Desafios da regularização Fundiária em Mato Grosso Afonso Dalberto – Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso INTERMAT Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2009 1

Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso

A atual situação fundiária do Estado de Mato Grosso, advém de uma história repleta de choques de competências, com diversas regiões regularizadas por diversos órgãos, autarquias e colonizadoras, resultando numa miscelânea de títulos, sesmarias, glebas, e áreas indígenas. 2

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Vejamos a história: O problema fundiário de Mato Grosso remonta ao ano de 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de SESMARIAS, que consistiam em grandes glebas distribuídas pela Coroa portuguesa. A sesmaria era uma subdivisão da capitania hereditária com o objetivo de que essa terra fosse aproveitada. 3

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Vejamos uma mapa da região onde fora distribuídas cartas de Sesmaria no Estado de Mato Grosso.

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Mapa Sesmarias em Mato Grosso

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Com a Lei nº 601 de 1.850, ficava o Governo autorizado a vender as terras devolutas, ficando esta Lei intimamente ligada ao processo de consolidação do Estado Nacional. “A lei estabeleceu um novo espaço de relacionamento entre os proprietários de terras e o Estado que foi evoluindo durante a segunda metade do século XIX." 6

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Com o advento da Lei de terras o Estado criou o Departamento de terras e colonização - DTC, órgão responsável pela regularização fundiária até meados do ano de 1966. Com a extinção do DTC a Assembléia Legislativa do Estado expediu alguns títulos definitivos. 7

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Em 1977, foi criado o Instituto de Terras de Mato Grosso, o INTERMAT, através da Lei Estadual nº 3922/77 para gerir as questões fundiárias do Estado.

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Entretanto paralelamente ao DTC e ao Intermat, existiam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que arrecadava glebas em diversas regiões do Estado, a CODEMAT que colonizou parte do noroeste do Estado (Aripuanã, hoje Juína, Castanheira, Colniza) e grandes colonizadoras no norte de Mato Grosso como a Indeco, Sinop, Feliz, Juruena e também Sr. José Paraná, especificamente em Juara, sendo que nenhuma destas empresas, autarquias e Institutos trocavam ou mantinham um banco de dados único iniciando assim o emaranhado de títulos e glebas no Estado.

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Enquanto o DTC, depois Intermat, gerenciava todo o Estado de Mato Grosso, bem como o INCRA com diversas glebas espalhadas por todo o Estado, as colonizadoras atuavam isoladamente em algumas regiões. Vejamos um mapa demonstrativo das principais regiões com a atuação das principais colonizadoras em meados dos anos de 1966 a 1990.

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Mapa principais colonizadoras em Mato Grosso

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Como o DTC (depois Intermat), o INCRA, a Codemat e as colonizadoras não possuíam uma base cartográfica única, nem mesmo trocavam informações entre si, foram criadas diversas situações e problemáticas, conforme demonstraremos algumas delas a seguir.

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Com a criação do Parque Indígena do Xingú no final dos anos 60, muitos títulos foram deslocados, naquela época, daquela região para a região do médio Norte e Norte do Estado, conforme mapa demonstrativo.

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Mapa deslocamento de tí ú x região Alta Floresta) títulos (Xing (Xingú

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Outro problema é a sobreposição por encadeamento de títulos, como por exemplo a região norte do Vale do Araguaia, em que numa época foram emitidos títulos encadeados partindo do Rio Xingú para o leste e em outra partindo do Rio Araguaia para oeste, criando uma faixa de ruptura em que dentro desta faixa há uma sobreposição de títulos. Vejamos o mapa ilustrativo. 15

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Mapa ilustrativo sobreposiç sobreposição

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Outro problema é a questão dos pontos de amarração, ou seja, o mesmo título dependendo do ponto de amarração e do encadeamento de títulos pode ser deslocado. Vejamos o mapa ilustrativo onde, há casos comprovados de deslocamento do mesmo título de aproximadamente 30 km conforme ponto de amarração. 17

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Mapa ilustrativo deslocamento de tí títulos.

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Esses foram alguns exemplos dos problemas existentes, oriundos de falhas de titulação na época, bem como de demarcação de terras e glebas.

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Atualmente temos a Lei nº 10.267, regulamentada pelo decreto nº 4.449, que trata sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, bem como a obrigatoriedade da Certidão de Legitimidade de Origem aos Cartórios de Registro para registro de imóveis georreferenciados certificados pelo INCRA, conforme provimento da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso. 20

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O georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem trouxe a tona mais uma complexidade da situação fundiária em Mato Grosso. A confrontação com o atual sistema de medição de terras com o antigo sistema de medição de terras no qual foram montadas as bases cadastrais do Estado. 21

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Podemos afirmar que este é mais um dos desafios a serem enfrentados, ou seja, como confrontar dados matemáticos tão precisos que o georreferenciamento traz hoje, com equipamentos modernos que resultam em coordenadas imutáveis com os dados matemáticos da época que eram obtidos com equipamentos rudimentares com relação aos de hoje e os dados matemáticos não muito precisos. 22

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Como enfrentar esses

DESAFIOS 23

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O INTERMAT já deu o primeiro passo através da digitalização de toda a base cadastral dos títulos primitivos expedidos pelo Estado, com o intuito de proporcionar uma base cadastral mais confiável e ilustrar os problemas de sobreposição e deslocamentos existentes.

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Podemos afirmar que o nosso desafio é:

“Organizar todo o emaranhado do cadastro fundiário já existente, desde as Sesmarias até hoje.”

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Ora, com um cadastro, ou base cadastral, organizada podemos conhecer mais pontualmente os problemas de localização dos imóveis rurais “ in loco” versus a localização cadastral dos títulos que deram origem a documentação atual do imóvel.

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Diante disso sabendo os problemas pontuais, podemos ter a solução por exemplo: 1) Reconhecimento do títulos; 2) Cancelamentos de títulos; 3) Usucapião; 4) Regularização de ocupação;

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Existe o estudo técnico da possibilidade de se criar, um sistema de raio de abrangência dos títulos primitivo uma vez que os deslocamentos existem, bem como as medições atuais não coincidem 100% com as antigas.

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Entretanto para isso deverá haver uma ação conjunta entre: 1) Sociedade Civil; 2) Poder Executivo; 3) Poder Judiciário; 4) Poder Legislativo;

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Haverá a necessidade de se encontrar um arcabouço jurídico para dirimir todas essas questões, através da criação de Leis, decretos e normativas, a fim de dar sustentabilidade jurídica nas ações a serem tomadas.

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Um problema pontual a ser dirimido urgente: “FAIXA DE FRONTEIRA”. (Lei nº 6634/79 e 6739/79) Instrução Normativa INCRA nº 42/2000 e 48/2008. Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira DEVERIAM entrar com pedido junto ao INCRA de ratificação de título de domínio até a data de 31 de dezembro de 2003. 31

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Mapa Faixa de Fronteira

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Segundo as Instruções Normativas nº 42/2000 e 48/2008, não sendo requerida a ratificação até 31 de dezembro de 2003, a União considerará “NULO” de pleno direito o título que deu origem ao imóvel e tomará as seguinte providencias:

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1) Declarará nulo o título de alienação ou 2) 3) 4)

concessão; Dar ciência da decisão ao interessado e publica-la no Diário Oficial; Promover o cancelamento dos correspondentes registros; Requerer o registro do imóvel em nome da União no competente registro de imóveis; 34

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É imprescindível uma movimentação da sociedade civil para que o CONGRESSO NACIONAL, altere ou prorrogue o prazo para o cumprimento das exigências sobre a “Faixa de Fronteira”.

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CONCLUSÕES E AGRADECIMENTOS

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