janeiro/2016

janeiro/2016

Com o objetivo de atualizar informações e abrir espaço para uma participação cada vez maior dos mais de 1 milhão e 300 mil profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, disponibilizamos a seguir um levantamento minucioso elaborado por nossa Assessoria Parlamentar reunindo os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que visam ao desenvolvimento nacional e à valorização de engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos. Eng. Civ. José Tadeu da Silva Presidente do Confea

janeiro/2016

Senado Federal

Projetos de Lei em tramitação que interferem na Lei 5.194/66 01) PLC 13/2013: Caracteriza as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, como essenciais e exclusivas de Estado Autor: Deputado José Chaves – PTB-PE Relator: Romero Jucá (PMDB-RR) Situação: Aguarda ser pautado para votação no Plenário do Senado. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-2646/2012) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112305 http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/126059.pdf 02) PEC 14/2015: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. Autor: Senador Cassio Cunha Lima Relator: Senador José Agripino (DEM-RN) Situação: Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde aguarda o parecer do relator. 03) PLC 33/2014 (PL 2020/2007): Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências. Autora: Deputada Elcione Barbalho - PMDB-PA Relator: Deputado Capitão Augusto (PR-SP) Situação: Após ser aprovado no Senado, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde aguarda deliberação sobre as emendas de redação ocorridas no Senado. 04) PLS 121/2014: Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico. Autora: Senadora Ana Amélia - PP-RS Relator: Senador Acyr Gurgacz (PDT/RO) Situação: Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde aguarda o parecer do relator, senador Acyr Gurgacz. janeiro/2016

05) PLS 561/2009: Fiscalização em contratos e obras de engenharia, arquitetura e agronomia Autor: Senador Marcelo Crivella - PRB-RJ Relator: Senador Bairo Maggi (PR-MT) Situação atual: Aguarda o parecer do relator, Senador Blairo Maggi, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-1590/2012) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=71232&tp=1 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_ate=94528 06) PLS 619/2011: Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Autor: Senador Eduardo Braga - PMDB-AM Relator: Senador Cristovam Buarque - PDT-DF Situação: CCT – Comissão de Ciência e Tecnologia - aguarda o parecer do relator. Decisão Plenária/Confea: Favorável, com emendas (Decisão PL 0280/2013) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=97803&tp=1 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102690 07) PLC 101/2012 (PL 1025/2011): Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico Autor: Aguarda designação Relator: Senador Paulo Paim (PT-RS) Situação: Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi encaminhado ao Senado para revisão. No momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda votação do parecer favorável com emendas do relator, senador Paulo Paim (PT - RS). Decisão CONFEA: Sem decisão (Processo CF-1608/2011- SIS/GTE/CAIS). http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=107795 http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/115121.pdf 08) PLC 70/2013 (PL 3443/2012): Dispõe sobre a expedição de carteira de registro profissional Autor: Deputado Pedro Uczai - PT/SC Relator: Aguarda designação de relatoria. Situação: Aprovado na Câmara dos Deputados, foi remetido ao Senado para revisão. Tramita na CCJ, onde aguarda designação de relatoria. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-2073/2012) janeiro/2016

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114621 09) PLS 118/2012: Licitações – obrigatoriedade de fornecimento de estágios e cronograma físico e financeiro de serviços e obras de engenharia Autor: Senadora Lúcia Vânia - PSDB-GO Relator: Aguarda designação de relatoria. Situação atual: Rejeitado na CMA–Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e na CI-Comissão de Infraestrutura do Senado. Tramita na CCJ, onde aguarda designação de relatoria. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-2412/2012) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_ mate=105195 10) PLC 105/2013 (PL 3809/2008): Regulamenta o exercício da profissão de Ecólogo Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP Relatora: Senadora Angela Portela (PT-RR) Situação: Aprovado na Câmara dos Deputados, foi remetido ao Senado para revisão. No momento, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o parecer da relatora, senadora Angela Portela (PT-RR) Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL-1573/2012) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115172 Projetos de Lei em tramitação no Senado, que dispõem sobre salário mínimo profissional e que interferem na Lei nº 4950-A/66 01) PLS Nº 550/2011: Piso salarial dos empregados com diploma em educação superior Autor: Senador Walter Pinheiro - PT-BA Relator: Senador José Pimentel (PT-CE) - Parecer contrário Situação: Aguarda votação do parecer contrário do relator, senador José Pimentel, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Decisão Confea: Sem decisão (Processo CF-1418/2013 – SIS/GTE/CAIS) http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102068

janeiro/2016

Câmara dos Deputados

Projetos de Lei em tramitação que interferem na Lei 5.194/66 01) PL 6699/2002: Criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo Autor: Deputado José Carlos Coutinho - PFL/RJ Relator: Será designado após ser pautado no Plenário da Câmara Situação: Aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-0755/2005) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposiao=50794&ord=1 02) PL 4923/2013: Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. Autora: Deputada Nilda Gondim (PMDB/PB) Relator: A ser designado Situação: Aguarda ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados. 03) PL 6014/2013 (PLS 491/2011): Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação Autor: Senador Marcelo Crivella - PRB-RJ Relator: Deputado Covatti Filho (PP-RS) Situação: Aprovado no Senado. Tramita na CCJC da Câmara dos Deputados onde aguarda a votação do parecer contrário do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). O Deputado Décio Lima (PT/SC) apresentou voto em separado, pela aprovação da matéria. Decisão Plenária/Confea: Favorável com emendas (Decisão PL-0730/2014) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585637 04) PL 3699/2004: Dispõe sobre especialização de engenheiro e técnico de combate a incêndios Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP Relator: aguarda designação janeiro/2016

Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL-0406/2005) Situação: Aprovado na CTASP em 02/10/2013. Tramita na CCJC, onde aguarda a designação de relatoria. Após deliberação na CCJC, a matéria deverá ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=256367 05) PL 2245/2007: Regulamenta a profissão de Tecnólogo Autor: Deputado Reginaldo Lopes - PT/MG Relator: aguarda deliberação sobre recurso contra a apreciação conclusiva das comissões. Situação: Aprovado na CCJC - Câmara dos Deputados. Aguarda deliberação sobre recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Decisão Plenária/Confea: Favorável, com emenda (Decisão PL-276/2009) Obs.: A relatora acatou as sugestões/propostas apresentadas pelo CONFEA. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=372560 06) PL 5155/2009: Divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia Autor: Deputado Dr. Ubiali - PSB/SP Relatora: Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – aguarda parecer Situação: Apensado ao PL 7587/2006 e ao PL 3894/2000 - Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) – aguarda parecer da relatora. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-1658/2012) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=432675 07) PL 5246/2009: Anotação de Responsabilidade Técnica – serviços profissionais do Ecólogo Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP Relator: Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) Situação: Aguarda votação do parecer favorável do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL-1574/2012) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=434939 janeiro/2016

08) PL 6179/2009: Bacharelado em Segurança do Trabalho Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - PSDB/MG Relator: A ser designado Situação: A proposição foi aprovada na CTASP e rejeitada na Comissão de Educação Situação atual: Aguarda designação de relatoria na CCJC. Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL-1920/2011) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=454366 09) PL 7841/2014 (PLS 399/2011): Revalidação de diploma de instituição de ensino superior estrangeira Autor: Senador Roberto Requião - PMDB-PR Relator: Deputado Zeca Dirceu (PT-SP) Situação: Foi aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados para revisão.Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a votação do parecer favorável do relator, dep. Zeca Dirceu (PT-SP). Decisão Plenária/Confea: O Plenário do Confea posicionou-se contrário à redação original (Decisão PL-1571/2012). http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=620971 10) PEC 185/2003: Organização e funcionamento dos Conselhos Profissionais Autor: Deputado Pedro Henry - PP/MT Relator: A ser designado Situação: Aguarda ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a constituição de Comissão Especial para deliberar sobre o tema. Decisão Plenária/Confea: Favorável (Decisão PL-0695/2005) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=139380 11) PL 1004/2011: Contribuições dos conselhos profissionais Autor: Deputado Efraim Filho - DEM/PB Relator: Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) Situação: Aguarda parecer do relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Decisão Plenária/Confea: Sem decisão (Processo CF-1607/2011 SIS/GTE/ janeiro/2016

CAIS) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498066 12) PL 2043/2011: Regula o exercício da profissão de Paisagista Autor: Deputado Ricardo Izar - PV/SP Relatora: Deputada Flávia Morais (PDT-GO) Situação: Tramita na Comissão de Trabalho (CTASP) – aguarda votação do parecer favorável da relatora. Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL - 1219/2013) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=515917 13) PLC 77/2015 (PL 2177/2011): Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Autor: Deputado Bruno Araújo - PSDB/PE e outros. Situação: Transformado na Lei 13.243, de 2016. Decisão Plenária/Confea: Favorável, com emendas (Decisão PL-0280/2013) 14) PL 3423/2012: Autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases Autor: Deputado Ricardo Izar - PSD/SP Relator: Aguarda designação Situação: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC. Aguarda designação de ralatoria Decisão Plenária/Confea: Contra (Decisão PL-1986/2012) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=537035

janeiro/2016

janeiro/2016

ANOTAÇÕES

janeiro/2016

janeiro/2016