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Oi pessoal! Andei lendo um pouco sobre o planeta Terra e preciso compreender algumas coisas melhor. Podem me ajudar? Abraços, Caput GABARITO OJE 2017 (em amarelo às questões desempate) 1. A 2. E 3. C 4. B 5. D 6. D 7. C 8. E 9. B 10. C 11. D 12. A 13. C 14. E 15. C 16. A 17. E 18. E 19. D 20. E

QUESTÃO 01: Num livro muito interessante, encontrei o seguinte trecho: Na declaração de dissolução da constituinte, D. Pedro promete dar ao país uma constituição ‘duplicadamente mais liberal do que o que a extinta Assembleia acabou de fazer’. E foi, de fato, o que aconteceu. A primeira Constituição brasileira, outorgada pelo imperador no dia 25 de março de 1824, era uma das mais avançadas da época na proteção dos direitos civis. ‘Embora tivesse imperfeições, era a melhor entre as de todos os países do hemisfério ocidental, com exceção dos Estados Unidos’, afirmou o historiador Neill Macaulay. (GOMES, L. 1822. Rio de Janeiro – Ed. Nova Fronteira, 2010. p. 219)

Podem me dizer que avanços essa Constituição trouxe: (a) a liberdade de culto é uma das novidades desta Constituição, pela primeira vez na história, os brasileiros poderiam expressar livremente a sua fé, em âmbito doméstico, em templos e não em público. (b) condenava com prisão quem não se submetesse à censura da monarquia. Imprensa e jornalistas poderiam publicar somente com autorização do imperador. (c) um dos grandes avanços foi a inclusão do voto feminino. Toda mulher com mais de 25 anos poderia participar do processo, como candidata e/ou eleitora.

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(d) o imperador passou a ser considerado um chefe de estado e se submete totalmente aos outros poderes instituídos a partir da outorga da Constituição. (e) escravos e índios passaram a ter representatividade no legislativo, duas vagas foram reservadas no senado para seus representantes.

QUESTÃO 02:

Sobre a tal da PROPRIEDADE, encontrei dois textos: TEXTO I: “A propriedade não tem somente direitos, tem também deveres [...] Se for eleito, não separarei mais as duas questões – a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão” (Joaquim Nabuco, 1884, líder abolicionista)

TEXTO II: “A reforma agrária deve realizar a democratização da propriedade e permitir o acesso e fixação do homem à terra, como proprietário e não como servo, inclusive dos trabalhadores rurais, que, além disso, devem ser, indispensavelmente, amparados por um regime de garantias jurídico-sociais. O processo de democratização da propriedade deve ter em vista, especialmente, a difusão da pequena e média propriedade, organizações cooperativas, plano de produção e todo um conjunto de normas que venham evitar e corrigir os aspectos negativos do minifúndio” (Leonel Brizola, 1989, candidato à Presidência da República)

O que esses textos me permitem concluir? (a) as políticas públicas brasileiras implementadas no século XX permitiram a resolução da questão agrária do país. (b) no TEXTO I, no trecho “democratização do solo” Joaquim Nabuco referia-se à necessidade dos escravos libertos tivessem acesso a seus espaços de produção através da posse de terras devolutas, como previsto na Lei de Terras de 1850. (c) os textos apresentados são antagônicos, embora ambos citam a democratização da terra, o primeiro defende o fim da escravidão e o assentamento dos libertos como forma de redistribuição das propriedades, já o segundo, apresenta a proposta de expansão do trabalho assalariado no campo como forma de inclusão e fixação do homem no campo. (d) entre 1884 e 1989, paulatinamente, as políticas públicas adotadas pelos diferentes governos permitiram uma redistribuição equitativa da posse e propriedade da terra no Brasil. (e) ambos defendem a reforma agrária, cada autor ao seu tempo, no entanto, passados mais de cem anos a questão fundiária ainda é tema de discussão e, ao que parece, está longe de ser resolvida.

QUESTÃO 03: TEXTO I

Exposição mostra primeiros retratos da classe trabalhadora do Brasil

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Assis Alves Horta, 1943

Em 1943, a carteira de trabalho tornou-se obrigatória aos trabalhadores brasileiros, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No mesmo ano, alguns deles tiveram a primeira oportunidade de fazer retratos, que era exclusividade dos mais ricos. O fotógrafo mineiro Assis Alves Horta, hoje com 99 anos, recebeu pessoas humildes em seu estúdio em Diamantina, Minas Gerais, para tirar os retratos que seriam colocados em suas novas carteiras de trabalho. Em seguida, elas começaram a trazer também suas famílias. Horta chegava a emprestar roupas, para que eles “saíssem bem” nas fotos. Horta manteve o estúdio em Diamantina até 1967. Depois se mudou para Belo Horizonte, onde continuou a trabalhar como fotógrafo até se aposentar. Ele ainda mora na capital mineira. Agora, uma exposição no Espaço Cultural BNDES, no Rio de Janeiro, mostra mais de 200 de seus retratos. O fotógrafo foi levado pela família para conferir a mostra, que fica em cartaz até o dia 5 de maio. (Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/geral-39381793 acessado em 25/03/2017)

Tenho ouvido falar muito sobre a Reforma da Previdência e ao ler sobre o assunto, descobri que, no Brasil, há regras que tratam das relações de trabalho, relações estabelecidas entre trabalhador e empregador, que se chama Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. O que está correto sobre o contexto histórico em que foi criada: (a) Segundo o texto, até 1943 somente os mais ricos possuíam carteira de trabalho, a partir deste ano tornase obrigatória para todos os trabalhadores do país. (b) Os direitos trabalhistas constantes na CLT já faziam parte do cotidiano das relações de trabalho no Brasil da década de 1930, apenas foram compilado em um texto único, sem a necessidade de alteração alguma. (c) A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. (d) Uma das principais influências para criação das leis trabalhistas no Brasil foi o chamado New Deal (1933), plano de retomada do crescimento estadunidense pós quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929. O presidente Franklin Roosevelt propunha parceria econômicas com o Brasil desde que o país adotasse leis que defendessem os direitos dos trabalhadores. (e) Gaspar Dutra foi o presidente que sancionou a CLT, lei nº 5.452/43, durante o governo que sucedeu Getúlio Vargas em seu primeiro período no poder.

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QUESTÃO 04: Já estou entendendo um pouco das leis do Brasil e li o seguinte na Constituição Federal: TEXTO I:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988 Art. 20. São bens da União: [...] V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. [...] § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Encontrei também esse desenho sobre os limites marítimos no Brasil TEXTO II DESENHO ESQUEMÁTICO DOS LIMITES MARÍTIMOS DO BRASIL

(Atlas geográfico das zonas costeiras e oceânicas do Brasil / IBGE, Diretoria de Geociências. - Rio de Janeiro: IBGE, 2011)

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O que é correto afirmar sobre os domínios territoriais e econômicos do Brasil?

(a) Mar Territorial é a faixa de mar que se estende até 120 milhas náuticas (220 km), contadas a partir do litoral, que é considerada como parte do território do país costeiro. A soberania não é exercida sobre o espaço aéreo sobrejacente, mas no seu leito e subsolo, como é feito em terra. (b) A linha costa brasileira tem uma extensão de, aproximadamente, 7.350 km, constituída principalmente de praias de mar aberto, e corresponde a pouco mais de 30% de toda a extensão fronteira do país, o que representa um fator propício ao desenvolvimento econômico, pois a grande diversidade de paisagens litorâneas favorece a instalação de portos, o desenvolvimento da pesca e a exploração de recursos energéticos encontrados nas profundezas marinhas, como petróleo e gás natural. (c) Foi na Constituição de 1988 que, pela primeira vez, se nacionalizou os recursos minerais de solo e subsolo brasileiro, ainda que, para exploração privada, dependa de autorização federal. (d) A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, no entanto, o país necessita de autorização para exploração desta área. Em alguns casos, como o brasileiro, ainda há necessidade de divisão dos lucros obtidos na exploração dos recursos com países da América Latina, como México e Chile. (e) Apenas o Mar Territorial do Brasil tem uma área oceânica aproximada de 9 milhões de km². Trata-se de uma área oceânica com tamanho equivalente a cerca de 10% do território brasileiro. Devido à sua importância estratégica militar, a Marinha do Brasil, responsável pela sua defesa, a chama de "Amazônia Azul".

QUESTÃO 05: Encontrei essas informações num site: Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Ocupamos o 154º lugar entre 193 países do ranking elaborado pela associação, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. Destacam-se como exemplos de sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia. [...] A Lei nº 9.504/1997, que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos descumpriam o dispositivo, sob o argumento de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. Depois de muita luta dos movimentos feministas, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo: 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009). O gráfico a seguir apresenta a situação feminina nas eleições do legislativo municipal entre 2004 e 2016.

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(Disponível em: http://www.politize.com.br/participacao-das-mulheres-na-politica-brasileira/ acessado em 25/03/2017)

O que podemos concluir após analisá-los: (a) os efeitos da lei de 2009 são sentidos no aumento significativo do número de mulheres eleitas após 2012. (b) em uma análise mais ampla, percebe-se que esta situação não se refere a uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação. (c) a equidade de gênero nos cargos públicos é, claramente, uma consequência do índice desenvolvimento humano, já que somente países com indicadores elevados do IDH aparecem como destaque. (d) embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu no mesmo período. (e) a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, ultrapassando os 15%, segundo os dados apresentados.

QUESTÃO 06:

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FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA – 5ª OLIMPÍADA JURÍDICA ESCOLAR 2017 Encontrei, num jornal, uma brincadeira sobre algo que me parece muito sério... TEXTO I:

(Disponível em https://www.facebook.com/tirasarmandinho acessada 27/03/2017)

Pesquisando, descobri que há um Projeto de Lei que libera a terceirização para todas as atividades da empresa (PL 4.302/98) que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março de 2017. A primeira versão do texto havia sido enviada ao Congresso ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e aguardava a votação da Câmara desde 2002. O que é correto afirmar sobre o tema? (a) No regime atual, já existia uma legislação específica sobre terceirização onde era permitida a contratação para funções diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. (b) Na modalidade de contratação terceirizada, a empresa prestadora do serviço se responsabiliza pelos pagamentos dos trabalhadores e o recolhimentos da contribuição previdenciária patronal, que, neste caso, será reduzida, permitindo a diminuição dos custos com a mão de obra. (c) O projeto de Lei 4.302/98, prevê mudanças na relação de trabalho temporário, diminuindo de 6 meses para 1 mês o tempo máximo de contratação. (d) Segundo o projeto de lei citado no texto acima, a empresa prestadora de serviços passa a ter autorização para contratar outras prestadoras de serviço que realizarão serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado pelos trabalhadores nas dependências da empresa contratante. (e) Terceirização é um modelo de relação de trabalho onde a contratação e o pagamento dos funcionários são de responsabilidade única e exclusivamente da empresa que os contrata para realizar os serviços em suas dependências, não permitindo que este trabalhador atue em outra empresa ou filial da contratante.

QUESTÃO 07: Li algumas coisas sobre a proteção oferecida às pessoas com mais idade e notícia sobre o assunto... TEXTO I: LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. [...] Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

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(Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm acessado em 27/03/2017)

TEXTO II Mais de 1 idoso é agredido por dia em Vitória Mais de 200 idosos foram vítimas de algum tipo de maus tratos ou violência de janeiro a junho deste ano, em Vitória, segundo dados da prefeitura da capital. Em média, um idoso foi agredido por dia. Para denunciar, a população deve procurar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social de Vitória (Creas). Nesta segunda-feira (15/06), Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra Pessoa Idosa, centros de referência prepararam uma programação especial para chamar atenção da sociedade. (Disponível em http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/06/mais-de-1-idoso-e-agredido-por-dia-em-vitoria-saiba-ondedenunciar.html publicado em 15/06/2015 acessado em 02/04/2017)

O que posso entender da relação entre o que foi apresentado no texto II em relação ao texto I? (a) a efetiva aplicação da lei. (b) a prática cotidiana e a observância da lei. (c) a discrepância entre a lei e sua aplicação. (d) a conduta ética frente a imposição da lei. (e) ao equilíbrio entre legislação e punição.

QUESTÃO 08: Fazendo uma observação do Planeta Terra identifiquei algo diferente, vejam a foto. TEXTO I

Flor do mangue (1973), escultura de Franz Krajcberg. In: Arte contemporânea: mostra do descobrimento. São Paulo: Fundação Bienal de São Paulo, 2000. p. 116

Descobri que se tratava de uma obra de arte como pode ser visto no texto abaixo: Franz Krajcberg é um artista polonês naturalizado brasileiro. Apaixonado pela natureza, sua arte manifesta a revolta pela destruição do ambiente. Sua obra é uma denúncia contra a devastação da natureza praticada pelo ser humano, que se concretiza por meio da utilização dos rejeitos dessa mesma destruição, transformados em obra de arte. O trabalho Flor do mangue (1973) é um exemplo da estética de suas criações. Nele, o artista utiliza madeira queimada retirada de florestas destruídas pelo fogo – o que confere uma aparência dramática à obra.

Essa obra de arte tem como objetivo chamar atenção para a necessidade de:

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FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA – 5ª OLIMPÍADA JURÍDICA ESCOLAR 2017 (a) manter um sistema exploratório baseado na utilização dos recursos naturais necessários ao desenvolvimento da humanidade. (b) denunciar a queima predatória das florestas, o que impede a retirada da madeira para o uso como matéria-prima industrial, prioridade da Lei 12.651/12. (c) manter políticas públicas que organizem a exploração dos recursos naturais, em benefício do desenvolvimento econômico e da geração de emprego. (d) estabelecer uma política de proibição do uso de qualquer recurso natural para preservação integral do ambiente florestal. (e) preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

QUESTÃO 09: Vi que os Estados Unidos, um importante país do Planeta Terra, tem um novo presidente.

TEXTO I Passado o primeiro mês do governo Donald Trump, países vizinhos, aliados e – mais ainda – os rivais e adversários firmam a impressão de que a política externa dos Estados Unidos soa como um coro sem nenhuma afinação. Além de múltiplas, as vozes que enunciam as posições e orientações de Washington são dissonantes, por vezes contraditórias. O exemplo mais recente, e talvez o mais gritante, foi exibido na visita do secretário de Estado, Rex Tillerson, ao México. Enquanto ele e o titular da Segurança Interna, o general John Kelly, tratavam de assegurar ao governo local quanto às diretrizes sobre imigração, em especial sobre deportações forçadas e em massa, Trump se vangloriava, em Washington, de estar colocando para fora os maus elementos em um ritmo nunca visto em seu país, e comparava a inciativa a uma operação militar. (Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2017/02/26/interna_internacional,850359/discursos-de-donaldtrump-e-secretarios-espalham-incertezas.shtml acessado em 02/04/2017)

Como vocês conhecem o tema, gostaria que, a partir da análise do texto proposto, dissessem o que podemos afirmar a respeito: (a) existe um perfeito alinhamento entre os discursos apresentados pelo presidente Donald Trump e seus secretários. (b) os discursos estabelecem incerteza entre as ações propostas pelo governo estadunidense e suas consequências em âmbito internacional. (c) a certeza na forma como o governo Trump tratará a questão apresentada, gerou tranquilidade nas relações internacionais do país. (d) a falta de alinhamento na fala dos secretários e de Donald Trump, em relação a este tema especificamente, reflete a mudança de pensamento do presidente estadunidense entre sua campanha eleitoral e as ações proposta por seu governo. (e) a relação entre Estados Unidos e México deve ser estreitada, já que os países convergem em relação as políticas de imigração propostas por Trump.

QUESTÃO 10: Li dois textos que me parecem ter alguma relação...

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TEXTO I:

O darwinismo social, uma adaptação feita no século XIX da teoria da evolução de Charles Darwin, é uma explicação teórica da vida social humana em geral e da desigualdade social, em particular. Da forma exposta por Herbert Spencer na Grã-Bretanha e, em maior extensão, por William Graham Sumner nos Estados Unidos, o desenvolvimento das sociedades assemelha-se à evolução natural, com competição entre vários grupos (raciais, étnicos, de classe etc.) fornecendo a dinâmica necessária para que a sociedade progrida através da vitória de grupos superiores sobre os inferiores e menos ‘aptos’. No tocante à desigualdade social, o darwinismo social atribuía a brecha entre ricos e pobres principalmente à maior ‘aptidão’ dos primeiros para sobreviver e prosperar. A sociedade era assemelhada ao mundo natural, governada pela competição e pela ‘sobrevivência dos mais aptos’, frase esta cunhada por Spencer, e não por Darwin. (JOHNSON, Allan G. Dicionário de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1997. p. 64-65)

TEXTO II Segundo cálculos da FGV Social, Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, o Índice de Gini registrou em 2016, pela primeira vez depois de 22 anos, aumento de desigualdade no País. Esse índice varia de zero a 1, considerando que, quanto mais perto de zero, menor é a desigualdade numa sociedade avaliada. No Brasil, esse valor alcançou 0,5229 em 2016, aumento de 1,6% em relação a 2015. Umas das explicações para esse resultado é o congelamento do valor do Bolsa Família, que ficou dois anos sem correção, enquanto a inflação atingia dois dígitos, ainda durante o governo Dilma. “Até o fim de 2016, o dado de aumento da desigualdade não dá qualquer sinal de arrefecimento”, afirma Marcelo Neri, diretor da FGV Social e expresidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). (por Renan Truffi — Disponível em https://www.cartacapital.com.br/revista/945/a-terceirizacao-irrestrita-consagra-odesenvolvimento-desumano-do-brasil Acessado em 27/03/2017)

O que a leitura deles nos permite perceber? (a) a impossibilidade da reversão do mecanismo proposto pelo chamado darwinismo social. (b) a incapacidade histórica da sociedade mais pobre em incluir-se no mercado de trabalho, o que sempre promoveu o aumento da desigualdade social no Brasil. (c) a importância de políticas públicas para a inclusão econômica e diminuição da desigualdade social no país. (d) a intervenção por parte do poder público que tem a capacidade de extinguir a desigualdade social em nosso país. (e) a relação de classes é sempre conflituosa, não havendo possibilidade de diminuição das desigualdades, como prevê o darwinismo social.

QUESTÃO 11: Vejam informações que encontrei sobre a questão do trabalho no Brasil... TEXTO I Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais de idade, empregadas no trabalho principal da semana de referência, por sexo, segundo a categoria do emprego no trabalho principal - Brasil - 2015.

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Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015.

TEXTO II

(Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4880486/numero-de-desempregados-aumenta-para-129-milhoes-em-janeiro-diz-ibge acessado em 08/04/2017)

O que a análise desses dados nos permite concluir? (a) o número de trabalhadores militares ou funcionários públicos estatutários apresenta um equilíbrio de gênero. (b) a atual crise econômica provocou o aumento do desemprego no país, as taxas aumentaram mais de 80% no período de janeiro de 2016 e janeiro de 2017, segundo os dados da reportagem. (c) em 2015, a população sem carteira assinada representava um contingente que soma o dobro de indivíduos que estavam regularizados no mercado de trabalho. (d) o desemprego tende a aumentar por dois fatores básicos: mais demissões e mais pessoas que entram no mercado de trabalho, mas não conseguem encontrar uma ocupação. (e) no Brasil de 2015, a população fora da força de trabalho, também chamada de inativa, representava 23,3%.

QUESTÃO 12: Num livro bastante interessante, encontrei o seguinte texto: TEXTO I

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A discriminação contra a mulher é resultado de um processo que começou há muito tempo. A concepção de Aristóteles (384-322 a.C.), importante filósofo grego, já define a inferioridade das mulheres em relação aos homens. Ao afirmar que as mulheres são cidadãs de segunda classe, incapazes de exercer qualquer direito legal ou político, Aristóteles inferiorizou a mulher e prejudicou-a historicamente. (Heerdt, Mauri Luiz. Construindo ética e cidadania todos os dias. Florianópolis SC. Ed. Sophos, 2005 p. 29)

Lendo um pouco mais, vejam o que encontrei na Constituição Brasileira: TEXTO II Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. (Constituição Federal Art. 5º)

Tenho percebido que, quando se fala em desrespeito aos direitos humanos, há uma preocupação especial quanto às mulheres. O que é correto afirmar sobre o tema: (a) O tema é antigo, mas o debate tornou-se mais visível nas últimas décadas, quando surgiram movimentos que denunciam esta realidade. (b) No Brasil, a lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi responsável pelo fim da violência contra a mulher no país. (c) O mercado de trabalho, que absorveu de forma gradativa a demanda feminina, promove uma igualdade salarial entre os gêneros. (d) Nos dias atuais, todos os países possuem lei que promovam a igualdade entre homens e mulheres. (e) Em relação a trabalho, educação e política, no Brasil, a equidade de gêneros é uma realidade.

QUESTÃO 13: Em minhas pesquisas, encontrei um lei que fala da organização do espaço urbano. Vejam: TEXTO I Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm Acessado em 02/04/2017)

Vejo que o processo de urbanização no Brasil gera impactos sócio-ambientais. O que é correto afirmar sobre esse tema? (a) O processo de urbanização no Brasil foi marcado pela formação de grandes cidades que, com o passar do tempo e a adequação às leis referentes ao meio urbano, apresentaram uma descentralização nas últimas

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décadas do sec. XX, diminuindo expressivamente o tamanho das grandes cidades e aumentando exponencialmente o número de médias cidades. (b) A concentração da população nos centros urbanos possibilitou uma mudança nos padrões de ocupação por setores da economia, sendo que nas últimas três décadas o setor que mais cresceu e empregou no país foi o primário. (c) Os assentamentos urbanos subnormais representam a face mais crítica do problema habitacional do país. A incapacidade de adquirir um terreno ou casa, ou mesmo alugar, promove o crescimento da chamada cidade informal. (d) A formação das manchas urbanas, consequência do crescimento horizontal das cidades, obrigou a população mais pobre verticalizar as moradias nas regiões mais centrais, próximas às áreas produtivas, onde o mercado de trabalho os incorpora plenamente. (e) Previsto no Estatuto das Cidades e organizada no Plano Diretor municipal, o saneamento básico foi um dos principais problemas urbanos do séc. XX, já nos dias atuais quase 100% das residências brasileiras são atendidas por coleta de lixo, esgotamento urbanos e água encanada.

QUESTÃO 14: Encontrei um texto muito interessante sobre a democracia e seus princípios básicos no entendimento de Garcia... TEXTO I Os princípios básicos e irrenunciáveis de uma democracia são: a tolerância, a separação dos poderes e a justiça. São princípios tão importantes que a falta de um deles descaracteriza o que conhecemos por democracia. Sua elaboração e fundamentação não remontam aos gregos, mas sim aos filósofos políticos liberais dos sécs. XVII e XVIII, Montesquieu, Locke, Rousseau. (Garcia, J.R. EUREKA: Construindo cidadãos reflexivos. Florianópolis SC. Ed. Sophos, 2007. p. 112 – 113)

O que é correto afirmar sobre esses princípios democráticos? (a) A livre expressão da pluralidade de crenças, mesmo que cause prejuízo a ordem pública, enquadra-se no princípio de separação de poderes. (b) Elaborar leis, aplica-las e imputar penas em caso de descumprimento delas são funções que, em uma democracia, podem ser exercido pelo mesmo indivíduo ou órgão na sociedade. (c) O princípio da justiça pressupõem a liberdade de ação e expressão, independente das leis. (d) A tolerância é o princípio da democracia que busca identificar nas relações sociais o não cumprimento das normas morais. (e) Para impedir o acúmulo de poder por organismos, instituições e indivíduos que compõem a sociedade, que o princípio da separação dos poderes se faz indispensável.

QUESTÃO 15: Vejo a terra de longe e percebo muitas diferenças entre os diversos países. Por outro lado, algumas semelhanças me chamam atenção. O texto abaixo representa bem o que percebo... TEXTO I Hoje, no Japão, nos Estados Unidos, no Brasil ou na Alemanha as pessoas comem alimentos semelhantes, assistem a programas de tevê semelhantes, vestem roupas semelhantes e usam linguagens semelhantes. Isso quer dizer que

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as pessoas estão ficando cada vez mais semelhantes. Tomemos como base o seguinte: em inúmeros países é comum os jovens usarem calças jeans, beberem Coca-Cola ou Pepsi-Cola, comerem hambúrgueres e assistirem à programação da MTV (Music Television). (Strazzacappa, C. et. al. ___ O que é isso, afinal? Ed. Moderna – São Paulo – SP. 2003, p. 11)

Como se chama esse processo que, segundo o que li, se intensificou na última década? (a) a mudança do sistema econômico hegemônico. (b) a regionalização dos costumes tradicionais. (c) a padronização global do consumo. (d) a hierarquização da comercialização diferenciada. (e) a influência dos países do Sul no consumo dos países do Norte.

QUESTÃO 16:

TEXTO I

Este decreto trata de um tema ainda não discutido em meu planeta... DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016 Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, considera-se: I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e II - identidade de gênero - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Art. 2º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste Decreto. Parágrafo único. É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8727.htm acessado em 08/04/2017)

O que esse direito representa para travestis ou transexuais? (a) um ato de inclusão social. (b) uma forma de exclusão. (c) perda de identidade pessoal. (d) uma ação de inclusão econômica. (e) um decreto discriminatório.

QUESTÃO 17: Tenho visto que a produção de energia elétrica representa um dos mais importantes setores estratégicos de um governo, haja visto que o consumo elétrico proporciona o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população. Sendo assim, a confiança na matriz energética do país é ponto fundamental para atrair investimentos e dinamizar, sobretudo, o desenvolvimento industrial.

O que se pode afirmar sobre a produção de energia elétrica no Brasil e sua relação com as leis em vigência?

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(a) A produção de energia elétrica no Brasil é estatizada e somente empresas ligadas ao governo federal estão autorizadas a fazê-lo. (b) A partir de 2015, os consumidores que produzirem energia elétrica domiciliar poderão comercializar, desde que se estabeleçam como pessoas jurídicas. (c) O uso de painéis fotovoltaicos é bastante comum em outros países e já está regulamentado por resolução da ANEEL no Brasil, no entanto, esta fonte de produção energética é considerada não-renovável, por este motivo é pouco utilizada por aqui. (d) A maior parte da energia elétrica produzida no Brasil provém de hidrelétricas. Esta forma de produção tem baixo impacto ambiental, respeita as normas estabelecidas na lei e não existe nenhum tipo de debate sobre sua eficiência e custo benefício. (e) A ANEEL é o órgão que tem por função regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

QUESTÃO 18: Vejam que texto interessante achei... TEXTO I A industrialização dependente aguça a concentração de renda. [...] No Brasil, entre 1955 e 1966, a indústria mecânica, a de materiais elétricos, a de comunicações e a indústria automobilística elevaram sua produtividade em cerca de 30 por cento, mas no mesmo período os salários de seus operários cresceram, em valor real, apenas 6 por cento. A América Latina oferece braços baratos: em 1961, o salário-hora médio nos Estados Unidos elevava-se a dois dólares; na Argentina era de 32 centavos; no Brasil 28; na Colômbia 27; no México 16; e na Guatemala apenas 10 centavos de dólar. (Galeano, E.H. As veias abertas da América Latina. Ed. L&PM – Porto Alegre RS – 2013, p. 352)

O texto refere-se a um determinado contexto histórico para América Latina. O que se pode afirmar sobre esse contexto? (a) os baixos custos de produção nos países latino-americanos atraíram investimentos estrangeiros que, no período indicado, buscavam somente a matéria-prima mineral, como minério de ferro e manganês, para industrialização nos países europeus e africanos. (b) No Brasil, entre 1955 e 1960, uma leva de investimentos estrangeiros foram aplicados no processo de industrialização da região Nordeste, que atraiu por apresentar baixo custo da mão-de-obra e grande disponibilidade de matéria-prima. (c) As indústrias que se estabeleceram na América Latina em meados do século XX, promoveram uma distribuição de renda que permitiu a geração de um forte mercado consumidor e o surgimento de centros de pesquisa para desenvolvimento de tecnologia, que são referências no mundo atual. (d) A Guatemala, a partir dos investimentos industriais do século XX, passou a ser considerada um país do Norte, em relação ao seu desenvolvimento socioeconômico. (e) As políticas públicas promovidas por Juscelino Kubitschek no Brasil, promoveram uma série de investimentos no Sudeste, sobretudo, que incentivou a industrialização de bens de consumo, formou um mercado consumidor nesta região e incrementou a concentração populacional nas grandes cidades do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente.

QUESTÃO 19:

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FDV FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA – 5ª OLIMPÍADA JURÍDICA ESCOLAR 2017 Encontrei mais um texto engraçado sobre um tema que me parece sério... TEXTO I

(Disponível em: http://blogueirasfeministas.com/2011/06/mafalda/ acessado em 05/04/2017)

Encontrei também um texto sério... TEXTO II

Verba do Ministério da Cultura é a menor em 9 anos O valor disponível para os “gastos discricionários” (despesas não fixas) do ministério caiu de R$ 629 milhões para R$ 604 milhões, tornando-se o menor dos últimos nove anos. Descontadas as despesas de manutenção de equipamentos culturais, sobram R$ 240 milhões para o MinC investir em editais, prêmios, seminários etc. (no ano passado, foram R$ 320 milhões). — Nossa proposta de Lei Orçamentária Anual era de R$ 657 milhões anuais para esses gastos. Durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 28 milhões — conta o secretário-executivo do MinC, João Brant. — Então tivemos uma Lei Orçamentária de R$ 629 milhões para 2016, o que é um desastre para o MinC. E agora piorou com o contingenciamento. (Disponível em: http://oglobo.globo.com/cultura/verba-do-ministerio-da-cultura-a-menor-em-9-anos-18766746 acessada em 05/04/2017)

A análise dos textos acima, tirinha da personagem Mafalda e a reportagem do Jornal O Globo, nos permite concluir que: (a) a expressão cultural não representa a identidade da nação, portanto não é prioridade de investimento. (b) os investimentos em anos anteriores supriram a necessidade cultural da população, isto explica a diminuição dos recursos. (c) a população não entende cultura como investimento intelectual, por não haver demanda diminuiu-se os investimentos. (d) as políticas públicas, nos últimos anos, não priorizam o investimento em cultura. (e) a cultura no Brasil é suprida pelas transmissões televisivas, não necessitando outras fontes culturais.

QUESTÃO 20: O texto abaixo me mostrou que a exploração de recursos minerais é muito importante para o Brasil... TEXTO I A evolução da legislação mineral e das instituições relacionadas ao setor tiveram eventos a seguir foram marcantes no final do século XIX e século XX: 1891 Promulgada a Constituição republicana, que vinculava a propriedade do subsolo à do solo. 1907 Criado e instalado o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. 1930 Criada a Companhia Petróleos do Brasil.

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1931 O Presidente Getúlio Vargas defendeu a necessidade de se nacionalizarem as reservas minerais do Brasil. Decretos suspenderam a alienação ou oneração de qualquer jazida mineral. Estabelecida pelo Governo Federal lei de proteção à indústria carbonífera. 1934 A nova Constituição separa as propriedades do solo e do subsolo. O Decreto nº 23.979, de 08 de março, cria o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM. 1937 Pela Constituição outorgada no Estado Novo, o aproveitamento de jazidas minerais passou a ser autorizado somente a brasileiros ou empresas constituídas por brasileiros. Disponível em: http://www.mme.gov.br/documents/10584/1594105/Linha_do_tempo.pdf/acb3a5a9-9f7d-4d18-9191-58b1ed375791 acessado em 08/04/2017)

Vi que há um lei que trata especificamente do Petróleo, a chamada “Lei do Petróleo” Lei nº 9478/1997. Essa lei estabeleceu mudanças acerca da legislação referente a exploração deste recurso mineral no Brasil. O que podemos afirmar sobre o tema: (a) Somente poderão obter concessão para a exploração e produção de petróleo ou gás natural as empresas internacionais que atendam aos requisitos econômicos estabelecidos pelo governo, sendo vetado qualquer participação de capital nacional. (b) Todos os direitos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANEEL, órgão oficial de regulamentação da produção energética no país. (c) A Lei 2004, de 3 de outubro de 1953, criou a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Cabia à companhia a execução do monopólio privado do petróleo, formando um consórcio de empresas investidoras internacionais que bancariam os custos iniciais da companhia. (d) A lei 9478/97 instituí a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP, entidade submetida ao regime privado, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, tendo suas ações independente dos interesses do governo. (e) Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.