RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADAS 3º TRIMESTRE DE 2015
ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. Capital social integralmente realizado 59.968.420 Euros Sociedade Anónima com sede na Av. Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril, 2765-190 Estoril - Cascais
Esta página está deliberadamente em branco
ÍNDICE
Órgãos Sociais
3
Relatório de Gestão
5
Participações Qualificadas
13
Demonstrações Financeiras e Anexo às Contas Consolidadas
15
1
Esta página está deliberadamente em branco
2
ÓRGÃOS SOCIAIS
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Vice-Presidente: Secretário:
Pedro Canastra de Azevedo Maia Tiago Antunes da Cunha Ferreira de Lemos Marta Horta e Costa Leitão Pinto Barbosa
CONSELHO CONSULTIVO Presidente:
Rui José da Cunha
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS Ho Chiu King, Pansy Catilina Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Vice-Presidentes: Vogais:
Stanley Hung Sun Ho Mário Alberto Neves Assis Ferreira Huen Wing Ming, Patrick Ho Chiu King, Pansy Catilina So Shu Fai, Ambrose Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
COMISSÃO EXECUTIVA Presidente: Vice-Presidente:
Ho Chiu King, Pansy Catilina Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Vasco Esteves Fraga Calvin ka Wing Chann
CONSELHO FISCAL Presidente: Vogais: Suplentes:
Mário Pereira Pinto António José Alves da Silva Manuel Martins Lourenço Armando do Carmo Gonçalves
SECRETÁRIO DA SOCIEDADE Secretário: Suplente:
Carlos Alberto Francisco Farinha Artur Alexandre Conde de Magalhães Mateus
REVISOR OFICIAL DE CONTAS Lampreia & Viçoso, SROC - representada por José Martins Lampreia
3
Esta página está deliberadamente em branco
4
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão Intercalar 3º Trimestre de 2015 1.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA A Estoril-Sol, S.A. foi constituída em 25 de Junho de 1958, tendo como objecto social “a exploração da concessão da zona permanente de jogos de fortuna ou azar do Estoril, abrangendo também os ramos de comércio ou indústria deles afins”. Em 18 de Março de 2002, a ESTORIL-SOL, S.A. alterou o seu estatuto jurídico para “Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S.”, deixando, por tal facto, de exercer directamente qualquer actividade económica, que passou a ser assegurada por várias Empresas associadas entretanto constituídas para o efeito. A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. detém, indirectamente, através de empresas subsidiárias, interesses no sector do Turismo e, em particular, na actividade de jogo em Casinos, através da exploração das concessões de jogos de fortuna ou azar das zonas de jogo permanente do Estoril e da Póvoa de Varzim.
2.
CAPITAL SOCIAL, ACÇÕES e DIVIDENDOS O capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 30 de Setembro de 2015, de 59.968.420 Euros representado por 11.993.684 acções com valor nominal unitário de 5 Euros (cinco), das quais 6.116.779 eram acções nominativas e Estoril-Sol, SGPS, S.A. 5.876.905 acções ao portador.
Evolução da Cotação das Acções A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., à data da elaboração do presente relatório, possuía 62.565 acções próprias.
1,4
1,3
Divulga Resultados 2014
1,2
1,1
A Empresa, no decurso do presente exercício, não vendeu nem adquiriu acções próprias.
1 0,9 0,8
As acções da Empresa estão cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa desde 14 de Fevereiro de 1986.
Divulga Resultados 1ºT 2015
Divulga Resultados 1ºS 2015
0,7 0,6 jan/15
fev/15 mar/15
abr/15
mai/15
jun/15
jul/15
ago/15
set/15
out/15
A cotação e volume de transacções dos títulos da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., nas datas de reporte de informação ao mercado durante o ano de 2015 foi o que abaixo se apresenta: Volume de transacções e cotação das acções da Estoril-Sol, SGPS, S.A., nas datas de divulgação de resultados
Divulgação Resultados 2014 Resultado do 1º Trimestre de 2015 Resultado do 1º Semestre de 2015
Data
Quantidade
Abertura
30/04/2015 29/05/2015 21/08/2015
1000 179 330
1,06 1,01 0,95
Cotação (Euros) Máximo Minimo 1,06 1,01 0,95
1,06 1,01 0,95
No decurso do presente exercício a Empresa não efectuou qualquer pagamento de dividendos. 5
Fecho 1,06 1,01 0,95
RELATÓRIO DE GESTÃO
3.
O GRUPO ESTORIL-SOL Em 30 de Setembro de 2015, a ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era detentora das seguintes participações financeiras: ESTORIL-SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A., constituída em 26 de Julho de 2001, com sede no Estoril, tem como objecto social a exploração de jogos de fortuna ou azar nos locais permitidos por lei e, complementarmente, pode ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviços de consultoria nessas áreas de actividade. Explora os Casinos do Estoril e Lisboa. O seu capital social, de 34.000.000 de Euros, é detido a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., com sede na Póvoa de Varzim, tem por objecto social, em particular, explorar a concessão de jogo da zona da Póvoa de Varzim. Explora o Casino da Póvoa de Varzim. Tem o capital social de 33.650.000 Euros, detido a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. ESTORIL-SOL (V) – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A. - Com capital social de 50.000 Euros é detida integralmente pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. A Sociedade está sem actividade, é proprietária de um terreno situado no domínio marítimo, na freguesia de Ericeira. DTH - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E HOTELEIRO, SA - Com o capital social de 2.429.146 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.. É proprietária de um prédio urbano no Monte Estoril, onde existiu o antigo Hotel Miramar. ESTORIL-SOL IMOBILIÁRIA, S.A. - Com 7.232.570 Euros de capital social, é detida a 100% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. Tem como objecto social a construção, promoção, gestão e venda de empreendimentos turísticos e imobiliários. PARQUES DO TAMARIZ - Sociedade Exploração de Parques de Estacionamento, S.A.. A sociedade tem por objecto social a construção de um parque de estacionamento nos terrenos contíguos ao edifício do Casino Estoril. A ESTORIL SOL S.G.P.S., S.A. detém, através da ESTORIL SOL Imobiliária, SA, uma participação de 33,3% no capital social da sociedade, que é de 1.500.000 Euros. ESTORIL-SOL - INVESTIMENTOS HOTELEIROS, S.A. - Com o capital social de 10.835.000 Euros, é detida em 90% pela ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A., sendo os restantes 10% detidos pela própria sociedade e neste momento, não tem qualquer actividade. ESTORIL-SOL e MAR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A. – Com o capital social de 1.286.000 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A.. ESTORIL-SOL DIGITAL – ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. – Com o capital social de 500.000 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A. Esta sociedade foi constituída em Setembro de 2015 tendo em vista a apresentação de candidatura á obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online. Conforme descrito no ponto 5 deste mesmo relatório, “Factos Relevantes”, o Grupo Estoril-Sol está em desacordo com a legislação entretanto publicada e que no seu entendimento põe unilateralmente termo ao direito exclusivo dos casinos de exploração dos jogos de fortuna e azar em território nacional.
6
RELATÓRIO DE GESTÃO
ESTORIL-SOL - GRUPO DE EMPRESAS
100%
100%
100%
100%
ESTORIL SOL (III) - Turismo, Animação e Jogo, SA
100%
ESTORIL SOL DIGITAL - Online Gaming Products and Services, SA
VARZIM SOL - Turismo, Jogo e Animação, SA
ESTORIL SOL V - Investimntos Imobiliários, SA
DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, SA
ESTORIL-SOL, SGPS, SA 100%
33,3%
ESTORIL SOL IMOBILIÁRIA, SA
90%
100%
ESTORIL SOL - Investimentos Hoteleiros, SA (a)
ESTORIL SOL E MAR - Investimentos Imobiliários, SA
(a) - Detém acções próprias correspondentes a 10% do seu Capital Social
7
PARQUES DO TAMARIZ - Soc. Exploração Parques de Estacionamento, SA
RELATÓRIO DE GESTÃO
4.
ANÁLISE FINANCEIRA - INFORMAÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA A tendência de recuperação das receitas de jogo geradas pelo sector que se começou a verificar no final do segundo semestre de 2014 manteve-se nos primeiros nove meses do ano de 2015. Assim sendo as receitas de jogo apresentaram um crescimento nos primeiros nove meses de 2015 quando comparadas com idêntico período de 2014, de 7,2% no sector e de 7,6% no Grupo Estoril-Sol. A manterse esta tendência positiva, o ano de 2015 poderá encerrar o ciclo negativo de evolução das receitas de jogo, ciclo este que se verifica desde o ano de 2009 e que provocou quebras acumuladas nas receitas de jogo geradas pelo sector em Portugal de mais de 30%. Em Portugal, a actividade de jogo em Casinos é desenvolvida por quatro grupos empresariais que exploram, em regime de concessão pública, os onze Casinos existentes em território nacional. O Grupo Estoril-Sol, através das suas subsidiárias, explora três dos quatro maiores Casinos de Portugal, sendo responsável por 63% do volume de receitas e impostos pagos e gerados em Portugal pela actividade de Jogo. As receitas de jogo geradas durante os primeiros nove meses de 2015 pelos Casinos Portugueses ascenderam a 214,7 milhões de Euros, evidenciando uma subida de 7,2%, ou seja, um aumento de 14,5 milhões de Euros face ao valor registado em igual período do ano anterior. As receitas de jogo geradas pelo Grupo Estoril-Sol no mesmo período ascenderam a 134,9 milhões de Euros tendo apresentado um crescimento de 7,6%, maior que o sector portanto, que correspondem a um aumento no volume de receitas geradas durante o período em análise de aproximadamente 9,6 milhões de Euros. Se excluirmos o Casino de Tróia em face da pouca expressão em termos nacionais, o Casino da Póvoa foi de todos o que apresentou melhor desempenho, tendo apresentado um taxa de crescimento das receitas de 15,1% e gerado receitas no valor
8
RELATÓRIO DE GESTÃO
de 30,9 milhões de Euros. Os restantes casinos explorados pelo Grupo Estoril-Sol, Estoril e Lisboa, apresentaram também eles performances interessantes no decurso dos primeiros nove meses de 2015. O Casino do Estoril viu crescer as suas receitas em 4,3% tendo as mesmas ascendido a 45,8 milhões de Euros, já o Casino de Lisboa gerou receitas nos primeiros nove meses de 2015 no valor de 58,1 milhões de Euros correspondentes a Set - 2015 Set - 2014 Var % um acréscimo de 6,7% face a Receita de Jogo 134.766.210 125.311.581 7,5% 2014. Imposto Especial Jogo
As demais receitas operacionais do Grupo Estoril-Sol, restauração e animação, apresentam um crescimento de 29,8% tendo totalizado 6,5 milhões de Euros. O aumento destas receitas justifica-se em parte pelo aumento de volume de jogo e também pelo reforço e dinamização das áreas de lazer e animação dos casinos explorados pelo Grupo.
-70.651.545
-67.590.519
52%
54%
Receita Liquida de Imposto Jogo
64.114.665
57.721.062
11,1%
Outras receitas operacionais ( F&B / Animação )
6.533.159
5.031.363
29,8%
-48.439.265
-42.869.201
13,0%
EBITDA
22.208.559
19.883.224
11,7%
Amortizações e Depreciações
-15.987.429
-15.731.676
1,6%
-3.709.049
-5.152.594
-28%
-50.700
-45.500
11%
2.461.381
-1.046.546
335%
Taxa Efectiva de Imposto
Custos operacionais
Custos Financeiros Imposto sobre rendimento (IRC) Resultado Líquido Consolidado do período
a)
O aumento dos custos operacionais do Grupo em a) Incluí os montantes registados na rúbrica "Impostos sobre o Jogo" a título de "Imposto Especial de Jogo" e "Remanescente calculado sobre a Contrapartida Minima" 13% reflecte essencialmente esse investimento levado a cabo pelo Grupo no sentido de dinamizar e aumentar a oferta de entretenimento, lazer e restauração nos casinos por si explorados. O Grupo Estoril-Sol melhorou os seus resultados operacionais quase 12%, tendo registado em Setembro de 2015 um EBITDA positivo de 22,2 milhões de Euros que compara com os 19,8 milhões de Euros alcançados em Setembro de 2014. Num esforço concertado de equilíbrio financeiro e menor dependência de Passivo Bancário (milhões Euros) terceiros, o Grupo tem vindo a reduzir 150 sucessivamente o seu passivo bancário, tendo dessa redução resultado uma 120 diminuição significativa dos encargos 119,7 90 financeiros suportados pelo Grupo. O 99,8 Grupo suportou encargos financeiros no 83,9 60 montante global 3,7 milhões de Euros 63,3 nos primeiros nove meses de 2015, um 30 decréscimo de 28% face a idêntico 0 período do ano anterior. 2012 2013 2014 3º Tr 2015 A Setembro de 2015 o passivo bancário do Grupo ascendia a 63,3 milhões de Euros, tendo nos primeiros nove meses do ano sido reduzido em aproximadamente 20,6 milhões de Euros. A combinação favorável da evolução positiva das receitas de jogo e da redução substancial dos encargos financeiros suportados pelo Grupo Estoril-Sol permitiu apurar um resultado líquido consolidado nos primeiros nove meses do ano positivo em aproximadamente 2,4 milhões de Euros que compara com resultado negativo de 1,04 milhões de Euros no ano anterior. Embora seja desejável por razões óbvias que
9
RELATÓRIO DE GESTÃO
esta tendência de mantenha, será prudente considerar que esta evolução positiva das receitas de jogo e dos custos de financiamento do Grupo poderá ser condicionada por eventuais acontecimentos políticos na Zona Euro de que resultem alterações significativas das taxas de juro de referência.
Se analisarmos o Estoril Lisboa Póvoa Outros resultado detalhado 45.754.791 58.086.115 30.925.304 por casino conclui-se Receita de Jogo Impostos sobre o Jogo -22.936.201 -29.066.595 -18.648.750 que apenas o Casino de Lisboa apresenta Taxa Efectiva de Imposto 50% 50% 60% um resultado liquido Receita Liquida de Imposto Jogo 22.818.591 29.019.521 12.276.554 positivo, aproximada6.023.277 15.401.954 2.036.979 mente 8,6 milhões de EBITDA Euros. Ainda assim Margem de EBITDA 13% 27% 7% importa realçar o facto -5.861.244 -5.569.208 -4.380.054 de nos primeiros nove Amortizações e Depreciações meses de 2015 todos Custos Financeiros -1.216.439 -1.196.520 -1.257.330 os casinos do Grupo -1.054.406 8.636.226 -3.600.405 terem apresentado Resultados do segmento resultados operacio- Resultado operações outros segmentos -1.520.034 nais (EBITDA) posiResultado Liquido Consolidado - Set 2015 2.461.381 tivos. Este indicador assume maior relevância no Casino da Póvoa uma vez que o mesmo vinha apresentando sucessivamente resultados operacionais negativos. O ano de 2015 pode, assim se espera, ficar positivamente marcado por uma viragem de ciclo. Ainda assim importa enfatizar que esta performance e os resultados líquidos apresentados pelos casinos explorados pelo Grupo, apenas o Casino de Lisboa apresenta resultados positivos, têm sido sucessivamente penalizados pelos impostos que incidem directamente sobre as receitas de jogo, e que no caso do Casino da Póvoa Set - 2015 Set - 2014 Var % correspondem, em 2015, a uma taxa efectiva de EBITDA imposto de 60% sobre as - Casino Estoril 6.023.277 7.088.270 -15,0% receitas de jogo geradas, - Casino Lisboa 15.401.954 14.374.459 7,1% comprovando na prática - Casino Póvoa 2.036.979 -673.918 402,3% os níveis elevados e desadequados da fisca- Resultado Líquido lidade específica da - Casino Estoril -1.054.406 -657.683 -60,3% actividade de Jogo face à - Casino Lisboa 8.636.226 6.900.571 25,2% conjuntura actual dos - Casino Póvoa -3.600.405 -6.385.564 43,6% Casinos Portugueses. Será, pois, prudente e realista perspectivar-se, ainda que em grau e prazo indefinidos, a continuação da recuperação moderada e gradual dos níveis actividade e dos resultados dos casinos explorados pelo Grupo Estoril-Sol, condicionados pela necessidade de dar continuidade ao processo de consolidação orçamental e de redução dos níveis de endividamento do Grupo.
10
RELATÓRIO DE GESTÃO
5.
FACTOS RELEVANTES - Em 2013, e após deliberação unânime tomada em sede da Associação Portuguesa de Casinos, bem como pela Administração da Sociedade, as empresas operacionais detentoras de concessões de jogo do Grupo Estoril-Sol, intentaram contra o Estado acções judiciais em que alegam o desequilíbrio económico e financeiro das concessões e pedem que seja reposto esse equilíbrio. Tal pedido tem por base e fundamento, entre outras razões, o facto de o Estado, através de acções e omissões, ter dado causa a alterações das circunstâncias que estiveram na base da negociação das concessões. De entre elas releva o facto de ter sido pressuposto na base de cálculo dos impostos a pagar pelas concessionárias uma subida contínua e acentuada de receitas em todo o período da concessão. Não obstante não se ter verificado essa proposição, devido à conjuntura económica e também como consequência da atitude do Estado em relação ao jogo on-line e ao jogo clandestino, entre outras, continuou este a exigir-lhes o pagamento de elevadíssimos impostos, calculados sobre receitas que estas não obtiveram, nomeadamente através da aplicação da tabela de contrapartidas mínimas. Assim, não restou alternativa às concessionárias que não fosse a de impugnarem junto dos competentes Tribunais Administrativos e Fiscais todas as liquidações de imposto que lhes foram apresentadas desde então, incluindo as liquidações para cobrança da contrapartida mínima. Contudo à data de aprovação deste mesmo relatório, e pese embora o Grupo tenha impugnado todas as liquidações de imposto que lhe foram apresentadas, as mesmas encontram-se, sem excepção, ou pagas ou com adiamento do pagamento legalmente autorizado nos termos do Decreto 1/2015, não tendo o Grupo ou qualquer das suas subsidiárias, por esta mesma razão, á data destas mesmas demonstrações financeiras qualquer dívida vencida para com Estado Português relacionada com o Imposto de Jogo. - Entrou em vigor no dia 28 de Junho de 2015 o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei nº66/2015. Esta regulamentação que entrou agora em vigor, e que o Governo aprovou, veio uma vez mais traduzir-se numa penalização para as concessionárias de jogo pondo unilateralmente termo ao direito exclusivo de exploração dos jogos de fortuna ou azar em território nacional, – direito esse pelo qual pagaram vultuosas quantias e assumiram significativas obrigações acessórias de exploração –, o diploma agora em vigor, coloca-as, no essencial, em igualdade de circunstâncias com os infractores do passado que, entretanto, conseguiram ilegalmente construir a sua base de dados de clientes, factor determinante para garantir o sucesso deste negócio, sendo perceptível, pelos estudos já efectuados, que as actuais concessionárias de jogo em pouco, ou nada, poderão vir a beneficiar, para equilibrar as suas contas de exploração, da medida de regulamentação entretanto deliberada.
6.
FACTOS SUBSEQUENTES Entre o dia 30 de Setembro de 2015 e a data do presente relatório, não ocorreram factos relevantes que possam afectar materialmente a posição financeira e os resultados futuros da Estoril-Sol, S.G.P.S. e as demais Empresas do Grupo.
11
RELATÓRIO DE GESTÃO
Estoril, 28 de Outubro de 2015 O Conselho de Administração - Presidente: Stanley Hung Sun Ho - Vice-Presidentes: Mário Alberto Neves Assis Ferreira Huen Wing Ming, Patrick - Vogais: Ho Chiu king, Pansy Catilina So Shu Fai, Ambrose Man Hin Choi António José de Melo Vieira Coelho Vasco Esteves Fraga Jorge Armindo de Carvalho Teixeira Calvin Ka Wing Chann Miguel António Dias Urbano de Magalhães Queiroz
12
TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS
FINANSOL, SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A. A ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A. em 30 de Setembro de 2015 era titular de 62.565 acções próprias, pelo que sendo a FINANSOL - SOCIEDADE DE CONTROLO, S.G.P.S., S.A., em 30 de Setembro de 2015 titular de 6.930.604 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., detinha directamente 58,1% do capital social e dos direitos de voto. Os membros dos Órgãos de Administração e Conselho Consultivo das Empresas que se encontram em relação de domínio ou de Grupo com a ESTORIL-SOL., detinham 255.698 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 2,1% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da FINANSOL no capital da ESTORIL-SOL é de 60,2%, à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S, S.A. A ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. em 30 de Setembro de 2015 era titular de 62.565 acções próprias, e, sendo a AMORIM - ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, S.G.P.S., S.A. titular de 3.917.793 acções, esta sociedade detinha directamente 32,8% do capital social e dos direitos de voto da ESTORIL SOL, S.G.P.S., S.A.. As sociedades Briargrove Limited e Nyland Limited bem como os respectivos “beneficial owners”, Senhores Joaquim Ferreira de Amorim, José Américo Amorim Coelho e António Ferreira de Amorim, eram titulares de 361.500 acções da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A., correspondentes a 3,0% do capital social e direitos de voto. Assim, em termos globais, a participação directa e indirecta da AMORIM- ENTERTAINMENT E GAMING INTERNATIONAL, SGPS, SA no capital social da ESTORIL-SOL, S.G.P.S., S.A. era, em 30 de Setembro de 2015, de 35,9% à qual corresponde idêntica percentagem de votos.
13
Esta página está deliberadamente em branco
14
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS CONTAS CONSOLIDADAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS CONTAS CONSOLIDADAS
15
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA
ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Montantes expressos em Euros)
ACTIVO
Notas
ACTIVOS NÃO CORRENTES: Activos fixos tangíveis Reversíveis para o Estado Não reversíveis para o Estado Deduções fiscais por investimento
10 10
Set - 2015
Dez - 2014
Total do activo não corrente
48.523.038 58.336.739 (17.858.135) 89.001.642 69.599.554 205.734 29.636 158.836.566
53.813.029 60.158.213 (19.632.477) 94.338.765 78.393.135 209.897 24.541 172.966.338
Total do activo corrente TOTAL DO ACTIVO
6.741.831 79.944 1.475.236 8.816.359 17.113.370 175.949.936
6.768.436 409.769 1.051.218 10.045.442 18.274.865 191.241.203
13 13 13
59.968.420 (708.306) 7.820.769 6.614.782 (7.265.176) 2.461.381 68.891.871
59.968.420 (708.306) 7.820.769 6.614.782 (5.528.891) (1.736.283) 66.430.491
14 15 16
5.936.159 3.734.424 7.038.019 16.708.601
8.948.862 3.734.424 6.466.592 19.149.878
14 15 Total do passivo corrente Total do passivo
57.422.766 32.926.698 90.349.464 107.058.065
75.045.853 30.614.981 105.660.834 124.810.712
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO
175.949.936
191.241.203
Activos intangíveis Propriedades de investimento Outros activos não correntes
11
ACTIVOS CORRENTES: Inventários Clientes Outras contas a receber Caixa e depósitos bancários
12
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO CAPITAL PRÓPRIO: Capital Acções próprias Prémio de emissão de acções Reserva legal Outras reservas e Resultados transitados Resultado líquido consolidado do exercício Total do capital próprio PASSIVO: PASSIVO NÃO CORRENTE: Financiamentos obtidos Outras contas a pagar Provisões Total do passivo não corrente PASSIVO CORRENTE: Financiamentos obtidos Outras contas a pagar
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 30 de Setembro de 2015.
16
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS
ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS DOS PERÍODOS FINDOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 2014 (Montantes expressos em Euros)
Notas RÉDITO: Receitas de Jogo Impostos sobre Jogo
Outras receitas operacionais
GASTOS OPERACIONAIS: Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Amortizações e depreciações Imparidade de dívidas a receber ( (aumentos) / reversões ) Provisões ( (aumentos) / reversões ) Imparidade de investimentos não depreciáveis / amortizáveis Outros impostos indirectos Outros gastos operacionais Total de custos operacionais Resultados operacionais RESULTADOS FINANCEIROS: Custos financeiros Proveitos financeiros
134.766.211 (70.651.546) 64.114.665
125.311.582 (67.590.519) 57.721.063
46.668.477 (23.905.233) 22.763.245
43.648.286 (23.203.497) 20.444.789
6
6.533.159 70.647.824
5.031.362 62.752.425
2.394.113 25.157.358
1.819.253 22.264.042
(1.983.598) (20.011.395) (23.726.450) (15.987.429) (110.529) (665.114) (7.999) (255.456) (1.678.724) (64.426.694) 6.221.130
(1.751.638) (17.390.880) (22.329.557) (15.731.676) (105.881) 209.538 (2.937) (284.210) (1.213.636) (58.600.877) 4.151.548
(706.750) (7.191.723) (8.145.562) (5.465.786) (30.164) (67.114) (3.254) (88.442) (613.629) (22.312.424) 2.844.933
(599.990) (6.020.861) (7.495.620) (5.189.246) (43.554) 5 (76.337) (332.701) (19.758.304) 2.505.738
(3.725.690) 16.641 (3.709.049) 2.512.081
(5.174.163) 21.569 (5.152.594) (1.001.046)
(1.127.233) 6.221 (1.121.013) 1.723.921
(1.606.198) 7.850 (1.598.348) 907.390
(50.700)
(45.500)
(42.000)
(24.500)
2.461.381
(1.046.546)
1.681.921
882.890
2.461.381
(1.046.546)
1.681.921
882.890
0,21
(0,09)
0,14
0,07
7 8
16
Resultados antes de impostos Imposto sobre o rendimento do exercício 5
Atribuível a: Accionistas da empresa mãe Resultado do exercício por acção Básico e diluído
3º trimestre de 2015 2014
6 6
9 9
Resultado líquido consolidado do período
30 de Setembro de 2015 2014
17
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos resultados do período findo em 30 de Setembro de 2015.
17
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS PERÍODOS FINDOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 2014 (Montantes expressos em Euros)
Capital realizado Saldo em 1 de Janeiro de 2014 Aplicação do resultado líquido consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 Resultado líquido consolidado do período findo em 30 de Setembro de 2014
Prémios de emissão de acções
Acções próprias
Outras reservas e resultados transitados
Reserva legal
Resultado líquido consolidado do exercício
Total do capital próprio
59.968.420
(708.306)
7.820.769
6.614.782
(5.088.770)
(889.120)
67.717.775
-
-
-
-
(889.120)
889.120
-
-
-
-
-
-
(1.046.546)
(1.046.546)
Saldo em 30 de Setembro de 2014
59.968.420
(708.306)
7.820.769
6.614.782
(5.977.890)
(1.046.546)
66.671.229
Saldo em 1 de Janeiro de 2015
59.968.420
(708.306)
7.820.769
6.614.782
(5.528.891)
(1.736.283)
66.430.491
Aplicação do resultado líquido consolidado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014
-
-
-
-
(1.736.283)
1.736.283
-
Resultado líquido consolidado do período findo em 30 de Setembro de 2015
-
-
-
-
-
2.461.381
2.461.381
59.968.420
(708.306)
7.820.769
6.614.782
(7.265.176)
2.461.381
68.891.871
Saldo em 30 de Setembro de 2015
O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio dos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014.
18
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA
ESTORIL-SOL, SGPS, S.A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA DOS PERÍODOS FINDOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 2014 (Montantes expressos em Euros) 30 de Setembro Nota ACTIVIDADES OPERACIONAIS: Recebimentos de clientes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Fluxos gerados pelas operações Pagamento do imposto sobre o rendimento Pagamento do imposto Especial de Jogo Outros pagamentos relativos à actividade operacional Fluxos das actividades operacionais (1)
2015
138.586.513 (23.104.824) (20.046.374) 95.435.315 (192.625) (65.158.650) (3.799.638) 26.284.403
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO: Recebimentos provenientes de: Juros e rendimentos similares
16.641 16.641
Pagamentos respeitantes a: Activos fixos tangíveis
(2.929.364) (2.929.364) (2.912.723)
Fluxos das actividades de investimento (2) ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO: Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos de instituições de crédito Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos de instituições de crédito Juros e gastos similares Amortização de contratos de locação financeira Fluxos das actividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período
12 12
3º Trimestre 2014
128.298.178 (21.811.277) (19.071.401) 87.415.500 (71.152) (65.891.101) (3.236.573) 18.216.674
21.568 21.568 (3.600.823) (3.600.823) (3.579.255)
2015
2014
48.193.189 (7.126.564) (6.458.698) 34.607.928 (18.288.363) (1.515.466) 14.804.099
6.221 6.221 (1.764.362) (1.764.362) (1.758.142)
44.593.603 (6.172.763) (6.120.968) 32.299.872 (16.884.185) (1.042.554) 14.373.133
7.850 7.850 (1.731.086) (1.731.086) (1.723.236)
395.711.892 395.711.892
347.296.045 347.296.045
90.700.162 90.700.162
114.017.721 114.017.721
(416.547.603) (3.759.848) (420.307.450) (24.595.559)
(358.407.830) (5.165.977) (30.370) (363.604.177) (16.308.132)
(102.135.094) (1.062.294) (103.197.388) (12.497.226)
(125.359.545) (1.466.503) (219) (126.826.267) (12.808.546)
(1.223.879) 10.040.238 8.816.359
(1.670.713) 9.654.693 7.983.980
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa dos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014.
19
548.732 8.267.627 8.816.359
(158.649) 8.142.629 7.983.980
Esta página está deliberadamente em branco
20
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1.
NOTA INTRODUTÓRIA O Grupo Estoril Sol, através das suas empresas subsidiárias (Nota 4), desenvolve as actividades do jogo, restauração, animação e subsidiariamente imobiliária. A Estoril-Sol, SGPS, S.A. (“Empresa”) é a “Holding” do Grupo Estoril Sol (“Grupo”) que tendo as acções representativas do seu capital social admitidas à negociação em mercado regulamentado – A Euronext – em 1 de Janeiro de 2005 ficou obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, na sequência da publicação pelo Governo de Portugal do Decreto Lei nº 35/2005, artigo 11º.
2.
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação As demonstrações financeiras consolidadas do período findo em 30 de Setembro de 2015 foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 4), de acordo com as disposições da IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar, pelo que devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2014. A informação financeira intercalar agora divulgada não foi sujeita a auditoria externa ou a revisão limitada.
3.
ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS, ESTIMATIVAS E ERROS As políticas contabilísticas adoptadas durante o período findo em 30 de Setembro de 2015 são consistentes com as seguidas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo no exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 e referidas no respectivo anexo, não se tendo verificado alteração das mesmas durante o semestre decorrido.
4.
EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO E EMPRESAS ASSOCIADAS
4.1 Empresas incluídas na consolidação As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais, método de consolidação adoptado e proporção do capital efectivamente detido em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014, são as seguintes:
Denominação social Estoril-Sol, S.G.P.S., S.A. Estoril-Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A. Varzim Sol - Turismo, Jogo e Animação, S.A. Estoril-Sol V - Investimentos Imobiliários, S.A. DTH - Desenvolvimento Turistico e Hoteleiro, S.A. Estoril-Sol Imobiliária, S.A. Estoril-Sol - Investimentos Hoteleiros, S.A. Estoril-Sol e Mar - Investimentos Imobiliários, S.A. Estoril-Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.
21
Sede
Método de consolidação
Estoril Estoril Póvoa de Varzim Estoril Estoril Estoril Estoril Estoril Estoril
Integral Integral Integral Integral Integral Integral Integral Integral Integral
Percentagem efetiva do capital detido Set - 2015 Dez - 2014 Mãe 100 100 100 100 100 100 100 100
Mãe 100 100 100 100 100 100 100 n/a
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
ESTORIL-SOL DIGITAL – ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. – Com o capital social de 500.000 Euros, é detida a 100% pela ESTORIL-SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, S.A. Esta sociedade foi constituída em Setembro de 2015 tendo em vista a apresentação de candidatura á obtenção de licença de exploração de jogos de fortuna e azar online. Conforme descrito no ponto 5 do Relatório de Gestão, “Factos Relevantes”, o Grupo Estoril-Sol está em desacordo com a legislação entretanto publicada e que no seu entendimento põe unilateralmente termo ao direito exclusivo dos casinos de exploração dos jogos de fortuna e azar em território nacional.
4.2 Empresas associadas A Estoril-Sol, SGPS, S.A., detém, indirectamente, através da Estoril-Sol Imobiliária, S.A., 33,33% da Sociedade Parques do Tamariz, S.A. Esta participação é apresentada pelo valor resultante do método da equivalência patrimonial. Segundo este método, as demonstrações financeiras incluem a parte atribuível ao Grupo Estoril Sol dos resultados reconhecidos desde a data em que a influência significativa começa até á data em que efectivamente termina. As associadas são entidades sobre as quais o Grupo Estoril Sol tem entre 20% a 50% dos direitos de voto, ou sobre as quais o Grupo tem influência significativa. 5.
RELATO POR SEGMENTOS Os segmentos reportáveis pelo Grupo assentam na identificação dos segmentos conforme a informação financeira que é internamente reportada ao Conselho de Administração e que serve de suporte a este na avaliação de desempenho dos negócios e na tomada de decisões quanto à afectação dos recursos a utilizar. Os segmentos identificados, pelo Grupo, para o relato por segmentos, são assim consistentes com a forma como o Conselho de Administração analisa o seu negócio, correspondendo à Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente de jogo do Estoril, os Casinos do Estoril e Lisboa, à zona permanente de jogo da Póvoa de Varzim, o Casino da Póvoa e finalmente, “Outros” (incluindo essencialmente os efeitos da Holdings e das restantes actividades operacionais do Grupo). Em 30 de Setembro de 2015 e 2014, a informação por segmento de negócio, é conforme segue:
Casino Estoril
Casino Lisboa
30-Setembro-2015 Zona de Jogo da Póvoa Casino Sub-Total Póvoa
43.568.635 31.821.691 (1.054.406)
81.246.939 36.421.815 8.636.226
124.815.573 68.243.506 7.581.820
45.045.225 33.924.930 (3.600.405)
6.089.138 4.889.629 (1.520.034)
175.949.936 107.058.065 2.461.381
868.406
717.201
1.585.607
1.580.662
-
3.166.269
Zona de Jogo do Estoril
Rubrica Activos líquidos Passivos líquidos Resultado do segmento Investimento activos: - fixos tangiveis
Activos líquidos Passivos líquidos Resultado do segmento Investimento activos: - fixos tangiveis
Total
Casino Estoril
Casino Lisboa
30-Setembro-2014 Zona de Jogo da Póvoa Casino Sub-Total Póvoa
52.429.931 41.326.489 (657.683)
85.086.458 44.558.800 6.900.571
137.516.389 85.885.289 6.242.888
49.985.062 36.552.486 (6.385.564)
6.288.103 4.680.551 (903.870)
193.789.554 127.118.326 (1.046.546)
2.290.602
444.057
2.734.659
1.249.740
-
3.984.399
Zona de Jogo do Estoril
Rubrica
Outros
22
Outros
Total
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
6.
RECEITAS OPERACIONAIS POR NATUREZA As receitas operacionais consolidadas, nos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014, repartem-se da seguinte forma:
Casino Estoril
Casino Lisboa
Setembro - 2015 Zona de Jogo da Póvoa Casino Sub-Total Póvoa
34.726.315 11.146.086 (117.610) 45.754.791
47.120.070 11.013.119 (47.074) 58.086.115
81.846.385 22.159.205 (164.684) 103.840.906
25.286.522 5.693.004 (54.222) 30.925.304
-
107.132.907 27.852.209 (218.906) 134.766.210
(22.936.201)
(29.066.595)
(52.002.795)
(15.489.763)
-
(67.492.558)
Zona de Jogo do Estoril
Natureza Receitas de Jogo: - Máquinas - Bancados - Prémios progressivos de jogo
Impostos sobre o Jogo: - Imposto Especial Jogo - Remanescente calculado sobre a sobre a contrapartida minima
Outras receitas operacionais: - Restauração, Animação e outros - Deduções fiscais - Animação - Rendimentos suplementares - Outros
Receitas de Jogo: - Máquinas - Bancados - Prémios progressivos de jogo
Impostos sobre o Jogo: - Imposto Especial Jogo - Remanescente calculado sobre a sobre a contrapartida minima
Outras receitas operacionais: - Restauração, Animação e outros - Deduções fiscais - Animação - Rendimentos suplementares - Outros
Total
-
-
-
(3.158.987)
(22.936.201)
(29.066.595)
(52.002.795)
(18.648.750)
-
(70.651.545)
2.914.241 819.000 174.178 16.463 3.923.882
381.964 549.000 34.242 0 965.206
3.296.205 1.368.000 208.419 16.463 4.889.087
603.957 1.023.191 15.693 1.231 1.644.072
-
3.900.162 2.391.191 224.112 17.694 6.533.159
26.742.472
29.984.726
56.727.198
13.920.626
-
70.647.824
Setembro - 2014 Zona de Jogo da Póvoa Casino Sub-Total Póvoa
Zona de Jogo do Estoril Natureza
Outros
(3.158.987)
Casino Estoril
Casino Lisboa
32.978.059 10.971.092 (5.901) 43.943.250
45.720.379 8.759.390 (3.454) 54.476.315
78.698.438 19.730.482 (9.355) 98.419.565
22.991.872 3.922.285 (22.141) 26.892.016
-
101.690.310 23.652.767 (31.496) 125.311.581
(21.974.576)
(27.239.885)
(49.214.461)
(13.457.079)
-
-
(4.918.980)
-
(62.671.540)
(21.974.576)
(27.239.885)
(49.214.461)
(18.376.059)
-
(67.590.519)
2.333.072 855.000 134.846 3.253 3.326.171
415.803 540.000 34.942 779 991.524
2.748.875 1.395.000 169.788 4.032 4.317.695
442.148 269.141 2.379 713.668
-
3.191.023 1.664.141 169.788 6.411 5.031.363
25.294.845
28.227.954
53.522.799
9.229.625
-
62.752.425
Outros
Total
(4.918.980)
As receitas dos segmentos decorrem de transacções com clientes externos. Não existem transacções entre segmentos. As políticas contabilísticas de cada segmento são as mesmas do Grupo.
23
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
7.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Nos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014, os fornecimentos e serviços externos foram como segue:
Rubrica
Set - 2015
Ofertas a clientes Subcontratos Energia e outros fluídos Conservação e reparação Limpeza, higiene e conforto Trabalhos especializados Royalties Publicidade e propaganda Vigilância e segurança Outros Rendas e alugueres Seguros Comunicação Honorários Deslocações e estadas
3.104.971 2.365.407 2.195.236 1.972.326 1.699.613 1.602.227 1.496.152 1.414.513 1.193.047 824.967 815.898 487.128 390.496 299.711 149.704 20.011.395
Set - 2014 3.053.362 1.444.814 2.134.012 1.742.954 1.736.543 995.249 1.757.453 561.858 1.118.884 768.091 964.877 305.225 193.899 473.282 140.379 17.390.880
As variações mais significativas ocorridas na rúbrica de “subcontratos” e “publicidade e propaganda” estão relacionadas com investimentos efectuados nas áreas de animação e entretenimento dos casinos de explorados pelo Grupo, com especial incidência no Casino do Estoril, nomeadamente com a renovação de todo o cartaz artístico e também das áreas de restauração envolventes. 8.
GASTOS COM O PESSOAL Nos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014, os gastos com pessoal foram como segue: Rubrica
Set - 2015
Remunerações dos orgãos sociais Remunerações do pessoal Indemnizações Encargos sobre remunerações Seguros Gastos de acção social Outros
2.163.973 15.749.304 78.529 4.171.959 198.759 699.884 439.041 23.726.450
24
Set - 2014 2.224.723 14.805.421 4.097 3.991.978 250.520 567.969 484.849 22.329.557
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
9.
RESULTADOS FINANCEIROS
Os custos e proveitos financeiros, dos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014, têm a seguinte composição: Custos financeiros
Set - 2015
Juros suportados: Financiamentos bancários Locações financeiras e operacionais Outros gastos de financiamento: Comissões e encargos similares Outros gastos financeiros
Proveitos financeiros
(2.420.598) (57.933) (2.478.531)
(3.806.283) (65.661) (3.871.944)
(962.710) (284.448) (3.725.690)
(1.000.146) (302.073) (5.174.163)
Set - 2015
Diferenças de câmbio favoráveis Outros
Resultados financeiros
Set - 2014
Set - 2014
11.863 4.778 16.641
13.046 8.523 21.569
(3.709.049)
(5.152.594)
10. ACTIVOS FIXOS TANGIVEIS Durante os períodos findos em 30 de setembro de 2015 e 2014, os movimentos ocorridos nos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram como segue: Movimento ocorrido nos Activos Fixos Tangíveis - Janeiro a Setembro de 2015 Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento. administrativo
Outros activos fixos tangíveis
Activos fixos tangíveis em curso
Total
Activo bruto: Saldo inicial Aquisições Alienações Transferências / Regularizações Abates Saldo final
16.513.836 16.513.836
197.253.396 197.253.396
113.891.718 2.780.159 113.456 (669.347) 116.115.986
66.744 66.744
3.928.055 33.321 (4.299) 3.957.077
82.292 82.292
364.823 352.789 (113.456) 604.156
332.100.864 3.166.269 (673.646) 334.593.487
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: Saldo inicial Depreciações do exercício Alienações Abates Saldo final Activo líquido
16.513.836
121.688.433 5.843.314 127.531.747 69.721.649
92.786.527 4.314.851 (668.461) 96.432.917 19.683.069
35.476 7.453 42.929 23.815
3.538.941 110.536 (4.172) 3.645.305 311.772
80.249 565 80.814 1.478
604.156
218.129.626 10.276.719 (672.633) 227.733.712 106.859.777
25
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Movimento ocorrido nos Activos Fixos Tangiveis - Janeiro a Setembro de 2014 Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Equipam. de transporte
Equipam. básico
Outros activos fixos tangíveis
Equipam. administ.
Activos fixos tangíveis em curso
Activo bruto: Saldo inicial Aquisições Alienações Transferências / Regularizações Abates Saldo final
16.513.836 16.513.836
198.191.877 198.191.877
108.585.852 3.275.296 589.517 (1.047.865) 111.402.800
224.740 (71.375) 153.365
3.909.864 14.097 (371) 3.923.590
82.292 82.292
1.360.297 615.486 (589.517) 1.386.266
Depreciações e perdas por imparidade acumuladas: Saldo inicial Depreciações do exercício Alienações Transferências / Regularizações Abates Saldo final Activo líquido
16.513.836
114.501.693 6.103.065 120.604.758 77.587.119
89.328.068 3.750.832 (1.047.865) 92.031.035 19.371.765
131.688 14.140 (48.635) 97.193 56.172
3.380.593 121.181 (371) 3.501.403 422.187
79.469 584 80.053 2.239
1.386.266
Adiantamentos p/conta activos fixos tangíveis
79.520 (79.520) -
-
Total
328.868.758 3.984.399 (79.520) (1.119.611) 331.654.026
207.421.511 9.989.802 (1.096.871) 216.314.442 115.339.584
11. ACTIVOS INTANGIVEIS O detalhe do activo intangível a 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014 é como segue:
Set - 2015 Amortizações Acumuladas
Activo Bruto
Concessão de Jogo Prémio da Concessão Jogo do Estoril -Casino do Estoril -Casino de Lisboa Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim
153.576.455 30.000.000
(122.515.676) (19.069.949)
31.060.779 10.930.051
77.034.109 260.610.564
(49.425.385) (191.011.010)
27.608.724 69.599.554
Dez - 2014 Amortizações Acumuladas
Activo Bruto
Concessão de Jogo Prémio da Concessão Jogo do Estoril -Casino do Estoril -Casino de Lisboa Prémio da Concessão Jogo da Póvoa de Varzim
Activo Liquido
Activo Liquido
153.576.455 30.000.000
(117.876.933) (17.527.092)
35.699.522 12.472.908
77.034.109 260.610.564
(46.813.404) (182.217.429)
30.220.705 78.393.135
12. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES Em 30 de Setembro de 2015 e em 31 de Dezembro 2014, esta rubrica tinha a seguinte composição: Rubrica
Set - 2015
Dez - 2014
Caixa / Numerário
7.310.402
7.810.732
Depósitos bancários: - Depósitos imediatamente mobilizáveis - Depósitos caução (a)
1.473.509 -
1.094.265 1.100.000
Outras aplicações de tesouraria
32.446
40.445
Caixa e depósitos bancários
8.816.358
10.045.442
(67.470) 8.748.888
(5.204) 10.040.238
Descobertos bancários Caixa e seus equivalentes
26
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(a) – Depósito garantia efectuado em instituição financeira sediada em Portugal, cuja mobilização pelo beneficiário, Turismo de Portugal, I.P., fica subordinada à condição de que, até 31 de Janeiro de 2015, o Banco depositário não tivesse recebido do depositante, Varzim-Sol – Turismo, Jogo e Animação, S.A., documento comprovativo de realização de transferência bancária, a favor do Turismo de Portugal, I.P, do valor a liquidar a título de contrapartida mínima de imposto de jogo relativa ao exercício de 2014, de acordo com o enunciado na nota 15 deste mesmo anexo. A mobilização desta verba por parte do beneficiário, Turismo de Portugal, I.P, não veio a ocorrer uma vez que a empresa concessionária de jogo, Varzim-Sol – Turismo, Jogo e Animação, liquidou em tempo útil todas as suas obrigações relativas ao imposto de jogo, não tendo a esta data qualquer divida em mora para com o Turismo de Portugal, I.P.. 13. CAPITAL Em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014, o capital social da Empresa está representado por 11.993.684 acções, sendo 6.116.779 nominativas e 5.876.905 ao portador, de valor nominal unitário de 5 Euros, que conferem direito a dividendo. O capital social emitido pela Empresa em 30 de Setembro de 2015 e em 31 de Dezembro de 2014 tem a seguinte composição: Rubrica
Set - 2015
Capital realizado Acções próprias Prémios de emissões
Dez - 2014
59.968.420 (708.306) 7.820.769
59.968.420 (708.306) 7.820.769
67.080.883
67.080.883
O capital social é representado pelas seguintes categorias de acções: Data 30 de Setembro 2015 Nominativas Portador
Valor nominal
31 de Dezembro 2014 Nominativas Portador
Nº de acções
5€ 5€
6.116.779 5.876.905 11.993.684
5€ 5€
6.116.779 5.876.905 11.993.684
As acções próprias foram adquiridas pela Empresa como segue:
Ano Aquisição
Nº acções
2001 2002 2007 2008
34.900 43 22 27.600
Total
62.565
Valor nominal
Total nominal 5 5 5 5
Total prémios
174.500 215 110 138.000
280.945 184 88 114.264
455.445 399 198 252.264
312.825
395.481
708.306
Pessoas colectivas com mais de 20% de participação no capital social: - Finansol, Sociedade de Controlo, S.G.P.S, S.A., com 60,2% - Amorim – Entertainment e Gaming International, S.G.P.S., S.A., com 35,87%.
27
Total
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
14. FINANCIAMENTOS OBTIDOS Em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro 2014, esta rubrica tinha a seguinte composição: Set - 2015 Valor Valor em Nominal Balanço
Natureza dos financiamentos Financiamento não corrente: - Empréstimos bancários - Locação financeira
Financiamento corrente: - Empréstimos bancários - Papel comercial - Contas correntes - Descobertos bancários (Nota 12) - Locação financeira
Dez - 2014 Valor Valor em Nominal Balanço
5.916.610 19.548
5.916.610 19.548
8.929.314 19.548
8.929.314 19.548
5.936.158
5.936.158
8.948.862
8.948.862
3.750.000 39.000.000 14.830.100 67.470 2.209
3.800.261 38.722.726 14.830.100 67.470 2.209
6.825.008 51.500.000 17.078.100 5.204 8.835
6.918.394 51.022.873 17.090.547 5.204 8.835
57.649.779
57.422.766
75.417.147
75.045.853
63.585.937
63.358.924
84.366.009
83.994.715
As taxas de juro médias dos financiamentos, suportadas pelo Grupo, incluindo comissões e outros encargos, situam-se num intervalo entre os 4,74% e os 6,5%. Algumas das operações de financiamento, empréstimos bancários, contêm compromissos de manutenção de determinados rácios financeiros em limites contratualmente negociados (financial covenants). Os rácios financeiros são: - NetDebt/Ebitda; - Autonomia financeira. Em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014, os referidos rácios respeitavam os limites estabelecidos. O valor classificado como empréstimos bancários não corrente, no montante global de 5.916.610 Euros, tem vencimento nos seguintes períodos: 994.075 Euros em 2016; 3.437.500 Euros em 2017; 1.485.035 Euros em 2018. O valor inscrito na coluna “Valor nominal” corresponde ao valor contratado ainda em dívida. A coluna “Valor em balanço” acresce ao valor nominal encargos financeiros já corridos mas ainda não vencidos, deduzidos de juros e ou comissões pagas antecipadamente.
28
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
15. OUTRAS CONTAS A PAGAR Em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014, esta rubrica tinha a seguinte composição: Rubrica
Set - 2015
Outras contas a pagar - não corrente Remanescente calculado sobre a Contrapartida Minima
Outras contas a pagar - corrente Fornecedores correntes Fornecedores de investimentos Estado e outros entes públicos Contrapartida anual do jogo Remanescente calculado sobre a Contrapartida Minima lmposto especial do jogo (liquidar mês seguinte) Contribuições para a Segurança Social Outros a favor do Estado Encargos com férias, sub.natal e outras remunerações a liquidar Responsabilidades por prémios de jogo acumulados Outros (Acrécimos de gastos, Facturas em recepção e conferência, etc)
3.734.424 3.734.424
Dez - 2014
3.734.424 3.734.424
3.039.054 273.431
4.232.540 174.731
9.226.000 3.158.987 5.625.514 594.429 719.792
5.592.704 1.861.170 9.349.507 568.323 820.042
4.340.950 1.778.782 4.169.759 32.926.698
3.529.197 1.559.711 2.927.056 30.614.981
Remanescente calculado sobre a contrapartida mínima: O Decreto-Regulamentar nº 29/88, de 3 de Agosto, estabelece no número 1 do artigo 3º que a concessionária fica obrigada ao pagamento de uma Contrapartida anual no valor de 50% das receitas brutas dos jogos, não podendo, em caso algum, as contrapartidas prestadas serem inferiores aos valores indicados no quadro anexo ao referido Decreto-Regulamentar. Aquando da prorrogação por mais quinze anos do Contrato de Concessão de Jogo, através do Decreto-Lei nº 275/2001 de 14 de Dezembro de 2001, foi publicado no quadro anexo ao referido Decreto-Lei, o valor das contrapartidas mínimas anuais, a preços de 2000. No início do ano 2015 o Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de Janeiro veio aprovar o pagamento fraccionado em prestações dos montantes das contrapartidas mínimas anuais apurados com base no Decretolei nº275/2001, mediante a aprovação prévia por parte do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal de um plano de pagamentos proposto pelas Concessionárias de Jogo. O Decreto-Regulamentar nº1/2015 de 21 de Janeiro aplicou-se pela primeira vez aos valores da contrapartida mínima referentes ao ano de 2014, uma vez que os mesmos tinham inicialmente como data limite de pagamento o dia 31 de Janeiro de 2015. O valor da contrapartida mínima anual da Concessão de Jogo do Casino da Póvoa de Varzim para 2014, a preços de 2000, é de 17.946.748 Euros. De acordo com o disposto no artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº29/88, de 3 de Agosto este valor é actualizado com base no índice de preços no consumidor para o Continente, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), relativo ao ano a que a prestação se refira. Após a referida actualização, a contrapartida mínima anual para 2014, fixou-se em 24.207.299 Euros. Em 2014 as receitas brutas de jogo do Casino da Póvoa de Varzim ascenderam a 37.223.409 Euros, pelo que a contrapartida anual de 50% das receitas brutas dos jogos a pagar ao Estado representaria € 18.611.704 29
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Euros, valor este, inferior ao da contrapartida mínima calculada nos termos do Decreto-Lei nº 275/2001, pelo que a Concessionária teria de pagar ao Estado 5.595.595 Euros referentes à contrapartida anual de 2014. Deste montante, 1.861.170 Euros encontram-se à data de aprovação deste relatório liquidados por parte da Concessionária uma vez que os mesmos tinham como data de vencimento o dia 31 de Janeiro de 2015. Os remanescentes 3.734.424 Euros estão registados na rúbrica “outras contas a pagar – não corrente”, e de acordo com autorização prévia do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal serão pagos em três prestações anuais e sucessivas de igual valor vendo-se a primeira no dia 31 de Dezembro de 2019.
16. PROVISÕES O movimento ocorrido na conta de provisões durante os períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014, é conforme segue: Movimento ocorrido de Janeiro a Setembro de 2015
Provisões para pensões Processos judiciais em curso Outros riscos e encargos
TOTAL
Saldo Dez - 2014 3.388.396
Aumentos 225.000
2.203.481 874.715 3.078.196 6.466.592
-
Utilizações (37.409)
Saldo Jun - 2015 3.575.987
594.293 92.025 686.318
(21.205) (21.205)
(281.277) (281.277)
2.516.497 945.535 3.462.032
911.318
(21.205)
(318.686)
7.038.019
Reversões
Durante os primeiros nove meses de 2015 foram constituídas novas provisões no montante de 594.293€ para fazer face a processos de contencioso laboral e 92.025€ para fazer face a eventuais perdas de cariz comercial e administrativo. Movimento ocorrido de Janeiro a Setembro de 2014
Provisões para pensões Processos judiciais em curso Outros riscos e encargos
TOTAL
Saldo Dez - 2013 3.672.252
Aumentos
Reversões
Saldo Jun - 2014 3.627.360
-
-
Utilizações (44.892)
2.229.614 1.055.385 3.284.999
-
(209.538) (209.538)
(66.027) (66.027)
2.163.587 845.847 3.009.434
6.957.251
-
(209.538)
(110.919)
6.636.794
Durante os primeiros nove meses de 2014 tinham-se revertido 209.538 Euros de uma provisão inicialmente constituída para fazer face a responsabilidades directamente relacionadas com processos de restruturação dos quadros de pessoal das subsidiárias da Empresa, nomeadamente das Concessionárias de Jogo, e cuja estimativa inicial se veio a verificar estar sobreavaliada.
17. PASSIVOS E ACTIVOS CONTINGENTES, GARANTIAS E COMPROMISSOS Passivos contingentes No decurso normal da sua actividade, o Grupo encontra-se envolvido em diversos processos judiciais. Face à natureza dos mesmos e provisões constituídas, de acordo com estudos e pareceres de consultores jurídicos, a expectativa existente é de que, do respectivo desfecho, não resultem quaisquer efeitos materiais em termos da actividade desenvolvida, posição patrimonial e resultado das operações. De entre os diversos destacam-se os seguintes: 30
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
- Divergências de entendimento entre o Grupo e a Administração Fiscal, no que respeita à tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), relativas aos exercícios de 2007, 2008 2009 e 2010, no âmbito da tributação de despesas não documentadas incorridas no decurso da actividade de jogo por parte das subsidiárias que fazem parte do Grupo e que têm como actividade principal a exploração de jogos de fortuna ou azar. No decurso de exercício de 2013 ocorreu sentença de 1ª instância contrária às alegações e convicções do Grupo, relativamente ao processo referente aos anos de 2007 a 2009. É convicção da Sociedade, fundamentada nos mais diversos pareceres e opiniões favoráveis dos consultores jurídicos do Grupo, de que as alegações e pretensões do Grupo têm fundamento, razão pela qual o Grupo interpôs recurso da dita sentença para instâncias superiores. Acresce que à data destas demonstrações financeiras existem decisões judiciais anteriores a favor do Grupo, bem como jurisprudência judicial favorável ao Grupo sobre esta matéria. Ainda assim o Grupo, tem a esta data garantias bancárias prestadas a favor do Serviço de Finanças de Cascais no montante de 7.197.635 Euros. - O Grupo procedeu em 2010 a um despedimento colectivo nos termos estabelecidos na Lei, que abrangeu 112 colaboradores. Parte destes contestaram o referido processo e interpuseram uma acção em Tribunal visando a sua anulação e a sua reintegração no quadro do Grupo. Durante o primeiro semestre de 2015 três excolaboradores desistiram da acção intentada contra a subsidiária do Grupo, tendo sido utilizados 111.276 Euros para fazer face ao pagamento das respectivas indemnizações, pagas de acordo com os montantes provisionados pelo Grupo e previstos na legislação laboral. O Grupo e os consultores jurídicos responsáveis pelo processo consideram que existe elevada probabilidade de ganho por parte do Grupo tendo, por isso, constituído uma provisão correspondente apenas às obrigações legais previstas na legislação laboral em caso de despedimento colectivo que terá que pagar aos ex-colaboradores a título de indeminização mesmo que vença a acção. Esse valor cifra-se em à data deste relatório em 993.820 Euros. O Grupo procede também à constituição de diversas provisões técnicas relacionadas com o normal funcionamento da sua principal actividade, a exploração de jogos de fortuna ou azar. De entre as mais significativas há a destacar: - Existência de uma conta a pagar no montante total de 1.778.782 euros respeitante a responsabilidades por prémios de jogo acumulado. Este passivo é revisto numa base mensal, em função dos prémios acumulados anunciados nas diversas salas de jogos dos Casinos explorados pelo grupo (Nota 15).
31
ANEXO CONDENSADO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Garantias prestadas Em 30 de Setembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014 o Grupo apresentava as seguintes garantias prestadas:
Set - 15 Obrigações relacionadas com o Imposto Especial de Jogo Processos fiscais em curso / contencioso legal Fornecedores correntes
Dez - 14
6.650.000 7.414.888 39.250
13.150.000 7.429.989 39.250
14.104.138
20.619.239
Em Janeiro de 2015 o Grupo viu reduzidas as suas responsabilidades em garantias bancárias no montante de 6.500.000 Euros pois as mesmas estavam relacionadas com o pagamento da contrapartida anual do Imposto Especial de Jogo referente ao ano de 2014, e que o Grupo liquidou.
18. RESULTADO CONSOLIDADO POR ACÇÃO O resultado líquido consolidado por acção básico e diluído dos períodos findos em 30 de Setembro de 2015 e 2014 foi determinado como segue:
Set - 2015 Resultado líquido consolidado do período Número médio ponderado de acções em circulação Resultado por acção básico e diluído
Set - 2014
2.461.381
(1.046.546)
11.931.119
11.931.119
0,21
(0,09)
Pelo facto de não existirem situações que originam diluição, o resultado líquido por acção diluído é igual ao resultado líquido por acção básico.
32
