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Ofício Circular CONDSEF nº

79/2016. Brasília-DF, 18 de Novembro de 2016.

Às Entidades Filiadas à CONDSEF

Assunto: Anistiados.

Companheiros (as),

Temos o prazer de informar que vencemos uma batalha com o governo federal referente aos anistiados pela lei nº 8878/94, que retornaram a partir de 1994 e foram enquadrados no RJU- Regime Jurídico Único. Depois de uma batalha junto ao MPOG e nos ministérios conseguimos com que o governo voltasse atrás em relação a estes anistiados. Porém continua a batalha em relação aos anistiados da Lei nº 8878/94que foram anistiados de 2003 em diante. Segue em anexo, o comunicado do MPOG e o memorando do ministério da Saúde adotando o comunica.

Atenciosamente,

Gilberto Jorge Cordeiro Gomes Diretor/CONDSEF

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