Benefícios Fiscais:

Tão desconhecidos e tão requisitados

Vilma da Conceição Pinto José Roberto Afonso Dezembro de 2015

ÍNDICE

1. 2. 3. 4. 5.

Objetivo .............................................................3 Conceito e metodologia.....................................5 Evolução dos Benefícios Fiscais ......................9 Decompondo os Benefícios Fiscais.................14 Conclusões ......................................................22

CAPÍTULO 1

OBJETIVO

O objetivo deste estudo é contribuir para a compreensão do conceito de benefícios fiscais, apresentando um pouco mais de sua composição e detalhando alguns dos principais benefícios já concedidos até hoje.

CAPÍTULO 2

CONCEITO E METODOLOGIA

Metodologicamente, não há uma definição precisa, única, ou padronizada, nem mesmo na literatura internacional que defina Benefícios Fiscais. Por si só, esse fato já indica como pouca atenção é dada a tais atos e fatos públicos. Neste estudo optouse por chamar de benefício fiscal o conjunto mais abrangente de renúncias, perdas de receitas, subsídios, benesses, etc.

CONCEITO E METODOLOGIA

 Renúncia ou gasto tributário: formas de desonerações não realizadas no orçamento, que reduzem a arrecadação potencial e podem ter caráter compensatório ou incentivador. Como já mencionado, é objeto de um demonstrativo elaborado pela RFB, que integra o processo orçamentário desde a exigência da Constituição de 1988;

CONCEITO E METODOLOGIA

 Benefícios financeiros e creditícios: os financeiros ou subsídios explícitos são desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como assunção das dívidas, apresentados explicitamente no orçamento da União; já os creditícios ou subsídios implícitos são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação do Governo Federal. Ambos sendo estimados em demonstrativo específico e, também, divulgado nas informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), elaborado pela SPE.

CAPÍTULO 3

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 1: Evolução dos gastos tributários com e sem renúncia previdenciária. Em % do PIB Gastos Tributários com Previdência em % do PIB

Gastos Tributários sem Previdência em % do PIB

6,00%

5,00%

4,00%

3,00%

2,00%

1,00%

0,00%

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF, STN/MF e SPE/MF.

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 2: Evolução dos Benefícios Fiscais Totais. Em % do PIB Rubricas

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

4,2

3,9

4,0

4,7

5,1

6,0

5,8

6,5

6,2

3,4

3,3

3,6

3,7

4,2

4,7

4,92

4,9

4,3

0,8

0,5

0,4

1,1

1,0

1,3

0,9

1,6

1,9

Financeiros

0,2

0,2

0,2

0,3

0,2

0,1

0,1

0,5

0,7

Creditícios

0,5

0,3

0,2

0,7

0,8

1,1

0,8

1,1

1,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,1

-0,1

0,0

0,0

16,0

14,8

20,6

22,7

22,6

22,7

22,3

23,3

21,0

Benefícios Totais Gastos Tributários Benefícios Financeiros e Creditícios

Financeiros/Creditícios Arrecadação Federal Total

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF, STN/MF e SPE/MF.

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 3: Resultado Primário vis-à-vis Benefícios Fiscais Em % do PIB Primário não Recorrente

Primário Recorrente

Benfícios Fiscais (Eixo Direito)

3,0

7,0

2,5

6,5

2,0 6,0

1,5 1,0

5,5

0,5

5,0

0,0

4,5

-0,5 4,0

-1,0 -1,5

3,5 2008

2009

2010

2011

2012

2013

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF, STN/MF e SPE/MF. *Para o resultado primário recorrente e não recorrente, 2015 acumulado em 12 meses

2014

2015*

EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

 Os gastos tributários iniciaram o processo de expansão a partir de 2004 e desde então não parou de crescer.  Diante da atual recessão, o governo começou a revisitar alguns incentivos e a tentar reverte-los, gerando queda de 0,6pp do PIB na projeção para 2016 em relação a 2015, porém ainda insuficiente para o tamanho do ajuste que precisa ser realizado.

 Somado os gastos tributários aos benefícios financeiros e creditícios, a conta já passa dos 6% do PIB.  É claro as direções inversas que os benefícios fiscais estão tomando em relação ao que se tem verificado com o primário recorrente, ou seja, excluindo os eventos extraordinários e atípicos.

CAPÍTULO 4

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 4: Benefícios Fiscais – Composição por tipo de benefício Em % do PIB e Participação % Benefícios Tributários 100%

Benefícios Financeiros e Creditícios

Benefícios Fiscais (Eixo Direito) 7,0

90% 6,5 80%

Participação %

60%

5,5

50% 5,0

40% 30%

4,5

20% 4,0 10% 0%

3,5 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF, STN/MF e SPE/MF.

2014

2015

2016

Percentual do PIB

6,0

70%

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 5: Benefícios Tributários – Composição por Função Orçamentária. Participação %

23,9%

28,6%

10,3%

13,8% 11,6% 11,9%

Comércio e Serviço

Trabalho

Indústria

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF.

Saúde

Agricultura

Outros

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 6: Principais Benefícios Tributários – Composição por Modalidade de Gasto. Em % do PIB 1,4 1,2

0,5

1,0 0,4 0,8 0,3 0,6 0,2 0,4 0,1

0,2

0,0

0,0 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Zona Franca de Manaus

Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica

Entidades Sem Fins Lucrativos

Desoneração da Folha de Salários

Benefícios do Trabalhador

Simples Nacional

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: RFB/MF.

Simples Nacional (Em % do PIB)

Outros Benefícios Selecionados (Em % do PIB)

0,6

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 7: Benefícios Financeiros e Creditícios – Composição por Grandes Grupos. Participação % 14,9% 32,2%

52,9%

AGROPECUÁRIOS

SETOR PRODUTIVO

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: SPE/MF.

PROGRAMAS SOCIAIS

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 8: Benefícios Financeiros e Creditícios – Composição por Grandes Grupos. Participação % e % do PIB PROGRAMAS SOCIAIS

AGROPECUÁRIOS

BENEFICIOS TOTAIS (EIXO DIREITO)

100%

2,00

90%

1,80

80%

1,60

70%

1,40

60%

1,20

50%

1,00

40%

0,80

30%

0,60

20%

0,40

10%

0,20

0%

0,00 2006

2007

2008

2009

2010

2011

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: SPE/MF.

2012

2013

2014

2015

2016

Percentual do PIB

Participação %

SETOR PRODUTIVO

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS Figura 9: Benefícios Financeiros e Creditícios – Evolução dos principais benefícios. Em % do PIB 0,50

0,40

0,30

0,20

0,10

0,00

-0,10 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Empréstimos da União ao BNDES

PSI

FAT

Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO

PRONAF

Elaboração Própria dos Autores. Fontes primárias: SPE/MF.

DECOMPONDO OS BENEFÍCIOS FISCAIS

 No âmbito do gasto tributário, a modalidade de gasto que apresenta maior custo fiscal são os ligados ao Simples Nacional.  A expansão acelerada dos gastos com a Desoneração da Folha de Salários foi tão abrupta que em apenas 2 anos chegou ao nível do valor renunciado com os incentivos à Zona Franca de Manaus.

 Impressiona o volume dos empréstimos da União ao BNDES, cujo o custo fiscal foi estimado em cerca de 0,5% do PIB.

CAPÍTULO 5

CONCLUSÕES

 É louvável o objetivo do governo de ampliar a transparência fiscal, porém, mesmo com tanta riqueza de dados, ainda existe uma carência por análise e acompanhamento.  Os Benefícios Fiscais em sua essência são eficazes para promover crescimento econômico, porém seu uso em excesso e sem análise ex ante de custo benefício, pode acarretar em sérios problemas fiscais.

 A deterioração fiscal é latente, e parte dessa deterioração pode ser consequência desse excesso de política, que minou a arrecadação do governo e ampliou seus gastos.