A CONTA DAS DESONERAÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Economista e Geógrafo Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais

Foi publicada no jornal Valor Econômico de 17 de janeiro de 2013 uma matéria assinada por Tainara Machado que estima o montante das desonerações tributárias que estarão sendo realizadas pelo Governo federal nos anos de 2013 e 2014. O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do jornal. A matéria “As desonerações tributárias adotadas ao longo do ano passado devem somar R$ 53,2 bilhões em 2013 e R$ 62 bilhões em 2014. Parte das renúncias fiscais foi anunciada pelo governo para estimular a economia, como a redução de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito à pessoa física. Outras foram destinadas a conter a inflação, caso da redução de tributos incidentes sobre a gasolina e diesel. Não estão contemplados nessa conta a reforma do PIS e da Cofins, por exemplo, que o governo pretende detalhar neste ano e que pode resultar em renúncia fiscal de R$ 9,8 bilhões no ano. Apenas com a redução a zero da alíquota da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que indice sobre a gasolina e o diesel, o governo projeta arrecadar R$ 11,3 bilhões a menos neste e no próximo ano. Em 2012, o governo já teve que lidar com frustração de receita com esse tributo, ao zerar a Cide para impedir que o reajuste de combustíveis chegasse ao consumidor e pressionasse ainda mais a inflação, que encerrou o ano com alta de 5,84%. Ao mesmo tempo, o governo adorou uma série de medidas com o objetivo de incentivar o consumo e os investimentos. As diversas reduções da alíquota de IPI anunciadas no ano passado - para bens de capital, materiais de construção, móveis, carros e eletrodomésticos da linha branca - terão impacto estimado de R$ 8 bilhões nas contas públicas em 2013. Para alguns produtos, como automóveis, haverá recomposição gradual da alíquota.

Para as contas públicas de 2014, são medidas de caráter mais permanente que devem ter o maior impacto, principalmente a desoneração da folha de pagamentos para 42 setores. A renúncia fiscal prevista com a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por alíquota de 1% a 2% do faturamento bruto é estimada pela Receita Federal em R$ 13,3 bilhões em 2013, valor que subirá para R$ 16,2 bilhões no próximo ano. Nessa conta, ficou de fora, por exemplo, a reforma do PIS e da Cofins prevista pela equipe econômica. No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu a inclusão na lei orçamentária de 2013 uma estimativa de perda de receita de R$ 9,8 bilhões por causa da redução de alíquotas do PIS /Cofins, que beneficiará setores a serem definidos.” O Impacto sobre as finanças municipais O cálculo do impacto das desonerações tributárias a serem realizadas em 2013 e 2014 por parte do Governo federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), que afetam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) foi elaborado pela Associação Transparência Municipal, com base nas informações detalhadas em um quadro anexo á matéria. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Desonerações

R$ bi

R$ bi

2013

2014

---------------------------------------------------------------------------------------------------------Redução a zero das alíquotas da CIDE

11,4

11,4

Prorrogação da desoneração do IPI sobre bens de capital

1,1

1,1

Prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção

2,2

2,0

Prorrogação do IPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e móveis Isenção de IR para PLR até R$ 6 mil

4,5 1,7

2,0 1,9

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As desonerações sobre o IPI e o IR repercutem sob a forma de uma redução de 23,5% sobre os valores a serem repassados através do FPM e a desoneração sobre a CIDE-Combustíveis implicam numa perda de 7,25% sobre o montante das desonerações.

Desta forma, os Municípios deixarão de receber em 2013 R$ 2,23 bi por conta do FPM e R$ 0,83 bi por conta da CIDE, totalizando um prejuízo de R$ 3,06 bi. Em 2014 os valores, por ora, serão de R$ 1,62 bi por conta do FPM e de R$ 0,83 bi por conta da CIDE.