Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017 • Edição 3.781 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br ERMIDA E FORTE SÃO FELIPE

Cidades se unem para restaurar pontos turísticos

FUTEBOL

Fundo Social e Mc Donald’s realizam Tarde Feliz para criançada

Prefeitura inicia ‘Copa Guarujá’ em setembro

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PREVENÇÃO DE RISCOS

Divulgação/Prefeitura de Bertioga

PARCERIA

As prefeituras de Guarujá e de Bertioga estão empenhadas na restauração da Ermida de Santo Antônio do Guaibê e do Forte São Felipe – no extremo leste de Guarujá, às margens do Canal de Bertioga. As discussões começaram no início desta semana, com os prefeitos de ambas as cidades, e com a participação da superintendência do Iphan

POLÍTICAS PÚBLICAS

Defesa Civil Semana da orienta alunos Igualdade Racial da rede municipal segue até com palestras sexta (18) PÁGINA 3

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TARDE FELIZ

restaurante

popular

TIBério birolini Feijoada, virado de acelga, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

BOM PRATO Feijoada, couve, farofa simples, maçã e suco de uva Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso Cardápios sujeitos a alterações

expediente DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Guarujá PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio CEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected] Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

UNIDADE FISCAL

DO MUNICÍPIO

R$ 3,02

DOE SANGUE, DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Fundo Social firma parceria com Mc Donald’s para atender entidades O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá, em parceria com o Mc Donald’s (Centro e Enseada) promove a Tarde Feliz. A iniciativa proporciona para as entidades, cadastradas no Fundo Social, uma tarde divertida na rede de fast food. Os passeios serão realizados duas vezes por mês. Na última segunda-feira (14), 28 crianças da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (Apaag) participaram do evento. “É muito gratificante ver o sorriso de uma criança através de um pequeno gesto de carinho. Muitas delas foram ao McDonald´s pela primeira vez. Foi um passeio muito gostoso e alegre. Quero agradecer de coração ao McDonald´s, que tem se mostrado um grande parceiro do Fundo Social.

Iniciativa vai acontecer duas vezes por mês. Segunda-feira (14), 28 crianças da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá participaram do evento

Fábio Bueno

R$ 1

menu

Crianças conheceram a unidade e como são feitos os lanches

Deus abençoe seus dirigentes e funcionários”, declarou a diretora do Fundo Social. Para a assistente social da

Apaag, Flávia Fernanda, a iniciativa foi muito importante para a interação das crianças. “As crianças autistas tendem a

AGILIDADE

ficar isoladas, e esse passeio foi importante para a sociabilização e interação com outras crianças, ainda mais num local público”, declarou Flávia. Durante o passeio, as crianças conheceram a unidade e como são feitos os lanches. “Assumimos o compromisso de proporcionar um dia feliz para as crianças carentes e inserí-los na sociedade. Elas aprenderam como funciona a unidade, brincaram, ganharam lanche e saíram super felizes”, revelou a consultora de Operações do Mc Donald’s, Renata Batistoni do Nascimento.

SAÚDE

Ditran recebe habilitação de sistema para emissão de guias

CAPS AD II altera expediente nesta quarta-feira (16)

A Diretoria de Trânsito e Transporte (Ditran) passou a ter acesso ao Sistema de Emissão de Guias de Emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), para liberação de alvará e de retirada de veículos. A medida vai facilitar a vida do requerente, que antes precisava fazer o pedido na Ditran, dirigir-se ao Paço Municipal, para emissão de guia e, depois de pagar no banco, retornava à Ditran.

Hoje, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II (CAPS II), localizado na Rua Josefa Hermínia Caldas, 470, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, estará fechado das 12 às 17 horas para reunião mensal de equipe com os funcionários. Mais informações pelo telefone 3342-3203 e 3383-1981.

Os funcionários do setor passaram por um treinamento para se familiarizarem com o novo sistema, que passou a fun-

cionar desde segunda-feira (14). A Ditran está localizada na Avenida Santos Dumont, 70 telefone: (13) 3355.9897.

Funcionários do setor passaram por um treinamento para se familiarizarem com o novo sistema, que já passou a funcionar nesta semana

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PREVENÇÃO DE RISCOS

setor de Defesa e Proteção Civil, da Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), está realizando, desde o início do mês, uma série de palestras em escolas. As unidades do Município, Paulo Freire, na Vila Santa Clara; e Vereador Ary de Souza, no Jardim Mar e Céu, já receberam a equipe da Defesa Civil, que na terça (15) esteve na Herbert Dow, na Cidade Atlântica. O objetivo é orientar os alunos para que sejam multiplicadores de informação em suas comunidades e residências, com relação às medidas de prevenção de riscos. Entre os assuntos tratados,

Fotos/PMG

Defesa Civil leva orientação às escolas municipais O

Palestras duram meia hora e há distribuição de gibis e cadernos de atividades para os alunos

a equipe ensina as crianças, de 3ª a 6ª séries do Ensino Fundamental, sobre os perigos do desmatamento e as consequências negativas do descarte de lixo nas ruas, que entope os bueiros, por exemplos. Os técnicos do setor também orientam na identificação de áreas de risco, onde as famílias dos estudantes residem, muitas vezes, e a observação de sinais de deslizamento de encostas, entre outras consequências de intempéries: como evitar afogamento e como se proteger das enchentes e dos raios, são exemplos de assuntos tratados durante a palestra. As noções de prevenção da

Defesa Civil, bem como ações de preservação do meio ambiente são os tópicos mais enfatizados durante o programa, que visa levar informação não apenas para as escolas da rede pública municipal, mas também para as da rede estadual e particular. Para tanto, as escolas devem manifestar interesse em receber a equipe de orientação e agendar junto à Seduc, que fica no Paço Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – 1º andar – Santo Antônio) – telefone: 3308-7770. A Defesa Civil atende emergências pelo telefone 199, de ligação gratuita.

Escolas devem manifestar interesse em receber a equipe de orientação e agendar junto à Seduc

MANUTENÇÃO

Confira o que aconteceu de zeladoria pela Cidade na última segunda-feira (14) CAPINAÇÃO – O Cemitério do Morrinhos recebeu

os trabalhos na segunda-feira (14). Além disso, o Jardim Alvorada também recebeu este mesmo tipo de atividade.

ROÇADA – Os trabalhos

continuaram no Balneário Pernambuco e incluíram a retirada do mato nas ruas, canteiros centrais e praças da região.

LIMPEZA CANAL

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – Os serviços foram

iniciados no bairro Vila Baiana, na Enseada. O local vem sofrendo, com o passar dos anos, com enchentes, e esse serviço deve diminuir os problemas por lá.

Os serviços desta modalidade foram iniciados no bairro Vila Áurea. O primeiro canal a ser limpo foi o da Avenida Severo y Conde. As atividades se estendem pelos demais canais do bairro.

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COPA GUARUJÁ

Prefeitura realiza torneio de futebol, em setembro Inscrições são gratuitas e ocorrem até o próximo dia 31

A

tem isso enraizado em seu próprio instinto. Incentivando-as a participarem do esporte, poderemos tirá-las das ruas”, afirmou. Ainda segundo o assessor, o intuito é trazer os “atletas destaque” da categoria sub 23 para um futuro time profissional guarujaense. “Estamos engajados em obter um clube que represente a Cidade no Campeonato Paulista de Futebol. Nós já temos um estádio ‘padrão FIFA’ para isso”, ressaltou. Os interessados devem se direcionar ao Estádio Municipal Antônio Fernandes, onde as inscrições serão centralizadas. O local fica

na Rua Brasilina Desidério, 430, no Jardim Helena Maria. Mais informações podem ser obtidas nos números (13) 33862058 e (13) 99118-1776.

Reprodução

Prefeitura de Guarujá inovará, no mês de setembro, ao realizar a Copa Guarujá de Futebol, disputa que agregará as categorias sub 11, sub 13, sub 15 e sub 23, sendo que esta última já oportuniza aos atletas a chance de disputar o Campeonato Paulista pela futura equipe profissional do Município. As inscrições são gratuitas e estendem-se até o dia 31 deste mês. De acordo com o assessor de Esporte e Lazer e responsável pela modalidade na pasta, “é um torneio para incentivar a ‘molecada’. Atualmente, é difícil motivar as crianças sem a competição. O ser humano

NATAÇÃO/GUARUJÁ

Equipe é destaque no Paulista de Travessias Aquáticas Hygor Abreu

No último dia 6, a equipe de natação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela) de Guarujá obteve êxito na 7ª Etapa do Circuito Paulista de Travessias Aquáticas, ao atingir uma totalidade de 11 medalhas na competição. Ao todo, foram seis ouros, três pratas e dois bronzes obtidos na disputa que ocorreu no próprio Município e reuniu, aproximadamente 400 esportistas. Na oportunidade, os destaques guarujaenses foram Maria Clara Costa Alves, Ana Beatriz Pires, Juliana Izabel Dias Cordeiro, Guilherme Ribeiro dos Santos, Tiago Pereira Lima e Lucas da Silva, todos campeões em suas respectivas categorias.

Com seis ouros, três pratas e dois bronzes, Guarujá totalizou 11 medalhas na disputa

Ainda sobre os medalhistas de Guarujá, os nadadores João Vitor Pereira, Leonardo Jesus Souza e Kauê Maucaly dos Santos faturaram o vice-campeo-

nato pelas divisões “Infantil” (13 e 14 anos); Juvenil (15 e 16 anos) e Junior (17 a 19 anos), respectivamente. Enquanto isso, Murilo Saraiva e Gustavo

da Silva ficaram com o 3º posto ao competirem, também, no Infantil e no Juvenil. De acordo com o secretário adjunto de Esporte e Lazer e técnico dos jovens, “os atletas da equipe ficaram felizes em competir porque uma vez que moram aqui, também usufruem da praia como modo de lazer. Além disso, todos foram muito bem e houve uma evolução técnica que será válida para as nossas próximas disputas”, afirmou. Para o titular da pasta, o time participa apenas de “algumas provas de mar”, pois entende que as provas de piscina são a “especialização” do plantel. Também segundo o

adjunto, no entanto, “a participação nesta prova se cruza com a proposta da Seela, de trazer eventos de grande porte para a Cidade. Isto ocorre justamente com o intuito de movimentá-la como um todo, o que também é vontade do prefeito de Guarujá”, concluiu. O restante do plantel foi composto por Agda Almeida Bastos, Pedro Henrique Santos, Gustavo dos Santos, Julio Silva de Almeida e Thiago Fidelis. Organizado pela Gaivota Eventos, o Circuito contará com mais três etapas até o fim de 2017 - sendo que a próxima ocorrerá em setembro, no Canto do Indaiá, na cidade de Bertioga.

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IGUALDADE RACIAL

Foto/PMG

Semana prossegue com diversas atividades culturais

Evento reúne palestras, apresentações e oficina de artes

PROGRAMAÇÃO TERÇA–FEIRA (15) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA

9h30 – Oficina de Arte -com Mestre Bonfim 14h00 – Oficina de Arte – com Mestre Bonfim 19h00 – Grupo de Dança New Impact (Hip Hop) / Lukar GR (street dance) 19h30 – Palestra Igualdade com prof. Adriano Gonzaga 20h30 - Rodão de Capoeira (participação de vários grupos de capoeira) QUARTA-FEIRA (16) – SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA

9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 19h00 – Grupo Afroketu (dança, percussão, Hip Hop) 20h00 – Palestra Direitos Sociais com a prof.ªYvie 20h45 – Grupo Afroketu (dança, percussão, Hip Hop) Quinta –feira (17)– Sítio Conceiçãozinha 9h30 – Oficina de Arte - com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte - com Mestre Bonfim

N

a última segunda-feira (14), Guarujá realizou a abertura da Semana da Igualdade Racial. O evento aconteceu na Sede Comunitária do Sitio Conceiçãozinha e reuniu cerca de 150 pessoas. A Semana é organizada pela Secretaria de Coordenação Governamental (Segov), por meio da Assessoria de Políticas

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

Públicas da Igualdade Étnica e Racial. Com atividades voltadas para a discussão de políticas públicas que promovam a população negra, quem foi ao local pôde participar de uma palestra com o Mestre Sombra e de uma oficina de arte ministrada pelo Mestre Bonfim (Projeto Alzirart, de Recife). Além

SEXTA-FEIRA (18) - SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA

9h30 – Oficina de Arte -com Mestre Bonfim 14h00- Oficina de Arte – com Mestre Bonfim

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

19h00 - Noite de encerramento da Semana da Igualdade Racial Apresentações: Afroketu,Parakumdê, Hip Hop New Impact e Palestra:“Brasil África” (como surgiu a desigualdade e quais os mecanismos para vencê-la), com mestre Rafael Rodrigues

DOAÇÕES

PROTEÇÃO

(17), das 9h30 às 12h30, reunião sobre o Trabalho Infantil. O encontro é organizado pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e acontece na Escola de Governo (Rua Washington, 227 - Vila Maia). Na pauta: proposta de fluxos de atendimento, forma de identificação e sensibilização da rede.

Fábio Bueno

Sedeas faz reunião sobre Trabalho Infantil nesta quinta (17) A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), por meio da Diretoria de Proteção Social Especial, realiza na quinta-feira

disso, apresentações culturais animaram a noite dentre elas, o Grupo Afro Parakumdê e rodas de capoeira. As atividades prosseguem até sexta-feira (18) e acontecem na Sede Comunitária (Rua Bento Pedro da Costa, s/nº) e no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro 1.350 – Enseada). Confira Programação.

19h00 – Projeto Pérolas de Guarujá - Homenagem ao Mestre Sombra, uma referência na disseminação da capoeira no Brasil e pelo mundo

O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá (FSS) recebeu na manhã de terça-feira (15), a doação de 600 unidades de toalhinhas umedecidas. A doação foi realizada pelo Jackson da Farmácia

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ATOS OFICIAIS GABINETE DO PREFEITO Portaria N.º 2.134/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: NOMEAR o Sr. WALTER NASCIMENTO DOS S. CARREIRA, Pront. nº 7360, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto Municipal de Finanças. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de agosto de 2017. PREFEITO “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.05.2017 Isabel Cristina F. de Campo Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 16052/71137/2017 Pregão nº 30/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Paço Raphael Vitiello, Paço Moacir dos Santos Filho, Anexo Fiscal, Fórum de Guarujá, Teatro Procópio Ferreira, Estádio Municipal Antônio Fernandes e Conselho de Saúde do Município de Guarujá. I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, cujo teor trata-se de pedido de “fracionamento do objeto por marca” e alteração do “tempo de atendimento dos chamados de emergência” constantes no Edital do Pregão em epígrafe; II - Considerando o parecer constante nos autos do processo, decido pelo DEFERIMENTO PARCIAL da Impugnação; III – Publique-se. Guarujá, 15 de agosto de 2017. JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AACC A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do presente ano, às onze horas em primeira chamada e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia:1) Aprovação das contas do primeiro semestre;2) Destinação das verbas APM/Convênio e Recursos Próprios para o segundo semestre,3) Assuntos gerais. Guarujá, 14 de agosto de 2017 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos, pais, professores, funcionários, alunos e demais membros da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do presente ano, às doze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia:1) Destinação das verbas APM/Convênio e Recursos Próprios para o segundo semestre,2) Assuntos gerais. Guarujá, 14 de agosto de 2017 Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM A Direção da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, os membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para reunião a ser realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete às sete horas e trinta minutos em primeira chamada e às oito horas em segunda

chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 343, Vila Santa Rosa, Guarujá, São Paulo, para tratar da seguinte ordem do dia: • Alteração no Plano de ação Escola Sustentável dessa Unidade escolar. Guarujá, 10 de agosto de 2017 Débora da Conceição Alves Diretora da Unidade Escolar - Pront. 10.602

ADVOCACIA GERAL COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 22.686/45214/2010 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado-geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 61, do PA nº. 22.686/45214/2010, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 59/60. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 31.628/137739/2016 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado-geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 904, do PA nº. 31.628/137739/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 895/903. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 22.921/171503/2015 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 263, do PA nº. 22.921/171503/2015, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 256/262. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 10.474/125763/2014 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado-geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 68, do PA nº. 10.474/125763/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 59/65. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 21.157/137739/2016 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 97, do PA nº. 21.157/137739/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 90/96. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Sindicância Investigatória nº. 31.095/145214/2016 Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado-geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 70, do PA nº. 31.095/145214/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 67/69. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município Processo Administrativo Disciplinar nº. 1174/589/2012 Processado: I.A.S, prontuário n.º 18.041 VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso da folha 752, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 1174/589/2012, acolhendo o Relatório Final de fls. 746/750 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição”. VÁLTER SUMAN Prefeito COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014 Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência do Advogado Geral do Município; Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 07 de agosto de 2017; Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS 2013 em que houve o INDEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos. Guarujá, 15 de agosto de 2017. Marcelo Tadeu do Nascimento ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2015 Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 185/2015, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS/2015; Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 08 de agosto de 2017; Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2015 em que houve o INDEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 185/2015, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos. Guarujá, 15 de agosto de 2017. Marcelo Tadeu do Nascimento ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2015 Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 185/2015, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS/2015; Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 08 de agosto de 2017; Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2015 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 185/2015, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos. Guarujá, 15 de agosto de 2017. Marcelo Tadeu do Nascimento ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014 Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS; Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 7 de agosto de 2017; Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS 2013/2014 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos. Guarujá, 15 de agosto de 2017. Marcelo Tadeu do Nascimento ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO Esta Secretaria de Coordenação Governamental serve-se do presente para convocar os Srs. Membros da Comissão Instituída pelo Decreto 8.975/2010 e alterado pelo Decreto 12242/2017, para que compareçam à Reunião da Comissão Municipal de Publicização, a ser realizada aos 16 de agosto de 2017, quarta-feira, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, no 4º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho – Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio, para tratar da análise da documentação e emissão de parecer. Guarujá, 15 de agosto de 2017. GILBERTO VENANCIO ALVES Secretário de Coordenação Governamental Coordenador da Comissão

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Guarujá

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DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO O Coordenador da Comissão Especial para análise do valor da tarifa do Transporte Público, instituída pelo Decreto Municipal 12.116/17 convoca todos os seus membros para Reunião que será realizada dia 18 de agosto de 2017, sexta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões SEDECON/SEGOV – Avenida Santos Dumont, 800 – 4° Andar. Luiz Cláudio Venancio Alves Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Coordenador da Comissão

FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 028/2017 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados; Considerando que haverá a suspensão dos fornecimentos e serviços realizados pela empresa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Agricola e Construtora Monte Azul Ltda, no valor de R$ 800.000,00, referente as notas fiscais 235 e 243 (parciais), processo administrativo 7620/17 e 11545/17, à FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda ME, no valor de R$ 200.000,00, referente a nota fiscal 2108, 2109, 2124, 2125 e 2127 (parcial), processo administrativo 197/17, 208/17, 14144/17, 14141/17 e 14140/17, à GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, no valor de R$ 800.000,00, referente as notas fiscais 16041 e 16243 (parciais), processo administrativo 37203/16 e 1684/17, à R & W Prest. De Serv. Tecnicos de Topografia, no valor de R$ 34.806,70, referente a nota fiscal 177, processo administrativo 13051/17, à V.M. de Souza Transportes, no valor de R$ 200.000,00, referente as notas fiscais 389 e 393 (parcial), processo administrativo 8937/17 e 10963/17, à Terracom Construções Ltda, no valor de R$ 3.000.000,00, referente a nota fiscal 7774 (parcial), processo administrativo 6899/17, à Yellow Tour Turismo e Transportes Ltda, no valor de R$ 400.000,00, referente as notas fiscais 276, 277, 278, 305, 323, 349 e 350 (parcial), processo administrativo 39633/16, 39616/16, 39615/16, 6709/17, 10801/17, 13818/17 e 13874/17. Guarujá, 15 de agosto de 2017. Adalberto Ferreira da Silva Secretário de Finanças

INFRAESTRUTURA E OBRAS Edital de Notificação nº 20/2017 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 399412 399413 399414 399415 399416 399417 399362 399465 399472 399473 399474 399361 399385

Cadastro 3-0244-013-000 3-0244-013-000 3-0244-012-000 3-0244-012-000 3-0244-011-000 3-0244-011-000 0-0085-007-000 1-0061-002-000 1-0053-012-000 1-0053-012-000 1-0053-012-000 3-0430-014-000 3-0430-014-000

Contribuinte Antonio Alves Proença Antonio Alves Proença Antonio Alves Proença Antonio Alves Proença Antonio Alves Proença Antonio Alves Proença Sobhi Khaled Hammoud Soc. Imob. Guarujá Ltda Soc. Imob. Guarujá Ltda Soc. Imob. Guarujá Ltda Soc. Imob. Guarujá Ltda Vispo Empreend. e Part. Imob. Ltda Vispo Empreend. e Part. Imob. Ltda

Guarujá, 15 de agosto de 2017. Dirceu Marçal Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretor Fiscal. Obras e Posturas Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal

Artigo 27 38§05 27 38§05 27 38§05 27 38§05 27 38§05 26 62 26

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Fundo Social de Solidariedade convoca as Entidades Recadastradas para a Reunião do Pão Nosso que acontecerá no dia 16/08/2017, às 13 horas, sito à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro. Guarujá, 11 de agosto de 2017. Sonia Maria da Costa Lopes - Assistente Social

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 SEM MODIFICAÇÃO DE PRAZO Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, especialmente com fundamento no §4º do artigo 21 da referida norma, visando adequar o presente Edital às normas atinentes à aquisição de materiais de limpeza e higiene, ficam alterados os seguintes itens: O item 6.1.9, passa a ter a seguinte redação: “6.1.9. O valor global informado DEVE SER INFERIOR OU IGUAL AO VALOR DE REFERÊNCIA mencionado no item 20.12 deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta.” O item 20.12, passa a ter a seguinte redação: “20.12. Esta licitação está sendo realizada na modalidade Pregão Presencial e o seu valor estimado é de R$ 48.362,86 (Quarenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para a COTA RESERVADA às Microempresas e de R$143.061,54 (Cento e quarenta e três mil e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para a COTA PRINCIPAL.” Considerando que as presentes alterações, inquestionavelmente, não afetam a formulação das propostas fica mantido o prazo para entrega dos envelopes A- Proposta Comercial e B – Habilitação, para o dia 21 de Agosto de 2017 às 09:30 Horas, no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)4009-2138, no horário comercial. Guarujá, em 15 de agosto de 2017. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO MESA DA CÂMARA ATO Nº 226/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 487/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Walter dos Santos, o Senhor MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA VASCONCELLOS para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 4 de agosto de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral

MESA DA CÂMARA ATO Nº 227/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativos nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 504/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCONES DE MELO SILVA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 10 de agosto. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 228/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017, CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo nº 505/2017, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, a Senhora STEFANI VENTURA MOREIRA para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 11 de agosto de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 229/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá, R E S O L V E: Artigo 1º - Suplementar as seguintes verbas do Orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo: 01.031.4005.2.001 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente....................R$ 40.000,00

7 Total Suplementado: R$ 40.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura da suplementação prevista neste Ato, correrão por conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo: 01.031.4005.2.001 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................................................................................R$ 40.000,00 Total Anulado: R$ 40.000,00

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 230/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001; R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor João José Trench Siqueira Vilela, Agente Legislativo, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Apoio Operacional, Símbolo FG-1, a partir de 14 de agosto de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 231/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001; R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor Alexandre de Souza Lourenço Rocha, Condutor de Autos Legislativo, para a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Apoio Operacional, Símbolo FG-1, a partir de 15 de agosto de 2017. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Edilson Dias de Andrade Presidente Edmar Lima dos Santos 1º Secretário Joel Agostinho de Jesus 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2017. Rafael Santos Freitas Secretário Geral

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QUARTA-

DIÁRIO OFICIAL DE

FEIRA

Guarujá

16.8.2017

ERMIDA E FORTE SÃO FELIPE

Guarujá e Bertioga se unem para restauração de pontos turísticos Reprodução

Grupo de trabalho com representantes de várias secretarias definirá as próximas ações

A

restauração da Ermida de Santo Antônio do Guaibê, localizada no extremo leste de Guarujá, está no foco da Prefeitura de Guarujá, que contará com parceria do município vizinho, Bertioga. Para isso, o prefeito de Guarujá, participou de reunião na manhã de segunda-feira (14), em Bertioga, junto com o prefeito Caio Matheus e secretários de ambos os municípios. O Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Victor Hugo Mori, participou da reunião e explicou a importância da preservação e a raridade de um parque arqueológico como a Ermida, visitada no mês passado pelos prefeitos de ambas as cidades. As duas Cidades querem realizar uma força-tarefa para a restauração do local, e nesta primeira reunião técnica foi apontado o que pode ser feito. Um grupo de trabalho com representantes de várias secretarias definirá as próximas ações.

Próximas estratégias serão definidas e nova reunião já foi marcada para o fim do mês

A Prefeitura de Guarujá será representada por técnicos das pastas de Cultura, Meio Ambiente, Operações Urbanas e Turismo; enquanto que Bertioga contará com representantes de Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos, Turismo e Assuntos Jurídicos. Uma das primeiras propostas é fazer uma limpeza emergencial e, para isso, o superintendente do Iphan sugeriu que técnicos do instituto auxiliem nesse trabalho. “É importante fazer um treinamento de zeladoria do patrimônio e orientar corretamente quem vai atuar na limpeza. O Iphan dará todo apoio necessário para isso acontecer. Essa restauração trará benefícios para todos”, destacou. O prefeito de Guarujá destacou a importância da parceria. “Vamos lutar por este patrimônio histórico-cultural, que precisa ser cuidado e está no costado de Guarujá, de frente para Bertioga. Nossa comissão de trabalho busca tornar o espaço um grande atrativo de visitação com apoio e orientação do Iphan”. O prefeito de Bertioga ficou satisfeito com o resultado do primeiro encontro. “Precisamos alavancar o turismo náutico, histórico e religioso. Bertioga pretende ajudar no que for preciso e nossos técnicos estão à disposição. Vamos seguir todos os procedimentos corretos para trabalhar melhor com este equipamento. Queremos trazer os turistas para conhecer este belíssimo espaço”. A ideia é também restaurar o Forte São Felipe. Agora, o grupo de trabalho vai definir as próximas estratégias e uma reunião já foi marcada para o fim do mês.