A ECONOMIA ESTÁ BEM, MAS NÃO VAI BEM Cristovam Buarque Waldery Rodrigues Jr

Brasília, Novembro 2011

A ECONOMIA ESTÁ BEM, MAS NÃO VAI BEM Cristovam Buarque (*) Waldery Rodrigues Jr ()

Resumo: Este artigo traz uma análise das condições conjunturais e estruturais da economia brasileira. Argumentamos que, sob diversos aspectos, a economia brasileira está bem, incluindo temas como crescimento da renda nacional (somos a sexta potência mundial no PIB e almejamos chegar à 5ª posição em breve); aumento da renda per capita; crescimento da renda dos trabalhadores; aumento real do salário mínimo; aumento substancial do emprego; crescimento da demanda das classes C e D e manutenção de um sistema bancário sólido. Há, contudo, alguns sinais ambíguos (e/ou instáveis) do nosso quadro econômico, como a qualidade de nossa exportação/importação (incluindo a análise por conteúdo tecnológico), a solidez do poder de compra da nossa moeda (problema da inflação voltando a ser tratado com frequência) e a dependência com relação aos programas de transferência de renda (para as classes de menor poder aquisitivo e, em particular, para os extremamente pobres). Em alguns campos, temos uma avaliação ruim e que gera elevado grau de preocupação. Nessa situação se incluem os quesitos: endividamento das famílias; dívida pública (crescendo recentemente a taxas que anualizadas superam os 7%); crescimento e composição dos Gastos Públicos; dívida das empresas em moeda nacional e moeda estrangeira; deficiências em infraestrutura, necessidade de fortalecimento do nosso quadro institucional (incluindo os temas burocracia, corrupção e corporativismo); vulnerabilidade no comércio exterior; tamanho e efetividade da nossa carga fiscal; qualidade da Educação Básica; capacidade de inovação e investimento em Ciência e Tecnologia; baixo nível da poupança pública e privada a nível agregado; resiliência de alguns indicadores negativos de desigualdade e pobreza; elevado nível de violência; questões relativas ao Meio Ambiente; e otimismo com o quadro econômico atual, que pode nos impedir de enxergar importantes riscos no médio prazo. Argumentamos que a economia brasileira está bem, mas não vai bem se políticas socioeconômicas não forem efetivadas para sanar os problemas listados. Palavras-Chaves: Economia, Fatores Conjunturais, Fatores Estruturais, Crescimento de Longo Prazo, Equidade, Problemas Socioeconômicos. Key-Words: Economics, Short-Term Factors, Long-Term Factors, Economic Growth, Equity, Socio-Economic Issues. Journal of Economic Literature (JEL) Codes: O4, O3, H1, H5, I25 ________________________________________________________ (*) Professor Titular da UnB e Senador da República. () Pesquisador (TPP) do Ipea, cedido ao Senado Federal.

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Nota:

Este artigo teve origem em um discurso que fiz na Tribuna do Senado Federal no dia 22 de junho de 2011. A transformação do discurso neste artigo seria impossível sem o trabalho competente e dedicado do economista Waldery Rodrigues Júnior, que foi capaz de incorporar dados aos diversos temas. Daí a robustez que espero seja percebida pelo leitor.

Nossa convicção é de que, apesar do bom estado atual dos dados econômicos, a situação da economia brasileira passará por sérias dificuldades, ou poderá mesmo sofrer crise catastrófica (nos moldes da Grécia, embora por outras razões) se os problemas apontados não forem enfrentados desde já.

Cristovam Buarque

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Índice

1. Introdução a. As lições da Grécia b. Associação com o caso brasileiro c. Interrelação entre as variáveis econômicas 2. Fatores conjunturais com bom desempenho (Sinal Verde) 3. Fatores estruturais em situação dúbia (Sinal Amarelo) a. Moeda forte, efeitos sobre a inflação (pass through effect) e posição relativa da economia brasileira no mundo b. Transferência de renda para os pobres 4. Fatores conjunturais/estruturais em situação preocupante (Sinal Vermelho) a. Dívida pública b. Endividamento familiar c. Endividamento das empresas d. Taxas de juros e. Perfil e composição dos gastos públicos f. Logística e infraestrutura g. Carga fiscal h. Inflação i. Baixa poupança agregada j. Desigualdade k. Educação l. Política social m. Inovação e intensidade tecnológica dos produtos exportados n. Competitividade o. Vulnerabilidade do setor externo p. Burocracia q. Corrupção r. Corporativismo s. Risco ecológico t. Amarras constitucionais u. Otimismo 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas

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Introdução a. As lições da Grécia O mundo, especialmente o Ocidente, tem uma dívida com a Grécia antiga. A ela devemos a invenção da democracia, do drama, do conceito de História, e até mesmo da lógica como pensamos. Como parte da civilização ocidental, nós brasileiros temos dívidas com a Grécia antiga. E, de forma repentina, começamos a ter uma dívida com a Grécia de hoje: os alertas que estão vindo de sua crise atual e que devem servir de sinalização para o nosso caso. Os países europeus de maneira geral já despertaram para os sérios riscos presentes em suas economias, em função de eventos econômicos e do status de 1

váriáveis socioeconômicas da Grécia. Nós, brasileiros, também precisamos prestar atenção ao que está acontecendo naquele país europeu. Há até pouco tempo, a crise na Grécia não era entendida com a gravidade que vemos hoje, sobretudo para o grande público, incluindo os cidadãos daquele país. Alguns pontos reforçaram o otimismo sob as condições macroeconômicas da Grécia (negadas a posteriori): o país que ofereceu a seus habitantes o poder de uma moeda forte como o Euro; depois de anos sendo os pobres da Europa, seus habitantes passaram a ter a sensação da riqueza, podendo comprar bens importados e viajar pelo mundo. 1 Diversas reportagens na mídia especializada apontam para essa preocupação generalizada no continente europeu. Citamos as reportagens de capa da Revista The Economist, em particular a veiculada em 16/06/2011 com o título “On The Edge: Why the Euro Crisis Has Just Got a Lot Worse”. A pergunta central nessa reportagem é: o que acontecerá depois de uma possível falência da Grécia? Outras subsequentes reportagens de capa da revista também abordaram efusivamente o mesmo tema: “Reviving the World Economy” (13/08/2011) e “How to Save the Euro” (17/09/2010).

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Mas por causa dos gastos públicos e da incapacidade de desvalorizar e ajustar sua moeda à realidade dos preços entre os diferentes países, a Grécia sofreu queda em exportações, drástica redução em sua capacidade competitiva (o país perdeu cerca de 25% na sua competitividade desde a adoção do euro, em 1º de janeiro de 2001) e redução no número de turistas. O quadro se deteriorou de forma tão agressiva que os propectos de crescimento para o país são fortemente negativos: o FMI estima que a Grécia terá uma queda na taxa de crescimento do PIB da ordem de 5% em 2011 e de 2% em 2012. Para completar, além da moeda supervalorizada e dos gastos públicos elevados e descontrolados, as autoridades gregas procederam com manipulação das informações econômicas. O povo grego, por sua vez, não sabia da real extensão e qualidade dos gastos. E os organismos internacionais não sabiam da real dimensão da crise que se avizinhava. Os dados reais vieram à tona de maneira extremamente rápida. b.

Associação com o Caso Brasileiro Hoje o Brasil está em uma situação diferente da Grécia. Mas a Grécia de

hoje também estava numa situação diferente daquela de pouco tempo atrás. Nossa economia hoje está bem, mas precisamos alertar para o fato de que ela não vai bem. A diferença entre estar bem e ir bem é que estar bem é uma análise conjuntural, uma análise do momento atual; por sua vez, ir bem é uma questão estrutural, um processo ligado ao futuro (e, portanto, de médio/longo prazo).

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c.

Interrelação entre as variáveis econômicas Os diversos temas tratados nesse artigo estão relacionados e não podem ser

analisados de forma isolada. Além disso, a riqueza dos temas é bastante elevada e o dinamismo é substancial, com diversos itens importantes podendo ser acrescentados em função de novos dados e informações que sejam considerados. Por exemplo, os temas “Fragilidade Partidária” e “Federalismo” poderiam ser considerados subcapítulos deste artigo, mas ficaram de fora por questões de tempo e prioridade na finalização do trabalho. A figura abaixo ilustra as conexões entre os diversos temas com o item “Crescimento de médio/longo prazo” centralizando a discussão.

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2. Fatores conjunturais com bom desempenho (Sinal Verde) Podemos elencar alguns pontos onde a economia brasileira tem bom desempenho. Por exemplo, somos a sexta economia do mundo. Temos tido crescimento médio de 4% ao ano para o período 2003-2010, com o PIB atingindo o valor de R$ 3.675 trilhões em 2010.

A renda per capita também cresceu

consideravelmente na última década, registrando um crescimento anual médio de 2,4% (como valor comparativo, o crescimento nos anos 90 foi de 1,1% a.a.). Note que esse padrão recente de crescimento poderia ter repetido o passado recente, quando o produto agregado crescia mas a população crescia a uma taxa mais alta e, consequentemente, a renda per capita não apresentava crescimento. Sob o ponto de vista do mercado de trabalho, também podemos falar de bons números. O salário mínimo cresceu aproximadamente 57,3% no período 20022010, quando saiu de R$ 333,60 para R$ 524,70 (considerando a média anual e valores a preços constantes de dez/2010). Note que essa taxa de crescimento implicou um salário mínimo nominal crescendo sistematicamente acima da inflação, ou seja, tivemos substancial aumento real no salário mínimo. Umas das consequências foi uma demanda crescente das classes C e D. Programas de transferência de renda também impactaram em maior poder de compra dos menos favorecidos. Pode-se perceber uma demanda crescente também da classe E, em grande medida em função do programa Bolsa Família. Decerto, esse impacto positivo sobre a demanda das classes E, D e C decorreu também de efeitos diretos e indiretos do próprio crescimento econômico e da maior geração de postos ocupados.

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É importante enfatizar esse crescimento na renda do trabalhador brasileiro nos últimos anos pelo fato de que temos diversos casos na literatura econômica onde há crescimento do PIB, mas a renda cresce somente para alguns cidadãos, e não para os trabalhadores em geral. De fato, nos últimos anos, o nível de emprego vem crescendo no seu total e, em especial, houve forte crescimento do emprego formal implicando uma melhor qualidade no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o IBGE, a taxa de formalização medida pelo percentual de empregados com carteira de trabalho sobre o total de postos ocupados atingiu a média de 51,6% em 2010.

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Tabela 1: Composição do PIB - 2010 (Ótica da demanda) PIB 2010

Valores Correntes (R$ Milhões)

DEMANDA Consumo das famílias Consumo do governo FBCF Var. Estoques Exportações Importações

3,674,964 2,226,056 778,013 677,862 29,551 409,868 446,386

% 100% 60.6% 21.2% 18.4% 0.8% 11.2% 12.1%

Fonte: IBGE Elaboração: Gabinete Senador Cristovam Buarque

Tabela 2: Renda per capita (R$, Preços Correntes) Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

População 171,279,882 173,808,010 176,303,919 178,741,412 181,105,601 183,383,216 185,564,212 187,641,714 189,612,814 191,480,630 193,252,604

PIB (R$ milhões) 1,179,482 1,302,136 1,477,822 1,699,948 1,941,498 2,147,239 2,369,484 2,661,344 3,031,864 3,185,125 3,674,964

PIB per Capita (R$) 6,886.28 7,491.81 8,382.24 9,510.66 10,720.25 11,709.03 12,769.08 14,183.11 15,989.76 16,634.19 19,016.38 MÉDIA

Taxa de Crescimento (Nominal) 8.8% 11.9% 13.5% 12.7% 9.2% 9.1% 11.1% 12.7% 4.0% 14.3% 10.7%

Fonte: IBGE Elaboração: Gabinete Senador Cristovam Buarque

Um ponto digno de nota é que esses aspectos positivos na conjuntura macroeconômica recente do Brasil foram possíveis satisfazendo um quadro de razoável estabilidade monetária. Apesar do risco considerável de pressões

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inflacionárias, podemos afirmar que, na atual conjuntura, a inflação ainda não está fora de controle e seu nível está bem abaixo dos valores que tivemos quando experimentamos processos inflacionários crônicos (como nos anos 80). Além disso, temos um sistema financeiro e bancário sólido. Medido por diversos indicadores, inclusive o Índice de Basiléia, nosso sistema bancário mostra-se preparado para a crise econômico-financeira internacional que ora enfrentamos. E essa resiliência já foi testada recentemente: fomos capazes de atravessar a mais grave crise econômica e financeira, desde 1929, sem grandes contratempos. Com o evento da quebra do Lehman Brothers, os subsequentes aumentos de aversão ao risco e a redução drástica da liquidez internacional, diversos países observaram significativas perdas em seus agentes financeiros. O Brasil teve um desempenho tão bom nesse setor que foi, por diversas vezes, elogiado internacionalmente.

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3. Fatores estruturais em situação dúbia (Sinal Amarelo) Apesar dos pontos levantados acima, há razões para preocupação. Nesse sentido, é importante que sejam feitos alertas às autoridades econômicas, em especial àquelas responsáveis pela política fiscal, pela política monetária, bem como às autoridades que coordenam as diversas políticas com impacto socioeconômico. Pode-se argumentar que, se ações similares (sistema de alertas) tivessem ocorrido há cerca de cinco, seis ou sete anos na Grécia, poder-se-ia ter um quadro econômico completamente diferente hoje, naquele país. a.

Moeda forte, efeitos sobre a inflação (pass through effect) e posição relativa da economia brasileira no mundo Alguns itens do quadro macroeconômico brasileiro que per se são positivos

podem, ao final, carregar ambiguidade nos seus efeitos sobre a sociedade brasileira. Um primeiro caso é a situação de termos uma moeda forte. Isso é, em primeira instância, um indicador de credibilidade internacional (menor vulnerabilidade externa), mas pode provocar grandes riscos adiante. Apesar do Real apreciado, nosso saldo na Balança Comercial tem sido superavitário (embora a níveis inferiores ao que temos obtido no passado recente). Isso se dá em função do efeito-preço sobre os bens exportados (que crescem mais do que os preços dos importados, ou seja, temos experimentado termos-de-troca favoráveis). Temos, contudo, déficit em Transações-Correntes superiores a 2% do PIB (sendo a previsão do mercado e do Banco Central que, ao final de 2011, o Brasil deverá ter um déficit em Transações-Correntes em torno de 2,6% do PIB). É possível que, em algum momento, haja movimentos de mercado (cambial) que levem a uma desvalorização da moeda brasileira o que implicaria, por um lado, incentivo para as

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exportações, mas possíveis efeitos negativos (altistas) sob os preços dos bens de consumo (em particular sobre os bens comercializáveis com o exterior). Isso pode trazer efeitos inflacionários, o que é conhecido como “pass-through” do câmbio para a inflação. Isso é ainda mais grave porque a supervalorização do Real criou uma dependência, por opção, do setor produtivo por insumos importados. Em caso de reversão na queda do valor do dólar, pode-se ter não apenas uma elevação nos custos de produção (com consequência de aumento da pressão inflacionária), como também implicar problemas na estrutura tecnológica da produção brasileira. Para fins de exercício do efeito do câmbio sobre a posição da economia brasileira no mundo, se tivéssemos uma desvalorização de 40% no valor do Real frente ao Dólar (algo possível de acontecer, basta ver a forte volatilidade do câmbio no período de agosto a outubro de 2011), o Brasil perderia três posições no ranking das maiores economias do globo, conforme pode ser visto na Tabela 3 abaixo. Note que os dados utilizados são os disponíveis até abril de 2011, quando o Brasil ainda ocupava a 7ª possição mundial em termos de PIB (com os dados mais recentes estamos na 6ª posição).

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Note que o exercício acima visa apenas mostrar a influência da composição dos elementos do nosso Balanço de Pagamentos (em particular os itens Balança Comercial e Transações Correntes) e enfatizar que a medida de nossa renda agregada é obtida em função da soma dos bens e serviços que nossa economia produz, e é também fortemente influenciada pelo nível (e volatilidade) da taxa de câmbio. b.

Transferência de renda para os pobres Um segundo alerta por ambiguidade é quanto aos programas de

transferências de renda para as classes de mais baixa renda. Esses programas claramente trouxeram diversos benefícios para o país e são um dos principais indicadores positivos, por conta do impacto no aumento do acesso a direitos sociais básicos (especialmente alimentação). Mas essa transferência de renda não consegue oferecer portas de saídas da pobreza nem permitir que os seus benefíciários se tornem ex-pobres e passem a depender de seus próprios trabalhos (e não da

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transferência governamental). Em grande sentido, o programa Bolsa Família apenas repassa renda aos pobres o que lhes permite comprar bens essenciais. Mas não é possível aos beneficiários da Bolsa Família comprar os “bens” que de fato interessam: com a renda da Bolsa, não conseguirão comprar alfabetização. Também não poderão comprar uma escola de qualidade para seus filhos que estudam em zonas pobres do Brasil. De fato, somente os muito ricos podem pagar por uma escola (privada) de qualidade, substituindo a (inexistente) escola pública que querem para seus filhos (ou seja, uma escola de excelência). A incapacidade de programas de transferência de renda de dotar os mais pobres do que realmente interessa também pode ser ilustrada pela incapacidade destes de comprar serviços de saúde de primeira qualidade. Sendo pobres e recebendo salários extremamente baixos, o consumo pelos menos favorecidos dos ativos que realmente interessam para obterem independência (educação e saúde de qualidade) será cronicamente insuficiente. O mesmo vale para bens e serviços como segurança pessoal. Um exemplo que ratifica essa assertiva é o fato da classe E ter experimentado melhoria no consumo dos bens essenciais, mas é frequente assistirmos pela televisão a tragédia dos serviços de saúde a ela prestados e o agravamento da situação de violência. Há também um efeito de retroalimentação dessa má formatação da Bolsa Família sobre o Orçamento Público brasileiro: como os programas de transferência de renda são incapazes de oferecer portas de saída da pobreza e da pobreza extrema, as transferências de renda pesam, por sua ineficiência e ineficácia, sobre o Orçamento Público. O valor orçado da Bolsa Família para 2011 é de aproximadamente R$ 16 bilhões. Apesar de seus efeitos benéficos, o fato de não retirar os pobres de sua condição de pobreza implica um custo (peso) de

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aproximadamente 2% da receita pública da União, sem retorno produtivo direto. Dada a rigidez orçamentária que temos no Brasil e dado o menor espaço fiscal que experimentamos atualmente, ter um custo “crônico” de 2% da receita da União sem vislumbrar portas de saída efetivas da pobreza implica a necessidade de repensar esse programa de transferência, seus objetivos e seus elementos.

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As três medidas anunciadas em setembro de 2011, referentes a mudanças pontuais no programa Bolsa Família, mantêm a formatação original no sentido de não prover portas efetivas de saída da pobreza. Essas três medidas implicarão custo adicional de R$ 0,8 bilhão e contemplam: i) amplição do número de filhos beneficiados, passando de três para cinco; ii) concessão de benefício extra para gestantes e mulheres em fase de amamentação no valor de R$32 mensais; iii) adoção do "retorno garantido": beneficiários que se desligarem voluntariamente do programa – em função de ter renda acima do permitido – poderão solicitar reingresso imediato ao programa no prazo de 36 meses, caso voltem à condição de pobreza. Antes, a regra estipulava que o beneficiário que deixasse a Bolsa Família somente poderia retornar após novo cadastramento no programa. 2

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4. Fatores conjunturais / estruturais em situação preocupante (Sinal Vermelho) Os dois itens anteriores (moeda forte e insuficiência do programa Bolsa Família) são positivos, mas merecem preocupação. Mas há outros pontos que nos alertam sem ambiguidades. São os elementos que acendem uma luz vermelha para cenários futuros da economia brasileira. a.

Dívida pública O primeiro deles é o caso do endividamento do setor público. Em termos de

composição dos indexadores da dívida temos alguns pontos positivos, como a redução do percentual da dívida atrelada a variações do câmbio, bem como o baixo nível do total do endividamento externo ou o aumento da duração (duration) da dívida. Contudo, o nível total da dívida é muito alto e tem crescido a taxas também altas. A tabela abaixo mostra os principais números das dívidas bruta e líquida. Tabela 4: Dívida pública dez/2010 Dívida líquida do 1 475 820 Setor Público Dívida bruta do 2 011 522 Governo Geral Diferença Dívida líquida do Governo Geral

abril/2011

maio/2011

junho/2011

1 518 660

1 531 600

1 542 175

2 135 389

2 146 726

2 177 090

535 701

616 729

615 126

634 916

1 495 285

1 539 945

1 555 685

1 569 058

Fonte: STN Elaboração: Gabinete Senador Cristovam Buarque

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O endividamento público brasileiro não vem explodindo graças ao esforço fiscal materializado na formação de superávits primários da ordem de 3% do PIB (em média). Mas eles são insuficientes para cobrir os juros, implicando a geração de déficits nominais superiores a 2% do PIB. Grosso modo, a situação não é tranquila, sobretudo quando levado em conta o indicador Dívida Bruta/PIB: se considerarmos que o denominador (PIB) tende a cresce menos no perído 2011-2014, comparado a 2007, 2008 ou 2010, e que o numerador (Dívida Bruta) sofreu forte aumento em função dos empréstimos da STN para o BNDES (com repasses posteriores ao setor privado a juros subsidiados), e que esse recurso pode ser novamente utilizado em função de políticas anticíclicas para amenizar os efeitos prejudiciais da crise internacional vigente (à semelhança do que foi feito em 2008-2010 em função da crise de 2007-2008). A seguir, fazemos uma comparação da taxa de crescimento da dívida em relação ao IPCA (Gráfico 2) para mostrar em que meses, no período recente, a dívida cresce em termos reais e mostrar (Gráfico 3) o quão íngreme é o crescimento do nível da dívida.

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Abaixo temos um gráfico que mostra os detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Note a forte participação dos agentes do setor financeiro que detêm cerca de um terço do total da DPMFi e dos fundos de investimento (um quarto do total). Essa forte concentração reduz o poder de barganha do agente público (devedor) na rolagem da dívida em bons termos (menor custo do capital, maior maturidade, indexação de títulos públicos a juros préfixados).

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b.

Endividamento Familiar Outro ponto de preocupação é o ameaçador nível de endividamento das

famílias brasileiras. Hoje, algumas das famílias brasileiras estão endividadas por longos períodos (em certos casos, com dívidas que passam dos 100 meses de duração). É importante notar que, sem esse endividamento, a economia não cresceria: em grande medida o crescimento recente do Brasil usou como um dos pilares a compra de produtos por uma parte da população que não tinha renda suficiente para comprar e usou como saída a postergação do pagamento, via empréstimo bancário. De certa forma, a elevacão do padrão de vida das clases D e E em parte deveu-se não somente a aumento dos salários, mas, em grande parte, ao perigoso acesso ao crédito, o que implicou uma sensação de riqueza ilusória para essas classes de mais baixa renda. Esse endividamento, se caracterizado em níveis excessivos, pode trazer o risco do que se costuma chamar de “bolhas”: situações de equilíbrio instável na economia que podem ser alteradas de forma brusca (um dos exemplos mais famosos é a recente bolha no setor imobiliário nos Estados Unidos, conhecida como a crise dos empréstimos de baixa qualidade de colateral -“subprime mortagage lending”). No nosso caso, pode-se ter uma concessão de crédito (e geração de endividamento) além do que os fundamentos econômicos (capacidade de pagamentos dos tomadores de empréstimo) ditariam como prudente. Caso a “bolha” de crédito/ endividamento estoure, haverá um problema nos setores financeiro e produtivo (dos bens de consumo associados ao endividamento).

Em comparações internacionais ao analisar o indicador

í

,

temos que o Brasil apresenta um desempenho muito ruim. O indicador chega a valores de 25%. Esse é o dado que interessa do ponto de vista do comportamento

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do consumidor à margem. Isso se deve, sobretudo, ao fato de nossos juros (reais) estarem entre os mais altos do mundo. No gráfico abaixo, mostramos um indicador de devolução de cheques para ilustrar como o problema da inadimplência é espalhado por todo o Brasil, mas é mais fortemente concentrado nas regiões mais pobres do país: Norte e Nordeste. Nessas regiões, em média, um décimo dos cheques compensados retorna por insuficiência de fundos.

A pesquisa da Fecomércio denominada “Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras” tra a uma evolução do endividamento nas capitais entre janeiro de 2010 e maio de 2011. O objetivo é bastante direto: avaliar o impacto da evolução das operações de crédito para pessoas físicas sobre o orçamento das famílias no período de janeiro a maio de 2011 em comparação com o mesmo período de 2010. Um dos resultados obtidos foi que o aumento registrado na taxa de juros média atingiu o valor de 46,8% ao ano (em um quadro comparativo, esse valor foi de 40,6% ao ano em dez/2010).

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Com relação ao valor total da dívida, as famílias da cidade de São Paulo são as que mais devem: R$ 2,83 bilhões. Os dados para famílias de outras cidades importantes são os seguintes: Rio de Janeiro (R$ 2,32 bilhões), Belo Horizonte (R$ 1,02 bilhão), Curitiba (R$ 0,82 bilhão) e Salvador (R$ 0,77 bilhão). Esse endividamento das famílias brasileiras é uma ameaça não só para o crescimento econômico, como também para a estabilidade social e para a solvência do sistema financeiro. c.

Endividamento das Empresas É preciso estar alerta também ao grau de endividamento das empresas

brasileiras. É necessário dividir em dois tipos de endividamento: a) o endividamento para fins de investimento, que implica cautela mas é positivo, e é um risco necessário; b) o endividamento para tomar empréstimo no exterior e atuar no mercado brasileiro por meio de investimentos que fazem uso do diferencial de taxas de juros (na comparação entre altas taxas de juros no Brasil e baixas taxas de juros internacionais, sobretudo EUA e Japão). Essas operações (algumas de caráter puramente especulativo) são denominadas de “carry trade”. De acordo com dados do Banco Central do Brasil divulgados em junho/2011, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$1.804 trilhão em maio/2011, apontando um aumento de 1,6% no mês, 5,8% no ano e 20,4% no aucumulado em doze meses. Note que esses valores são bem maiores do que as corrrespondentes taxas de crescimento do PIB. Em função desses números, a relação crédito/PIB subiu para 46,9% (compare com o valor de 44,3% em maio de 2010). Em particular, é importante apontar que as operações para pessoas jurídicas com recursos livres atingiram o montante de R$586,7 bilhões, o que significa um

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acréscimo mensal de 1,4%, resultante das elevações respectivas de 1% nos empréstimos com recursos domésticos e de 5,7% nos financiamentos lastreados em recursos externos. Esse último valor (financiamento externo) é bem superior à taxa de crescimento do PIB para período equivalente. d.

Taxas de Juros As altas taxas de juros que temos no Brasil são outro risco que classificamos

como alerta. A tabela 5 abaixo traz um quadro comparativo do pagamento dos juros da dívida para os países do G-20. Note que o Brasil tem um serviço da dívida que só não é maior do que aquele arcado pela Grécia. Em 2015, há previsões de que a Itália, Portugal e Venezuela - em função dos seus atuais problemas fiscais - venham a ter um serviço da dívida maior do que o Brasil (em % do PIB). De todo modo, para o perfil das finanças públicas brasileiras, o nosso serviço da dívida é altíssimo.

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Tabela 5: Serviço da Dívida (Pagamentos com juros) em % do PIB País

2010

2011

2015

Grécia Brasil

5,47% 5,10%

6,50% 4,90%

2,20% 4,30%

Itália Turquia Irlanda Índia Portugal

4,53% 4,37% 3,20% 3,20% 3,04%

4,20% 3,60% 3,20% 3,20% 3,40%

6,10% 3,40% 3,80% 2,10% 6,00%

Grã-Bretanha União Europeia França Alemanha México África do Sul Espanha

2,95% 2,60% 2,02% 2,00% 1,96% 1,90% 1,60%

2,80% 2,60% 2,20% 1,70% 1,30% 1,90% 1,90%

4,60% 3,90% 4,10% 2,50% 0,60% 2,40% 3,30%

Argentina

1,53%

1,20%

3,00%

Estados Unidos

1,46%

1,40%

1,40%

Japão Indonésia Austrália

1,43% 1,40% 0,90%

0,80% 1,40% 0,90%

1,30% 1,20% 0,70%

Venezuela Canadá Rússia China Chile

0,80% 0,60% 0,60% 0,50% 0,28%

1,30% 0,60% 0,60% 0,40% 0,20%

5,90% 3,00% 0,40% 0,60% 0,20%

Coreia do Sul

-1,30%

-1,40%

-0,90%

Fonte: Economist Intelligence Unit (EIU) Elaboração: Gabinete do Senador Cristovam Buarque

Mas a pergunta central seria: porque não baixamos os juros? E a resposta não pode ser dada de forma simplista ou voluntariosa. Ou seja, não basta simplesmente apontar que o governo federal deveria ordenar uma redução das taxas de juros básica (SELIC), e o Banco Central proceder a ela, que o mercado

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prontamente ajustaria as suas taxas de juros (executando, então, uma queda generalizada na “yield curve”). Não podemos deixar de levar em consideração as amarras estruturais que definem a taxa de juros no Brasil. De fato, a taxa de juros não é fruto apenas da vontade do Banco Central ou dos donos dos bancos ou do Governo. Ela está relacionada com o excesso de endividamento e com o consumo elevado. Também está associada à luta contra a inflação e à necessidade de atrair capital do exterior. Não há como baixar a taxa de juros quando há forte demanda para tomar dinheiro emprestado (como estão fazendo os consumidores brasileiros, por exemplo). Note que esse movimento é complexo: em função dessa maior demanda há um efeito positivo: impulsionamos a produção e o emprego. Esse impulso, contudo, pressiona a taxa de juros para cima. E esse é um ponto perigoso para os próximos anos. Note a dificuldade na “sintonia fina” que se deve ter com a taxa de juros: de um lado, se a taxa se mantém elevada, dificultamos os investimentos. Por outro lado, se baixamos os juros há um impacto sobre o aumento do endividamento e do consumo. Se estes crescerem exageradamente, podem ameaçar a estabilidade fiscal e monetária. Aqui está um ponto-chave da opção entre a economia que está bem e a que não vai bem. Ainda podemos listar outros fatores determinantes de um perfil elevado para as taxas de juros: a credibilidade fiscal do governo (que, por sua vez, depende do nível de gastos públicos, sobretudo dos gastos correntes do governo) e o montante da dívida pública. De fato, são tantas as causas, e o relacionamento entre elas é tão difícil de romper, que é possível argumentar que no Brasil, há décadas, temos um quadro que

28

conspira para uma taxa de juros elevada. A taxa de juros é um exemplo claro da armadilha “está-bem-mas-vai-mal”. Elevada, ela emperra; reduzida, ela amea a. e.

Perfil e composição dos gastos públicos A taxa de juros também está relacionada com outro aspecto que precisa

acender o sinal vermelho no Brasil: o perfil dos gastos públicos. Esses devem ser analisados em dois grupos distintos. Os gastos públicos para investimento que trazem benefícios (diversas “externalidades positivas” para a economia). Os gastos em investimento – como portos, estradas, escolas, universidades, hospitais – trazem benefícios permanentes e outras “externalidades” positivas para a economia. Os gastos públicos para custeio que somente trazem benefícios momentâneos ou conjunturais. Parte da boa situação da economia brasileira hoje se deve aos gastos públicos, mas são benefícios temporários e cheios de riscos (por não mudarem a estrutura da economia brasileira, mas tão somente resolver problemas de curto prazo). Ao observarmos a composição dos gastos brasileiros identificamos, rapidamente, que pela execução orçamentária a maior parte dos gastos é feita com base no passado: pagamento de dívidas contraídas com o setor financeiro (ou afins) e pagamento de dívidas previdenciárias. Somente esses dois itens respondempor cerca de 57% e 22%, respectivamente, do gasto executado em 2010. A figura abaixo ilustra essa tremenda distorção de prioridades nos nossos gastos. É necessário repensar o que o país deseja de seus dispêncios (que são trilionários): que se baseiem no passado (backward- looking) ou que se projetem para o futuro (forward-

29

looking). Decerto, os contratos feitos no passado devem ser preservados (esse ponto é uma régra pétrea, intocável para o bom funcionamento das instituições). Mas deve-se proceder, racionalmente, a medidas que levem a ponderar mais sobre o elevado montante dos gastos e que se comprometam com o desenvolvimento futuro do país, inclusive para beneficiar suas gerações futuras. Gastos procedidos de maneira eficiente e responsável em itens como Educação (sobretudo Educação Básica), que seriam colocados como prioridade na distribuição de recursos, dariam cada vez mais um componente de futuro (forward-looking) ao processo de execução orçamentária do Brasil. Em 2010, dispêndio federal com Educação correspondeu a somente 3% do total do gasto executado (segundo a LOA 2010).

30

Figura 2: Execução Orçamentária – LOA 2010

31

f.

Logística e infraestrutura Temos que acender a luz vermelha também para o problema da

infraestrutura do país. É um gargalo que só será superado quando tivermos grandes investimentos do setor público (mudando o histórico baixo valor do investimento público que, somando os três níveis federativos, não passa de 2% do PIB). Esses grandes investimentos do setor público só serão viáveis quando tivermos a máquina pública com custeio bem menor, em termos relativos, ao hoje praticado. A falta de infraestrutura pode inviabilizar a continuidade da boa situação em que está a economia brasileira. De fato, a economia “caminha” sobre as estradas, os portos, as universidades. Sem essa infraestrutura, a economia simplemente para. Salvo aqueles dispêndios em educação, que fazem parte da infraestrutura (conforme acima definida), gastos para o funcionamento da máquina do Estado não dinamizam o funcionamento da economia. Nossa insuficiente infraestrutura e logística levam a uma grave perda na capacidade competitiva do Brasil em relação aos países que estão investindo nessas áreas (vide exemplo de Cingapura, que aumentou bastante sua vantagem comparativa ao investir nessas duas áreas). g.

Carga Fiscal Temos o sério problema da carga fiscal. Manter o crescimento da economia

com cerca de 40% da receita fiscal em gastos com custeio é uma ameaça. Precisamos estar alertas com uma luz vermelha por várias razões. Três delas são: implicações sobre pressões inflacionárias; efeitos que suportam a manutenção da taxa de juros em patamares elevados e impedimento de uso dos recursos para investimentos em infraestrutura.

32

Note que, de 1994 a 2010, tivemos cerca de 10% de aumento na carga fiscal (como % do PIB) sem termos a correspondente provisão de serviços públicos de qualidade. h.

Inflação Outro problema é a perspectiva de inflação no Brasil. Os índices mensais de

inflação como IPCA, IPC, INCC, IGP-M, IPC-15 e IPC-C1 demonstram que as expectativas inflacionárias não permitem que a inflação fique próxima da meta do Sistema de Metas Inflacionárias – SMI (IPCA em 4,5%), nem mesmo abaixo do teto admitido pelo Sistema (IPCA em 6,5%). O gráfico a seguir mostra a evolução para o IPCA (índice usado pelo SMI) e para o IPC-C1 (índice que mede a inflação para quem ganha entre 1 e 2,5 salários mínimos). O IPC-C1 é mais próximo da medida da inflação que atinge os brasileiros mais pobres (pode-se argumentar que mesmo esse índice tem apresentado valores subestimados para a inflação dos brsileiros extremamente pobres). Grosso modo, a análise do Gráfico 6 mostra que o ônus de eventuais políticas econômicas que visem somente taxas de crescimento do PIB sem o necessário zelo com o controle inflacionário vai implicar um custo para a sociedade e, em particular, um custo mais elevado para aqueles que menos podem se defender da corrosão do poder de compra: os brasileiros das classes de renda mais baixa e, em particular, os (mais de 16 milhões de) brasileiros extremamente pobres.

33

Algumas observações sobre o gráfico acima são pertinentes: a) IPC-C1 (out/2010 a set/2011) = 7,45% a.a. b) IPCA (out/2010 a set/2011) = 7,31% a. a. c) Nos últimos seis meses, o IPCA acumulado nos 12 meses ultrapassou o teto de 6,5% d) A tendência para o IPC-C1 em out/2011 é que o índice continue acima do teto de 6,5% em função da pressão de preços para os segmentos de alimentos e combustíveis. Há também o efeito do câmbio sobre a inflação.

3

3

Os dados mais recentes sobre o IPCA divulgados em 11 de novembro de 2011 apontam para o acumulado, no período nov/2010 a out/2011, do valor de 6,98% ao ano. Houve um recuo relativo no índice devido, sobretudo, ao item Transportes. Contudo, o valor ainda está acima da meta de 6,5% para o IPCA e, apesar da perpectiva de redução das demandas interna e externa, o valor próximo de 7,0% ao ano ainda é preocupante.

34

i.

Baixa poupança agregada No Brasil, temos o histórico da alta preferência por consumo, deixando em

segundo plano as intenções de formar poupança. A própria inflação é consequência, em parte, dessa preferência pelo consumo imediato, no lugar da poupança para o futuro. A precária infraestrutura também pode ser entendida como uma consequência da suicida preferência pelo consumo. Em comparações internacionais, o Brasil fica em posição bastante desconfortável para quem pensa em uma estratégia de crescimento sustentável e de longo prazo (por exemplo, a um nível de 5% ao ano). A China desponta com elevadas taxas de poupança (cerca de 50% da renda nacional), o que em parte explica suas elevadas taxas de crescimento do produto agregado. Na série histórica recente, o Brasil não consegue poupar acima de 21% do PIB. Grosso modo, pode-se fazer uma comparação: país que não poupa tem os mesmos problemas que uma família que não poupa, ou seja, uma necessária redução no poder de consumo futuro.

Gráfico 7: Poupança Nacional Bruta como % do PIB 20,0% 18,0% 16,0% 14,0% 12,0% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 0,0%

35

Tabela 6: Poupança Bruta Nacional como % do PIB – 2008

Fonte: Banco Mundial

36

j.

Desigualdade Mesmo que a desigualdade de renda no Brasil tenha sido reduzida nos

últimos anos, há trabalhos empíricos que apontam que essa desigualdade diminuiu menos do que seria possível. Isso é mais verdade ainda quando se complementa o conceito de desigualdade analisando não somente a desigualdade em relação à renda, mas ao uso e acesso de serviços públicos de qualidade, como Educação, Saúde e Transporte. Essa desigualdade com um conceito mais ampliado é muito mais grave. E é um entrave ao nosso progresso econômico, sendo que pode fazer a economia não ir bem no futuro como aparenta hoje. Uma analogia com a Copa do Mundo é possível de ser apontada: na desigualdade, estamos comemorando o fato de não ficar fora da Copa, de termos passado pelas eliminatórias. Não estamos comemorando estar entre os melhores. Em última análise, essa complacência com o desempenho nos indicadores de distribuição de renda e equidade pode ameaçar o próprio funcionamento da economia, por falta de legitimidade ética e de eficiência social.

37

k.

Educação

4

A educação de base é a base da capacidade de inovar em um país. A falta de educação de qualidade é um sério gargalo, que pode inviabilizar o crescimento brasileiro daqui a alguns anos. Até o século XIX, era possível crescer sem educação. Bastava ter terra fértil e escravos para exportar nossas commodities. Depois, era suficiente possuir terra fértil e imigrantes pobres. Mais tarde, terra fértil e máquinas colheitadeiras. Hoje, para uma economia ser sólida e estável, tem que exportar produtos de alta tecnologia. E produtos de alta tecnologia só são viáveis em um País quando há educação de qualidade para todos. Essa educação boa para todos permite uma universidade boa para os melhores e grandes centros de ciência e tecnologia, casados com o setor industrial, na denominada “Economia do Conhecimento”. l.

Política Social Isso é a consequência de mais um risco adiante: a caótica e desconectada

política de salários adotada no Brasil, com pouca relação com a produtividade e muita relação com a forca corporativa de cada sindicato. Hoje, por exemplo, é difícil contratar professores para o ITA, porque ganha-se muito mais em outros setores da economia, como no governo ou no setor financeiro. Todos eles pagam salários muito 5

superiores aos dos professores do ITA. Tudo isso é prova do corporativismo que

Sobre o tópico Educação ver a produção de Cristovam Buarque sobre o tema. Um dos seus livros recentes sobre o tema (A Revolução Republicana na Educação), publicado em novembro de 2011, contém uma proposta de mudança que alteraria positivamente a estrutura educacional e produtiva do país, pode ser acessado (via e-book gratuito) no site: www.cristovam.org.br ou www.revolucaonaeducacao.org.br. 4

Em alguns setores da economia pública brasileira, existem carreira que ganham R$ 18 mil/mês, como primeiro salário, e em alguns casos chega-se a R$ 23 mil/mês. Um professor do ITA, mesmo em final de carreira, dificilmente supera o salário mensal de R$ 15 mil. 5

38

atende as reivindicações dos organizados, e não as dos profissionais que mais colaboram para o futuro. Há vários anos, a Coreia estava saindo de uma guerra civil, com toda sua estrutura social e econômica desarticulada. Hoje, eles inventam os produtos de ponta. No Brasil, não inventamos um tablet porque não conseguimos, não temos capacidade inovadora. No máximo conseguimos montá-lo (gerando um produto a ser denominado “qualquer coisa” em chin s). Devemos analisar porque a Coreia, a Índia e a China estão prioriziando essas revoluções na Economia do Conhecimento. Devemos ter uma visão mais estratégica e fugir dessa tática de, por exemplo, formar o técnico que vai montar as peças de um tablet, e partir para formar o cientista que vai inventar o produto. Não temos nem como imaginar inventar esses produtos hoje, daqui a dez, quinze ou mesmo vinte anos, a não ser com uma revolução na Educação de Base.

6

Quanto ao ensino superior, o Brasil também não está em boa situação. Apenas a USP é citada dentre as 200 melhores universidades do mundo segundo o ranking 2011-2012 da revista Times Higher Education. Enquanto o Brasil tem uma universidade dentre as 200 melhores (listada na posição 178), os Estados Unidos contemplam 75 universidades e o Reino Unido detém 32 dentre as bem posicionadas. A tabela abaixo mostra que dentre os 26 países listados com universidades de primeira-classe, o Brasil está em penúltima posição e bem afastado dos primeiros colados.

Sobre este tema, ver o livro “A Revolução Republicana na Educação” de autoria de Cristovam Buarque - Editora Santillana/Moderna citado anteriormente. 6

39

Tabela 7: Número de Universidades Listadas entre as 200 Melhores (Melhor) Posição entre Número de País Acumulado as Universidades Universidades Listadas Estados Unidos 75 75 1 Reino Unido 32 107 4 Alemanha 12 119 45 Países Baixos 12 131 68 Canadá 9 140 19 Suiça 7 154 15 Austrália 7 147 37 Japão 5 164 30 Suécia 5 169 32 França 5 159 59 Hong Kong 4 173 34 China 3 179 49 Coréia do Sul 3 185 53 Bélgica 3 176 67 Dinamarca 3 182 125 Cingapura 2 193 40 Israel 2 187 121 Irlanda 2 191 117 Noruega 2 189 181 Finlândia 1 196 91 África do Sul 1 198 103 Áustria 1 194 139 Taipei (Taiwan) 1 200 154 Nova Zelândia 1 197 173 Brasil Espanha TOTAL

1 1 200

195 199

178 186

Fonte: Times Higher Education - Ranking 2011-2012 Elaboração: Gab. Sen. Cristovam Buarque

40

m. Inovação e intensidade tecnológica dos produtos exportados Há um risco na concepção histórica da economia brasileira baseada na exportação de bens primários: desde o açúcar, há 500 anos, até as commodities de hoje e o petróleo do pré-sal amanhã: 77% das exportações brasileiras são compostos de produtos não industriais ou de produtos industriais de baixa ou média intensidade tecnológica (em geral, commodities). A tabela e o gráfico abaixo trazem os principais números para o período 2007-2010.

41

Gráfico 8: Participação de produtos não-industriais ou industriais de baixa ou média intensidade tecnológica nas Exportações Brasileiras (%) 80,0 75,0 70,0 65,0 60,0 55,0 50,0

Fonte: SECEX-MDIC - Elaboração: Assessoria Econômica - Gab. Sen. Cristovam Buarque

n.

Competitividade Por um longo tempo, a competitividade da economia brasileira esteve

baseada no fator terra e depois no baixo custo de nossa mão de obra. Atualmente a forte demanda por nossas commodities implica alto preço e impacta positivamente nosso desempenho no comércio internacional. Na economia do futuro, a competitividade virá da capacidade de inovar. Não apenas inovar na forma de produzir (técnicas fordistas modernas) para atender à demanda já existente, ou de reduzir custos de produção via, por exemplo, redução nos salários. Uma nação que se deseje competitiva não poderá ficar dependente de uma demanda existente e ficar sem capacidade de criar nova demanda via oferta de produtos novos.

42

De fato, com a capacidade de inovar abre-se a possibilidade de criar novos produtos que induzirão a própria demanda. Essa é talvez a mais grave das luzes vermelhas que ameaçam o futuro da economia brasileira: nossa incapacidade - e até desprezo de parte de nossas indústrias - de sermos efetivamente inovativos. Pode-se argumentar que o sustentáculo básico do crescimento econômico é o aumento da produtividade e esse se dá, primordialmente, via alta taxa de inovações. Segundo dados da Pesquisa de Inovação Tecncológica (PINTEC), publicada pelo IBGE, o percentual de firmas inovadoras na indústria brasileira passou de 32% em 1998/2000 para 38% em 2006/2008; um crescimento de menos de 7% em cerca de 10 anos; sendo que o percentual das empresas industriais que investem em P&D para geração de novas ideias e produtos caiu para apenas 4% em 2008 (era de 10% em 2000). Em termos comparativos com o resto do mundo, nossa produtivadade média tem apresentado números decepcionantes: entre 2005 e 2008 a China cresceu a taxa anual de 4,1%, enquanto a Índia cresceu a 2,3%. O Brasil declinou 0,8%.

7

Alguns dos motivos que explicam a falta de apetite para inovação são: fortes barreiras à competição; incentivos para a não eliminação das empresas ineficientes do mercado; crédito subsidiado pelo governo federal sem critérios de produtividade; favorecimento às grandes empresas em detrimento de pequenas e médias empresas; baixa qualificação da mão de obra. Além da baixa qualificação, temos diminuído o número de engenheiros em proporção a outras profissões e, mais ainda, mesmo os que detem boa qualificação, raramente são afeitos à criação de novos produtos.

Ver o artigo “Por que Nossas Firmas Não Inovam?” de autoria de Naércio Menezes Filho, Jornal Valor Econômico, 18/11/2011. 7

43

Em pleno século XXI, esse é um risco para a economia brasileira que fica submetida à provável possibilidade de substituição por outras fontes fornecedoras. Enquanto isso, continuamos dependendo substancialmente da importação de bens com alto conteúdo de inteligência, (produtos de base científica e tecnológica). Não há futuro, por melhor que hoje esteja a economia, se não formos capazes de dominar Ciência e Tecnologia a serviço da economia. Hoje o Brasil importa os remédios de qualidade, os equipamentos de qualidade, e diversos outros bens que exigem alta quantidade de inteligência. Há indícios de que temos falta (apagão) de mão de obra especializada. Por exemplo, o Brasil pode deixar de receber fábrica de tablets, computadores modernos, por falta de engenheiros. Por sua vez, uma das maiores conquistas na história da tecnologia brasileira, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), já mencionado anteriormente, tem seu futuro de certa maneira comprometido, porque seus professores vão se aposentar e o órgão não tem recursos suficientes para contratar novos professores com igual qualidade e experiência. o.

Vulnerabilidade do Setor Externo Ao longo de anos a economia brasileira tem tido saldo positivo na Balança

Comercial (o que é válido para os principais produtos da pauta exportadora e para os principais parceiros no comércio internacional). A tabela abaixo mostra essa característica.

44

Tabela 9: Balança Comercial Brasileira - Acumulado em 12 meses - US$FOB Bilhões Período Nov/00 a Out/01 Nov/01 a Out/02 Nov/02 a Out/03 Nov/03 a Out/04 Nov/04 a Out/05 Nov/05 a Out/06 Nov/06 a Out/07 Nov/07 a Out/08 Nov/08 a Out/09 Nov/09 a Out/10 Nov/10 a Out/11

Exportação 58.5 58.9 70.8 92.0 114.2 135.4 156.5 197.7 154.4 190.4 250.7

Importação 57.8 47.7 47.3 59.3 72.1 88.8 113.9 171.0 128.0 173.1 219.7

Saldo 0.7 11.2 23.5 32.7 42.1 46.6 42.7 26.7 26.4 17.3 31.0

Fonte: MDIC Elaboração: Gab. Sen. Cristovam Buarque

Ao mesmo tempo, o Brasil tem atuado com forte concentração nas parcerias comerciais (com o grosso das exportações feitas para poucos países). Essa concentração nos países de destino e produtos que exportamos cria uma imensa vulnerabilidade em função da elevada substitubilidade dos bens que exportamos (diferentemente do que acontece com os bens que têm forte grau de inovação que não são facilmente substituíveis). As três tabelas abaixo mostram os principais números. Note que cinco principais produtos concentram cerca de 40% da nossa pauta de exportação (minério de ferro, óleo bruto de petróleo, soja, complexo açúcar e café).

45

Tabela 10: Produtos Exportados pelo Brasil – Jan a Out/2011 - US$ FOB Bilhões % Acumulado

Valor

%

MINÉRIOS DE FERRO E SEUS CONCENTRADOS

34.5

16.3%

16.3%

ÓLEOS BRUTOS DE PETROLEO

17.6

8.3%

24.5%

SOJA MESMO TRITURADA

14.8

7.0%

31.5%

AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO

9.4

4.4%

35.9%

CAFÉ CRU EM GRÃO

6.5

3.0%

39.0%

CARNE DE FRANGO CONGELADA, FRESCA OU REFRIG. INCL. MIÚDOS

5.8

2.7%

41.7%

FARELO E RESÍDUOS DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA

4.9

2.3%

44.0%

PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA

4.2

2.0%

45.9%

PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS DE FERRO OU AÇOS

3.8

1.8%

47.7%

CARNE DE BOVINO CONGELADA, FRESCA OU REFRIGERADA

3.5

1.6%

49.4%

AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

3.4

1.6%

51.0%

PARTES E PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E TRATORES

3.4

1.6%

52.6%

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL, "FUEL-OIL”, ETC.)

3.2

1.5%

54.1%

AÇÚCAR REFINADO

2.9

1.4%

55.4%

AVIÕES

2.8

1.3%

56.7%

FUMO EM FOLHAS E DESPERDÍCIOS

2.5

1.2%

57.9%

MILHO EM GRÃOS

2.2

1.0%

59.0%

FERRO-LIGAS

2.1

1.0%

60.0%

POLÍMEROS DE ETILENO, PROPILENO E ESTIRENO

1.9

0.9%

60.9%

OURO EM FORMAS SEMIMANUFATURADAS, PARA USO NÃO MONETARIO

1.9

0.9%

61.7%

ÓXIDOS E HIDRÍXIDOS DE ALUMÍNIO

1.8

0.9%

62.6%

VEÍCULOS DE CARGA

1.8

0.9%

63.5%

MÁQUINAS E APARELHOS P/ TERRAPLANAGEM,PERFURAÇÃO,ETC.

1.8

0.9%

64.3%

PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇOS

1.7

0.8%

65.1%

COUROS E PELES, DEPILADOS, EXCETO EM BRUTO

1.7

0.8%

66.0%

Produto

TOTAL DOS PRODUTOS ACIMA

139.9

66.0%

TOTAL GERAL

212.1

100.0%

Por sua vez, cerca de metade das nossas exportações estão concentradas em apenas sete países (China, Estados Unidos, Argentina, Holanda, Japão, Alemanha e Itália), sendo que todos eles estão direta ou indiretamente sob influência da atual crise mundial.

46

Tabela 11: Principais Países de Destino - Exportação Brasileira - US$ FOB Bilhões

Jan/2011 a Out/2011

%

% Acumulado

2010

%

% Acumulado

China

37.1

17.5%

17.5%

25.9

15.8%

15.8%

Estados Unidos

20.5

9.7%

27.2%

15.5

9.5%

25.3%

Argentina

18.9

8.9%

36.1%

14.7

9.0%

34.3%

Países Baixos (Holanda)

11.6

5.5%

41.5%

8.3

5.1%

39.4%

Japão

7.7

3.6%

45.2%

5.8

3.5%

42.9%

Alemanha

7.6

3.6%

48.8%

6.6

4.1%

47.0%

Itália

4.6

2.2%

50.9%

3.4

2.1%

49.0%

Chile

4.4

2.1%

53.0%

3.2

2.0%

51.0%

Reino Unido

4.3

2.0%

55.0%

3.6

2.2%

53.2%

Rússia, Federação da

3.9

1.8%

56.9%

3.4

2.1%

55.3%

Coréia, República da (Sul)

3.8

1.8%

58.7%

3.1

1.9%

57.2%

Espanha

3.8

1.8%

60.4%

3.2

2.0%

59.1%

França

3.7

1.8%

62.2%

2.8

1.7%

60.9%

Venezuela

3.6

1.7%

63.9%

3.1

1.9%

62.8%

México

3.3

1.5%

65.4%

3.1

1.9%

64.7%

Bélgica

3.3

1.5%

67.0%

2.9

1.8%

66.4%

Índia

3.0

1.4%

68.4%

2.8

1.7%

68.1%

Arábia Saudita

2.8

1.3%

69.7%

2.5

1.5%

69.7%

Canadá

2.6

1.2%

71.0%

1.8

1.1%

70.8%

Cingapura

2.5

1.2%

72.1%

1.1

0.7%

71.4%

Paraguai

2.5

1.2%

73.3%

2.1

1.3%

72.7%

Santa Lúcia

2.2

1.1%

74.4%

2.1

1.3%

74.0%

Colômbia

2.1

1.0%

75.4%

1.8

1.1%

75.1%

Egito

2.1

1.0%

76.3%

1.6

1.0%

76.1%

Irã, República Islãmica do

2.1

1.0%

77.3%

1.8

1.1%

77.1%

Taiwan (Formosa)

1.9

0.9%

78.2%

1.4

0.9%

78.0%

Peru

1.9

0.9%

79.1%

1.6

1.0%

79.0%

Emirados Árabes Unidos

1.8

0.9%

79.9%

1.5

0.9%

79.9%

Portugal

1.8

0.9%

80.8%

1.2

0.7%

80.6%

Uruguai

1.8

0.9%

81.6%

1.2

0.7%

81.4%

DEMAIS PAISES

39.0

18.4%

100.0%

30.4

18.6%

100.0%

TOTAL GERAL

212.1

100.0%

163.3

100.0%

Fonte: MDIC Elaboração: Gab. Sen. Cristovam Buarque

47

É interessante abrir os dados por países e para os cinco principais produtos. Nesse caso, nota-se que cerca de 8%, 5% e 2% da pauta exportadora é devida, respectivamente, a minério de ferro para China; soja para China e óleo bruto para os EUA. Tabela 12: Exportação Brasil - Países de Destino - Produtos Mais Importantes - US$ FOB Jan/2011 a Out/2011

%

2010

%

01-MINERIOS DE FERRO E SEUS CONCENTRADOS

34,5

16,3%

22,7

13,9%

China

16,1

7,6%

10,0

6,1%

Japão Países Baixos (Holanda)

3,6 1,7

1,7% 0,8%

2,7 0,5

1,6% 0,3%

Coréia, República da (Sul) Itália

1,5 1,3

0,7% 0,6%

0,9 0,7

0,6% 0,4%

Alemanha Argentina Reino Unido

1,3 1,2 0,8

0,6% 0,6% 0,4%

1,6 0,7 0,6

1,0% 0,4% 0,3%

França Arábia Saudita

0,8 0,7

0,4% 0,3%

0,5 0,8

0,3% 0,5%

DEMAIS PAISES

5,6

2,6%

3,7

2,2%

17,6

8,3%

12,0

7,3%

4,4 3,9 2,2 1,8 1,7 1,0 0,5 0,5 0,4 0,3 0,7

2,1% 1,8% 1,1% 0,9% 0,8% 0,5% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,3%

2,8 3,5 2,1 0,6 0,9 0,4 0,2 0,1 0,5 0,2 0,7

1,7% 2,2% 1,3% 0,4% 0,5% 0,2% 0,1% 0,1% 0,3% 0,1% 0,4%

03-SOJA MESMO TRITURADA

14,8

7,0%

10,8

6,6%

China Espanha Países Baixos (Holanda) Tailândia Taiwan (Formosa) Reino Unido Japão Vietnã Alemanha Coréia, República da (Sul) DEMAIS PAISES

10,0 1,0 0,7 0,5 0,4 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2 1,1

4,7% 0,5% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,5%

7,1 0,7 0,5 0,4 0,2 0,2 0,2 0,0 0,1 0,2 1,1

4,4% 0,4% 0,3% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,1% 0,1% 0,7%

04-ACUCAR DE CANA,EM BRUTO

9,4

4,4%

7,3

4,5%

Rússia, Federação da China Egito Argélia Bangladesh Malásia Irã, República Islãmica do Marrocos Canadá Venezuela DEMAIS PAISES

1,8 1,0 0,6 0,6 0,5 0,5 0,4 0,4 0,4 0,4 2,9

0,8% 0,5% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 1,4%

1,2 0,4 0,4 0,4 0,4 0,2 0,6 0,3 0,2 0,3 2,9

0,7% 0,3% 0,2% 0,3% 0,2% 0,1% 0,4% 0,2% 0,1% 0,2% 1,8%

05-CAFE CRU EM GRAO

6,5

3,0%

4,0

2,4%

Estados Unidos Alemanha Itália Japão Bélgica Espanha França Suécia Finlândia Países Baixos (Holanda) DEMAIS PAISES

1,4 1,4 0,6 0,5 0,5 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 1,3

0,7% 0,6% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,6%

0,8 0,9 0,4 0,3 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,9

0,5% 0,5% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,6%

T O T AL G E R AL

212,1

02-OLEOS BRUTOS DE PETROLEO Estados Unidos China Santa Lúcia Chile Índia Portugal Canadá França Países Baixos (Holanda) Cayman, Ilhas DEMAIS PAISES

163,3

Fonte: MDIC Elaboração: Gab. Sen. Cristovam Buarque

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Simples reduções no valor exportado (decorrente de queda nos preços ou nas quantidades demandadas destes produtos) gerariam uma situação grave (ou mesmo de reversão) para a nossa Balança Comercial. Por exemplo, entre nov/2010 a out/2011 o saldo na Balança Comercial foi de U$ 31 bilhões. Uma redução de 13% no valor das exportações (via redução de preço ou de quantidade demandada ou dos dois fatores) implicaria um déficit nas transações comerciais. Dada a gravidade da crise internacional atual, esse não é um quadro improvável. Ou seja, essas reduções são viáveis e representam um risco real. Um possível caso é termos a China passando a produzir, em larga escala, soja e/ou minério de ferro em países da África. Outra situação preocupante é termos uma substancial queda crescimento médio desse país no curto prazo (por exemplo, caso a China passe a crescer 7 a 8% nos próximos 3 ou 4 anos em função da crise internacional). p.

Burocracia Outro sério problema que ameaça a economia refere-se à burocracia, que

pode inviabilizar a continuidade dos ganhos obtidos na economia brasileira. É preciso quebrar a barreira burocrática que dificulta cada ação dinamizadora da economia. Mas essas ações devem ser procedidas com cuidado, para não destruirmos as regras e os sistemas de controle. Ou seja, o objetivo de diminuir ou eliminar a burocracia deve ser carreado junto com a não quebra da transparência. Esse é um problema de difícil

implementação

(mas

com

óbvios

ganhos):

como

ter

instituições

desburocratizadas, que não entravem o funcionamento da economia, sem sacrificar a ética.

49

De maneira mais ampla, podemos apresentar essa questão da seguinte maneira: como ter instituições (de qualidade, que funcionem eficientemente) sem burocracia? Como fomentar instituições que deem tranquilidade ao funcionamento da economia sem amarrá-la, impedindo que ela cresça? q.

8

Corrupção A corrupção é outro problema que se apresenta como ameaça à economia

que está bem, mas pode ir mal, se não combater esse risco de primeira grandeza. É difícil manter uma economia crescendo por muito tempo se parte do dinheiro público, e mesmo do dinheiro privado, é eliminado do sistema produtivo sob a forma de corrupção. Esse vazamento tem, entre outros efeitos negativos, o efeito de aumentar a “bolha” de consumo, inclusive sob a forma de lavagem de dinheiro, não trazendo a rentabilidade e a dinâmica apropriadas. r.

Corporativismo Outro grave problema é a questão do corporativismo, em que cada

brasileiro defende seu interesse pessoal ou de grupo, sem que ninguém defenda os interesses maiores do País. Cada setor quer crescer seja na defesa de salários, seja na defesa de lucros, seja na defesa de rendas, e ninguém quer abrir mão para o bem comum de toda a economia. Cada um quer sua parte hoje, ninguém pensa efetivamente no longo prazo.

9

Sobre este ponto ver o artigo: Glaeser, E. L., G. Ponzetto, Andrei Shleifer (2006) Why Does Democracy Need Education? NBER Working Paper 12.128. 8

Interessante notar que essa postura (esse modus operandi) elimina qualquer possibilidade de termos jogos do tipo “ganha-ganha” no sistema econômico, ou seja, situações onde as duas partes envolvidas na transação econômica saem ganhando. 9

50

O corporativismo que divide a República brasileira em uma quantidade de “micro-repúblicas” é uma ameaça ao avanço contínuo da economia. Ele é capaz de fazer com que a economia, que está bem, vá mal daqui a algum tempo. Porque ficamos sem uma vontade nacional que nos una para enfrentarmos os desafios adiante que exigem sacrifícios no presente. Dois exemplos podem ser citados com relação a essa “miopia” na defesa de interesses individuais (com perda dos interesses coletivos): i) destinação dos recursos do petróleo (incluindo royalties e participação especial), onde se pode concentrar nas questões puramente federativas (qual estado ou município ganha e qual perde nas propostas de distribuição dos recursos) em vez de se concentrar em como tornar perenes os recursos de um bem que é inerentemente exaurível (petróleo) e que poderia ser usado para fortalecer toda a nação (incluindo melhorar a situação das gerações futuras);

10

e ii) discussão da

Reforma Tributária e das regras para eliminar a Guerra Fiscal do ICMS. s.

Risco Ecológico Em certos setores, a economia vem crescendo às custas do meio ambiente.

Decerto há um limite que fará a economia esbarrar na necessidade de proteção ambiental ou no esgotamento das reservas. Isso é previsível com a necessidade de proteger a fronteira entre a agricultura e as florestas. Na indústria, o problema se apresenta, por exemplo, na impossibilidade de mais carros nas ruas.

(diferentemente de jogos de “soma-zero” onde uma parte necessariamente ganha e a outra perde), implicando o que os economistas chamam de externalidades positivas ou ganhos de escalas ou rendimentos crescentes ou ganhos de “spillover”. 10 Sobre a questão dos recursos do petróleo, vide Projeto de Lei do Senado (PLS 594/2011) de autorias dos Senadores Aloysio Nunes e Cristovam Buarque que os destina para fins exclusivos em Educação Básica e Inovação Tecnológica, após formação de poupança suficiente para perenização efetiva dos recursos.

51

t.

Amarras constitucionais A Consituição de 1988 foi uma das maiores conquistas da história do Brasil,

mas feita por uma constituinte congressual, onde os constituintes, em vez de pais da pátria, eram candidatos às eleições a serem realizadas logo em seguida. Por isso, a nova Constituição tornou-se um depositário de regras para atender os interesses de grupos corporativos. Se em algum momento no futuro a economia entrar em crise, nossa Constituição, em vez de base sólida para a política de estabilização, será um elemento a mais a ser vencido. A engenharia política para as mudanças vai exigir uma maioria qualificada em duas votações em cada Casa Congressual. A crise se arrastará ao longo de meses ou anos, e poderá não encontrar saída, diante de um impasse. u.

Otimismo A Ciência Econômica tem se beneficiado recentemente de estudos de

Psicologia que estudam o comportamento das pessoas nas escolhas que fazem microeconomicamente, tanto de consumo quanto de poupanca, e também o comportamento social nos rumos da macroeconomia. Em 2002, o Prêmio Nobel de Economia foi concedido para Daniel Kahneman exatamente pelos seus trabalhos que abordaram aspectos na fronteira entre economia e psicologia, ratificando a importância do ramo conhecido como Economia Comportamental (Behavioral 11

Economics) . Outros Prêmios Nobel em Economia, concedidos anteriormente, estavam ligados direta ou indiretamente à temática comportamental, tais como: o Prêmio concedido em 2001 para George Akerlof, Michael Spence e Joseph Stiglitz O anúncio do Prêmio foi feito com a seguinte justificação: "for having integrated insights from psychological research into economic science, especially concerning human judgment and decision-making under uncertainty". Prof. Kahneman, um psicólogo, dividiu o Prêmio de 2002 com o economista Vernon Smith. 11

52

pelas análises dos mercados com informação assimétrica; o concedido em 1978 a Herbert Simon pelos seus trabalhos pioneiros sobre processos de tomada de decisão feitos nas organizações econômicas e, em certo sentido, o Prêmio concedido em 1995 a Robert Lucas pelos trabalhos, dele e de outros pesquisadores, que enfatizaram a influência das expectativas futuras dos agentes econômicos sobre os efeitos de políticas macroeconômicas. A dinâmica da economia brasileira exige que nos debruçemos sobre os aspectos da Psicologia atual, das pessoas e do conjuto da sociedade no Brasil. Porque o otimismo que tomou conta do país faz com que soframos uma dificuldade adicional para enfrentar os problemas adiante. Nada dificulta mais a solução de um problema do que o otimismo que impede de vê-lo. Esse é o problema central que dificultou a Espanha, Portugal e Grécia de verem as dificuldades que já viviam. O otimismo com excesso de fluxo de moedas fortes, com a baixa taxa de juros, com um consumo novo e vigoroso e com a inusitada posição de potência investidora no exterior fez com que a população e os dirigentes ficassem impedidos de verem a totalidade da realidade em sua marcha rumo ao futuro crítico. Quando despertaram, era tarde. O Brasil vive um momento parecido. O economista espanhol Santiago Becerra recentemente argumentou que o Brasil de hoje é muito parecido com a Espanha de 2003, otimista e esbanjante, e que o Brasil seria uma versão 2.0 da Espanha de cerca

53

de 10 anos atrás, ao seguir caminho parecido de crescimento econômico via endividamento e oferta generosa de crédito.

12

Mais do que qualquer outro profissional, os economistas devem ser os propositores de medidas para o futuro, mas certamente os principais anunciadores dos riscos e tragédias adiante. Talvez este seja nosso maior problema: o otimismo que nos impede de ver os riscos e o receio de parecer pessimista em uma sociedade que vê hoje um estado positivo que nunca viu antes. Ao ocuparmos a 6ª posição como potência econômica; ao termos um sistema de transferência de renda que trouxe alguns ganhos para a sociedade; ao contarmos com um código florestal; ao desfrutarmos de um sistema bancário sólido; deixamos de ver os riscos embutidos no conjunto da vida social e a fragilidade daquilo que parece forte: o sistema bancário é sólido graças também a taxas de juros insustentáveis no médio e longo prazo; a transferência de renda dá-se em um formato que não incorpora produtivamente a população pobre sem educação; o código florestal tem brechas para a devastação; e nossa posição de potência depende, entre outros fatores, de uma taxa de câmbio supervalorizada. O otimismo de alguns economistas e a vida no dia a dia dos consumidores cria um otimismo que embrutece e obscurece a visão da realidade, sobretudo em sua perspectiva para o futuro. Esse talvez seja o mais urgente dos problemas a ser enfrentado: substituir o otimismo por uma visão rigorosa, cuidadosa e realista, e que seja capaz de analisar o futuro com todos os seus riscos adiante.

Ver entrevista no Jornal o Estado de São Paulo de 18/11/2011: “O Brasil é hoje a versão 2.0 da Espanha de 2003”. 12

54

5. Conclusão Este artigo concentra-se em uma análise das condições conjunturais e estruturais da economia brasileira. Argumenta que, sob diversos aspectos, o Brasil está bem, incluindo em temas como o crescimento da renda nacional (somos correntemente a sexta potencia mundial no PIB e almejamos chegar à quinta posição), o aumento substancial da renda per capita, o crescimento da renda dos trabalhadores, o aumento real do salário mínimo, o aumento substancial do emprego, o crescimento da demanda das classes C e D e a manutenção de um sistema bancário sólido. Apesar de o Brasil vivenciar bons números no quadro econômico atual, há diversos itens que requerem atenção e novas medidas de política econômica. Podemos citar, por exemplo: a dívida do setor público, o perfil e a composição dos gastos públicos, as limitações da infraestrutura, a institucionalidade, a burocracia, a corrupção, a capacidade de inovação, o corporativismo, a inflação em níveis relativamente altos, o endividamento das famílias, o endividamento das empresas, a carga fiscal, a baixa poupança agregada, a qualidade da Educação Básica, a capacidade de inovação e investimento em Ciência e Tecnologia, a desigualdade e a pobreza, dentre outros. São luzes alertando para os riscos que sofre a economia brasileira. Por último, argumentamos que o otimismo com o status quo da economia brasileira pode ser um forte ponto contra o país, pois pode impedir-nos de enxergar todos os riscos postos para nosso futuro próximo. E impedir-nos de adotar uma posição mais cautelosa e zelosa com os fundamentos macroeconômicos e estruturais da economia.

55

De maneira sintética, argumentamos que a economia brasileira está bem, mas não vai bem se não forem tomadas as medidas de política econômica para sanar os problemas aqui listados.

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6. Referências Bibliográficas Acemoglu, Daron (2009) Introduction to Modern Economic Growth. MIT Press. Aghion, Philippe e Peter W. Howitt (2008) The Economics of Growth. MIT Press. Aghion, Philippe e Steven Durlauf (2005) Handbook of Economic Growth. North Holland. Arrow, K.; A. K. Sen e K. Suzumura (2010) Handbook of Social Choice and Welfare. North Holland. Banco Central do Brasil (2011) Relatório Trimestral de Inflação. Setembro. Banco Central do Brasil (2011) Crédito e Operações do Sistema Financeiro. Diversos Números. Banco Central do Brasil (2011) Nota de Política Fiscal. Diversos Números. Bonelli, Régis (2011) A Agenda da Competitividade no Brasil. FGV Editora. Buarque, Cristovam (2011) A Revolução Republicana na Educação. Editora Santillana/Moderna. Buarque, Cristovam (2011) A Abolição Republicana. Segunda Edição. Paz e Terra. Ministério do Desenvolvimento Social (2011) Diversos Relatórios de Informações. Fecomércio (2011) Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras Glaeser, E. L., G. Ponzetto, Andrei Shleifer (2006) Why Does Democracy Need Education? NBER Working Paper 12.128. Hall, Bronwyn e Nathan Rosenberg (2010) Handbook of the Economics of Innovation, Volumes 1 e 2. North Holland. Hanushek, Erik A., S. J. Machin e L. Woessmann (2011) Handbook of the Economics of Education Volume 4. North Holland. IBGE (2011) Contas Nacionais. PIB 2010. IBGE (2010) Pesquisa de Inovação Tecncológica (PINTEC). MDIC (2011) Estatística de Comércio Exterior – DEPLA. Ministério da Fazenda (2011) Economia Brasileira em Perspectiva. Edição Especial: Ano 2010. Ministério da Fazenda (2011) Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Mensal da Dívida. Diversos Números. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2010) Diversos Relatórios de Gestão e Relatórios de Atividade. UNDP (2011) Human Development Report 2011 - Sustainability and Equity: A Better Future for All. Rodrik, Dani e Mark R. Rosenzweig (2010) Handbook of Development Economics, Volume 5. North-Holland. Sen, Amartya (2000) Development as Freedom. Anchor. Stiglitz, Joseph E. ; Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi (2010) Mismeasuring Our Lives: Why GDP Doesn't Add Up. News Press. The Economist (2011) Diversos Números. World Bank (2011) World Development Indicators 2010.

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58

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Senador Cristovam Buarque Ala Teotônio Vilela, Gabinete 10, Anexo II - Senado Federal 70165-900 - Brasília, DF Fones: (61) 3303-2281, fax (61) 3303-2874 [email protected] www.cristovam.org.br

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