OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2013

François E. J. de Bremaeker

Rio de Janeiro, novembro de 2014

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2013

François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo ([email protected]) ([email protected])

A Portaria 365/2014 da Secretaria do Tesouro Nacional divulgou os dados de 15 Estados, do Distrito Federal e de 4.459 Municípios. A falta de informações impossibilita a comparação dos dados entre as esferas de governo. Portanto, serão considerados para fins de comparação os dados de 2012, divulgados através da Portaria 371/2013. A experiência demonstra que em termos percentuais os números não variam significativamente. Em 2012 a participação dos Municípios na arrecadação tributária (impostos, taxas e contribuição de melhoria) foi de 9,88%, cabendo aos Estados 44,30% e à União 45,82%. Estes valores representam um total de R$ 759 bilhões. A participação dos Municípios na arrecadação tributária somadas às receitas de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, é de 7,19%, contra 25,10% dos Estados e 67,71% da União. A participação dos Municípios nas receitas correntes disponíveis para os Municípios, após a contabilização das transferências constitucionais e voluntárias, é de 19,43%, cabendo 24,13% para os Estados e 55,44% para a União. A participação dos Municípios no total de recursos disponíveis (receitas correntes e de capital), é de 14,47%, cabendo aos Estados 18,91% e à União 66,62%. Ao serem comparados os resultados das finanças municipais de 2012 e 2013, verifica-se que os Municípios brasileiros conseguiram ampliar suas receitas em 14,53% em relação ao ano anterior, tendo à sua disposição o equivalente a R$ 480,457 bilhões (em 2013).

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Os dados extraídos do “Arquivo FINBRA - 2013”, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, corresponde a uma amostra de 5.079 Municípios. Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”, tendo ampliado a amostra para 5.379 Municípios, cujos resultados foram expandidos para o universo de 5.568 Municípios.

AS RECEITAS MUNICIPAIS

A maior dificuldade que se apresenta na análise dos dados financeiros em nível municipal se deve à imensa diversidade de realidades, captada de forma mais evidente em função do porte demográfico dos Municípios. A reunião dos dados de todos os Municípios sob um único número, ou seja, através da adoção de um valor agregado, não mostra as enormes desigualdades existentes entre os Municípios. Com vistas a mostrar as diferenças entre os Municípios, foram construídas tabelas observando as seguintes características: a divisão dos Municípios em 11 grupos de habitantes e utilizados três grandes conjuntos de receitas: tributária, transferências e outras. As receitas tributárias compreendem: os impostos (IPTU, ISS e ITBI), as taxas (de poder de polícia e pela prestação de serviços) e a contribuição de melhoria. Com vistas a permitir a comparação dos dados com aqueles de estudos anteriores, os valores referentes à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não foi considerado como receita tributária, mas como transferência. No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, mesmo sendo este item de receita classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de 2002 como receita tributária dos Estados e dos Municípios, está sendo considerado para fins deste estudo como transferência da União. A adoção deste critério segue uma coerência na classificação das receitas, anterior a 2002, que é reforçada pelo critério adotado pelo Ministério da Educação em decorrência da Emenda à Constituição que instituiu o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, que exclui da composição do Fundo não só os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), mas mantém o Imposto de Renda Retido na Fonte, considerando-o, pois, como uma transferência não relacionada na sua composição. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

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As receitas de transferências correspondem às transferências constitucionais, legais e voluntárias, a saber: a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR), a cota-parte do IOFOuro, a cota-parte na compensação pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (LC 86/97), a cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cota-parte do IPI-Exportação, a cota-parte da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e a cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), além dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a cota-parte do salário-educação, as transferências dos Municípios, as transferências oriundas de convênios da União, dos Estados, dos Municípios e de outras instituições públicas, além das demais transferências correntes e de capital da União, dos Estados e de instituições públicas. As outras receitas compreendem: as receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, a Contribuição para o Custeio da iluminação Pública, as transferências de instituições privadas (pessoais, do exterior ou de convênios), as receitas de dívida ativa, multas e juros de mora e de indenizações e restituições, as demais receitas correntes e as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital de instituições privadas e outras receitas de capital).

No momento em que se observa o comportamento dos dados em relação ao porte demográfico dos Municípios, verifica-se que existem significativas diferenças entre eles, ao mesmo tempo em que é possível constatar uma íntima relação entre as tendências apresentadas para a receita total e a receita proveniente das transferências, em razão deste item representar a principal fonte de recursos para a grande maioria dos Municípios. Vale à pena observar que além dos valores absolutos, os dados serão apresentados segundo valores médios e valores “per capita”, para as regiões e para os grupos de habitantes, como forma de melhor expressar a realidade municipal brasileira. No ano de 2013 a receita orçamentária dos Municípios brasileiros, em média, é constituída por 68,72% de transferências, por 17,19% de receitas tributárias e por 14,09% de outras receitas.

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• A distribuição regional Em 2013 a região Sudeste é aquela que apresenta os resultados globais mais expressivos. A região detém 29,96% do número de Municípios do País e 42,61% da sua população total (não considerados o Distrito Federal e Fernando de Noronha); entretanto, concentra 50,29% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sudeste concentra 65,86% do montante da receita tributária municipal; e 44,75% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 22,51% do total das receitas da região (5,32 pontos percentuais acima da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 61,15% do total das receitas (7,57 pontos percentuais abaixo da média nacional). A região Nordeste é a segunda em importância frente aos resultados globais. A região detém 32,20% do número de Municípios do País e 28,14% da sua população total; entretanto, concentra 21,23% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Nordeste concentra 11,72% do montante da receita tributária municipal; e 25,33% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 9,49% do total das receitas da região (7,70 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 81,99% do total das receitas (13,27 pontos percentuais acima da média nacional). A região Sul é a terceira em importância frente aos resultados globais. A região detém 21,39% do número de Municípios do País e 14,52% da sua população total; entretanto, concentra 15,74% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sul concentra 13,56% do montante da receita tributária municipal; e 15,47% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 14,81% do total das receitas da região (2,38 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 67,57% do total das receitas (1,15 pontos percentuais abaixo da média nacional).

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A região Norte é a quarta em importância frente aos resultados globais. A região detém 8,08% do número de Municípios do País e 8,58% da sua população total; entretanto, concentra 6,47% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Norte concentra 3,83% do montante da receita tributária municipal; e 7,74% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 10,18% do total das receitas da região (7,01 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 82,23% do total das receitas (13,51 pontos percentuais acima da média nacional). TABELA 1 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2013(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

BRASIL

480.456.703.376

82.584.396.460

330.168.401.502

67.703.905.414

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

31.081.648.030 101.995.967.750 241.632.201.312 75.601.765.621 30.145.120.663

3.164.987.051 9.676.924.072 54.394.553.793 11.197.585.551 4.150.345.993

25.559.074.125 83.627.597.459 147.748.356.080 51.086.562.544 22.146.811.294

2.357.586.854 8.691.446.219 39.489.291.439 13.317.617.526 3.847.963.376

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

A região Centro-oeste detém 8,37% do número de Municípios do País e 6,15% da sua população total; entretanto, concentra 6,27% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Centro-oeste concentra 5,03% do montante da receita tributária municipal; e 6,71% das receitas de transferências.

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A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 13,77% do total das receitas da região (3,42 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 73,47% do total das receitas (4,75 pontos percentuais acima da média nacional).

A distribuição dos recursos segundo os valores médios mostra nitidamente a supremacia dos Municípios da região Sudeste, que além de apresentarem valores bastante expressivos quanto à arrecadação tributária, destacam-se no item das receitas de transferências, em razão dos recursos oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde pela maior parcela de transferências de recursos em favor dos Municípios. O que se vê também é que os valores médios das demais regiões praticamente se nivelam no mesmo patamar, exceção feita para os Municípios da região Sul quanto às outras receitas, onde o valor se distancia daqueles das demais regiões, muito embora ainda esteja muito abaixo dos valores apresentados pelos Municípios da região Sudeste.

TABELA 2 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2013(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

BRASIL

86.288.919

14.831.968

59.297.486

12.159.465

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

69.070.329 56.885.648 144.863.430 63.477.553 64.689.100

7.033.305 5.397.057 32.610.644 9.401.835 8.906.322

56.797.943 46.641.159 88.578.151 42.893.839 47.525.346

5.239.081 4.847.432 23.674.635 11.181.879 8.257.432

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

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A distribuição da receita orçamentária municipal segundo os valores “per capita” mostra um maior equilíbrio relativo entre as regiões, mantendo-se os Municípios da região Sudeste sempre em primeiro plano, seguido de perto pelos Municípios das regiões Sul e Centro-oeste. O desequilíbrio mais acentuado é registrado na distribuição da receita tributária, onde os Municípios da região Sudeste são os únicos que superam a média nacional. Os Municípios da região Sul apresentam um valor “per capita” próximo ao do valor médio nacional, enquanto que as demais regiões apresentam resultados bem mais modestos, principalmente as regiões Nordeste e Norte. Os valores “per capita” das receitas de transferências apresenta um maior equilíbrio relativo, não se registrando desvios muito significativos em relação à média nacional.

TABELA 3 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2013(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

BRASIL

2.423,24

416,52

1.665,24

341,48

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

1.826,88 1.828,15 2.860,72 2.625,40 2.470,22

186,03 173,45 643,98 388,86 340,10

1.502,28 1.498,92 1.749,21 1.774,10 1.814,80

138,57 155,78 467,53 462,44 315,32

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

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A distribuição das receitas municipais segundo a sua participação relativa também acentua as desigualdades regionais. A região Sudeste é a única que supera a média nacional em relação à participação da receita tributária. A região Sul se posiciona um pouco abaixo da média nacional, vindo em seguida os Municípios da região Centro-oeste. Mais afastados da média estão os valores das regiões Norte e Nordeste. Quanto à participação das receitas de transferências, verifica-se que as regiões Nordeste e Norte são as que apresentam a maior participação relativa, seguidas de perto pela região Centro-oeste. As regiões Sul e Sudeste apresentam participações abaixo da média nacional.

TABELA 4 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2013(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

OUTRAS RECEITAS (%)

BRASIL

100,00

17,19

68,72

14,09

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

10,18 9,49 22,51 14,81 13,77

82,23 81,99 61,15 67,57 73.47

7,59 8,52 16,34 17,62 12,76

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

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• A distribuição pelos grupos de habitantes

Em 2013, a distribuição das receitas municipais pelos grupos de habitantes segundo os valores absolutos mostra que o grupo com população entre 200 mil e 500 mil habitantes é aquele que concentra a maior parcela de recursos: 16,02% da receita orçamentária. Muito embora este valor esteja próximo daquele apresentado pelos Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes e daqueles com população superior a 5 milhões de habitantes, deve-se atentar para o fato de que no grupo com população superior a 5 milhões de habitantes estão apenas 2 Municípios (São Paulo e Rio de Janeiro), enquanto no grupo com população entre 200 mil e 500 mil habitantes se encontram 103 Municípios e naquele com população entre 20 mil e 50 mil habitantes têm-se 1.082 Municípios. A distribuição dos valores da receita tributária é que são mais significativos. Neste caso, os dois Municípios com população superior a 5 milhões de habitantes concentram nada menos que 30,38% de toda a receita tributária municipal, seguindo-se em importância os 103 Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes (17,67% da receita tributária) e os 13 Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes (excluído o Distrito Federal), que concentram 16,12% da receita tributária municipal. Já em relação às transferências, a Municípios com população entre 20 mil montante das transferências), seguindo-se com população entre 200 mil e 500 mil transferências.

maior participação está nos 1.082 e 50 mil habitantes (17,53% do em importância os 103 Municípios habitantes: 15,02% da receita de

O montante encontrado no grupo de Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes se deve principalmente à transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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TABELA 5 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2013 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

TOTAL

480.456.703.376

82.584.396.460

330.168.401.502

67.703.905.414

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

1.145.857.497 15.149.967.308 22.135.910.050 43.130.534.833 68.801.548.445 49.597.490.266 48.823.422.818 76.989.344.208 38.257.066.811 53.559.927.108 62.865.634.033

22.679.670 486.109.531 983.831.421 2.284.332.941 5.258.886.274 5.724.202.223 7.021.244.561 14.593.264.249 7.808.496.285 13.311.441.241 25.089.908.064

1.075.432.875 13.951.687.538 19.968.129.247 38.395.405.862 57.874.702.531 38.140.368.106 34.852.720.324 49.591.140.156 23.262.244.049 28.772.412.456 24.284.158.359

47.744.952 712.170.239 1.183.949.382 2.450.796.030 5.667.959.640 5.732.919.937 6.949.457.933 12.804.939.803 7.186.326.477 11.476.073.411 13.491.567.610

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

As diferenças entre os grupos de Municípios ficam bem marcadas ao se observar a distribuição da receita municipal segundo os valores médios. As diferenças de um grupo para o outro são muito expressivas, tanto em relação à receita tributária quanto em relação às receitas de transferências e às outras receitas. Deve-se destacar o fato de que as médias nacionais somente são ultrapassadas pelos Municípios com população superior a 50 mil habitantes.

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TABELA 6 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2013 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

86.288.919

14.831.968

59.297.486

12.159.465

10.708.949 13.301.113 18.040.676 31.344.865 63.587.383 146.305.281 310.977.215 747.469.361 1.663.350.731 4.119.994.393 31.432.817.017

211.960 426.786 801.819 1.660.126 4.860.339 16.885.552 44.721.303 141.682.177 339.499.838 1.023.957.019 12.544.954.032

10.050.775 12.249.067 16.273.944 27.903.638 53.488.635 112.508.460 221.991.849 481.467.380 1.011.401.915 2.213.262.497 12.142.079.180

446.214 625.260 964.913 1.781.101 5.238.409 16.911.269 44.264.063 124.319.804 312.448.978 882.774.877 6.745.783.805

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

A distribuição dos valores “per capita” apresenta situações bastante interessantes. No que diz respeito às receitas tributárias, verifica-se uma nítida tendência no sentido do aumento dos valores “per capita” à medida em que aumenta o quantitativo demográfico dos Municípios, ficando mais que flagrante a influência do fator urbano. No que diz respeito às receitas de transferências, os valores “per capita” são bem mais expressivos para os Municípios de pequeno porte demográfico, em decorrência da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja filosofia de redistribuição dos recursos é exatamente esta, qual seja, a de entregar relativamente mais recursos para os Municípios de menor porte demográfico, por serem aqueles que possuem menor capacidade tributária.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

Os valores “per capita” das receitas de transferências vêm declinando até o grupo de Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, apresentam uma ligeira elevação no grupo entre 100 mil e 200 mil habitantes (em razão do Fundo de Reserva do FPM) e voltam a apresentar valores declinantes por todos os demais grupos de Municípios, que combinam uma redução “per capita” do valor do FPM com um resultado “per capita” mais estável da transferência do ICMS. Apenas os Municípios com mais de 5 milhões de habitantes apresentam uma leve recuperação. TABELA 7 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2013 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

TOTAL

2.423,24

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

6.365,10 3.744,47 2.533,43 2.190,07 2.089,54 2.109,49 2.308,23 2.435,56 2.390,43 2.417,38 3.444,35

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA

416,52

1.665,24

341,48

125,98 120,15 112,60 115,99 159,72 243,46 331,94 461,66 487,90 600,80 1.374,65

5.973,90 3.448,30 2.285,33 1.949,63 1.757,69 1.622,19 1.647,73 1.568,81 1.453,50 1.298,62 1.330,51

265,22 176,02 135,50 124,45 172,13 243,84 328,56 405,09 449,03 517,96 739,19

(R$)

(R$)

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

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Em resumo, as grandes diferenças na composição da receita dos Municípios é observada através da participação relativa das diferentes receitas. A mais nítida desigualdade é observada na distribuição da receita tributária, onde apenas o grupo dos Municípios com população superior a 200 mil habitantes (141 unidades) conseguem superar a média nacional. Isto significa dizer que apenas 2,49% dos Municípios brasileiros em 2013, que concentram 44,44% da população do País (excluído o Distrito Federal e Fernando de Noronha), conseguem superar a participação média nacional de arrecadação tributária. Em relação à receita orçamentária dos dois Municípios mais populosos do País – São Paulo e Rio de Janeiro –, juntos, eles se aproximam da marca de 40% de receita tributária, que é mais importante que a participação das suas transferências constitucionais e voluntárias. TABELA 8 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2013 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL

100,00

17,19

68,72

14,09

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

1,98 3,21 4,44 5,30 7,64 11,54 14,38 18,95 20,41 24,85 39,91

93,85 92,09 90,21 89,02 84,12 76,90 71,39 64,41 60,81 53,72 38,63

4,17 4,70 5,35 5,68 8,24 11,56 14,23 16,64 18,78 21,43 21,46

(%)

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2013. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / SIOPE – 2013. (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.379 Municípios para um total de 5.568 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha. Obs.: Para a montagem da planilha FINBRA o autor contou com a colaboração de Kleber P. Castro, da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, o autor efetuou ajustes na base de dados FINBRA e complementou os levantamentos com dados do “SIOPE/FNDE”. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker

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Essa desigualdade é motivada por dois fatores: • •

por que são dados aos Municípios impostos de natureza urbana, o que privilegia aqueles de maior porte demográfico; e à má distribuição de renda da população brasileira, o que faz com que uma significativa parcela da população não tenha capacidade contributiva.

Os dois mais importantes impostos municipais, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tem sua base de tributação no meio urbano, representam 81,55% do montante das receitas tributárias municipais. Em termos relativos a maior participação da população que se situa abaixo da linha de pobreza, ou seja, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para prover seu próprio sustento, se encontra, proporcionalmente em maior número de Municípios de menor porte demográfico, o que faz com que não consigam contribuir para o pagamento dos tributos municipais. Os resultados do Recenseamento Demográfico realizado pelo IBGE em 2010 mostram que a renda média da população era de R$ 794,11, somente sendo superada pelos grupos de Municípios com população acima de 200 mil habitantes: R$ 863,23 para os Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes; R$ 939,53 para aqueles com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes; R$ 1.210,99 para os Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes; e R$ 1.507,72 para aqueles com população superior a 5 milhões de habitantes. Os grupos de Municípios com população abaixo de 200 mil habitantes também apresentam valores médios da renda da população abaixo da média brasileira: R$ 618,54 para os Municípios com menos de 2 mil habitantes; entre R$ 493,66 e R$ 431,61 para os Municípios com população entre 2 mil e 50 mil habitantes; R$ 598,76 para aqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e R$ 742,90 para os Municípios com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BREMAEKER, François E. J. de. As finanças municipais em 2012. Observatório de Informações Municipais. (www.oim.tmunicipai.org.br) Rio de Janeiro, 2014. 15p. ------. As receitas tributárias municipais em 2012. Observatório de Informações Municipais. (www.oim.tmunicipai.org.br) Rio de Janeiro, 2014. 12p. IBGE. Estimativas da população – 2013. Rio de Janeiro, IBGE, 2012. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Balanço do Setor Público Nacional – 2012. Portaria 371/2013. Brasília, 2013. 147p. ------. ------. Balanço do Setor Público Nacional – 2013. Portaria 365/2014. Brasília, 2014. 94p. ------. ------. Sistema de Coleta de Dados Contábeis – FINBRA 2013. Brasília, 2014. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação – 2013. MEC/SIOPE. Brasília, 2013.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS François E. J de Bremaeker • • • • • • • • •

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Economista e Geógrafo Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo Membro do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ), desde 2010, sendo eleito Presidente em 2012 Membro da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES-PR) Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) Consultor da Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP) Consultor-palestrante da Oficina Municipal Sócio-Benemérito da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, recebendo os prêmios de DESTAQUE ABRASCAM em 2002 pelo trabalho em prol dos legislativos municipais e em 2003, pelo trabalho desenvolvido em defesa do Serviço Público Municipal É colunista da Revista Painel de Compras Municipais É articulista da Revista Correio dos Estados e Municípios É articulista do Jornal do Interior, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) Tem artigos publicados em diversos veículos de comunicação e sítios na Internet Participou em reunião do Fórum sobre Federalismo do Comitê de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (CAF/SRI-PR) Foi assessor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal por 38 anos, de 1971 a 2008 (aposentado) Foi membro do extinto Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FECOMERCIO-SP) e jurado do 2º Prêmio de Sustentabilidade Foi Membro do Conselho de Desenvolvimento Territorial de Paraíba do Sul (RJ) de 2010 a 2012, quando foi desativado Foi consultor da Associação Transparência Municipal de agosto de 2008 a outubro de 2013 Foi Conselheiro-suplente do Fórum de Consórcios e do Federalismo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando a Transparência Municipal Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios seccional Rio de Janeiro (ABM-RJ)

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