Direito Constitucional – Maratona INSS

Professor Wellington Antunes [email protected]

2015: CESPE: TCE-RN: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item. 1-Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.

2015: CESPE: FUB: Conhecimentos básicos Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. 2-O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

3-Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

2014: CESPE: PGE-BA: Procurador do Estado

4-Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

2013: CESPE: TJ-ES: Titular de Serviços de Notas e de Registros 5-É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.