Processo nº 8878/2016
ML-27/2016 Encaminha Projeto de Lei. São Bernardo do Campo, 19 de maio de 2016. PROJETO DE LEI N.° 51/16 PROTOCOLO GERAL N.° 3.195/16 Senhor Presidente: Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação plenária, o incluso projeto de lei que denomina “UBS VICENTINA GOULART”, a Unidade Básica de Saúde Alvarenga, ilustrada na planta A3-1998, edificada sobre o próprio municipal C-031-065, situada na Estrada dos Alvarengas nº 1.199, 1º pavimento, Bairro dos Casa. A denominação do equipamento público em comento, consagrada na pessoa da homenageada, mãe de João Belchior Marques Goulart, popularmente conhecido como “Jango”, Vice- Presidente da República entre os anos de 1956 e 1961, e Presidente da República no período de 1961 a 1964, é mais do que justa e merecida, como retrata a sua biografia composta no anexo único da iniciativa. Estas, Senhor Presidente, são as razões que nos motivaram a enviar o projeto de lei em tela, para o qual aguardamos o beneplácito dessa augusta Casa, solicitando que sua apreciação se opere em regime de urgência, em conformidade com o disposto no art. 127 do Regimento Interno da egrégia Câmara. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e nobres Pares nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
LUIZ MARINHO Prefeito
A Sua Excelência o Senhor JOSÉ LUÍS FERRAREZI Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo Palácio “João Ramalho” SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP Anexo: Projeto de Lei. PGM/ckf.
Processo nº 8878/2016
P R O J E T O D E L E I N.° 51/16 – P.G. N.° 3.195/16 ---------------------
Denomina “UBS VICENTINA GOULART” unidade básica de saúde, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decreta: Art. 1º Passa a denominar-se “UBS VICENTINA GOULART”, a unidade básica de saúde Alvarenga ilustrada na planta A3-1998, edificada sobre o próprio municipal C-031-065, situada na Estrada dos Alvarengas nº 1.199, 1º pavimento, Bairro dos Casa. Art. 2º Integra esta Lei Anexo Único contendo a biografia da homenageada. Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do Campo, 19 de maio de 2016
LUIZ MARINHO Prefeito
PGM/ckf.
Processo nº 8878/2016
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA: VICENTINA MARQUES GOULART
Dama ilustre da sociedade brasileira e figura representativa da mulher riograndense, Vicentina Marques Goulart era dona de casa e viúva de um importante estancieiro e coronel da até então Guarda Nacional, o Sr. Vicente Rodrigues Goulart, - o “coronel” Vicente, como era conhecido na região. De família abastada, os Goulart possuíam duas grandes propriedades: as fazendas do Meio e Nossa Senhora, além de exercerem atividades comerciais e industriais. Passou por momentos difíceis com a perda prematura de seus filhos Rivadavia, seis meses após nascer, e Ivan, aos 33 anos de idade, vítima de leucemia. “Dona Tinoca”, como era conhecida, também foi mãe de João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como “Jango”, Presidente da República entre os anos de 1961 e 1964, além de vice-presidente de 1956 a 1961. Faleceu aos 80 anos de idade, em 9 de julho de 1963, na cidade do Rio de Janeiro, antiga capital da República, deixando na época “Jango” e 5 filhas: Neusa Goulart Brizola, esposa do Governador e Deputado Federal Leonel Brizola, Iolanda Goulart Lopes de Almeida, Cila Goulart Moura Vale, Elfrides Goulart Macedo e Maria Goulart Dorneles.
