Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017

Número 7

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

AUTORIDADE DE GESTÃO DO PDR 2020

Anúncio de procedimento n.º 158/2017 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 901868523 - Autoridade de Gestão do PDR 2020 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade de Gestão do PDR 2020 Endereço: Rua S Julião, nº63 Código postal: 1149 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819319 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Operação 2.2.1 "Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal" inseridos na Ação nº 2.2 «Aconselhamento» da Medida nº2 «Conhecimento» integrada na área nº1 «Inovação e conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

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5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Nº serviços 1.000 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Nº serviços 850 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Nº serviços 650 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 4 Designação do lote: Nº serviços 550 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 5 Designação do lote: Nº serviços 450 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 6 Designação do lote: Nº serviços 400 - Âmbito Nacional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 7 Designação do lote: Nº serviços 350 - Âmbito Regional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 8 Designação do lote: Nº serviços 300 - Âmbito Regional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 9 Designação do lote: Nº serviços 250 - Âmbito Regional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 10 Designação do lote: Nº serviços 200 - Âmbito Regional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 11 Designação do lote: Nº serviços 150 - Âmbito Regional

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Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 Lote n.º 12 Designação do lote: Nº serviços 100 - Âmbito Regional Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Todo território do Continente País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://balcao.pdr-2020.pt Endereço desse serviço: Rua São Julião nº 63 Código postal: 1149 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819319 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://balcao.pdr-2020.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Reconhecimento no Sistema Nacional de Aconselhamento Agrícola e Florestal nos termos da Portaria nº 151/2016 de 25.05 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Reconhecimento no Sistema Nacional de Aconselhamento Agrícola e Florestal nos termos da Portaria nº 151/2016 de 25.05 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Definidos no Anexo I do Programa de Concurso 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gestora do PDR2020 Endereço: R. S Julião nº 63

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Código postal: 1149 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819319 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 15 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DL 18/2008, de 29.01 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.ª Gabriela Freitas Cargo: Gestora PDR2020

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