ANÁLISE DOS CONTRATOS NA AVICULTURA DE CORTE: O CASO DE UMA COOPERATIVA DO OESTE DO PARANÁ
[email protected] Apresentação Oral-Estrutura, Evolução e Dinâmica dos Sistemas Agroalimentares e Cadeias Agroindustriais REINALDO FIUZA SOBRINHO; OLGA CONCEIÇÃO PINTO TSCHÁ; WEIMAR FREIRE DA ROCHA JR; RÚBIA NARA RINALDI. UNIOESTE, TOLEDO - PR - BRASIL.
ANÁLISE DOS CONTRATOS NA AVICULTURA DE CORTE: o caso de uma cooperativa do Oeste do Paraná Grupo de Pesquisa: Estrutura, Evolução e Dinâmica dos Sistemas Agroalimentares e Cadeias Agroindustriais. Resumo: Este artigo analisa dez contratos no sistema agroindustrial de frango de corte de uma cooperativa, localizada na Mesorregião Oeste do Paraná, fundamentado na Nova Economia Institucional (NEI). O referencial teórico possibilitou a análise com base nos atributos das transações, cujos arranjos contratuais visam o menor custo transacional possível. Os resultados apresentaram a maior ocorrência do atributo incerteza, seguido da especificidade de ativos. A freqüência foi identificada em apenas dois contratos, demonstrando pouca preocupação, de pelo menos uma das partes, com a manutenção no longo prazo da maioria das transações do sistema de frango de corte da cooperativa. Contrariamente ao referencial teórico, a presença de ativos específicos nas transações não leva necessariamente à manutenção dos contratos no longo prazo. A pesquisa identificou a ocorrência de normas e regras informais em alguns dos contratos analisados, deixando espaço para estudos futuros. Palavras-chave: Contratos, nova economia institucional, avicultura de corte, Paraná. Abstract: This article examines ten contracts in the poultry agroindustrial system in a cooperative located on west of Paraná State, based on the New Institutional Economics. The theoretical framework allows the analysis based on the attributes of transactions, whose contractual arrangements aim at the lowest possible transactional cost. The results had presented the highest occurrence of the attribute uncertainly on the analyzed contracts, followed by specificity of assets. The frequency was identified in only two contracts, showing little concern, at least one of the parties, with maintenance on the long term of the majority of the transactions in the cooperative poultry chain. Contrary to the theoretical framework, the presence of specific assets in the transactions does not necessarily lead to 1
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the maintenance of long term contracts. The research identified the occurrence of norms and informal rules in some of contracts examined, leaving space for future studies. Key words: Contracts, new institutional economics, transaction cost economics, poultry.
1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo analisar os contratos na cadeia de avicultura de corte, fundamentado no referencial teórico da Nova Economia Institucional (NEI). A pesquisa foi conduzida numa cooperativa localizada na Mesorregião Oeste do Paraná, maior Região produtora de frangos do Estado. O agronegócio tem importância crescente na economia brasileira, promovendo a produção agrícola, a geração de empregos, atraindo investimentos e contribuindo com a balança comercial. O desenvolvimento recente deste segmento tem sido acompanhado pela crescente complexidade das transações, cujos agentes buscam novas formas de governança, visando aperfeiçoar a coordenação e melhorar a produtividade. Pelo lado da demanda, o mercado consumidor exerce maior influência sobre as decisões das empresas, valorizando produtos com características que promovam o bem estar, com destaque especial à saúde, aos impactos sociais e ao meio ambiente. Ademais, o ambiente regulatório mais exigente, alinhado a maior consciência dos consumidores e o protecionismo dos mercados compradores geram novas oportunidades e desafios para as empresas melhorarem seu desempenho, traduzido em lucratividade com o aumento da fatia de mercado. Para Mondelli (2007), tal ambiente exige das empresas agroalimentares formas organizacionais e arranjos de coordenação mais adequados. Num ambiente passível de mudanças institucionais, as empresas estatais e privadas adotam estratégias que possibilitem torná-las mais adaptadas por meio de mecanismos mais estreitos de coordenação, resultando em menores custos de transação. Segundo Farina (1997), os agentes econômicos buscam respostas eficientes ao problema dos custos transacionais fundamentadas em novos elementos organizacionais. Assim, diversos mecanismos de estrutura de governança são utilizados, incluindo o mercado, contratos formais e informais, franquias, alianças, joint-ventures e integração vertical. Neste contexto, a avicultura de corte se destaca como uma dos principais sistemas produtivos do agronegócio brasileiro. Segundo a ABEF (2008) em 2007 o país se 2
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posicionou como o terceiro produtor mundial de carne de frango com 10,2 milhões de toneladas, maior exportador com 45% do mercado internacional e volumes de 3,3 milhões de toneladas. A receita cambial de quase US$ 5 bilhões foi 55% superior ao ano de 2006. Em 2008 a carne de frango teve participação de 2,94% nas exportações totais do país, se posicionando como o quarto produto em receitas cambiais, superado somente pelo minério de ferro, petróleo e soja (MDIC, 2008). O Paraná, como o maior produtor de carne de frango do país, respondia em 2007 por 23,01% da produção nacional, se posicionando como o segundo maior estado exportador com 28% dos volumes embarcados (UBA, 2008). A Mesorregião Oeste respondeu em 2007 por 32% do abate de frangos no Paraná, com destaque para as cooperativas agroindústrias integradoras C.Vale, Copagril, Copacol, Coopavel e Lar, que juntas somaram 19,5% do total de frangos abatidos no Estado neste ano. Dentro desse contexto, se justifica a busca pela melhor compreensão dos mecanismos de coordenação do sistema avicultura de corte das cooperativas agroindustriais da Mesorregião Oeste do Paraná, fornecendo subsídios para a busca de menores custos e maior competitividade das empresas. O artigo está dividido em cinco seções incluindo esta introdução. Na segunda seção é apresentado o referencial teórico que fundamenta o trabalho. Os procedimentos metodológicos são descritos na terceira seção. A seguir são apresentados os resultados e discussões relevantes, concluindo o artigo com as considerações gerais. 2 REFERENCIAL TEÓRICO A teoria econômica tem contribuído para a compreensão da natureza da firma no sentido de identificar estratégias que minimizem os custos de transação e assim melhorem a coordenação dos sistemas produtivos. A Teoria Neoclássica retratava a empresa como uma função de produção, com foco na maximização de lucros, aliado a forte rigidez em seus pressupostos, o que torna sua aplicação um tanto difícil no mundo real. Outras formas de organização como associações, empresas sem fins lucrativos não eram estudadas. Para Zylbersztajn (2005), a abordagem neoclássica da firma, distante da realidade, talvez tenha sido a causa do desestímulo de tantos estudantes desencantados com as disciplinas introdutórias de microeconomia. A publicação do artigo fulgurante de Ronald Coase de 1937 e intitulado “The Nature of the Firm”, fornece os construtos do que se conhece hoje pela teoria da Nova Economia Institucional (NEI). Neste trabalho afloram os estudos sobre a natureza da firma, vista como um nexo de contratos cuja coordenação reflete as condições impostas pelo ambiente institucional e os objetivos estratégicos das empresas (ZYLBERSZTAJN e SZTAJN, 2005). A justificativa da existência da firma tem como base nos custos comparativos da organização da produção via mercado daquela realizada internamente à firma. 3
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Para Coase , além de local de transformação do produto, a firma seria também um espaço para a coordenação dos agentes econômicos alternativo ao mercado. Sua análise fica centrada no mercado e na firma como formas de coordenação, não abordando diretamente as diversas formas contratuais (FARINA, 1997). Coase (1993, 1999) lançou as bases para estudar formas alternativas de organização das firmas contratuais, abrindo espaço para a análise da organização interna das firmas e das relações entre elas. A existência de custos associados à organização das atividades via mercado que podem exceder os custos da organização interna, explica assim a existência da firma como uma resposta otimizadora dos agentes econômicos. Tais custos, denominados por Coase de custos de transação, estão entre os principais fatores que moldam as relações econômicas na sociedade. O sistema de preços é ainda considerado como relevante, mas o mecanismo contratual é uma forma muito comum de alocar recursos. Citando a definição de Cheung (1990), Farina (1997) afirma que custos de transação são “os custos de elaboração e negociação dos contratos, mensuração e fiscalização dos direitos de propriedade, monitoramento de desempenho e organização das atividades”. Para a autora esta definição apesar de completa não considera a capacidade de resposta às mudanças, fator importante nos custos de transação, e determinante da eficiência de uma estrutura de governança. No entanto, a abordagem original de Coase para os custos de transação dificultava a comparação e observação dos mesmos, impedindo a evolução dos estudos empíricos e conseqüente consolidação da Nova Economia Institucional (NEI). Neste sentido, as contribuições de Williamson (1975; 1979; 1985) e Klein et al. (1978) na definição dos atributos, forneceram elementos essenciais para testar a proposição de Coase. As diferenças nos atributos das transações explicam a diversidade de estruturas de governança existentes. Os custos de transação são facilmente identificados, no entanto, difíceis de serem mensurados. Para tal faz-se necessário a busca por melhores instrumentos analíticos (ROCHA JÚNIOR, 2004). Para Farina (1997), a introdução do elemento especificidade de ativos foi a principal contribuição de Williamson, permitindo estabelecer uma relação destes ativos com a escolha da forma organizacional que coordenará a transação. O que caracteriza a especificidade dos ativos é o valor superior do seu uso quando comparado com o valor obtido em um uso alternativo, podendo ser subdividida em locacional, física, temporal, de ativos humanos e de marca. Saes (2008) afirma que a presença de ativos específicos cria uma quase-renda, definida como a diferença entre o valor gerado no seu uso atual e o valor do seu melhor uso alternativo. Ou seja, gera um valor excedente sobre o uso alternativo que define a decisão de manutenção da transação com base nos custos da saída. O atributo freqüência relaciona-se com a repetição e a intensidade com que a transação ocorre no tempo, afetando os custos da transação e a construção da reputação dos 4
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agentes envolvidos. Transações freqüentes diminuem a possibilidade de ação oportunista, dado o risco de rompimento de uma das partes (FARINA, 1997). A incerteza está relacionada à dificuldade de se prever os eventos futuros, num ambiente complexo e caracterizado pela assimetria de informações entre os agentes. Uma vez que contratos envolvem custos, a teoria dos custos de transação formula um conjunto de hipóteses baseado na existência de assimetria de informações entre os agentes econômicos. Assim, os custos de transação são significativos por envolverem racionalidade limitada, oportunismo, incerteza e especificidade de ativos (FIANI, 2002). Segundo Farina (1997), os pressupostos comportamentais (racionalidade limitada e oportunismo) levam os agentes econômicos à incerteza de que elementos acordados entre as partes possam não ser efetivados. A racionalidade limitada resulta da incapacidade do ser humana em acumular e processar todas as informações envolvidas, levando a incompletude dos contratos. O oportunismo refere-se ao comportamento aético de uma das partes e pode se manifestar: antes da transação (ex-ante), sendo denominado seleção adversa; ou depois (expost), risco moral. A seleção adversa é um comportamento pré-contratual, e ocorre quando uma das partes detém informações privilegiadas sobre a transação em prejuízo da outra parte. O risco moral surge quando um dos agentes possui informações privadas e pode tirar proveito após a assinatura do contrato, classificando-se, portanto, como um oportunismo pós-contratual. As instituições constituem as regras formais e informais do jogo, e, juntamente com as formas organizacionais presentes no sistema, desempenham papel relevante na medida em que inibem o comportamento oportunista, reduzindo os custos de transação. O ambiente institucional, referenciado por North (1990), estuda o papel das instituições, sua evolução e relação com as estruturas organizacionais. 2.1 Os Contratos Sem a preocupação de delimitar as diferentes teorias, Zylbersztajn e Sztajn (2005) citam a Teoria neoclássica, a NEI, a Teoria da agência e a Teoria da Análise Econômica do Direito como as principais teorias contratuais. O estudo dos contratos como mecanismo de governança das transações tem recebido especial atenção na Economia dos Custos de Transação (ECT), inserida na NEI. Contratos são obrigações legalmente exigíveis de entrega ou recebimento de determinada quantidade e qualidade de mercadoria, a um preço ajustado (MARQUES, 2000). O termo contrato designa um conjunto de compromissos interdependentes que possuem algum tipo de proteção legal; caso ocorra algum descumprimento se pode acionar um terceiro para o ordenamento jurídico e exigir o cumprimento do que foi acordado na forma de ressarcimento ou punição das partes prejudicadas ou que provocaram o dolo (RODRIGUES, 2007). 5
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Williamson (1985) explica que os diferentes atributos das transações reguladas pelos contratos explicam os diferentes arranjos contratuais existentes. Para Fiani (2002) existem diferentes tipos de contratos conforme cada configuração dos custos de transação, separando-os em quatro tipos básicos: a) Contratos que especificam no presente determinada performance futura. Não se aplicam às transações complexas e na presença de incerteza; b) contratos que especificam no presente determinado desempenho futuro, com cláusulas condicionais, sendo indicado quando se deseja preservar o vínculo entre vendedor e comprador na presença de ativos específicos; c) contratos de curto prazo seqüenciais, como aqueles realizados no mercado spot onde o comprador adquire apenas o que lhe convém, não havendo vínculo duradouro entre o vendedor e o comprador; d) contratos estabelecidos hoje com direito de selecionar uma performance específica dentro do conjunto de performances acordado previamente, estabelecendo assim, uma relação de autoridade entre as partes. Williamson (1979) classifica os contratos em clássicos, neoclássicos e relacionais. Contratos clássicos estão ligados ao conceito de mercado em competição perfeita, envolvendo transações isoladas e descontinuadas. Nestes contratos as transações não são continuadas, não havendo planejamento de longo prazo, dado que os ajustes são promovidos via mercado. Desta forma, seu estudo tem importância somente como referencial teórico, distanciando-se do mundo real. Os contratos neoclássicos são relacionados às transações de longo prazo, cujas partes manifestam o desejo de continuidade da transação. Dada a dificuldade em se prever as contingências futuras, adaptações são necessárias conforme estas foram surgindo, mediante negociação entre as partes. Quando os custos de negociação são muito altos, diante dos retornos esperados, as partes podem optar pela conclusão do contrato. A principal característica do contrato neoclássico é a utilização do contrato original como referência para a negociação, distinguindo-o do contrato relacional. Para transações complexas e de muito longo prazo surge o contrato relacional. A cada negociação, todos os fatores passam a ser considerados na formatação do contrato. A estrutura organizacional caminha para a integração vertical e hierarquia (internalização). Zylbersztajn (1995) aponta ainda os seguintes aspectos relativos aos contratos: a) incompletude: característica principal dos contratos, que advém da incapacidade de se prever todos os eventos futuros; b) custos: relacionado a todas as etapas de montagem de um contrato, incluindo os mecanismos para a solução dos conflitos e punição de comportamentos indesejados; c) duração: os contratos podem ser temporários ou indeterminados. Na presença de ativos específicos as partes buscam prazo mais longo, garantindo assim o retorno sobre o investimento realizado. Segundo Zylbersztajn e Sztajn (2005), as firmas, vistas como um conjunto de contratos, representam arranjos institucionais que permitem a coordenação das transações que consolidam as promessas acordadas entre os agentes. Desta forma, a essência 6
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econômica dos contratos está na promessa, levando à necessidade de mecanismos de redução de custos associados ao risco futuro de não cumprimento das promessas. A NEI fundamenta que as instituições surgem na sociedade para reduzir os custos associados ao risco de rompimento dos contratos formais ou informais estabelecidos entre indivíduos ou grupos de indivíduos (BUENO, 2004). Para Zylbersztajn (1995) a perda da reputação, garantias legais e princípios éticos são as principais razões para o não cumprimento dos contratos.
2.2 Contratos no agronegócio As contribuições de Davis e Goldberg (1957) forneceram as bases para os estudos das relações da agricultura vista de forma sistêmica, ao afirmarem que este setor já não estava mais isolado das outras atividades econômicas há muito tempo. Os trabalhos recentes desenvolvidos por Oliver Williamson e Douglass North no campo da NEI abriram um leque de oportunidades de estudos no agronegócio dos mecanismos de governança, contratos e integração vertical. Para McDonald et al. (2004) duas abordagens explicam a opção pelo contrato ou o mercado nas transações no agronegócio. A primeira trata dos contratos como mecanismo de redução dos riscos econômicos enfrentados pelo produtor como flutuações nos preços que podem aumentar os custos e inibir a produção. A abordagem dos custos de transação enfatiza os custos associados às transações no mercado, considerando os contratos como dispositivos para redução destes custos. A escolha pelo mecanismo de coordenação da transação será por aquele que apresentar o menor custo de transação. Para Zylbersztajn (2005) os agricultores se organizam horizontalmente na forma de relações contratuais visando economias de escala, de rede, adicionar valor seletivamente e ampliar a coordenação com a empresa processadora. Também a organização vertical dos produtores é verificada na agricultura e pecuária, onde os contratos representam a maior parcela da produção. Para melhor compreensão da coordenação vertical, Zylbersztajn e Farina (1999) apresentam o conceito de subsistema estritamente coordenado, em que a firma é entendida como um nexo de contratos. Aplicado às cadeias produtivas, este arranjo contratual é formatado conforme as características das transações e o ambiente institucional. O estudo desenvolvido por Miele e Waquil (2007) aponta que o desempenho econômico vivenciado na suinocultura é fruto da tecnologia e formas organizacionais que tem exigido o desenvolvimento de contratos na coordenação da cadeia produtiva e com isso estabelecer as diretrizes impostas pela competitividade. 7
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Neste contexto, torna-se importante a compreensão dos fatores que afetam as relações contratuais entre os agentes nas cadeias produtivas, e, em especial, na avicultura de corte, dada a relevância deste segmento para o agronegócio brasileiro. 2.3 Os contratos na avicultura de corte A avicultura brasileira caracteriza-se pela sua dinâmica, nas quais coexistem arranjos institucionais alternativos. Este sistema iniciou-se em Santa Catarina na década de 50 por meio de transações entre comerciantes e colonos, baseadas no forte inter-relacionamento, que posteriormente se consolidaria num processo de integração avícola. Com o avanço da industrialização (abatedouros) ocorre a mudança de integração vertical da cadeia agropecuária para a agroindustrial. O movimento migratório de colonos do Oeste de Santa Catarina para o Oeste do Paraná, possibilitou a introdução deste sistema naquela região (SILVA e SAES, 2007). No arranjo institucional da cadeia de frangos de corte paranaense predominam a integração vertical e as transações no mercado. Tabela 1 – Formas de gerenciamento relativas à cadeia de frangos de corte paranaense Atividades Formas de Gerenciamento Material genético (avós) Terceiros Fornecimento de matrizes Integração vertical/terceiros Incubatório (pinto de um dia) Integração vertical/terceiros Ração Integração vertical/terceiros Criação e engorda do pintinho Produtor agrícola integrado Abatedouro Integração vertical/produtores independentes Cortes e industrialização Integração vertical Distribuição Integração vertical/terceiros Fonte: Adaptado de Silva e Saes (2007). Ressalta-se que a transação envolvendo a criação e engorda do pintinho envolve sempre contratos entre a agroindústria e o produtor integrado. Já nas transações com terceiros, tanto contrato como a busca via mercado coexistem. Isto fica exemplificado no caso do suprimento de pintos de um dia, em que algumas empresas possuem produção própria, mas ainda não auto-suficiente, exigindo recorrer ao mercado. Com base na Tabela 1, verifica-se diversas outras transações na cadeia de frangos de corte paranaense, como aquelas relacionadas às compras de insumos e matérias-primas, prestação de serviços, e outras. Portanto, a avicultura de corte envolve um complexo arranjo institucional por meios de contratos, cujas características carecem de melhor compreensão. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICO 8
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Como opção metodológica, este trabalho buscou no referencial teórico contribuições de trabalhos já realizados sobre contratos, visando identificar teorias explicativas e ferramental analítico alinhados com os objetivos do trabalho. A pesquisa consiste de um estudo explicativo delimitado pelo sistema agroindustrial de frangos de corte de uma cooperativa localizada na Mesorregião Oeste do Paraná. A escolha da cooperativa para o estudo se justifica por apresentar estrutura de governança da avicultura de corte similar às demais cooperativas integradoras do Estado do Paraná, que se caracterizam como empresas avícolas imitadoras das empresas líderes, com competitividade e potencial como exportadoras (SILVA e SAES, 2005). Para Severino (2007) a escolha de um caso para a pesquisa, quando de um estudo de caso específico, deve ser significativa e bem representativa. O sistema frangos de corte da Cooperativa Agroindustrial tratada, além da localização regional, possui escala, nível tecnológico e perfil de produção similar às demais empresas do segmento localizadas na Mesorregião Oeste do Paraná. Classifica-se com uma pesquisa explicativa, pois além de registrar a analisar os atributos dos custos de transações, buscou-se identificar as suas causas com base interpretação qualitativa fundamentada na NEI (SEVERINO, 2007). O trabalho desenvolvido por Rocha Jr. et al (2008) serviu de base para o desenvolvimento dos procedimentos metodológico desse estudo. Este trabalho incluiu as transações com terceiros cujas atividades são relevantes para a competitividade da cadeia de frangos de corte, como serviços de certificação, prestadores de serviços técnicos e especializados, transporte, fornecimento de insumos, matérias-primas, equipamentos e tecnologia. Por meio da pesquisa documental realizada no sistema agroindustrial frangos de corte, foram escolhidos dez contratos representativos das transações envolvendo os diversos elos da cadeia produtiva na empresa estudada. Fontes primárias de pesquisa, que incluem os contratos, podem auxiliar na compreensão do universo da pesquisa documental (MARCONI e LAKATOS, 2007). Os seguintes contratos foram selecionados na cadeia de frango de corte da empresa em estudo: 1. Compra de frangos matrizes; 2. Parceria avícola com produtor rural; 3. Compra de equipamentos para beneficiamento de soja; 4. Certificação industrial; 5. Compra de equipamentos para abate de frangos; 6. Compra de embalagens para carne de frango; 7. Prestação de serviços em projeto industrial; 8. Venda de carne de frangos para exportação (Europa); 9. Prestação de serviços em transporte rodoviário; 10. Prestação de serviços de assistência técnica industrial. 9
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O referencial teórico forneceu elementos para a identificação e tabulação dos principais atributos dos custos de transação nos contratos amostrados, possibilitando melhor compreender as transações na cadeia produtiva de frango de corte da empresa estudada. Buscou-se na análise identificar além das características principais com base no referencial teórico da NEI, outros fatores que pudessem explicar a estrutura dos contratos nos diversos elos da cadeia. Para tanto, foi efetuada entrevista não estruturada com nove funcionários da cooperativa que ocupam as funções de gerência nos vários setores da empresa (comercial, industrial, exportação, compras, logística e aves etc.) envolvidos com a negociação dos contratos. A pesquisa foi realizada entre os meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Para Marconi e Lakatos (2007), a entrevista não-estruturada é uma forma de explorar mais amplamente uma questão, por meio de questões abertas e conversação informal. Desta forma, o procedimento metodológico utilizado possibilitou identificar e analisar as características das transações, cumprindo assim com os propósitos da pesquisa. 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES A integração avícola dos produtores associados na cooperativa, foco deste estudo, surge com o compromisso acordado de fornecimento, aos produtores associados, dos pintos de um dia, rações, assistência técnica e insumos necessários para a criação e engorda. A produção de rações é via integração vertical, assim como o fornecimento de farelo de soja. O milho, como principal matéria-prima da ração de frangos, é fornecido pelos produtores agricultores cooperados, sem a existência de contratos, podendo surgir comportamento oportunista e desvio da produção para o mercado quando os preços em outras empresas são melhores. Como estímulo, a empresa fornece a possibilidade de distribuição de sobras no final do exercício, buscando assim maior fidelidade do produtor associado na entrega deste importante insumo. A compra de matrizes ocorre via mercado, enquanto a incubação dos ovos e a produção de pintos de um dia ocorre por meio de integração vertical. A criação dos pintos até a idade do abate é negociada, via contrato de parceria com o produtor cooperado, o qual arca com os investimentos e instalação do aviário. O abate e industrialização dos frangos são efetuados em unidades próprias (hierarquia). No que tange à distribuição dos produtos acabados, esta ocorre via coordenação híbrida, sendo que parte da produção é transportada em frota própria, e o restante via contratos com terceiros. Este mesmo arranjo é utilizado no transporte de grãos (soja e milho). Observa-se ainda que o transporte das rações e frangos vivos é via integração vertical.
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Destacam-se os diversos contratos de fornecimento de insumos, produtos e serviços com fornecedores terceiros, assim como venda de produtos e matérias-primas intermediárias, sendo que a análise dos atributos dos contratos é apresentada na Tabela 2.
Tabela 2 – Atributos dos contratos do sistema de frango de corte na Cooperativa estudada. Especificidade Contratos Incerteza Freqüência Total de ativos 1 - Compra de frangos matrizes
1
1
0
2
2 - Parceria avícola com produtor
1
0
1
2
1
1
0
2
1
0
0
1
1
1
0
2
0
1
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1
0
1
0
1
0
1
0
1
0
1
1
2
1
1
0
2
6
8
2
16
3 - Compra de equipamento para o processamento de soja 4 - Certificação não-transgênico para a indústria de soja 5 - Compra de equipamento para abate de frangos 6 - Compra de embalagens para carne de frango 7 - Prestação de serviços em projeto industrial 8 - Venda de carne de frango para a Europa 9 - Prestação de serviços de transporte rodoviário 10 - Prestação de serviços de assistência técnica industrial Total
Observa-se o predomínio do atributo incerteza nos contratos analisados na cooperativa, seguido da especificidade de ativos. A característica freqüência, observada em 11
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apenas dois contratos, demonstra que apesar da existência de especificidade de ativos, as partes não demandam garantias de manutenção da transação no longo prazo na maioria dos contratos analisados. O estudo verificou nos contratos analisados que a relação forte entre especificidade de ativos e freqüência das transações não estão diretamente relacionadas. Segundo os entrevistados, há particularidades nos contratos que justificam este comportamento dos agentes. O contrato de certificação não-transgênico, apesar de apresentar alta especificidade, exige re-certificação anual por exigência da instituição controladora da certificação, à qual a agência certificadora está subordinada. Quanto ao contrato de prestação de serviço de transporte rodoviário, em que não há ativo específico envolvido, a freqüência é uma necessidade por estratégia da cooperativa, que precisa manter o contratado agregado à sua frota no longo prazo. Na busca de informações sobre as causas da relativa simplicidade de alguns contratos, verificou-se por meio de depoimentos, a existência de algumas regras informais acordadas entre as partes. O contrato de venda de carne de frango para exportação, por exemplo, não contempla cláusulas sobre perdas relativas a não conformidades nos produtos, muito menos inclui especificações de qualidade. Segundo os entrevistados, está subentendido que a cooperativa ressarcirá o cliente, quando perdas forem provocadas por problemas de qualidade nos produtos. Trata-se de uma regra informal, instituída pelo mercado, e o seu não cumprimento incorrerá em perda de reputação por parte do fornecedor. Também na transação envolvendo a contratação do prestador de serviço de assistência técnica industrial, não está especificado o prazo para a execução da atividade contratada, embora o gerente responsável pelo contrato ressalte o prazo de vinte dias acordado informalmente com o prestador do serviço para conclusão da atividade. A simplicidade dos contratos de contratação de prestação de serviços de assistência técnica industrial e venda de carne de frango para o mercado externo, potencializa a incompletude natural dos contratos, gerando possibilidade de comportamento oportunista por uma das partes. Para melhor compreensão da análise dos contratos, os resultados foram separados por atributo e apresentados conforme segue: 4.1 Especificidade de ativos Este atributo foi identificado nos contratos de compra de frangos matrizes, uma vez que as matrizes são fornecidas com um dia de vida para alojamento no matrizeiro da empresa estudada. O cancelamento do pedido poderá gerar perdas ao fornecedor pela dificuldade de se achar outro comprador em prazo hábil. A especificação no contrato de uma data para a entrega dos pintos matrizes reflete a preocupação tanto de fornecedor como da cooperativa quanto ao momento adequado de alojamento. 12
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No contrato de parceria com o produtor verificou-se a presença de especificidade de ativo físico, uma vez que o produtor realiza investimentos no aviário visando atender exclusivamente o abatedouro. Desta forma o integrado obriga-se ao cumprimento das especificações do aviário, assim como a procedimentos operacionais e normas da cooperativa integradora. Tais exigências conferem especificidade física, locacional e de ativo dedicado ao aviário, dificultando o seu uso em outra atividade sem que ocorram perdas consideráveis ao produtor. A compra de equipamentos para processamento de soja e carne de frangos também apresentou nos contratos a preocupação com a especificidade de ativos, uma vez que trata de equipamentos para usos exclusivos, com dificuldade de emprego em outra atividade, que não seja aquelas para as quais foram projetados. O contrato de certificação para produtos não-transgênicos na indústria de soja também apresentou elevada especificidade, uma vez que é exclusivo para processos da referida unidade, se restringindo a garantir a não presença de produtos transgênicos ao longo dos processos certificados. Verificou-se também no contrato de prestação de serviços de assistência técnica industrial, a ocorrência de salvaguardas visando garantir a especificidade dos serviços envolvidos. Desta forma o contrato define compromissos específicos entre as partes, exigindo revisão do mesmo em caso de alterações dos termos acordados por uma das partes. Este condicionante visa evitar perdas, por ocasião de eventos futuros não previstos ou comportamento oportunista de uma das partes. 4.2 Incerteza Verificou-se a preocupação com este atributo nos contratos de parcerias envolvendo a cooperativa e o fornecedor de frangos matrizes. O contrato contém salvaguardas para garantia da qualidade sanitária, dado a dificuldade de se verificar tal requisito após a entrega. Nos contratos de compra de equipamentos verificaram-se salvaguardas que demonstram a preocupação quanto a eventos futuros que impeçam a entrega dos mesmos nos prazos acordados. Multas por atraso na entrega estão previstas no documento de compra de equipamentos para processamento de soja. Outras salvaguardas relacionadas à incerteza, como questões trabalhistas e imprevistos nas instalações, também estão contempladas. A incerteza é uma característica do contrato de compra de embalagens para carne de frango, demonstrada na preocupação com o prazo de entrega e a ocorrência de nãoconformidades, que poderiam gerar prejuízos à cooperativa. O contrato de prestação de serviços em projeto industrial também apresenta a incerteza como um atributo. O mesmo possui cláusula que prevê prazo indeterminado para a transação, o que ocorre principalmente em razão da preocupação com eventos possíveis que possam atrasar a execução do projeto, e não devido a grande interesse na manutenção da relação no longo prazo. Salvaguarda impondo multa por não cumprimento das cláusulas 13
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do contrato, também reflete a incerteza quanto a imprevistos e comportamentos oportunistas. A inclusão da garantia de entrega no prazo definido no contrato de venda de carne de frango para a Europa demonstra a preocupação, por parte do comprador, quanto ao recebimento no prazo negociado. Segundo os vendedores da empresa estudada, isto se deve principalmente às questões logísticas, pelo fato das vendas ocorrerem no sistema FOB (free on board), cujo produto é entregue no porto de origem ou no abatedouro do fornecedor. A partir daí, o comprador assume os custos e responsabilidades do transporte do produto até o seu destino. No contrato de prestação de serviços de transporte existem salvaguardas que refletem as preocupações da cooperativa com os veículos contratados, como aqueles relacionados ao cumprimento da legislação e impedimentos de se chagar ao destino. A incerteza quanto à falência, concordata ou insolvência das partes também está contemplada no referido contrato. 4.3 Freqüência Esta característica está presente no contrato de parceria avícola com produtor, em que as partes acordam prazo indeterminado para a vigência da transação. Desta forma, demonstram o interesse na manutenção da relação no longo prazo, dado os ativos específicos envolvidos. O contrato com o prestador de serviços de transporte rodoviário possui o atributo incerteza, evidenciado na preocupação com a manutenção da relação por prazo indeterminado. Tal salvaguarda se deve à política de gestão logística da cooperativa, caracterizada pela demanda por transportadores terceiros no longo prazo. Ressalta-se que não há ativos específicos envolvidos, uma vez que tanto a empresa como o fornecedor do serviço podem recorrer à transação via mercado, mas com maiores perdas à contratante. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve o objetivo de analisar os contratos da cadeia de frango de corte em uma cooperativa agroindustrial da Mesorregião Oeste do Paraná, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional (NEI). Para tanto, foram identificados os atributos das transações em dez contratos ao longo da cadeia, como forma de melhor compreensão da estrutura de governança e coordenação deste importante segmento. A pesquisa identificou a existência de regras informais atreladas aos contratos. Ressalta-se que a simplicidade de alguns contratos, somada a incompletude inerente aos mesmos, gera riscos de comportamento oportunista entre as partes. O atributo incerteza predomina na cadeia de frango de corte da empresa estudada (em oito contratos), seguido da especificidade de ativos (em seis contratos). A freqüência foi fracamente verificada nos contratos da cadeia, demonstrando pouca preocupação com a manutenção das transações no longo prazo. 14
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A contribuição deste trabalho reside na constatação, contrariamente ao referencial teórico, que na maioria dos contratos com especificidade de ativos não coexiste a preocupação (de pelo menos uma das partes) na manutenção da transação no longo prazo. Isto apenas ocorreu no contrato de parceria com o produtor. Este trabalho não esgota o tema, abrindo possibilidades de estudos futuros relacionados às estruturas de governança e coordenação das cadeias produtivas. O uso de ferramentas estatísticas para analisar as relações entre as variáveis estudadas, constitui o objetivo de um próximo trabalho. Também o aprofundamento dos estudos relacionados às regras informais seria de relevante utilidade para maior compreensão das relações contratuais.
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