O Analfabeto Político O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais. Não adianta ficar aqui à toa, Só esperando prá ouvir notícia boa, O que se planta é o que se colhe, O futuro é um presente que a gente mesmo escolhe, A semente já está no nosso chão, Agora é só regar com a mente e o coração, A transformação da revolta em amor, A transformação...

Você nota alguma semelhança entre os dois textos ao lado?

O primeiro é de autoria de Bertold Brecht , poeta e dramaturgo alemão, um dos maiores pensadores da humanidade. O segundo é de outro pensador brasileiro, que você deve conhecer, Gabriel O Pensador.

Ambos falam da ignorância, da apatia e da inércia de algumas pessoas que se acomodam e ficam só esperando as coisas acontecerem, não fazem nada, só reclamam e criticam. Você não quer ser uma dessas pessoas, quer? Aposto que não. Inteligente e “antenado” como é, você quer estar por dentro das coisas, quer agir, participar. Não sabe como?

Se liga aí!

Pensa! O pensamento tem poder. Mas não adianta só pensar. Você também tem que dizer! Diz! Porque as palavras têm poder. Mas não adianta só falar. Você também tem que fazer! Faz! Se Liga Aí - Gabriel O Pensador

O primeiro passo, então, para não ser um analfabeto político, isto é, para ser um cidadão consciente e participativo, é conhecer um pouco sobre o Legislativo Brasileiro para saber como você pode influenciar as decisões das grandes questões do País.

Acredite, você pode fazer a diferença!

Conhecendo a Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União, integra o Poder Legislativo, com as funções de criar as leis, fiscalizar o Estado e sediar os debates nacionais.

É a Câmara que dá suporte às atividades dos deputados e de atendimento ao cidadão, com uma estrutura administrativa composta por vários setores, como qualquer órgão público. Conta ainda com diversos órgãos encarregados de dar apoio à atividade política.

O mais importante deles é o Plenário, o órgão máximo de deliberação da Câmara. Nele, os 513 deputados, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente os projetos em tramitação, nas chamadas Sessões Plenárias.

Outro órgão da cúpula decisória da Câmara é a Mesa Diretora, que é integrada por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa - um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários - para mandato de dois anos e têm por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.

Temos ainda as Comissões, que são órgãos integrados pelos deputados, onde são discutidas e votadas as propostas apresentadas na Casa. Existem 20 comissões permanentes.

Cada uma trata de um conjunto específico de temas (agricultura, educação, saúde, defesa nacional, transportes, meio-ambiente, etc.), o que permite o aprofundamento das matérias. Elas emitem a opinião técnica sobre o assunto da proposta.

Além das comissões permanentes, existem as comissões temporárias, ou seja, com prazo determinado. Entre elas, as comissões externas, que representam a Câmara fora do Palácio do Congresso Nacional, e as Comissões Parlamentares de Inquérito, as chamadas CPIs, que investigam fatos de relevante interesse da vida pública.

Existem ainda as comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Umas das mais conhecidas é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Você acha que um projeto só é votado no Plenário? Saiba que não! A Constituição, no seu art. 58, permitiu que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados previsse a aprovação final de alguns projetos de lei somente pelas comissões permanentes. Em outras palavras, as comissões podem aprovar o projeto de lei “em nome da Câmara dos Deputados”, não havendo necessidade de ir para o plenário. Essa prerrogativa das comissões aprovarem definitivamente um projeto de lei é chamada de poder conclusivo, o que deixa o processo legislativo mais ágil e aumenta o prestígio das comissões permanentes.

Falando sobre as Funções básicas do Congresso Nacional Legislar É o poder para fazer as leis. Assim, uma necessidade é convertida num projeto de lei, que, por meio de um processo legislativo, é debatido pelos parlamentares e pela sociedade, podendo transformar-se em uma lei. Você sabia que nem sempre a criação de uma lei é o melhor a se fazer? Muitas vezes, por meio dos debates que ocorrem no Congresso Nacional, chega-se à conclusão de que a criação de uma determinada lei naquele momento traria mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. Assim, o projeto é arquivado. Alguns desses projetos voltam a ser discutidos anos depois e podem até, nesse novo momento, virar uma lei!

Fiscalizar Essa função é exercida de várias maneiras, principalmente por meio das comissões. Por exemplo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que examina e emite parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República (até a maior autoridade do País precisa prestar contas do dinheiro público que gastou em seu governo); e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que acompanha e fiscaliza, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, todas as instituições que fazem uso do dinheiro público.

As CPIs e as demais comissões permanentes também têm a competência de fiscalização e controle dentro de suas respectivas áreas de atuação.

Sediar os debates nacionais Talvez seja essa a mais importante função da Câmara dos Deputados. A produção legislativa não pode ser medida pelo número de leis aprovadas, mas sim pela qualidade dos debates sobre cada tema de interesse da sociedade.

ATENÇÃO! VOCÊ PODE E DEVE FAZER PARTE DESSES DEBATES!!

A qualidade dos debates pode ser medida pelo grau de envolvimento da sociedade no processo legislativo. Para tanto, a Câmara dos Deputados oferece diversos instrumentos, que viabilizam a sua participação.

Você sabe o que é um projeto de lei? O projeto de lei consiste em um texto, uma proposta escrita e articulada que se submete à apreciação do Plenário para discussão e aprovação, com o objetivo de se tornar lei, devendo ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O que se entende por Processo Legislativo? Para um projeto de lei virar uma lei, é necessário que ele seja, primeiramente, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Isso é o bicameralismo, sistema político adotado pelo Brasil para a produção das nossas leis, no qual uma Casa é revisora da outra. Depois de passar pelas duas Casas, é aprovado pelo Presidente da República, por meio da sanção (concordância, aprovação).

Se o Presidente discordar do projeto, ele pode vetá-lo (rejeitar todo ou parte dele), mas não pode alterá-lo. Se for vetado, volta para o Congresso Nacional, que vai deliberar se aceita ou não o veto presidencial. Portanto, conforme estabelece a nossa Constituição, a última palavra da produção de uma lei é sempre do Poder Legislativo!

O fluxograma, a seguir, mostra a tramitação de um projeto de lei iniciado na Câmara dos Deputados.

Fluxograma INICIATIVA INICIATIVA

DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO

O projeto éO projeto é apresentado à apresentado à mesa M mesa

O Presidente da O Presidente da CDodistribui o CD distribui projeto projeto para as para as comissões.comissões.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA REPÚBLICA SIM Se o Presidente o Se o Presidente sancionar, sancionar, o

projetoLEI. torna-se projeto torna-se Se o LEI. Se o vetar,volta o projeto volta PresidentePresidente vetar, o projeto para o Congresso Nacional para para o Congresso Nacional para deliberação sobre o veto. deliberação sobre o veto.

COMISSÕES COMISSÕES TEMÁTICAS TEMÁTICAS

DE FINANÇAS E COMISSÃOCOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E DE CIDADANIA E JUSTIÇA EEDE CIDADANIA

Apreciam o Apreciam o Apreciam as implicações Apreciam as implicações mérito do mérito projetodo projeto orçamentárias orçamentárias e financeiras e financeiras e elaborame elaboram projeto e elabora do projetodo e elabora pareceres.pareceres. parecer. parecer.

Aprecia a Aprecia a constitucionalidade do constitucionalidade do projeto parecer. e elabora parecer. projeto e elabora

SIM PROJETOPROJETO

APROVADO? APROVADO?

NÃO

NÃO

ARQUIVO ARQUIVO

SIM

SENADO SENADO FEDERAL FEDERAL

SIM PROJETOPROJETO

APROVADO? APROVADO?

NÃO

NÃO

ARQUIVO ARQUIVO

PLENÁRIOPLENÁRIO Faz a Faz a discussão ediscussão e votação final votação final do projeto.do projeto.

Sabia que você pode apresentar um projeto de lei? Além dos deputados, senadores, Presidente da República, Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Procurador-Geral da República, o cidadão também pode apresentar projetos de lei. Isso mesmo. Saiba que uma idéia sua pode virar um projeto de lei e vir a se transformar em lei. e foi por ter posto a mão no futuro que no presente preciso ser duro que eu não posso me acomodar quero um País melhor Carta à República Milton Nascimento

A participação do cidadão no processo legislativo

Participar do processo legislativo é exercer a cidadania. A Câmara dispõe de um portal na Internet, atualizado diariamente, com diversas informações sobre o andamento dos projetos e da atuação parlamentar (www.camara.gov.br). Além disso, o cidadão tem acesso a informações por meio da Rádio Câmara, da TV Câmara e da Agência Câmara, que também podem ser acessados pelo portal. Os professores e as crianças também têm um espaço reservado no portal da Câmara: o Plenarinho (www. plenarinho.gov.br)

Você é parte deste processo! O processo legislativo não é uma competência exclusiva do Congresso Nacional, e, sim, de todos nós. Além da possibilidade de apresentar projetos de lei diretamente à Câmara dos Deputados, existem várias outras maneiras de a sociedade participar do processo de elaboração das leis. Saiba como:

Serviço 0800 Atende críticas, sugestões, denúncias, elogios e informações sobre a Câmara, pelo número 0800 619 619 e funciona de segunda à sextafeira, das 08 às 20 horas.

Ouvidoria Parlamentar Ouve denúncias, opiniões, críticas, desabafos e sugestões que impliquem aprimoramento das atividades do Parlamento. É um canal para o cidadão também participar da fiscalização e do controle dos atos de nossas autoridades e órgãos públicos. www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria.

Programa Parlamento Jovem Brasileiro Possibilita a estudantes de todo o País, representando seus estados, a vivência do processo político e democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, com diplomação, posse e exercício de mandato legislativo. http://www2.camara.gov.br/conheca/progrinstitucionais/parlamentojovem

Programas de visitação Todo mundo pode visitar a Casa de Todos os Brasileiros. Diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9h30 às 17h, há visitas guiadas pelas dependências da Casa, saindo de meia em meia hora do Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional. Solicita-se agendamento para grupos acima de 15 pessoas, pelo endereço www2.camara.gov.br/conheca/visiteacamara

Acesso ao deputado Por meio do link Fale com o Deputado, na página de Internet da Câmara, pode-se enviar mensagens a qualquer deputado com elogios, sugestões, reclamações, solicitações ou denúncias. É só preencher o formulário. www2.camara.gov.br/canalinteracao/ faledeputado

Comissão de Legislação Participativa (CLP) A cartilha “O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados” orienta o cidadão no exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo e encontra-se na página da CLP: http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp.

Audiências públicas São debates com especialistas no tema em discussão, geralmente sobre os projetos de lei mais polêmicos ou de grande impacto na sociedade. A programação das comissões está na página da Câmara na internet, www2.camara.gov.br/comissoes

Agora a escolha é sua! Conhecer e participar do processo legislativo é um direito e um dever do cidadão. Então, o que está esperando? Aceite este convite.

Venha conhecer de perto a Câmara dos Deputados. No futuro, você pode ser nosso representante no Congresso Nacional. Se lige! Pense nisso! Assim fica mais fácil promover a mudança que tanto queremos.

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar. (Nada é impossível de mudar - Bertold Brecht) Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente A gente muda o mundo na mudança da mente E quando a mente muda a gente anda pra frente E quando a gente manda ninguém manda na gente Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura Na mudança de postura a gente fica mais seguro Na mudança do presente a gente molda o futuro Até Quando? (Gabriel O Pensador)

Anotações

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Créditos

Texto técnico: Ednilton Andrade Pires Adaptação do texto: Isolda Marinho e Hérycka Sereno Arte e ilustrações: Bianca Starling e Eudaldo Sobrinho Diagramação: Bianca Starling/ NUCRI