventos e padrões de tratamento de exceções da BPMN. Neste nível os diagramas são organizados eficientemente com representações de ponta-a-ponta do processo de negócio 59 – Em relação à Gestão da Qualidade, julgue o item que se segue. Segundo o MEPG a Dimensão Público Alvo é a verdadeira missão da Administração Pública: focar

todas as suas ações para atender as necessidades da sociedade e possibilitar que esta exerça controle social. 60 – Em relação à Gestão de Riscos, julgue o item que se segue. Segundo a Política de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal, o tratamento dos riscos é a fase da gestão de risco responsável pela seleção e implementação de um ou mais controles em resposta aos riscos. A decisão pode ser de evitá-los, mitigá-los, compartilhá-los ou aceita-los, por meio do estabelecimento de plano de ação. 61 – Em relação à Gestão de Conhecimento, julgue o item que se segue. Segundo a quinta disciplina de Peter Senge, os modelos mentais são as ideias profundamente arraigadas, generalizações e imagens que influenciam a visão de mundo e os comportamentos pessoais. Contabilidade Pública

Considerando o previsto nas normas de contabilidade, em especial, na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue a assertiva: 62 – Os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são os cidadãos que são usuários dos serviços e provedores de recursos. Quanto à aplicação das normas da contabilidade do setor público conforme estabelecido no MCASP 7ª edição julgue a assertiva: 63 – A adoção das normas estabelecidas para a contabilidade aplicada ao setor público é obrigatória para entidades mantidas pelo setor público, tais como autarquias, tribunais de contas, agências e empresas estatais dependentes e facultativas para as estatais independentes. 64 – São exemplos demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do superávit ou déficit.

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Sobre o assunto julgue a assertiva: 65 –Um servidor de TRF não apresentou, no prazo devido, as contas da aplicação de determinado suprimento de fundos que estava sob sua responsabilidade. Nessa situação, não há impedimento para a concessão de novo suprimento de fundos ao servidor, pois o impedimento só ocorreria no caso de rejeição das suas contas. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa pública pode ser classificada em despesa orçamentária e extra orçamentária, sobre o assunto julgue a assertiva: 66 – A caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. O recebimento da caução é uma receita extraorçamentária, já o pagamento, neste caso onde houve a prestação do serviço, deve ser registrado como despesa orçamentária. As etapas das despesas orçamentárias são duas: a do planejamento e a da execução. Sobre a execução das despesas orçamentárias é correto afirmar que: 67 – O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste no ato de autoridade competente que crie para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Segundo a legislação, o empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas

cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações é possível identificar: 68 – No balanço financeiro a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente. 69 – As variações patrimoniais quantitativas devem ser registradas na DVP mesmo quando não resultem de execução orçamentária ou não estejam previstas na LOA. Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue a assertiva: 70 – O plano de contas – PCASP possui contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle e as contas são apresentadas em 8 classes, 7 níveis e 9 dígitos. Sendo que as classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.

Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

77 – O crédito suplementar é exceção ao princípio da

71 – Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação, neste tipo de transação os ativos obtidos deverão ser inicialmente mensurados pelo custo original.

anualidade.

Segundo o MCASP, na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados. Sobre o assunto julgue a assertiva: 72 – As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação. Orçamento Público

exclusividade,

já

extraordinários

são

os

créditos

exceções

ao

especiais

e

princípio

da

78 – O princípio da exclusividade evita as chamadas “caudas orçamentárias”. 79 – É vedada a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa. 80 – É vedada a anulação de despesas com pessoal para a viabilização de emendas parlamentares. 81 – A nota de empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 82 – É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras, as despesas com saúde, educação e garantias à União.

73 – O PPA estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública federal para as

83 – O regime de adiantamento consiste na entrega de

despesas de capital e outras dela decorrentes, e

numerário a servidor, sempre precedida de prévio

também para os programas de duração continuada.

empenho, para a realização de despesas que não podem se subordinar ao processo normal de aplicação,

74 – A LDO tem, entre outras funções, a de disciplinar a majoração ou a criação de tributos, além de orientar a elaboração da LOA e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 75 – Os orçamentos fiscal e da seguridade social têm a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. 76 – Em regra, a concessão de aumento para pessoal para determinado exercício deve estar autorizada na respectiva LDO.

sendo o servidor impedido de receber numerário para essa finalidade se já for responsável por outro adiantamento. Além disso, ainda que ocorra a execução da despesa sob a modalidade de suprimento de fundos, para pronto pagamento, o empenho de tal despesa não poderá ser posterior ou dispensado. Administração de Recursos Materiais 84 – A gestão patrimonial engloba o controle de materiais permanentes, considerados bens patrimoniais tangíveis. 85 – Uma das funções precípuas do administrador de materiais é minimizar o uso dos recursos envolvidos na

área logística da empresa, visando economia e eficiência.

95 – Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, julgue o item:

86 – Caso um material seja considerado antieconômico e irrecuperável, deve-se providenciar sua imediata cessão.

O órgão público é desprovido de personalidade jurídica. Assim, eventual prejuízo causado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve ser imputado ao Estado do São Paulo.

Considere que determinado órgão público movimentou do seu acervo cerca de 40 móveis, entre os quais cadeiras, poltronas, mesas e arquivos, para uma autarquia federal recém-criada. Acerca dessa situação e da gestão de patrimônio, julgue os itens subsequentes. 87 – Na situação considerada, ocorreu movimentação denominada transferência.

a

88 – Nessa situação, o tipo de inventário a ser realizado será o inventário de transferência de responsabilidade, pois houve a mudança dos bens para outro gestor. 89 – O sistema de duas gavetas para controle de estoques é um método simplificado do sistema de reposições periódicas. 90 – Se uma empresa inserida em um contexto inflacionário fizer o controle de estoques pelo UEPS, em vez de utilizar o PEPS, apresentará lucros maiores, custos menores e estoque final superavaliado. 91 – Os itens A da classificação ABC de determinado estoque são os que apresentam maior valor financeiro unitário. 92 – Os custos de armazenagem são mínimos quando a quantidade de materiais e o tempo de permanência em estoque chegam a zero. 93 – No processo de fornecimento por pressão, a entrega de material ao usuário ocorre mediante tabelas de provisão, previamente estabelecidas pelo setor competente, nas épocas fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário. 94 – O transporte intermodal envolve, além da interrelação física entre as modalidades, a integração de responsabilidades, conhecimentos, programações, cobrança de fretes e demais despesas. Direito Administrativo

96 – Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, julgue o item: A Administração Pública, sob o enfoque funcional, é representada pelos agentes públicos e seus bens. 97 – Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, julgue o item: Fala-se em Administração Pública Extroversa para frisar a relação existente entre Administração Pública e seu corpo de agentes públicos. 98 – Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue. A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídicoadministrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais. 99 – Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, julgue o item: De acordo com o STJ, o princípio da continuidade dos serviços públicos não impede a interrupção do fornecimento de energia elétrica para município inadimplente, ainda que o valor cobrado esteja sob questionamento em sede administrativa. 100 – Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, julgue o item: Em virtude dos princípios da proteção à confiança e da segurança jurídica, entende o STF que podem ser considerados válidos os atos praticados por agente público ilegalmente investido.

101 – Acerca das agências reguladoras, julgue o item. O período de quarentena, que é condição legal para exdirigentes iniciarem o exercício de atividade na iniciativa privada, tem como objetivo evitar transtornos e prejuízos à fiscalização das agências reguladoras. 102 – No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

família de Gustavo Salles, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992. Caso seja condenado por improbidade administrativa, Gustavo Salles estará sujeito a pagar multa de, no mínimo, quatro vezes o valor do veículo que recebeu de presente.

As autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.

108 – Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, julgue o item:

103 – Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Caso um estado da Federação realize um pregão para a aquisição de material de expediente, a classificação das propostas, nesse caso, poderá ser feita pelo critério de melhor técnica.

Ainda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de ação.

109 – Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, julgue o item:

104 – Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir. São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos. 105 – À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado. Inexistirá responsabilização estatal por latrocínio que for praticado logo após a fuga de presos, uma vez que o dano não terá ocorrido enquanto os criminosos se encontravam sob a custódia estatal. 106 – De acordo com a Lei de Processo Administrativo no âmbito Federal, julgue o item: A Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que o indeferimento da alegação de suspeição de autoridade no âmbito do processo administrativo poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo. 107 – Gustavo Salles, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da

Se o TJ/CE adquirir computadores por meio de ata de registro de preços, com bons preços de mercado, o estado de Ceará poderá fazer aquisição semelhante, mediante adesão à referida ata. Nesse caso, em atenção aos princípios da eficiência e economicidade, será desnecessária a anuência do TJ/CE. Direito Constitucional 110 – Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 111 – Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF). O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal. 112 – À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o iten a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado. 113 – Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo que o servidor não faça mais jus à vantagem, tal lei, nesse caso, será inconstitucional.

A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa configura hipótese de controle político. 119 – Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. 120 – No que diz respeito à organização e às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

114 – Sem prejuízo da supremacia da Constituição sobre os tratados e convenções internacionais, a norma convencional internacional em vigor e aplicável no Brasil e que disponha acerca de direitos humanos, não tendo sido objeto de processo legislativo que a equiparasse a emenda constitucional, tem força jurídico-normativa suficiente para restringir a eficácia e indiretamente obstar a aplicabilidade da norma constitucional paradigma, gozando de status supralegal. 115 – Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente. No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária. 116 – A respeito das disposições da CF, julgue o próximo item. De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado. 117 – No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item. Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável. 118 – No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda haver juízes em plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.